{
    "2009-07-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "812925": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos, no período de 27 a 31 de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos, no período de 27 a 31 de julho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27 a 31 de julho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27 a 31 de julho de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de agosto de 2009.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nMarcelo Muniz Neves\r\n\r\nMaria Cristina Faria Magalhães\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nMaria de Nazaré Pires de Souza Martins\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues Silva Biscaia \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nJúlio Roberto Costa da Silva \r\n\r\nMarcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nMaria da Glória Guarino de Oliveira Lucas \r\n\r\nMaria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nMário Luiz Paes\r\n\r\nMário Moraes Marques Júnior\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nMarisa Paiva Carvalho da Costa\r\n\r\nMaristela Naurath Rebello de Faria\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nMarly Saramago Hermann\r\n\r\nMaurício César do Couto\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nMelissa Gonçalves Rocha Tozatto\r\n\r\nMiriam Lahtermaher\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nMiriam Tayah Chor\r\n\r\nMona Nassaro\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\nNilo Cairo Lamarão Branta\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paty do Alferes\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n06 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, especificamente no ICP 040/2006-SA-CID, no mês de agosto de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL e ANA CINTIA LAZARY SEROUR para prestarem auxílio recíproco entre a 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública e a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CINTIA LAZARY SEROUR para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 812925"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "812926": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00139066 (Requerente: Jacyra Barata de Araujo - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00149981 (Requerente: Valéria Santos Guimarães - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00167499 (Requerente: Jocelini Alvarenga Baptista - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00163475 (Requerente: Luidi Machado Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 06 de agosto de 2009, a servidora SORAYA TORRES VIEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2758, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional do Méier. \r\n\r\nId: 812926"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "812927": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal Processo nº MP-2009.00132815 (Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena) - Aprovo para determinar sejam as peças informativas remetidas ao Ministério Público Federal com atuação junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal Processo nº MP-2009.00127370 (Origem: Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé) - Aprovo para determinar a remessa destes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Regional-Chefe do Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 812927"
                    ],
                    "812928": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00035575\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFI CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de publicação de expedientes, celebrado em 29.06.08, para acréscimo quantitativo do objeto, equivalente ao percentual de 25% do valor do contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 267.300,00.\r\n\r\nDATA: 29.06.2009\r\n\r\nId: 812928"
                    ],
                    "812929": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) para tratar de assuntos referentes à atuação funcional dos Promotores de Justiça Substitutos, no dia 31 de julho, sexta-feira, a partir das 10h30, na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Angra dos Reis, Barra do Piraí e Volta Redonda para o 1º Encontro de Gestão Estratégica no dia 06 de agosto, quinta-feira, das 19h00 às 21h00 e no dia 07 de agosto, sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Hotel Fazenda Ribeirão (BR 393 - Rodovia Lúcio Meira - Km. 247 - Barra do Piraí - RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 06 e 07 de agosto de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 11h30\r\n\r\nRevisão de Objetivos\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nContinuação da Discussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos e Propostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação pelos Grupos Temáticos das Propostas de Alteração\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) para participarem da “Conferência Livre sobre Segurança Pública” - evento precursor que definirá as bases para a implementação da “1ª Conferência Nacional de Segurança Pública” - a realizar-se no dia 31 de julho de 2009, das 13h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Conferência Livre sobre Segurança Pública”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00 às 13h30\r\n\r\nAbertura: \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça \r\n\r\nInformações Gerais sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública-CONSEG\r\n\r\n13h30 às 14h00\r\n\r\nIntrodução:\r\n\r\nApresentação do Texto-Base da CONSEG\r\n\r\nApresentação dos Projetos e Propostas do Ministério Público sobre a CONSEG \r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nDivisão dos participantes em Subgrupos:\r\n\r\nTópicos para Discussão \r\n\r\n15h00 às 16h30\r\n\r\nReunião dos Subgrupos:\r\n\r\nDiscussão dos Tópicos e Elaboração de Diretrizes \r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\nReunião Plenária:\r\n\r\nApresentação das Diretrizes pelos Relatores dos Subgrupos\r\n\r\n18h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nId: 812929"
                    ],
                    "812930": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça para integrarem a equipe de fiscalização da Prova Escrita Preliminar do referido certame, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2009.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 15 e 16 de agosto de 2009. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, ATÉ O DIA 31 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados será oportunamente publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 812930"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "812931": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da “Conferência Livre sobre Segurança Pública” - evento precursor que definirá as bases para a implementação da “1ª Conferência Nacional de Segurança Pública” - a realizar-se no dia 31 de julho de 2009, das 13h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Conferência Livre sobre Segurança Pública”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00 às 13h30\r\n\r\nAbertura: \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça \r\n\r\nInformações Gerais sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública-CONSEG\r\n\r\n13h30 às 14h00\r\n\r\nIntrodução:\r\n\r\nApresentação do Texto-Base da CONSEG\r\n\r\nApresentação dos Projetos e Propostas do Ministério Público sobre a CONSEG \r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nDivisão dos participantes em Subgrupos:\r\n\r\nTópicos para Discussão \r\n\r\n15h00 às 16h30\r\n\r\nReunião dos Subgrupos:\r\n\r\nDiscussão dos Tópicos e Elaboração de Diretrizes \r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\nReunião Plenária:\r\n\r\nApresentação das Diretrizes pelos Relatores dos Subgrupos\r\n\r\n18h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORIA DE TECNOLOGIA EM INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO AVISAM os membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o Seminário “Capacitação de Avaliadores do Grupo de Inteligência Financeira da América do Sul-GAFISUD”, a realizar-se no período de 3 a 7 de agosto de 2009, das 9h às 18h, com 5 (cinco) vagas a serem preenchidas por ordem de solicitação. \r\n\r\nAs palestras serão proferidas em Língua Espanhola. A Abertura do Seminário acontecerá no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ); as demais atividades, na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro, RJ). \r\n\r\nPedidos de inscrição, programação do evento e informações adicionais, no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORIA DE TECNOLOGIA EM INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da Abertura do Seminário “Capacitação de Avaliadores do Grupo de Inteligência Financeira da América do Sul-GAFISUD”, a realizar-se no dia 3 de agosto de 2009, das 9h às 12h, no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Abertura do Seminário de Capacitação de Avaliadores do Grupo de Inteligência Financeira da América do Sul-GAFISUD” \r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\ndas 9h às 10h\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\ndas 10h às 11h15\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Sistema Internacional de Avaliação Mútua no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo” \r\n\r\nExpositor: Dr. Alejandro Montesdeoca - Secretário-Executivo do GAFISUD\r\n\r\ndas 11h15 às 11h45\r\n\r\nDebates:\r\n\r\nMediador: Dr. Francisco de Assis Machado Cardoso \r\n\r\n- Promotor de Justiça e Coordenador de Tecnologia e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do MPRJ\r\n\r\ndas 11h45 às 12h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 812931"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "812205": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/07/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203477-2/2009\r\n\r\nADEMAR AUGUSTO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n28499/2009\r\n\r\n866.671.497-20\r\n\r\n200648-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28885/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205088-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29035/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234204-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29248/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202811-5/2009\r\n\r\nALFREDO MARINS\r\n\r\n28936/2009\r\n\r\n377.919.747-20\r\n\r\n203067-3/2009\r\n\r\nALFREDO MARINS\r\n\r\n28970/2009\r\n\r\n377.919.747-20\r\n\r\n216489-8/2009\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n28696/2009\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n216493-9/2009\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n28697/2009\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n231131-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n28503/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n28776/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220220-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n28909/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n234055-7/2006\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n28892/2009\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n107511-7/2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n29332/2009\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n225022-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n28939/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n29228/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n29278/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n238366-6/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n28609/2009\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n240542-8/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n29372/2009\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n212327-8/2000\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n28389/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n203426-3/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n28394/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n203418-6/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n28873/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n242038-1/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n29527/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n225472-2/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n28719/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n228021-6/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n28785/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n228021-6/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n28790/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n103546-6/2009\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\n\r\n28874/2009\r\n\r\n715.159.257-49\r\n\r\n216211-9/2009\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28741/2009\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n226463-4/2008\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28986/2009\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n239096-0/2008\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n28463/2009\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n216227-8/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n28709/2009\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n212392-1/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n28786/2009\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n216428-4/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n29275/2009\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n216275-5/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n28694/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n216307-4/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n28695/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n214588-6/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n28908/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n216302-4/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n29142/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n210283-0/2009\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n29012/2009\r\n\r\n092.701.247-20\r\n\r\n242038-1/2008\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n29573/2009\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n231853-4/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n29125/2009\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n244644-0/2008\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n29274/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n221408-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n28914/2009\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n221408-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n28915/2009\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n203837-6/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n29177/2009\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n212963-0/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n28606/2009\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\n208416-3/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n29184/2009\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n217788-9/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n29354/2009\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n217788-9/2009\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n29355/2009\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n244581-2/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n29318/2009\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n242038-1/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n29543/2009\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n223145-1/2007\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO CAMPOS\r\n\r\n28859/2009\r\n\r\n469.114.997-04\r\n\r\n219672-2/2006\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n28699/2009\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n219672-2/2006\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n28704/2009\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n216309-8/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n28952/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n213172-2/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n29033/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n206767-6/2009\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n29070/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n214019-5/2009\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n28756/2009\r\n\r\n810.463.837-87\r\n\r\n224640-0/2008\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA\r\n\r\n28595/2009\r\n\r\n267.667.107-30\r\n\r\n215080-7/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ ARAÚJO\r\n\r\n28933/2009\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n233060-9/2008\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n28803/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n240908-2/2001\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n29074/2009\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n261914-4/2002\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n28486/2009\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n260791-3/2002\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n28487/2009\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n204696-7/2009\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n28744/2009\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n213999-2/2009\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n29069/2009\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n234458-3/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n28722/2009\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n204579-3/2009\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n28072/2009\r\n\r\n013.968.727-01\r\n\r\n203800-3/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n28897/2009\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n220444-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n28049/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n260222-6/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n28868/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n262506-6/2000\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n28608/2009\r\n\r\n680.700.477-04\r\n\r\n215596-0/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n29108/2009\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n222499-9/2005\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n28113/2009\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n232794-5/2008\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n29003/2009\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n210576-9/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n29031/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n217378-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n29537/2009\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n216832-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n29558/2009\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n103429-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n29439/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n216293-7/2009\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n28733/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n216297-3/2009\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n28737/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n234052-5/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n28835/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n216738-1/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n28968/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n232738-9/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n29141/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n204176-7/2004\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28715/2009\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n204176-7/2004\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28720/2009\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n217058-4/2005\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28793/2009\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n217058-4/2005\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28795/2009\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n232211-9/2006\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n29384/2009\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\n203791-6/2009\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n28664/2009\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n200825-2/2009\r\n\r\nWANDA LOURENÇA MOREIRA\r\n\r\n28798/2009\r\n\r\n853.428.237-49\r\n\r\nId: 812205"
                    ],
                    "812206": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n222656-9/05\r\n\r\nALCIMAR DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n17858/2009\r\n\r\n235023-9/05\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n18954/2009\r\n\r\n235023-9/05\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n18957/2009\r\n\r\n235023-9/05\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n18964/2009\r\n\r\n222794-9/06\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n07/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n20017/2009\r\n\r\n228722-2/08\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n20403/2009\r\n\r\n251583-9/02\r\n\r\nROBERTO VOGEL DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23951/2009\r\n\r\n205875-7/98\r\n\r\nWELTON DA COSTA BASTOS\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24053/2009\r\n\r\n261497-0/04\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24155/2009\r\n\r\n250251-9/01\r\n\r\nCELSO MILLER COSENDEY\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24748/2009\r\n\r\n207951-2/07\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24921/2009\r\n\r\n113814-8/98\r\n\r\nJORGE LUIZ MARCELINO OLIVEIRA\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25528/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212573-4/99\r\n\r\nLUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n19474/2009\r\n\r\n225845-9/08\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n23655/2009\r\n\r\n240043-9/98\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO ABÍLIO\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26433/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200860-2/09\r\n\r\nRENATO MENDONÇA LOPES\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n26918/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n235023-9/05\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n18952/2009\r\n\r\n250028-0/01\r\n\r\nEDSON CORREA MANSUR\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n19939/2009\r\n\r\n261497-0/04\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n24150/2009\r\n\r\n207951-2/07\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n24907/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n251069-1/01\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA SILVA ALVES\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n11030/2009\r\n\r\n224060-8/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n18986/2009\r\n\r\n228730-3/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19531/2009\r\n\r\n224055-3/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19570/2009\r\n\r\n250028-0/01\r\n\r\nEDSON CORREA MANSUR\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19941/2009\r\n\r\n113682-6/08\r\n\r\nAXEL SCHIMIDT GRAEL\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19960/2009\r\n\r\n224088-0/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23627/2009\r\n\r\n114633-0/07\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25205/2009\r\n\r\n272939-5/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n26367/2009\r\n\r\n112591-4/03\r\n\r\nHILDENIR DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n27051/2009\r\n\r\nId: 812206"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "812839": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.005 - Resolve conceder pensão a TEREZINHA SILVA DOS MONTES, cônjuge do ex-servidor Antonio Gonçalo dos Montes, matr. 02/1609/3-7, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 09.06.2009.\r\n\r\nId: 812839"
                    ],
                    "812852": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.135-2/2009 - Sylvio Mario de Lossio Brasil, matr. 02/3874/0-6 . DEFIRO em parte o pedido, nos termos da instrução da SGA.\r\n\r\nId: 812852"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "812669": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27/07/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.027-6/2009 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação de 2 assinaturas da CLT Atualizável, para o período de setembro de 2009 a agosto de 2010, a favor da IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor total de R$ 1.034,00 (um mil e trinta e quatro reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\nId: 812669"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "812670": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.914-9/2009\r\n\r\nDIA: 18/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM REPOSIÇÃO, DE 130 (CENTO E TRINTA) ARRANJOS DE PLANTAS NATURAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE/RJ, BEM COMO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA AJARDINADA E DO ESPELHO D`ÁGUA EXISTENTE NO PÁTIO URBANIZADO ENTRE O PRÉDIO ANEXO E O EDIFÍCIO-SEDE DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 45.960,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.891-8/2009\r\n\r\nDIA: 19/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA IMPRESSORA KYOCERA, MODELO FS 2000, E MULTIFUNCIONAL OKIDATA, MODELO B4545 MFP \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 125.081,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 53/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.883-4/2009\r\n\r\nDIA: 18/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA DE 35 (TRINTA E CINCO) MULTIFUNCIONAIS MONOCROMÁTICAS DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 75.600,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 64/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.032-4/2009\r\n\r\nDIA: 12/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVA PRUMADA E NOVO CHILLER, AMBOS DE ÁGUA GELADA, PARA O EDIFÍCIO-SEDE DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.170,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 812670"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "812900": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO/INEA/PRES Nº 1417/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3771/07.\r\n\r\nEm 29.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente da ALERJ,\r\n\r\nEm atenção ao solicitado por V. Exa. através do OFICIO GP N° 633, de 02 de dezembro de 2008, estamos encaminhando os pareceres das áreas jurídica e técnica deste Instituto.\r\n\r\nNo que diz respeito ao aspecto jurídico, nada foi constatado que contrarie as normas constitucionais. Todavia, a área técnica deste Instituto manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei 3771/2007, na forma como se apresenta, pelos motivos expostos no parecer que é um dos anexos.\r\n\r\nConsiderando a relevância do assunto objeto do aludido Projeto de Lei, colocamo-nos ao inteiro dispor de V. Exa. para discussão sobre possíveis alterações.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3771, DE 2007\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nSegundo o exposto, as residências uni e multifamiliares, instalações comercias e industriais, que não disponham de coleta e tratamento de esgotos, ficam obrigadas a instalar \"Biodigestores\".\r\n\r\nParágrafo único - O sistema a que se refere este artigo deverá ser instalado no período da construção.\r\n\r\nCOMENTÁRIOS\r\n\r\n1) Viabilidade econômica: nas residências uni e multifamiliares o elevado custo de implantação de um biodigestor e a manutenção se apresentam como fatores limitantes a esse projeto de lei. Nos empreendimentos de médio e grande portes localizados na área rural, o investimento tende a ser econômico e financeiramente viável.\r\n\r\n2) Responsabilidade técnica: nos casos onde haja a implantação do biodigestor, é imprescindível um responsável técnico, uma vez que, há formação de gás inflamável, estruturas passíveis de corrosão, possíveis entupimentos entre a caixa de carga e o digestor, eventuais rachaduras tendo como conseqüência infiltrações indesejáveis e odores.\r\n\r\n3) Cultura de aproveitamento: Faz-se necessário um trabalho de conscientização junto aos proprietários do sistema, de modo estabelecer os usos dos sub-produtos gerados por esta tecnologia- biogás, biofertilizante.\r\n\r\n4) Receptor dos sub-produtos biogás e lodo biofertilizante: É necessária uma avaliação dos interessados potenciais na incorporação desses sub-produtos e a avaliação prévia quanto à necessidade de adição de nutrientes no lodo digerido, além de estrutura para aproveitamento do biogás.\r\n\r\nPelo exposto somos de parecer desfavorável ao projeto de Lei n: 3771 de 2007, na forma como o mesmo se apresenta.\r\n\r\nArt. 2°\r\n\r\nSegundo o exposto, o proprietário poderá reivindicar o abatimento nas taxas de serviço de tratamento de esgoto, de acordo com regulamento do órgão responsável de coleta e tratamento de esgotos.\r\n\r\nCOMENTÁRIO\r\n\r\n5) Inconstitucional:\r\n\r\nCONSIDERANDO a lei Federal n°. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para saneamento básico, e determinou que um dos princípios norteadores de tais serviços será a realização de saneamento básico de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, nos termos de seu art. 2º, inciso III;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o art. 45, caput e § 1° da supramencionada Lei Federal, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis, e que, na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos;\r\n\r\nO Art. 1° desse projeto de lei obrigada a instalação de \"Biodigestores\", apenas nos casos onde não haja coleta e tratamento de esgotos, entretanto, o Art. 2° prevê reivindicação no abatimento das taxas de serviço de tratamento de esgoto, de acordo com regulamento do órgão responsável de coleta e tratamento de esgotos.\r\n\r\nNesse caso, entendemos que o sistema de tratamento de esgoto particular deva ser desativado e interligado à rede pública de esgotamento sanitário, com base na legislação citada abaixo, não cabendo portanto, reivindicação no abatimento das taxas de serviço.\r\n\r\nPelo exposto somos de parecer desfavorável ao Projeto de Lei n° 3771 de 2007, na forma como o mesmo se apresenta.\r\n\r\nWILSIMARA ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nAnalista Ambiental/Química\r\n\r\nMat. 390.470-3\r\n\r\nEMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS\r\n\r\nGerente - GELSAR\r\n\r\nMat. 3627615-2\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2009.\r\n\r\nParecer ANB Nº 02/2009 - Alice Neves Baptista\r\n\r\nRef.: CI CONTEC Nº 067/2008\r\n\r\nSenhor Chefe da Assessoria Jurídica,\r\n\r\nEsta ASJUR foi instada pela Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL a se manifestar a respeito do Projeto de Lei n° 3771/2007, que dispõe sobre a instalação de biodigestores nas residências uni e multifamiliares, instalações comerciais e industriais, em áreas que não disponham de serviços públicos de tratamento e coleta de esgotos, sendo certo que cabe a essa Assessoria, dentro de sua competência, a análise dos aspectos legais.\r\n\r\nAntes de qualquer consideração, cabe ressaltar que a análise será restrita aos aspectos ambientais do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nDa apreciação do referido Projeto de Lei, necessário se faz analisar, antes de tudo, a competência para legislar sobre o tema. Observa-se que é a própria Constituição Federal que define a competência concorrente da União e Estado para legislarem sobre o meio ambiente (art. 24, VI e VIII, CRFB), bem como define a competência administrativa comum de todos os entes da federação para proteger o meio ambiente como um todo e, em particular, os recursos naturais, a fauna e a flora e o controle da poluição (art. 23, III, VI e VII, CRFB). Da mesma forma, a Carta Constitucional do Rio de Janeiro dispõe em seus artigos 73, incisos III, VI e VII e 74, incisos VI e VIII.\r\n\r\nVale ainda destacar que o art. 23, inciso IX, da Carta Magna prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios \"promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico\". No mesmo sentido dispõe o art. 73, inciso IX, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, à primeira vista, não foram constatados aspectos que contrariem normas constitucionais ou infraconstitucionais, tendo em vista que um dos objetivos do projeto é justamente proteger o meio ambiente.\r\n\r\nPor fim, se faz necessária avaliação por analista ambiental desta Fundação para a análise dos aspectos técnicos do referido projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, desde observadas as considerações mencionadas, s.m.j., esta ASJUR em nada se opõe ao referido Projeto de Lei.\r\n\r\nALICE NEVES BAPTISTA\r\n\r\nOAB-RJ 125.813 \r\n\r\nAssessora Jurídica \r\n\r\nMatrícula 2704284-5\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nEm devolução à CONTEC.\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUT D'OLIVEIRA\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nChefe da Assessoria Jurídica da FEEMA\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n9572 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, YANOY DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9573 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, WANDERLEY TAVARES DOMINGOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9574 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9575 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, SONIA MARIA VILLA MELO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9576 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, SONIA DE OLIVEIRA SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9577 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, SILVIA FERNANDA REIS DAHER SOUZA LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9578 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, SANDRA REGINA FELIX FONTES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9579 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, RUBENS WALDYR DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9580 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, REGINA FONSECA FRACALANZA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9581 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, RAMON MARINHO DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9582 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, PORFIRIO LUIZ DA ROSA FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9583 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, PERICLES CORDEIRO OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9584 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, PAULO VIEIRA SOARES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9585 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, PAULO FIGUEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9586 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, PAULO CESAR HERBELLA PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9587 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, MILTON RIBEIRO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9591 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, MAURO TOLEDO FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9592 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, MARYLAND QUEIROZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9593 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, MARIA TERESA RIOS PERAL, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9594 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, IVO DOS SANTOS FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9595 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, IVAN CANCIO DE PONTES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 812900"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Diretor-Geral": {
                "Atos": {
                    "812901": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 29/07/2009\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 021/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11084/08\r\n\r\nObjeto: Locação de 30 (trinta) rádios portáteis (HT) e base repetidora para comunicação.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n· Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n· Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n· Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29/07/2009\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10199/2009 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 812901"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "812515": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.107.533/0001-26\r\n\r\nNIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, hora e local: Aos 03/07/09, às 10:30 hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and., nesta cidade, através de tele-conferência. Mesa: Presidente, o Sr. Erling Sven Lorentzen, presidente do conselho de administração, e Secretário, o Sr. Haakon Lorentzen, conselheiro. “Quorum”: Presentes à conexão, todos os membros do Conselho de Administração, estando presente na sede social o Secretário. Ordem do Dia: Deliberar, na forma do art. 22, §2º, do estatuto social, sobre a distribuição de dividendos intermediários. Deliberação: Foi aprovada, por unanimidade de votos, a distribuição de dividendos intermediários, no valor total de R$ 5.000.000,00, auferidos de parte do saldo da conta de “Reserva de Retenção de Lucros”, referentes aos lucros apurados no ano calendário de 2007, conforme balanço levantado em 31/05/09, que estarão disponíveis aos Srs. Acionistas a partir desta data, na proporção de suas participações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, mandando lavrar a presente ata que será devidamente assinada pelos participantes em livro próprio. Ass.: Erling Sven Lorentzen, Haakon Lorentzen, Alex Harry Heagler, Eliezer Batista da Silva e Walter de Mattos Junior. RJ, 03/07/09. A presente confere com a original lavrada em livro próprio. Haakon Lorentzen -Secretário- Jucerja. Arq. 00001933845 em 23/07/09.\r\n\r\nId: 812515"
                ],
                "812545": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 17 de julho de 2009, às 13:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Piani, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, Sérgio Alair Barroso, José Luiz Silva. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Alteração do Estatuto Social da Light S.E.S.A. - Competências e Atribuições da Diretoria. A Diretoria apresentou proposta de alteração dos artigos 12, 13 e 14 e inclusão de novo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, para inclusão das competências e atribuições da Diretoria, nos termos da ACD P-026/2009. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria de alteração dos artigos 12, 13 e 14 e inclusão de novo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, nos termos da ACD P-026/2009, bem como autorizou a Diretoria a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação. O Conselho determinou que a Diretoria apresente proposta de reforma global do Estatuto Social da Companhia no prazo de 90 dias, visando a adequar o mesmo às práticas atuais de governança corporativa. 3.2.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia na forma do item 3.2 acima. 3.3. Alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Ações da Light S.E.S.A. A Diretoria apresentou proposta de alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Ações da Companhia, nos termos da ACD P-025/2009. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria de alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Ações da Companhia, nos termos da ACD P-025/2009, bem como autorizou a Diretoria a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação. 3.4. Eleição de Diretor de Redes. O Conselho elegeu o Sr. Gustavo César de Alencar, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade nº 1.418.529 - SDS/PE, CPF 243.913.524/00, CREA PE012494D, com endereço comercial na Av. Marechal Floriano 168, bloco I, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor da Diretoria de Redes da Companhia, pelo prazo remanescente dos diretores da Companhia eleitos pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de agosto de 2006, com atribuições e responsabilidades sobre os assuntos relativos a (i) operação e manutenção da rede de energia elétrica em qualquer tensão; (ii) planejamento, engenharia e expansão do sistema de distribuição; e (iii) sistemas de automação, proteção e medição. Adicional mente, o Conselho deliberou que as atribuições e responsabilidades do Diretor Vice-Presidente de Operações e de Clientes passam a ser sobre os assuntos relativos a: (i) atendimento a clientes; (ii) faturamento; (iii) cobrança; (iv) recuperação de energia; (v) serviços ao cliente; (vi) compra de energia; (vii) projeção de mercado; e (viii) coordenação das atividades operacionais da companhia. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2009. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 23/07/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1933848, DATA: 23/07/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 812545"
                ],
                "812763": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 812763"
                ],
                "812812": [
                    "V - Ata",
                    "COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.522.488/0001-70\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0028896-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2009. I - DATA, HORA E LOCAL: aos 15 dias do mês de junho de 2009, às 10h00, na sede da Comfloresta Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo. II - CONVOCAÇÃO: dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. III - PRESENÇA: presente o único acionista da Companhia, Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações (\"Acionista\"), representado por seu administrador Brascan Asset Management Investimentos Ltda., conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. IV - MESA: Presidente: Silvio Teixeira Junior; e Secretária: Kelly Soto Perez Panisset. V - ORDEM DO DIA: 1. aquisição pela Companhia da totalidade das ações representativas do capital social da Comfloresta Cia. Catarinense de Empreendimentos Florestais; 2. aquisição pela Companhia da totalidade das quotas representativas do capital social da Brascan Empreendimentos Florestais Ltda.; 3. aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 156.474.867,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais), mediante subscrição particular de novas ações emitidas pela Companhia, com a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e 4. consolidação do Estatuto Social da Companhia. VI - DELIBERAÇÕES: foram tomadas as seguintes deliberações: 1. aprovar a aquisição pela Companhia de 642.646 (seiscentas e quarenta e duas mil, seiscentas e quarenta e seis) ações nominativas, sem valor nominal, representativas da totalidade do capital social da Comfloresta Cia. Catarinense de Empreendimentos Florestais, sociedade por ações com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Xavantes, 54, Bairro Atiradores, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob o nº 84.721.224/0001-82, integralmente detidas pela BRASCAN BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16 (\"BRB\"), sendo 313.742 (trezentas e treze mil, setecentas e quarenta e duas) ações ordinárias e 328.904 (trezentas e vinte e oito mil, novecentas e quatro) ações preferenciais classe \"A\" sem direito a voto, autorizando a Diretoria da Companhia, nos termos do Estatuto Social, a celebrar o correspondente Contrato de Compra e Venda de Ações com a BRB e demais instrumentos correlatos, na forma das minutas de referidos documentos, as quais foram detalhadamente analisadas, negociadas e aprovadas pelo Acionista, e permanecerão arquivadas na Companhia; 2. aprovar a aquisição, pela Companhia, de 23.951.804 (vinte e três milhões, novecentas e cinqüenta e uma mil, oitocentas e quatro) quotas representativas da totalidade do capital social da Brascan Empreendimentos Florestais Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Três Irmãos, Rod. BR 365, km 41, Zona Rural, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.840.956/0001-03, integralmente detidas pela BRB, autorizando a Diretoria da Companhia, nos termos do Estatuto Social, a celebrar o correspondente Contrato de Compra e Venda de Quotas com a BRB e demais instrumentos correlatos, na forma das minutas de referidos documentos, as quais foram detalhadamente analisadas, negociadas e aprovadas pelo Acionista, e permanecerão arquivadas na Companhia; 3. para fazer face às aquisições objeto das deliberações indicadas nos itens (1) e (2) acima, aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 156.474.867,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais); a. fixar o preço de emissão da ação em R$ 1,00 (um real) por ação, calculado segundo o critério do valor do patrimônio líquido da Companhia, apurado em balancete levantado em 31 de maio de 2009; b. autorizar a emissão de 156.474.867 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil, oitocentas e sessenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (\"Novas Ações\"), ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando R$ 156.474.867,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais), i. as Novas Ações foram integralmente subscritas pelo Acionista, em moeda corrente nacional, no valor de R$ 156.474.867,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais), conforme Boletim de Subscrição anexo a esta ata (ANEXO II); c. determinar que o valor equivalente ao aumento de capital social da Companhia ora aprovado deverá ser integralizado pelo Acionista no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data desta Assembléia; d. em decorrência do aumento ora aprovado, o capital social da Companhia passará a ser equivalente a R$ 156.474.967,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais); e. em conseqüência do disposto nos itens 3(a) a 3(d) acima, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 156.474.967,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais), dividido em 156.474.967 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil, novecentas e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.\" 4. consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma anexa à presente ata, que dela é parte integrante e complementar (ANEXO III). VII - ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº. 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. VIII - ASSINATURAS: Presidente Silvio Teixeira Junior; Secretária Kelly Soto Perez Panisset; Acionista Brookfield Brazil Tim ber Fundo de Investimento em Participações, representado por seu administrador Brascan Asset Management Investimentos Ltda., neste ato representado por Sergio Leal Campos e Paulo C. Carvalho Garcia. Certifica-se que a presente é cópia da ata lavrada no Livro nº 1 de Atas das Assembléias Gerais da Comfloresta Participações S.A. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009. Kelly Soto Perez Panisset Secretária; BROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. p. BRASCAN ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA. Acionista. Sergio Leal Campos Diretor; Paulo C. Carvalho Garcia Procurador. COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 10.522.488/0001-70 NIRE nº. 33.3.0028896-1. ANEXO I LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2009. ACIONISTAS; Nº. DE AÇÕES ORDINÁRIAS; BROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, fundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 09.110.175/0001-26, neste ato representado por seu administrador BRASCAN ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.885.392/0001-62, neste ato representada por seu Diretor Sérgio Leal Campos e Procurador Paulo C. Carvalho Garcia. - 100; TOTAL - 100. Certifica-se que a presente está de acordo com o que consta no livro próprio da Comfloresta Participações S.A. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009. Kelly Soto Perez Panisset Secretária. COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 10.522.488/0001-70 NIRE nº. 33.3.0028896-1. ANEXO II BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES REFERENTE AO AUMENTO DE CAPITAL APROVADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2009. O subscritor BROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, fundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.110.175/0001-26, neste ato representado por seu administrador BRASCAN ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.885.392/0001-62, e na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0786926-7, devidamente representada por seu Diretor Sergio Leal Campos e Procurador Paulo C. Carvalho Garcia, subscreve, nesta data, 156.474.867 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital da Comfloresta Participações S.A., totalizando R$ 156.474.867,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais), a serem integralizadas, em moeda corrente nacional, em até 30 (trinta) dias contados da Assembléia Geral Extraordinária da Comfloresta Participações S.A. realizada nesta data. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009. BROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. p. BRASCAN ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA. Acionista. Sergio Leal Campos Diretor; Paulo C. Carvalho Garcia Procurador. COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 10.522.488/0001-70 NIRE nº. 33.3.0028896-1. ANEXO III ESTATUTO SOCIAL DA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2009. \"ESTATUTO SOCIAL DA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1º - A COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações e se regerá pelo presente Estatuto Social, pelos dispositivos contidos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto adquirir, desenvolver, administrar e explorar ativos de madeira de pinus e eucalipto no Brasil por meio de 3 (três) diferentes modalidades de investimento: (i) aquisição de propriedade de áreas reflorestadas; (ii) desenvolvimento de reflorestamento em áreas agricultáveis; (iii) aquisição de direitos ao corte de madeira; e (iv) investir em outras sociedades que tenham por objeto desenvolver, direta ou indiretamente, as atividades previstas nos incisos \" i\", \"ii\" e \"iii\" deste Artigo 2º. Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, podendo criar, transferir e encerrar, mediante deliberação da Diretoria, filiais, agências, sucursais, escritórios, ou nomear representantes em qualquer parte do território nacional e no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 156.474.967,00 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais), dividido em 156.474.967 (cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil, novecentas e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá adquirir as próprias ações mediante autorização da Assembléia Geral, a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação. Parágrafo Terceiro. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo 6º - As ações são indivisíveis perante a Companhia e poderão ser representadas por títulos múltiplos ou cautelas. CAPÍTULO III ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 04 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no País, todos sem designação específica. Parágrafo Primeiro. Os Diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, pelo prazo de gestão unificado de 01 (um) ano, sendo permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus respectivos cargos até serem empossados os seus sucessores. Parágrafo Segundo. No caso de destituição de membro da Diretoria, ou no caso de vacância do cargo, o mesmo permanecerá vago até a investidura do seu substituto, designado de acordo com o previsto no caput deste artigo. Parágrafo Terceiro. Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, em suas funções. Parágrafo Quarto. Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. Parágrafo Quinto. A Assembléia Geral determinará o valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria, cabendo a esta distribuí-la entre seus membros. Artigo 8º - A Diretoria administrará a Companhia com plenos poderes, de conformidade com as leis vigentes e com o presente Estatuto Social, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia que não sejam de competência da Assembléia Geral, cabendo-lhe fazer cumprir as leis, o Estatuto Social e as determinações da Assembléia Geral. Artigo 9º - Qualquer Diretor poderá convocar e presidir as reuniões de Diretoria, que deliberará por maioria qualificada de votos, sendo que as deliberações constarão de atas lavradas no livro próprio da Companhia. Artigo 10º - Os atos que importem em assunção de obrigações pela Companhia ou na liberação de terceiros de obrigações para com ela só serão válidos quando firmados: (i) por dois Diretores em conjunto; ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (iii) por dois procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro. Os procuradores serão constituídos mediante instrumento de mandato outorgado pela Companhia, representada: (a) por dois Diretores em conjunto; ou (b) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos para tanto. Os instrumentos de mandato deverão especificar os poderes e o respectivo prazo, sempre determinado e não excedente a um ano, salvo nos mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo. Em caráter excepcional, a Companhia pode ser representada por um único Diretor ou um único procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. Parágrafo Terceiro. A Companhia poderá ser representada, ainda, por um procurador, agindo isoladamente, em Juízo. CAPÍTULO IV CONSELHO FISCAL. Artigo 11 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que será instalado quando solicitado por acionistas, na forma da lei. Parágrafo Primeiro. O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País. Parágrafo Segundo. Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal ocuparão os respectivos cargos até a realização da primeira Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua eleição. Artigo 12 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, reunir-se-á sempre que seus membros julgarem necessário, sendo suas resoluções registradas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Artigo 13 - Os membros do Conselho Fiscal receberão uma remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger, nunca inferior, para cada membro em exercício, a um décimo da que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computada a participação no lucro. CAPÍTULO V ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único. Compete privativamente à Assembléia Geral: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Companhia; (iii) fixar o montante global da remuneração anual dos Administradores; (iv) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (v) autorizar a emissão de debêntures; (vi) suspender o exercício dos direitos do acionista; e (vii) deliberar sobre as matérias previstas nos inciso VI a IX do art. 122 da Lei nº 6.404/76. Artigo 15 - A convocação da Assembléia Geral far-se-á com a antecedência prevista em lei mediante convites pessoais dirigidos aos acionistas ou através de anúncios publicados pela imprensa, e deles deverá constar a ordem do dia, ainda que sumariamente, bem como o dia, a hora e o local da reunião, que deverá ser na sede da Companhia, salvo motivo de força maior, quando os anúncios indicarão, com clareza, o lugar da reunião que, em hipótese alguma, poderá ser realizada fora da cidade onde a Companhia tiver a sua sede. Artigo 16 - A Assembléia Geral será convocada e instalada por qualquer Diretor da Companhia, cabendo à Assembléia Geral escolher o presidente e o secretário para comporem a mesa que dirigirá os trabalhos. CAPÍTULO VI EXERCÍCIO SOCIAL. Artigo 17 - O exercício social tem início em 01 de janeiro de cada ano e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. Parágrafo Primeiro. Por deliberação da Diretoria poderão ser levantados balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarados dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços, observadas as disposições legais pertinentes, em especial o §1º do Art. 204 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo. A Diretoria poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários à conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 18 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro. Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: (i) 5% (cinco por cento) para Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social in tegralizado; e (ii) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, para pagamento de dividendo obrigatório a todos os acionistas. Parágrafo Segundo. Atendida à distribuição prevista no parágrafo anterior, o saldo, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, observados os ditames legais. Artigo 19 - As demonstrações contábeis da Companhia deverão ser auditadas anualmente por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. CAPÍTULO VII DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO. Artigo 20 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único. A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação da Companhia e elegerá o Conselho Fiscal, que somente funcionará durante o período de liquidação caso solicitado pelos acionistas. CAPÍTULO VIII CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. Artigo 21 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio da arbitragem administrada pela Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (\"Câmara\"), toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia, de acordo com o regulamento da Câmara. Parágrafo Primeiro. A arbitragem ficará a cargo de tribunal arbitral sediado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, constituído por 03 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do regulamento da Câmara, devendo a parte requerente nomear um árbitro e a parte requerida nomear outro árbitro, sendo que o terceiro árbitro, que presidirá os trabalhos, será nomeado pelos dois árbitros acima mencionados. Não será permitida a instalação de arbitragem multilateral, ou seja, procedimento arbitral composto por mais de dois pólos em litígio. Será permitida, contudo, a presença de mais de uma parte, sejam pessoas físicas ou jurídicas, em cada pólo. Parágrafo Segundo. Todo o procedimento arbitral será conduzido no idioma português, devendo ser aplicadas as leis brasileiras. Parágrafo Terceiro. Ressalvadas as disposições em contrário que constem na decisão arbitral, cada parte pagará os honorários, custas e despesas do árbitro por ela indicado, e os honorários, custas e despesas do terceiro árbitro serão rateadas na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma. Caso haja mais de uma parte em um dos pólos do procedimento arbitral, os honorários custas e despesas alocados ao referido pólo serão rateados em igualdade de condições entre tais partes. Parágrafo Quarto. Em face do disposto nesta Cláusula Compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e implementada por meio de requerimento do tribunal arbitral ao juiz estatal competente; ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 22 - A Companhia disponibilizará contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, se existentes. Artigo 23 - Em caso de abertura do capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança dispostos nos incisos I a IV, do parágrafo 4º, do artigo 2º da Instrução CVM nº 391, de 16 de julho 2003, conforme alterada de tempos em tempos. Artigo 24 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral. Estatuto Social da Comfloresta Participações S.A. consolidado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de junho de 2009. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009. Kelly Soto Perez Panisset - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICAMOS QUE ESTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DO REGISTRO Nº 1926063 DE 03/07/2009 NÃO PODENDO SER UTILIZADO SEPARADAMENTE. Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 812812"
                ],
                "812050": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 29/07/2009.Id: 812050"
                ],
                "812673": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.139/0001-61\r\n\r\nNIRE Nº 33300092960\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nI. Data, Hora e local: Às 11 horas do dia 18 (dezoito) de junho de 2009, na sede da Companhia, situada na Avenida Conselheiro Julius Arp, 80, Centro, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4°, da lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do livro de Presença dos Acionistas. III. Mesa: Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno. Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho. IV. Ordem do Dia: (i) Renúncia e eleição de Diretor e membro do Conselho Consultivo da empresa; VI. Deliberações aprovadas por unanimidade dos presentes. (i) Foi conhecida e aceita a renúncia ao cargo de Diretor e membro do Conselho Consultivo manifestada pelo Sr. ROBERTO TAVARES DA SlLVA, brasileiro, divorciado, técnico têxtil, portador da Carteira de Identidade nº M.118.138 expedida pela SSP/MG em 14/09/71, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.600.756-72, residente e domiciliado na Rua Nilo Peçanha, 20, Casa 02, Centro, Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, o qual, a partir da presente data, não mais exercerá a administração da Companhia, deixando de ser representante legal da mesma, sendo eleito para ocupar o cargo de Diretor e membro do Conselho Consultivo o Sr. HÉLIO ZIMMERMANN, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3R-221.013 expedida pela SSI/SC em 24/04/79, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.695.169-15, residente e domiciliado na Rua Nilo Peçanha, 20, Casa 02, Centro, Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, com mandato pelo período remanescente ao do Diretor e membro que renunciou, ou seja, até 28 (vinte e oito) de junho de 2010. (ii) O membro ora eleito, Sr. Hélio Zimmermann, não perceberá qualquer remuneração para desempenho de suas funções no Conselho Consultivo, em razão de já exercer cargo de Diretor na Companhia e ser remunerado por esta função. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Nova Friburgo, 18 de junho de 2009. Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno; Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho; Acionistas: Anna Christina Arp Coimbra Bueno, Jeronymo Coimbra Bueno Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Jeronymo Coimbra Bueno Filho - Secretário. Registrada na Jucerja sob nº 00001928169 em 09/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nId: 812673"
                ],
                "812688": [
                    "V - Ata",
                    "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada no dia 10/07/2009, lavrada nos termos do art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. I- Data, hora, local: realizada no dia 10/07/2009, às 16h; na sede social da empresa, à Est. dos Menezes, nº 385- Alcântara- São Gonçalo-RJ; II- Presidência e Secretário: Tomi Yamagata e Eduardo Henrique Yamagata, respectivamente, acionistas no ato aclamados; III- Quorum: presença dos Acionistas, representando 85% do capital votante; IV- Ordem do dia em AGO: 1- Prestação de contas dos administradores; examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da cia. e o Balanço Patrimonial relativamente ao exercício encerrado em 31/12/2008; 2- Deliberar sobre a destinação do resultado da cia. no exercício encerrado em 31/12/2008; 3- Fixação dos honorários da diretoria; 4- Instalação ou não do conselho Fiscal; 5- Outros assuntos de interesse da cia. V- Ordem do dia em AGE: 1- Alteração do art. 16º do Estatuto Social (composição da diretoria); 2- Eleger novo diretor para compor o cargo ora criado da cia., em complemento ao biênio 2008/2009, com mandato até a Assembléia Geral que examinar as contas do período encerrado em 2009; 3- Outros assuntos de interesse da cia. VI- Publicações: 1- Aviso aos Acionistas de que trata o art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2008, publicados no DOERJ e no Jornal ”O São Gonçalo”, nos dias 13, 16 e 17/03/2009; 2- Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiros levantados em 31/12/2008, dispensada a publicação na forma do art. 294, II da Lei nº 6.404/76; 3- Convocação da AGO/E aos Acionistas publicados no DOERJ e no Jornal ”O São Gonçalo” nos dias: 29 e 30/06/09 e 01/07/2009. VII- Deliberações em AGO: 1- As contas expressas no Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/2008 e os atos da Diretoria Executiva; 2- Destinação do resultado do exercício: não houve, tendo em vista o prejuízo do exercício; 3- Fixou o teto global anual da Diretoria Executiva; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal: Não houve pedido dos Acionistas de instalação de Conselho Fiscal. VIII- Deliberações em AGE: 1- Alteração do Estatuto Social dando nova redação ao art. 16: Art. 16 A Diretoria Executiva será composta de 06 diretores, denominados 04 Diretores Superintendentes, 01 Diretor Técnico e 01 Diretor Tesoureiro, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral de acionista; 2- Foi eleito para compor o cargo ora criado da Cia., em complemento ao biênio 2008/2009, com mandato até a Assembléia Geral que examinar as contas do período encerrado em 2009, como Diretor Superintendente, Nobuo Yamagata, dispensada a prestação de caução. O Diretor eleito, presente à Assembléia Geral, declara, neste ato, sob as penas da lei, que possui reputação ilibada, não estando incurso em qualquer impedimento legal para o exercício do cargo de Diretor de Sociedade Anônima de Capital Fechado, e, ato contínuo, toma posse perante a AGE. IX- Encerramento: Nada mais a tratar, franqueada a palavra, ninguém dela fez uso, foi lavrada esta Ata, neste livro que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade dos Acionistas presentes. São Gonçalo-RJ, 10/07/2009. Presidente: Tomi Yamagata; Secretário: Eduardo Henrique Yamagata. JUCERJA: Sob nº 00001932153, de 20/07/2009.\r\n\r\nId: 812688"
                ],
                "812787": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 812787"
                ],
                "812779": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 09.358.105/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL REALIZADAS EM 04 DE JULHO DE 2009. Data, Horário e Local: Aos 04 dias de julho de 2009, às 14:30 horas, na sede social da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“Companhia”), no auditório do 7º andar, do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, nº 230, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação por Edital tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas detentores de ações preferenciais, na forma do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a totalidade dos acionistas detentores de ações preferenciais. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Edgar da Silva Ramos, Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: A Assembleia Extraordinária Especial foi presidida pelo Sr. Edgar da Silva Ramos, que convidou o Sr. Francisco Carlos Gomes para secretariá-lo. Ordem do Dia: Aprovação da indicação do Diretor-Geral pelos acionistas detentores de ações preferenciais, na forma do Artigo 56, do Estatuto Social da Companhia, para confirmação da sua indicação pelo Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas detentores de ações preferenciais examinaram o item constante da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade, indicar o Sr. Luiz Fernando Vendramini Fleury, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 11.882.641, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.577.328-02, para ocupar o cargo de Diretor-Geral da Companhia, com início do mandato em 13 de julho de 2009 e término em 07 de maio de 2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma sumária, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Ass.: Mesa: Sr. Edgar da Silva Ramos (Presidente) e Sr. Francisco Carlos Gomes (Secretário). A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio, sendo autorizado o seu arquivamento no Registro do Comércio e posterior publicação. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2009. Francisco Carlos Gomes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1932487, em 21/07/2009. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812779"
                ],
                "812672": [
                    "V - Ata",
                    "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Aos 10/06/09, às 14hs, em sua sede social, na Rua 17, nº 200, Xerém, Distrito Industrial de Duque de Caxias/RJ, reuniram-se em AGO/E os acionistas da Cia representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica pelo livro de presença de acionistas, o seu Diretor-Presidente e o representante da Auditoria Independente que analisou as contas da Administração. Assumindo a presidência da mesa, o Sr. Alberto Ramy Mansur, Presidente do Conselho de Administração, convidou a mim, Nicolau Pires Lages, para secretariar os trabalhos, ficando assim composta a mesa. Uma vez constituída a mesa, determinou o Sr. Presidente que se fizesse a leitura da Ordem do Dia da AGO, que tem o seguinte teor: I) AGO: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08; b) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/08; c) reeleição dos membros do Conselho de Administração; e d) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Lida a Ordem do Dia e posta em votação as matérias referentes à AGO, os presentes decidiram aprovar os seguintes itens: 1) Por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/08, publicadas em 04/05/09 nos jornais DOERJ e Diário Comercial. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/08, o representante dos auditores independentes da Cia, o Sr. Noel Luiz Ferreira, e o Diretor-Presidente da Cia, o Sr. Marcus Cesar Soalheiro Alexandrino da Cruz, ambos presentes nesse recinto, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas demonstrações financeiras. 2) Por unanimidade de votos, a não distribuição de dividendos, tendo em vista a verificação de prejuízo líquido no exercício social encerrado em 31/12/08, no valor de R$ 2.329.791,30, o qual será mantido na conta de Resultados Acumulados; 3) Por maioria de votos, a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração pelo período de 1 ano. Sendo assim, ficam reeleitos (i) o Sr. Alberto Ramy Mansur, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Desembargador Renato Tavares, 35, aptº 101/ RJ, CI, IFP/RJ 2.189.759 e CPF/MF 221.442.697-34, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) o Sr. Nicolau Pires Lages, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Mário Portela, 161, Bloco A, aptº 1602, Laranjeiras/ RJ, CI nº CRQ da 3ª Região 03302532 e CPF/MF 052.444.207-04, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) o Sr. Marcus Cesar Soalheiro Alexandrino da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Av. Edson Passos, 1023, aptº 202, Alto da Boa Vista/ RJ, CI, CRQ da 3ª Região 03310051 e CPF/MF 371.809.327-87, para o cargo de Conselheiro; e (iv) a Sra. Rose Marie Capanema Mansur, brasileira, engenheira química, residente e domiciliada na Rua Desembargador Renato Tavares, 35, aptº 101/ RJ, CI 04345888-4 IFP/RJ, CPF/MF 606.574.217-15, para o cargo de Conselheira. Os Conselheiros declaram, para todos os efeitos legais, que não apresentam qualquer impedimento para assumir esse cargo, tal como: (i) ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a funções, empregos ou cargos públicos; e (ii) impedido por lei especial. Tendo em vista o não exercício da prerrogativa de indicar um membro para integrar o Conselho de Administração da Cia, a acionista BNDESPAR se absteve de votar sobre esta matéria; e 4) Por unanimidade de votos, a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, no valor de até R$ 520.000,00 e da Diretoria, no valor de até R$ 650.000,00 para o mandato que ora se inicia. Tais valores serão individualizados, posteriormente, em Reunião do Conselho de Administração. Em seguida determinou o Sr. Presidente que se fizesse a leitura da Ordem do Dia da AGE, que tem o seguinte teor: II) AGE: a) homologação dos aumentos de capital social da Cia, decorrentes da subscrição e integralização de ações preferenciais classe \"B\" pela acionista BNDES Participações S/A - BNDESPAR; e b) aprovação da nova redação do Art 5º do Estatuto Social da Cia, de modo a atualizar a composição e o valor do seu capital social. Lida a Ordem do Dia e posta em votação as matérias referentes à AGE, deliberaram os presentes, por unanimidade de votos: 1) ratificar a homologação dos aumentos de capital social da Cia, em razão da subscrição e total integralização pela BNDES Participações S/A - BNDESPAR de ações preferenciais classe \"B\", nominativas, sem valor nominal, com direito a voto, resgatáveis e conversíveis em ações ordinárias ou em ações preferenciais classe \"A\", emitidas pela Companhia em três momentos: a) 1º aumento de capital social: em Reunião de Conselho de Administração ocorrida em 06/11/02, foi autorizado o aumento de capital social da Cia em R$ 1.007.691,30 mediante a emissão de 769.230 ações preferenciais classe \"B\", cuja subscrição e integralização foi realizada pela BNDESPAR; b) 2º aumento de capital social: em Reunião de Conselho de Administração ocorrida em 20/02/03, foi autorizado o aumento de capital social da Cia em R$ 1.015.383,60 mediante a emissão de 769.230 ações preferenciais classe \"B\", cuja subscrição e integralização foi realizada pela BNDESPAR; e c) 3º aumento de capital social: em Reunião de Conselho de Administração ocorrida em 22/04/03, foi autorizado o aumento de capital social da Cia em R$ 930.675,56 mediante a emissão de 694.534 ações preferenciais classe \"B\", cuja subscrição e integralização foi realizada pela BNDESPAR; e 2) aprovar a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia, de modo a atualizar a composição e o valor do seu capital social, a qual passará a ser a seguinte: \"Art 5º:O capital social é de R$ 19.113.090,38 dividido em 9.501.916 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e em 2.232.994 ações preferenciais classe \"B\", nominativas e sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, deu como encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada pela totalidade dos acionistas. Ass: Presidente das Assembleias: Alberto Ramy Mansur; Secretário das Assembleias: Nicolau Pires Lages. Extraído do Livro de Registro de Atas das Assembleias nº 01, folhas 12 e 13. Jucerja nº 1931065 em 16/07/09. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812672"
                ],
                "812593": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27.05.2009. I - HORA E LOCAL: às 14 horas, na sede social, situada na Avenida José Homem da Costa nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ. II CONVOCAÇÃO: 1ª convocação feita nos jornais \"A Folha\" de 28.03.09, 04.04.09 e 11.04.09 e no \"Diário Oficial do Estado do RJ\" de 06, 07 e 08.04.09 para realização da assembléia em 30.04.09; em virtude de atraso na publicação do balanço ocasionado pelas mudanças legais nas normas contábeis foi feita uma 2ª convocação da assembléia para esta data nos jornais \"Gazeta do Noroeste\" de 23.04.09; \"A Folha\" de 02.05.09; no \"Jornal do Noroeste\" de 11.05.09 e no \"Diário Oficial do Estado do RJ\" de 28, 29 e 30.04.09, com a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2008; b) distribuição de resultados; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para o exercício de 2009; d) remuneração dos conselheiros e diretores; e, e) outros assuntos de interesse da sociedade. Fica, portanto, cancelada a 1ª convocação e mantida a validade do AVISO da disponibilidade do balanço de 2008 que a acompanhou. O balanço de 31.12.2008 foi publicado nos jornais \"Diário Oficial do Estado do RJ\" de 12.05.09 e no \"Gazeta do Noroeste\" de 13.05.09. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: foi imediatamente instalada a assembléia, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante, abaixo assinados. IV - MESA: Presidente, Sra. Jussara Padilha Campanário e Secretário \"ad hoc\", Mauro Cezar Pereira, administrador, CRA/MG 6.300. V - ORDEM DO DIA: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2008; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para o exercício de 2009; d) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2009; e) outros assuntos de interesse da sociedade. VI - DELIBERAÇÕES: a) por unanimidade, foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.08; b) foi aprovada, a seguir, por unanimidade, a destinação do resultado do exercício de 2008, conforme constante das Demonstrações Financeiras, totalizando R$ 6.223.621 (seis milhões, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e um reais), sendo R$ 4.802.653 (quatro milhões, oitocentos e dois mil, seiscentos e cinqüenta e três reais) para dividendos, R$ 982.020 (novecentos e oitenta e dois mil e vinte reais) para juros sobre o capital próprio, R$ 311.181 (trezentos e onze mil, cento e oitenta e um reais) para Reserva Legal, R$ 1.052.254 (um milhão, cinqüenta e dois mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais) para Reserva de Lucros a Realizar e R$ 506.641 (quinhentos e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais) para Reserva Especial para Investimentos; c) por unanimidade, foram eleitos os seguintes membros do Conselho de Administração para o exercício de 2009, bem como seus suplentes que deverão substituí-los em caso de ausência. 1. Titular: FREDERICO DE ALVIM PADILHA FILHO, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 03871983-7, do IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 495.663.427-72, residente e domiciliado na Rua Adelina Perlingeiro nº 191, Bairro Parque das Águas, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: LIA DA CUNHA GONÇALVES PADILHA, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 03069633-0, IFP/RJ e do CPF nº 055.420.007-46, residente na Rua Adelina Perlingeiro nº 191, Bairro Parque das Águas, em Santo Antônio de Pádua - RJ. 2. Titular: RENATA MIGUEL PADILHA, brasileira, solteira, bacharel em administração, portadora da Carteira de Identidade nº 09007825-4 IFP/RJ e do CPF nº 051.505.987-04, residente na Avenida Adelina Perlingeiro nº 68, Bairro Parque das Águas, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA, brasileiro, divorciado, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 1.347.649, do IPF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 320.199.557-68, residente e domiciliado na Rua Anacleto de Alvim Padilha nº 180, Bairro Fonseca, em Santo Antônio de Pádua-RJ. 3. Titular: PAULO CESAR SILVA PADILHA, brasileiro, casado, advogado e industrial, portador da Carteira de Identidade nº 0918084, do IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 244.041.367-49, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier nº 100, Centro, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: ÁLVARO ARTHUR PEREIRA PADILHA, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 100858364 IFP/RJ e do CPF nº 016.010.737-65, residente na Rua Miraíma nº 34, Itanhangá, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. 4. Titular: ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA PADILHA, brasileiro, solteiro, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 3.524.666, do IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 425.021.607-15, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier nº 100, Centro, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: MARIA APARECIDA SILVA PADILHA, brasileira, viúva, professora aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 1.930.779 IFP/RJ, residente na Rua Coronel Olivier nº 100, centro, em Santo Antônio de Pádua-RJ. 5. Titular: JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 81235532-9, do IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 323.010.067-00, residente e domiciliado na Rua Coronel Olivier nº 100, Centro, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: CLARISSA PEREIRA PADILHA, brasileira, casada, bacharel em administração, portadora da Carteira de Identidade nº 099934986 IFP/RJ e do CPF nº 069.203.337-83, residente na Rua Carvalho Azevedo nº 36, aptº 401, Lagoa, Rio de Janeiro-RJ. 6. Titular: SAULO FONSECA PADILHA, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade nº 13.700.108, do IPF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 323.033.197-49, residente na Rua Ignácio Coelho Caldas nº 32, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: ESTHER BARBOSA PADILHA, brasileira, solteira, bacharel em administração, portadora da Carteira de Identidade nº 11203609-6 IFP/RJ e do CPF nº 093.895.567-59, residente na Rua Ignácio Coelho Caldas nº 32, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua-RJ. 7. Titular: JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO, brasileira, casada, economista e industrial, portadora da Carteira de Identidade nº 93.700.135-2, do IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 423.856.957-15, residente na Avenida Anacleto de Alvim Padilha nº 181, Bairro Fonseca, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: PAULO SÉRGIO POSSIDENTE CAMPANÁRIO, brasileiro, casado, agro-pecuarista, portador da Carteira de Identidade nº 81046458-6 IFP/RJ e do CPF nº 306.747.197-00, residente na Avenida Anacleto de Alvim Padilha nº 181, Bairro Fonseca, em Santo Antônio de Pádua-RJ. 8. Titular: JECILDA PINHEIRO FONSECA SILVA, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 03704557-2 IFP/RJ e do CPF nº 017.727.617-70, residente na Avenida Anacleto de Alvim Padilha nº 181, Bairro Fonseca, em Santo Antônio de Pádua-RJ. Suplente: HUMBERTO LETIÉRE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 54.581 OAB/RJ e do CPF nº 171.559.707-10, residente na Rua Ademar Mello nº 165, Bairro Aliquicis, em Santo Antônio de Pádua-RJ; e conforme estabelece o art. 17 do Estatuto Social, ficou decidido que o Conselho Fiscal não funcionará neste exercício. d) por unanimidade, foram aprovados os honorários globais da Diretoria para o exercício de 2009 em R$ 165.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais) por mês. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Secretário, Presidente da Mesa e demais acionistas presentes. Santo Antônio de Pádua, 27 de maio de 2009. Mauro Cezar Pereira - Secretário. Jussara Padilha Campanário - Presidente da Mesa. Paulo César Silva Padilha; José Renato Fonseca Padilha; Frederico de Alvim Padilha Filho; Jecilda Pinheiro Fonseca Padilha Silva; Antônio Cláudio Silva Padilha; Saulo Fonseca Padilha; José Maurício Silva Padilha. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Copapa - Companhia Paduana de Papéis. Certifico o deferimento em 06/07/2009, e o registro sob o número 00001926799 e data de 06/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812593"
                ],
                "812202": [
                    "V - Ata",
                    "MAES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE CONSULTORIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.005.552/0001-49\r\n\r\nNIRE 33300006494\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 02 de junho de 2009. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: Às dez horas do dia 02 de Junho de 2009. Local: Sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ; Convocação: Comunicação pessoal aos acionistas; Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, com direito de voto. Mesa Diretora: Presidente: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho; Secretário: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Ordem do Dia: I - Exame e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, dispensadas publicações na forma do inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76; II - Aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2008; III - Reeleger os atuais Diretores da Companhia e deliberar sobre os honorários da administração; Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: I - Aprovar as contas da Administração da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31.12.2008; II - Aprovar a proposta da acionista Maobi Participações Ltda. de destinação do prejuízo do exercício no valor de R$ 32.188.249,19 para conta de prejuízos acumulados; III - Reeleger a Diretoria da Companhia com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2010 a saber: Diretor Presidente - Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Almirante Alexandrino nº 2.785, portador da carteira de identidade nº 01.585.449-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.260.107-82, Diretores: Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade 2.374.501, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 656.812.078-20, residente e domiciliado a Praia de Botafogo nº 74, aptº 1101 - Rio de Janeiro - RJ e Oswaldo Fernandes da Cunha Filho, brasileiro, casado, economista e diretor de empresas, portador da carteira de identidade nº 22683-1, expedida pelo CORECON/RJ em 04.09.2001 e inscrito no CPF sob o nº 034.952.307-00, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Presidente Alfonso Lopez nº 20 - cobertura 03, RJ. IV - Fixar em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o montante global anual dos honorários da Diretoria, ficando contudo a critério da mesma, determinar a repartição desse montante entre seus membros; V - Não eleger o Conselho Fiscal para o presente exercício social, conforme faculta o art. 25 do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2009. Maobi Participações Ltda. - Olavo Egydio Monteiro de Carvalho e E.S. Holding Administração e Participações S/A - Ricardo Abecassis Espirito Santo Silva - Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001933857 em 23/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812202"
                ],
                "812507": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 812507"
                ],
                "812543": [
                    "V - Ata",
                    "THALES INFORMATION SYSTEMS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.589.239/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0026880-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2009. Data, Hora e Local: Em 27.07.2009, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231, grupo 2.504 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Laurent Mourre; Secretário: Sr. Ewald Possólo Corrêa da Veiga. Documentos Examinados pela Assembléia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2008, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976, e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"), e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da Lei das Sociedades por Ações, bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4º; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2008; e (c) tendo em vista o prejuízo acumulado no valor de R$ 3.031.380,98 e considerando os resultados no valor de R$ 69.141,10, verificados de acordo com as demonstrações financeiras da Companhia do exercício social encerrado em 31.12.2008, os acionistas aprovaram a destinação da totalidade de lucros para absorção de prejuízos, de acordo com o artigo 189 da Lei das Sociedades por Ações. Acionistas Presentes: Thales Services Sas, neste ato representada por seu procurador Ewald Possólo Corrêa da Veiga, e Thales International Brasil Ltda., neste ato representada por seu Diretor Geral, Laurent Mourre. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Ewald Possólo Corrêa da Veiga - Secretário da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001935404 em 28/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812543"
                ],
                "812783": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Data, Hora e Local: Em 01/06/2009, às 10:00h, na sede social, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1305, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Da AGO: 1. Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do Relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008, publicados no dia 25/03/2009 no DOERJ e no Diário Mercantil, conforme anexos. 2. Tendo em vista o prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 2008, aprovação da absorção integral do referido prejuízo mediante sua compensação com a reserva de lucros existente no balanço da Cia. (lucros acumulados de exercícios sociais anteriores). II) Da AGE: 1. Consolidação do Estatuto Social da Cia., nos termos do documento anexo, para que todas as alterações estatutárias promovidas por Assembléias Gerais posteriores ao seu registro sejam contempladas em sua redação. 2. Permitir que o Conselho de Administração seja composto por membros acionistas ou não, consequentemente alterando a redação do art. 9º e excluindo o seu § 3º. 3. Alterar o Art. 17º do Estatuto Social, excluindo a expressão “acionistas ou não” e alterando o mandato dos membros da Diretoria para 02 anos. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 01/06/2009. Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Acionistas: William Herbert Mac Laren, Francisco Matos dos Santos, Alcir Bourbon Cabral, Milton Lopes Linhares, Gisela Mac Laren, Renato de Andrade Cabral, Diresa S/A Participação e Empreendimentos e Apoio S/A Empreendimentos e Participações. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - Astromarítima Navegação S/A é uma sociedade anônima que se regerá por estes Estatutos e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem sede na Rua Lauro Muller nº 116 - sala 1305, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, podendo a diretoria abrir ou fechar filiais, em qualquer local do país ou no exterior. Art. 3º - O objeto social é a armação, agenciamento, operação e manutenção de embarcações por conta própria ou de terceiros, podendo a sociedade participar em outras sociedades como quotista ou acionista e ainda em grupos societários e consórcios. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social é de R$ 38.000.000,00, dividido em 1.332.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com direito a voto. § único - As ações ou títulos múltiplos que se representem serão assinados por dois diretores. Art. 6º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. A ação é indivisível perante a sociedade. Art. 7º - Nenhuma ação poderá ser vendida, cedida, transferida, ou por qualquer forma alienada, sem que seja dado aos acio nistas na proporção do número de ações que possuírem na sociedade, o direito de preferência para sua aquisição, pelo seu valor patrimonial, apurado de acordo com o balanço especialmente levantado. § 1º - O direito de preferência, objeto do presente artigo, deverá ser exercido no prazo de 30 dias, a contar da notificação escrita que lhe fizer o acionista que desejar transferir ação ou ações. § 2º - Na hipótese do acionista ter recebido proposta firme de terceiros, por preço superior ao valor do patrimônio líquido, é assegurado aos acionistas preferência para a aquisição da ação ou ações para as quais há proposta de compra nos mesmos preços e condições. Esta preferência lhes será assegurada pelo prazo de 30 dias, a contar da notificação escrita que fizer o acionista que desejar transferir a ação ou ações, obrigando-se o acionista, na notificação, a indicar pretenso comprador, o preço e condições da proposta e documento hábil comprobatório da validade da proposta. § 3º - Na eventualidade de ocorrerem sobras, por não terem alguns dos acionistas exercido na sua totalidade o direito de preferência de que trata o “caput” deste artigo, será rateado entre os demais acionistas o saldo de ações obedecido o critério da proporcionalidade indicado no art. 7º. Nesta hipótese, os acionistas interessados poderão adquirir o saldo de ações no prazo mínimo de 10 dias a contar da notificação que receberam do acionista que deseja promover a sua alienação. Capítulo III - Administração: Art. 8º - A Administração da sociedade é exercida: I - pelo Conselho de Administração; II - pela Diretoria. Art. 9º - O Conselho de Administração é constituído de 03 até 05 membros, residentes no país, eleitos e destituídos a qualquer tempo pela Assembléia Geral. § 1º - A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração indicará o seu Presidente, o qual em suas faltas e impedimentos eventuais, designará o seu substituto. § 2º - O mandato dos membros do Conselho de Administração é de 02 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 10º - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral nos negócios da sociedade; b) eleger e destituir diretores da sociedade; c) fiscalizar a gestão dos diretores; d) examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade; e) solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; f) convocar a AGO, anualmente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social e a Extraordinária quando julgar conveniente; g) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria. Art. 11º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada semestre, em data por ele próprio fixada e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer um de seus membros. A convocação indicará a agenda, o local, o dia e a hora da reunião. Art. 12º - As reuniões extraordinárias do Conselho de Administração deverão ser convocadas mediante aviso por carta ou telegrama, expedido com antecedência mínima de 7 dias. Art. 13º - O prazo acima referido poderá ser dispensado quando estiverem presentes todos os Conselheiros ou quando tal dispensa for aprovada, por escrito, pelos Conselheiros ausentes. Art. 14º - O Conselho de Administração somente poderá reunir-se com a presença de no mínimo, metade de seus membros e, seja qual for o comparecimento, as decisões só serão tomadas pela maioria simples dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho ou seu substituto, em caso de empate, o voto de qualidade. Art. 15º - A remuneração do Conselho de Administração será fixada pela Assembléia Geral. Art. 16º - A sociedade terá uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 membros, sem designação especial. Art. 17º - Os membros da Diretoria, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão nos seus cargos até que seus sucessores sejam eleitos e tomem posse. Art. 18º - Os diretores tomarão posse por termo lavrado no livro de Atas da reunião de Diretoria, assinado pelos mesmos. Art. 19º - Em seus impedimentos temporários, os Diretores se substituirão, mútua e cumulativamente, no desempenho dos respectivos encargos, por deliberação da própria Diretoria. Art. 20º - Os Diretores representarão a sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tendo amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e operações que se relacionem com o objetivo da sociedade. Art. 21º - Todos os atos que criarem responsabilidade para a sociedade, somente terão valor quando assinados por 2 diretores ou por um diretor e um procurador legalmente constituído por 2 diretores. § 1º - A assinatura de cheques, requisições de talões de cheques, saldos bancários, bem como a representação perante qualquer estabelecimento bancário oficial ou particular, com a finalidade de abrir e/ou movimentar contas bancárias da sociedade, bem como o aceite de títulos de créditos, poderão ser feitos por apenas um procurador para tal fim nomeado por dois diretores, em procuração específica e com data de validade expressa. § 2º - Todas as procurações outorgadas pela sociedade deverão estipular especificadamente os poderes conferidos, e com exceção das procurações “ad judicia”, terão período de validade que não poderá exceder o ano social em que foi outorgada. § 3º - A alienação e oneração de bens imóveis, cessões, financiamento, fianças, avais, cauções e renúncia de diretores, dependerão sempre de decisão específica em Assembléia Geral de Acionistas. Art. 22º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer diretor, lavrando-se respectiva ata em livro próprio. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, presentes a maioria de seus membros. Art. 23º - Os honorários da Diretoria serão fixados pela Assembléia Geral. Art. 24º - A Diretoria caberá coordenar e orientar as atividades sociais, executar, fazer respeitar os Estatutos Sociais e as deliberações da Assembléia Geral. § único: Os Diretores dividirão entre si as suas atribuições. Capítulo IV - Da Assembléia Geral: Art. 25º - A Assembléia Geral tem os poderes previstos em lei e se constitui pela reunião dos acionistas ou de seus representantes habilitados. § 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 2º - A Assembléia Geral será convocada por qualquer acionista, bem como na forma prevista em lei. § 3º - A Assembléia será presidida e secretariada por qualquer um dos acionistas presentes à reunião. § 4º - As deliberações da Assembléia Geral ressalvadas as exceções previstas em lei, sempre exigirão a aprovação de acionistas que representem no mínimo 2/3 das ações com direito a voto, sobre as seguintes matérias: I - Cessão e oneração de qualquer bem social; II - Cessão, incorporação, fusão, cisão ou transformação da sociedade; III - Alteração dos Estatutos Sociais; IV - Destinação dos resultados. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 26º - A sociedade terá um Conselho Fiscal, que funcionará nos exercícios sociais em quer for instalado a pedido dos acionistas, na forma do art. 101 da Lei nº 6404 de 15/12/1976, composto de 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, pessoas naturais, residentes no país, que satisfaçam os requisitos da lei. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser reformulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá os seus membros e lhes fixará a remuneração, obedecidos os limites da lei. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira AGO que se realizará após a sua eleição. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Distribuição: Art. 27º - O exercício social terá o seu início em 1º/01 e seu término em 31/12 de cada ano. Art. 28º - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, para apresentação à Assembléia Geral, as demonstrações financeiras e os relatórios previstos em lei. Art. 29º - O Lucro Líquido regularmente apurado, feitas as necessárias amortizações e depreciações, bens fixos e as previsões constantes da lei, será assim distribuído: a) 5% para o fundo de reserva legal, até atingir 20% do capital social; b) 25% destinados à distribuição de dividendos obrigatórios; c) o saldo que restar do lucro líquido apurado, após as deduções estabelecidas neste artigo, ficará a disposição da Assembléia Geral que deliberará o seu destino. Art. 30º - A sociedade poderá levantar balanços semestrais. § Único: A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos com base no lucro apurado dos balanços semestrais e, respeitados os preceitos da lei, dividendos intermediários em períodos menores. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação: Art. 31º - A empresa dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou por deliberação unânime da Assembléia Geral. Art. 32º - No caso de liquidação os acionistas estabelecerão a sua forma e elegerão o Liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação. Jucerja: Sob o nº 1932920 de 21/07/2009.\r\n\r\nId: 812783"
                ],
                "812311": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nSuperintendência de Seguros Privados\r\n\r\nPORTARIA SUSEP/DECON Nº 983, de 22 de junho de 2009.\r\n\r\nO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONÔMICO - DECON, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, por meio da Portaria SUSEP nº 2875, de 18 de março de 2008, tendo em vista o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP 15414.001616/2009-50, RESOLVE: Art. 1º Homologar, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: nº 33.448.150/0001-11, com sede social na cidade do Rio de Janeiro - RJ, que nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 31 de março de 2009, aprovaram, em especial: I - O aumento do capital social em R$ 3.954.618,50, elevando-o de R$ 75.045.381,50 para R$ 79.000.000,00, dividido em 17.990.140 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; II - A Alteração dos Artigos 2º, 3º e 5º do Estatuto Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO - Chefe.\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº. 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.001.5453.1 \r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2009. 1. Data, hora e local: 31 de março de 2009, às 11:30 horas, na sede social, Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º ao 20º andar, Rio de Janeiro, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme se verifica nas assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: Editais de Convocação publicados nos jornais Monitor Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 23, 24 e 25 de março de 2009 e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicadas nos jornais supra referidos em 27 de fevereiro de 2009. 4. Composição da Mesa: Sra. Renata Paula Ribeiro - Presidente; Sr. Sidney Maury Sentoma - Secretário. 5. Ordem do dia: MATÉRIA ORDINÁRIA: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) Destinação do resultado do exercício; c) Ratificação das deliberações da Diretoria em reunião realizada em 19 de dezembro de 2008, referente ao pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas; d) Distribuição de dividendos aos acionistas; e) Determinação da data para pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração global mensal dos diretores e g) Ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração do artigo 2º, do Estatuto Social, para inclusão do endereço completo da Sede da Sociedade; b) Alteração do artigo 3º, do Estatuto Social, em adequação a Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, e posteriores alterações; c) Aumento do Capital Social da Sociedade de R$ 75.045.381,50 (setenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) para R$ 79.000.000,00, (setenta e nove milhões de reais), mediante a incorporação ao capital social de parte do saldo da Reserva Estatutária de Lucros, no montante de R$ 3.954.618,50 (três milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), sem emissão de novas ações, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e, d) Consolidação do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral dos acionistas deliberou, por unanimidade: MATÉRIA ORDINÁRIA: 6.1 Aprovar integralmente o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 6.2 Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, conforme proposta dos administradores constante das Demonstrações Financeiras, no valor de R$ 47.833.876,13 (quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e treze centavos), já deduzido o valor de R$ 5.317.875,13 (cinco milhões, trezentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e treze centavos) relativo à participação dos administradores sobre o resultado do exercício de 2008, acrescido do valor de R$ 104.509,33 (cento e quatro mil, quinhentos e nove reais e trinta e três centavos), relativo a Reserva de Reavaliação realizada por depreciação/baixa durante o exercício, totalizando R$ 47.938.385,46 (quarenta e sete milhões, novecentos e trinta oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), da seguinte forma: (i) R$ 2.391.693,81 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 8.297.604,39 (oito milhões, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e quatro reais e trinta e nove centavos) para distribuição aos acionistas como juros sobre o capital próprio, imputados aos dividendos mínimos obrigatórios conforme previsto no Estatuto Social da Sociedade, relativos ao exercício de 2008, correspondendo a R$ 0,461230673580 por ação, do qual será retido o imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, exceto para os acionistas considerados isentos ou imunes. O valor dos juros sobre o capital próprio, líquido de imposto de renda retido na fonte, é de R$ 0,392046072543 por ação, conforme aprovado em Reunião da Diretoria realizada em 19 de dezembro de 2008, creditado e pago aos acionistas em 30 de dezembro de 2008. (iii) R$ 4.307.581,85 (quatro milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos) para pagamento de dividendos relativos ao exercício de 2008, sem retenção de Imposto de Renda na fonte, nos termos do Artigo 10, da Lei nº 9.249/95, creditado contabilmente aos acionistas em 30 de dezembro de 2008. (iv) R$ 32.941.505,41 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e um centavos), destinado à Reserva Estatutária de Lucros. 6.3. Ratificar a decisão da Diretoria, tomada em reunião realizada em 19 de dezembro de 2008, de pagar os juros sobre o capital próprio aos acionistas, conforme valor aprovado no item 6.2 acima. 6.4 Estabeleceu a data de 02 de abril de 2009 para a realização do pagamento de dividendos, conforme item \"iii\" acima. 6.5 Aprovar a eleição dos Diretores da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral que apreciar as contas do exercício de 2010: Diretor Presidente - Sr. Jayme Brasil Garfinkel, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 3.158.134-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 525.260.388-04, domiciliado na Alameda Ribeiro da Silva, 275, 1º andar - São Paulo - SP; Diretor Vice-Presidente Executivo - Sr. Fábio Luchetti, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 15.688.675-2 SSP/SP e CPF nº 074.666.748-52, domiciliado na Rua Guaianases, 1238, 12º andar - São Paulo - SP; Diretor Vice-Presidente - Sr. Casimiro Blanco Gomez, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.294.867-0-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 056.041.258-49, domiciliado na Alameda Ribeiro da Silva, 275, 1º andar - São Paulo - SP; Diretor Vice - Presidente - Sr. Marco Antônio Vettori, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.550.734-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 893.031.728-68, domiciliado na Alameda Ribeiro da Silva, 275, 1º andar - São Paulo - SP; Diretor Geral - Sr. Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 05380778-0 IFP e inscrito no CPF/MF sob nº 641.284.587-91, domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 80, 19º andar, Rio de Janeiro - RJ; Diretor Administrativo e Financeiro - Sr. Sidney Maury Sentoma, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 4.835.874-5-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 131.571.918-53, domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 80, 19º andar, Rio de Janeiro - RJ; e, Diretor Técnico - Sr. Fábio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 13.793.433 e inscrito no CPF/MF sob 128.680.328-42, domiciliado na Rua Guaianases, 1238 - 12º andar - São Paulo - SP. 6.6 Fixar a remuneração dos Diretores no valor global mensal de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Os montantes individuais mensais de remuneração serão fixados oportunamente em reunião de Diretoria. 6.7 Ratificar os diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em atendimento às Circulares SUSEP nº 234/2003, nº 249/2004 e nº 344/2007 e às Resoluções CNSP nº 118/2004 e nº 143/2005, para constar: Responsável Administrativo-Financeiro - Sidney Maury Sentoma; Responsável Técnico - Fábio Ohara Morita; Responsável pelo cumprimento da lei 9.613/98 - Fábio Morita; Responsável pelos Controles Internos - Roberto de Souza Santos; Responsável pelas Relações com a SUSEP - Sidney Maury Sentoma; Responsável pelo cumprimento da Resolução CNSP nº 118/2004 - Sidney Maury Sentoma; Responsável pelo cumprimento da Resolução CNSP nº 143/2005 - Roberto de Souza Santos; Responsável pelo cumprimento da Circular SUSEP nº 344/2007 - Roberto de Souza Santos; MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA: 6.8 Aprovar a alteração do artigo 2º, do Estatuto Social, para inclusão do endereço completo da Sede da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação : \"Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º ao 20º andar, podendo criar sucursais, filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País.\" 6.9 Aprovar a alteração do artigo 3º, do Estatuto Social, em adequação a Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, e posteriores alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração de Seguros dos Grupos Patrimonial, Responsabilidades, Cascos, Automóvel, Transportes, Riscos Financeiros, Pessoas e Rural, em qualquer de suas modalidades, conforme definidos na Legislação vigente.\" 6.10 Aprovar o aumento do capital social da Sociedade de R$ 75.045.381,50 (setenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) para R$ 79.000.000,00, (setenta e nove milhões de reais), mediante a incorporação ao capital social de parte do saldo da Reserva Estatutária de Lucros, no montante de R$ 3.954.618,50 (três milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), sem emissão de novas ações, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 79.000.000,00 (setenta e nove milhões de reais), dividido em 17.990.140 (dezessete milhões, novecentas e noventa mil, cento e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" 6.11 Aprovar a Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, tendo em vista as alterações deliberadas acima, conforme abaixo reproduzido: \"ESTATUTO SOCIAL DA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\" Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Azul Companhia de Seguros Gerais, nova denominação da Axa Seguros Brasil S/A, constituída sob a forma de sociedade por ações, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação vigente. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º ao 20º andar, podendo criar sucursais, filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração de Seguros dos Grupos Patrimonial, Responsabilidades, Cascos, Automóvel, Transportes, Riscos Financeiros, Pessoas e Rural, em qualquer de suas modalidades, conforme definidos na Legislação vigente. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 79.000.000,00 (setenta e nove milhões de reais), dividido em 17.990.140 (dezessete milhões, novecentas e noventa mil, cento e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º - As ações poderão pertencer a pessoas físicas e jurídicas. Parágrafo Único: No caso de aumento de Capital, os Acionistas terão preferência para subscrição na proporção das ações que possuírem. Capítulo III - Diretoria: Artigo 7º - A Diretoria é composta de, no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes, 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Administrativo e Financeiro e 1 (um) Diretor Técnico, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 8º - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante termo lavrado no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos novos membros eleitos. Artigo 9º - A Assembleia Geral que eleger os administradores fixará a respectiva remuneração global mensal, a ser distribuída conforme deliberação da Diretoria. Além dos honorários, a Diretoria fará jus a uma participação anual nos lucros da sociedade, até 0,1 (um décimo) dos lucros e observado o disposto no artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos de administração da Sociedade; b) resolver sobre a aplicação dos fundos sociais, transigir, renunciar a direitos, contrair obrigações, c) adquirir, vender, emprestar ou alienar bens, observadas as restrições legais; d) praticar todos os atos e operações que se relacionarem com o objeto social; e) deliberar sobre a criação e extinção de empregos ou funções remuneradas; f) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais. Parágrafo 1º - Observado o disposto no parágrafo 5º deste artigo, as escrituras de qualquer natureza, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer documentos que importem em responsabilidade ou obrigações para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; b) por 1 (um) Diretor em conjunto com um Procurador; c) por 2 (dois) Procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 2º - A representação da Sociedade perante a Repartição Fiscalizadora de suas operações caberá a qualquer dos Diretores ou Procuradores devidamente credenciados e autorizados, investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º - Nos atos de simples administração social, entendidos estes como os que não gerem obrigações para a Sociedade e nem exonerem terceiros de obrigações para com ela, a Sociedade poderá ser representada por qualquer Diretor. Parágrafo 4º - As procurações em nome da Sociedade serão outorgadas por 2 (dois) diretores em conjunto e devem especificar expressamente os poderes conferidos, os atos a serem praticados e o prazo de validade, sempre limitado a dois anos, excetuadas as destinadas para fins judiciais que poderão ter prazo indeterminado. Parágrafo 5º - Nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, a Sociedade deverá ser representada por 2 (dois) Diretores, sendo 1 (um) obrigatoriamente o Diretor Presidente ou outro que este indicar em suas ausências ou impedimentos. Parágrafo 6º - As deliberações da Diretoria somente serão válidas quando presentes, no mínimo, a metade e mais um de seus membros em exercício e constarão de Atas lavradas em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 11 - No caso de vaga de Diretor, os demais Diretores indicarão, dentre eles, um substituto que acumulará as funções do substituído até a primeira Assembleia Geral, à qual caberá deliberar a respeito da eleição de novo diretor. Parágrafo Único - Nas ausências ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores por mais de 30 (trinta) dias, os demais Diretores poderão escolher, dentre eles, um substituto para exercer as funções do Diretor ausente ou impedido. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 12 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) Membros Efetivos e de seus respectivos suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária entre Acionistas ou não, residentes no País, com observância das prescrições legais, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal não será permanente. Será instalado pela Assembleia Geral a pedido de Acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, terminando seu período de funcionamento na primeira Assembleia Geral Ordinária, após sua instalação. Artigo 13 - Os Membros do Conselho Fiscal perceberão a remuneração que for fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á anualmente até o dia 31 (trinta e um) de março, sob a presidência do acionista que for indicado por ela. Parágrafo Único - O presidente da Assembleia convidará um dos presentes para secretariar a Mesa. Artigo 15- As Assembleias Extraordinárias reunir-se-ão todas as vezes que forem legal e regularmente convocadas, constituindo-se a Mesa pela forma prescrita no artigo anterior. Artigo 16 - Os anúncios de primeira convocação das Assembleias Gerais serão publicados pelo menos 3 (três) vezes no Diário Oficial e em um jornal de grande circulação na Sede da Sociedade, com antecedência mínima de 8 (oito) dias contados do primeiro edital. Parágrafo único - As demais convocações das Assembleias Gerais processar-se-ão pela forma prescrita neste artigo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Independentemente de prévia convocação, será considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 17 - Uma vez convocada a Assembleia Geral, ficam suspensas as transferências de ações até que seja realizada a Assembleia ou fique sem efeito a convocação. Artigo 18 - As deliberações das Assembleias serão tomadas por maioria absoluta de votos, observadas as disposições legais quanto a exigência de quórum especial. Parágrafo Único - A cada ação corresponde um voto. Artigo 19 - Verificando-se o caso de existência de ações objeto de comunhão, o exercício de direitos a elas referentes caberá a quem os Condôminos designarem para figurar como representante junto à Sociedade, ficando suspenso o exercício destes direitos quando não for feita a designação. Artigo 20 - Os Acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procuradores nos termos do parágrafo 1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 21 - Para que possam comparecer às Assembleias Gerais, os representantes legais e os procuradores constituídos farão a entrega dos respectivos documentos comprobatórios na Sede da Sociedade com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Capítulo VI - Lucros: Artigo 22 - Do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para os tributos incidentes sobre o lucro. Dos lucros remanescentes, atendida a ordem legal, será atribuída a participação dos Diretores, respeitados os limites estabelecidos no artigo 152, da Lei nº 6.404/76, e o disposto no artigo 9o deste Estatuto. Parágrafo Único - Os Diretores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo mínimo obrigatório. Artigo 23 - O lucro líquido do exercício, após as deduções de que tratam os artigos anteriores e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, terá a seguinte destinação: a) constituição da reserva legal: 5% (cinco por cento) do lucro líquido, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social; b) pagamento do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404 de 15/12/76. São imputados ao dividendo mínimo obrigatório os pagamentos de juros sobre o capital próprio, efetuados de acordo com a Lei nº 9.249 de 26/12/95; c) o saldo remanescente será destinado à Reserva Estatutária de Lucros, com a finalidade de manutenção do total do patrimônio líquido da Sociedade em montante suficiente ao atendimento das exigências legais de margem de solvência e de cobertura dos passivos não operacionais. Atingido o saldo acumulado desta Reserva o montante igual ao Capital Social, a Assembleia Geral deliberará sobre a destinação do excedente para aumento do Capital Social ou distribuição aos Acionistas da Sociedade. Capítulo VII - Disposições Gerais: Artigo 24 - O exercício financeiro da Sociedade compreende o período de 1º (primeiro) de janeiro a 31 (trinta e um) de dezembro, devendo a Diretoria levantar balanços semestrais em 30 de junho de cada ano, observando-se com relação aos balanços semestrais, os mesmos critérios em vigor para o balanço de encerramento do exercício. Parágrafo 1º A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar \"ad referendum\" da Assembleia Geral, dividendos intercalares à conta de lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º Os balanços serão obrigatoriamente auditados por auditores independentes, de livre escolha da Diretoria, desde que devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários.\" 7. Esclarecimentos da Mesa: A Presidente da Mesa informou aos acionistas que em observância ao disposto no artigo 287, inciso II, alínea \"a\", da Lei nº 6.404/76, os dividendos e juros sobre o capital próprio não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do pagamento, prescreverão e reverterão em favor da sociedade. 8. Documentos arquivados na sociedade: Editais de convocação, procuração e declarações de desimpedimento. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Renata Paula Ribeiro - Presidente; Sidney Maury Sentoma - Secretário. Acionista: Porto Seguro S/A - Representada por sua procuradora Sra. Renata Paula Ribeiro. Confere com o original lavrado em livro próprio. Renata Paula Ribeiro - Presidente da Mesa; Sidney Maury Sentoma - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 1934259 em 24/07/2009. Valéria G.M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812311"
                ],
                "812514": [
                    "V - Ata",
                    "NORBRASA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.927.925/0001-43\r\n\r\nNIRE: 33 3 0000583 8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 03/07/09, às 12 hs, na Av. Augusto Severo, 8, 7º and. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário o Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia em R$ 3.705.000,00 passando o mesmo de R$ 16.991.171,35 para R$ 20.696.171,35 mediante a emissão de 5.292.858 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,70, por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, §1º da L. 6.404/76, a serem subscritas por Nebra Participações S.A. (“Nebra”), CNPJ 04.418.550/0001-86, Picumnus Participações S.A. (“Picumnus”) CNPJ 09.032.670/0001-64 e Loxosceles Participações S.A. (“Loxosceles”) CNPJ 09.024.367/0001-10 nas seguintes proporções e valores: 3.268.588 novas ações ordinárias subscritas por Nebra pelo valor de R$ 2.288.011,70, 1.012.135 novas ações ordinárias subscritas por Loxosceles pelo valor de R$ 708.494,15 e 1.012.135 novas ações ordinárias subscritas por Picumnus pelo valor de R$ 708.494,15 tendo os acionistas Sr. Erling Sven Lorentzen, Sr. Haakon Lorentzen, Sra. Ingeborg Lorentzen Ribeiro e Camocim Administradora S.A. expressamente renunciado ao direito de preferência para a subscrição das ações que lhes caberia. 5.2. Constatar a subscrição e integralização de todas as ações emitidas em razão do aumento de capital aprovado por esta Assembléia Geral, pelos novos acionistas, em moeda corrente do País, com a assinatura dos correspondentes Boletins de Subscrição que, autenticado pela Mesa, ficam arquivados na sede da Cia (Docs. 01, 02 e 03). 5.3. Tendo em vista a modificação do capital social acima deliberada, aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 20.696.171,35 totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 50.975.277 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §único- As ações ou certificados representativos serão assinados por 2 Diretores.” 5.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da L. 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Presidente, Sr. Haakon Lorentzen; Secretário, Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Sr. Erling Sven Lorentzen, Sr. Haakon Lorentzen, Sr. Ingeborg Lorentzen Ribeiro, Camocim Administradora S.A., Nebra Participações S.A., Picumnus Participações S.A., Loxosceles Participações S.A. e Tiba Participações S.A.. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 03/07/09. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. Jucerja. Arq. 00001933842 em 23/07/2009.\r\n\r\nId: 812514"
                ],
                "812525": [
                    "V - Ata",
                    "MON VALLEY PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.437.736/0001-04\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0028598-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 05/06/09, às 16hs, na Av. Augusto Severo, 8, 7º and.-pte. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital, nos termos do art. 124, §4º, da L. 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; e Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações tomadas por unanimidade: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130 e seus §§, da L. 6.404/76; 5.2. Independentemente de dissolução ou liquidação, transformar a Cia de S/A fechada para sociedade empresária limitada, nos termos do art. 220 da L. 6.404/76 e dos arts. 1052 e seguintes da L. 10.406/02 (Código Civil), a qual passa a girar sob a denominação de Mon Valley Gestão de Recursos Ltda. (\"Sociedade\"), sem solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os seus direitos e obrigações, incluindo, exemplificativamente, obrigações civis, comerciais, fiscais e trabalhistas, mantidos, ainda, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal; 5.3. Em razão da transformação ora aprovada, registrar que o capital social, no valor de R$ 800,00 passa a ser representado por 800 quotas iguais, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, com valor nominal de R$ 1,00 cada, as quais são atribuídas aos atuais acionistas, proporcionalmente à participação detida por cada um destes no capital social; 5.4. Designar, para a administração da Sociedade, os Srs. i) Haakon Lorentzen, norueguês, casado, empresário, CI Estrangeiro RNE W-2064-10-E, expedida pela SE/DPMAF/DPF, e CPF/MF 667.258.797-72, na qualidade de Diretor-Presidente; ii) José Manuel Oliveira Carregal, brasileiro, casado, economista, CI 05.418.484-1-IFP/RJ, e CPF/MF 010.774.337-00, na qualidade de Diretor Responsável pela Administração de Carteira de Valores Mobiliários; iii) Carlos Jurgen Temke, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, CI 04.261.721-7-IFP/RJ, e CPF/MF 610.818.507-44; e iv) Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, brasileiro, separado judicialmente, contador, CI 23.554-9-CRC/RJ, e CPF/MF 298.041.837-49, os dois últimos na qualidade de Diretores sem designação específica, todos domiciliados na Av. Augusto Severo, 8, 7º and.-pte-RJ, os quais declaram desde já não estarem incursos em crime ou qualquer outra hipótese legal que os impeça de exercer atividade mercantil. 5.5. Aprovar o projeto de Contrato Social que constitui o Anexo I à ata a que se refere a presente Assembleia, o qual lido e achado conforme, passa a reger a Sociedade; 5.6. Declarar que a Sociedade, já transformada em sociedade limitada, passa a ser regida pela L. 10.406/02 (Código Civil) e, supletivamente, onde aplicável, pela L. 6.404/76; e 5.7. Autorizar os administradores da Sociedade, ora eleitos, a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 6. Encerramento; Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e acionistas presentes. 7. Ass. Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Haakon Lorentzen; Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, Carlos Jurgen Temke e José Manuel Oliveira Carregal. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 05/06/09. Ignácio Ferraz de Sá Freira Júnior-Secretário. Jucerja Reg. 1919321, em 16/06/09. NIRE. 33.2.0838790-8, em 16/06/09.\r\n\r\nId: 812525"
                ],
                "812565": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 6 REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009: I - HORA E LOCAL: às 15 horas, na sede social, em Santo Antônio de Pádua RJ. II CONVOCAÇÃO: dispensada a convocação por se encontrarem presentes todos os membros do Conselho de Administração; III - MESA: Presidência da Srª. JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO e Secretaria do Sr. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA; IV - ORDEM DO DIA: a) Escolha do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração para o exercício de 2009; b) Eleição da Diretoria para exercício de 2009; c) Distribuição dos honorários dos Administradores para o exercício de 2009. V - DELIBERAÇÕES: a) por unanimidade, foi mantida como Presidente do Conselho de Administração, a Srª. JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO e como Vice Presidente o Sr. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA; b) por unanimidade, foi reeleita a Diretoria para o exercício de 2009, isto é: Diretor Presidente - Antônio Fernando Pinheiro da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1.180.444 SSP/BA e CPF nº 156.009.475-34, residente e domiciliado na Rua Eduardo Pires Filho nº 01, Bairro Monte Líbano, em Santo Antônio de Pádua - RJ; e Diretor Administrativo e Financeiro - Celso Ademir da Costa, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, RG nº 1.047.193 IPF/RJ e CPF nº 224.907.877-72, residente e domiciliado na Rua Paschoal Possidente nº 35, Bairro Mirante, em Santo Antônio de Pádua - RJ, permanecendo vago o cargo de Diretor de Operações; c) por unanimidade, foi aprovada a remuneração individual dos Conselheiros, que ficou fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por mês, do Diretor Presidente em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por mês e do Diretor Administrativo e Financeiro em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) por mês. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Santo Antônio de Pádua, 27 de maio de 2009. Jussara Padilha Campanário - Presidente da Mesa; José Maurício Silva Padilha - Secretário; Jecilda Pinheiro F. Padilha Silva; Paulo César Silva Padilha; Saulo Fonseca Padilha; Frederico de Alvim Padilha Filho; Renata Miguel Padilha; Antônio Cláudio Silva Padilha. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Copapa - Companhia Paduana de Papéis. Certifico o deferimento em 06/07/2009, e o registro sob o número 00001926800 e data de 06/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 812565"
                ],
                "812538": [
                    "V - Ata",
                    "DIFLOR HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.295.030/0001-84\r\n\r\nNIRE: 3.33.0027918-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 30/06/09, às 10 hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and.-pte-RJ. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Jurgen Temke, Diretor, e Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. Convocação: Havendo sido assegurada, através de avisos pessoais, a presença de todos os acionistas, deixaram de ser publicados os editais. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital, conforme comprovado em livro próprio. Presentes, também, os diretores da sociedade. Ordem do Dia: i) A reeleição do Sr. Carlos Jurgen Temke e do Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior ao cargo de diretores. Deliberações: Aprovadas, por unanimidade: i) A reeleição, como membros da Diretoria dos Srs. Carlos Jurgen Temke e Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, para exercerem o cargo de Diretores sem designação específica. A Diretoria fica assim composta: Srs. Carlos Jurgen Temke e Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior reeleitos, ambos com mandato até 30/06/2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião, mandando lavrar a presente ata que foi assinada por todos. ass.: Lorentzen Empreendimentos S/A, Plantar S/A - Planejamento, Técnica e Administração de Reflorestamentos, Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior e Carlos Jurgen Temke. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 30/06/09. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior - Secretário. Jucerja Reg. 1925832, em 02/07/09.\r\n\r\nId: 812538"
                ],
                "812535": [
                    "V - Ata",
                    "TIBA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.410.452/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.028.774-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 03/07/09, às 11 hs, na Av. Augusto Severo, 8, 7º and. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Deliberar, na forma do artigo 18 do estatuto social, sobre a distribuição de dividendos intermediários no valor R$ 161.804,32 auferidos de parte do saldo da conta de “Reserva de Retenção de Lucros”, referente aos lucros apurados no ano calendário de 2007 conforme balanço levantado realizado no dia 31/05/09, disponíveis aos Srs. acionistas a partir desta data, na proporção de suas participações. 5.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da L. 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Ass.: Sr. Haakon Lorentzen - Presidente; Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário; Acionistas: Haakon Lorentzen e Gabriel de Andrade Bérgamo. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rj, 03/07/09. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. Jucerja. Arq. 00001933847 em 23/07/2009.\r\n\r\nId: 812535"
                ],
                "812537": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2009, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 17 de julho de 2009, às 10:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Piani, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, presidente da reunião, Elvio Lima Gaspar, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ricardo Coutinho de Sena, Sérgio Alair Barroso, José Luiz Silva, bem como o conselheiro suplente em exercício Almir José dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Garantia Corporativa da Companhia em contrato de Compra de Energia da Light Esco. A Diretoria apresentou proposta de prestação de fiança corporativa da Light S.A. em contrato de compra e venda de energia a ser celebrado pela Light Esco com a empresa Energisa Comercializadora, nos termos da ACD O-040/2009, conforme abaixo: Características do negócio: - Tipo de Fonte: Incentivada (50% de desconto); - Volume Médio: 5 MW médios; - Prazo do Contrato : 01/01/2010 a 31/12/2015; - Garantia Contratual: \"A FIADORA, LIGHT S/A, por este instrumento particular, obriga-se como FIADORA e principal pagadora, solidariamente, pelo cumprimento das obrigações assumidas pela COMPRADORA, até limite de 2 (dois) meses de faturamento deste CONTRATO\". O Comitê de Gestão manifestou recomendação de aprovação da proposta. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria nos termos da ACD O-040/2009, bem como autorizou a Diretoria a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação. 3.3. Alteração Estatuto Social EBL. A Diretoria apresentou proposta de orientação de voto favorável da Light Esco na Assembléia Geral Extraordinária da EBL Companhia de Eficiência Energética S.A. (\"EBL\") para alteração do artigo 2º. do Estatuto Social daquela sociedade, nos termos da ACD O-042/2009, conforme abaixo: \"ARTIGO 2º. A Companhia tem por objeto específico a prestação de serviços de desenvolvimento de soluções de eficiência energética e locação de equipamentos e instalações em unidades de propriedade ou alugadas pelas empresas a seguir relacionadas: CLARO S/A e suas subsidiadas, CTBC - CIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL e suas subsidiadas, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A e suas subsidiadas, GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA e suas subsidiadas, NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e suas subsidiadas, TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A e suas subsidiadas, TELEMAR NORTE LESTE S/A e suas subsidiadas, TIM PARTICIPAÇÕES S/A e suas subsidiadas e VIVO PARTICIPAÇÕES S/A e suas subsidiadas.\" O Comitê de Gestão manifestou recomendação de aprovação da proposta. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria para autorizar a Diretoria da Light a orientar o voto da Light Esco na Assembléia Geral Extraordinária da EBL Companhia de Eficiência Energética S.A. em sentido favorável à alteração do artigo 2º. do Estatuto Social da EBL nos termos da ACD O-042/2009, ressalvando que caso não seja implementada a alteração proposta no prazo de 45 dias contados desta data, por impedimento ou desinteresse de um dos sócios, o Conselho orienta que a Diretoria da Light S.A. autorize a Light Esco a apresentar propostas aos citados clientes na modalidade de consórcio com um ou os dois sócios, ou mesmo individualmente. 3.4. Alteração do Estatuto Social da Light S.A. - Competências e Atribuições da Diretoria. A Diretoria apresentou proposta de alteração dos artigos 12, 13 e 14 e inclusão de novo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia para inclusão das competências e atribuições da Diretoria, nos termos da ACD P-024/2009. O Comitê de Gestão manifestou recomendação de aprovação da proposta. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria de alteração dos artigos 12, 13 e 14 e inclusão de novo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, nos termos da ACD P-024/2009, bem como autorizou a Diretoria a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação. O Conselho determinou que a Diretoria apresente proposta de reforma global do Estatuto Social da Companhia no prazo de 90 dias, visando a adequar o mesmo às práticas atuais de governança corporativa. 3.4.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia na forma do item 3.4 acima. 3.5. Alteração do Estatuto Social da Light S.E.S.A. - Competências e Atribuições da Diretoria. A Diretoria apresentou proposta de alteração dos artigos 12, 13 e 14 e inclusão de novo artigo 14 do Estatuto Social da Light S.E.S.A. para inclusão das competências e atribuições da Diretoria, nos termos da ACD P-026/2009. O Comitê de Gestão manifestou recomendação de aprovação da proposta. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria de alteração dos artigos 12, 13 e 14 e inclusão de novo artigo 14 do Estatuto Social da Light S.E.S.A., nos termos da ACD P-026/2009, bem como autorizou a Diretoria a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação. 3.5.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia na forma do item 3.5 acima. 3.6. Alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Ações da Light S.A. e da Light S.E.S.A. A Diretoria apresentou proposta de alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Ações da Light S.A. e da Light S.E.S.A., nos termos da ACD P-023/2009 e da ACD P-025/2009, respectivamente. O Comitê de Gestão manifestou recomendação de aprovação da proposta. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria de alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Ações da Light S.A. e da Light S.E.S.A., nos termos da ACD P-023/2009 e da ACD P-025/2009, e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria nos termos da ACD P-025/2009, bem como autorizou a Diretoria a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento desta deliberação. 3.7. Eleição de Diretor de Redes. O Conselho elegeu o Sr. Gustavo César de Alencar, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade n° 1.418.529 - SDS/PE, CPF 243.913.524/00, CREA PE012494D, com endereço comercial na Av. Marechal Floriano 168, bloco I, 2º. Andar, Centro, Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor da Diretoria de Redes da Companhia, pelo prazo remanescente dos diretores da Companhia eleitos pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de agosto de 2006, com atribuições e responsabilidades sobre os assuntos relativos a (i) operação e manutenção da rede de energia elétrica em qualquer tensão, excluídas as da Light Energia; (ii) planejamento, engenharia e expansão do sistema de distribuição; e (iii) sistemas de automação, proteção e medição. As atribuições e responsabilidades do Diretor Vice-Presidente de Operações e de Clientes passar a ser sobre os assuntos relativos a: (i) atendimento a clientes; (ii) faturamento; (iii) cobrança; (iv) recuperação de energia; (v) serviços ao cliente; (vi) compra de energia; (vii) projeção de mercado; (viii) comercialização de energia no mercado livre; e (ix) coordenação das atividades operacionais da companhia e de suas subsidiárias. Adicionalmente, o Conselho de Administração orientou os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. a eleger o Sr. Gustavo César de Alencar para o cargo de Diretor da Diretoria de Redes da Light S.E.S.A. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2009. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 23/07/2009, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1933851, DATA: 23/07/2009. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 812537"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "484539": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCNPJ: 29.138.310/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013995, com validade até 25 de março de 2013, que a autoriza a operar sistema de esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgotos, na ESTRADA RJ-14, S/N, VILA BENEDITA - ITACURUÇÁ, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/203035/2007)\r\n\r\nId: 484539"
                        ],
                        "804456": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CESBRA QUÍMICA S.A\r\n\r\nCNPJ: 08.436.584/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCESBRA QUÍMICA S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000438, com validade até 13 de julho de 2014, para realizar a atividade de fabricação de produtos químicos orgânicos e inorgânicos derivados de estanho, antimônio e zinco, na AVENIDA PAULO ERLEI ABRANTES, 2.500 - TRÊS POÇOS, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/201770/2007)\r\n\r\nId: 804456"
                        ],
                        "505280": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCNPJ: 29.138.310/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014059, com validade até 08 de abril de 2013, que a autoriza a operar rede de esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto, com vazão média de 432 m³/dia, na RUA C, LOTE 557, QUADRA 31 - PRAIA GRANDE, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/203034/2007)\r\n\r\nId: 505280"
                        ],
                        "717394": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015496, com validade até 10 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar Centro de armazenamento temporário dos resíduos gerados na subestação de Santa Cecília, na USINA ELEVATÓRIA DE SANTA CECÍLIA - SANTA CECÍLIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/204148/2003)\r\n\r\nId: 717394"
                        ],
                        "799083": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S C DE OLIVEIRA MARMORARIA - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.395.188/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nS C DE OLIVEIRA MARMORARIA - ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000403, com validade até 06 de julho de 2014, para operar a atividade de beneficiamento de mármores e granitos, na RUA LAFAIETE PIMENTA, 81 - COMENDADOR SOARES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/203868/2004)\r\n\r\nId: 799083"
                        ],
                        "807885": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE LARANJEIRAS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60\r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social das Indústrias situado na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras. Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes dos Cursos: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2008: Fabiana Falcão Alves da Silva. Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2008: Arthur Silva dos Santos; Lucas Bollinger Senra; Mariana Menezes de Oliveira e Silva. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2007: Marcus Vinicius de Lima Crespo. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2007: Marilia Ramos Fahey. Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2008: Clara de Carvalho. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2008. Amanda Cordeiro Carvalho; Brenda Araujo Vieira; Bruno Gonçalves Franceschini; Cecilia Mazzoni Ferreira; Débora Soares Fleischner da Silva; Diogo da Silva Farias de Souza; Emanoelle Lima e Castro; Fabio Rodrigues Lopes; Felipe Santos de Araujo; Isadora de Souza Pinto; Leonardo Baptista Caire; Louise Ribeiro da Cruz; Luciana Figueiredo Rodrigues; Nathália de Andrade Catão; Priscilla Lima Lentis da Silva; Rafaela Dominguez Gonzalez; Raissa Moreno da Silva; Ricardo Sefton de Oliveira Blois; Thais Segal Montel; Vinicius Santos Gotlib Costa. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2006 FURNAS: Luiz Arthur de Souza Azevedo; Ricardo Lopes da Silva; Secretária: Mônica Valéria de Souza Gonçalves, n.º128,Fl. 64v.,Lv. 01. Diretora: Cláudia Regina Araujo Teles - Reg.MEC 17.094 \r\n\r\nId: 807885"
                        ],
                        "810981": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 03 855 307/0001-62\r\n\r\nTorna Publica a Relação Nominal dos Concluintes do ENSINO MÉDIO 2006 Roberta Paloma Costa da Silva ENSINO MÉDIO 2008 Adriana de Barros Borges, André Luiz Ramos da Silva, Andreza Duarte Memelli Mendonça, Bianca Pinheiro Vieira, Bruno Costa Nascimento, Camila Cristina Ferreira de Souza, Camila Antunes Vieira, Caren Evelyn Gonçalves de Abreu, Catarine Lima França, Denis Miranda Portugal, Desirée Oliveira Camillo, Edwin Moreira Pereira de Lima, Evelyn Marques dos Santos Silva, Fabiula Ferreira de Santana Silva, Gabriel Martins Silva, Janaine de Melo Nunes, Jeniffer Danielle do Nascimento Nunes, Jéssica Gonçalves Esteves, Jonathan de Souza Lopes, Linette Cristina da Encarnação Mendonça, Lucas Machado da Rocha Souza, Michel Bento Ferreira, Pedro Rômulo Godim de Arruda Dias, Rebeca Rodrigues Mariano Leite, Renan Rocha da Silva, Samanta Gomes Fontes, Tatiane Mendonça da Silva, Thaiana Meirelles da Silva, Vanice Furtado Pires, Vinicius Sousa da Costa, Walter Francisco de Assis Junior, Yuri Ferreira de Abreu ENSINO MEDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2003/1º Margareth de Araújo Santos Gaiani Rodrigues 2005/2º Raquel Teixeira de Oliveira, Rosa Maria Pontes de Freitas 2007/1ª Jennyfer de Araujo Pereira, Tatiane de Souza de Oliveira 2007/2º Elmo Monais Moreira da Silva 2008/1º Douglas Emanuel Candido Ribeiro, Luiz Claudio de Souza Costa, Marcos Alexandre Marques Cubeiro 2008/2ª Francisca Neide Abreu Bastos TECNICO EM CONTABILIDADE 2007 Ana Paula Silva das Neves 2008 Sandra Rosa de Oliveira Miranda Ferreira TECNICO EM INFORMÁTICA 2008 Bianca Pinheiro Vieira, Michel Bento Ferreira TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2006 Suelen Gomes da Costa 2008 Marcos Alexandre Marques Cubeiro 2009 Alessandra Souza de Oliveira Brandão.\r\n\r\nId: 810981"
                        ],
                        "810841": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 33.651.803/0057-10\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2004 TE78: Meri Terezinha Ferreira Leite, TE92: Carlos Machado Dantas, 2006 TE125: Márcia Gomes dos Reis da Silva, TE130: Christiane Miranda Silva, Rafaela Luciana da Silva Nunes Junior, TE132: Carlos Alberto Cardoso Junior, TE133: Ana Paula Severino Gomes, TE135: Elza Alves dos Santos, Maria Rita Rangel, TE140: Florinda Salema Varella Dias, 2007 TE152: Rosângela Silva Rios, TE159: Eliana de Oliveira Ramos, Ilsa Maria de Proença, Zilda Ferreira Teles, TE160: Flávia Tharlles Arêdes de Oliveira, TE163: Jéssica Silva de Oliveira, Laís da Silva Barbosa, Sirléia Andrade da Silva, 2008 TE167: Marlucia Gomes Ferreira, TE169: Alessandra da Conceição da Silva, Alessandra de Sousa Pacheco Mendonça, TE170: Raquel Suely da Silva Carvalho, TE173: Janete Afonso Pereira da Silva, Michaélis Nucci Costa Gomes da Silva, TE174: Neliane da Silva do Nascimento, TE175: Dulceana Arouca Neves, TE176: Gleice Matos Santos do Nascimento, Luana Gama Brandão, TE177: Ana Paula Vieira de Oliveira Fialho, Rani Ferreira Gomes, TE179: Sandra Cristina Cardoso Breves dos Santos, TE181: Jorge Alexandre de Almeida, Rosemary Terra dos Santos, TE181A: Alexsandra de Araujo Goston, Orlando de Andrade Domingos, Valdenir William Cardoso de Paiva, 2009 TE182: Renata Berbereia Bueno de Oliveira, Sônia Regina de Oliveira dos Santos, 2001 CCTEC05: Lidiany Teixeira Camacho, Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2006 TST11: José Carlos da Silva, 2008 TST19: Celio de Souza Cardoso, TST21: Hosana da Silva, TST22: César Felipe Gonçalves Petinato Tourinho, Glauce Braga da Mota 2009 TST26: Wanderson Rodrigues da Silva, Habilitação Profissional em Técnico em Saúde Bucal: 2003 TSB08: Vanessa Baia de Oliveira, 2007 TSB18: Rosicleia Thaís Ferreira de França, 2008 TSB20: Daiane de Oliveira Silva, Rosalia Pereira Vitorino Duarte, Zilanda de Oliveira Paula, Habilitação Profissional em Técnico em Biodiagnóstico: 2004 TP14: Erica Maria as Silva, TP15: Sylvia Regina Francisco Azevedo de Almeida, 2005 TP18: Regina Celia Gonçalves Silva, Diretora Mônica Tomaz Bilangeri DEMEC/ RJ 9801540, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId810841"
                        ],
                        "812680": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO; ELEIÇÃO DA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL, DOS DELEGADOS REPRESENTANTES DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ 10.955.651/0001-99\r\n\r\nO Presidente da Federação dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, entidade sindical de segundo grau, inscrita no CNPJ sob o nº 10.955.651/000-99, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Entidade convoca todos os membros da categoria e as entidades sindicais de primeiro grau dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro a comparecerem no endereço da mesma, sito a Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 88, sala 315, Centro, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, para Assembléia Geral a ser realizada às 10h00min, do dia 31 de agosto de 2009 que irá tratar da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da Fundação da Federação dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro; 2) Eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes, Titulares e Suplentes. Iniciado o item dois, do presente edital, a eleição ocorrerá até as 16h00min horas, em sua sede. Com a publicação do presente ficam abertas as inscrições de chapas, no prazo de 05 (cinco) dias para as eleições. O horário de funcionamento da secretaria será das 08h30min às 17h30min. O prazo para impugnação de candidatos será de 05 (cinco) dias da publicação do registro das chapas. O quorum mínimo será de 2/3 (dois terços) de seus integrantes em primeira convocação e em segunda convocação pela maioria dos presentes. Edital de Convocação encontra-se afixado na secretaria da entidade, onde os interessados poderão tirar suas duvidas, dos documentos necessários ao encaminhamento de registro de chapa, bem como funcionário habilitado a prestar informações concernentes ao processo eleitoral, e ainda para fornecimento do competente recibo de recebimento de registro de chapa. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2009. João Marcus Sampaio Gueiros - Presidente.\r\n\r\nId: 812680"
                        ],
                        "812541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RUMOSUL HOTÉIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.264.629/0001-20\r\n\r\nNIRE 3320434913-1\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS- QUOTISTAS\r\n\r\nABERTURA DE PRAZO PARA SUBSCRIÇÃO DE QUOTAS\r\n\r\nComunicamos que até o dia 31/08/2009, os sócios-quotistas poderão exercer seu direito de preferência na subscrição de novas quotas, autorizadas na Reunião de Quotistas de 06/06/09, arquivada na JUCERJA sob o nº. 00001926012, em 02/07/09, à razão de 0,39 (zero vírgula trinta e nove) novas quotas, para cada quota atualmente possuída, pelo preço de R$ 0,058 (cinco centavos de real e oito milésimos de centavo de real) por quota, a ser integralizada, em moeda corrente, no ato da subscrição, para tanto, deverão comparecer na Av. das Américas, 700, bl, 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 29 de julho de 2009. - Juan Carlos C. Coderch Mitjans - Administrador e Presidente da Reunião de Quotistas.\r\n\r\nId: 812541"
                        ],
                        "812210": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Agosto de 2004, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Agosto de 2009, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A., esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Vip Capitalização de 3484143 até 4432448; Super Banese Capitalização de 2282153 até 4471499; BANESCAP Extra de 1788323 até 4467630; BanriCap 2 milhões de 3809784 até 4477105; Ibicapitalização de 8400 até 5634348; BRB CAP Série Milhão de 2074529 até 4380194; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 2399877 até 4388307; Beg Capitalização Super Prêmios de 1723992 até 2925025; SUPERCAP de 4180594 até 4458016; INVIDA SORTE de 3599637 até 4151401; BesCap Capitalização de 14318 até 1602939; Bec Capitalização de 207 até 1646176; Max$ orte 3403578; CitiCapitalização Plus de 2505502 até 4434070; Invest Plus de 2287290 até 4425753; Invest de 8 até 1649; Zapt! Mais Capitalização de 2077303 até 3771444; GANHE MAIS LEADER de 3543123 até 4480159; BRB CAP 1639293; Multi BEA CAP 2589163; Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único 1635002; Verde Capitalização de 3863052 até 4279752; Big Din Din Banespa Capitalização de 2148975 até 4435540; Maxicap Meridional 84987; BEC Capitalização Premium de 1815191 até 4464010; BRBCAP Duplo Milhão de 3692588 até 4432647; Título de Capitalização Banco do Nordeste de 58505 até 81482; Beg Capitalização de 3351 até 1628025; Banrisul Capitalização de 2904675 até 4422057; Maxi Prêmio 5 de 3632322 até 4476417; IBICAP de 23527 até 71805; ZAPTMUITO MAIS de 3811063 até 4427336; Sudameris Capitalização de 1777613 até 4154507; Din Din Banespa Capitalização de 38183 até 1807076; BesCap Vida Nova de 2934486 até 4432704; CitiCapitalização de 2129242 até 2129243; INVEST CARRO de 3805069 até 4434568; Zapt! Capitalização de 41264 até 901670; MultiCap de 2888244 até 4294890; Invida Sorte de 4178798 até 4434566; Banese Capitalização 1262116. ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. - Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 812210"
                        ],
                        "812384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUDYL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.507.332/0001-49\r\n\r\nNIRE 33.2.0005026-2\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Gustavo Henrique de Barroso Franco, brasileiro, casado, professor de economia, RG: 12.614, expedida pelo CORECON/RJ, CPF/MF 541.724.707-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Prefeito Mendes de Moraes, 1.100, apto. 1.201, São Conrado; Júlia Damázio de Barroso Franco, brasileira, solteira, estudante, RG: 13325603-2, IFP/RJ, CPF/MF 051.744.837-88, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Sernambetiba, 2949, Bl. I, apto 202, Barra da Tijuca. Sócios Quotistas representando mais de 99% do capital social da sociedade limitada denominada Gudyl Comércio e Participações Ltda., com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl. 2.210, Centro, CNPJ/MF 29.507.332/0001-49, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na JUCERJA sob o no 33.2.0005026-2, por despacho de 14/7/1977, e cuja última Alteração Contratual encontra-se arquivada na JUCERJA sob o no 1870682, por despacho de 24/12/08 (a “Sociedade”); O Sr. Gustavo Henrique de Barroso Franco, acima qualificado, sócio quotista representando 99,99% do capital social da Sociedade, esclareceu que o sócio quotista Pedro Damázio de Barroso Franco, brasileiro, solteiro, estudante, RG: 13325567-9, IFP/RJ, CPF/MF 051.744.827-06, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Sernambetiba, 2949, Bl. I, apto 202, Barra da Tijuca, foi devidamente convocado não tendo, contudo, comparecido para deliberar na forma deste instrumento. Esta alteração contratual contém as deliberações tomadas pelos sócios quotistas nesta data, substituindo a respectiva ata de reunião de sócios quotistas. Os sócios quotistas têm entre si justo e acordado o seguinte: - I - Aprovar a transferência da sede da Sociedade da Av. Nilo Peçanha, 50, sl. 2.21, Centro, Rio de Janeiro/RJ para a Av. Presidente Wilson, 231, Grupo 1602 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. - II - Aprovar a mudança da denominação social da Sociedade de “Gudyl Comércio e Participações Ltda.” para “Franco Imobiliária e Participações Ltda.” - III - Em consequência das deliberações acima, os sócios quotistas resolvem alterar a redação da Cláusula 1ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 1ª Franco Imobiliária e Participações Ltda., sociedade empresária, tem sede e foro nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 231, Grupo 1602 (parte), Centro, podendo estabelecer, manter e abrir filiais nesta cidade e demais praças do país, por deliberação dos sócios quotistas, observado o disposto na Cláusula 6ª abaixo.” - IV - Alterar o objeto social da Sociedade para excluir e modificar determinadas atividades desenvolvidas pela Sociedade, passando a Cláusula 2ª do contrato social a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 2ª A Sociedade tem como objeto social: (a) a administração de bens próprios, a compra e venda de bens imóveis, urbanos e rurais, incorporações e loteamentos; (b) atividades agro-industriais, em terras próprias ou de terceiros, por capitalização direta ou sob a forma de meação, arrendamento, associação ou outra qualquer modalidade permitida em lei; (c) assessoria e/ou consultoria econômica e financeira junto a sociedades ou empresas mercantis; e (d) participar do capital de outras sociedades, como quotista ou acionista, no país ou no exterior.” - V - Reduzir o capital social da Sociedade em R$ 4.900.000,00, passando o mesmo de R$ 9.845.663,00 para R$ 4.945.663,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, na forma do Art. 1.082, Inciso II, da Lei 10.406/2002, devendo o valor da referida redução ser restituído ao sócio quotista Gustavo Henrique de Barroso Franco, acima qualificado, com a expressa anuência dos demais sócios quotistas, através da cessão e transferência, pela Sociedade, de seu crédito contra a FUNDERJ - Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do processo judicial no 1992.001.028434-3 em trâmite perante a 4ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em consequência serão canceladas 4.900.000 quotas representativas do capital social da Sociedade de titularidade do sócio quotista Gustavo Henrique de Barroso Franco. Tendo em vista a deliberação acima, fica alterado o caput da Cláusula 4ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª - O Capital Social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 4.945.663,00, dividido em 4.945.663 quotas, de valor nominal equivalente a R$ 1,00, cada uma, distribuídas entre os sócios quotistas da seguinte forma: Sócios Quotistas: Gustavo Henrique de Barroso Franco, Nº de Quotas: 4.945.661, Valor em R$ : 4.945.661,00; Júlia Damázio de Barroso Franco, Nº de Quotas: 1, Valor em R$ : 1,00; Pedro Damázio de Barroso Franco, Nº de Quotas: 1, Valor em R$ : 1,00; Total Nº de Quotas: 4.945.663. Total do Valor em R$ : 4.945.663,00. - VI - As demais cláusulas do Contrato Social não alteradas por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E por estarem assim justos e contratados, assinam a presente Alteração do Contrato Social da Sociedade denominada Gudyl Comércio e Participações Ltda., em 3 vias de igual forma e validade, na presença das 2 testemunhas abaixo identificadas e assinadas. Rio de Janeiro, 27/7/09. Gustavo Henrique de Barroso Franco, Júlia Damázio de Barroso Franco. Testemunhas: 1. Denise Range Barreto, RG 02.382.582-1 IFP/RJ, CPF 298.362.557-53. 2. Alexandre Augustus B. de Oliveira, RG 09.767.165-5 IFP/RJ, CPF 953.225.747-00.\r\n\r\nId: 812384"
                        ],
                        "801568": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OFRA BARUQUE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.458.022/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOFRA BARUQUE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 01.458.022/0001-62 torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE NITERÓI, através do processo n. 250/000424/2009, Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I N. 66/2009, com validade até 18 de maio de 2012, para construção de 04 Residencias Unifamiliares-Vila, na Rua Oliveira Botelho n. 86, lote 95 em São Francisco-Niterói.\r\n\r\nId: 801568"
                        ],
                        "801566": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OFRA BARUQUE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.458.022/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOFRA BARUQUE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 01.458.022/0001-62 torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE NITERÓI, através do processo n. 250/000423/2009, Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I N. 70/2009, com validade até 18 de maio de 2012, para construção de 04 Residencias Unifamiliares-Vila, na Rua Oliveira Botelho n. 74, lote 94 em São Francisco-Niterói.\r\n\r\nId: 801566"
                        ],
                        "812795": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Brissoneau Navegação e Transportes LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.990.001/0001-32\r\n\r\nA Brissoneau Navegação e Transportes LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Renováveis da Prefeitura Municipal de Guapimirim-RJ, LICENÇA DE INSTALAÇÃO no. AA008, datada de 27/07/2009, com validade até 02/07/2010, para exercer atividades de Ecoturismo e Pesquisas Científicas, no endereço situado à Rodovia BR 493 - Estrada do Contorno, SN, Km 11,5 - Guapimirim - RJ\r\n\r\nId: 812795"
                        ],
                        "810064": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EQUIPE 1 \r\n\r\nCNPJ: 73.795.361/0001-45\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL: Ano 2007: Aline Nunes Braga; Caio Felipe Peçanha Chaves; Ivia Karla Santos Diôgo; Priscila Duarte da Silva; Thaís Barreto Ferreirinha. Ano 2008: Biatrice Pínnola Lovisi; Laís Lima Yane; Mariana Fratejane Borchio Muruci; Mariana Rocha Aguiar; Priscilla Canellas Daibes; Raphaela Santos de Brito; Vanessa Marins Braga. \r\n\r\nId: 810064"
                        ],
                        "810563": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nA diretora do Colégio Santos Maia, mantido por Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA, situado na Rua Aracaju, 05; Bairro Campo Grande; Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, Ano 2005: Marilia Candido do Nascimento, Gisele Pereira dos Santos; Ano 2007: Adriana Sebastião Borges, Ana Paula Vidal dos Santos, Siluana Gomes Gonçalves; Ano 2008: Raquel Bezerra da Silva, Rogê Valone Matias, Jéssica Danielle Cerqueira Barboza, Mary Lucy dos Anjos, Suellen Moraes Lisbôa, Ingridi Helena Souza Granadeiro, Felipe Augusto Cancellas, Nathalia Cristina Castro de Lima, Rogerio Passos da Silva, Rosilene Passos da Silva, Liliane Patricio Monteiro, Maria Ines da Silva Mouta, Rafaela Branquini de Souza, Rafaela Rosa Barros, Rosana da Silva Suarez, Camila da Silva da Paixão, Liliane de Oliveira Gonçalves, Luana de Assis Santos, Ingridi Helena Souza Granadeiro; Ano 2009: Quelli Lúcia da Silva Gomes, Mariana Andrade Magalhães, Debora Cristina de Oliveira Rodrigues, Maria da Gloria Moscoso Barboza, Amanda Camacho Barrozo de Oliveira,Técnico em Radiologia Médica, Ano 2008: Taline Cavalcante de Azevedo, Elaine Lessa de Albuquerque, Angélica Alves da Silva Ribeiro Especialização em Técnico de Enfermagem do Trabalho, Ano 2005: Misael dos Santos, Luciana Frazão Barbosa Rios; Ano 2006: Angelina Rodrigues Neto, Luciana de Faria; Ano 2007: Thiciane Maximo Podestar, Marinéia Maria dos Santos de Carvalho; Ano 2008: Rilcilane Valeria Vital Ramos, Chaiene Ranquine Paranhos da Silva, Dirceu Baptista dos Santos Junior, Christiane Roberta Pereira de Bonfim, Bianca da Silva Rocha, Keila Silva de Oliveira, Lilian Valeria Oliveira Coelho; Ano 2009: Érica de Aguiar Araujo, Heid Torres Cruz Francisco, Cláudia de Souza Viana, Raphael Paixão da Costa, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos; Ano 2006: Wendel Barroso de Oliveira Rodrigues; Ano 2008: Sandra Duarte da Silva, Mary Lucy dos Anjos, Nathalia Cristina Castro de Lima, Rosana da Silva Suarez; Ano 2009: Ingrid Karine Oliveira da Costa, Ildete Rodrigues da Silva Fortunato, Ensino Médio Regular; Ano 2008: Camila da Silva Paixão, Jéssica Danielle Cerqueira Barboza, Liliane de Oliveira Gonçalves, Luana de Assis Santos, Rafaela Rosa Barros, Suellen Moraes Lisbôa. Diretora: Silvana dos Santos Maia, Reg. CDIN nº 708/09; Secretária: Fabiane Estácio de Almeida E/COIE-E 202/04; Professor Inspetor Escolar: Lidiane de Souza Melo de Lima, Mat. 0946220-1, CRRM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 810563"
                        ],
                        "786267": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE\r\n\r\nCNPJ 27.222.652.0001 - 27\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Caxiense - entidade mantenedora Natanael Severino de Melo - situado na Rua Jose de Alvarenga, 379, 4º andar, centro, Duque de Caxias - RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes dos cursos Ensino Médio (EJA) e Técnico em Enfermagem: Janeiro - 2007 - Turma ”A” - Analice Alexandre Araújo, Cleide da Cruz, Danielle Reis de Carvalho, Elaine Gomes Machado, Kátia Gonçalves Ferreira, Maria do Carmo Pereira Nascimento, Noélia Santos de Jesus, Waldinea de Souza Santos. Turma “B” - Aldiney do Nascimento Pereira, Ana Claudete Vieira Mendes, Elaine Salema, Luiz Carlos Gomes Alves, Maria Aparecida da Silva Marques, Maria Veloso Marçal, Nazaré Pereira da Silva Lameira, Silvina Maria de Carvalho. Turma “C” - Denise Hernandes Pereira, Erotides Beata de Carvalho, Julio César de Andrade, Leila Dias Rebelo, Lucileia Noronha de Oliveira, Mônica Regina Silva do Nascimento, Nelson Leandro de Souza Chaves, Regina Claudia Pereira da Silva, Rose Rosane dos Santos, Sônia Maria da Silva Maceno, Sueli da Silva Ferreira. Abril - 2007 - Turma “A” - Denise Vilas Boas da Silva Gonçalves, Henriqueta de Souza Gonçalves Xavier, Ivani Fernandes Bonifácio, Jacqueline de Albuquerque Ribeiro, Júlio César da Silva Generoso, Marileide Inocêncio Sabino, Rosane Rodrigues dos Santos, Rosilene dos Santos Procópio, Roseni Gonçalves da Silva Ferreira, Síria Maria de Sousa, Sonia Regina Machado de Barcelos, Sônia Heleno de Araújo, Thaís Carvalho da Fonseca Santos, Valdenice Gomes da Silva, Vilma Cordeiro da Silva. Setembro - 2007 - Turma “A” - Ailton de Nazaré Manoel, Ana Paula de Magalhães dos Santos, Edson Albino, Leandra Mara de Oliveira Nunes, Maria do Amparo Vale de Sousa, Maria José Vicente, Marcos Antonio Ferreira Monteiro, Rosilene Rezende Ferreira Kremer, Sorilene Gonçalves Gomes Barboza, Vera Lucia Coelho dos Santos. Relação dos alunos concluintes do curso de Técnico em Enfermagem. Janeiro - 2007 - Turma “A” - Ana Cristina da Silva, Flavia Aline Queiroz Andrade, Fabiana Pacheco de Souza Silva, Gabriela Maia de Araújo, Junior Cezar Correa de Andrade, Laura Geralda Ramos Silva, Marta Verônica Gonzaga Grilo, Raquel Luiza Vieira da Silva, Valeria Costa de Andrade. Turma “B” - Aline da Silva dos Santos, Claudia Santos Barbosa, Elisangela Barbosa da Silva, Fernanda Alves da Silva, Geane Maria de Souza, Ivonice Lima de Aquino Noronha, Márcia Regina Dias da Cunha da Silveira, Raphael Barbosa Moreira de Oliveira, Roberto Teixeira de Araújo, Sheila Pinto Candido, Vânia da Silva Garcia Pereira. Turma “C” - Ana Marta Pacheco Silva, Adriana do Nascimento Silva, Ana Clara Machado Gonçalves, Carine Pio dos Santos do Carmo, Francisca Helena Braga Monteiro, Gláucia Caroline Vieira de Carvalho, Luciana Gaspar Reis, Michele Leal da Costa, Valéria Cristina de Souza Ferreira. Abril - 2007 - Turma “A” - Gracilene Moraes Ribeiro, Maria das Dores Costa Soares, Maria Cristina Almeida de Carvalho Bille, Maria Regina dos Santos, Nilson Eugênio de Jesus da Silva. Setembro - 2007 - Turma “A” - Marciane Fernandes Barcellos, Patrícia da Costa dos Santos, Priscila Machado Monteiro, Maria da Conceição Pereira - Reg 3648 MEC (diretora técnica) - Natanael Severino de Melo - Reg 1095 (secretário escolar). \r\n\r\nId: 786267"
                        ],
                        "811835": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA DO FRADE S.A. AGROINDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 34.058.305/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs acionistas convocados a se reunirem em AGE, a realizar-se na Rod. Gov. Mario Covas, Km 509 - Frade, Angra dos Reis - RJ, no próximo dia 06/08/09, às 10hs, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre o grupamento de ações da Cia na razão de 1.000:1 (mil em uma); b) Aprovar a nova redação do Art. 4º do Estatuto Social; e c) Assuntos de interesse geral. Angra dos Reis, 28/07/2009.\r\n\r\nId: 811835"
                        ],
                        "811959": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Extraordinária. São convidados os senhores acionistas da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 10 de agosto de 2009, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a)- grupamento das ações, passando cada milhão de ações equivaler a uma ação nova, fazendo-se os arredondamentos para maior, eventualmente necessários; b)- redução do percentual das ações de classes especiais; e c)- consolidação do estatuto social. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2009. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente \r\n\r\nId: 811959"
                        ],
                        "811153": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas de SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 06 de agosto de 2009, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, 2.899, Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Deliberar sobre a Extinção da Filial agropecuária denominada Fazenda Sacipan III - Macaé (Fazenda Monte Lage); II - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 27 de julho de 2009. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 811153"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "812756": [
                            "V - Extravio",
                            "MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.300.605/0001-80\r\n\r\nEXTRAVIO. Com Inscrição Estadual nº 80.755.384 localizada na Av. dos Confrades nº 205 Bairro da Prata - Belford Roxo, comunica ao mercado o extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ICMS nº 1 Modelo 6.\r\n\r\nId: 812756"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "812750": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim, RJ, comunica que venderá veículos, máquinas, equipamentos e sucatas em geral através de leilão público no dia 13/08/09, às 14:00 hs, na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da Prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 812750"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "812222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES 54 e 66/2009.\r\n\r\nPREGÃO 54/09 - OBJETO: Aquisição de Equipamento para desobstrução e limpeza de rede. Processo: 598/09. Data: 12/08/09 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 66/09 - OBJETO: Rolo compactador com mecanismo para transporte. Processo: 801/09. Data: 12/08//09 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 29 de julho de 2009. Izabel Cristina Ferreira Bastos Pregoeira\r\n\r\nId: 812222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812465": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/09\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLOTE 4 Vlr. Estimado:R$ 11.195,00 Vlr.Total:R$ 11.195,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLOTE 4 Vlr. Estimado: R$ 9.000,00 Vlr.Total:R$ 9.000,00\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLOTE 5 Vlr. Estimado: R$ 8.200,00 Vlr.Total:R$ 8.200,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLOTE 5 Vlr. Estimado: R$ 900,00 Vlr.Total:R$ 900,00\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLOTE 7 Vlr. Estimado: R$ 13.423,00 Vlr.Total:R$ 13.423,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLOTE 7 Vlr. Estimado: R$ 12.100,00 Vlr.Total:R$ 12.100,00\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLOTE 25 Vlr. Estimado:R$ 288,00 Vlr.Total: R$ 576,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLOTE 25 Vlr. Estimado:R$ 100,00 Vlr.Total:R$ 100,00\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLOTE 42 Vlr. Estimado: R$ 2.214,00 Vlr.Total:R$ 2.214,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLOTE 42 Vlr. Estimado: R$ 1.600,00 Vlr.Total: R$ 1.600,00\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLOTE 43 Vlr. Estimado: R$ 5.441,00 Vlr.Total:R$ 5.441,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLOTE 43 Vlr. Estimado: R$ 4.500,00 Vlr.Total:R$ 4.500,00\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 181.165,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 168.316,00\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 812465. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "812685": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações de Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ, torna público, o Pregão Presencial Nº 26/2009, que se realizará as 10:00 horas do dia 13/08/2009, objetivando a aquisição de utensílios e equipamentos de cozinha para o Setor Nutrição Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Prç. Mariana Rocha Leão, nº. 20-Centro-Itatiaia-RJ Custo do Edital 01 resma papel A-4, 500 fls branco ou reciclável. Dúvidas Tel-(24) 3352-677- ramal 220/221- e-mail: licitaca@itatiaia.rj.gov.br.\r\n\r\nItatiaia, 29/07/2009\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor Dep. Licitações.\r\n\r\nId: 812685. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "812695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 38, XIV e 58, IV do Regimento Interno CONVIDA para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA: os Senhores Vereadores, o Presidente da Ampla Energia e Serviços S.A, Dr. Cristían Eduardo Fierro Montes, o Diretor Presidente do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói - CCRON, Marcelo Guedes Pereira, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói. A audiência será realizada no dia 03 de agosto (segunda-feira), às 19:00 (dezenove horas), na Comunidade Cristã Primeira Essência, localizada na Avenida Ewerton Xavier, Lote 01 Quadra 05 - Maravista - Itaipu. A presente convocação é objeto de requisição da Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas pela Ampla Energia e Serviços S.A., conforme o Requerimento nº. 053/09. Câmara Municipal de Niterói, 28 de julho de 2009. Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal - Presidente.\r\n\r\nId: 812695. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "812361": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5136/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros alimentícios./Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde/PMP/RJ./ Regime de Execução: Fornecimento por preço unitário;/ Data/Hora: 17/08/2009 às 10:00 horas;/ Valor Estimado: R$ 104.987,48 (cento e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos);/ Maiores informações poderão ser obtidas no endereço abaixo indicado: horário de 8:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475./ Endereço: Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01 (um) CD-R e carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nPinheiral, 29 de Julho de 2009.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 812361. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "811906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n* A Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada a licitação conforme segue: Pregão Eletrônico nº 093/2009 -Objeto: aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida , através do Proc. Adm. nº 10.578/2009. Data/Hora: 10/08/2009 às 14:00 horas. O Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843. \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 811906. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/07/2009."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "812594": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2009\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 12 de agosto de 2009, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.O Edital estará à disposição sob a permuta de 02 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 812594. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "812368": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 025/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 veículo, 1.4, ano/modelo 2009/2010, cor branca, com capacidade para nove lugares.\r\n\r\nDIA/HORA: 13/08/2009 às 10h00min\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 812368. Empenho"
                        ],
                        "812456": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 048/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE QUADRAS NA RUA 07 COM 08 NO BAIRRO BRASILÂNDIA, NA RUA B9 NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA RUA CAMPOS SALES NO BAIRRO DOM BOSCO\r\n\r\nDIA/HORA: 19/08/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 602.674,17\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 049/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE QUADRAS NA RUA JOSÉ A. COIMBRA NO BAIRRO UNIÃO RETIRO, NA RUA \"D\" NO BAIRRO MARIANA TORRES, E NA RUA \"D\" COM A RUA \"F\" NO BAIRRO COQUEIROS,\r\n\r\nDIA/HORA: 19/08/2009 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 617.953,21\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 050/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE QUADRAS NA RUA AMÉLIA A. LUSTOSA, NA RUA GUIMARÃES ROSA NO BAIRRO SÃO LUIZ, E NA RUA MAURO F. TORRES NO BAIRRO CANDELÁRIA, \r\n\r\nDIA/HORA: 20/08/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 622.018,51\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 051/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE QUADRAS NA RUA: M NO BAIRRO NOVA PRIMAVERA, NA RUA FARIA DE BRITO, NO BAIRRO SÃO CARLOS E NA RUA SOLDADO JÚLIO C. PINTO NO BAIRRO VILA RICA/TRÊS POÇOS\r\n\r\nDIA/HORA: 20/08/2009 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 607.899,56\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 052/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE QUADRAS NAS PRAÇAS SRª NEUSA MARIA NÓBREGA, NA RUA ENGº JOSÉ GUILHERME, E NA RUA BOUGANVILLES (VILLAGE SUL), NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE\r\n\r\nDIA/HORA: 21/08/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 634.245.61\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 053/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE QUADRAS NA RUA JOÃO DO PRADO NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, NA RUA 1.025 NO BAIRRO VOLTA GRANDE II E NA RUA PAULO MOREIRA NO BAIRRO VOLTA GRANDE I,\r\n\r\nDIA/HORA: 21/08/2009 às 16h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 607.931,09\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 054/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE QUADRAS DE PRAÇAS nos endereços a seguir: PRAÇA GENERAL ADEMAR PINTO - Rua 544, no Bairro Jardim Paraíba; PRAÇA SANTOS DUMONT, Rua Dr. Guanayr Host, no Bairro Vila Americana; PRAÇA MOUB UGLIOSE TELLES, Rua 164ª, no Bairro laranjal\r\n\r\nDIA/HORA: 24/08/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 597.449,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 812456. Empenho"
                        ],
                        "812457": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 026/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos, ano/modelo 2009/2010, \r\n\r\nDIA/HORA: 14/08/2009 às 10h00min\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 812457. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "807353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011143-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas aos Processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 378/393, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022574-0 EDMILSON BARBOZA CRUZ (ADVOGADO: PAULA CAMPOS BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 36 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002180-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas aos Processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 517/565, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005912-0 GILMAR ROSENDO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES DE CARVALHO, GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 94 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007546-0 DALVA MARQUES DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008510-6 ZENIR DA FONSECA KOEHLER (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018633-2 DELSON LAU DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cumpra os autores, no prazo de 10(dez) dias, corretamente o item ”II”, letra ”a” do despacho de folha 41, no que tange ao pedido de condenação da ré nas verbas sucumbenciais.\r\n\r\nII - Fornecer cópia da petição de cumprimento deste despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008224-5 MARIO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a Dra. Tatiane Monteiro Mendes, no prazo de 10 dias, a assinatura da petição de fls. 34.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013383-9 SUELI LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO MALTZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade, nomeando o Dr. ALEXANDRE FARIA CORREA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013557-5 LAURA MORAES (ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir o item “a” do despacho de fls. 18/19, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos, não deixando de complementar as custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do item acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019444-4 REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (ADVOGADO: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 283/284: Defiro o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão relativa ao Processo nº 2006.5101004674-4 (22ª Vara Federal), devendo a autora, oportunamente, juntar cópia da certidão do trânsito em julgado e requerer o que for de direito.\r\n\r\nII - Com relação ao pedido de expedição de guia (último parágrafo de fls. 284), providencie a autora, junto à CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL, a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020238-6 ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Cumpram os autores EURICO VILLAR MACHADO e GILBERTO SIRENA FERREIRA, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 102.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intimem-se os autores supracitados, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027485-3 ERINEIA FERREIRA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de folha 32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, cópia do termo de adesão eventualmente firmado pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.519630-3 VIRGOLINO PEREIRA CORREIA (ADVOGADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade, nomeando o Dr. VENCESLAU PERES DE SOUSA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.519949-3 AYLTON ANTUNES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de folha 67 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumpra os autores, no prazo de 10(dez) dias, o item “b” do despacho de folhas de 64/65.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora DALIA MERCEDES CHAVEZ DE FEITOSA, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.000456-8 EDITE DE SOUZA QUEIROZ (ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO.) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS. . \r\n\r\nI - Junte a autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao Processo nº 94.0006211-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte da patrona, intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.007516-2 JOSE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.008042-0 PAULO ROBERTO EVARISTO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND.) x EDUARDO CARRILHO EVARISTO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar(em) a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\napresentar(em) declarações de hipossuficiência econômica relativas ao 1º e ao 3º autores;\r\n\r\nfornecer(em) 3 cópias da petição de cumprimento dos itens acima para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.009639-6 ANTONIO CARLOS MERCIER (ADVOGADO: DENISE MONTES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade nomeando a drª DENISE MONTES MARTINS para patrocinar o interesse do autor.\r\n\r\nII - Citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.012241-3 JOSE CARLOS ALVES (ADVOGADO: MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. MARCIO MAIA DE ARAÚJO PALMAR para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nII - Ao impetrante, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nindicar a autoridade coatora;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do item acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o impetrante, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.009458-2 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: THAIS SANDRONI PASSOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas aos Processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 49/58, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.012807-5 LENILZA ROGERIA MARTINS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . I - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face aos documentos de fls. 15/16.\r\n\r\nII - Providencie a impetrante o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Oportunamente apreciarei o pedido de liminar. Cumprido o item II, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, ao MPF.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.012858-0 JOSE IZIDORO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . I - Ao impetrante, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\natribuir valor à causa;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento dos itens acima, para instruir ofício.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o impetrante, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.005166-2 GILSON BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO.) x COMANDANTE DA DIRETORIA DE PESSOAL DA MARINHA E OUTRO. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Carlos Américo Vincula Araújo para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 98.0005406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x JOSIAS DE ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 101: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009998-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x ANDRE LUIZ DA SILVA. . I - Folha 30: Defiro a suspensão do feito por 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, sem manifestação da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO, arquivem os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520526-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA. . Recebo a petição de fls. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço completo informado às fls. 18.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.520554-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ. . Recebo a petição de fls. 16 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço completo informado às fls. 16.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.521588-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIANA DE ALMEIDA CORREA. . Recebo a petição de fls. 18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC, observando a Secretaria o endereço completo informado às fls. 18.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.005228-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x MILLENIUM ELEVADORES LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006688-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DAFLON COUTO DIST DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.012089-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SAVIO SOUZA DA COSTA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do executado ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.012153-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA AMALIA PASSOS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pela executada, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite-se o executada para efetuar o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização da executada ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação da exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.012534-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x KATIA TABORDA CARNEIRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.012588-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATA DE SOUSA ARAUJO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.012626-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.012654-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.012697-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n39 - 2009.51.01.012256-5 ARTHUR JOSE BAPTISTA (ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES.) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nI - Fornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC). Dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nII - Cumprido pela parte ré o item “I”, cite-se na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.019160-1 VERA LUCIA DA COSTA LUCAS (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Recebo a petição de fls. 183/185 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Suspendo o feito até o cumprimento, por parte da autora, do item “a” do despacho de fls. 181, com relação ao confinante residente no apartamento 104.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x REUTTERS DO BRASIL LTDA E OUTRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Folha 100: Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, providenciar, os endereços dos réus para fins de citação. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MARCIO DE BRITTO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Folha 089: Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo a CEF providenciar, o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.001059-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x LINDOMAR BEZERRA LAURENTINO. . Fls. 19/22: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.001565-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.) x FARMACIA VIDA DE AREIA BRANCA LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nI - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nindicar, corretamente, os nomes do 2º e 3º réus, conforme contrato de fls. 07;\r\n\r\nfornecer 3 cópias da petição de cumprimento do item acima, bem como 1 cópia da inicial para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.002113-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x ALEXANDRE SIQUEIRA DE ALENCAR. . Fls. 20/22: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2009.51.01.012014-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por ora, deixo de agendar a audiência, devendo a ré ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou, acordo, devendo indicar ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.012108-1 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (ADVOGADO: ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas aos Processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 36/38, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 807353"
                            ],
                            "807354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0076891-0 BAYER S/A (ADVOGADO: MARLENE LAURO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2009.5101012110-0.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108574-4 CELSO FERREIRA ROQUE E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Mantenho o despacho de folha 1395.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013110-0 ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR (ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014326-1 CLAUDIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0006014-2 FERNANDO LUIZ DA ROCHA SILVA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS, EGUIMAR ALVES MARINS, ANDREA PORTELLA PALMIERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Diante das diferenças apuradas pela Contadoria às fls. 348/352, providencie a CEF a reconstituição da conta vinculada do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n6 - 99.0012624-6 JOAO DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diante das diferenças apuradas pela Contadoria às fls. 296/299, providencie a CEF a reconstituição da conta vinculada dos autores, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012823-1 SEBASTIAO FREITAS - ESPOLIO - REP/ P/ NADIR DE CASTRO FREITAS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE, ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015603-7 JAIME RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Cumpra a CEF, o 2º § de fl. 83.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008463-8 EVALDO DE MATTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008769-0 ALDA SUN ESPINDOLA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013419-8 ABIGAIL POUBEL XAVIER (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Requeira a CEF, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019073-6 MINERACAO KENNEDY ONASSIS COM/ DE MINERIO IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON, ELIANA DA COSTA LOURENCO.) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.). . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 99.0004075-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES.) x MARIA LUIZA F PEIXOTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ADLI FERNANDES ESTEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da petição de fl. 137, cumpra a CEF, o despacho de fl. 131.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me para extinção.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001731-9 CARMEN LENY CALLAK TEIXEIRA (ADVOGADO: JUREMA ALVES MONTES.) x ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR (ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026322-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x JAIR DE AZEVEDO E OUTRO. . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003807-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x PAULO GUARACY COELHO ANDRADE (ADVOGADO: PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES.). . No prazo de dez dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014896-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM.) x ABRAM NELSON SZYLIT E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO.) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS (ADVOGADO: PYRRO MSSELLA.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0032909-6 LUIZA MACHADO LEITE E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001830-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x MARIA DA PENHA BARBOSA DE MOURA. . Fl. 22 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018345-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SOLANGE BARATA DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES.). . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento de fls. 113/115, cumpra o Embargado o despacho de fl. 25.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015719-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x CELSO FERREIRA ROQUE E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.012110-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.) x BAYER S/A (ADVOGADO: MARLENE LAURO.). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 807354"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026360-7 VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: RODRIGO CESAR MARQUES.) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTROS. . Às Rés, a fim de que se manifestem no prazo sucessivo de cinco dias a respeito das alegações trazidas pela parte autora, em especial quanto ao descumprimento da tutela de urgência que determinou o acesso do autor a todos os documentos referentes à sua participação no concurso público em foco. (f. 194) Ficam as rés cientes de que já está incidindo a multa estipulada pela decisão de f. 117. quanto à ausência de juntada aos autos de cópia integral os recursos administrativos formulados e apresentados pelo autor e objeto desta demanda. Ficam as rés ciente de que o descumprimento, poderá implicar em multa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020811-9 SANEL CONFECCOES E BIJOUTERIAS LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO E OUTRO. . Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025730-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (ADVOGADO: WALMYR MATTOS, DIRCEU PAES LEME.) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANALISTA - CENTRO E OUTROS. . I - Intime-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento da sentença transitada em julgado de fls. 65/67.\r\n\r\nII - Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 89.0010490-0 FRIEDEL LANGGUTH KIRCHMANN E OUTROS (ADVOGADO: JOAO TANCREDO, ANTONIO CARLOS BARRETO, ARNALDO ARAUJO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 95.0039873-7 VIACAO RESENDENSE LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, uma vez que os autos não se encontravam disponibilizados para a mesma, quando da publicação da sentença de fls. 450/455. \r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 96.0077633-4 BANCO PROSPER S/A E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022473-5 CARDIOPLUS SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópia da petição inicial de execução e cálculo(s) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009752-4 CENTRO DERMATOLOGICO DENISE FAGUNDES CHAMBARELLI LTDA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027489-0 LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: IRANI SOARES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso do autor no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelo autor no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009281-0 ERNANI FILGUEIRAS DE CARVALHO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso do(s) autor(es) no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do(s) autor(es) descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao(s) valor(es) vertido(s) pelo(s) autor(es) no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n2 - Prestadas as informações, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 90.0002569-9 ZELFINA BILARD FIGUEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . \r\n\r\nI - Com as informações trazidas aos autos, concedo 30 (trinta) dias à parte autora, ora credora, para que dê início à execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 97.0107231-6 BRUNHILDE SEIDNER E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . I - Fls. 763/765 - Indefiro o requerido, uma vez que os valores recebidos administrativamente pelos autores, que espontaneamente assinaram Termo de Transação Judicial, homologados nos presentes autos, não englobam os honorários advocatícios fixados no título executivo judicial. \r\n\r\nII - Fls. 779/780 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos já determinados na sentença extintiva de fl. 751.\r\n\r\n13 - 97.0109103-5 DORIVAL NOVAES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . I - Homologo a habilitação de NOEME DE ASSUMPÇÃO DE ANDRADE, representada por Robson Assumpção de Andrade, em substituição ao falecido autor Geraldo de Andrade. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Já tendo sido expedido o Ofício Requisitório em favor do mesmo, faz-se necessária a conversão em depósito judicial da quantia depositada.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida conversão, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da habilitada, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do CJF). Intime-se a Defensoria Pública da UNIÃO.\r\n\r\nIV - Após, abra-se vista à UNIÃO para manifestação sobre o pedido de habilitação de fls. 645/655, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017145-0 PAULO ROBERTO SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . \r\n\r\nFls. 146/167 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015995-9 CELIA MARIA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018794-7 ANDRE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono do autor a fim de que, em 05 dias, regularize o feito, acostando instrumento de procuração com poder para desistir, bem como fornecendo o atual endereço do autor, tendo em vista a certidão negativa de f. 40.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008544-4 ADILEA VIANNA (ADVOGADO: IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024198-3 DIRCE DE AZEVEDO GOMES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026947-6 LEILA MARIA BOSCO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA, WALTER ARANHA CAPANEMA.) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista, pelo prazo de cinco dias, à parte autora para se manifestar acerca dos documentos colacionados pela União.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014412-0 ROBSON PENEDO JANSEN (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2009 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50 e em razão do beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.003348-9 YOLANDA MADEIRA (ADVOGADO: LAIS MOREIRA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Concedo à autora o prazo de dez dias para acostar aos autos fotocópia integral da inicial, da sentença e de eventual acórdão referentes à ação nº 96.00115885-0, que tramitou perante o Juízo da 26a Vara Federal.\r\n\r\n2. Cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.012510-9 JOSE HENRIQUE PEREIRA ANTUNES E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da CAIXA (fls. 394/396) e da parte autora (fls. 411/426) no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015556-8 JORGE BRUMANA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2009 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do pedido formulado às fls. 237, sem qualquer oposição por parte da ré (fls. 241/246), quedam-se prejudicadas todas as alegações formuladas ao longo do processo, preliminares e de mérito, ensejando a extinção do feito, com julgamento do mérito, fulcrada no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a renúncia ao direito no qual se fundamentava a ação.\r\n\r\n12. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Quanto aos valores consignados em Juízo e eventualmente ainda não levantados, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará de levantamento, em sendo o caso, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002574-1 MARDONE AZEVEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016802-3 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019610-2 CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) F. 84 - Concedo ao autor o prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\n2) Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024360-1 CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (ADVOGADO: RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretende o autor, em antecipação dos efeitos da tutela, tornar nulo leilão ocorrido em 2006. A presente demanda foi ajuizada em 05.12.2008, dois anos após a realização do segundo leilão extrajudicial, o que evidencia a ausência de perigo com a demora normal do processo. Por conseguinte, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nConcedo à Caixa o prazo de dez dias para acostar aos autos a íntegra do processo de execução extrajudicial referente ao imóvel em discussão nesta demanda.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0007952-6 ANTONIO FERNANDO DOS REIS LOPES E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 96.0011867-1 ANTONIO TAVARES DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ ARLINDA DA CRUZ SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nTendo a parte autora concordado com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 107/109, cite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópia da petição inicial de execução e cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\n30 - 97.0018318-1 MARIA DAS DORES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Noticia a Caixa a celebração de acordo com as autoras Maria das Dores, Maria Elisa e Maria Elaine. Entretanto, não comprova a reconstituição das contas fundiárias dos demais autores, razão pela qual a concedo o prazo de dez dias para tanto.\r\n\r\nFindo o prazo e comprovada a reconstituição das contas de todos os demandantes, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 97.0072998-2 JOCHEN SIEGFRIED KLEMPERER E OUTRO (ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . I - Fl. 201 - Indefiro o requerido, eis que a questão referente à aplicação da multa diária foi apreciada no r. despacho de fls. 198/199, publicado em 28/07/08.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme fl. 199, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 97.0100092-7 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELCIO PERES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2009 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, foram opostos embargos cuja sentença julgou parcialmente procedente o pedido e subsistente a execução, tendo sido reformada em parte para também condenar a embargada em honorários advocatícios fixados em R$ 150,00. (fs. 134 e 149) \r\n\r\nOcorreu o trânsito em julgado dessa decisão e foi expedido, por consequência, o respectivo ofício requisitório, com a atualização dos valores devidos em favor da autora bem como dos honorários, consoante fs. 156/157.\r\n\r\nAssim, nada mais há a decidir ou a pagar, em razão do integral cumprimento do decisum e em respeito à coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.007824-0 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2009 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 412/428 e 442, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento do contrato contido nas fs. 295/311, que deverão ser substituídos nos autos pelas fotocópias apresentadas pela Caixa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015807-6 ARRY SILVA MIRANDA (ADVOGADO: JORGE LUIZ CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . À Caixa a fim de que comprove a reconstituição das contas fundiárias dos autores, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.023602-6 JOSE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2009 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 195/211, 223 e 224 , respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.002583-4 TEODORO VINCO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira o valor penhorado(fl. 135) para conta na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a disposição do Juízo da 3º Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Após, expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a CEF, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, prossiga-se na execução, com a expedição de mandado executório.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.004936-3 VALDEMAR JOSE FRADE (ADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade de juros utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.009347-9 JOSE MALAQUIAS DA SILVA FILHO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para promover o cumprimento do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil), ficando a mesma ciente da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) fixada no despacho de fl. 81, em benefício de cada autor, a contar do dia 22 de junho de 2009, 31º dia da intimação. \r\n\r\n2 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora adote as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3 - Nada a deferir quanto ao pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o referido benefício já foi concedido na decisão de fl. 12 \r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.019323-1 JOSE LUIZ ALVARES DA SILVA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004354-0 JACIREMA RODRIGUES ALEXANDRE (ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020426-6 CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA (ADVOGADO: ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PEN NA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de f. 133, acostando aos autos os documentos relativos ao contrato em debate.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026665-0 RUI XAVIER ASSUNCAO (ADVOGADO: CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES, MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2009 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 82, 106 e 112, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010292-9 EPAMINONDAS GALHANO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SCARAMUSSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, todos os extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021418-5 ALOISIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LIVIA MARIA MESQUITA LONGO.) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Redistribuam-se os autos, com as devidas homenagens, ao Juízo da 14a Vara Federal do Rio de Janeiro que, às fs. 173/176, declinou de sua competência para processar e julgar o feito a uma das Varas especializadas em matéria previdenciária, porque, tendo-lhe sido o processo originariamente distribuído, caber-lhe-á suscitar eventual conflito de competência diante da decisão de fs. 228/230.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022674-6 LUCYKEISER LTDA (ADVOGADO: MARIO CARNEIRO DE ARRUDA.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Mantenho a decisão de fs. 53/55 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em provas, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010085-8 MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . F. 103 - À Caixa para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012215-5 VITOR CLAUDIO CATRAMBY E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CAIXA nas fls. 81/109.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013679-8 VINICIUS VELHO DA SILVA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.53/57), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017352-7 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n2- Prestadas as informações, abra-se vista aos autores pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade de juros utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n4- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 3, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n6- Publique-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.002766-7 ANTONIO BENTO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela UFRJ.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.003962-1 GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CAIXA nas fls. 59/97.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.020294-5 MARIA HELENA MOREIRA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2009 FOLHA 415/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, de acordo com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança\r\n\r\n18. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n19. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\n20. ublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2002.51.01.007203-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x MARIA DE NAZARE RAICH MAUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CREMEL BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2009 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da falta de interesse de agir, consoante artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001443-0 SILVIO DOS SANTOS GERALDES (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n55 - 00.0150776-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ILONA GOMES CRESPO.) x ANNA MARIA DE MAGALHAES BESSA CAETANO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROSA MARIA DE MAGALHAES BESSA (ADVOGADO: VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2009 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 410/417, 419 e 421, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n56 - 2005.51.01.021853-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x NORDILEIA DA ROCHA RANGEL. . F. 58 - Concedo à Caixa o prazo de cinco dias para adunar aos autos documento comprobatório da alegada quitação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n57 - 96.0002583-5 JORGE BRUMANA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA.). . Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, juntar cópia do acordo firmado.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.003145-8 ROSANGELA ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . I - Tendo em vista a concordância da parte autora á estimativa de honorários apresentada, fixo os mesmos em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a serem pagos em 6(seis) parcelas mensais.\r\n\r\nII - À parte autora para comprovar os depósitos mensais e sucessivos.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos, intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.013203-7 WAGNER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho, para juntada aos autos de cópia da inicial e sentença da ação 2005.51.01001354-0, para análise de possível prevenção apontada.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 99.0004831-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ROGERIO CURI NAHAS E OUTRO (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO.). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.011761-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, DEBORA BACKX VIANNA.) x PAULO ROBERTO DE MATTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Corrija-se a autuação a partir de fl. 63.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre informação de fl. retro.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.002753-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x JOSE FERNANDO NAPOLEAO (ADVOGADO: DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO, JORGE ROCHA.). . Fl. 106 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo e para os fins requeridos pela Caixa.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015656-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x CANDIDA SANTIAGO DE MENEZES (ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO.). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.001956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO (ADVOGADO: ELCIR OTTONI RIBEIRO.). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.008922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x JOSE LUIZ ROCHA LIMA NEVES. . Indefiro o requerimento de fl. 46, porque antes da constrição patrimonial deve haver a citação do devedor.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que a CEF proceda à emenda da petição inicial com o correto endereço do réu. Transcorrido “in albis”, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 2007.51.01.029482-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo ao autor o prazo de cinco dias para acostar aos autos fotocópia de seu regimento interno.\r\n\r\nCumprido o item anterior, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2002.51.01.023743-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (ADVOGADO: TATIANA PIRES E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.022668-3 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA, ARNALDO TOMELIN KNIBEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2009 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 168, 169, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.016749-0 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (ADVOGADO: TANIA MARIA MAHMED BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos (fls. 501/507), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.027887-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 94.0044317-0 VIACAO RESENDENSE LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005326-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\n10031 - CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO\r\n\r\n73 - 2008.51.01.021799-7 VIACAO SANTA SOFIA S/A (ADVOGADO: LEMIM VIEIRA LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de cinco dias, para que a VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A demonstre seu interesse na retirada dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n74 - 91.0014599-8 BIOLAB DIAGNOSTICA S/A (ADVOGADO: JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . 1 - O requerimento de levantamento é equivocado, uma vez que a parte autora foi sucumbente no feito.\r\n\r\n2 - Intime-se a UNIÃO para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar planilha de cálculo na qual aponte o montante que lhe é devido.\r\n\r\n3 - Após, oficie-se à CEF para que informe o saldo atual da conta aberta para os depósitos judiciais.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2009.51.01.012391-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x GILBERTO MAINIERI (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA.). . Assim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.012393-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x AMAURY DE ALMEIDA NOBREGA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa no qual a Caixa Econômica Federal pretende majorar o valor da demanda atribuído pela parte autora e que esta comprove de forma precisa e cabal como chegou a tal montante superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora ratifica os termos de sua peça inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda principal refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários correspondentes ao Plano Verão em conta de poupança da parte autora.\r\n\r\nO autor buscou, na via administrativa, obter os extratos de sua conta de poupança, ainda sem sucesso.\r\n\r\nOra, por se estar diante de contrato de depósito cuja responsabilidade pelo armazenamento das informações cabe a instituição financeira e pelo período de 20 anos, consoante o Novo Código Civil, somente a própria ré dispõe de elementos concretos que permitam precisar o exato conteúdo econômico da ação, quais sejam, os extratos, sendo desprovido de razoabilidade exigir tal conduta do particular.\r\n\r\nOportuno ressaltar que o tema é de ordem pública cujo conhecimento pode-se dar de oficio pelo magistrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.012405-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LUCIANO LUIZ DE MACEDO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa no qual a Caixa Econômica Federal pretende majorar o valor da demanda atribuído pela parte au tora e que esta comprove de forma precisa e cabal como chegou a tal montante superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora ratifica os termos de sua peça inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA demanda principal refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro/89, fevereiro/89, março, abril/90 e fevereiro/91 em conta de poupança da parte autora.\r\n\r\nO autor buscou, na via administrativa, obter os extratos de sua conta de poupança, ainda sem sucesso.\r\n\r\nOra, por se estar diante de contrato de depósito cuja responsabilidade pelo armazenamento das informações cabe a instituição financeira e pelo período de 20 anos, consoante o Novo Código Civil, somente a própria ré dispõe de elementos concretos que permitam precisar o exato conteúdo econômico da ação, quais sejam, os extratos, sendo desprovido de razoabilidade exigir tal conduta do particular.\r\n\r\nOportuno ressaltar que o tema é de ordem pública cujo conhecimento pode-se dar de oficio pelo magistrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.012406-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x FABRICIO GONCALVES DE FREITAS (ADVOGADO: ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS.). . Assim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.012478-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x RICARDO FRANK DE ALMEIDA VIDAL (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.). . Assim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.013782-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x KARINA SOUZA DA MATA E SILVA E OUTROS. . Assim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 2003.51.01.002475-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x ELIZABETH GORAIEB E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS.). . Concedo 10(dez) dias para que a parte embargada se manifeste sobre o agravo retido interposto pela UNIÃO, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 812416"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000367\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.021139-9 VERA LUCIA IGNACIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015519-0 ELSON SANT ANNA (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a J.G.\r\n\r\nConsiderando que o Autor se aposentou junto à Flumitrens, são ilegítimos seus empregadores anteriores.\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir a CBTU e a CENTRAL.\r\n\r\nApós, citem-se os demais Réus.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0015124-0 MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Manifeste-se a CEF sobre o requerimento de fls.414.\r\n\r\nApós, venham, imediatamente, conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0021611-2 JOSE ROMILDO ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fixo o prazo, improrrogável, de 30 dias para a CEF cumprir o determinado no último parágrafo da decisão de fl. 427/428, relativo aos autores JOSÉ ROMILDO ROCHA e GERALDO LUCAS ALVES.\r\n\r\nEsgotado o prazo, sem cumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até a comprovação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0023032-1 GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE (ADVOGADO: URSULA LUZ RIBEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.). . Fls. 155/262. Indefiro a expedição de alvará referente aos honorários sucumbenciais em nome da Dra. Luisa do Pinho Valle, uma vez que a Dra. Ursula Luz Ribeiro Dias, OAB/RJ68707, patrocinou o feito na fase do conhecimento e até uma parte da execução. \r\n\r\nRessalte-se que o substabelecimento sem reservas à Dra. Luisa do Pinho Valle, diz respeito à representação, sem retirar, contudo, o direito à percepção da verba honorária, do(a) patrono(a) substabelecente, nas condições descritas.\r\n\r\nAssim, intime-se, por publicação, a Dra. Ursula Luz Ribeiro Dias a fim de que agende, na Secretaria, o recebimento do alvará.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024577-4 MARILDA AMORIM VIANNA (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que o valor já se encontra depositado em conta vinculada ao FGTS da autora, conforme documentos acostados pela CEF, deverá à autora comparecer à instituição, para saque, desde que se enquadre em uma das hipóteses do art 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013428-2 MARCELO CAMACHO SILVA (ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA, SELMA DANIEL JACINTO.) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. . Traga a parte autora cópia da inicial e da sentença relativas ao mandado de segurança originariamente interposto, a fim de se verificar a aparente litispendência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031685-0 ARTMED ARTIGOS DE MEDICACAO IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001431-2 JOAO MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x GENERAL COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE-1 RM-EXERCITO BRASILEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028434-2 JOSE MARCIO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE MARCIO RODRIGUES.) x INSPETOR CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO -RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007041-2 IRMAOS PORTO E CIA/ LTDA (ADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR.) x GERENTE DA AGENCIA DO INSS EM PATY DO ALFERES E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.017335-4 IRMAOS BRETAS FILHOS E CIA/ LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ G DE SOUZA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000332-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ.) x SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A x COOPERATIVA HABITACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR (ADVOGADO: MARCELO FREITAS BRANDAO.). . I - Fl. 112. Tendo sido negativa a diligência de citação de um dos executados, não houve o início do prazo para embargos (art. 241, III e IV, do CPC), pelo que não se cogita de devolução.\r\n\r\nII - Cite-se no endereço fornecido à fl. 109.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014832-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x PORPHIRIO MARTINS FERRAZ (ADVOGADO: ARLINDO TEIXEIRA.). . Encontra-se superada a discussão sobre o cabimento da reintegração de posse discutida no feito, seja por conta da sentença proferida, já transitada em julgado, seja em virtude da decisão proferida nos autos do processo 2009.51.01.005645-3, mantida quando do julgamento do agravo interposto, que ora transcrevo:\r\n\r\nDeve ser indeferida a tutela antecipada.\r\n\r\nCom efeito, a manutenção na posse pleiteada na inicial contraria, ainda que por via indireta, o decidido nos autos do processo 2001.5101014832-4, cuja sentença, transitada em julgado, decretou a reintegração da União na posse do imóvel em tela.\r\n\r\nNaquele feito, verificou-se inexistir amparo jurídico para a ocupação da área por particular, nos termos do seguinte trecho da fundamentação, verbis:\r\n\r\nNo caso dos autos, o Réu, que ocupa imóvel situado em área de controle do Exército Brasileiro, de propriedade da Autora, entende devida a sua posse, sob o fundamento de que reside no imóvel há mais de vinte anos. \r\n\r\nOcorre que não há direito adquirido à utilização perpétua do bem público, que, repita-se, somente em ocasiões excepcionais poderá ser utilizado por particulares. \r\n\r\nAlém disso, a ação de usucapião ajuizada pelo Réu quanto ao objeto desta demanda (processo nº 2002.5101003678-2), foi julgada extinta sem resolução do mérito, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nOutrossim, permitia-se que militares na ativa, por conveniência do Exército, utilizassem o bem como moradia, o que facilitaria em muito o trabalho, face à proximidade do local. Assim, não havendo mais o vínculo que ensejou a autorização para a ocupação do bem público (fl. 13) impõe-se a desocupação do mesmo. Vale dizer, não persistindo o vínculo que ligava o militar ao Exército, não haveria mais o interesse público em se manter aquela pessoa no imóvel ocupado anteriormente, o qual poderia ser destinado a futuros servidores.\r\n\r\nPelos mesmos motivos, não há como se reconhecer aos Autores da presente demanda o direito à posse dos imóveis referidos na inicial, pois, repita-se, não há título que corrobore tal situação.\r\n\r\nAssim, são impertinentes quaisquer alegações que busquem impedir a reintegração em tela. Cabe, então, decidir acerca da forma como a mesma será realizada.\r\n\r\nVejamos, diante do certificado à fl. 114 pelo Sr. Oficial de Justiça, não pode este juízo fechar os olhos para a situação das famílias ocupantes dos imóveis em tela. De fato, embora seja certo que, nos termos de todo o decidido, não lhes assiste direito à perpetuação da ocupação, não há dúvidas de que a reintegração da posse deve se dar da maneira menos gravosa àquelas pessoas.\r\n\r\nAssim, a reintegração de posse deve ser precedida de intimação dos interessados, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumprir tais diligências da seguinte maneira:\r\n\r\na) deverá dirigir-se à área a ser reintegrada e intimar o ocupante principal de cada unidade do prazo de noventa dias para a desocupação do imóvel, certificando sua qualificação e respectiva unidade, ainda que de maneira informal (ex: segunda casa à direita, terceira rua);\r\n\r\nb) estando o imóvel vazio ou acaso o ocupante se valha de subterfúgios para não ser intimado, deixará cópia do mandado em eventual caixa de correio ou, se inexistente esta, poderá lançar cópia da comunicação por baixo da porta de entrada, certificando.\r\n\r\nAnte a extensão da área e a quantidade de intimandos, deverá a diligência ser cumprida por dois oficiais de justiças, facultado o acompanhamento por força policial.\r\n\r\nSaliento que tais medidas constituem mero cuidado deste juízo para com a situação dos ocupantes, de modo que a efetiva intimação de cada um não é requisito para a validade da diligência, nos termos do item b supra. Ademais, trata-se de comunidade relativamente pequena, sendo presumível a comunicação entre seus membros acerca da intimação para desocupação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 90 dias, que correrá a partir do fim das diligências de intimação, deverão os Oficiais de Justiça retornar ao local e proceder à imediata reintegração do imóvel na posse da União, observando-se o seguinte:\r\n\r\ni) a Prefeitura da Aeronáutica do Galeão deverá ser previamente contactada para indicar servidores que acompanhem a diligência;\r\n\r\nii) ficam autorizados o uso de força policial e o arrombamento das unidades.\r\n\r\nAcaso haja dúvidas no cumprimento de qualquer das diligências deverão os Oficiais de Justiça entrar imediatamente em contato com a Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nExpeça-se o mandado, que deverá ser distribuído acompanhado de 70 cópias, a fim de possibilitar, caso necessário, o atendimento ao determinado no item b, parte final.\r\n\r\nPublique-se com urgência. Intime-se pessoalmente a União. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos em apenso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021004-4 GUILHERME REIS GOUVEA JUNQUEIRA (ADVOGADO: ALIPIO DOS SANTOS FRANCO.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Digam as partes sobre a possibilidade de transação, bem como sobre a utilidade de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nManifestado o desinteresse, venham-me conclusos para decidir sobre a prova pericial, inclusive no que tange à utilização de prova emprestada do processo em trâmite na 16ª Vara.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000136-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x MAXFIELD COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (ADVOGADO: CELESTE MARTINS MENSOR, PAULO CESAR LUIZ FURTADO.). . Considerando ter sido infrutífera a penhora on line, dê-se vista à parte autora para ciência e, tendo em vista que cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de indicação de bens penhoráveis, caberá ao réu indicar, no prazo de trinta dias, eventual bem passível de penhora, ciente de que este juízo não oficiará a nenhuma repartição pública pra este fim.\r\n\r\nApós, não sendo apresentados bens penhoráveis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.014600-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.). . \r\n\r\nRecebo os embargos. À embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011344-3 IND/ DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Autos disponíveis para as partes se manifestarem sobre a resposta do perito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006612-7 JUCIRA MARIA VALENTE (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DESTE JUIZO, PARA VISTA A PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 153.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0048576-0 INDUSTRIA DE ARAME PARACAMBI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WALTER SZTAJNBERG, LEONARDO DE CAIRO MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: VITOR AGUILLAR DA SILVA.). . VISTA À ELETROBRAS.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028314-4 ELZA ADOLFO DE JESUS (ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . VISTA ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FL. 208 verso, ITEM III.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 812219"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "810607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000123\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0018853-2 MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA E OUTROS (ADVOGADO: ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO, ABRAHAM BENEMOND, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, DULCE MARTA DIAS, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . Diante dos termos da manifestação da União Federal de fl. 192, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 3.268,25, R$ 1.634,12, R$ 1.634,12 e R$ 325.85, atualizados em 18/05/2009, em favor das autoras MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANÇA, DIOCARLA MARQUES DE FRANÇA, DIOVANE MARQUES DE FRANÇA e de seu advogado, respectivamente.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008401-9 ALCEBIADES MAZZA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO, OMAR PEREIRA MAGALHAES, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Fl. 277 - Intime-se o responsável pelo Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério dos Transportes solicitando encaminhar a este Juízo, no prazo de vinte dias, as fichas financeiras no período do desconto das contribuições sociais nos proventos de aposentadoria do autor Alcebíades Mazza impostas pela Medida Provisória nº 1415/96 e suas reedições, diante dos termos do julgado, devendo a Secretaria instruir o expediente com cópias do julgado.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista ao autor Alcebíades Mazza, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nFl. 270 - Aguarde-se manifestação do interessado por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.008379-1 NANCY CARTIADO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014516-6 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: JOSE ALDIZIO PEREIRA JUNIOR, ERLON CHARLES COSTA BARBOSA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025243-2 MARIA DO LIVRAMENTO SOARES (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1) Compulsando os autos, verifico que o Município do Rio de Janeiro não subsceveu devidamente a contestação (fls.45/47), donde se infere a ausência de capacidade postulatória nos termos do art.36 do CPC.\r\n\r\n2) Assim, intime-se o Município do Rio de Janeiro para regularizar a referida peça, em dez dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003522-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CESAR RAMOS DA CUNHA. . Tendo em vista que o autor afirma que o devedor encontra-se no local indicado à fl. 37, renove-se nesse endereço a citação.\r\n\r\nOutrossim, no caso de não lograr êxito a diligência ora deferida, vez que no endereço informado já houve tentativa de citação, restada infrutífera, considerando todo o esforço já empenhado e os custos de movimentação do Judiciário, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016630-4 MAURA MARIA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 2.826,79 (principal) e 141,34 (honorários advocatícios), em 12 de maio de 2009, conforme planilha de fls. 45/46, em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012764-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, JULIANA CASSAB FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação Cautelar, movida por TELEMAR NORTE LESTE S/A, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 94, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 94, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022661-8 RENTROIA COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RENATO DA SILVA GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nRENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO ajuizaram o presente embargos à execução, com fulcro nos artigos 736, do Código de Processo Civil, aduzindo que a Embargada ajuizou a Execução Extrajudicial nº 2006.5101006400-0, em apenso, postulando a satisfação de crédito no valor de R$ 25.641,73 (vinte e cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), oriundo de Termo de Reconhecimento de Dívida firmado.\r\n\r\nAduz que é Permissionário de uma agência dos Correios Comercial Tipo I, cujo Contrato Administrativo foi firmado em 20/10/2002, após procedimento licitatório. Que tal contrato foi firmado com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Que estava passando por problemas financeiros e, como garantia, a ECT, para continuar fornecendo produtos e materiais, exigiu a assinatura de um Termo de Reconhecimento de Dívida, fazendo incidir juros, multa financeira e atualização monetária para fixação dos valores das parcelas. Acresce que se faz necessária a produção de prova pericial contábil a fim de seja ratificada a planilha de cálculos que anexa, à fl. 31, requerendo a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nImpugnação da Embargada às fls. 36/72.\r\n\r\nÀ fl. 86, foi deferida a produção de prova pericial contábil, sendo que, à fl. 87, foi proferida despacho declarando precluso o direito da produção de prova requerida pelos Embargante, eis que transcorreu o prazo para depósito dos referidos honorários sem manifestação.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado por RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO, no qual alegam que estão sendo executados em virtude de Termo de Reconhecimento de Dívida que assinou, como garantia exigida pela Embargada em vista de Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes.\r\n\r\nConforme se verifica dos autos, embora instados a depositar os honorários a fim de viabilizar a produção de prova pericial contábil, os Embargantes deixaram transcorrer o prazo para cumprimento sem manifestação.\r\n\r\nDesta forma, resta impossibilitado verificar a exatidão dos cálculos apresentados pelos Embargantes, não havendo como prosperar o presente feito.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o presente Embargos à Execução, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno os Embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 20, parágrafo 4o, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016954-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.) x AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTRO. . Em face do tempo decorrido, voltem os autos à União Federal para cumpra a determinação contida no despacho de fl. 20, procedendo aos devidos esclarecimentos, devidamente comprovado documentalmente. \r\n\r\nPrestados os esclarecimentos, abra-se vista às embargadas, inclusive quanto à manifestação de fls. 22/37, por dez dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022662-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x TERESA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SONIA FERREIRA ALVIM.). . Tendo em vista às divergências entre os cálculos elaborados pelas partes, e considerando a planilha juntada pelo ofício nº 865/AJUR/2576 dando conta da incorreção na planilha nº 206/DF-3, remetam-se os autos ao contador para esclarecer se o cálculo elaborado pela União Federal se encontra em conformidade com o julgado, elaborando novo cálculo, se necessário, atualizado até maio/2008, com base na planilha de fls. 09/10 destes autos.\r\n\r\nElaborado o cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031091-9 NELI FERREIRA PACHECO JAMUS (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTratam-se os presentes de Embargos à Arrematação, tempestivamente propostos por NELI FERREIRA PACHECO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 746, do Código de processo Civil.\r\n\r\nAlega a nulidade da execução nos autos do Processo nº 99.0021292-4, em apenso, eis que as notas promissórias, que comprovariam a existência de dívida, não foram acostadas à inicial da execução.\r\n\r\nImpugnação pela Embargada às fls. 35/37.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTratam-se os presentes de Embargos à Execução, interpostos em virtude de inexistir título executivo admissível para o processamento da execução, tendo em vista que a Embargante não anexou aos autos comprovação da existência do alegado débito.\r\n\r\nA questão não merece maiores ilações, pois já vem sendo apreciada, em casos análogos, pelo TRF-2a Região, com um entendimento pacificado em torno de que, primeiramente, à Vara de origem resta cumprir o acórdão proferido por aquele Tribunal, não lhe cabendo apreciar a admissibilidade de recursos extraordinários ou especiais e, em segundo lugar, porque, ainda que interpostos os referidos recursos, estes teriam efeito meramente devolutivo, não interferindo no início da execução da sentença confirmada pelo Juízo ad quaem. \r\n\r\nNo que concerne à questão da coisa julgada suscitada nos presentes, tenho que não é matéria a ser discutida em sede de embargos, nos exatos termos do art. 741, do CPC.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o presente Embargos à Execução pelos motivos expostos.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0044362-1 LAURA MARINHO PEREIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS M.PEREIRA.) x MAURILIO RODRIGUES PEREIRA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, nos termos do art. 475-B, § 3o, do CPC, verificar se os valores constantes de fls. 529/541 estão em conformidade com o título judicial e, se for o caso, elabore cálculos, atualizando-os até 06/2008.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.519689-3 SUPERPESA INDL/ LTDA (ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0014227-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL TEIXEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Fl. 723 - Trata-se de requerimento formulado pela parte autora no sentido de que seja incluído o nome da inventariante para fins de recebimento do valor referente ao precatório expedido em favor do Espólio de Nair Fortes Abu-Merhy.\r\n\r\nEntretanto, considerando que os depósitos dos requisitórios de natureza alimentar são realizados em conta bancária à disposição dos beneficiários que poderão efetuar o saque sem a necessidade de intervenção deste Juízo, indefiro o requerimento de fl. 723, devendo o interessado, querendo, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria, com vistas a proceder ao levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nMantenham-se os valores bloqueados, conforme determinado na decisão de fl. 722.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032065-7 MARIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JESICA MARIA BASTOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls. 290/293 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023339-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO.). . Proceda a Secretaria à renumeração dos presentes autos a partir da fl. 399.\r\n\r\nVerifico que a decisão de fl. 389 não foi regularmente cumprida, estando os cálculos apresentados pela parte autora em evidente excesso.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de dez dias, para que a parte autora apresente planilha de cálculos de execução, atentando para o período devido, bem como, aos valores já pagos a título de atrasados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006267-1 VERA LUCIA REBELLO HOLL (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Recebo a apelação de fls. 225/237 no duplo efeito.\r\n\r\nAo INCRA para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504005-7 GERALDO LUIS ALVARENGA DE REZENDE (ADVOGADO: CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Recebo a peça de fl. 87 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027217-7 NILDA DA SILVA GESTAL E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante o alegado às fls. 209/212, torno sem efeito a certidão de fl. 204 em relação à parte autora.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora acerca da sentença de fls. 193/200.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001759-5 AMELIA ROCHA PEIXOTO (ADVOGADO: JACK MANHAES DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.019075-0 NADJA ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.021259-8 BERNARDO WERMELINGER LENGRUBER (ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.012193-7 EDI NAZARE FONSECA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS, GIULIA GIANNOTTI.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.014227-8 WANDERCY DA SILVA LOURENÇO (ADVOGADO: DANIEL DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 97.0010777-9 EUGENIA QUEIROZ DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Diante dos documentos juntados pela parte autora, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para apresentar planilha com vista ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom a vinda da planilha, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 97.0079153-0 AROLDO DE SOUZA BORGES E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO MUSA CORREA.). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 307, vindo aos autos certidão de casamento da autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0009375-5 MARCELO NUNES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.003543-4 MARIA DA GLORIA COSTA CRESPO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.015121-2 MARIA AUXILIADORA VIEIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012099-6 CARLOS HENRIQUE EISENBERG (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE EISENBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, ALDIR GOMES SELLES.). . Fl. 330 - Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, por dez dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014451-4 MARIA HELENA LOUREIRO PINTO E OUTRO (ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS, HAMILTON QUIRINO CAMARA.) x BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (ADVOGADO: KAREN PIMENTEL DO PRADO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I. Intimem-se os réus para que promovam o cumprimento do julgado, que declarou o direito dos mutuários à cobertura do FCVS em seu financiamento, bem como, cumpridos os demais requisitos legais, à quitação ou renegociação da dívida com os benefícios estabelecidos pela Lei nº 10.150/2000, nos termos da sentença de fls. 164/168.\r\n\r\nII. Observados os termos do art. 23 do CPC, intimem-se os réus para que cada um, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 3.439,25, calculado em junho/2009, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.022791-2 FERNANDO OLIVEIRA LINO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ALDIR GOMES SELLES.). . Fls. 520/539 - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014515-1 MARGARETH MALAFAIA DA SILVA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x REGISTRO DE IMOVEIS DO 9º OFICIO (ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY.). . Recebo a apelação de fls. 223/286 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.013341-1 JORGE SANTOS DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: FABIO ELBERTO MOREIRA, ANDRE BRITO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emendem os autores a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para incluir a representante dos autores no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.014961-3 ADALBERTO JORGE PINHEIRO (ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0982207-0 MARCOS VINICIUS DE AGUIAR E SILVA (ADVOGADO: CATIA COSTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Indefiro o requerimento formulado pela parte autora de isenção de pagamento de imposto de renda por motivo de incapacidade, considerando que há procedimento administrativo próprio, não sendo os presentes autos o local para se pleitear tal isenção.\r\n\r\nConsiderando a planilha de fls. 373/384 com os valores devidos em moeda da época, aguarde-se manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, observados os termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 94.0001933-5 MARIA SALIM DARES (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Em face do tempo decorrido, cumpra a CEF a primeira parte do despacho de fl. 203 apresentando os extratos requeridos pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n39 - 95.0024831-0 NILTON SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ARTUR PAULON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls. 407/409 - No que tange à cobrança de honorários contratuais, não tem lugar neste autos. Registre-se que não é o caso de incidência do art. 22, da Lei 8906/94, pois não será feito nenhum pagamento por este Juízo já que os depósitos são feitos diretamente na conta fundiária da autora. Assim, cabe ao patrono da autora demandar contra a sua cliente, se for o caso, através de ação própria.\r\n\r\nFl. 406 - O autor Nilton da Silva manifesta-se discordando com o valor apresentado na planilha da CEF. Assim, remetam-se os autos ao contador para verificar se os cálculos da CEF dão cumprimento ao julgado e, sendo o caso, elabore cálculos, atualizando-os até a mesma data do cálculo da CEF de fls. 357/360.\r\n\r\nElaborado novo cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.006027-5 ARISTOTELINO EIRAS (ADVOGADO: SIDNEY FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Fl. 145 - Defiro o prazo, improrrogável, de trinta dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015403-2 ANA LUCIA BARROS MAIA E OUTROS (ADVOGADO: JULIO CESAR DE FREITAS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023265-1 INALDO ARLEGO DOS REIS (ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Recebo a apelação de fls. 82/85 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.000207-8 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 482/507 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021977-8 JADYR SHORT COSTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 121 - Nada a deferir, considerando que nada há a executar, diante dos termos do julgado, conforme sentença de fls. 72/81.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014857-0 EDSON ARUJO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 110/111, vez que não foi comprovado o alegado.\r\n\r\nOutrossim, Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 112, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031861-0 QUALITY CONSULTORIA E GESTAO NA SAUDE (ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação de fls. 515/534 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ ANS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025093-6 IWAN SOPINKA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 89/94 no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001565-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 35/38 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001785-6 HEBER DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: FABIO PEREIRA NASSAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a CEF apresentar os extratos da conta de FGTS do autor, no prazo de dez dias, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. OPÇÃO REALIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N° 5.107/66, ANTES DAS ALTERAÇÕES DA LEI N° 5.705/71. INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Acórdão que entendeu não ostentarem direito aos juros progressivos aqueles empregados que foram admitidos e optaram pelo FGTS na vigência da Lei n° 5.107/66, antes das alterações da Lei n° 5.705/71, uma vez que já teriam sido beneficiados pela referida capitalização. Incumbe, portanto, ao autor da ação provar que os valores concernentes à taxa progressiva de juros não foram creditados em sua conta vinculada. No recurso especial, sustenta-se caber à CEF, como gestora do FGTS, o ônus de provar que aplicou a\r\n\r\ncapitalização progressiva de juros, a que o autor fazia jus, nos saldos de sua conta vinculada.\r\n\r\n2. A controvérsia gira em torno de se precisar a quem cabe, se à CEF ou ao titular da conta vinculada, o ônus de provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS.\r\n\r\n3. A questão em debate assemelha-se àquela em que se discutiu a quem incumbia a exibição dos extratos das contas vinculados a fim de viabilizar execução de sentença que reconheceu devidos os índices de correção postulados. Naquela oportunidade, esta Corte Superior firmou entendimento de que sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7°, I, da Lei n° 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos (AgRg no REsp n°\r\n\r\n421.234/CE, desta Relatoria, 1ª Turma, DJ de 20/09/2004).\r\n\r\n4. Inexiste razão plausível que obste a aplicação, por analogia, desse raciocínio à hipótese em apreço.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 790308 Processo: 200501759542 UF: PE Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/12/2005 Documento: STJ000256188)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - FGTS - OPÇÃO REALIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66 - APLICAÇÃO DE JUROS PROGRESSIVOS - COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS - ÔNUS DA CEF.\r\n\r\n1. Cabe à CEF provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS, mediante apresentação dos extratos respectivos.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 989825 Processo: 200702237303 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/03/2008 Documento: STJ000318396)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.003959-1 MARIA ROSA MESQUEU (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Inicialmente, não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade, conforme efetuado à fl. 21/25, podendo os extratos serem juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.021423-6 ALAN DE MELLO ROSA (ADVOGADO: JORGE CARLOS DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação de fls. 130/133 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.025717-0 RAFAEL KENITI GERBASI NISHIOKA (ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade, conforme efetuado à fl. 25, podendo os extratos serem juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.027249-2 ANTONIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELDRO RODRIGUES DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.042787-7 EDUARDO NORONHA LUCIDI E OUTRO (ADVOGADO: JOAO PAULO AMARAL VENTURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora instada a adequar o valor da causa, manteve a autora valor incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.001991-2 JOAQUIM DA CUNHA RODRIGUES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 38/43 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.002913-9 BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO.) x MEGALIGHT COM/ LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.003641-7 JOAO EDUARDO FRANCA (ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA.) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. . Recebo a peça de fl. 39 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se o réu.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.003883-9 MARIA CRISTINA DA FONSECA ELIA (ADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRA MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.007151-0 VIVALDO TRICOTE FILHO (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 12 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.013011-2 MARCIO DUARTE (ADVOGADO: MARCOS A Z ROMANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.013259-5 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.014795-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x QUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024669-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x DEBO RAH ANA DE JESUS. . Manifeste-se a autora sobre fls. 58/59, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nTendo em vista novos cálculos apresentados na planilha de fls. 51/57, promova a exeqüente a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo novo valor à causa, bem como complementando as custas devidas.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça o local onde, efetivamente, a executada possa ser localizada, considerando que se trata de ação ajuizada em 2007, sem que até a presente data tenha ocorrido a citação, em que pese as inúmeras dilações de prazos e diligências deferidas por este Juízo, ciente de que não pode transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nOutrossim, no caso de fornecimento de novo endereço e a diligência restar novamente negativa, ou nada vindo no prazo determinado, considerando todo o esforço já empenhado e os custos de movimentação do Judiciário, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031909-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WALTER DOS SANTOS PAES. . Fl. 38: Considerando que se trata de ação ajuizada em 2007, sem que até a presente data tenha ocorrido a citação do réu, defiro, tão-somente, por 10 (dez) dias o prazo para que a autora confirme o falecimento do executado ou, em caso negativo, informe o local onde, efetivamente, o réu possa ser localizado, ciente de que não pode transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nOutrossim, no caso de fornecimento de novo endereço e a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado e os custos de movimentação do Judiciário, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.032283-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MOACIR FRANCISCO ALVES. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 33, manifeste-se a exeqüente, em 5 (cinco) dias, para que cumpra o determinado às fls. 29, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nVindo novo endereço, renove-se a citação.\r\n\r\nOutrossim, em caso de diligência restar novamente infrutífera ou nada vindo no prazo determinado, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.032455-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JACQUES GANON. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 36, manifeste-se a exeqüente, em 5 (cinco) dias, para que cumpra o determinado às fls. 32, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nVindo novo endereço, renove-se a citação.\r\n\r\nOutrossim, em caso de diligência restar novamente infrutífera ou nada vindo no prazo determinado, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.032499-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x HUGO DE LAMARE FILHO. . Fls. 32/33: Considerando que se trata de ação ajuizada em 2007, sem que até a presente data tenha ocorrido a citação do réu, defiro o prazo requerido, para que a autora informe o local onde, efetivamente, o réu possa ser localizado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOutrossim, no caso de fornecimento de novo endereço e a diligência restar novamente negativa, ou nada vindo no prazo determinado, considerando todo o esforço já empenhado e os custos de movimentação do Judiciário, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.033431-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IARA GARCIA FERREIRA. . Tendo em vista que se trata de ação ajuizada em 2007, sem que até a presente data tenha ocorrido a citação do réu, fixo o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, para que a autora, efetivamente, forneça o endereço onde a devedora possa ser localizada.\r\n\r\nVindo as informações com endereço atualizado, cumpra-se a citação. \r\n\r\nOutrossim, no caso de não cumprimento pela exeqüente no prazo determinado ou a diligência restar novamente infrutífera, considerando todo o esforço já empenhado e os custos de movimentação do Judiciário, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.015275-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x NADIA KEHDI CHEVITARESE (ADVOGADO: JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO.). . Tendo em vista as informações e os comprovantes de pagamento trazidos pela executada às fls. 32/33 e 35, manifeste-se a exeqüente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada vindo no prazo determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n70 - 2002.51.01.018629-9 MARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.). . Intime-se a CEF para, nos termos do art. 644 c/c 461 do CPC, dar cumprimento ao julgado, no prazo de vinte dias, procedendo à elaboração dos cálculos e apresentando planilha, na forma da sentença prolatada às fls. 386/394.\r\n\r\nComprovado, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.019361-7 ESPIRITO DAS ARTES LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Às partes, para se manifestarem acerca da nova proposta de honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 00.0733487-7 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (PROCDOR: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fl. 382 - Defiro a vista requerida pela CEF, por quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n73 - 2009.51.01.008797-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A. . Recolha a parte autora regularmente as custas devidas, nos termos do art. 2º, Lei nº 9.289/96, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n74 - 2009.51.01.014869-4 PULO RODRIGO DA SILVA VALENTE (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido, bem como apresentar comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2009.51.01.006753-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ANTONIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELDRO RODRIGUES DO AMARAL.). . Tendo em vista a interposição de agravo retido, mantenha-se os presentes autos apensados para serem encaminhados conjuntamente com o principal para o Tribunal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 00.0580993-2 JOSE CARLOS VEIGA (ADVOGADO: BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Publicação da segunda parte do despacho de fl. 341.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, promovendo a execução do julgado, através de planilha discriminada de cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.015385-8 WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Republicação do despacho de fls. 116:\r\n\r\n“Cumprida a determinação, abra-se vista à parte autora para que diga se concorda com o crédito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nFindo o prazo, sem requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular”\r\n\r\n78 - 2009.51.01.011088-5 WASHINGTON NORBERTO SABINO (ADVOGADO: JOAO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a decisão de fls. 46, uma vez que, por algum erro desconhecido do sistema, o texto mencionado não foi incluído devidamente no boletim 103, junto com os demais expedientes publicados.\r\n\r\n“Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo recolher as custas corretamente, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.289/96, além de apresentar o endereço em que o patrono receberá as intimações, nos termos do art. 39, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 00.0485597-3 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Certifico que foram cadastrados, tão-somente, os requisitórios destinados aos beneficiários que apresentaram cópia de seus CPFs ou já tinham o registro cadastrado anteriormente no sistema.\r\n\r\nOutrossim, republique-se a determinação de fls. 392:\r\n\r\n“Depois, cadastre a Secretaria os requisitórios aos beneficiários pertinentes, abrindo-se vista a todas as partes para conferência das informações e valores lançados no relatório de conferência, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular”\r\n\r\n80 - 99.0023356-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (ADVOGADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, ROMULO CAVALCANTE MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Republicação do despacho de fls. 211:\r\n\r\n“Comprovado o depósito, dê-se vista ao autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nFindo o prazo, sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n81 - 2009.51.01.008620-2 WASHINGTON NORBERTO SABINO (ADVOGADO: JOAO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a decisão de fls. 45/46, uma vez que, por algum erro desconhecido do sistema, o texto mencionado não foi incluído devidamente no boletim 103, junto com os demais expedientes publicados.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar ajuizada por WASHINGTON NORBERTO SABINO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de liminar, seja determinada a imediata exibição de extratos de sua conta corrente (Ag. Nº 0221, C/C nº 00000589-4), relativamente ao período de 01.09.2008 a 31.12.2008, com dados referentes ao limite de cheque especial.\r\n\r\nAlega, em síntese, que alienou imóvel adquirido mediante financiamento em outubro de 2008, sendo que o comprador deixou de honrar as parcelas do mútuo, cujos valores foram descontados de sua conta bancária.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenham sido pagas as prestações, seu nome foi incluído no cadastro de inadimplentes, situação esta que se revela descabida, ante a ausência de débito.\r\n\r\nDecisão de fls. 40/41, determinando a retificação do valor atribuído à causa, o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 43/44. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a petição e o documento de fls. 40/41 como emenda à inicial. \r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise da liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n82 - 2009.51.01.006735-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LUCILIA MARQUES CARUCHO (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS, ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES.). . Publique-se a decisão de fls. 28/29, uma vez que, por algum erro desconhecido do sistema, o texto mencionado não foi incluído devidamente no boletim 103, junto com os demais expedientes publicados.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.027298-4, ajuizada por LUCILIA MARQUES CARUCHO, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual atinente ao expurgo inflacionário dos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de março/90 (84,32%), com a devida atualização.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que o valor máximo envolvido na demanda é de R$ 24.187,44 (vinte e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), o qual não excede o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais), para efeito de fixação de alçada.\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a improcedência da presente impugnação, eis que não exibida a respectiva planilha de valores devidos, capaz de ensejar cálculo mais preciso do montante a ser pago (fls. 27/27).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultantes dos expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de março de 1990 (84,32%), com a devida atualização e correção.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que o valor envolvido na presente demanda não excederia o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, sobretudo porque, ao que se depreende da planilha de fls. 10/22, foi computado apenas o índice relativo ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular”\r\n\r\n83 - 2009.51.01.010316-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA.). . Publique-se a decisão de fls. 13/14, uma vez que, por algum erro desconhecido do sistema, o texto mencionado não foi incluído devidamente no boletim 103, junto com os demais expedientes publicados.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2009.51.01.000180-4, ajuizada por ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual atinente ao expurgo inflacionário do mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), com a devida atualização.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a improcedência da presente impugnação, eis que não exibidos extratos capazes de ensejar cálculo mais preciso do montante devido (fls. 10/12).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultantes do expurgo inflacionário relativo ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), com a devida atualização e correção.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Varão) sobre o saldo das contas-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 03), conclui-se que a aplicação do índice requerido, acrescido dos consectários legais, provavelmente ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 6a Vara”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 810607"
                            ],
                            "812072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005696-4 TEXACO BRASIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000707/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.5101005696-4\r\n\r\nAUTORES: TEXACO BRASIL LTDA. E OUTROS\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. REGINA COELI FORMISNO\r\n\r\nS E NT E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRecebo como embargos de declaração o petitório trazido pela parte autora à fl. 1031, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para prolatar novo decisum, corrigindo a sentença proferida, nos seguintes termos:\r\n\r\n“TEXACO BRASIL LTDA. E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando serem compelidas ao recolhimento da contribuição para o Seguro de Acidente de Trabalho - SAT em patamar superior a 1% (um por cento).\r\n\r\nAlegam que o correto enquadramento para fins de recolhimento do SAT deve ser de acordo com atividade preponderante de cada um dos estabelecimentos dos litisconsortes, e não com a atividade preponderante das empresas.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 32/115;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas conforme guia acostada à fl. 116; \r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, apresentou contestação de fls. 128/135, aduzindo que a contribuição para o SAT, encontra previsão no artigo 22, inciso II, da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 9.732/98, tendo suas alíquotas diferenciadas com base nos princípios da solidariedade e da justiça social, não havendo qualquer afronta ao princípio da legalidade tendo em vista que todos os atributos da exação estão definidos em lei, sustentando, ainda, que o enquadramento da empresa é atividade administrativa;\r\n\r\nV - Deferida a inclusão da União Federal no pólo passivo da lide (fls. 822);\r\n\r\nVI - Contestação da União argüindo ilegitimidade passiva (fls. 828/829);\r\n\r\nVII - Laudo pericial às fls. 885 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela indeferido, através da qual visam os autores não serem compelidos ao recolhimento da contribuição para o SAT em alíquota superior a 1%.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela União Federal, uma vez que compete ao INSS a arrecadação, lançamento, fiscalização e normatização da contribuição ao SAT, restando incabível a presença do ente federativo no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a contribuição para o financiamento do Seguro de Acidentes do Trabalho tem supedâneo constitucional, mormente no artigo 201 da Constituição da República que, em seu inciso I, estabelece a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, assim como os resultantes de acidente de trabalho, mediante contribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do artigo 195, I do texto constitucional, a lei n° 7.787/89 e, posteriormente, a lei n° 8.212/91 instituiu a contribuição social para o financiamento do Seguro de Acidentes do Trabalho fixando as alíquotas aplicáveis. Destaco que primeiramente, a legislação reguladora previa somente a alíquota única de 2% incidente sobre o total pago ou creditado ao longo do mês aos segurados. Entretanto, de acordo com a referida Lei n° 8.212/91, mesmo antes da alteração determinada pela Lei n° 9.528/97, as alíquotas são de 1%, 2% ou 3%, dependendo do grau de risco a que estão expostos a maioria dos segurados.\r\n\r\nDispondo de forma precisa o artigo 22, da Lei 8.212/91, assim disciplinou o assunto:\r\n\r\n“Art. 22 - A contribuição a cargo da empresa destinada a Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - para o financiamento da complementação das prestações por acidentes de trabalho, dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: ...”\r\n\r\nLogo a seguir o dispositivo discrimina as alíquotas, que variam de 1 a 3% de acordo com o grau de risco da atividade.\r\n\r\nClaro se denota que os princípios da legalidade e tipicidade em matéria tributária, foram fielmente obedecidos, visto que o tributo foi instituído mediante lei, conforme exige o artigo 97 Código Tributário Nacional, restando salientar que o Poder Executivo apenas explicitou, ou seja, detalhou, as atividades levando-se em consideração o grau de risco, para o segurado, da atividade empresarial desenvolvida.\r\n\r\nPor outro lado, inexiste previsão legal para que cada estabelecimento de cada empresa recolha a contribuição em patamar diverso. Nesse sentido, o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, determinou em seu art. 202, parágrafo 3o, que é considerada preponderante, dentro de cada empresa, a atividade que ocupa o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos.\r\n\r\nAinda que o laudo pericial tenha apontado que os dispositivos legais pertinentes não tenham apresentado nenhum tipo de enquadramento novo, ou adaptado às novas situações existentes no mercado, para fins de recolhimento do SAT, não há obviamente como tal posicionamento afastar o implemento da legislação vigente regedora da matéria.\r\n\r\nUma vez que não há previsão legal a amparar a pretensão expendida na inicial, não há como prosperar o pleito declinado pelos autores.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores, condenando-os nas custas judiciais em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em cinco por cento para cada um dos co-réus, pro rata, sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022231-5 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (ADVOGADO: ANDRE SIMAO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação de fls. 382/385 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020482-9 JOSE LUIZ MARINHO SOARES (ADVOGADO: SAVIO JOSE RODRIGUES, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Não merece prosperar a alegação da parte autora acerca da ausência de intimação, tendo em vista a certidão de fl. 725.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o despacho de fl. 642, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002934-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LIA CARLA CARNEIRO CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 729/754 - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010640-3 SOC/ BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 736, abra-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte interessada traga aos autos cópia da referida petição. \r\n\r\nApós, ao perito nomeado à fl. 735, em 5 (cinco) dias, a fim de que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015094-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ.). . Abra-se vista a embargada dos elementos apresentados às fls. 57/65, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017928-5 IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES.) x CLUBE NAVAL-CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA, JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.5101017928-5\r\n\r\nEMBARGANTE:IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nEMBARGADA:CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E \r\n\r\nIMOBILIÁRIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO opuseram o presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlegam que a exeqüente não faz jus ao crédito apontado no feito principal, em face da indevida cobrança das parcelas efetuada pela ora embargada.\r\n\r\nManifestação da embargada, às fls. 82 e seguintes, requerendo a improcedência do pleito deduzido pelos embargantes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição integral da dívida e dos juros e acessórios, uma vez não transcorridos os respectivos prazos, consoante apontado pela parte ré às fls. 84/85.\r\n\r\nNo que se refere à cobertura pelo FCVS, ressalte-se que os recursos do fundo não se destinam a beneficiar a torpeza daqueles que voluntariamente se eximem de cumprir com suas obrigações. Assim, não há obviamente como pretenderem os autores, inadimplentes desde 1997, pretenderem se utilizar de um patrimônio para cuja formação não contribuíram.\r\n\r\nDa mesma forma, não prospera a alegação de que a aplicação da mora restaria incabível, uma vez que a não correção da dívida acarretaria prejuízo para o exeqüente, beneficiando indevidamente os devedores.\r\n\r\nIgualmente incabível a pretensão de recebimento dos embargos no duplo efeito, em vista da longa inadimplência e da inexistência de qualquer garantia da execução.\r\n\r\nTambém não prospera a alegação de falta de interesse processual. Se a parte autora tivesse cumprido regularmente suas obrigações, o que evidentemente não ocorreu, aí sim é que restaria ausente o interesse de a exeqüente vir a Juízo pleitear o que ora se requer. Pelas mesmas razões, não resta aos autores qualquer direito à indenização.\r\n\r\nOutrossim, quando ataca o reajuste do saldo devedor pelo índice referente ao Plano Collor, também falecem de razão os autores.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, nesse sentido, a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber os referidos índices expurgados de suas poupanças, os quais foram à unanimidade concedidos.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor dos autores os referidos índices e mandar incluí-los no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nDa mesma forma não prosperam os demais pontos levantados pelos embargantes a respeito de cláusulas contratuais contra as quais agora se insurgem, sendo certo que as mesmas já eram do conhecimento dos executados quando da assinatura do pacto. Igualmente não restou comprovada a existência do alegado anatocismo.\r\n\r\nRessalte-se que as partes celebraram contrato de financiamento imobiliário. Em face do pacto firmado, os embargantes lograram adquirir o imóvel objeto da presente lide, denotando que a ora exeqüente cumpriu com o ônus que lhe cabia nas cláusulas pactuadas.\r\n\r\nAssim, não pode a parte embargante buscar se eximir de implementar a parte que lhe cabe no contrato, deixando de quitar a dívida legalmente contraída, a qual advém do pacto livremente firmado com a ré.\r\n\r\nDessa forma, carece de respaldo a argumentação trazida pelos embargantes, não merecendo prosperar o pleito declinado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente Embargos à Execução, determinando o prosseguimento da execução por título extrajudicial.\r\n\r\nSem honorários em face da gratuidade. Sem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 98.0047518-4 CARLOS EDUARDO ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não compareceu à Secretaria para agendar a retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0004495-3 LEVINO DANTAS (ADVOGADO: ALESSANDRA LELIS MUNIZ.) x LEONARDO DA VINCI MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO.) x DELPHINA ALVES MESQUITA (ADVOGADO: HELCIO SILVESTRE DA MATTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Considerando que a CEF depositou valor inferior ao pretendido pelo autor, aguarde-se manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, atentando para os termos do art. 475 J - §4o do CPC, apresentando planilha discriminada e atualizada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0108976-6 ANTONIO JARBAS DE JESUS GOMES SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Republicação do despacho de fl. 542:\r\n\r\n“...Elaborado o cálculo, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução com relação aos autores Raquel Florentino Romão e Ubiratan Ferreira Pinto.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 812072"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000607\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015477-5 HAMILTON CARDOSO DE VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023740-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por quinze dias, devendo a mesma, neste prazo, também providenciar a documentação solicitada pelo Banco depositário às fls. 746 referente à autora Márcia de Araújo Mendonça, bem como o CPF e RG da autora Márcia Cristina Viana de Araújo.\r\n\r\nVindas as informações, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 900.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 99.0005404-0 DALVA BORBA FERNANDES (ADVOGADO: ANACLETO FERNANDO HILARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025400-4 FELICIANO LIMA ARRUDA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023777-8 ALUIZIO SOARES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x DIRETOR GERAL DO CEFET (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COORDENADOR GERAL DE PESSOAL DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x LEOPOLDO AVILES RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022983-7 HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 812480"
                            ],
                            "812481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000608\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017698-4 CATIA REGINA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Aos autores, para providenciarem os elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado.\r\n\r\nFornecidos os documentos, cumpra-se o 4º parágrafo de fls. 819.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0013067-5 JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 197 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 243 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004688-6 LUIZ REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010201-6 MARIA TERESA LEITAO MILANEZ E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520971-1 ANTONIO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . À CEF, quanto à determinação de fls. 59.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011326-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ANTONIO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES.). . Mantenho a decisão impugnada.\r\n\r\nUma vez interposto Agravo retido, mantenham-se os autos deste incidente processual apensados à Ação Ordinária principal, suspendendo-se até possível subida daqueles em caso de apelação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0019845-8 SONIA MARSICANO (ADVOGADO: SUSETE FERREIRA DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Autos à disposição da parte autora, para manifestação, em dez dias, conforme R. despacho de fls.290.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0060284-4 EVALDO DAS DORES E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos `a disposição dos autores remanescentes, para manifestação, em dez dias, conforme R. despacho de fls.378.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.007538-1 BIANCA GARCIA CAPPELI (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Autos `a disposição do autor, em réplica, conforme R. despacho de fls.160.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 812481"
                            ],
                            "812482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000609\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.000366-7 SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047686-8 MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (ADVOGADO: SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . O substabelecimento de fls. 256 não está assinado, sendo, portanto, sem validade.\r\n\r\nRisque a Secretaria o espaço destinado à assinatura, certificando-se.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024555-5 EURIDES BARBOZA DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0056843-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO, RENATA COSTA SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 177 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 181 - Observe a parte autora que consta nos autos sentença de extinção da execução quanto a mesma, transitada em julgado em 2006, conforme fls. 156 e 160.\r\n\r\nRearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011864-8 JOAO RICARDO VICENTE (ADVOGADO: SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO.) x EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE SA CHIGANER.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011483-0 BRENO MARINHO JUNQUEIRA (ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008908-2 DANIEL BITTENCOURT ARANHA (ADVOGADO: LEONARDO PECANHA MOLL.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (CML) E DA 1 A REGIAO MILITAR (1A RM) DO EXERCITO BRASILEIRO (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0139741-9 RENAVE - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS (ADVOGADO: AFFONSO M. A. DE ABREU.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANTONIO FREDERICO P. DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Fls. 266 - Indefiro, pelas razões já expostas às fls. 237.\r\n\r\nRearquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022510-6 SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS, ANDRE DE SOUZA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007935-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x BRAZ ARMANDO DALLE CRODE (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.). . Mantenho a decisão impugnada.\r\n\r\nUma vez interposto Agravo retido, mantenham-se os autos deste incidente processual apensados à Ação Ordinária principal, suspendendo-se até possível subida daqueles em caso de apelação.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 812482"
                            ],
                            "812483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000610\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004632-0 FRANCISCO REIS (ADVOGADO: MOISES PEREIRA ALVES, RENATO DA SILVA GOMES, RODRIGO COSTA CASCARDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . No prazo de dez dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.013385-0 FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA (ADVOGADO: MARIA HOSTERLINA DE BRITO PORTELADA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Acolho a emenda à inicial quanto ao valor da causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009074-5 MARIA DAS GRACAS SILVA MIRANDA (ADVOGADO: BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ, NISOMAR LEAO DA COSTA.) x INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO E OUTRO (ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Ao autor sobre a contestação da 2ª e 3ª rés e preliminares suscitadas.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004067-6 GERALDO INOCENCIO FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso.\r\n\r\nCite-se a União Federal, na forma do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009601-6 FAUSTINO CAROLINO DA SILVA (ADVOGADO: NARCIZO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . À CEF, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012255-6 JOAO SILVA DE LEMOS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SORIA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022682-2 MARGARETH HALLIDAY GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: SAYURY ALVES MURAKAMI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Inadmito o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003194-8 SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (ADVOGADO: LILIAN MAURO CORREIA LIMA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo impetrante para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006956-3 VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença e para contrarrazões, intimando-se a PFN pessoalmente.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011039-3 FERNANDO SERGIO LIRA GONCALVES (ADVOGADO: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7ª REGIAO FISCAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008788-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x AILTON IGLESIAS (ADVOGADO: DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO.). . Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.\r\n\r\nÀ CEF sobre os embargos monitórios.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 812483"
                            ],
                            "812484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000611\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0022077-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despachos de fls. 617, item 2 e 568, item 3, por vinte dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001623-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 589.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008037-9 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 120, por quinze dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010477-3 JOSE LINO DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 54, por cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011885-1 CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ (ADVOGADO: ANETE GOMIDE PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 89.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002749-7 REOLANDO SOARES CARDOSO (ADVOGADO: HELIO DIAS OCCHIUZZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 83.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 812484"
                            ],
                            "812485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000612\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016712-3 ADRIANO MENDES PEREIRA (ADVOGADO: JUDSON REDINE DE AVELLAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de pedido de liminar, objetivando prioridade no pagamento referente a valores retroativos, que já estariam disponíveis junto a Central de Pagamento do Exército. Alega que tais valores seriam necessários para realização de cirurgia da mãe do Requerente.\r\n\r\nA tutela antecipada ou liminar contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, alem disso o pedido administrativo encontra-se em sede de análise (fls. 18), de competência da Administração Pública, só podendo este juízo interferir no caso de alguma ilegalidade.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar requerida e converto o rito em Ordinário, dada a natureza do feito.\r\n\r\nÀ SEDIC para as alterações cabíveis.\r\n\r\nJunte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812485"
                            ],
                            "812486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000613\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.012178-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA (ADVOGADO: EDISON MATTOS PINTO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Cite-se, e designe a Secretaria dia e hora para realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21-9-09 ÀS 14h30min)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014346-5 CARMEN LUCIA PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: FRANCISCO BORGES NETO, RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21-9-09 ÀS 15h.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 812486"
                            ],
                            "812487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000615\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.012796-4 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (ADVOGADO: MAURICIO AMORAS SOUZA LIMA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Foi deferida uma liminar em 01/07/2009 determinando a autoridade impetrada que expeça certidão positiva com efeito de negativa em nome da impetrante ressalvada a existência de outros óbices que não os cinco valores elencados no item 8 da inicial (fls. 161).\r\n\r\nIntimada pessoalmente a autoridade coatora informou que a certidão não foi expedida por existirem outros débitos não contemplados pela liminar (fls. 163/164).\r\n\r\nEntretanto a parte autora juntou aos autos as informações cadastrais dos débitos/cobranças na Receita Federal (fls. 201/202), esta atualizada em 20/07/2009 onde constam 3 débitos, todos contemplados pela liminar, estando os demais suspensos ou aguardando julgamento da manifestação de inconformismo. \r\n\r\nAssim, expeça, assim, a Secretaria em caráter de urgência, mandado para que o Sr. Oficial de Justiça, intime a autoridade impetrada (fls. 176) para cumprimento em 48 horas a liminar já deferida, devendo o Sr. Oficial retornar após o prazo ora deferido, a fim de comprovar o seu cumprimento. Não comprovado, deverá o Sr. Oficial conduzir a autoridade impetrada à Delegacia Federal a fim de que seja lavrado auto circunstanciado referente ao fato.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812487"
                            ],
                            "812488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000616\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.006184-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x BIG TRANSFER LTDA E OUTROS. . Uma vez constituído o título executivo judicial, ex vi artigo 1.102, C, do CPC, intimem-se os réus, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006926-5 ESTRATEGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . Ao autor sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.006795-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x MARIA DE LOURDES NUNES DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA.) x CATERING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA.). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ PFN, para ciência da decisão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, até decisão do Agravo ou recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020854-6 AGENOR AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: SUSANA BARBOSA GOMES, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 110.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0013190-5 ALCIR MOLINA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS.). . Autos à disposição da parte autora, por trinta dias, conforme R. despacho de fls.255.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029800-2 SANTINOTE CHAVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . Autos `a disposição da parte autora, em trinta dias, conforme R. despacho de fls.213.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0001368-9 ARLETE DA FONSECA GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos à disposição da parte autora, em dez dias, conforme R. despacho de fls.440.\r\n\r\n8 - 99.0004989-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, GEORGE AUGUSTO CARVANO.) x EMPAL - EMPRESA PAULISTA DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Autos à disposição da parte autora, em quinze dias, conforme ítem 2 do R. despacho de fls.220.\r\n\r\n9 - 99.0018902-7 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Autos à disposição da parte autora, em cinco dias, conforme R. despacho de fls.436.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012213-0 ANTONIO DE ALMEIDA-ESPOLIO (ADVOGADO: GILSON RIBEIRO JUNIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTÉCIO GOMES DE MELLO.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 90, por dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006370-9 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES.). . Autos à disposição da parte ré, por cinco dias, conforme R. despacho de fls.784.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033601-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CLOVIS DE PAULA MACHADO. . Autos à disposição da exeqüente, em dez dias, conforme R. despacho de fls.19.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 812488"
                            ],
                            "812489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000617\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011703-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 483/484.\r\n\r\nHavendo concordância, deposite a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, e uma vez que já foram apresentados os quesitos e assistentes técnicos, intime-se o Sr. Perito, devendo o laudo ser apresentado em até 45 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 87.0011841-9 AEROQUIP VICKERS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: WALDYR TAVARES FERREIRA, FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Autos a disposição da parte autora, em cumprimento ao terceiro parágrafo do despacho retro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0066798-3 JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x MESON ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: JOSE ANTONIO FICHTNER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 386.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 812489"
                            ],
                            "812490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000618\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.538093-1 EDSON BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: MARLENE BATISTA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA, LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028583-8 CRISTINA HELENA MACHADO DOS SANTOS (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020088-8 DELZO MARQUES COELHO E OUTRO (ADVOGADO: DIOCLIDES JOSE MARIA, ADILSON MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). . Face Ofício de fls. 306/310, que comunica a baixa do Agravo interposto pela CEF que havia sido extraviado, às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007655-6 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2009 . Chamo o feito a ordem :\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 312 por evidente erro material.\r\n\r\nO valor a ser recebido pelo autor ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, foi decidido às 270/272, decisão não agravada e depósito às fls. 278/280, como exclusivamente informado.\r\n\r\nAssim, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002518-3 MARIA DE LOURDES MACHADO GURJAO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . No prazo de dez dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016098-0 WALMIR RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado do processo nº 93.0055513-8, devendo ainda comprovar que encontrava-se efetivamente substituído pelo Sindicato autor naquele feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029991-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Autos `a disposição da parte autora, no prazo de vinte dias, conforme ítem 2 do R. despacho de fls.855.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 812490"
                            ],
                            "812491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000619\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0004836-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, JOSE GREGORIO MARQUES, ANA MARIA GUIMARAES, DARCY REIS MARTINS, ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.). . Autos à disposição da parte autora, no prazo de trinta dias, conforme R. despacho de fls.2012/2013.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 812491"
                            ],
                            "812492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000620\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.025745-4 GELCI LUIZ FAGUNDES (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.011109-9 RONALDO BATISTA DE SOUSA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108971-5 CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Defiro a vista requerida, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.010637-7 SIMONE DIAS DE MOURA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009743-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DANTAS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA F DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014091-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ. E OUTRO (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x ELLO DISTRIBUIDORA COMB LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO. PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é su cessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024478-0 BRASIL IMPORT COM/ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: TULLO CAVALLAZZI FILHO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: REGINA CELIA S. MONTEZ.). . Admito o recurso do embargante.\r\n\r\nAo embargado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 812492"
                            ],
                            "812493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000621\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0029932-7 GERALDO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023451-2 JOSE SA LEITE (ADVOGADO: JACOMO MASELLO NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020402-0 MARIO JULIO DIAS BRASIL (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025879-0 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.522429-3 GUSTAVO DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0067722-3 RYLKA TORRES VIANNA RIBEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE L. D. FONTENELLE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0022224-8 JOSE LUIZ DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 497 - À CEF, bem como para cumprimento da determinação de fls. 480, em quinze dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002413-1 MARIA LUISA DE SANTA MARINHA PASTORINO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520342-3 FRANCISCO PETRUCCELLI E OUTROS (ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Observe a parte autora que, devido à reconsideração de fls. 116/117, onde a presente ação vai ter continuidade em relação ao autor Francisco Pedtrucceli, caberia Agravo de Instrumento desta decisão.\r\n\r\nEntretanto, como consta no corpo da decisão de fls. 101/103 o título de sentença, devolvo o prazo para o recurso devido, a contar da publicação deste.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEDIC, para exclusão dos demais autores dos registros e da autuação.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003561-9 ALBERTO PACHECO DE LOYOLA (ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA MANHAES, RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.). . Especifique o autor a prova testemunhal que pretende produzir, fundamentadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005737-4 ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008584-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS. . Recolha a CEF as custas devidas para preparo do recurso, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.522413-0 FERNANDO MAGALHAES DE MEDEIROS (ADVOGADO: PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0072531-6 ARTHUR AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 471.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 812493"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000509\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0926202-4 EDITORA O DIA LTDA (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006214-7 JORGE PEREIRA DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO COLLARES WERNECK.). . Fl. 778: Tratando-se de hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, a habilitação dos sucessores de um dos autores não deve interromper a marcha processual para satisfação dos demais postulantes. Posto isso, expeçam-se os requisitórios, ressalvado-se os casos em que pendente habilitação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024025-1 MOEMA E SILVA DUVAL E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Julgo deserta a apelação de fls. 177/185, ante o não recolhimento do preparo.\r\n\r\nIntime-se a União para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x IRACEMA CORDEIRO REIS (ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS.). . Intime-se as partes para ciência de que foram designadas as datas de 13.08.2009 e 25.08.2009, às 14:00h, no Átrio do Fórum da Justiça Federal/RJ, Av. Rio Branco, nº 243, Centro, para a realização das 1a e 2a praça, respectivamente. \r\n\r\nTendo em vista que a avaliação dos bens a serem leiloados perfazem montante inferior a 60 salários mínimos, deverá ser aplicada a regra prevista no parágrafo 3o do art. 686 do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006985-0 SADDOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (ADVOGADO: DARIO MARTINS DE LIMA, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Declaro a nulidade da citação do IBGE, porque não respeitado o prazo do art. 277 do CPC. Designo nova audiência para o dia 24.09.2009, às 15:30min.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 812647"
                            ],
                            "812237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000526\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009395-9 NELIDA ESTELA SAMPAIO E OUTRO (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Fls. 197/198: 1) Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado, conforme fl. 194.\r\n\r\n2) Após, intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3) Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008111-0 ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2009 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.008111-0\r\n\r\nAutor: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuíza a presente ação com o fim de executar o valor correspondente aos honorários advocatícios, os quais a CEF foi condenada a pagar, tendo em vista o título executivo judicial constante nos autos da ação ordinária em apenso (nº 2002.51.01009395-9). \r\n\r\nVerifico que o pedido formulado pelo autor na presente demanda mostra-se inadequado à via processual eleita.\r\n\r\nHavendo sentença proferida nos autos da ação ordinária, com trânsito em julgado, o descumprimento da decisão judicial anteriormente proferida deve ser discutido naqueles autos.\r\n\r\nRessalto, por fim, que a CEF comprovou o cumprimento da obrigação nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 98.0014400-5 EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de expedição de alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027024-2 SEBASTIAO ZAIDEN E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, os Alvarás nº 171 e 172/09.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0062637-0 WILLIAM NORTON D AVILA JUNIOR (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 174/09.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010280-6 ALCINO DOS SANTOS (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 175/09.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013851-5 MANOEL BORGES MOREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 176 e 177/09.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 812237"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000225\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019565-0 BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A (ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, SERGIO SOARES SOBRAL FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . 1 - Dê-se vista às partes, sucessivamente, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 2113/2124. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais (fl. 1946).\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029063-0 MARILENE DOS REIS DIOGO TAVARES (ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE ANDRADE, WELLOS ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . À parte autora para que promova junto à Receita Federal a repetição do valor deduzido, haja vista que deveria, conforme dispõe o comando indicado à fl. 119, ter comunicado ao agente pagador a isenção no momento do levantamento, não havendo qualquer responsabilidade da CEF ou da União quanto à omissão perpetrada. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000173-0 IMATEC COMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: AMERICO FERREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, GILSON ALVES GOMES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0005014-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, DANIEL LEVY DE ALVARENGA.). . Em vista da documentação acostada às fls. 680 e seguintes, homologo a habilitação Maria Teresa Ponciano em razão do falecimento de Jorge da Silva Pereira.\r\n\r\nAo SEDIC para as anotações pertinentes.\r\n\r\nDeverá a habilitada agendar data para retirada de alvará do valor depositado por meio da RPV n.º 51.00012.2007.000293 (fl. 630). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nRetirado o alvará ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024684-7 MARIA DA CONCEICAO PINHAL DE ARAGAO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Inicialmente, promova a exeqüente o pedido de citação da União.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000938-0 ZILDA AMARO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . Fls. 104/111: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023790-6 MARLENE DE ARAUJO PAES (ADVOGADO: MARLENE DE ARAUJO PAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 85/100), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À Autora, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024519-8 ANINA MARIA DE PAULA CAVALCANTI DE LEMOS (ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 85/100), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À Autora, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006133-3 SEBASTIÃO WALDEMIR WANDERLEY (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 55/62 e 64/81, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008953-2 SERGIO DE PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . 1 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 377/412), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0470010-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.) x FRANCISCO GAROFALO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A fim de dar cumprimento ao requerido às fls. 175/177, traga o INSS planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como CPF do executado, em razão da qualificação ignorada indicada na inicial (fl. 02). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAs diligências nos cartórios de registros de imóveis deverão ser promovidas pelo exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0015381-0 BRENO FREDERICO V. TONGEL E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0005481-7 JOAO LUIZ CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 1.042: Tendo em vista que o advogado subscritor da petição por duas vezes, sem justificativa, reteve os autos em carga por meses, conforme comprovado às fls. 1004 verso e 1033, só os devolvendo após expedição de mandado de devolução, indefiro o pedido de carga por cinco dias.\r\n\r\nÀ secretaria para etiquetar a capa dos autos com aviso de que o referido advogado só poderá ter vista no balcão.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 96.0012357-8 LOURIVAL COSTA MONTENEGRO (ADVOGADO: ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o determinado nos embargos, já transitado em julgado (fls. 238/242), que declarou nula a execução, autorizo o levantamento da penhora de fl. 213.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até ulterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.028338-7 ERALDO CARDOSO CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista que houve a juntada do substabelecimento sem reservas às fls.314/315, expeça-se alvará em nome da advogada Camila de Vasconcellos Marchi, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025479-7 CASA BLANCA LOTERIAS LTDA-ME (ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 92/96), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À Autora, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.024804-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: VANDELER FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES.) x DHARMA TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que já houve a intimação do representante legal da empresa (fl. 103), indefiro o requerido à fl. 111. Ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução, postulando medidas concretas à satisfação do crédito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024586-4 PETROMINAS COM/ DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: GENTIL GOULART JUNIOR.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: CLARISSA PEREIRA BARROSO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 144, ao exeqüente. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004111-4 AFRANIO MIGUEL PEREIRA MACHADO CORTES (ADVOGADO: TELMA MARIA DE QUEIROZ.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DO MONTE, RODOLFO HAZELMAN CUNHA.). . Tendo em vista a guia de fl. 177, aos réus para que agendem data na Secretaria do Juízo para levantamento do valor depositado, sendo devido à cada R$ 100,00, com os acréscimos decorrentes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido ou retirados os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018532-7 EDILAMAR OLIVEIRA GASPAR (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Recebo a apelação da Autora (fls. 105/111), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.018746-4 GERALDO PAIVA D ANIL (ADVOGADO: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022265-3 CARLOS CEZAR DA SILVA (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS, RUBENS CORREA DE AGUIAR.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINITERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (PROCDOR: DEBORA LERNER, CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Ante a ausência de manifestação do Impetrante, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.012032-5 RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOTTA, ANDRE FURTADO.) x SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO DE JACAREPAGUA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista ofício do TRF comunicando a decisão de que não foi dado efeito suspensivo ao Agravo, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.007093-0 JOSE CARLOS SOARES ROCHEDO (ADVOGADO: Syulla Nara Luna de Medeiros.) x COMANDANTE DO COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (CPESFN) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 109/118), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000116-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES.) x MARIANO RAMOS DOS SANTOS (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA, CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY.). . Tendo em vista o auto de reintegração de posse às fls.79, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x AMAURI GARCIA MIGUEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fl. 94: Dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ANTONIO CARLOS DE LIMA SANTOS (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO TEIXEIRA, FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO.) x WILKA PESSOA DA SILVA (ADVOGADO: ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS.) x WILKA PESSOA DA SILVA (ADVOGADO: ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 111/113, dê-se vista à parte credora (Réus), pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 87.0004630-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA. PROCDOR: ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA.) x BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S.A (PROCDOR: EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR.). . Devolvidos os alvarás de fls. 113 e 127 por ter decorrido o prazo para saque sem a devida apresentação na CEF, vem novamente a LIGHT postulando a expedição de alvará, trazendo o original para cancelamento.\r\n\r\nInicialmente, cancele-se o alvará de fl. 127, fazendo-se as anotações pertinentes, arquivando o original em pasta própria e substituindo-o por cópia.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado, fica ciente a empresa de que já não bastasse o expressivo número de processos em tramitação, bem como os inúmeros atos e expedientes conexos, desídias dessa natureza somente prejudicam o movimento cartorário, na contramão dos anseios por celeridade.\r\n\r\nPor essas razões, defiro pela última vez o pedido formulado, devendo a empresa agendar na Secretaria data para retirada de alvará nos mesmos termos do Alvará n.º 17/09 (fl.127). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou retirado o alvará, dê-se baixa e remetam-se os autos imediatamente ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017165-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x MOMSEN LEONARDOS E CIA/ (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI.). . 1 - Fl. 120: Dê-se vista à parte embargada, por cinco dias.\r\n\r\n2 - Após, retornem-se os autos à União (PFN).\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 812200"
                            ],
                            "812204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0016424-2 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A-TRANSTUR E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES, RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA, AMAURY FIGUEIREDO NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, defiro o pedido de penhora formulado à fl. 482 quanto à empresa Louças Protel Ltda. Comunique-se ao Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal, Processo n.º 96.0045666-6, cientificando-o, na oportunidade, de que já constam pedidos de penhora sobre o valor devido, já deferidos, oriundos da 1ª,2ª,3ª,4ª,6ª e 8ª varas de execução fiscal.\r\n\r\n2 - Após, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.500693-1 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (ADVOGADO: WILSON SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Conforme orientação firmada no âmbito do E. STJ quanto ao cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP, reconsidero a intimação pessoal de fl.368. \r\n\r\nEsclareça a União o pedido de penhora e avaliação, haja vista que no local da diligência realizada ninguém foi encontrado, e que o maquinário se encontra lacrado pela Receita Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019413-4 FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (ADVOGADO: JOSE BELGA FORTUNATO, JONYS BELGA FORTUNATO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . À parte autora para que junte aos autos os documentos referidos às fls. 289.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nNo retorno,à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002600-8 RACHEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Fls. 363v. Tendo em vista que a parte autora não promoveu regularmente a citação da União Federal, com vistas à satisfação de seu crédito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.016259-5 ESMERALDA MACHADO LEITE (ADVOGADO: REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . À União em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.519657-1 NADYR NASCIMENTO GONÇALVES (ADVOGADO: ENOQUE ALVES DA SILVA, JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 29/36, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal (AGU), em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024211-8 SYLVIO ANDRE PELUZO E OUTRO (ADVOGADO: FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO, NEREO C DE MATOS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA, AMADEU GONCALVES.). . DECISÃO\r\n\r\nO presente processo encontra-se na fase de produção de prova pericial desde 07/04/2005, ocasião em que foi deferida a realização da perícia contábil (fl. 284), requerida pela parte autora e pela primeira ré.\r\n\r\nAs partes apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos (fls. 287/289, 300/302 e 304/305). Entretanto, a parte autora não se manifestou acerca da proposta de honorários formulada à fl. 358, apesar de regularmente intimada às fls. 359 e 371, tampouco efetivou o pagamento dos honorários após a determinação de fl. 373.\r\n\r\nNo tocante à prova pericial de engenharia, requerida pela parte autora e deferida à fl. 307, o perito nomeado à fl. 321 apresentou sua proposta de honorários à fl. 325, com a qual a autora não concordou (fl. 330). Os quesitos das partes foram acostados às fls. 312, 333/334 e 342/343).\r\n\r\nNo curso do processo houve, inclusive, designação de audiência em regime de mutirão, na qual não foi possível a composição do litígio pela via conciliatória (fls. 347/348).\r\n\r\nConsiderando que a presente ação foi ajuizada em 2003; considerando que já restou decidido nos autos que a parte autora deverá efetivar os honorários para realização das provas requeridas, nos termos da decisão de fls. 328/329, e, por fim, com o intuito de evitar posterior alegação de cerceamento de defesa, intime-se a parte autora pela derradeira vez a comprovar nos autos o pagamento dos honorários relativos à realização da prova pericial de contabilidade, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá esclarecer se subsiste o seu interesse na realização da perícia de engenharia.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ficarão automaticamente canceladas as duas perícias, por configurada desídia da parte interessada no cumprimento das determinações do Juízo.\r\n\r\nVindo o depósito dos honorários, intime-se o perito contador nomeado à fl. 284 para apresentação do laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008260-8 LUIZ FELIPE ATTILA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 246/300. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 223 e 238).\r\n\r\n3. Fl.237: Observe o perito que a solicitação de honorários será encaminhada à DIRFO, após a manifestação das partes.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0014904-8 LUIZ RAYMUNDO XAVIER MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO MANHAES, JACINTHO SILVA DE CASTRO, ROBSON RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À parte autora para que apresente a documentação requerida pela CEF às fls. 422/423, relativa aos extratos pertinentes ao contrato com a empresa OLIVETTI DO BRASIL, iniciado em 16/08/1957 e encerrado em 30/03/1977. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, renove-se a intimação da CEF para que cumpra o determinado no despacho de fl. 421.\r\n\r\n10 - 98.0002896-0 CARLOS DA COSTA SOVAI (ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM, JORGE ROBERTO SOARES MICHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 327. Indefiro o retorno dos autos a Contadoria Judicial, tendo em vista que já houve 3(três) remessas à esta seção (fls.239, 248 e 268), sendo que na última manifestação da Contadoria conforme fls.268, foi apurado valor inferior (R$ 6.026,11) ao valor creditado pela CEF (R$ 9.047,94) conforme às fls.213.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora apresenta às fls.277/278 valores exorbitantes: (159.287,93), (2.623.169,49), (406.819,66), (444.279,48) e (1.493.778,00). Porém, faz-se necessário que a parte autora atente para a conversão da moeda.\r\n\r\nContudo, a CEF apresentou a planilha de cálculos às fls.242/246 aplicando a conversão da moeda, tendo por base os extratos de fls.246 e 13/19.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se o despacho de fls.326.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008711-7 WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO.) x MATERNIDADE-ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (PROCDOR: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA, MARCELA LAMONICA REGO.). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial complementar às fls.292. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós e no mesmo prazo, à parte ré.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020935-2 ROLIM DE JESUS ABREU (ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . À CEF em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007052-4 BERENICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: MICHELLE GUIMARAES GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Manifeste-se a parte autora sobre os extratos trazidos pela CEF às fls. 57/61. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.016095-1 JAIR PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Diga o autor sobre o documento de fl. 74. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.019957-0 CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA (ADVOGADO: CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1. Considerando os pedidos formulados à fl. 06, esclareça a parte autora as suas alegações de fls. 44/46. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021214-8 UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO, LEONARDO BERNABE CARVALHO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . À parte autora para que traga aos autos os documentos a que se refere às fls. 160. bem como para que especifique e fundamente o pedido de prova pericial.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à ANS. \r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 96.0019699-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x IMPULSO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ.). . Fl. 159: anote-se.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício à Receita Federal conforme requerido à fl. 126.\r\n\r\nLogo que juntadas as informações, anote-se a tramitação em segredo de justiça.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.006833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x RITA DE CASSIA PESSANHA DE LEMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDILAMAR MARTINS PESSANHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARLA ALEXANDRA MARTINS PESSANHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VERDE MAR SOLA E COURO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra a determinação do item 1 de fl.191, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x DIVA DO NASCIMENTO BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Esclareça a CEF sobre a petição de fl. 66, tendo em vista os termos da sentença de fl. 57 que homologou o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nNa oportunidade deverá também esclarecer se o 9º RGI deixou de dar cumprimento ao mandado de fls. 60/62. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004095-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DA SILVA.). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.121/122, intimem-se os executados para acostarem aos autos cópia das peças conforme despacho de fls.110. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000024-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x CINEZIO RIBEIRO LEMOS (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.). . Defiro a vista requerida pela Defensoria Pública da União, conforme solicitado.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001606-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 66/67 e 69/70 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: MAX ANTONIO MEINIG.). . Fls. 88/89, 91/92 e 94/96 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando as sucessivas substituições de patronos, intime-se a CEF para que se manifeste nos termos do item n.º 2 de fl. 84, em 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005332-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x REGINA CELIA BARROS FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EGMAR CANDIDO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 54/55 e 57/58 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 63 - Observe-se que as certidões negativas de fls. 47 e 49 informam que não foi possível a localização do numeral da casa, e não da rua. \r\n\r\nOutro mandado encaminhado ao mesmo endereço indicado na inicial não poderá ser cumprido pelo oficial de justiça, pelo que deverá a CEF informar novo endereço onde poderá ser realizada a citação dos réus. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000980-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ANDREA MACHADO SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FERNANDA DA SILVA LEITAO.). . 01- Tendo sido interpostos embargos admonitórios, suspendo a eficácia do mandado inicial, conforme determina o artigo 1102c, co CPC.\r\n\r\n02- À embargada (CEF) para que responda aos referidos embargos, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014201-6 MARIO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO REIS.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Intime-se o senhor perito, Álvaro Pinheiro de Senna Júnior, com endereço na Rua Barão de Bom Retiro, 865/605, Engenho Novo, para que se manifeste sobre a petição de fls.134/135.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019029-6 ADUSEPS - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS DE SEGUROS E PLANOS E SISTEMAS DE SAUDE E OUTRO (ADVOGADO: RAIMUNDO GOMES DE BARROS, MARTA MAFRA GOMES LINS.) x BRADESCO SAUDE S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO, SERGIO BERMUDES.) x ITAUSEG SAUDE S/A (ADVOGADO: NELSON NASCIMENTO DIZ, KARIN BASILIO KHALILI.) x SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A (ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTIAN MATTOS BARROSO, LUCILA CARVALHO MEDEIROS.). . Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Itauseg Saúde S/A (fls. 1881/1883) e Sul América Companhia de Seguro Saúde (fls. 1884/1885), aduzindo, em síntese: que a matéria demanda a realização de perícia na modalidade atuarial e que, em razão do comando do art. 18 da Lei n.º 7.347/85, se caberia e quem deveria arcar com o depósito dos honorários.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à determinação de depósito dos honorários para fins de realização da perícia, a matéria já foi recentemente tratada no âmbito do E. STJ, em recurso da relatoria do Ministro Luiz Fux, que abaixo transcrevo:\r\n\r\nSTJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 733456 SP 2005/0043532-5\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 18 DA LEI 7.347/85. SÚMULA 232/STJ.\r\n\r\n1. O Ministério Público, nas demandas em que figura como autor, incluídas as ações civis públicas que ajuizar, fica sujeito à exigência do depósito prévio referente aos honorários do perito, à guisa do que se aplica à Fazenda Pública, ante a ratio essendi da Súmula 232/STJ, \"A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito\".\r\n\r\n2. Sob esse enfoque, sobreleva notar, recente julgado desta Corte, verbis: \"PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ART. 18 DA LEI Nº 7.347/85. CPC, ART. 19. 1. Não existe, mesmo em se tratando de ação civil pública, qualquer qualquer previsão normativa que imponha ao demandado a obrigação de adiantar recursos necessários para custear a produção de prova requerida pela parte autora. Não se pode confundir inversão do ônus da prova ( = ônus processual de demonstrar a existência de um fato), com inversão do ônus financeiro de adiantar as despesas decorrentes da realização de atos processuais. 2. A teor da Súmula 232/STJ, \"A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito\". O mesmo entendimento deve ser aplicado ao Ministério Público, nas demandas em que figura como autor, inclusive em ações civil públicas.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento. \"RESP 846.529/MS, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de 19.04.2007. 3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nAssim, e considerando que na hipótese a autora é uma associação, entendo deva haver o depósito dos honorários para a realização da perícia, sob pena inclusive de causar notório prejuízo ao expert ante a falta de remuneração imediata de seu mister, a qual, conforme determina o caput do art. 33 do CPC, deverá ser paga pelo autor.\r\n\r\nQuanto à modalidade de perícia mais efetiva para solução da demanda posta, intime-se o perito nomeado à fl. 1880 para que esclareça se tem conhecimentos atuarias que lhe permita efetuar o laudo, trazendo ainda informações acerca de sua formação profissional nessa área e, em caso positivo, o valor que entenda deva ser pago a título de honorários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSuspendo, por ora, o determinado à fl. 1880.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010721-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x ROLIM DE JESUS ABREU (ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU.). . Ao agravado para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010115-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A-TRANSTUR E OUTROS (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO NEVES, JOSE MARCOS GOMES.). . 1 - Em sede de recurso especial, o E. STJ deu provimento ao postulado pela União (fls.330/334, autos principais), a fim de reconhecer a incidência do tributo atinente ao FINSOCIAL quanto às empresas prestadoras de serviço. Já em sede de decisão de embargos (fl. 347, autos principais), determinou que a aferição da natureza das empresas para o fim de aplicação do julgado constituía tema a ser decidido em sede de execução.\r\n\r\nAssim, o uso de recolhimentos efetuados pelas embargadas indicadas à fl. 106 atinentes ao FINSOCIAL - empresas prestadoras de serviços para fins de liquidação fere a decisão trânsita.\r\n\r\nTais recolhimentos fazem presumir a natureza dos contribuintes, que caso seja diversa, deve ser objeto de prova em sentido contrário pelas embargadas.\r\n\r\n2 - No que toca à incidência de expurgos inflacionários sobre os cálculos de liquidação, a matéria já foi pacificada pelo E.STJ, devendo incidir nos cálculos de liquidação, por se constituírem mera reposição do poder aquisitivo da moeda. Nesse sentido, recente decisão:\r\n\r\nAgRg no REsp 823941 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0040998-6\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCESSO À EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA OMISSÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.NOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. A violação da coisa julgada referente aos cálculos pressupõe anuência quanto aos índices fixados e indicação expressa dos mesmos, o que se exclui, quando não há decisão os consagrando, e ressalva quanto ao recebimento parcial.\r\n\r\n2. A omissão na conta tem conseqüência diversa da \"exclusão deliberada da conta\", porquanto nesse último caso, há decisão e, a fortiori, preclusão e coisa julgada.\r\n\r\n3. Consolidou-se a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não constitui ofensa aos institutos da coisa julgada e da preclusão a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de liquidação de sentença, quando essa questão não tenha sido debatida no processo de conhecimento.\r\n\r\nPrecedentes: (REsp 603.441/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.2.2005; REsp 824.210/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 14.8.2006; AgRg no Ag 722.207/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 14.12.2006;\r\n\r\nRESP 329455/MG, Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 27.09.2004;\r\n\r\nREsp 463118, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 15/12/2003.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Por todas essas razões, e considerando que as cópias ainda pendentes de juntada se referem a parte dos embargados (fl.108 e 119), remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos, nos mesmos termos daquele de fls. 90/101, não computando os recolhimentos efetuados pelo Código n.º 1759.\r\n\r\nDeverão as embargadas no prazo de realização dos cálculos diligenciarem a obtenção das cópias determinadas à fl. 119.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.025668-1 RUI REZENDE MENDONCA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 111/114, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021076-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS RIO E OUTRO (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x CONDOMINIO PARQUE DOS EUCLIPTOS (ADVOGADO: JOSE CHINDLER, ADEMILSON GUSSO, LIENE CEZAR SERENO, GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS, CRISTINA FACANHA. DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.). . DECISÃO\r\n\r\nNa hipótese, pretende a Cooperativa Habitacional de Integração Social a reintegração de posse de unidades habitacionais esbulhadas.\r\n\r\nIntimada, a Emgea - Empresa Gestora de Ativos solicitou o ingresso como assistente simples, ante as garantias hipotecárias do imóvel em nome da CEF.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA matéria em análise diz respeito somente à posse dos bens, não havendo discussão de propriedade capaz de atrair o interesse da CEF.\r\n\r\nÉ certo que o gravame permanece vinculado à coisa, sujeita ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 1419 do CC, ainda que alienada.\r\n\r\nAliás, e em razão disso, é vedada até mesmo a proibição de alienação do imóvel pelo atual proprietário havendo a anotação da garantia, nos termos do art. 1475 do CC. \r\n\r\nPor essa razão, eventuais litígios acerca da posse por si só não atraem a competência desta Justiça. Até porque, inadimplente o autor, poderá a empresa pública federal ajuizar as medidas pertinentes para recebimento do crédito, independentemente de esbulhos de terceiros, lhe sendo indiferente o atual possuidor de má-fé.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR COOPERATIVA HABITACIONAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CREDORA HIPOTECARIA - ASSISTENTE - INTERESSE JURIDICO INEXISTENTE.\r\n\r\nI - PARA QUE OCORRA A INTERVENÇÃO DA CEF NO FEITO, NECESSARIO HAJA O INTERESSE JURIDICO. INEXISTINDO ESTE, NÃO PODERA ELA FIGURAR COMO ASSISTENTE, EM QUALQUER DAS MODALIDADES. CABE AO DR. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DECIDIR A RESPEITO, ADMITINDO OU NÃO A ASSISTENCIA SIMPLES, JA QUE A LITISCONSORCIAL FOI RECUSADA. ADMITIDA AQUELA A COMPETENCIA SERA O JUIZO FEDERAL. CASO CONTRARIO, EXCLUIDO O ENTE FEDERAL, OS AUTOS RETORNARÃO A JUSTIÇA ESTADUAL, INEXISTINDO, NO CASO, CONFLITO.\r\n\r\nII - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nCC 1753 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 1991/0002535-6\r\n\r\nPor todo o exposto, e considerando que a CEF e a EMGEA sequer cumpriram os comandos estabelecidos às fls. 863, 904 e 920, declino da competência desta Justiça quanto a este e da medida cautelar em apenso, sob o número 2004.51.01.024878-2. Remetam-se os autos citados à Justiça Estadual.\r\n\r\nExclua-se a EMGEA da autuação, na condição de assistente simples, conforme determinado à fl. 128.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para o processo em apenso.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2009.51.01.007872-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: BASILI GONZALEZ VILLAR, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA.) x RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a restauração dos autos promovida pelo Juízo, ao autor para requerer o que entender devido, ante as peças acostadas, dizendo inclusive se tem interesse no prosseguimento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.012425-2 MARISA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 09 e 13/16, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Ao embargado, nos termos do art. 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 812204"
                            ],
                            "812213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000752-9 CIA/ HOTEIS TROCADERO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO, MARCELO DE ASSIS GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR.). . 1. Fls. 214/215 - Considerando que a parte autora não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, INDEFIRO o requerimento de remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nConcedo 20 dias para que a interessada apresente a planilha com os valores que entende devidos e promova o início da execução, fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010938-5 MAURO BERLINCK RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fl. 133 - Incabível nesta fase do processo o pleito de levantamento dos valores depositados, eis que sequer foi proferida sentença de mérito, pelo que INDEFIRO o requerimento formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIC, para que o Estado do Rio de Janeiro seja incluído no pólo passivo, na qualidade de assistente simples da União Federal/Fazenda Nacional, nos termos da decisão de fls. 150/152.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o procurador subscritor da peça de fls. 145/146 ser cadastrado no Sistema Apolo.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024603-8 NELMA CHAPMAN LIMA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). . 1. Intime-se a parte autora da documentação acostada pela União Federal a partir de fl. 96, ocasião em que deverá esclarecer as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas, em 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.014260-6 MARLENE DE SOUZA ZOMER (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo na mesma ocasião indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o IBGE para que se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014079-8 JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO (ADVOGADO: MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que promova o correto recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0073787-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA (ASA) E OUTROS (ADVOGADO: AVANI BENTES PARANATINGA, SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Esclareçam os habilitandos se foi aberto inventário em nome da autora Hylsa Freitas Paranatinga, tendo em vista que à fl.1832 verifico ter falecido deixando bens. Em caso positivo, deverá ser acostado o número e atual fase processual, inclusive se há inventariante nomeado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007202-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Manifeste-se a ECT acerca da certidão negativa de citação de fl. 65, em 10 dias, ocasião em que deverá esclarecer onde poderá ser renovada a diligência.\r\n\r\n2. Fornecido endereço diverso daqueles indicados nos autos, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028251-1 SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO, THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JULIA MIYAHIRA.). . Tendo em vista a notícia do óbito da autora, consoante certidão de fl. 167, revejo o despacho de fls. 164/165 que deferiu a realização da prova pericial de neurologia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005799-8 ANDRE FELIPE COSTA VLIESE (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010996-0 CELIA MARCOLINA DE MORAES (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x CELIA MARCOLINA DE MORAES (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.). . Chame o feito à ordem.\r\n\r\nBaixem os autos em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga cópia do Processo de Execução Extrajudicial do imóvel objeto da presente ação, na íntegra.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019595-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO LOUREIRO (ADVOGADO: ALVONIR MANOEL DE AGUIAR, SONIA DA SILVA CARNEIRO.). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, eis que o periculum in mora não se encontra caracterizado. Basta dizer que a CEF adjudicou o imóvel objeto do presente feito em 15/04/2005, decorrendo 3 anos e meio desde aquela data até a interposição desta ação de imissão na posse. Portanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo na mesma ocasião indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018764-4 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ELOA DOS SANTOS CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (ADVOGADO: GUILHERME AVELAR GUIMARAES.). . Intimem-se as partes sobre a manifestação do MPF de fl. 2293. Deverá a União tomar ciência de fls. 2141 e seguintes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei outros eventuais pedidos de produção de provas em conjunto.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023007-9 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ELOA DOS SANTOS CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA.) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (ADVOGADO: GUILHERME AVELAR GUIMARAES.). . Intimem-se as partes sobre a manifestação do MPF. Na oportunidade, deverá a União se manifestar sobre fls. 596 e 610. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei outros eventuais pedidos de produção de provas em conjunto.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 812213"
                            ],
                            "812220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0139349-9 JOSE FERNANDES PACHECO E OUTROS (ADVOGADO: LEOPOLDO PERES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs dos autores e do advogado, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 91.0147324-7 ALCEU MAFRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: SILLAS TEIXEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs, do autor e do advogado, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 93.0026695-0 JOAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs, do autor José Tarcísio dos Santos e dos honorários advocatícios, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação acerca da retenção de 11% de PSS.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n4 - 97.0009792-7 CAROLINA PEREIRA DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Considerando o depósito feito na CEF, em 22.07.2009, relativo ao pagamento da RPV dos honorários advocatícios, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios dos autores..\r\n\r\n5 - 98.0044822-5 APLICAP S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (ADVOGADO: VITOR FELTRIM BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO LEONARDO TAVARES.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs da parte autora, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023212-6 G B C GENERAL BRAS CARGO LTDA (ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES, RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: VITOR AGUILLAR DA SILVA.). . 1 - Em que pese as custas terem sido recolhidas no Banco do Brasil, a Eletrobrás utilizou o código correto de recolhimento (fl. 311). Assim, recebo o recurso adesivo (fls. 296/300), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À Autora, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 88.0026892-7 JOSE DE MOURA FILHO (ADVOGADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x BANCO CENTRAL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007177-0 ALFREDO NICOLAU DA SILVA (ADVOGADO: ODNEY BITTENCOURT DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Considerando o depósito feito na CEF, em 22.07.2009, relativo ao pagamento da RPV dos honorários advocatícios, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório do autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012659-0 AIDA DA FONSECA CARVALHO (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.016148-0 RODRIGO DE ALMEIDA BARREIROS (ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, para determinar à União Federal que promova o restabelecimento ao autor da pensão por morte instituída em razão do falecimento de Álvaro de Almeida Barreiros.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 3765/60 condiciona o recebimento da pensão por morte pelo impetrante à freqüência de curso universitário, comprove o impetrante, no prazo de 30 dias, que fez a rematrícula no curso de graduação trancado em julho de 2008, sob pena de cessação da eficácia da tutela antecipada.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0023209-7 REGINALDO MACHADO COUTO E OUTRO (ADVOGADO: CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 675 - Defiro o pedido de vista formulado pelo autor: Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFls. 677 - Após, expeça-se ofício ao 9º Registro de Imóveis para que em cumprimento aos julgados de fls. 550 e 640 seja cancelado o registro de adjudicação e restaurada a hipoteca relativa ao imóvel da Rua Mata Grande, 569 ap. 301, Vila Valqueire. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0017651-0 MARIA AUXILIADORA FERNANDES LIMA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, LUCINEURA VILAR CORREIA LIMA DOS ANJOS.) x GISELDA DE OLIVEIRA LIMA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs dos honorários advocatícios, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação acerca da retenção de 11% de PSS.\r\n\r\nApós, aguarde- se o pagamento dos precatórios dos autores.\r\n\r\n13 - 97.0108797-6 MARIA SONIA MELLO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs dos autores, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para apreciação acerca da retenção de 11% de PSS.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório de Moema Orosco F. da Costa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800512-7 ALCIDES BANDEIRA DA ROCHA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 97.0007927-9 HELLIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ELIZA GOMES, JOSE CARLOS MOREIRA.) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 22.07.2009, relativos ao pagamento das RPVs, do autor Luiz Carlos Borges de Lemos e do advogado, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para apreciação acerca da retenção de 11% de PSS.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.012745-9 FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.014416-0 FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E DE EXAME DA ORDEM DO ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004153-6 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, OLIVER AZEVEDO TUPPAN.) x XINGULEDER COUROS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o teor da Informação de Secretaria de fl. 80, expeça-se ofício ao Juízo da Seção Judiciária de Minas Gerais para que forneça informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória nº 0012.00067-7/2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022478-0 ALEXANDRE COELHO NEVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO DA COSTA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.). . Considerando o depósito feito na CEF, em 22.07.2009, relativo ao pagamento da RPV do autor, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0017084-4 SIP - INTERNACIONAL DE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (ADVOGADO: LEON GOLDGEWICHT.) x ELIEZER FERNANDES TUNALA (ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO.) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (PROCDOR: DELY BARATA BITTENCOURT, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 812220"
                            ],
                            "812241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011082-0 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO E OUTROS (ADVOGADO: ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Fornecidos os contracheques das autoras Ruth Maria Cavalcanti de Albuquerque, Maria Helena Ribeiro Matera, Ilma Soares Chaves e Cleuza Maria de Araújo (fls. 1584/1831), intime-se o perito nomeado à fl. 840 para apresentação do laudo em 60 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021614-2 ANTONIO ROCHA DEVIDE (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . 1. Fl. 77 - Foi determinada a apresentação de documentação anterior à propositura da ação, para demonstração da contribuição ao Instituto AERUS de Seguridade Social. Observe-se, ainda, que os descontos foram suspensos em decorrência da decisão de fls. 49/50.\r\n\r\nPelo exposto, à parte autora para juntar os comprovantes requeridos à fl. 70, em 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0430072-6 LUIS CARLOS ROGERIO QUEIROZ (ADVOGADO: ANTONIO MARTINS PECANHA, OTTO GUILHERME DOS SANTOS, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Diga a União sobre a manifestação do exeqüente de fls. 249/255. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 93.0012682-2 LEDA DE AGUIAR KEJOK E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO, LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . Fls.515/516: Não assiste razão ao INSS. O pedido formulado na inicial (fls.05/06) não se limitou ao recebimento de diferenças até 1991.\r\n\r\nIntimado para informar se e quando houve a primeira reestruturação de carreira que absorvesse o percentual, veio o ente com a peça citada que pouco ou nada dirime a controvérsia.\r\n\r\nÀ fl. 91 foi dado provimento à apelação do autor, determinando o E. STJ posteriormente (fl.114) somente a redução do percentual de janeiro/89 para 42,72%. \r\n\r\nAssim, e considerando os termos da decisão transita, aplicado o percentual conforme decisão do STJ em janeiro/89, deverão ser pagos os reflexos posteriormente, observando os termos de fls. 419/423 e 506/508, tal como tivesse sido aplicado no tempo e modo determinado.\r\n\r\nEm outras palavras, não significa dizer que mês a mês deverá incidir o percentual, mas sim os reflexos da primeira aplicação, conforme as decisões acima mencionadas.\r\n\r\nPor todas essas razões, e considerando que o INSS não comprovou qualquer reestruturação de carreira nos autos, à Contadoria para retificação dos cálculos.\r\n\r\n5 - 99.0061743-6 ARNALDO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . À União quanto à petição de fls. 201/202. Caso concorde com as impugnações do exeqüente, junte planilha dos valores que lhe são devidos, observando os termos da decisão transitada em julgado e a legislação à época aplicada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018557-3 ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES.). . Fls. 445: Defiro a vista requerida pelo INPI. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003116-5 JURANDYR DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA. PROCDOR: CLAUDIO JOSE DA SILVA, KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.). . Manifeste-se a União Federal acerca do pedido de desistência relativamente ao autor Manoel Ramos (fls. 226/227) e sobre a petição de fls. 230231. prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013513-0 ARNALDO SOUZA LEAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Cumpre esclarecer, preliminarmente, que o processo foi extinto sem resolução do mérito em relação ao autor Fábio Almeida Ferreira, por meio da decisão de fls. 168/169, a qual foi impugnada através de Agravo de Instrumento cujo julgamento não foi noticiado nos autos. \r\n\r\nEm atenção ao requerido à fl. 251, à Secretaria para certificar o decurso do prazo sem interposição de recurso pelo autor Fábio Almeida Ferreira, frente à sentença de fls. 216/225.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Subsecretaria da 6.ª Turma Especializada.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015726-4 JORGE ANTONIO SIUFI (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . À União para que junte os elementos necessários à liquidação do julgado, conforme fls. 217 e 289, inclusive planilha dos valores que entenda devidos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021313-2 LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x CACILDA DRUMMOND GUIMARAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . Intime-se a autora da certidão negativa de fl. 69, para que forneça o endereço para onde deverá ser reenviado o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFornecido endereço diverso daquele constante nos autos, cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.014019-8 JEAN CARLO CARVALHO PIMENTEL (ADVOGADO: JOSIE MAGDA MAURICIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . 1. Fl. 88 - Apresente a parte autora a prova documental requerida, em 5 dias. \r\n\r\nNão há que se falar na oitiva de testemunhas, eis que a pretensão autoral abarca questão de direito.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0023039-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x EURY GOMES LIMA (DEF.PUB.: REGINA TAUBE.). . 1. Manifeste-se a União Federal acerca da petição da Defensoria Pública da União de fls. 209/211, ocasião em que deverá ser apresentada documentação pertinente aos saques relativos aos vencimentos da servidora inativa Olindina de Oliveira do Nascimento, efetuados após o seu óbito, fato atribuído ao réu da presente demanda. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à Defensoria Pública da União. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de realização de prova pericial grafotécnica (fl. 210), há um óbice intransponível à sua realização, qual seja, o fato de o réu ter sido citado por edital. Destarte, não há como colher os espécimes gráficos de alguém que encontra-se em local desconhecido pelo Juízo, razão por que o INDEFERIMENTO da prova é de rigor.\r\n\r\n3. Apresentados os documentos e nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016908-3 TARCISIO LEITE DE LACERDA (DEF.PUB.: MARCOS ANGELO GRIMONE, FELIPE CALDAS MENEZES, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.). . Em vista do informado à fl. 147, intime-se a ECT para manifestação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008966-0 MARIA JOAQUINA DA SILVA ADAO (ADVOGADO: KELLY ANDREA BERTASSONI, CELIA DESTRI.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Intime-se o perito otorrinolaringologista nomeado à fl. 221 para que se manifeste acerca da impugnação apresentada ao laudo pericial pela UNIRIO às fls. 248/ 251. Prazo: 15 dias do recebimento do mandado.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020494-5 OLICAR IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: PAUL CESAR KASTEN.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.). . 1-Remetam-se os autos à SEDIC, a fim de que seja retificada a classe deste processo para “Cumprimento de Sentença”, em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região. \r\n\r\n2- Após, intime-se a parte autora para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 885,93 (oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos, ou aquele que entender devido, em 5 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023816-5 LUIZ FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: THAIS MARQUES, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Intime-se a União Federal da documentação acostada às fls. 93/144, em 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.005442-0 CRISTINA JANE PASSOS RIBEIRO (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LEAL FAORO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Fls. 104; 116/125 e 134/168: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca das contestações, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o Município do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro e a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0003189-7 FABIANO ROBERTO ROCHA RAFAEL (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . 1. Esclareça a parte autora a razão pela qual não compareceu à perícia médica marcada para 29/01/2009, conforme petição de fl. 259, ocasião em que deverá apresentar comprovante de domicílio atualizado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011117-9 WANDERLEA APARECIDA REZENDE COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Oficie-se à CEF a fim de que informe ao Juízo o saldo individualizado de cada impetrante. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 99.0010240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x LENITA VIEIRA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, JOSE SELIM KHALILI.) x ROBERTA VASCONCELOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: DENISE FEITAL PORTUGAL, CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA.). . Considerando que a Ordem Judicial de Bloqueio de Valores recebida pelo Banco Central por meio do Protocolo n.° 20090001214035 restou infrutífera, tendo em vista que foi encontrado saldo irrisório perante o valor exeqüendo (R$ 2,56 - dois reais e cinqüenta e seis centavos), determino o desbloqueio do referido numerário, nos termos do § 2.º do art. 659, CPC. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente (CEF) para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 99.0062603-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTOS-CONAB (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x JOAO CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.). . Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foi bloqueado o montante de R$ 3.987,42 (três mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 157.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000600-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ROMULO NACIF FONTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista do determinado à fl. 54 e seguintes, à CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012442-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x EMILIO HERNANDES CABEZON NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foi bloqueado o montante de R$ 3.445,77 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020266-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x MARIA DA GRACA BARNABE DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELSON DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELGRA COM/ DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 67/69 - Anote-se.\r\n\r\n2. Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foi bloqueado o montante de R$ 6.171,94 (seis mil, cento e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), intime-se a executada Maria da Graça Barnabé, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Ato contínuo, intime-se a CEF a se manifestar quanto ao informado às fls. 61/62. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 2 sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005529-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x ABELINO CALAZANS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS SOARES, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE.). . Fls. 44/45 e 47/49 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que a Ordem Judicial de Bloqueio de Valores recebida pelo Banco Central por meio do Protocolo n.° 20090001214351 restou infrutífera, tendo em vista que foi encontrado saldo irrisório perante o valor exeqüendo (R$ 1,72 - um real e setenta e dois centavos), determino o desbloqueio do referido numerário, nos termos do § 2.º do art. 659, CPC. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente (CEF) para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815767-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WALDIR MONTEIRO DE MAGALHAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foi bloqueado o montante de R$ 328,34 (trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal para manifestação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n27 - 2009.51.01.003009-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA VITERINA DE MELO.) x GERALDO TEODOSIO ALVES (ADVOGADO: ELIANA THOMPSON VIEGAS.). . 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para garantia do montante constante na planilha de fls. 166, conforme solicitado pela parte credora. \r\n\r\n2 - Certificada a diligência nos autos, expeça-se oficio ao Detran, para fins de registro da constrição judicial.\r\n\r\n3 - Após, à conclusão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020917-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x DATACOL INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 48/50, 57/58, 60/61 e 63/65 - Anote-se.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF das certidões negativas de fls. 53 e 55, para que forneça os endereços para onde deverão ser reenviados os mandados de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n3. Fornecidos endereços diversos daqueles constantes nos autos, citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 46.228,59 (quarenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 2 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fls. 55/57, 60 e 70/1 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá manifestar-se quanto à certidão negativa de citação de fl. 68.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.026339-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDSON ABDON PEIXOTO FILHO.) x JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a petição inicial, nos termos do §9º do art. 17 da Lei n.º 8429/92.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que foi desbloqueado o exíguo valor encontrado por meio do Sistema Bacenjud, se comparado ao crédito exeqüendo (fls. 431 e 438/439), ante o que dispõe inclusive o § 2º do art. 659 do CPC, ao MPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Oficie-se a CEF para que informe se já recuperou o crédito ora demandado, em vista das execuções ajuizadas, conforme fl. 426. Prazo: 20 dias para comunicar o cumprimento.\r\n\r\n4 - Aguarde-se resposta da CEF para reenvio do expediente ao DETRAN, em razão do informado à fl. 429.\r\n\r\n5 - Ante a informação de fl. 437, expeça-se novamente o expediente, observando os requerimentos formulados.\r\n\r\n6 - Cite-se.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0021494-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES.) x ANTONIO AUGUSTO GASPAR MACHADO (ADVOGADO: LEILDA COSTA DE SOUSA.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido à fl. 225.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 812241"
                            ],
                            "812247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000230\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0007302-1 MARCIO LUIZ DE LEAO CAMINHA E OUTROS (ADVOGADO: MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.426. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016865-1 VERA JOSEPH E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU, PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.). . Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022389-0 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, LILIAN MAURO CORREIA LIMA, PATRICIA SOARES FURLANETTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA.). . 1. Reconsidero o despacho de fl. 220, tendo em vista que a CEF comprovou, às fls. 221/222, que cumpriu o determinado à fl. 208.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do ofício da CEF de fls. 221/222, ocasião em que deverá a União Federal/Fazenda Nacional contra arrazoar o Agravo Retido interposto às fls. 214/218. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017373-0 JANSKI CARRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Intime-se a parte autora a requerer o que entender devido e promover o regular prosseguimento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007547-8 RITA DE CASSIA GAGLIANONE (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.) x CRISTIANE FERREIRA ABELHA SALLES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . A União Federal informa, às fls. 112/121, como foram distribuídas as cotas-parte da pensão instituída pelo General Albino Abelha Salles após o óbito de Alice Rosa Salles, em cumprimento ao despacho de fl. 80.\r\n\r\nDepreende-se que Maria Elizabeth Salles de Simone e Maria Cristina Salles passaram a receber pensão militar em reversão, na condição de filhas de Alice Rosa Salles, com a cota-parte 1/5 para cada uma.\r\n\r\nConsiderando que não foram informados os respectivos domicílios das pensionistas, retornem os autos à União Federal para que sejam acostados aos autos os endereços de CRISTIANE FERREIRA ABELHA (esta já requerido à fl. 104), MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE e MARIA CRISTINA SALLES. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017028-2 ERICA NODA KOGA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Intime-se a parte autora da petição da União Federal de fls. 43/57, por 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.026729-0 FATIMA MARIA MAGALHAES FONTOURA (ADVOGADO: ROBERVAL MONCORVO LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . 1. Intime-se a União Federal, em provas, ocasião em que deverá esclarecer se há algum beneficiário habilitado ao recebimento da pensão instituída por Augusto Fernandes Magalhães, devendo, em caso afirmativo, declinar o respectivo endereço. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0006056-9 WALTER DE JESUS FURTADO FILHO (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 198/204: Promova a parte autora a execução do julgado conforme determinado, uma vez que a Diretoria de Pessoal Militar da Marinha trouxe aos autos a complementação da planilha solicitada.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014240-9 EUGENIO BEZERRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . Fls.361/364: Não há qualquer contradição a ser sanada. O Juízo determinou de forma cumulada o início da execução por meio da citação da União e cumprimento da obrigação fixada na sentença, que em homenagem aos princípios da efetividade e celeridade processuais, apesar de terem ritos diversos, podem perfeitamente se situarem no mesmo comando judicial.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício expedido à fl. 367.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023990-2 NOBEL GESTAO DE RECURSOS LTDA (ADVOGADO: LEANDRO S BENZECRY, CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . Tendo em vista que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento contra a decisão que não admitiu o Recurso Especial, à parte autora com vista à iniciação do cumprimento da sentença.\r\n\r\nLogo que transitado o referido acórdão, à Secretaria do Juízo para que certifique nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007865-8 WILCA DA SILVA NEVES (ADVOGADO: OLGA MARTINS RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x VALERIA BERSCH (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO, SERGIO MURILO DIAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 98 - Tendo em vista que a citação editalícia deve ser efetivada após o exaurimento dos meios aptos a fornecer o endereço da parte ré, o que não ocorreu nos presentes autos, intime-se a parte autora a apresentar o endereço de VALÉRIA BERSCH, em 10 dias, nos termos do inciso II do art. 282, CPC. \r\n\r\nFornecido endereço diverso daquele anteriormente informado nos autos, cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005294-7 TATIANA CARVALHO DE ASSUNCAO (ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BRENO LANTER CARDOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça-se carta precatória para citação de BRENO LANTER CARDOSO, no endereço informado à fl.102,v.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.017443-3 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Dê-se vista ao MPF, em observância ao disposto no art. 82, I, CPC. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos requerimentos de fl. 149.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015726-0 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Fl. 294 - Atenda-se a solicitação, devendo a Secretaria tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à 1ª Vara de Execuções Fiscais com as informações devidas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2009.51.01.014021-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x ATRACTION II COMERCIO DE ARTEFAT E OUTROS. . Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025107-5 ODIMILSON FRANCISCO DIAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA.). . Dê-se vista ao autor da documentação acostada às fls. 73 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5027 - AÇÃO RENOVATÓRIA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.013210-8 SAFFA COM/ INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: VANDIR A. NASCIMENTO.) x CONSULADO DA REPUBLICA DO TOGO NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Trata-se de ação renovatória de locação ajuizada na Seção Judiciária do Distrito Federal, e declinada a competência pelos fundamentos adotados na decisão de fl.44.\r\n\r\nO fundamento adotado seu deu em razão do critério de competência absoluto quanto ao local do imóvel para o ajuizamento da demanda posta, que verifico pela leitura do contrato acostado às fls.09/13, se situar no Bairro do Lago Sul, Brasília/DF (fl.09).\r\n\r\nPor essas razões, e considerando que a decisão de fl. 44 adotou por fundamento somente a localização do imóvel para fins de declínio de competência, incorrendo em mero equívoco quanto ao real logradouro, deixo de suscitar conflito de competência em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos àquele Juízo, com baixa na distribuição. Caso mantida a decisão ou renovada a remessa por outro fundamento, voltem-me conclusos para suscitar a medida processual cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.014613-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x EUGENIO BEZERRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.). . \r\n\r\n- Considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A do CPC, e tendo em vista que há obrigação pendente de cumprimento pela União nos autos principais, atribuir efeito suspensivo parcial aos presentes embargos, no que tange ao valor que deve ser pago a título de atrasados em discussão nestes embargos.\r\n\r\n- À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, devendo, ante a manifestação da União, esclarecer o modo pelo qual efetuou os cálculos de liquidação, em razão da alegada ausência de elementos pela executada nos autos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0007452-1 MARIA APARECIDA CORDEIRO (ADVOGADO: LINCOLN MASSENA.) x HELENA DO SACRAMENTO NERY (ADVOGADO: HERBERT FREDERICO MORATO NERY.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 231/237. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024230-1 LENI DE SOUZA SABINO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES, ROSANGELA LEAL PINTO.). . Tendo em vista o informado às fls. 172/173, à União para que, dando efetivo cumprimento ao julgado, confirme, junto ao órgão competente, a implantação da pensão em favor de Leni de Souza Sabino, para, desta forma, viabilizar o fornecimento das planilhas com os valores das diferenças atrasadas devidas à autora. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.021230-6 MARGARETH GONCALVES LYRA E OUTROS (ADVOGADO: TEREZINHA CASTRO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Emende a parte autora a inicial, de forma a promover a inclusão, no pólo passivo, de MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO e THAIS ARAUJO LYRA.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.014833-5 DANIEL DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014265-0 CLAUDIO TADEU AROUCAS GARCIA (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca da petição de fls.341. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0025350-6 DEUSDETE LOPES FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO MENDONCA BEZERRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.) x SAFRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA, LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA.) x BRADESCO (ADVOGADO: GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . À CEF sobre a peça de fl.1319, devendo efetuar depósito a título de correção monetária desde a retenção indevida (fl.1248) até o pagamento de fl.1312. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n25 - 94.0025749-0 ALCINO AVIDOS FERREIRA (ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR, SANCLER RODRIGUES MACEDO.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . 01-Tendo em vista a informação do site da Receita Federal às fls.156/157, de que o antigo CPF do autor Alcino Avidos Ferreira ter sido cancelado e o novo CPF estar com a situação regular, oficie-se a CEF para informar se o valor de R$ 17.180,39 do RPV nº.200902902 da conta nº.006097029 já foi levantado, comunicando a este juízo o cumprimento. PRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\n02-Em caso negativo, proceda-se o bloqueio do referido valor.\r\n\r\n03-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 96.0076512-0 MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.185, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da autora Maria Cristina Lopes Ribeiro, PIS nº.180320028-77 conforme decisão do STJ de fls.171.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 99.0023835-4 VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (ADVOGADO: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Ao que verifico do cálculo de fls. 192/193, não assiste razão à CEF. A aplicação de juros se deu no período que compreende 11/2007 a 2/2009, com início justamente na data de elaboração do cálculo em sede de embargos (fl. 180), que foi base para prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, não verifico ocorrência de anatocismo, tendo a Contadoria atualizado a soma devida com correção e juros, que obviamente devem incidir até a data do pagamento, e não de eventual penhora ou outra constrição com intuito de discussão acerca do real valor devido.\r\n\r\nDiga a CEF, em razão do depósito de fl. 174, qual seu saldo atual, e se já houve levantamento pelo autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEventual diferença devida ao autor deverá ser depositada, em razão do cálculo de fls.192/193, em sua conta vinculada.\r\n\r\nOs honorários deverão ser depositados à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.029491-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (ADVOGADO: DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA, LEONARDO MIGUEL SAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Iniciada a execução do julgado, nos termos do requerido à fl. 216, o valor foi integralmente depositado pela CEF, e já inclusive levantado (fls. 233 e 242).\r\n\r\nPretende agora o exeqüente supostos valores ainda devidos, em razão de cotas condominiais vincendas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA partir da leitura da decisão transitada, verifico que foi determinado o pagamento de prestações vencidas e vincendas no curso da ação.\r\n\r\nAssim, entendo que o trânsito em julgado deve ser o limite estabelecido pela decisão proferida, já que a execução é mera fase de satisfação do crédito reconhecido. Entendimento contrário permitira a perpetuação do processo indefinidamente, enquanto responsável a CEF pelo pagamento das cotas condominiais.\r\n\r\nPor todas essas razões, e considerando que o trânsito em julgado foi certificado em outubro de 2007 (fl. 211-v), e que a planilha elaborada e utilizada para execução teve como termo final as cotas de janeiro de 2008, nada há a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.002645-0 VALDERES ALVES FERREIRA (ADVOGADO: FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.). . Assiste razão à Ré. Ajuizada a demanda na Justiça Estadual, e determinada a realização de audiência no dia 18 de agosto de 2008, veio a empresa pública às fls 30/33, antes da realização do ato, argüindo incompetência absoluta daquela Justiça, motivo pelo qual, foi declinada a competência (fl. 61).\r\n\r\nAssim, não há que se falar em apresentação de contestação em audiência, conforme item 2 de fl. 64, motivo pelo qual, reconsidero a determinação, nesse tocante.\r\n\r\nNesse diapasão, e considerando a redação do § 2º do art. 113 do CPC, declaro nula a citação determinada.\r\n\r\nEm vista da apresentação de contestação posteriormente às fls. 70 e seguintes, à ECT em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.01.022196-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NANCI SILVA CORREA (DEF.PUB.: ARCENIO BRAUNER JUNIOR.). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por meio da Defensora Pública subscritora da petição de fls. 28/29. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.520533-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a OAB para recolher as custas devidas à justiça estadual, por meio da guia acostada à contracapa dos presentes autos, tendo em vista o ofício de fls. 20.\r\n\r\nCumprido, desentranhe-se a carta precatória de diligência citatória, remetendo-a ao juízo deprecado.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.012046-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Notifique-se a parte ré para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 72 horas, conforme dispõe o art. 2º da Lei 8437/92.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 812247"
                            ],
                            "812253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0931580-2 TEXSA BRASILEIRA LTDA (ADVOGADO: MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, CELSO J. F. BELMIRO.). . 1 - À Secretaria para que cumpra a determinação de fl.254, expedindo o ofício.\r\n\r\n2 - Após, e tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se a decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010908-7 AVERALDO FLAUSINO (ADVOGADO: CLAUDIA BARRETO MONTEZ.) x REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (ADVOGADO: ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . 1 - Fl. 150: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à CEF para que converta em definitivo em favor da União os valores depositados na conta nº 0625.635.12005949-4, sob o código de receita 2808, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da operação. \r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, nada sendo requerido, e uma vez que a União não procederá à execução dos honorários, conforme manifestação de fl. 151, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023724-3 DARCI DA CONCEICAO (ADVOGADO: LYGIA MARIA FONSECA BASTOS, JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se a decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014841-0 DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA LUISA DE S C DE MELO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA.) x MONIQUE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x CELIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA.). . 1 - Tendo em vista que as testemunhas arroladas pelo Réu não foram localizadas (fls. 127 e 128 verso), cancelo a audiência designada para o dia 13/08/2009.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, o Colégio Pedro II, o MPF e a Defensoria Pública da União, na qualidade de Curadora Especial, ficando a parte autora intimada por meio da publicação deste despacho.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte ré, por dez dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.010833-7 GENILDA CUNHA LEMOS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.490155-0 MARCELLO JANSEN DE MELLO (ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 58/60. Nada a reconsiderar, mantenho a decisão de fls. 50/51 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0023511-5 YVONNE VETTINER DE BARROS E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO BORGES DE LAFFITTE, MARILIA BARBOSA.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se a decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n8 - 96.0077989-9 ANTONIO GIL DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE, CARLOS ROBERTO DO ALTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se o autor Sebastião Araújo para ciência das informações apresentadas pela CEF às fls.346/347. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000254-4 ANGELA ROSA ZOPELLARO (ADVOGADO: MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para ciência dos documentos acostados às fls.275/277 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031838-9 CENIRA DE CARVALHO DEUS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.341, defiro prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005054-4 FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.230.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022852-4 RAYMUNDA SERGIA LIMA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.121.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.017207-6 NELSON GONDIM DEJON (ADVOGADO: CRISTIANE AWI SANTOS, MARCOS VINICIUS GOMES FEU.) x SECRETARIO REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nP.I.Notifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.016085-2 DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Fl. 168: Homologo o pedido de desistência do recurso interposto, nos termos do art. 501 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 153, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.002574-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se a decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0015103-1 RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE, ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZULEICA ESTACIO DE FREITAS.). . 1 - Fls. 169/170: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fl. 152 e 168), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos retificados pela parte autora às fls. 156/158, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor do Autor e de seu patrono, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0063882-1 FRANCISCO ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO WEAVER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 369/370: Cite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.013573-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.015872-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x DARCI DA CONCEICAO (ADVOGADO: LYGIA MARIA FONSECA BASTOS, JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA.). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, devendo, na oportunidade, dizer se concorda com o parecer técnico da União de fl. 06. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.016926-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.) x TEXSA BRASILEIRA LTDA (ADVOGADO: MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.017052-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x YVONNE VETTINER DE BARROS E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO BORGES DE LAFFITTE, MARILIA BARBOSA.). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 812253"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "811513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000103\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0004351-0 REI DAS TINTAS S/A (ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, VOLMAR DE PAULA FREITAS.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se nova vista à União Federal (P.F.N.).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011879-1 PLEMEX IND/ REUNIDAS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO GRISI.) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DE GOIAS/SUR/01 (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ROUVIER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 FOLHA 030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 137, julgo extinta a presente fase executiva nos termos dos arts. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.522460-8 ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (ADVOGADO: EXPEDITO ROMEL PEREIRA, FABIANO DE MORAES GOULART.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0020483-5 MARIA CELINA SANTOS FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 344/347.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011696-7 ELDACIRA DE MATOS FARIA - ESPOLIO (ADVOGADO: PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 273/275.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019608-7 HERONDINA DA SILVA NAVARRO REP/ P/ MERCEDES NAVARRO MULLER (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER. PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja promovida corretamente a sucessão processual de Herondina da Silva Navarro por seu Espólio, com a regularização da representação, por ter a falecida Autora deixado bens sujeitos a inventário, como se verifica às fls. 174.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002441-8 MARIA DA GLORIA FORTUNATO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2009 FOLHA 033-036 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030243-1 TEREZINHA ESCODINO DE MATTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2009 FOLHA 117-124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado pela Autora, nos termos da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento da diferença entre o montante percebido pelos servidores ativos, em relação à GDPGTAS (oitenta por cento de seu valor máximo), e o efetivamente recebido pela Autora, de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios, desde a data em que os pagamentos deveriam ser efetuados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 1º “F” da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, eis que a Autora decaiu de parte mínima do pedido. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004920-1 LUIZ ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2009 FOLHA 125-131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011820-0 JOSE MARIA SOUZA DE ARAUJO (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Fls. 44 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021068-1 ELAINE DE POLY (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2009 FOLHA 132/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado pela Autora, nos termos da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento da diferença entre o montante percebido pelos servidores ativos, em relação à GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, e o efetivamente recebido pela Autora, no período de 02/07/2004, data em que teve início a pensão, a março de 2007, bem como ao pagamento da diferença entre o montante percebido pelos servidores ativos (oitenta por cento de seu valor máximo) e o efetivamente recebido pela Autora, em relação à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, de abril de 2007 até 31 de dezembro de 2008, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios, desde a data em que os pagamentos deveriam ser efetuados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 1º “F” da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, eis que a Autora dacaiu de parte mínima do pedido. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028572-3 MARIA ANDRE DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2009 FOLHA 114-116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré a proceder à inclusão da Autora como beneficiária da assistência médica e hospitalar gratuita nas unidades hospitalares do Exército.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003498-6 EWERTON VICENTE HEMERLY (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . Ante o tempo decorrido e o disposto no art. 2o, item 2, letra “a”, do Boletim Interno/HCE nº 43, de 09 de março de 2009 (fls. 130 e 134), esclareça o Autor se já concluiu o Estágio de Adaptação e Serviço, comprovadamente, e se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018128-3 PAULO BISPO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 FOLHA 044/047 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003367-9 GLEICE DA ROCHA CHADA (ADVOGADO: FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2009 FOLHA 039/043 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,77. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, referentes à ação de rito ordinário e à ação de consignação em pagamento, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais atinentes a ambas as ações e em honorários advocatícios referentes à ação de rito ordinário, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nos honorários advocatícios em relação à ação de consignação em pagamento, uma vez que ainda não se efetivou a citação da Ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de consignação em pagamamento.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIC para incluir a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo da ação de rito ordinário e da ação de consignação. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015032-5 MARCIO ELINO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Especifique a CEF as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumprido o item 1º, e havendo juntada de documentos, abra-se vista aos Autores para ciência dos mesmos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0264684-6 LUCIA HELENA CRUZ (ADVOGADO: DENIZE MOURAO ARRUDA, JULITA MOURAO ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . Despacho de fls. 210 :\r\n\r\n1) Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório) dos valores estabelecidos na sentença de embargos, nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n2) Promova a Autora Lucia Helena Cruz, corretamente, a execução da diferença devida em função da reversão da cota-parte da pensão de Neuza Maria Cruz da Silva. \r\n\r\nDespacho de fls. 228:\r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 224/227.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 210.\r\n\r\n18 - 94.0043512-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, TANIA CRISTINA MANHAES.) x ENGEPROTEC-ENG. PROJ. E MANUT. DE INST. LTDA (ADVOGADO: REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS.). . Fornecida cópia da planilha de fls. 204/205, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 97.0004199-9 LENY IGNACIA MARTINS DA ANNUNCIACAO (ADVOGADO: ELIZABETH DE SOUZA.) x NAZIRA ALLES (ADVOGADO: JOSE GILVANDRO RAPOSO DA CAMARA.) x JORGE CARLOS MARTINS VASQUES (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 311/312.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 98.0026300-4 GERALDA ALVES DE ASSIS - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Autor para que se manifeste sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como para que forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.006314-4 JOSE CARLOS LUNZ E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ALVARO LEMOS PERNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2009 FOLHA 015/020 Custas para Recurso - Autor: R$ 1896,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a proceder a retirada do nome dos Autores de seu cadastro interno - SINAD e ao pagamento, a título de dano moral, da importância de R$ .8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ .4.000,00 (quatro mil reais) para cada Autor, monetariamente corrigida, a contar da presente data, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação até janeiro de 2003, quando deverão ser aplicados os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016743-2 MARGARETH PEREIRA MAGALHAES (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA, REJANE MARTINS SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Ante o tempo decorrido e o contido às fls. 136, comprove a CEF o cumprimento dos itens 1 e 2 da decisão de fls. 123.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016760-2 ARCELINO ANTÔNIO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULETE GINZBARG.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . (...) promova o Autor a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001466-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.006431-9 MARIA DA GLORIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 230.\r\n\r\n2) Suspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução (proc. n. 2009.51.01.04677-6)) em apenso.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.002544-4 REGIS MARCELO FIDELIS (ADVOGADO: JOSE NOLASCO, DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ.) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL DO MINISTERIO DA DEFESA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 82, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.009238-0 ABMP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ PORCIONATO.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSLTRIAL-INPI. . Não vislumbro, a princípio, a plausibilidade do direito, uma vez que há especificação no SICAF da penalidade aplicada à Impetrante, qual seja, a advertência, como se verifica às fls. 178, que não constitui fato impeditivo à participação da Impetrante em licitações.\r\n\r\nAliás, como esclareceu a autoridade impetrada, em suas informações, a Impetrante participou recentemente da licitação promovida pelo INPI, por meio do Pregão Eletrônico nº 025/2009.\r\n\r\nAdemais, a sanção administrativa aplicada deve ser averbada no registro cadastral, nos termos do art. 36, § 2o, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nComo destaca Jessé Torres Pereira Junior, in “Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública”, 6a edição - Renovar, pág. 403:\r\n\r\n“anota-se (averbação no registro, que pode estar lavrado em livro, ficha ou arquivo computadorizado) a atuação do licitante no cumprimento das obrigações contratuais, o que abrange as penalidades que lhe hajam sido impostas por violação dos princípios da licitação ou por inexecução, total ou parcial, de contrato”. \r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art 7,II, da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007862-4 ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra o Impetrante a parte final do despacho de fls. 249.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011659-7 LOJAS AMERICANAS S/A (ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Forneça a Impetrante cópia das peças aludidas na certidão de fls. 665, que se referem à petição apresentada no processo nº 2002.22728-4, da 11ª Vara Federal de São Paulo, como se verifica às fls. 239/240.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1º, proceda a Secretaria à juntada das peças fornecidas, mediante certidão.\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 650.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521084-1 BRASILVEICULOS CIA/ DE SEGUROS (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls.209, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.018976-0 MILTON DE OLIVEIRA VIANA (ADVOGADO: ROSALIA FERNANDES COSTA.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2009 FOLHA 048/050 Custas para Recurso - Autor: R$ 1423,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, XI, do CPC c/c art. 8o da Lei 1533/51. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003090-7 RAUL SILVA DE SOUSA (ADVOGADO: DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1) Recebo a apelação, no efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 54, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2009.51.01.006370-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA. . 1) Defiro a suspensão do processo, pelo prazo requerido às fls. 34.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n3) Na hipótese de descumprimento da obrigação, prossiga-se com a execução, nos termos do parágrafo único do art. 792 do CPC.\r\n\r\n5004 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001722-7 UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x BOSQUE MEDICAL CENTER S/A (ADVOGADO: RODRIGO MACHADO RIBEIRO, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo, quanto à parte que foi objeto da liminar, nos termos do art. 520, VII, do CPC, e no duplo efeito quanto às demais partes do dispositivo da sentença.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPosteriormente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014490-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.) x LEANDRA RODRIGUES LOPES FALCAO. . 1) Fls. 88: Anote-se.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 71.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n36 - 2009.51.01.007884-9 GLEICE DA ROCHA CHADA (ADVOGADO: FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 FOLHA 039-043 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, referentes à ação de rito ordinário e à ação de consignação em pagamento, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais atinentes a ambas as ações e em honorários advocatícios referentes à ação de rito ordinário, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nos honorários advocatícios em relação à ação de consignação em pagamento, uma vez que ainda não se efetivou a citação da Ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de consignação em pagamamento.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIC para incluir a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo da ação de rito ordinário e da ação de consignação. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 92.0007412-0 JOSE AFRANIO DE MORAES (ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . ( ... )\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2009.51.01.008636-6 GLEICE DA ROCHA CHADA (ADVOGADO: SANDRO BOUTH GUEDES, FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 037-038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 97.0016388-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x LUCIA HELENA CRUZ E OUTRA (ADVOGADO: JULITA MOURAO ARRUDA, DENIZE MOURAO ARRUDA.). . 1) Fls. 303/304 - Traslade a Secretaria cópia de fls. 283/286 e 294/296 para os autos da ação de rito ordinário em apenso.\r\n\r\n2) Dê-se ciência às partes de que foi expedida Requisição de Pequeno Valor, conforme certidão e valor(es) especificado(s) às fls. 309/310.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017173-3 COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.) x EDSON PERRI E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Intime-se, com urgência, o Coordenador de Recursos Humanos do Colégio Pedro II, para que cumpra, corretamente, o teor do ofício nº 202/2008, cuja cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\nDê-se ciência ao Embargante.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022020-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ISALMIR JOSE ALVES SILVA (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010381-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x RESITEC IND/ QUIMICA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, JOSE CADENGUE NETO.). . Fls.53/54- Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta dias). \r\n\r\nApós, abra-se nova vista à União Federal (P.F.N.).\r\n\r\n43 - 2009.51.01.014677-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x GABRIEL MESSIAS REIS DE OLIVEIRA x MARIA DA GLORIA REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . À SEDIC para excluir do pólo passivo Maria da Gloria Reis de Oliveira.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n44 - 00.0478078-7 LUIZ CARLOS WOLKERS (ADVOGADO: JOSE PAULO ALVES ROCHA, SAMORY ORNELLAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . ... abra-se vista ao Reclamante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 89.0013890-1 RADIAL VEICULOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: FERNANDO VERONESE AGUIAR.). . Às fls. 821, foi determinada a intimação do Réu para que esclarecesse a localização dos bens. \r\n\r\nA Procuradoria Regional Federal peticionou às fls. 824, informando que solicitou ao respectivo órgão o cumprimento da determinação.\r\n\r\nÀs fls. 827, 833 e 837, foi reiterada a determinação de fls. 821, limitando-se a Procuradoria Regional Federal a juntar cópia de ofícios ao IBGE solicitando o cumprimento da determinação.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo se verifica, o IBGE, de forma intolerável, vêm procrastinando o cumprimento da decisão judicial, da qual teve ciência há quase dois anos.\r\n\r\nVisando dar efetividade à decisão, utilizo de uma das medidas coercitivas previstas no art. 461, parágrafo 4º, do CPC, fixando multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso não seja comprovado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, o cumprimento da determinação de fls 821, que manda o IBGE esclarecer a localização dos bens a serem devolvidos à Autora.\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação da Lei 10.538/01, fixo multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), incidindo na pessoa do Procurador-Chefe do IBGE, caso não seja fornecida a localização dos bens.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, o Procurador-Chefe do IBGE e a Procuradoria Regional Federal, para ciência e cumprimento desta decisão. Os mandados deverão ser instruídos com cópias de fls. 54/55, 820/821, 824, 827, 829/832, 833, 836, 837, 840/843, a serem fornecidas pela Autora.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.001799-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x FABIO COELHO DE SOUZA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA SILVIA LEVY SANDOVAL NIELLI E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE CAVALCANTI ROCHA.). . \r\n\r\n1) Intime-se a DPU para que informe o endereço da Ré MARIA SÍLVIA LEVY SANDOVAL NIELLI, representada por Defensor Público conforme fls. 264.\r\n\r\n2) Cite-se FÁBIO COELHO DE SOUZA SANTOS no endereço de fls. 253, expedindo-se Carta Precatória.\r\n\r\n3) Proceda a Secretaria à consulta no sistema da Receita Federal quanto ao atual número de inscrição no CPF de João Assis de Oliveira Gomes, eis que o número informado foi cancelado por multiplicidade conforme fls. 254.\r\n\r\n4) Cite-se o Réu RUBEM NESTOR ERRECALDE por edital, com o prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 232, IV do CPC, devendo a CEF providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, e sua publicação nos termos do art. 232, III do CPC.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.015689-4 MARLY FELIPPE (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BENEVIDES.). . (...)\r\n\r\nRegularize a Autora sua representação, bem como cumpra o item 1 da decisão de fls. 223.\r\n\r\nPosteriormente, cumpra-se o item 3 da referida decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.002987-0 EDSON SOUSA (ADVOGADO: VALERIA SUELY DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . ...\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, intime-se o Réu, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.007111-9 ELIAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS CORREA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ALINE DA COSTA CRESPO DA CUNHA.) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n50 - 98.0015541-4 MARIA GORETTI DAVID LOPES E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA.) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (ADVOGADO: JOAO PAULO BALSINI.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS.). . ...\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, dê-se vista às partes dos documentos juntados, por dez dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019474-5 ZAMBONI COMERCIAL S/A (ADVOGADO: DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, GRACIANA DA SILVA CARDOSO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Visam os embargos de declaração de fls. reformar a sentença de fls. .\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 811513"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000433\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0026584-9 VILZA PRIMO PINHEIRO (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELDO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a retenção de 11% do valor dos requisitórios emitidos em seu favor (precatórios/requisições de pequeno valor), a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nEm igual prazo, as partes deverão esclarecer se, à data em que se tornaram efetivamente devidas as parcelas que foram objeto de cobrança na via judicial, a contribuição para o PSS era devida e, em caso afirmativo, se era calculada pelo índice de 11% ou por percentual inferior.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020672-7 SERGIO LOPES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça dando notícia do óbito do autor, suspendo o feito por 30 dias. Aguarde-se a iniciativa dos sucessores.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 00.0931432-6 ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (ADVOGADO: JOEL ALVES ANDRADE, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 . Com o único propósito de atender ao contido no ofício-circular nº 28/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e tendo em conta a sugestão prestada pela colenda direção do foro, no ofício nº2008/07341, determino a realização da presente medida, consubstanciada na execução das rotinas de movimentação processual necessárias à regularização dos assentamentos do presente processo no registro de estatísticas de fases processuais da Justiça Federal, sem qualquer reflexo nos prazos processuais e sem necessidade de intervenção das partes. \r\n\r\nE em razão do Ofício Circular nº 056/2008 de 29/10/2008, do Exmº Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, informo que foi prolatada sentença nos presentes autos, pelo Juízo da 16ª Vara Federal, devidamente registrada, datada de 10 de janeiro de 1991, cujo dispositivo está abaixo transcrito:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e condeno os Autores nas custas processuais e verba honorária de 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido\r\n\r\nTraslade-se o inteiro teor da sentença para os autos da Ação de Imissão de Posse, apensa, (Proc. Nº 90.53051-2).\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0072062-4 EROSITA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nManifeste-se o autor(es) quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 382/389, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do(s) autor(es), em 30 dias.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014418-4 MARIALVA DE CARVALHO MANES LEITAO (ADVOGADO: MARIZA TELLES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, uma vez que o réu apontado não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.019421-3 INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016909-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x VILZA PRIMO PINHEIRO (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2009 FOLHA 4552/4554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma art. 269, II, do CPC e declaro ser devido o montante de R$ 65.101,36 (sessenta e cinco mil, cento e um reais e trinta e seis centavos), atualizado até outubro de 2007, conforme cálculos de fls. 04/05.\r\n\r\nRessalvo que o montante ora reconhecido como devido deve ser abatido dos valores já pagos à Embargada através de RPV (fls. 72 e 97).\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, com fulcro no art. 26 c/c art. 20, §4( do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 812195"
                            ],
                            "812246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000434\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0000353-8 JTM VEICULOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/PFN) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0013784-0 SEBASTIAO ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO TANCREDO.) x ANTONIO CARLOS DE PESSOA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016199-0 UIARA PACHECO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Indefiro o requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016693-8 IRENE OLIVEIRA DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x BENEDITA CARMELITA BRAGA (ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1. Indefiro o requerimento de 411/413, uma vez que a execução dos valores sucumbenciais ressente-se da citação da União, na forma do art. 730 do CPC, devendo o exeqüente apresentar os cálculos de liquidação com a memória pertinente. \r\n\r\n2. Quanto à sucumbência, devida pela segunda ré (Benedicta Carmelita Braga), apresente a exeqüente, em 5 dias, os valores que entende devidos. \r\n\r\n3. Outrossim, indefiro o desentranhamento da Justificação, em apenso, porquanto trata-se de prova documental imprescindível ao deslinde da questão, pilar no alicerce da formação de certeza do juízo, fazendo parte inseparável do conjunto probatório. Faculto, porém, a requerente a extração de cópias .\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003639-7 MARCOS RODRIGUES DOS REIS (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO N.G.MARTINEZ.). . Dê-se vista ao demandante, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005952-7 SEBASTIAO GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa exordial, o Autor sustenta que, durante o período em que esteve incorporado às fileiras do Ministério do Exército, adquiriu “graves problemas psiquiátricos”, sendo “portador de doença mental”, que enseja o “uso freqüente de psicotrópricos”, estando, inclusive, “filiado à Associação de Familiares de Doentes Mentais”.\r\n\r\nAssim, e diante do teor dos documentos de fls. 17/23, 86/92 e 97/112, bem como do laudo pericial de fls. 128/134, impõe-se a aplicação da norma do inciso I, art. 9°, do CPC, razão por que nomeio a Dra. Margarida Penha Carneiro, OAB/RJ 35.732, para atuar como curadora especial do Autor.\r\n\r\nIntime-se a referida Advogada, para ciência de todo processado, bem como para eventual ratificação dos atos praticados neste feito.\r\n\r\nIntime-se, também, o Ministério Público Federal, para ciência do inteiro teor do processo, bem como para formular os requerimentos que entender pertinentes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014199-2 RONALDO CAETANO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006564-8 FRANCISCO MOURA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA.) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015702-6 CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018748-4 ROBERTO ALVES CARVALHOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o despacho proferido, por provocação do ofício nº 105/2009/JURIR/RJ da CEF, de 28/04/2009, no qual este juízo reconheceu que nada tinha a prover quanto à suspensão dos prazos, tenho por indeferir o requerimento de fls. 59/63.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002643-6 PAULO SERGIO DIOGO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a certidão de fls.52, ao autor para no prazo de 10 dias apresentar procuração atualizada, tendo em vista que a apresentada às fls. 13 foi outorgada no ano de 2007 e a ação foi proposta em 27 de janeiro de 2009 (fls. 02), sob pena de extinção.\r\n\r\n2. No mesmo prazo acima, esclareça a procuração com cláusula ad judicia de fls. 12, datada em 04 de novembro de 2004, onde figura como outorgante pessoa distinta do autor (Marcelo Ventura Tibúcio) e como outorgado o autor, pois pelo que consta da inicial, o autor não é advogado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.519649-2 ADILAR SPEGIORIN (ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n13 - 2009.51.51.066433-8 CELSO MARTINS LEMOS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 812246"
                            ],
                            "812275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000435\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0004093-0 BRAZ ALVES DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . À parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 270/274.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006501-2 INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2009 FOLHA 4549/4551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024728-9 LUCIA SANTOS DA ASSUNCAO (ADVOGADO: PAULO CEZAR SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2009 FOLHA 2981/2987 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018355-3 CARLOS CAIR BORGES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFRJ/PRF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0104126-7 NATERCIA DO CARMO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . A decisão de fls. 713 é clara ao dispor sobre o requerido às fls. 704/705.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023251-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM.). . Diga a parte ré, em 5 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021480-6 LUIZ CARLOS BAUMFELD CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO, RAFAEL MILEN MITCHELL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 103.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001878-5 ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2009 FOLHA 2988/2994 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 688,20. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a promover o pagamento da indenização atinente ao sinistro versado nos autos, no valor acordado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigido monetariamente desde 9.11.2004 (data do aceite do Autor - fl. 87), pelos mesmos índices aplicáveis à tabela de precatórios desta Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, devendo, porém, reverter tal importância à amortização/quitação da dívida do contrato de financiamento em questão, bem como disponibilizar o saldo residual, se houver, em favor do Autor, nos estritos termos da cláusula vigésima do contrato. \r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOs honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021423-9 TOGIL LANCHES LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012976-9 LILIANE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRO MARCEL, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a devolução de prazo requerida à fl.97/98.\r\n\r\nPrimeiro porque não incumbe ao juízo verificar o quadro de advogados do escritório que patrocina o feito. Segundo porque a devolução de prazo de fl.27 teve por base fundamento diverso do ora ventilado. Terceiro porque a procuração de fls.12 não faz menção ao escritório dos advogados outorgados, dentre os quais o advogado ALEXANDRO MARCEL, que, inclusive, assinou a petição inicial. Quarto porque houve a apresentação de réplica, às fls.82/94, por advogado constituído nos autos.\r\n\r\nPor outro lado, para que não haja novas dúvidas quanto ao correto patrocínio do feito, fixo o prazo de 5 dias para a apresentação da renúncia dos poderes outorgados à fl.12 ou juntada de nova procuração.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027482-8 LEANDRO JORGE CLETO GOMES CUNHA JUNIOR (ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO.) x PRESIDENTE DA JUNTA SUPERIOR DE SAUDE DA AERONAUTICA E OUTRO. . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. 258/261, diga o agravado (RECORRIDO), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nFl. 305/312 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no primeiro parágrafo, remetam-se o autos ao Ministério Publico Federal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x DONIZETE BRAGA MILANI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013072-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x NILTON COELHO DA SILVA (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação ordinária, aguarde-se o retorno dos autos principais que se encontram com a parte autora.\r\n\r\nCom o retorno daqueles autos, apensem-se e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 812275"
                            ],
                            "812303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000436\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004227-8 ANTONIO PINTO (ADVOGADO: MONICA DO LAGO ROSSI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a retenção de 11% do valor dos requisitórios emitidos em seu favor (precatórios/requisições de pequeno valor), a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nEm igual prazo, as partes deverão esclarecer se, à data em que se tornaram efetivamente devidas as parcelas que foram objeto de cobrança na via judicial, a contribuição para o PSS era devida e, em caso afirmativo, se era calculada pelo índice de 11% ou por percentual inferior.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2 - 97.0004349-5 DARCY DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a retenção de 11% do valor dos requisitórios emitidos em seu favor (precatórios/requisições de pequeno valor), a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nEm igual prazo, as partes deverão esclarecer se, à data em que se tornaram efetivamente devidas as parcelas que foram objeto de cobrança na via judicial, a contribuição para o PSS era devida e, em caso afirmativo, se era calculada pelo índice de 11% ou por percentual inferior.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008703-1 SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROSANGELA LEAL PINTO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004601-3 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ERALDO DOS SANTOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARISA CASSIA BATISTA DE SA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2009 FOLHA 4493/4499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento (fls. 90/110), para comunicar o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017629-8 TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFOS LTDA (ADVOGADO: CLEMIR DA SILVA RAMOS.) x LASERPRONTO IMPRESSOES LTDA (ADVOGADO: ROQUE LUCIO PONZI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.521359-3 SEBASTIAO JORGE MARTINS (ADVOGADO: EDMILSON GERMANO DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001311-4 MARIA REGINA DE SOUZA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Início do prazo de 10 dias à CEF, conforme fl. 254.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 812303"
                            ],
                            "812355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000437\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014080-3 CARLOS ALBERTO MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2009 FOLHA 4537/4547 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem embargo, considerando a efetiva existência de entendimento jurisprudencial - majoritário - em sentido contrário ao externado na presente sentença, mantenho, ad cautelam, os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 84, até o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0025440-5 ANA MARIA POLESSA MACAIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a retenção de 11% do valor dos requisitórios emitidos em seu favor (precatórios/requisições de pequeno valor), a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nEm igual prazo, as partes deverão esclarecer se, à data em que se tornaram efetivamente devidas as parcelas que foram objeto de cobrança na via judicial, a contribuição para o PSS era devida e, em caso afirmativo, se era calculada pelo índice de 11% ou por percentual inferior.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011253-6 ISABEL CUNHA DE AMORIM (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, GUSTAVO STTEEL.). . Considerando a data de renúncia de poderes 343/345, o substabelecimento de fl. 346/347 é ineficaz. \r\n\r\nFixo o prazo de 5 dias ao embargado peticionário de fl. 349/350.\r\n\r\nDr. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - OAB 136.138, para apresentar os poderes para funcionar nos autos.\r\n\r\nApós, voltem para analisar os embargos declaratórios de fl. 349/350.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014307-5 UNIMED DE JUNDIAI-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: AGNALDO LEONEL.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTIAN MATTOS BARROSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 4523/4528 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004129-5 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 4529/4536 Custas para Recurso - Autor: R$ 689,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para, na forma da decisão de fls. 482, excluir a União do pólo passiva da presente demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031289-8 ANTONIOCARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . 1.Às partes para ciência de todo o processado, tendo em vista a decisão do E. TRF-2 que decidiu pela competência deste juízo da 16ª Vara Federal (fls.195).\r\n\r\n2.Requeiram as partes, no prazo de 10 dias, o que for de seus interesses.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025038-7 THEO FERNANDES (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2009 FOLHA 2975/2980 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,13. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extintas as obrigações relativas às prestações do contrato de financiamento habitacional versado nos autos, e que foram objeto de depósitos judiciais no âmbito desta demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, equivalentes a 10% do valor total dos depósitos efetuados nos autos, devidamente atualizado, de acordo com a tabela de precatórios desta Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, sem modificação de seu teor, expeça-se, em favor da CEF, alvará de levantamento da soma depositada pelo Autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 812355"
                            ],
                            "812369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000438\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024610-5 EVANDA DA SILVA FELISBERTO (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Em provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003513-5 NELSON FREITAS TAMARA (ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Em provas, por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021408-4 ADEMILDE MEDEIROS ROSENDO (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . 16ª. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.5101021408-4\r\n\r\nAutora : ADEMILDE MEDEIROS ROSENDO\r\n\r\nRéus : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIONE APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDALVA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDAIZE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDELMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDENISE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIARA REGINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nJuiz : RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, movida por ADEMILDE MEDEIROS ROSENDO, em face de UNIÃO FEDERAL e OUTROS.\r\n\r\nFormulou os seguintes pedidos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, requer de V. Exa. que seja julgado PROCEDENTE a presente demanda, conseqüentemente com o DEFERIMENTO DO PEDIDO DA TUTELA ANTECIPADA, com base no Art. 273 do CPC, tendo em vista que encontra-se caracterizada os princípios da verossimilhança, uma vez que, A DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTA DA POLÍCIA MILITAR ao negar por via administrativa a pensão a que faz jus a autora, tem causado grave lesão a mesma, que se vê impedida de receber a sua pensão para atender as suas necessidades básicas, e mais:\r\n\r\nQue a UNIÃO FEDERAL, seja devidamente CITADA, na pessoa do seu representante legal, para responder a presente demanda, sob pena revelia;\r\n\r\nQue todos os valores a serem pagos para a autora, referente a sua pensão, que sejam retroativos a data do óbito do seu falecido companheiro, conseqüentemente acrescido de juros e correções, até a data do respectivo pagamento;\r\n\r\n(...)” (fl. 5)\r\n\r\nSustenta, em síntese, que conviveu em união estável com o Sr. Jorge Gomes da Silva, durante 15 anos, até a data do falecimento do referido senhor, que era aposentado da extinta Polícia Militar da União. \r\n\r\nCom base nas referidas alegações, a Demandante afirma ter requerido a concessão do benefício de pensão, na condição de companheira do falecido servidor, pleito este que teria sido indeferido na esfera administrativa. \r\n\r\nPetição inicial instruída com procuração (fl. 7), declaração de hipossuficiência (fl. 8) e documentos (fls. 9/33).\r\n\r\nÀ fl. 34, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA União contestou às fls. 41/56. Preliminarmente, argüiu falta de interesse processual de agir e ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnou pelo julgamento da improcedência do pedido. \r\n\r\nÀ fl. 68, foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAs pessoas físicas que integram o pólo passivo da lide peticionaram às fls. 121 e 134, anexando instrumentos de mandato (fls. 122/125 e 135/138), tendo a revelia das mesmas sido decretada à fl. 144. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA jurisprudência do E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região vem consolidando o entendimento de que apenas os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, que já estavam reformados, em 6 de dezembro de 1972 - data da edição da Lei 5.844/1972 -, ostentam a condição de ex-servidores federais.\r\n\r\nNesse sentido, é ler:\r\n\r\n“POLICIAIS MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO-GCET. LEI 5959/73, ART. 3°. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - Os componentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal que passaram para a inatividade antes da lei n° 5.844/72 detêm a condição de ex-servidores federais, devendo ser remunerados pela União Federal, embora em consonância com a legislação de reajuste dos servidores em geral e não com base no Código de Vencimentos dos Militares das Forças Armadas. Por outro lado, os componentes que passaram para a inatividade após 1972, não possuem vínculo algum com a União federal, pelo que não se pode falar em isonomia com os membros das Forças Armadas.\r\n\r\nIII - (...)”\r\n\r\n(TRF-2a. Região; Sétima Turma Especializada; Relator: Desembargador Federal REIS FRIEDE; Apelação Cível - 237944; DJU: 05/07/2005; pág. 172)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR DO CORPO DE BOMBEIRO E DA POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PROVENTOS E INATIVIDADE. LEIS N° 5.959/73 E 5.844/72. PROMOÇÃO INVIABILIDADE.\r\n\r\n1 - Os integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do antigo Distrito Federal que se inativaram antes da edição da Lei n° 5.844, de 09/12/72, devem receber seus proventos pela União Federal, contudo, os que se inativaram após a referida lei, que exclui àquela categoria da legislação de remuneração dos militares da União, não possuem vínculo algum com a União federal.\r\n\r\n2 - (...)\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n(TRF-2a. Região; Quarta Turma; Relator: Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES; Apelação Cível - 127903; DJU: 16/05/2000)\r\n\r\nPois bem. No caso concreto sob exame, a Autora pretende compelir a União a pagar-lhe pensão vitalícia, na condição de companheira do falecido Sr. Jorge Gomes da Silva, que ingressou nos quadros da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, em 13 de setembro de 1955 (Data de Praça - fl. 154).\r\n\r\nSucede que, tendo a reforma do referido militar ocorrido, em 1° de fevereiro de 1984 (fls. 153/154), ou seja, após a vigência da Lei 5.844/1972, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva da União Federal, pelas razões já expostas acima.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAssim, e com fundamento no art. 109, I, a contrário senso, da CRFB/1988, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nÀ SEDIC, para excluir a União Federal do pólo passivo da lide.\r\n\r\nApós, por força do §2° do art. 113 do CPC, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015968-0 ENEIDA MARISA CARVALHO DE MATTOS (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBGE/PRF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031168-7 CLAUDISVALDO NASCIMENTO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020436-1 RICARDO DE SOUZA NEGRELLOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0012534-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: PAULO ALBERTO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011391-9 FRANCISCO JOAO SANTORO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MONICA MENDES PELOSI.). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, publique-se novamente o despacho de fls. 204.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 204:\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014434-2 ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (ADVOGADO: VANESSA GRANATO LISBOA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . 1. No presente momento, a análise aprofundada de todos os processos relacionados no Termo de Informação de Prevenção causaria uma demora excessiva na tramitação do feito, comprometendo a celeridade processual, o que não se coaduna com o devido processo do Direito - o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico.\r\n\r\nAdemais, o réu tem meios mais eficazes de alegar eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada.\r\n\r\n2.Regularize a parte autora, em 10 (dez) dias, a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato de fls. 43 e 43 verso, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia. \r\n\r\n3. Atendido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.014208-4 LOCALIZA RENT A CAR S/A (ADVOGADO: HISASHI KATAOKA.) x GERENTE COMERCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY.). . Do exposto, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR requerida, até ulterior deliberação, para fins de suspender os efeitos do ato administrativo aqui apontado como coator, consistente em determinação para que a Impetrante restitua, à INFRAERO, a área relativa ao Contrato de Concessão de Uso de Área sem investimento n.º 02.2003.061.0063.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade Impetrada, para cumprimento imediato.\r\n\r\nColha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016076-4 CLAUDIO MARCO DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018901-1 JOAQUIM QUEIROGA NETO (ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Tendo em vista a homologação da desistência pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos termos da decisão de fl. 260, conforme o pedido de fl. 262, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 812369"
                            ],
                            "812387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000439\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0628795-6 SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: HAMILTON BASTOS LOURENCO, RICARDO GOMES LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . Fls.418/419: Em vista do requerido e da certidão de fls.434, expeça-se alvará de levantamento em favor da empresa autora, quanto ao valor depositado, em 29/12/2000, na conta nº 15553-1.\r\n\r\nCompareça o patrono da parte autora na Secretaria do juízo para retirar o alvará, com poderes para dar e receber quitação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União-PFN, por 5 dias, a fim de que se manifeste sobre o pedido de precatório complementar.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011155-8 MARIA HELENA FALOI ALVES (ADVOGADO: RENATA ALVES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022771-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO (ADVOGADO: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2009 FOLHA 2904/2907 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconsidero a decisão proferida às fls. 81/82 e denego a segurança postulada na petição inicial.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF. Comunique-se ao Impetrado.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela Autoridade Impetrada (fls. 88/95) dando ciência do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004590-6 ANDREA DA SILVA GRANA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007408-0 JOAO WALACE DA COSTA MOREIRA (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trato de ação pelo rito comum ordinário, ajuizada por JOÃO WALACE DA COSTA MOREIRA REPRESENTADO POR SUA CURADORA SHIRLEY DA COSTA MOREIRA, conforme certidão de termo de curatela de fls.20, em face da União, objetivando a implantação, em seu favor, de pensão por morte, instituída por seu pai, ex-servidor civil da Marinha, em razão do falecimento de sua mãe, até então única beneficiária, em 07/07/2002 (fl. 28).\r\n\r\nSegundo a narrativa dos autos, a parte autora fez dois requerimentos administrativos. Um, referente à percepção de pensão de ex-combatente e outro referente à pensão civil, objeto dos autos.\r\n\r\nAinda segundo a peça inicial, o primeiro requerimento administrativo não foi respondido pela Administração e o segundo, referente à pensão objeto dos autos, foi indeferido em razão de irregularidade na certidão do INSS, consubstanciada na indicação equivocada no motivo do benefício (fl.04).\r\n\r\nPela análise dos autos, convenho, ao menos, a princípio, com a tese defendida pela parte autora, a ponto de deferir a medida de urgência requerida.\r\n\r\nEm relação à pensão de ex-combatente, não há notícia nos autos de sua concessão, não havendo que se perquirir se constitui, ou não, eventual óbice à concessão da pensão aqui vindicada.\r\n\r\nA lei de regência do caso é a Lei 3.378/58, vigente, à época do óbito (28/09/1959), que prevê as hipóteses de instituição e de reversão da pensão, em favor do autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado: \r\n\r\nI - Para percepção de pensão vitalícia: \r\n\r\na) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; \r\n\r\nb) o marido inválido; \r\n\r\nc) a mãe viúva ou sob dependência econômica preponderante do funcionário, ou pai inválido no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo; \r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias: \r\n\r\na) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nArt 7º Por morte dos beneficiários ou perda da condição essencial à percepção das pensões, estas reverterão: \r\n\r\nI - A pensão vitalícia - para os beneficiários das pensões temporárias; \r\n\r\nAssim, de acordo a expressa previsão legal e sendo irrefutável a condição de incapacidade do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA e determino à Ré que adote todas as providências necessárias à imediata implantação da pensão por morte, instituída pelo ex-servidor da Marinha JOÃO ESTEVES MOREIRA, em favor de seu filho incapaz JOÃO WALACE COSTA.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe do Departamento de Proventos e Pensões da Marinha, com endereço à fl.31, para imediato cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0012767-0 ARMANDO DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . 1 - Considerando que o valor penhorado às fl.209 (R$ 1.288,20) e depositado na conta n° 545108 corresponde à verba honorária do processo de conhecimento (R$ 788,20) somada aos honorários do processo de execução (R$ 500,00); e, havendo a sentença proferida, em sede de embargos, afastado a incidência dos honorários da execução, determino:\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado do autor, no valor de R$ 788,20.\r\n\r\nExpeça-se, também, alvará de levantamento em favor da CEF, quanto ao valor correspondente ao processo de execução (R$ 500,00).\r\n\r\n2 - Em vista da concordância tácita da autor, nos termos da certidão de fl.214-v, tenho por cumprido o julgado pela CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000286-0 MARCIANO ANTONIO DOS PRAZERES (ADVOGADO: RUY ALVES EIRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Sobre a petição apresentada pela CEF à fl. 127, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022762-0 NEUZA BRUETH GONCALVES RIBEIRO (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003872-4 GIULIA ROMANI BARSALI (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007671-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABRICIO MOLINARI MELLO.) x H. TORRES COM/ LTDA (ADVOGADO: ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO.). . Reservo-me para apreciar a medida de urgência após o decurso do prazo para resposta. Cite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013309-5 H. TORRES COM/ LTDA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO PRETO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . À parte autora para esclarecer sob qual contrato pretende efetuar o depósito, tendo em vista que às fls. 3 informa que o contrato de concessão é o de n° 2.95.62.095-1 e o da ação cautelar (processo n° 2009.51.01.004238-7) é o de n° 2.99.62.029-8.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004131-7 DENIZE SANTOS PASTURA (ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CORREA, RENATA TEIXEIRA DA LUZ.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, publique-se novamente o despacho de fls. 92.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 92:\r\n\r\n1. Fls. 44/51 - Indefiro a emenda a inicial, uma vez que o réu já foi citado (fl. 41), a teor do art. 264 do CPC. \r\n\r\n2. No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.004238-7 H. TORRES COM/ LTDA (ADVOGADO: ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, pela qual pretende a Autora, determinação para que a Ré abstenha-se de agir no sentido de lhe desalojar da área concedida contratualmente, até decisão final.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em suma, que é concessionária de uma área aeroportuária localizada no Terminal de Passageiros do Aeroporto Santos Dumont, nesta cidade, por força do contrato de concessão de área n.º 2.99.62.029-8, e posteriores termos aditivos que vigoraram até 31/10/2001, não sendo mais o referido contrato prorrogado por meio de aditivos, por força da Lei 8666/93.\r\n\r\nOcorre que, com a finalização das obras no novo terminal de embarque do referido aeroporto, seria remanejada para esse local, por determinação da INFRAERO, e às suas expensas, a partir de janeiro de 2007, tudo de acordo com correspondência enviada pela Ré, datada de 20 de março de 2006, anexada à fl.20.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, foi também cientificada de que deveria apresentar Projeto de adequação da nova área, bem como Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira, para fins de se calcular o prazo de prorrogação da vigência do contrato necessário à amortização das despesas.\r\n\r\nSalienta ter atendido a exigência relativa ao Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira em 30 de outubro de 2006 e que daí para frente, várias tratativas foram realizadas palas partes, por meio de correspondências, tudo no sentido de se renovar o contrato da autora e concretizar o seu remanejamento para o novo terminal, ocorrido em setembro de 2007.\r\n\r\nAduz, a seguir, que após todo esse trâmite e do investimento realizado, foi a autora notificada a desocupar o espaço público, fato que se configurado trará incontável prejuízo financeiro decorrente da falta de retorno do capital investido, perda do estoque perecível e indenizações trabalhistas.\r\n\r\nForte em tais argumentos, postulou a Autora, liminarmente, a determinação para que a INFRAERO abstenha-se de desalojar a Autora da área em questão, até decisão final.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 10/112.\r\n\r\nDevidamente citada, a INFRAERO apresentou contestação às fls. 120/162. Argüiu preliminar de falta de interesse de agir, na vertente inadequação da via. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDeixo, por ora, de me manifestar sobre a defesa formal constante da peça de bloqueio, relativa a uma suposta ausência de interesse de agir, na vertente adequação da via eleita, uma vez que, tratando-se de uma das matérias presentes no rol do art. 301 do CPC, impõe-se oportunizar a prévia oitiva da parte autora, na forma do art. 327 do diploma processual civil.\r\n\r\nAssim sendo, passo, diretamente, ao exame do pedido de liminar.\r\n\r\nA concessão de provimento liminar vincula-se à existência de plausibilidade do direito alegado e ao fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão da demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nPartindo dessa premissa, e não obstante os argumentos expostos pela Autora, não chego a me convencer da verossimilhança nas alegações, ao menos nesse primeiro momento, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nÉ que, de acordo com o que consta da própria petição inicial, o contrato versado nos autos encontra-se findo, razão por que, segundo tranqüilo entendimento jurisprudencial, não é mais passível de prorrogação.\r\n\r\nDito de outro modo, o art. 65 da Lei 8.666/93 não se presta a embasar alterações de contratos que não estejam em curso, conforme firme magistério doutrinário.\r\n\r\nPor todos, confira-se o que ensina JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR, em sua festejada obra Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública, Ed. Renovar, 7ª edição/2007, p. 709/710, quando em análise do aludido art. 65, in verbis:\r\n\r\n“(...)Ressalve-se, em face de prática equivocada durante a vigência do regime do Dec.-lei 2.300/86, que continha disposição de idêntico teor, que o art. 65 é aplicável apenas quando cuidar-se de alterar contrato celebrado, em curso. Não se invocarão suas disposições para disfarçar alterações que se queiram introduzir em minuta de contrato anexa a edital. Estas alterações são ilegais se não precedidas de emendas válidas e oportunas no próprio edital, cujas condições o contrato deve espelhar.\r\n\r\nTampouco o art. 65 poderá escorar alterações que se pretendam introduzir em textos de contratos novos que seguem modelo padronizado. Neste caso, ter-se-á um novo contrato, com nova redação, e não a repetição, com emendas supostamente ancoradas no art. 65, da minuta padronizada.” \r\n\r\nO Tribunal de Contas da União, com efeito, firmou entendimento nesse mesmo sentido, por meio do Acórdão 451/2000 - Plenário, in verbis: “Não deve se prorrogar contratos após o encerramento de sua vigência uma vez que tal procedimento é absolutamente nulo.”\r\n\r\nEm sede jurisprudencial, também é possível encontrar precedentes a referendar a impossibilidade de prorrogação de um dado contrato administrativo, após o encerramento de seu prazo de vigência.\r\n\r\nNessa linha, é de se destacar o seguinte trecho de julgado do Eg. TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“(...) A partir da constatação de que, findo o contrato (em 31.08.1990), as partes não entraram num acordo, não ajustaram um novo pacto, nem prorrogaram o anterior, resta insubsistente a alegação de prorrogação tácita, haja vista que o prazo contratual só podia ser renovado mediante prévio acordo dos contratantes, conforme previsão da cláusula 2.2.”\r\n\r\n(AC 343.385, Sétima Turma Especializada, rel. Juíza REGINA COELI, DJU de 24/07/2007)\r\n\r\nNeste mesmo sentido, em hipótese semelhante à ora apreciada, confira-se este outro precedente, também oriundo de nossa Eg. Corte Regional Federal:\r\n\r\n“CIVIL - CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA - CONSIGNAÇÃO - RECONVENÇÃO. \r\n\r\n1 - A área do aeroporto de Vitória, pertencente à União Federal, somente pode ser cedida por meio de contrato administrativo. Assim, as áreas aeroportuárias, nas quais se incluem as destinadas às atividades comerciais, de acordo com a classificação do art. 39, IX do Código Brasileiro de Aeronáutica, conquanto sob a posse e jurisdição de empresa pública privada, por serem de propriedade da União Federal, sujeitam-se ao regramento do Decreto-Lei nº 9.760/46. \r\n\r\n2 - Não se tratando, in casu, de contrato regido pela legislação civil, não sendo a avença por prazo indeterminado e como não se assinou um novo contrato de modo a que se prosseguisse na cessão de uso, não se pode considerar que este contrato vencido tenha se prorrogado e que o preço depositado esteja correto. \r\n\r\n3 - Ação de consignação é improcedente, em razão da inexistência de recusa injusta. \r\n\r\n4 - Procedente reconvenção, devendo a área ser restituída a Autora/Reconvinte. \r\n\r\n5 - Incabível o pedido de perdas e danos pleiteados na reconvenção, na forma do art. 1059 do Código Civil, bem como o pedido formulado no item II das fls. 105 da reconvenção. \r\n\r\n6 - Apelação provida. Sentença reformada. Improcedente a ação de consignação. Procedente, em parte, a reconvenção. Apelada condenada em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor dado à reconvenção”.\r\n\r\n(AC 99.647, Quarta Turma, rel. Des. Fed. FREDERICO GUEIROS, DJU de 3/7/2001)\r\n\r\nÉ de se reconhecer, por outro lado, haver, de fato, documento nos autos a respaldar a afirmativa constante da peça inicial, no sentido de que a Administração Pública chegou a se manifestar formalmente no sentido de regularização da ocupação da área (fl.64/65), concordando com a prorrogação do contrato, havendo proposta já aceita pela autora.\r\n\r\nNada obstante, relevantes, nesse ponto, são as informações prestadas na contestação, na linha das quais o proceder da INFRAERO justificou-se pelo fato de a autora, à época, encontrar-se respaldada por liminar, que lhe assegurava a permanência na área, a qual, no entanto, restou revogada posteriormente, conforme cópias das peças do respectivo processo, anexadas a estes autos (fls.139/149).\r\n\r\nDo exposto, ausente a plausibilidade do direito invocado, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDigam as partes se ainda possuem provas a produzir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.523030-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x LUCIA HELENA LUVINO DOS SANTOS. . Ante a certidão retro, intime-se o requerente para que compareça a Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.004475-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x NEUZA BRUETH GONCALVES RIBEIRO (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0017336-6 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: ROBERTO GONCALVES DE MATOS.). . Fls. 205: À parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0075361-2 IVAN PACHECO DE MORAES (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). . Fls. 391: Às partes, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 812387"
                            ],
                            "812425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000440\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022392-3 ROSANGELA DAMASCENO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2009 FOLHA 2970/2974 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se a União, para que informe ao juízo, para eventual aplicação do art. 40 do CPP, se houve a efetiva liberação dos pagamentos indicados nos contracheques de fls. 14. 15 e 16. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós a intimação da União, abra-se vista à parte Autora, para interposição de eventual recurso contra a presente sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011794-5 CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE BATISTA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (PROCDOR: DANIEL LEVY DE ALVARENGA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023582-6 HELIO BARBOSA CORREA (ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. 153/158, diga o agravado (AUTOR), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028466-0 JULIANA DA COSTA FERNANDES (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Às partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006647-1 JULIA MARIA CORREIA GASPAR x LEONARDO PORTOCARRERO GOMES GASPAR (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 98.0030129-1 MARJOLENE GONCALVES DA CUNHA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 633 e 636 - A parte autora para se manifestar quanto ao requerido.\r\n\r\nEm nada sendo pleiteado, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0006202-4 AUGUSTUS VINICIUS AMARAL GALVAO E OUTRO (ADVOGADO: CLOVIS FERNANDES FERREIRA, HOMERO BAPTISTA LONGORDO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ.). . \r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009091-2 MISAEL VAGNER FERREIRA DA FONSECA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDREA DE MOURA SOARES.) x UNIAO FEDERAL. . Aos réus, em 5 dias, sobre o requerimento de fls.139.\r\n\r\nApós, ao autor, representado pela DPU, para que informe sobre o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme manifestação da União de fls.178.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017912-1 LEONARDO MENDES DA FONSECA (ADVOGADO: ELISA FERNANDES DE ANDRADE.) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA-INTO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com vistas a que a Ré propicie as condições necessárias ao gozo pleno da saúde do Autor, com a condenação à obrigação de realizar a internação do demandante, imediatamente, sem observância da posição em fila de espera, preferencialmente no Instituto Nacional de Traumotologia e Ortopedia - INTO, ou em hospital privado, caso não seja possível a imediata internação, mediante custeio da Ré, conforme os artigos 24 da Lei 8.080/90.\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial, o Autor é portador de coxoartrose esquerda avançada, que lhe causa crises freqüentes e dores atrozes e com agravamento do quadro vem sofrendo encurtamento das pernas, hipertrofia dos ossos e muscular, encontrando-se em grande dificuldade de se locomover, além de atrofia muscular no quadril.\r\n\r\nNecessita, assim, de cirurgia reparadora, a fim de que seja colocada prótese no quadril. Para tanto, foi encaminhado ao INTO, em maio de 2008, quando então foi submetido a uma série de exames, ocasião em que teria sido constatada a urgência do procedimento cirúrgico, precisamente, em 30/05/2008.\r\n\r\nNo entanto, até o momento não foi realizada a cirurgia de que necessita. O INTO, tendo sido oficiado pela União, informou que o Autor encontra-se na posição n.º 780, com previsão média de 50 cirurgias de quadril por mês.\r\n\r\nÀ s fls.101/102, comprova o autor estar na posição nº 641, em 19/06/2009.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO caso em exame é daqueles capazes de causar profunda angústia no julgador. \r\n\r\nÉ que, de um lado, há o inegável direito do Autor à saúde, à integridade física e, em última análise, até mesmo à vida. No entanto, de outro, há semelhantes direitos pertencentes a outras 640 pessoas, as quais se encontram à frente do demandante na fila de espera para a realização da mesma cirurgia de que necessita. Isto é, possuem problemas médicos idênticos aos do ora Autor.\r\n\r\nAfinal, como esclarece a própria petição inicial e posteriormente às fls.101/102, o demandante encontra-se na posição n.º 641 da fila de espera, sendo certo que, nos termos do ofício de fl. 66, subscrito pelo Diretor Geral do INTO, a referida fila é específica para a espécie de cirurgia em questão, tendo sido informado, ainda, que o critério de inserção de pacientes nas filas do INTO dá-se pela data de sua avaliação clínica e indicação do procedimento adequado. \r\n\r\nPartindo dessa premissa, entendo, a princípio, que o deferimento da pretensão ora vindicada significaria, na prática, a preterição de todas as demais pessoas integrantes dessa mesma fila de espera - e que se encontram à frente do Autor - as quais, como consta do aludido ofício de fl. 66, aguardam (há mais tempo) a realização da mesmíssima cirurgia, razão por que estão com quadro clínico semelhante, quiçá idêntico, ao do ora demandante, lamentavelmente.\r\n\r\nAssim sendo, encontrando-se o paciente na fila de espera, parece-me necessário que aguarde a chegada de sua vez, sob pena de haver indevida burla à lista única existente, no que estaria este Juízo, também indevidamente, substituindo um critério técnico, e que à primeira vista revela-se justo, por guardar sintonia com o princípio constitucional da isonomia, por outro desprovido de maiores balizas, sobretudo sem levar em conta a real situação de todos os demais integrantes da mesma listagem de espera.\r\n\r\nCerto é, por outro lado, que, em hipótese assaz excepcional, seria possível, em tese, afastar a aplicação da lista única existente, desde que se pudesse, com um mínimo de certeza e segurança, afirmar que o caso do Autor é substancialmente mais grave do que todos os demais que estão à sua frente. No entanto, tal análise, convenhamos, é dificílima, mormente em sede de antecipação de tutela. De todo modo, seria de se questionar, inclusive, se tais pessoas, teoricamente prejudicadas pelo salto que o demandante daria na lista de espera, não deveriam compor a presente lide, como litisconsortes passivas, o que, nessa apreciação inicial, também parece não recomendar o deferimento antecipado da tutela jurisdicional, tal como requerida.\r\n\r\nRegistro, ainda, ser profundamente lastimável a necessidade do Autor por um tratamento médico, até o momento não atendida. Contudo, em linha de princípio, não me parece correto autorizar que o demandante passe à frente de centenas de outras pessoas, dentre as quais, frise-se, é bem possível que haja inúmeras em situação clínica tão ou mais grave e emergencial que a do ora demandante.\r\n\r\nNeste sentido, em hipótese bastante semelhante, confira-se o seguinte precedente do TRF da 2ª Região: \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE PÚBLICA - PORTADOR DE COXARTROSE BILATERAL - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - PRÓTESE - FILA DE ESPERA - CRITÉRIO CRONOLÓGICO - OBIEDIÊNCIA A ORDEM DE INSCRIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INVIABILIDADE - DECISÃO MANTIDA. \r\n\r\n1 - Sendo o critério adotado, o da ordem cronológica de inscrição, deve este ser obedecido, sob pena de macular a fila de espera. \r\n\r\n2- Por mais ameaçadora que seja a condição de cada um dos inscritos na fila de espera para a realização de ato cirúrgico, não deve o Judiciário escolher quem vai ser operado primeiro. Aliás, deve sim, afastar qualquer possibilidade de prover determinada situação à revelia dos demais interessados. \r\n\r\n3 - Não pode o Poder Judiciário tomar qualquer medida que caracterize violação a princípios constitucionais, até porque na fila de espera para realização de cirurgia, poderão existir pessoas em situação pior do que aquela que se socorreu da Justiça. \r\n\r\n4- Não restam dúvidas, que existe a necessidade de se estabelecerem critérios administrativos que correspondam a uma melhora do atendimento às pessoas que necessitam de cirurgias e/ou transplantes. Entretanto, a solução para tais entraves da Saúde Pública, não está no Judiciário, e sim nas políticas públicas de saúde, na qual o judiciário só pode intervir, para buscar à sua efetivação, o que, não é o caso dos autos. \r\n\r\n5- Agravo de instrumento improvido. Decisão mantida.”\r\n\r\n(AG 167.986, Sexta Turma Especializada, rel. Juiz Federal convocado LEOPOLDO MUYLAERT, DJU de 13/11/2008)\r\n\r\nA mesma linha foi também adotada pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como se extrai do seguinte precedente:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. ORDEM DE ATENDIMENTO. \r\n\r\nA autoridade superior tem legitimidade para responder a mandado de segurança impetrado contra ato de servidor subalterno. O enfermo tem direito ao tratamento médico ministrado pelo poder público, mas deve respeitar as condições que no pleno exercício de sua atividade a administração pública disciplina, inclusive para evitar a desigualdade de tratamento entre os necessitados do serviço médico em hospital público. Paciente incluída na lista de espera da rede pública municipal para se submeter à cirurgia bariátrica nos termos do Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, em que pese suas condições pessoais, não tem direito líquido e certo a ser operada, em detrimento dos que a antecedem na fila. Ordem denegada.”\r\n\r\n(MS 2004.004.01207, Primeira Câmara Cível, rel. Desembargador HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA, Julgado em 30/11/2004)\r\n\r\nPor fim, no tocante ao pedido de internação em hospital privado, às expensas da União, parece-me, ao menos num primeiro momento, que tal medida consistiria apenas numa forma indireta de se burlar a mesma fila de espera, além de, a priori, não se compatibilizar com a norma do art. 472 do CPC, pela mesma ratio essendi ali contida. \r\n\r\nDo exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nÀs partes para informar se possuem provas a produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005101-6 EDUARDO SOBROSA CORDEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Intimem-se as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor do decidido na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.804638-5 XIANG YUNYUN (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES.) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEFIN - LUIZ JORGE MENEZES DA SILVA. . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027899-8 SONIA REGINA CARDOSO SUPLINO (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT.) x MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO-SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS-CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO. . Defiro o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\nAo Impetrante para emendar a petição, devendo indicar corretamente a Autoridade Impetrada, na forma da certidão de fl.23-v do sr. Oficial de justiça.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.522954-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARCELO DE ALBUQUERQUE VIANNA. . Ante a certidão retro, intime-se o requerente para que compareça a Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.002546-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . Tendo em vista o julgamento do agravo conforme cópias acostadas às fls. 182/185 e o pagamento dos honorários de sucumbência, nos termos do alvará de 188/189, aguarde-se por 5 dias a manifestação das partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0011881-7 OLAVO SARGENTELLI (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . Fl.236: Às partes, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 812425"
                            ],
                            "812440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000441\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032821-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x JAIRO RODRIGUES DUARTE. . Intime-se o patrono do(s) autor(es) para que compareça na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0004664-0 ARMANDA MARIA ERMINIA LUZI (ADVOGADO: VICTOR NEVES LOBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . O valor residual está à fl.166, por força da decisão do Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\nAo autor, em 5 dias, para se manifestar conclusivamente sobre o despacho de fl.205.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005150-1 MARIA ALICE MESQUITA NOGUEIRA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . 1. Tenho para apreciação requerimento de reserva de honorários contratuais, em face de valores deprecados, conforme relatórios de fls. 561/569.\r\n\r\nApesar de sensível à argumentação, não há como prosperar tal pedido.\r\n\r\nAs requisições foram efetuadas por este juízo em 22/06/2009, após o patrono cientificar-se dos valores ali assentados e com eles concordar (fl. 557). Houve ciência deste e de todos os atos antecedentes à emissão, contudo nada foi argüido ou requerido. A reserva de honorários contratuais, agora pretendida, não pode ser efetuada após o juízo deprecar tais valores, no esteio da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, em seu art. 5º , § 1º, com fincas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/200).\r\n\r\nE, se assim não fosse, não haveria como certificar-se o juízo do percentual pactuado, eis que ausentes os contratos de honorários, delimitadores de qualquer decisão neste sentido. \r\n\r\nPor todo o exposto, tenho por indeferir o requerimento de fls. 571/573.\r\n\r\n2. Quanto ao volume desaparecido - desde 2007 - , nos termos da certidão de fl. 580, informe o autor, em 5 dias, se tem interesse na restauração, trazendo aos autos as peças porventura em seu poder.\r\n\r\n3. Prossiga-se o feito, aguardando-se os depósitos deprecados.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006879-0 RIEN SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações, a serem prestas no prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da intimação. Notifique-se a Autoridade impetrada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem informações, voltem-me concluso para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001944-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x MARIA SOCORRO FREITAS (ADVOGADO: MARIA SOCORRO FREITAS.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026173-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x MARLI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA, HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES, DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 812440"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023788-6 KF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANA MARIA F. NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a PFN nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002726-5 BENEDITA DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0001844-4 AYLTON PRADO REYS E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . Expeça-se Alvará de Levantamento em favor da parte autora, relativo à conta indicada no ofício de fl. 396.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante do pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0047574-8 EDEN LUIZ HONORATO E OUTROS (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fl. 311: DEFIRO a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0108398-9 ANGELIVALDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Manifeste-se conclusivamente a parte autora sobre os cálculos de fls.297/310 no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0108586-8 CECY DE ALMEIDA BASTOS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls.329/331: Assiste razão a União Federal, uma vez que a pretensão de honorários advocatícios deveria ser objeto do acordo realizado entre as partes, o que não ocorreu.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021130-2 NARBAL SOARES DE MIRANDA MENDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte ré bem como suas razões (fls. 102/111) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentação das contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 93.0011938-9 FRANCELINO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, FRANCELINO DA SILVA, SIMONE RODRIGUES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO.). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que comprove, no derradeiro prazo de cinco dias, que cumpriu a obrigação de fornecer aos autores o ofício de quitação para que se proceda a baixa da hipoteca constituída sobre o imóvel, objeto do presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, compareça a parte autora à secretaria para agendar a retirada de seu alvará, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019360-4 NILTON SILVA LAGE E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Tendo assumido a titularidade desta 18ª Vara Federal em 11/02/2009 tenho por bem revogar o despacho de fl. 241, no que tange à nomeação do perito, e nomear perito de confiança deste Juízo para atuar no feito, qual seja Joaquim Melo Seabra, bem como fixar os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução 558/07 do Conselho de Justiça Federal, visto que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentação de documentos, no prazo de dez dias, conforme requerido à fl. 344. Após, intime-se o perito para tomar conhecimento de sua nomeação e dar início aos trabalhos posto que os quesitos já foram apresentados pelas partes. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0309332-8 NELSON MAGALHAES VILAS BOAS (ADVOGADO: NEZIA PEREIRA DA COSTA, JAYME MAGALHAES VILAS BOAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Suspendo o andamento do feito por 60 (sessenta) dias, conforme dispõe o artigo 265, I, do CPC, para que venham aos autos a habilitação, nos termos do artigo 1060 do CPC ou a sucessão processual, de acordo com o disposto no artigo 12, V, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 88.0016498-6 ORQUIDEA LOPES NABAIS DE ABREU COUCEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 93.0059274-2 ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INT. DE PASSAGEIROS - RODONAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA, LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA.). . Dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações de fls. 442/780 e 786/996.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se à 7ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhando cópia de fls. 442/780 para instrução do agravo de instrumento nº 2009.02.01.003185-5.\r\n\r\n13 - 94.0005130-1 MARCAL MOURA DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.265/269 no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 98.0009024-0 JOAO RABELLO E OUTROS (ADVOGADO: JULIO CESAR CANDIDO SILVA, MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando o encaminhamento dos extratos das contas fundiárias dos autores, abra-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento do julgado, conforme determinado às fls. 215 e 241.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000132-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x PRIMORDIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte ré por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 33.518,41, atualizado até 03/2008, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à ECT para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009126-8 FABRIELA ARMARINHO E FESTA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES.). . Tendo assumido a titularidade desta 18ª Vara Federal em 11/02/2009, tenho por bem revogar o despacho de fls. 135/136 e nomear perito de confiança deste Juízo para atuar no presente feito, qual seja, Joaquim Melo de Seabra, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem seus quesitos bem como indiquem seus assistentes técnicos, na forma do § 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito acerca de sua nomeação bem como para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApresentada a proposta, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007224-2 WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023072-8 SYLVIA REBELLO DE FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MAURO MOREIRA GUEDES, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para querendo, promover o início da execução nos autos, na forma do art. 475-B, do CPC, devendo apresentar a memória discriminada de cálculos, tendo em vista que não se trata de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006228-9 JOAO TOSTE DE FREITAS NETO (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos da conta fundiária durante todo o período laborativo, determino a intimação do autor para apresentar, no prazo de vinte dias, cópias de todos os extratos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.025938-3 GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028432-9 JOSE ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.521282-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x GLORIA DE NAZARETH RIEPER. . Sobre a certidão de fls. 21/22, dê-se vista à executante, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.001716-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MANOEL ELEUTERIO CORREIA. . Sobre a certidão de fls. 23, dê-se vista à executante, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.004270-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x ALZINO BRITO. . Sobre a certidão de fls. 19, dê-se vista à executante, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.006206-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DO ROSARIO DE SOUSA. . Sobre a certidão de fls. 17, dê-se vista à executante, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.007194-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EDVALDO SANTOS. . Sobre a certidão de fls. 29, dê-se vista à executante, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012696-5 ALMIR MARQUES DE VASCONCELOS E OUTRO (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . DEFIRO o requerido às fls. 362/363 e determino a suspensão do processo até 17/08/2009. Intime-se o advogado por publicação.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016342-2 BANCO INTERUNION S/A (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.) x RUY DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO P. LUBANCO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO.) x LEAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (ADVOGADO: SOLANGE FERREIRA DE MOURA.). . Primeiramente, em vista da conexão entre a presente ação consignatória e a “ação monitória” nº 2005.5101.006501-1, promova a Secretaria o apensamento dos autos, os quais passarão a ser processados conjuntamente.\r\n\r\nFls. 261/262. Intime-se o autor - BANCO INTERUNION S/A - a apresentar demonstrativo de cálculo, o qual deve discriminar o montante acrescido ao valor depositado naquela instituição a título de atualização monetária e juros, tal como requerido pelo BNDES (réus). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 99.0059832-6 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: JULIO CESAR DE MOURA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a CEF devedor por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 103.574,23, atualizado até 03/2009, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005828-7 CONDOMINIO GARDEN VILLAGE (ADVOGADO: FERNANDO JOSE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a CEF por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 26.236,93, atualizado até março de 2009, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.000686-3 RICARDO COSTA DOS REIS (ADVOGADO: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Considerando o valor atribuído à causa pelo autor no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) e o requerido às fls.64, constato tratar-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial Federal, comprovado que a causa não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência inicialmente atribuída a esse Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFindo o prazo para recurso, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 91.0031880-9 RUI BARBOSA CARDOSO (ADVOGADO: MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: CLAUDIA FRANCO LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: TANIA NIGRI.). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 96.0065057-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x REALCE AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). . Traslade-se cópia de fls. 08/09, 28/30, 46/47 e 53 para os autos principais (processo nº 91.0013416-3).\r\n\r\nFl. 55: Mantenham-se os autos em Secretaria para o fim requerido pelo prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.022624-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL GUIMARAES SAD, ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Emende a parte autora a inicial atribuindo valor a causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.004480-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: JOSE ROBERTO PINGUELO LEITE.) x SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORRES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 91.0032528-7 ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI (ADVOGADO: KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 2.825,09 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) e R$ 422,15 (quatrocentos e vinte e dois reais e quinze centavos), atualizados até agosto de 2006, conforme cálculo de fl. 64, em favor da autora ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI e de sua advogada, respectivamente.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010821-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x JUSSARA MARIA DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2009 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que esta prossiga pelo valor de R$ 32.882,23(trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), atualizado até julho de 2007, ressalvando a renúncia expressa do que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos (fls. 159 do processo principal no. 2003.5101.019214-0).\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 92.0035435-1 NEY MARTINS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GLAUSTON ARAUJO DA SILVA, JUAREZ BISPO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Cadastrado o requisitório à fl.136, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio do requisitório, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n39 - 97.0003795-9 LUIZ GENES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Considerando que só foram apresentadas as declarações dos autores Rubens Neves de Oliveira, Harrilson Espíndola, Mirian Aparecida, Luis Genes, Isabel Mercedes e Celso Luiz, intime-se uma vez mais a parte autora a fim de que cumpra corretamente o despacho de fls.274, no prazo de dez dias, devendo apresentar as declarações dos demais demandantes bem como os respectivos contratos de honorários, sob pena de indeferimento da reserva requerida.\r\n\r\n40 - 97.0078405-3 ADEIR AMANCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls.170: Assiste razão a União Federal uma vez que o embargado foi condenado em honorários advocatícios de 5% sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 8.193,27, em favor da parte autora conforme planilha de fls.168..\r\n\r\nCadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência da quantia, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio do requisitório, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004547-8 AIRTON RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATA MERATH GONZAGA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004397-8 JOSE MAXIMIANO HAMMES (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000279-8 MARCELINO PINTO DO PRADO (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.021693-0 LUCIANO ROBERTO LAGO E OUTRO (ADVOGADO: BICHARA ABIDAO NETO, EDISON M O BALBINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO.). . Trata-se de execução promovida por LUCIANO ROBERTO LAGO e VIOLETA FAUSTINO DA SILVA, em virtude de sentença transitada em julgado que julgou procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Banco Bamerindus do Brasil e a Caixa Econômica Federal a reconhecerem o direito dos autores de utilizarem os recursos do FCVS para cobertura do saldo devedor remanescente de seu contrato de mútuo hipotecário (fls. 143/149). Na oportunidade foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela. A sentença foi mantida pelo acórdão de fls. 242/243 que transitou em julgado em 12/12/2006 (fl. 247).\r\n\r\nA execução foi iniciada a partir da petição de fls. 253/255 na qual os exeqüentes requerem:\r\n\r\na) a liberação da hipoteca sobre o imóvel situado na Rua Xingu, no. 349, apto 301, “sob pena de majoração da multa diária anteriormente arbitrada por esse MM. Juízo”;\r\n\r\nb) pagamento da quantia de R$ 26.985,87, relativos aos honorários advocatícios;\r\n\r\nc) pagamento da quantia de R$ 1.494.228,17, referente à multa deferida pelo juízo pelo não cumprimento da obrigação de dar quitação ao contrato no. 42.506-9, bem como pela recusa de fornecimento do Termo de Liberação da Hipoteca.\r\n\r\nÀs fls. 260 foi determinada a intimação dos executados na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nÀs fls. 274/279 a CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta impugnação aos cálculos apresentados pelo autor, sustentando a não ocorrência de fixação de multa diária e a inexistência de valor da condenação uma vez que a ré foi condenada em obrigação de fazer e não de pagar. Na oportunidade, requereu a atribuição de efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom razão a CEF, ao afirmar que não houve imposição de multa pelo descumprimento da antecipação de tutela deferida no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, completamente incabível a execução de multa que sequer foi determinada pelo juízo.\r\n\r\nEm relação ao valor dos honorários sucumbenciais, tenho que também assiste razão ao réu. A sentença de fls. 143/149 fixou os honorários em 10% sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei no. 6.899/81, a serem divididos entre os dois réus.\r\n\r\nOra, como bem salientou a impugnante, como não houve condenação em obrigação de pagar, o valor dos honorários devem se basear apenas nas custas processuais a serem ressarcidas, monetariamente corrigidas, como disposto na sentença.\r\n\r\nÉ preciso ficar claro que a sentença não foi objeto do recurso cabível para sanar eventual contradição. Assim, não é possível, neste momento, dar outra interpretação ao título judicial.\r\n\r\nAssim, acolho a impugnação da CEF para declarar inexigível a multa e fixar o valor da execução de honorários em 10% sobre o valor das custas, recolhidas às fls. 15, e que devem ser atualizadas monetariamente com base na Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, conforme determinado na sentença, devendo, ainda, serem ressarcidas as custas adiantadas.\r\n\r\nDefiro o efeito suspensivo requerido pela CEF. \r\n\r\nIntimem-se os executados para cumprimento do julgado, depositando os valores referentes ao ressarcimento das custas e honorários advocatícios, na forma acima determinada, e, ainda, cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada na quitação da dívida através do FCVS com a conseqüente liberação da hipoteca sobre o imóvel situado à Rua Rua Xingu, no. 349, apto 301, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais fixo multa diária no valor de R$ 200,00 para cada executado, até o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.026643-3 MARCILIO PRADO CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls.454, em favor do perito.\r\n\r\nPor fim, não havendo mais requerimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.013485-5 JORGE CORREA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fl. 218: Em face do erro apontado, dê-se vista às partes acerca da certidão de fl. 215.\r\n\r\nSem prejuízo, acompanhando o entendimento do MM. Juiz titular desta Vara Federal, tenho por bem revogar a nomeação do perito anteriormente designado e nomear perito de confiança deste Juízo para atuar no feito, qual seja Antônio Carlos Gomes Bonfadini, bem como fixar os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução 558/07 do Conselho de Justiça Federal, visto que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o sr. Perito para dar início aos trabalhos e entregar o laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006231-2 CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTROS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora bem como suas razões (fls. 486/553) no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal para apresentação das contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016107-0 JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo apresentado pelo perito às fls. 365/388.\r\n\r\nNão havendo dúvidas a serem esclarecidas pelo perito, expeça-se a solicitação de pagamento dos seus honorários, conforme requerido à fl. 365, na forma do artigo 3º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.009783-2 MARCIO ADRIANO DE MELLO (ADVOGADO: GENADIO DE ANDRADE NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação do Autor às fls. 44/48 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Apelada (CEF) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 00.0700449-4 KIBON S/A (INDUSTRIAS ALIMENTICIAS) (ADVOGADO: ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, RAFAEL MERICO RANAURO, JOSE CARLOS TINOCO SOARES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.). . Ante a certidão negativa de fls. 190, intime-se o Dr. Rafael Merico Ranauro, OAB/RJ nº 55.152, através de publicação, devendo o mesmo comparecer a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.030013-0 ADALGIZA VIANA PERIOTTO (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, MARCIO DIOGENES MELO.). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls.183/185 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.019593-4 CYRIACO LOPES PEREIRA NETO (ADVOGADO: ANDREA STEIN DE CARVALHO, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . A sentença de fls. 93 determinou os honorários no valor de 10% da condenação. Esta, por sua vez, foi fixada no valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nO acórdão de fls. 158 manteve a sentença. \r\n\r\nFinalmente, o recurso especial não foi admitido (fls.184).\r\n\r\nCom o retorno dos autos do TRF, o patrono da autora requer que sejam arbitrados novos honorários, em razão de tratar-se de execução por título judicial (fls. 187-188). Esta questão, inicialmente, foi decidida às fls. 195, quando foi indeferido o pedido do autor. De tal decisão foi interposto agravo (fls.202-218).\r\n\r\nA decisão do Tribunal foi no sentido de que é cabível a condenação da CEF em honorários advocatícios autônomos em sede de execução, ainda que não embargada. A determinação do quantum foi postergada para momento oportuno na execução. \r\n\r\nNo que se refere ao pagamento dos honorários advocatícios relativos à fase de conhecimento, estes são indevidos, pois já foram adimplidos. Tal resta comprovado às fls. 263, no qual a guia de depósito da CEF possui valor idêntico ao fornecido pelo próprio autor às fls. 222, isto é, R$ 13.394,48 como valor principal e R$ 1.339,92 como valor de honorários. \r\n\r\nQuanto ao arbitramento dos honorários em sede de execução, considerando o determinado pelo TRF da 2a. Região, o que permite o art. 20§4° do CPC e o fato de não terem sido interpostos embargos, estabeleço o valor dos mesmos na presente data em R$ 800,00.\r\n\r\nIntime-se a ré para que efetue o depósito desta parcela.\r\n\r\nCom o pagamento ao patrono do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.11.000105-0 MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ADILSON MARTINS DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2009 FOLHA 209/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas, com base no determinado no art. 4°, inciso II, da Lei 9.289/96. Da mesma forma, não haverá condenação nos honorários do advogado e do perito, em função do que estabelece o art. 3°, inciso V, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTorno sem efeito a tutela deferida às fls. 102-104.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.008517-0 EDSON GONCALVES BORGES (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Trata-se de pedido de execução de multa aplicada à ré pelo não cumprimento do despacho de fls. 94, no prazo estabelecido.\r\n\r\nConsiderando que o saldo da conta de FGTS do autor foi reconstituído pela CEF, tendo a multa incidido no período de 2(dois), entendo que a decisão exeqüenda foi cumprida em prazo razoável, no tocante à obrigação de fazer, e, por isso, AFASTO A INCIDÊNCIA DE MULTA, fixada anteriormente, já que o seu objetivo é unicamente garantir o cumprimento do julgado. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o cumprimento integral da decisão exequenda, conforme informado pela autora (fls. 89 e 106/107), JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.023859-8 ROBERTO PEREZ (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Fl. 153: Tendo em vista as razões expostas pela Caixa Econômica Federal, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApresentada prova da efetiva reconstituição da conta vinculada da parte autora, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 152.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.004301-6 JORGE BARROSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.009121-7 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 57/62: DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação do termo de adesão mencionado pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.027913-9 VICENTE TIAGO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Intime-se a CEF para trazer os extratos da conta do autor, em 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.000223-7 MANUEL SAO BENTO REBELO (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.). . Intime-se a CEF para trazer os extratos da conta do autor (fls.10), em 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.007167-3 LYGIA MARIA CHAGAS (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para se manifestar acerca da contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.013871-8 ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA (ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS, JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS, PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial, ainda na hipótese de cumprimento do acima estabelecido.\r\n\r\nApós, cite-se. Nesta oportunidade a CEF deverá trazer extratos da conta do autor.\r\n\r\nCom a realização das diligências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018829-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x GERALDO GUILHERME CIRATI GOMES. . Fls. 26 e 36/37: Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, uma vez que a subscritora da petição de fl. 26 e do substabelecimento de fl. 37 não se encontra na procuração apresentada, devendo, ainda, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n63 - 2008.51.01.020907-1 WERNER LAIER (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n64 - 2008.51.01.003549-4 SERGIO DE MAGALHAES BASTOS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2009 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União pagar ao autor os valores atrasados, respectivos aos quintos incorporados por força da edição da MP n.º 2225/2001, de março de 2001 até dezembro de 2001, bem como relativos aos anos de 2002, 2003 e 2004.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir 09/04/98 e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFica assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.002317-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO DONATO GOMES SANTIAGO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Diante do Acórdão de fl. 226, providencie a secretaria o devido cadastro do advogado da parte autora no sistema Apolo, conforme requerido à fl. 147.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos processos listados no termo de informação de prevenção de fls. 142/145, devendo se manifestar, querendo, considerando que litispendência e coisa julgada são matéria de defesa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2007.51.01.005005-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x DELUCK DO ELDORADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Fl. 45: Tendo em vista que os endereços encontrados na consulta realizada junto à SRF são os mesmos das diligências que restaram negativas, intime-se a CEF, por publicação e por mandado, para que promova as diligências que lhe competem, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n67 - 95.0011408-9 LUIZ CARLOS LIMA GABI (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Foi designado o dia 18/08/2009, às 14:15 horas para a realização de perícia no autor LUIZ CARLOS LIMA GABI, o qual deverá comparecer na AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO “A”, 3º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO, SALA “1”, munido de documento de identificação.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.009042-6 JORGE PEREIRA DIAS FILHO (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Foi designado o dia 18/08/2009, às 15:30 horas para a realização de perícia no autor JORGE PEREIRA DIAS FILHO, o qual deverá comparecer na AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO “A”, 3º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO, SALA “1”, munido de documento de identificação.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.011331-5 ERICO DA SILVA MOTTA (ADVOGADO: JULIAN QUINTANILHA CELANO, EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Foi designado o dia 18/08/2009, às 16:45 horas para a realização de perícia no autor EURICO DA SILVA MOTTA, o qual deverá comparecer na AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO “A”, 3º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO, SALA “1”, munido de documento de identificação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 98.0004553-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MARIA, LEANDRO DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x FABIO RAUNHEITTI (ADVOGADO: ROBERTO JOSE DA SILVA, WELINGTON GUIMARAES MATOS, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO.) x LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: ROBERTO JOSE DA SILVA, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL (FL. 251):\r\n\r\n[...] Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 812085"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0042768-3 JS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (ADVOGADO: FERNANDA GIRAO YOTI, PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\na) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir superveniente; \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 91.0005807-6 JS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\na) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir superveniente; \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023291-0 MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1- Fls. 97/99: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.355,85), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 100, em 10/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012756-3 RALEIGH RAMALHO (ADVOGADO: MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019234-4 LEOPOLDO DOS SANTOS VAZ (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022784-0 JOÃO CARLOS DE SOUZA LESSA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifique a parte autora qual modalidade prova pericial médica pretende que seja produzida na presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003470-6 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono dos autores o subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2- Para os fins do art. 284 do CPC, em 10 (dez) dias, junte-se cópia da exordial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, venham- me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008906-9 AMAURI DA ROSA GUTERRES (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9 - 2009.51.01.017093-6 NILZA BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nAssim, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fls. 413/414 - Cumpra corretamente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, o despacho de fl. 375, fornecendo a cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do contrato sub judice, esclarecendo a atual situação do imóvel, sob pena de fixação de multa diária em caso de novo descumprimento.\r\n\r\nFeito isso, dê-se nova vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004304-5 CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (ADVOGADO: GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0076004-0 MARCIA DUTRA DE MORAES (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que a exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009028-6 JOAO OLIVEIRA CASSEMIRO (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo a finalidade.\r\n\r\n/hrt/\r\n\r\n14 - 2008.51.01.021254-9 ALVARO MARQUES DA FONSECA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n15 - 2008.51.01.023668-2 JULIO ANTONIO SARAIVA GOMES (ADVOGADO: IVONE FIRMO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estar ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2008.51.01.024936-6 ADELK ROSA PEREIRA (ADVOGADO: LUCIANA MENDES ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025214-6 ROSARIA RODRIGUES ESTEVEZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade suspendo face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n18 - 2008.51.01.027084-7 WANDERLEY ALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas do processo e de honorários advocatícios, estes fixados, moderadamente (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 300,00.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n19 - 2009.51.01.011406-4 JOHN MCKNIGHT DEACON (ADVOGADO: STELLA MASCARENHAS CASTRO, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n20 - 2009.51.01.013021-5 GARIVALDO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO QUIRINO DE SOUZA.) x SISTEMA UNICO DE SAUDE (sus) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.016719-6 ALINNE REGINA SOARES CARVALHO (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer cópia da petição inicial do processo prevento 2009.51.01.002019-7.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n22 - 2009.51.01.002392-7 EDIVA RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x REPRESENTANTE LEGAL DO MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO. . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006894-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA.) x MARGARIDA MARIA BASTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2009 . (SENTENÇA TIPO C)\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 168/169), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815921-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x RITA DE CASSIA DOS SANTOS MATHIAS FERREIRA. . Fls. 41/42: Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que o credor esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.007235-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x REGINA MACHADO MEIRELES. . Fls. 30: Defiro. Suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nVencido o prazo dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fls. 511. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.025065-4 MARIA TEIXEIRA SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução movida por Maria Teixeira Santos em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando, em síntese, receber valor que entende devido aos agentes de endemias que foram demitidos e posteriormente readmitidos, por força da sentença que tramitou na 2a. Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, a parte deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, conforme certidão de fls. 69-verso. \r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO\r\n\r\nO prazo para a emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do CPC.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.. Além do mais é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgado extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 257 e 284 do C.P.C.. Custas \"ex Lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.013831-7 IVONE QUINTANA MONTEIRO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, que a parte autora cumpra a determinação de fls. 57. Cumprida, cite-se para os efeitos do art. 730, do CPC. Sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009441-3 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, que a parte autora cumpra a determinação de fls. 186. Cumprido, cite-se a CEF para dizer se aceita o pagamento como correto ou oferecer resposta.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de Wash House Conservadora Ltda e Outros, objetivando receber dívida oriunda de contrato de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa, com débito apurado no montante de R$ 17.643,86, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nIntimada, por diversas vezes, a diligenciar o andamento do feito, inclusive nos termos do parágrafo 1.º do art. 267, do CPC, qualificando a outra parte, a fim de que a citação fosse efetivada, a parte autora nada providenciou, impondo-se esclarecer que a pedido o Juízo até buscou endereços na Receita Federal, conforme despacho de fls. 97 e 118.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. ISTO POSTO,\r\n\r\nA hipótese é de extinção do processo, sem julgamento do mérito, pois, até a presente data a parte autora, nada providenciou, no sentido de qualificar a ré. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2009.51.01.012182-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAFAEL CABRAL LOBO.) x LIDA CONSERVACAO MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 14/10/2009, às 14:30h, para a realização da audiência, quando a autora deverá estar presente. CITE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.014566-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CORDEIRO.). . Recebo a apelação da parte embargante nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À embargada, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023090-7 MUSSA ALI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 170:\r\n\r\nPor força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, bem como para depositar os honorários de sucumbência, se devidos, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n33 - 2008.51.01.017134-1 ANTONIO GERALDO VILA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 53: \r\n\r\nPor força da Lei Complementar no. 110/01, a CEF possui elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo, recompondo a conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2008.51.01.522535-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (ADVOGADO: RICARDO BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 23, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nFls. 23: Dê-se vista à parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026471-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x INFORMATION TECHNOLOGY BUSINESS SC LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES.). . PRAZO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 68, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n1 - Tendo em vista que a parte Ré não se manifestou sobre o acordo proposto pela CEF, deve o feito prosseguir.\r\n\r\nPortanto, intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 30.983,73), conforme planilha de cálculos apresentada à fl. 16, em 22/6/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n36 - 2008.51.01.015604-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x RAFAEL FERNANDES MARTINS E OUTRO. . PRAZO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 49, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nCitados os Réus e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos, converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida (R$ 40.938,23), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 27, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x HELENO CHAVES MONTEIRO. . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 812462"
                            ],
                            "812463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.003472-0 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nAssim, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0020689-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (ADVOGADO: SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA.) x LUIZ MINA LOURENCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Assino à parte autora o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado às fls. 107. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014757-1 FERNANDO SERGIO CARVALHO SAAD (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030435-0 HELOISA RAFAEL VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fls. 304: Assino à parte autora mais um prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, sendo certo que o seu silêncio caracterizará concordância tácita com o laudo pericial.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022077-7 BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n6 - 2009.51.01.010677-8 GILBERTO LIMA ROMANO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n7 - 2009.51.01.016440-7 COSME SPALADO DE SOUZA (ADVOGADO: CELSO LEMOS DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(s) autor(es) o subscritor da inicial;\r\n\r\nII) Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es deve(m) emendar a inicial para especificar no item “e” do pedido (fl.07 ) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). No mesmo prazo, o autor também deve atribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V, CPC. Isso feito, cite-se.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0002914-9 ADALVARO MATOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 692/694: Retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado, conforme já determinado às fls. 682.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n9 - 93.0026519-9 CONSTRUCTOR ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: DINA PAULA MARQUES PEREIRA, ALEXANDRE GOLDBERG.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA.). . Fls. 655: Assino à parte autora, ora executante, o último prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial, requerendo a citação da ECT, nos termos do art. 730, do CPC, devendo, ainda, trazer aos autos planilha de cálculos, em duas vias, com os valores das custas judiciais e dos honorários de perito.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012761-0 SERGIO TAVARES ROMAY (ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Tendo em vista os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado, após o que será apreciado o pedido de fls. 176.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022433-0 MARIA MANUELA DIAS CARRIL (ADVOGADO: MARIA ALCINA DIAS TORGO, ALINE BARBOSA DE FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se a autora, ora apelada, para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014772-7 ABILIO MACIEL FAIA (ADVOGADO: SERGIO JOSE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018002-0 MARIA JOSE BARCELLOS WERNECK (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018598-4 LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contrarrazões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n/mks/\r\n\r\n15 - 2008.51.01.019618-0 ALBINO DE AQUINO PAES FILHO (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n16 - 2009.51.01.002367-8 FERNANDO DUARTE HOFFMANN (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da CEF de fls. 102/119, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.013832-9 JULIANA ESTABILLE DE FREITAS (ADVOGADO: SILVIO FERNANDES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para que no prazo de 5 dias, forneça cópia dos documentos que instruem a petição inicial (fls. 17/83), para fins de instrução de ofício.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026722-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x EDMEA FERNANDES VIEIRA. . Fls. 30: Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, que a parte autora informe ao Juízo novo endereço, para efeitos de citação. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n19 - 2009.51.01.001478-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x PAULO ROBERTO CUSTODIO DA SILVA. . \r\n\r\nFls. 31/33: Conforme entendimento do Colendo STJ: “Em referência ao bloqueio de ativos financeiros do executado para garantia do crédito é cabível somente em situações excepcionais, atendidos alguns requisitos específicos que justifiquem a medida” (AGRESP 200702088040, DJ 14/12/2007, Rel. Min. Humberto Martins). \r\n\r\nNesse sentido também vem decidindo o Egrégio TRF desta Região: Agravo nº 2007.02.01.010422-9, Quarta Turma, DJU 19/02/2008.\r\n\r\nDesse modo, impõe-se ao credor exaurir todas as possibilidades para localização de bens passíveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de penhora on-line via BACENJUD até que venha aos autos a demonstração de que o credor esgotou todos os meios para se localizar bens penhoráveis. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005356-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADRIANO GRANJA SALGADO. . \r\n\r\nFls: 17/18: Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da alegação de acordo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n21 - 2009.51.01.012583-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARISE LEMOS SOUZA LIMA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n22 - 2009.51.01.013742-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE LAZARO RIBEIRO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n23 - 2009.51.01.013990-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DE FATIMA CAVALCANTI TEIXEIRA CAMPOS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n24 - 2009.51.01.014071-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n25 - 2009.51.01.014283-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NIUTON CORREIA DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015151-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x JOSE CARLOS LIBORIO E OUTRO (ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.014296-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x AREAL WESDEYANE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 56: Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, que a parte autora informe ao Juízo novo endereço, para efeitos de citação. Decorrido, com ou sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.023100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO. . \r\n\r\n1 - Citado o Réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos, converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida (R$ 54.145,38), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 38, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n29 - 2008.51.01.027364-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x JOAO SILVA FERNANDES E OUTRO. . Fls. 27: Defiro. Suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nVencido o prazo dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fls. 511. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS. . Indefiro. A parte não comprovou, em momento algum, ter oficiado aos órgãos públicos, para obtenção do endereço necessário ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, que a determinação de fls. 35 seja cumprida. Vencido o prazo, sem providências, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509828-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x NEGOCIAR COMERCIO DE GASES LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 38, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n32 - 2009.51.01.001362-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x ANDAZZO CALCADOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 42, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2009.51.01.007955-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x EDMUNDO DANTAS E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.016665-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x SIDNEI OLGADOR (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n35 - 2009.51.01.016666-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x MARIA DAS GRACAS LIMA DE ABREU (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n36 - 2009.51.01.016667-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x LUIZ ARNALDO MONTEIRO DE LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n37 - 2009.51.01.016668-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x PAULO JOSE FERREIRA PINTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n38 - 2009.51.01.016669-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x MAURICIO MARTINS BORGES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n39 - 2009.51.01.016670-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x JUAREZ DOS SANTOS MARTINS FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n40 - 2009.51.01.016671-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x GEORGINETE DO NASCIMENTO ALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n41 - 2009.51.01.016672-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x JOSE AFFONSO DA COSTA GIESTEIRA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 812463"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026952-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: MARCELO GOUVEA MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . 1) Folhas 96/97: para fins de execução das custas e dos honorários de sucumbência, e para a posterior solicitação da expedição do RPV, intime-se a autora PETROBRÁS para que requeira, no prazo de 10(dez) dias, a citação do INSS, para fins do artigo 730 do CPC, conforme os cálculos ora apresentados.\r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o INSS para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n3) Outrossim, intime-se o INSS para que se manifeste acerca do levantamento dos valores depositados às fls. 39 e 88, conforme ora requerido pela PETROBRÁS.\r\n\r\n4) Oficie-se à agência da CEF para que informe, no prazo de 10(dez) dias, sobre o valor atualizado depositado nas contas indicadas nas guias de fls. 39 e 88.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072261-9 ADELAIDE MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x EXPEDITO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 576: anote a Secretaria o advogado signatário, em nome do autor EXPEDIDO LOPES DA SILVA.\r\n\r\n2) Folhas 575/576: quanto ao requerimento de habilitação ora formulado pelos herdeiros, verifica-se que o requisitório do autor falecido EXPEDIDO LOPES DA SILVA é de natureza alimentar (fl. 471) e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 17 da Resolução n° 55, de 14/05/2009, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; \r\n\r\n§1º Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPVs serão feitos independente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\n§2º Os depósitos relativos a precatórios de natureza comum serão liberados mediante alvará ou meio equivalente.\r\n\r\n§3º Os valores sacados, com ou sem expedição de alvará, estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, bem como do imposto de renda, nos termos da lei.”\r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF do exeqüente não se encontram à disposição deste juízo, tendo em vista o documento de fl.471, e o exposto na sentença de fl. 491.\r\n\r\nPelo que, cabe ao interessado habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 99.0017720-7 ILDA FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CELIA J DE CASTRO, JOAO ANTONIO CARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: HENRIQUE BASTOS ROCHA.). . 1) Proceda a Secretaria à juntada de cópia xerox do fax de fl. 346.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para ciência da competência deste juízo, declarada pelo Egrégio T.R.F (fl. 346).\r\n\r\n3) Considerando que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado, intimem-se os cinco autores para que, no prazo de 10(dez) dias, forneçam cópias dos três últimos comprovantes de seus rendimentos, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023082-5 JULIANA COSTA DA CUNHA VALLE (ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito, o médico Francisco Valente, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser oportuna e pessoalmente intimado para ciência do encargo e de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 131, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, ambos do Conselho da Justiça Federal, da Portaria nº90, de 8 de maio de 2009 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2a Região, e da Ordem de Serviço ODF-2009/15 de 06.07.2009 da Direção do Foro. \r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para ciência do encargo, bem como para, no prazo de 5(cinco) dias, designar dia, hora e local para perícia médica, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias, ficando ciente de que a oportuna entrega de seu laudo, deverá ser efetuada no prazo de 60 (sessenta) dias, respondendo aos quesitos formulados. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016092-0 LUIZ ANTONIO SALLES DIAS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a parte autora, em 10 (dez) dias, a complementação devida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008050-0 MAURICIO CESAR BARROS ADRIAO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Vista à parte autora sobre o depósito de folha 323, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022339-7 HOTEIS REGENTE LTDA (ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2009 FOLHA 936/939 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 269, inciso I do CPC, e extingo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), pro rata, sendo R$ 450,00 devidos à União Federal, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades , e R$ 450,00, em favor do Município do Rio de Janeiro, a teor do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda em favor da União e do Município do Rio de Janeiro os depósitos realizados às fls. 137/138 e 156.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0133909-5 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO (ADVOGADO: JOSE SCHWAB FERREIRA.) x VERA MARIA CONDE SANTOS BELTRAO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE SCHWAB FERREIRA, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: MARCELO SILVA LEAO PACHECO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ.) x BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (ADVOGADO: WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: NELSON FERREIRA DE ARAUJO.). . 1) Folhas 568/569: proceda a Secretaria ao cadastramento do outro advogado mencionado na procuração de fl. 17, bem como à exclusão do advogado Plauto Alexandre de Almeida Brandão, ambos em relação à autora VERA MARIA CONDES SANTOS BELTRÃO, tendo em vista a comprovação da ciência da sua renúncia pela referida autora.\r\n\r\n2) Proceda a Secretaria ao desentranhamento das contra-razões da CEF de fls. 523/526, tendo em vista a não assinatura da petição, mesmo após o advogado ter sido intimado para tanto, conforme o despacho de fl. 567, item 4.\r\n\r\n3) Por fim, tendo em vista a decisão de fl. 586, as contra-razões do BACEN (fl.547), a decisão de fls. 556/557, e a manifestação da União (fl. 562), remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 99.0022854-5 BANCO CLASSICO S/A (ADVOGADO: CLAUDIO ARAUJO PINHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apesar da manutenção da decisão agravada (fl. 603), observa-se o resultado negativa da diligência de penhora de ações da empresa executada, objeto da certidão de fl. 592.\r\n\r\nDestarte, defiro o requerimento ora formulado pela exeqüente União (fl. 595), para determinar a expedição de oficio ao Juízo da 2a Vara Federal de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, solicitando que proceda à penhora no rosto dos autos do processo nº2005.5101526474-5, no valor exeqüendo de R$ 679.509,12, atualizados até 27.03.2007, com seus acréscimos legais, referentes à honorários de sucumbência (fl. 524), devendo transferi-lo para conta à disposição deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.009838-9 ALBERTINO NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001898-6 ZOEH YVONNE DA VEIGA FERREIRA PONTES (ADVOGADO: ALMIR MEIRELLES ROSA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.). . Observa-se que a parte sucumbente (autora) pagou, equivocadamente, a quantia exeqüenda de R$ 62.509,53, em novembro de 2008, na agência do Banco do Brasil, mediante o código 13903-3, em guia de recolhimento da União (GRU), \r\n\r\nEntretanto, o pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenada deve ser realizado em favor do exeqüente BANCO CENTRAL DO BRASIL, mediante DOC, sob aviso, na conta 2066002-2, agência 4131-9, conforme informado à fl. 295, ou, ao menos, em conta a ser aberta à disposição deste juízo.\r\n\r\nConsiderando que o equivocado pagamento foi efetuado em conta direcionada à ente distinto do BACEN, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 62.997,87, calculado em janeiro de 2009, pelo exeqüente (fl. 290), que perfaz a quantia de R$ 6.299,79.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da autora, pelo valor total de R$ 69.297,66, atualizado até janeiro de 2009.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002930-1 RAPHAEL DE SOUZA ROCHA ASSIST/ P/ ANTONIO PEREIRA ROCHA E MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022307-5 NILTHON MOULIN PONTES REP/ P/ JOSÉ NILTON PEREIRA PONTES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Folhas 140/141: considerando que a alegação de greve dos advogados da CEF não está demonstrada pela mera apresentação de jornal informativo da própria categoria, conclui-se que não há como reconhecer a existência de justa causa prevista no artigo 183, §§1º e 2º, do CPC para fins de suspensão do prazo para o cumprimento da obrigação, conforme requerido.\r\n\r\nAdemais, observe-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL EM RAZÃO DO MOVIMENTO GREVISTA REALIZADO PELOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. O Plenário desta Corte, em 20 de abril de 2004, mediante o Ato 98, decidiu manter em vigor o Ato 52, relativo à suspensão de prazo dos processos em trâmite, tão-somente até 26 de abril de 2004, tendo em vista a extensão temporal da greve dos membros da Advocacia da União e os prejuízos causados pela paralisação dos serviços da Justiça, de caráter essencial. Após essa data, os prazos retomaram seu regular curso, sendo inadmissível o pedido de prolongamento de suspensão dos prazos processuais (AgRg no Ag. 545.845/BA, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJU 10.04.2006).\r\n\r\n2. Não constitui justa causa para a devolução de prazo processual, o movimento grevista realizado pela própria instituição - Advocacia-Geral da União - interessada na causa. Precedentes. \r\n\r\n3. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL-900795. Processo: 200602464549 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Data da decisão: 23/04/2009 Documento: STJ000360334 DJE DATA:18/05/2009 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026145-3 IEDDA FLOR DOS SANTOS PAIVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Folhas 217/218 e 223/224: considerando que a alegação de greve dos advogados da CEF, não está demonstrada pela mera apresentação de jornal informativo da própria categoria, conclui-se que não há como reconhecer a existência de justa causa prevista no artigo 183, §§1º e 2º, do CPC para fins de suspensão do prazo para o cumprimento da obrigação, conforme requerido.\r\n\r\nAdemais, observe-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL EM RAZÃO DO MOVIMENTO GREVISTA REALIZADO PELOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. O Plenário desta Corte, em 20 de abril de 2004, mediante o Ato 98, decidiu manter em vigor o Ato 52, relativo à suspensão de prazo dos processos em trâmite, tão-somente até 26 de abril de 2004, tendo em vista a extensão temporal da greve dos membros da Advocacia da União e os prejuízos causados pela paralisação dos serviços da Justiça, de caráter essencial. Após essa data, os prazos retomaram seu regular curso, sendo inadmissível o pedido de prolongamento de suspensão dos prazos processuais (AgRg no Ag. 545.845/BA, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJU 10.04.2006).\r\n\r\n2. Não constitui justa causa para a devolução de prazo processual, o movimento grevista realizado pela própria instituição - Advocacia-Geral da União - interessada na causa. Precedentes. \r\n\r\n3. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 900795Processo: 200602464549 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 23/04/2009 Documento: STJ000360334 DJE DATA:18/05/2009 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 216.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.022834-0 MARIO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: MARIO RAMOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA 1178/1180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, e indefiro o pedido, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025521-4 DULCINEA ALMEIDA D OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS, FLAVIO NICOLAI CHAMMAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2009 FOLHA 1219/1223 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,01. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação\r\n\r\na) pronuncio ex officio a prescrição do pedido referente ao Plano Bresser no que concerne à conta de poupança nº 31002779-1.\r\n\r\nb) extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem custeados pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026311-9 MARIO LUIZ VIDES (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados às folhas 60/71, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x INTERFALA SIST ELET SEGURANCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA.). . Vista à parte Ré sobre os documentos juntados às fls.99/115, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027781-7 MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI, DANIEL STOLEAR SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA 1216/1218 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,50. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem custeados pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.520828-7 FRANCESCO SCIAMMARELLA (ADVOGADO: MARCELO ERMIDA PINTO, LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000162-2 GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES, GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.001753-8 JOSE LOPES PIMENTA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA CARNEIRO, HAYLTON FERREIRA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2009 FOLHA 1181/1186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, por ausência de documento indispensável à lide, com relação ao autor Márcio Lopes Pimenta, a teor do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil; e com resolução do mérito, indefiro o pedido do autor José Lopes Pimenta, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.014857-8 ODIR PEREIRA DINIZ (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não apresentou comprovantes de seus rendimentos.\r\n\r\nNeste sentido, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" será o pedido de gratuidade apreciado com a vinda dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\nDestarte, deve fazê-lo em 10 (dez) dias, ou, no mesmo prazo, recolher as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 95.0020260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x CAIO MARCOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALUISIO RODRIGUES SALVADOR - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HIGHT QUALITY PLANEJAMENTO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Folha 209: em face da ausência de bens penhoráveis do devedor, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, III do CPC.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022745-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA.) x IND/ MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO ALVARENGA SANTIAGO.). . Declaro a suspensão do processo, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos na secretaria, sem baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x EUNICE DE LIMA AROUCA (ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO DA ROCHA.). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente (CEF) para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033349-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BENTO AFONSO TAVARES RUBIAO (ADVOGADO: BENTO AFONSO TAVARES RUBIAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 FOLHA 1012/1013 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.022179-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO. . 1) Intime-se a exeqüente OAB para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a alegação do executado acerca do acordo firmado extrajudicialmente. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente OAB para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.523121-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDMAR DA SILVA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2009 FOLHA 1008/1009 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.008300-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2009 FOLHA 1010/1011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n31 - 2009.51.01.007513-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 135/136 como emenda à inicial da execução.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo para INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, bem como para alteração do pólo ativo para VANDA DO CARMO GARCIA GOMES PORTO, conforme decidido à fl. 130.\r\n\r\n3) Considerando que os honorários de sucumbência a que o INPI foi condenado a pagar no julgado proferido na ação coletiva nº97.0018400-5 (fls. 95 e 124/126) pertencem aos advogados do substituto processual “SINTRASEF- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro”, integrantes do escritório “Duranti & Santana Advogados Associados” (fls. 37 e 50), e que a presente execução está sendo promovida por outros advogados (fl. 05), desde logo, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE EXECUÇÃO INDIVIDUAL, apenas em relação à execução dos honorários de sucumbência, objeto dos cálculos de fl. 10, com fulcro no artigo 162, §2º, c/c artigo 284 e parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\n4) Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 41.264,49 (fl. 10), correspondente ao benefício patrimonial pretendido pela exeqüente. \r\n\r\nAnote a Secretaria ao final da inicial de fl. 04.\r\n\r\n5) Sobre o requerimento de processamento da presente execução nos autos da ação em que foi proferido o julgado coletivo, mantenho a decisão nela proferida por seus próprios fundamentos, conforme cópia transladada para as fls. 127/129.\r\n\r\n6) A respeito do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", intime-se a exeqüente para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, os 3(três) últimos comprovantes de rendimentos da autora, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x SEIJILINHAS AVIAMENTOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA.). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos do processo 2005.5101013985-7, para remetê-los ao arquivo.\r\n\r\n2) Folha 256: tendo em vista o substabelecimento ora apresentado, proceda a Secretaria à anotação da advogada da CEF, conforme requerido à fl. 250.\r\n\r\n3) Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelas partes.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, Antônio Carlos Gomes Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para ciência do encargo, devendo formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, que deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\na) sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nb) verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10%, e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a autora Caixa Econômica Federal, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.519706-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x FLORES E PLANTAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTROS. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nAssino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para fornecer cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprida a diligência, expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.013423-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.) x ILDA FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CELIA J DE CASTRO, JOAO ANTONIO CARREIRA.). . Considerando que até a presente data não foi apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora nos autos em apenso (99.0017720-7), deixo de apreciar a presente impugnação.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, desapensem-se, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.522856-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, VINICIUS BARROS REZENDE.) x ROSEANE PEREIRA LIMA. . Pelo que se depreende da certidão de fl. 18, o notificando é domiciliado em área de risco, conforme informado pelo Delegado de Polícia da localidade, com a ocorrência de recentes confrontos armados, em região localizada no alto do morro, em região de “favela”, de difícil acesso e circulação de pessoas armadas, apresentando, portanto, elevado risco para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nO risco da diligência poderia ser diminuído caso fosse determinado por este Juízo o uso da força policial. Esta, contudo, não parece corresponder à decisão mais adequada ao caso. Embora a força policial possa inibir a atuação de quadrilhas, ainda assim seria grande o risco de confronto entre os policiais e as quadrilhas que atuam na região, expondo a vida dos agentes públicos para simplesmente defender os interesses patrimoniais do notificante, referente à interrupção da prescrição de um crédito de R$ 2.670,72.\r\n\r\nMuito embora a autora seja uma autarquia federal, busca nesta ação proteger interesses de natureza meramente patrimonial, cujo resguardo não justifica o dispêndio de recursos materiais e humanos exigidos para o cumprimento da diligencia requerida.\r\n\r\nDesta forma, por ora, notifique-se a requerida, nos termos do artigo 867 e seguintes do CPC, a ser encaminhada por meio de carta registrada a ser entregue pela empresa de correios, mediante o aviso de recebimento, conforme artigo 238, caput, c/c artigo 239, caput, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022007-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, SERGIO GERALDO MANTINI NETO.) x PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN ASSIST/ P/ ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2009 FOLHA 912/916 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o valor a executar é de R$ 11.356,95, em novembro de 2006, sendo R$ 10.818,05 a título de principal e R$ 538,90 a título de honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nCondeno o exeqüente (embargado) em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o artigo 7o. da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007610-8 TNL CONTAX S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (UNIÃO) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.011227-0 SANDRA REGINA VICENTE DOS SANTOS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 214: tendo em vista a expedição do mandado de busca e apreensão para a devolução de autos, advirta-se o advogado da parte autora do disposto nos artigos 195 e 196, ambos do CPC.\r\n\r\n2) Folha 206: tendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele.\r\n\r\nNeste sentido:\"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a. Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.).\r\n\r\nDestarte, uma vez que a certidão de óbito acostada à folha 207 informa que a de cujus deixou bens, promova-se, no prazo de 10 (dez) dias, a habilitação do espólio de SANDRA REGINA VICENTE DOS SANTOS no pólo ativo, fornecendo comprovação da abertura de inventário, da nomeação da inventariante, e do instrumento de mandato em favor do advogado atuante neste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até futura habilitação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.017977-8 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANA LOPES DOS SANTOS, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls 94/108: ao agravado/parte autora, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018501-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x SPEC/ IND/ COM/ LTDA. . ...”intime-se a ECT para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do mesmo e de folhas 90/91.”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.017961-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ESTACAO PRAZER RESTAURANTE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BESSA.). . À parte autora acerca da contestação dos Réus, no prazo de dez dias, manifestando-se ainda sobre a reconvenção de folhas 112/129.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.021088-7 VALERIA ROSA RODRIGUES (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ITAN MARTINS MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Fls.50/59: vista ao agravado/parte autora, por dez dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.021971-4 LUIZ FERNANDO ANTUNES - ESPOLIO (ADVOGADO: DANIELLY CRISTINA ALVES, FABIANO CARNEVALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls.73/2: vista ao agravado/parte autora, por dez dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.520984-0 ARTHUR AXEL LUNDGREN-ESPOLIO (ADVOGADO: VINICIUS DASINGER BITTENCOURT, FELIPPE ZERAIK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001743-5 CARLOS KREBS FILHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.014200-0 ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS, RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada ante a sua própria fundamentação.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2009.51.01.002422-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000750/2009 . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. 200/204.\r\n\r\nPara que o presente recurso possa ser conhecido, deve preencher requisitos de admissibilidade, dentre os quais encontram-se a tempestividade e a indicação da obscuridade, contradição ou omissão que o embargante pretende que seja sanada.\r\n\r\nA respeito, leciona o mestre José Carlos Barbosa Moreira: “(...) Nos termos da parte final deste dispositivo, deve o embargante indicar 'o ponto obscuro, contraditório ou omisso'. A falta da indicação torna inadmissível o recurso, embora se deva evitar excesso de formalismo na apreciação do requisito: o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada” (In O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento, págs. 155 e 156 - 21a ed. - Rio de Janeiro, Forense, 2002).\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAlega a impetrante que a sentença foi omissa, posto que não fixou prazo para que o impetrado cumpra a ordem judicial nela contida (folha 208).\r\n\r\nOcorre que a sentença proferida em um mandado de segurança tem natureza mandamental (executiva) e deve ser cumprida assim que for publicada, salvo se, eventualmente, vier a ser proferida decisão que venha a suspender seus efeitos. \r\n\r\nLogo, não há que se falar em omissão da sentença de folhas 200/204, sendo certo que a primeira instância já cumpriu o seu ofício de julgar, não cabendo a este juízo singular proferir qualquer outro provimento nestes autos, a teor do art. 463 do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2009.51.01.001474-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x RICARDO ALFREDO P. DOS SANTOS. . Ao Excepto/CEF, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.021572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x BRAULIO HENRIQUE SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ...” abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.”\r\n\r\n50 - 2008.51.01.006619-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x MADEVAN DE SAO GONCALO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO. . Folha 72: com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo os fatos e os fundamentos do pedido ora formulado para inclusão do réu DANIEL PAULO DE SOUZA no pólo passivo desta ação monitória, sob pena de indeferimento, tendo em vista que, de acordo com os documentos de fls. 13/26, o mesmo é apenas sócio da empresa contratada pela autora.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.521069-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x VALQUIRIA DIAS DA SILVA (DEF.PUB.: IGOR DE ANDRADE BARBOSA.). . Fls.40/76: recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 1102, c, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n52 - 2009.51.01.002830-5 THIAGO CARNEIRO MODERNO PEDROSO PAZ (ADVOGADO: FERNANDA MARTINS TINOCO.) x UNIAO FEDERAL. . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora para ciência dos novos documentos fornecidos pela União (fls. 133/136), pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n53 - 89.0039116-0 ANTONIO JOSE CLEMENTE (ADVOGADO: NILVA FOLETTO.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: NELSON SA GOMES RAMALHO, MOISES LUIS GERSTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: REGINA M.DE A. PORTELA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n54 - 97.0108683-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO, FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n55 - 2002.51.01.014764-6 JOSE ROSEMBERG DA SILVA JERONIMO LEITE (ADVOGADO: MARCELO DOMINGUES, EDUARDO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n56 - 2004.51.01.011326-8 MAURO BERMUDES DOS ANJOS E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA CASTOR, SATIRO JOSE TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024039-1 ANDERSON MOURELLE PEREIRA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n58 - 2008.51.01.000705-0 GERALDO DE AVELLAR TORRES (ADVOGADO: MARA LUCIA BEZERRA MISSE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011071-2 JORGE LOUREIRO MARQUES (ADVOGADO: CATARINA DE SOUZA PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . (...) dê-se vista às partes para ciência da manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2005.51.01.008509-5 MARCOS GALPER E OUTROS (ADVOGADO: ANDREIA REIS DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos impetrantes, e encerrando-se pela União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 00.0983820-1 CITIBANK NA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE ANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo impetrante, e encerrando-se pela União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005525-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x RTC ALAMO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E OUTRO. . Intime-se a CEF do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n63 - 2008.51.01.520612-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA TERENCIO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 27 (verso).\r\n\r\n64 - 2009.51.01.002436-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x BAR NOVA PAVUNA LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 39.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.011014-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA PAULA DOS SANTOS SILVA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 19.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.012149-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x DIEGO CHAGAS CRUZ. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 20.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n67 - 2005.51.01.027357-4 HELOISA HELENA BENDER MUNIZ (ADVOGADO: RAFAELA RAMOS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se a autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n68 - 2009.51.01.001014-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x J L PORTELLA OTICA ME E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de folha 29.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.003652-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LIFE STYLE COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas de fls. 46 e 48.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017469-9 GILBERTO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO ERCOLINO CUPELLO.) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . (...) dê-se vista à parte embargante, ora exeqüente, por 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 812290"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "809013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000452\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0607105-8 JOEL DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). . Fls. 1196/1198 e 1213/1214: Indefiro a sucessão processual requerida posto que a alteração da representação judicial da entidade não suprime sua personalidade jurídica.\r\n\r\nFls. 1200/1206 e 1216/1225: ao Réu sobre o pedido de habilitação incidente. \r\n\r\nFls. 1216/1225: À vista da notícia do óbito do autor EUDINYR FRAGA, suspendo o processo em relação ao mesmo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0006103-6 RENALDO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 765/766: Defiro a devolução do prazo de 15 requerida pela CEF por 10 dias, tendo em vista a carga dos autos em apenso (2005.51.01010127-1) realizada pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no mesmo prazo sobre petição de fls. 772/774.\r\n\r\nFls. 770: Nada a deferir face à devolução de prazo conforme item 1 supra.\r\n\r\n3 - 95.0004864-7 DANIEL RODRIGUES BARBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1- Expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls. 638 e 647 em favor do advogado subscritor da peça de fl. 660, devendo comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos à contadoria para verificar a existência de alguma diferença em favor dos autores Daniel Rodrigues Barbeiro e Sebastião Luiz Semedo Santos, à vista dos valores homologados conforme despacho de 577, da planilha anexada às fls. 620/621 e dos elementos de fls. 632/633, 638, 640/645 e 647.\r\n\r\n3-Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora, .\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010127-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.) x RENALDO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.). . Fls. 54 : A republicação da sentença foi feita no DOERJ de 24/03/09, pág.33.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 809013"
                            ],
                            "809014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000453\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0025013-1 NESTLE - INDL/ COML/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING.) x M DIAS BRANCO S/A COM/ IND/ (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ALBERTO DA SILVA DANTAS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0062900-0 M DIAS BRANCO S/A COM/ IND/ (ADVOGADO: MARCIO NEY TAVARES.) x SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A (ADVOGADO: PEDRO BHERING.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x NESTLE - INDL/ COML/ LTDA (ADVOGADO: ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, PEDRO BHERING.). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009382-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x MARCOS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.). . Fls. 865. Defiro o prazo requerido pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 94.0044213-0 MARIO DOS SANTOS D'ANUNCIACAO E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . FLS.120, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0434373-5 EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA SANTANNA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . FLS.164, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021163-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . FLS.78, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se as partes pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.) x FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: LIDIA MARIA SCHIMMELS.). . FLS.30, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 809014"
                            ],
                            "809015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000454\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000731-3 PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO.). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019827-4 OLCINEA NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 147/150: Intime-se pessoalmente a Autora sobre o requerido, devendo acostar cópia atualizada de seu contra-cheque. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031369-6 ITANILDO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho 36, 2ª parte, para que cumpra integralmente o item b do despacho de fl. 33, fornecendo original ou cópia autentica do documento de fls. 19/24, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013549-0 ELEN DA ROCHA SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.015486-4 JOAO BATISTA VAZ (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Itaboraí a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0039065-0 MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHILOBACH E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro a vista, conforme requerido pela parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo regularizar sua representação processual.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012481-8 TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA STELA CAMPOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . A penalidade aplicada ao autor vigeu no período de 27/5/2006 a 26/5/2008 (fl. 215), motivo pelo qual resta esvaziado o pedido antecipatório formulado na inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007084-0 DEMOSTHENES ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora para cumprimento do despacho de fls.83, 2ª parte, para que compareça à Secretaria para desentranhar os documentos pertinentes aos demandantes excluídos, facultando aos interessados a propositura de ação a ser livremente distribuída, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.012225-5 LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (ADVOGADO: CLEIDE MARIA DA SILVA.) x DIRETOR DA CESPE/UNB E OUTRO. . Diante do exposto, DECIDO pela incompetência deste Juízo, declinando da competência para uma das varas da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.016545-0 ROBERTO ANTONIO DA FONSECA PALHA (ADVOGADO: LUCIANA MARCIA LUPPI GOUVEA.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015937-0 NELSON MODESTO (ADVOGADO: MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Ao impetrante para que junte aos autos as cópias dos documentos que instruem a inicial, na forma do art.6º, da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 99.0022287-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.) x DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA/ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES, FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG.). . Fls. 112/134 - Trata-se de ação de despejo proposta pelo INSS em face de DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA.\r\n\r\nA sentença de fls. 31/32 julgou procedente o pedido inicial, para condenar a ré a desocupar o imóvel, bem como pagar os valores dos aluguéis em atraso, de maio de 1999 até a data da efetiva desocupação, devidamente atualizados.\r\n\r\nO provimento judicial em tela produz efeitos entre as partes do processo, motivo pelo qual não há que se falar em “despejo” do peticionário de fls. 100/105.\r\n\r\nFrise-se que as alegações do INSS, no sentido de que a DROGARIA ALBINO LTDA ME. seria sucessora da DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA., desprovidas de prova inequívoca em tal sentido, não autorizam a execução do provimento jurisdicional em face da atual ocupante do imóvel, devendo o INSS valer-se de ação autônoma se pretender a desocupação do bem.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, os pedidos formulados pelo INSS às fls. 112/121.\r\n\r\nIntime-se a ré para, no prazo de cinco dias, esclarecer, comprovadamente, a atual situação do processo de recuperação judicial (Processo nº 2007.001.019341-0 - fl. 89) a que se encontra(va) submetida.\r\n\r\nEm seguida, diga o INSS, no prazo de cinco dias, se promoveu a habilitação do crédito referente aos aluguéis atrasados perante o juízo empresarial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019272-8 MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA (ADVOGADO: VERA LUCIA MULINARI VIANNA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Converto em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga o autor sobre a petição de fls. 83/84 e a ré sobre a petição de fls. 76/77, no prazo de 5 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.007590-3 SOLANGE FELIX DE ARAUJO (ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA PINA SANAN, NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho fls.17, para que emende a inicial datando a procuração e a declaração de fls.07 e 09, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.014913-0 JORGE LUIZ ALVES DA SILVA (ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.28, para que emende a inicial adequando-a ao novo rito (rito ordinário) e trazer cópia da emenda para servir de contrafé, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020435-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHILOBACH E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO C. V. DE L. E SEIBLITZ.). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro a vista, conforme requerido pela parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo regularizar sua representação processual.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.004273-3 MAURO DIAS DE MACEDO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . FLS.164, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao (...) (AUTOR) para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 809015"
                            ],
                            "809016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000455\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009940-3 LETICIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 53 - Mantenho a decisão de fls. 38/39, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no seu cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005214-5 JADER PINHEIRO RIBEIRO (ADVOGADO: NELSON MARIO THEOBALDO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a notícia do óbito do autor da ação, ocorrido em 19/3/2008 (fl. 54), deixo de receber, por ora, a emenda à petição inicial de fls. 61/62.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de vinte dias, eventual manifestação de interessado em habilitação nos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.805841-4 DAYANA CHICRALLA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial:\r\n\r\nexcluindo o INSS do pólo passivo e incluindo a UNIÃO FEDERAL, uma vez que a autarquia previdenciária não possui atribuições associadas à prestação de assistência médica aos brasileiros e residentes no território nacional;\r\n\r\nformulando, de forma fundamentada, pedido em face do Município do Rio de Janeiro, apontado como réu na petição inicial e contra o qual não foi formulado pedido no rol de fls. 6/7.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012131-7 MRS LOGISTICA S/A (ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA.) x DELEGADO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020931-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: MARTA MARIA DANTAS, ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x MARCOS BASTOS DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar o petitório de fl. 30, uma vez que os advogados que subscrevem a peça não detêm poderes para desistir da demanda, tendo em vista que o substabelecimento de fl. 5 somente abrange os poderes para o foro em geral.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014834-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (ADVOGADO: NATAL DE ALCANTARA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 159/165. Cancele-se o alvará nº 995/2009, arquivando-se em pasta própria.\r\n\r\nExpeçam-se novos alvarás em favor do autor e seu patrono conforme requerido.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente a 2ª parte do despacho de fls. 144, requerendo a expedição do mandado de penhora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016289-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x HILKA LEMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: UILTON DE AZEVEDO DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2009 . Ante o exposto, acolho os presentes embargos, com base no CPC, art. 269, I, para que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 114/116.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 114/116 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010838-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (ADVOGADO: ANNA PAULA FRANCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2009 . Ante o exposto, rejeito os presentes embargos, com base no CPC, art. 269, I, para que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 53/56.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 53/56 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015457-3 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . FLS. 159, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), requeira o credor(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a exequente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0062479-3 MAURO ABREU DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x CIA/ SEGURADORA SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.527, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), requeira o credor(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a exequente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024845-3 SERGIO OSCAR ZENATTI JUNIOR (ADVOGADO: JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . FLS.179, ITEM 4, PARA A CEF:\r\n\r\n(...).4. Determino (...) à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data. (...).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0016083-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x NEUZA AZEVEDO BONFIM ESPOLIO (ADVOGADO: HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES.). . FLS.218, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a parte autora (CEF) pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005387-2 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (ADVOGADO: JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . FLS.277, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), requeira o credor(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a exequente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033324-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES, RAISSA CORREIA GUEDES.) x ANTONIO WAGNER FABRINI (ADVOGADO: ROBERTO POSTIGLIONE, ROBERTO NEME.). . FLS.174, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 809016"
                            ],
                            "809017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000456\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 96.0020589-2 ALBINO SOARES DE PINHO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x MESON ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: JOSE ANTONIO FICHTNER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000392/2009 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVisam os embargos de declaração de fls. 448/452 reformar parte da sentença de fls. 429/434.\r\n\r\nNo entanto, inexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na referida sentença.\r\n\r\nNa realidade, o que busca a parte embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0000951-1 MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2009 . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015538-0 HERON COELHO PONTES (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência de fls. 187/188, tendo em vista a concordância da ré às fls. 191, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII do CPC, relativamente aos índices correspondentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%); JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do CPC, art. 267, VI, relativamente ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos demais índices, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 94.0043345-0 ALBINO SOARES DE PINHO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Perita do Juízo para que esclareça as questões suscitadas pelas partes às fls. 316/340, 332/361 e 368/393, em especial a constante de fls. 317 em relação ao quesito 12.\r\n\r\nApós, às partes sobre os esclarecimentos da Perita em 10 dias sucessivos, a iniciar pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.026052-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x OSWALDO DE ALVARENGA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2009 . Ante o exposto, acolho os presentes embargos, com base no CPC, art. 269, I, para que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 546/553 relativamente aos embargados LIDIA DA COSTA VIEIRA, ARIVALDO DE SOUZA FERREIRA e HONÓRIO ELIAS; extingo a execução em relação ao embargado OSWALDO DE ALVARENGA, nos termos do art. 267, IV do CPC, tendo em vista o seu falecimento, facultando aos interessados promover a habilitação e iniciar uma nova execução nos autos principais; também extingo a execução quanto ao embargado WILSON BILIO, nos termos do art. 267, VI, tendo em vista o recebimento na esfera administrativa.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito, e sem honorários, tendo em vista o baixo valor dado aos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 546/553 para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010474-1 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x SONIA REGINA MANDARINO (ADVOGADO: DARCY MOUTINHO GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2009 . Ante o exposto, acolho os presentes embargos, com base no CPC, art. 269, I, para que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 41/43.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 41/43 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 809017"
                            ],
                            "809018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000457\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009130-8 ALCICLA IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO COIMBRA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000391/2009 . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020770-0 RAIMUNDA MAURICIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000390/2009 . Com razão a parte embargante quanto à omissão apontada. Assim, acolho os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença de fls. 145/147 passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto - e sendo tal o caso dos autos, vez que a Carta Convite/SINPE nº 154 data de 10 de setembro de 2008 (fls. 82) - concedo a segurança para confirmar a liminar e determinar a imediata suspensão dos descontos pretendidos, bem como para que seja desconsiderado o montante da dívida respectiva. \r\n\r\nDesnecessária vista ao MPF. Decorrido o prazo para a interposição de recursos, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024805-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x JULIO CESAR SILVA (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000394/2009 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025856-4 JOSE ADELINO DA CUNHA SERRA (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: VINICIUS MARI.). . FLS.478, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005941-6 RAFAEL DE JESUS REP/ P/ ALAIDE MARIA DE JESUS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: VIVIANE COSER VIANNA.). . FLS.230, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes em 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Após, cumpra-se o despacho de fls. 203, item 04.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015630-6 MARCOS PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.579, ITEM 8:\r\n\r\n(...). 8. (...), dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\n9. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022178-9 FAUSTO ALLEGRETTO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FLS.94, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se a devedora(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015650-9 JOSE FERNANDES (ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . FLS.27, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024135-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA E OUTROS. . FLS.42, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado em relação ao segundo réu.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021073-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (ADVOGADO: RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES, ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.382, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo de 05 dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027525-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: HELISON AMADO DE CARVALHO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . FLS.145, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas. (...).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 809018"
                            ],
                            "809019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000458\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022476-8 HAYDE DE JESUS MARQUES (ADVOGADO: JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Ante a inexistência de valores sobre os quais possa recair a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005887-6 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA. PROCDOR: DEBORA LERNER.) x FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES (ADVOGADO: PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE.). . FLS.161, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...),Comprovado nos autos, abra-se vista as partes pelo prazo de 05 dias para que requeiram o que for de direito. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007252-5 DENISE DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x TETTO HABITACAO (ADVOGADO: CAMILA MARQUES FIGUEIREDO.). . FLS.205, 5º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), especifiquem as rés as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0006221-7 DEUTSCHER WEINFONDS (ADVOGADO: MARIA JOSEFA FERNANDEZ MARQUES, WALTER GOMES DE PINHO, GERT EGON DANNEMANN.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARLENE RANGEL DA SILVA.) x MAISON FORESTIER EMPRESA DE VINHOS LTDA (ADVOGADO: WALTER GOMES DE PINHO.). . FLS.547, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), compareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega (DO ALVARÁ REFERENTE AO DEPÓSITO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DEP. FLS 532) em 15 dias. (...).\r\n\r\n5 - 94.0004856-4 ORLANDO DE MELLO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO QUARTIN PINTO.). . FLS.263, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), compareçam os interessados nesta Secretaria para agendarem data de entrega em 15 dias. (...).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010103-5 JORGE CARLOS PINHO DELGADO (ADVOGADO: ANTONIO MENDONCA BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.272, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003840-8 ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.112, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002139-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO CARDOSO, RENATA KELLY GORRA.) x PIERROUCHE IND/ E COM/ LTDA E OUTRO. . FLS.109, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se a exeqüente para apresentar planilha de cálculos atualizada, tendo em vista a certidão de fls.106, devendo no mesmo prazo pagar as custas processuais, na forma da Lei n.º 9.289/1996. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Cumprido, à Secretaria para que renove a diligência de citação no endereço fornecido às fls.104, sendo o primeiro réu na pessoa de seu representante legal (segundo réu).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 809019"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "811808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011046-3 FABIO DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . ... A seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026642-0 FLORIANO DE SOUZA ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.). . ... em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.027302-2 ANGELO MARTINS MAURICIO E OUTRO (ADVOGADO: ANGELO MARTINS MAURICIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . ... 10 dias. A seguir à CEF sobre provas por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006895-8 SALVIO ELEUSE LANGONE DE REZENDE (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Recebo a apelação de fls. 133/138 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004949-3 SUZANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - SUZANA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, liminarmente, seja deferido o depósito judicial do valor descontado a título de IR na fonte, pelo plano de previdência privada AERUS.\r\n\r\nAo final requer seja declarada a inexistência de relação jurídico- tributária em relação ao imposto de renda incidente sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria do Instituto AERUS.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é funcionária aposentada da Varig e que recebe complementação de aposentadoria paga pelo AERUS; que lhe é descontado imposto de renda na fonte sobre os valores pagos a esse título, o que configura bis in idem, considerando que os valores já haviam sido tributados quando da contribuição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo, o Eg. STJ, não é devido IRPF sobre a parcela referente às contribuições vertidas entre a data de adesão ao plano de previdência e o ano de 1996 (exclusive) eis que deduzidas do salário líquido. No entanto, é devido IRPF sobre a parcela “resgatada” referente às contribuições vertidas a partir de 1996. Nesse sentido vem sendo o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. Na vigência da Lei n. 7.713/88, o imposto de renda era recolhido na fonte e incidia sobre os rendimentos brutos do empregado, incluindo a parcela referente à contribuição para a previdência privada, assim, não se afigura viável, sob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, haver novo recolhimento de imposto de renda sobre as mencionadas parcelas custeadas pelo empregado para complementação dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2. Na vigência da Lei n. 9.250/95, como o participante passou a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada , deixou de haver incidência na fonte.\r\n\r\n3. Tendo ocorrido a aposentadoria do empregado/participante antes de 1º/1/1996, não incidirá imposto de renda sobre o benefício (complementação da aposentadoria), mesmo após a vigência da Lei n. 9.250/95, em razão do ato jurídico perfeito.\r\n\r\n4. Se o empregado/participante aposentou-se após 1º/1/1996, não incidirá imposto de renda sobre o benefício calculado proporcionalmente às contribuições recolhidas sob a égide da Lei n. 7.713/88, mas apenas sobre a parcela correspondente às contribuições recolhidas na vigência da Lei n. 9.250/95.\r\n\r\n5. Nos contratos de previdência privada firmados após 1º/1/1996, o imposto de renda incidirá sobre os benefícios quando da aposentadoria.\r\n\r\n6. A parte que sucumbe na demanda deve arcar com as custas e com os honorários advocatícios.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente provido. “ (2a. Turma, REsp 669120, Rel. Min. João Otávio Noronha, DJ DATA:15/12/2006 PÁGINA:344)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\n1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN), no qual se incluem as verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria.\r\n\r\n2. O participante do plano de previdência privada tem direito ao benefício contratado com a aposentadoria, permanecendo o vínculo jurídico com a entidade, diferentemente do que ocorre quando a pessoa jurídica é extinta, dando ensejo ao resgate das contribuições e/ou rateio do patrimônio.\r\n\r\n3. Não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento da complementação de aposentadoria, proporcionalmente ao montante recolhido, cujo ônus tenha sido do beneficiário, no período de 1º/01/89 a 31/12/1995, ou seja, na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.” ( 2ª Turma, RESP 617.815/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, in DJU 28/06/2004)\r\n\r\n“2. O resgate ou recebimento da complementação de aposentadoria por entidade de Previdência Privada, decorrentes de recolhimentos efetuados no período de 1º.01.89 a 31.12.95, não constituem renda tributável pelo IRPF, porque a Lei nº 7.713/98 determinava que a tributação fosse efetuada no recolhimento. Somente após a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de recolhimento, pelo que as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.96 passaram a sofrer a incidência do imposto de renda no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições. Contudo, a Medida Provisória 1.943/52, reeditada sob o nº 2.159/70, de 24.08.2001, determinou a exclusão da incidência do imposto de renda da complementação de aposentadoria ou resgate das contribuições recolhidas antes da vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, evitando, desta forma, a bitributação.” (1ª Turma, AgRESP 543.347-DF, Rel. Min. Teori Zavascki, in 28/06/2004)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. RATEIO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES COM ÔNUS DO PARTICIPANTE, EFETUADAS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/88. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. GANHOS ORIUNDOS DE INVESTIMENTOS DA ENTIDADE. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O imposto de renda não incide sobre a complementação de aposentadoria quanto aos resgates e benefícios decorrentes de contribuições cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes do plano de previdência privada, sob o regime da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), não abrangendo, todavia, as contribuições vertidas pelo empregador e os ganhos oriundos de investimentos e lucros da entidade, ex vi do artigo 6º, VII, \"b\", da referida lei.\r\n\r\n2. Precedentes do STJ: EREsp 510.118/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 13.08.2007; AgRg no AgRg nos EDcl no Ag 865.743/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJ 03.04.2008; AgRg no REsp 989.062/GO, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, DJ 25.02.2008.\r\n\r\n3. Impende salientar que, quer se trate de resgates e benefícios decorrentes de contribuições, quer de rateio do patrimônio de extinta entidade de previdência privada, somente não há incidência do Imposto de Renda sobre o resgate de valores decorrentes das contribuições efetuadas pelo participante sob a égide da Lei 7.713/88. Quanto aos montantes pagos pelo empregador e aos ganhos provenientes de investimentos e lucros da entidade, há a incidência da exação. Precedente: AgRg nos EREsp 608.357/PR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27.09.2006, DJ 23.10.2006.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido. (STJ, 1a. Turma, AGRESP 908.732/DF in DJE 02/10/2008)\r\n\r\nAssim sendo, temos as seguintes situações possíveis:\r\n\r\na) indivíduos que aderiram a plano de previdência complementar antes ou na vigência da L. 7.713/88 e se aposentaram antes de 01/01/1996 - deverão ter seus benefícios livre da incidência do tributo no tocante às contribuições recolhidas durante a Lei 7713/88.\r\n\r\nb) indivíduos que aderiram a plano de previdência privada sob a égide da L. 7.713/88 mas que se aposentaram após 01/01/1996 - só haverá tributação sobre a parcela correspondente às contribuições recolhidas na vigência da Lei n. 9.250/95. \r\n\r\nc) indivíduos que aderiram ao plano de previdência sob a vigência da L. 9.250/95 e se aposentaram após 01/01/1996 - para eles a tributação da complementação in totum é legítima.\r\n\r\nIsto posto, considerando que a autora aderiu ao AERUS em dezembro de 1986, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar o depósito judicial do tributo sobre a parcela correspondente às contribuições recolhidas sob a égide da Lei n. 7.713/88. Oficie-se à entidade de previdência privada.\r\n\r\nCite-se. Após, ao autor em réplica devendo identificar e justificar as provas que pretenda produzir em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União Federal por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e venham conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008368-7 RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nConsiderando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 27.900,00, o que representa 60 salários mínimos, e que ratificou o valor às fls. 31, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não é competente para o feito, nada a prover quanto aos demais requerimentos da petição de fls. 31.(sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0266791-6 MARIA LUCIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 937/944, 945, 963/964, 972/973, 976 verso, 978/979 e 980 - Vistos, etc.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos legais e tendo em vista a manifestação da UNIÃO FEDERAL de fls. 980, defiro a HABILITAÇÃO requerida por TATIANE BAETA SILVA DE SOUZA nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora de EDUARDO DE SOUZA BARRETO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos à SEDIC para anotação.\r\n\r\nII - Após, proceda-se ao bloqueio do RPV cujo beneficiário é o falecido autor objetivando a conversão em depósito judicial e, a seguir, intime-se a autora por telexograma para ciência do valor liberado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser in formado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Ao final, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que digam se tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (fc/mb)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018265-8 SANDRA DINIZ PEREIRA (ADVOGADO: JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO.) x ROSENI BARBOSA PEREIRA E OUTRO (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Recebo a apelação de fls. 227/230 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008282-0 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANA SILVA GARCIA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls. 212/222 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/aar)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002510-1 PAULO TEIXEIRA CAMPOS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls.61 - Tendo em vista a certidão de fls.62, defiro a devolução do prazo para CEF cumprir o despacho de fls.57/58, no prazo de 10 dias.(rt)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028167-1 CLAUDIONOR SOARES (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2009 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL, com base nos artigos 267, inciso I e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002435-6 ARNALDO BARROS CHAVES (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.97/105 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005452-0 GUSTAVO DA COSTA VAL (ADVOGADO: JOSETH BRUNO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Fl.63/64 - Fl.67 - Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta e certificado quanto a tempestividade, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(ga)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007829-8 MARIA JOSE CAVALCANTE DE LIMA (ADVOGADO: HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 141 - Defiro a desistência do prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 107 - Indefiro a oitiva das testemunhas elencadas, eis que a prova do direito pleiteado é essencialmente documental.\r\n\r\nIII - Intime-se a UNIÃO FEDERAL para se manifestar em 10 (dez) dias, especificamente sobre o alegado não-recebimento pelo militar, de adicional de inatividade, esclarecendo se recebeu e a partir de quando. (A/mb)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009398-6 HERMINIO JOSE DE LIMA JUNIOR (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . DECISÃO\r\n\r\nHERMÍNIO JOSÉ DE LIMA JÚNIOR propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja deferida sua participação no Estágio de Habilitação da Sargento (Est - HabSG/2008) e, havendo êxito no curso, seja ao final promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vagas, contando sua antiguidade desde 12/12/2002.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é militar e ingressou na Marinha do Brasil em 30/12/1993; que, em 26/09/1997, após a conclusão do respectivo curso de formação, foi promovido à graduação de cabo, contando antiguidade na hierarquia militar a partir dessa data; que outros militares com menos antiguidade de que a sua já foram promovidos à graduação de Terceiro-Sargento, o que configura preterição, violando, assim, o que preceitua o Decreto 4034/2001; que a Portaria nº 88 de 25/03/2002 inventou um nova forma de promoção de militares fundamentada na antiguidade no serviço público independentemente da antiguidade na graduação; que o paradigma Roberto Menezes de Oliveira, o qual concluiu o curso de especialização de Praças em 13/12/1988, foi promovido a Terceiro Sargento em 12/12/2002.\r\n\r\nRecolhidas as custas devidas, foi determinado que o pedido de antecipação de tutela seria apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 209/256 aduzindo, preliminarmente, ausência de interesse em agir em razão do estágio pleiteado pelo autor ter se encerrado dia 21/11/2008. Suscita ainda a ocorrência do fenômeno prescricional. No mérito, afirma que a Portaria nº 342/MB, de 17/12/2007, que aprova o Plano de Carreira de Praças da Marinha, prevê como requisito para o Estágio de Habilitação para Terceiro-Sargento o interstício de 18 anos na graduação de Cabo. Desta forma, o autor somente estaria apto em 2015. Por fim, ainda assevera que o paradigma apontado pelo autor, Sr. Roberto Menezes de Oliveira, foi incorporado à Marinha, no corpo de Praças de Fuzileiros Navais em 16/09/1974, tendo sido promovido a Cabo em 24/05/1990.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor alega que vem sendo preterido na promoção à graduação de Terceiro-Sargento por outros cabos que possuem antiguidade menor do que a sua, exemplificando a situação do paradigma Roberto Menezes de Oliveira para ratificar sua tese.\r\n\r\nTodavia, com base na contestação da União Federal, verifica-se que o paradigma apontado foi promovido à graduação de Cabo em 24/05/1990, o que afasta a verossimilhança da tese autoral de preterição. Ademais, não há nos autos, ao menos em uma análise perfunctória, qualquer comprovação que indique que paradigmas com antiguidade menor do que a do autor foram promovidos com inobservância da ordem de antiguidade.\r\n\r\nSendo assim, considerando que não restou demonstrada a preterição e que o autor ainda não possui os requisitos previstos na Portaria nº 342/MB de 17/12/2007 para promoção, o indeferimento da liminar é de rigor.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(AA/sp)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009631-8 NANCI FERREIRA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Recebo a apelação de fls.95/103 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.005015-3 MARIO LUIZ NUNES DE MATTOS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2009 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014125-3 CLAIDE RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fl.140/142 - Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio passivo, e haver nos autos a manifestação da Caixa Seguros S/A , defiro a devolução do prazo para manifestação da CEF por 15 dias. (ga)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016865-9 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Recebo a apelação de fls. 135/150 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.015613-7 WAGNER SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor encontra-se inadimplente com o seu mútuo imobiliário aduzindo que a razão de sua inadimplência seria:\r\n\r\nimposição ilegal e abusiva da taxa de administração e da taxa de risco de crédito (fls.45);\r\n\r\nadoção de anatocismo (fls.41);\r\n\r\ninversão do método de amortização ao corrigir-se o saldo devedor primeiro para deduzir a prestação paga depois (fls.30)\r\n\r\nausência de cláusula fixando o reajuste pelo PES e de comprometimento máximo da renda (fls.67);\r\n\r\nCom relação à constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66, esta já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpretada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06/11/98. pg. 22.” \r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH, porém, restou alterada pela Lei 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso (R$ 212,76 - fls.66), diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, requerendo o depósito adequadamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob igual pena: \r\n\r\njunte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito (fls.71) ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50;\r\n\r\ninforme se tentou a revisão administrativa do contrato;\r\n\r\nforneça a parte autora cópia autenticada do contrato de financiamento firmado com a ré;\r\n\r\nidentifique as taxas de juros, índices de correção e métodos de anatocismo que entende ilegalmente aplicados pela ré; \r\n\r\ninforme desde quando deixou de efetuar regularmente o pagamento mensal das prestações do mútuo, tornando-se inadimplente, e qual o montante atual do débito vencido o qual deverá ser necessariamente depositado (TRF 2ª Região, AI 2005.02.01.001313-6, 5ª Turma Especial, Des. Vera Lucia Lima);\r\n\r\na data da realização do leilão.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (rt/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0013097-3 ADEIR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO FARIAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Fls.174/176 - À Contadoria na forma da sentença de fls.77/79 integralmente mantida pelo acórdão de fls.116 já transitado em julgado, conforme certificado às fls.122.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, a seguir, venham conclusos para decidir.(fc/AA/cl)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021622-4 RAQUEL FELICIANO DUQUE (ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2009 FOLHA 280/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a apresentar os extratos da conta fundiária da autora relativo ao período de junho de 1987 até fevereiro de 1991, bem como a reajustar o saldo da conta vinculada existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I); e) 5,38% referente a maio de 1990 e f) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto a celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011822-0 EDUARDO CUNHA TELLES (ADVOGADO: DANIELA PESTANA CUNHA TELLES, BRUNELLA FONSECA MORAES, FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação de fls. 138/154 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(th/cl)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012663-0 ANA SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.63 - Trata-se de exame de litispendência/coisa julgada entre a presente ação ordinária e o processo nº 200751010126641 diante da sentença extintiva juntada aos autos às fls.64.\r\n\r\nII - No caso em exame, o processo foi enviado à livre distribuição conforme determinado pelo despacho do r. juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de fls. 54 o qual reconsiderou o decisum anterior, de fls. 21. \r\n\r\nIII - Impende ressaltar que a prevenção é instituto que se realiza entre ações em processamento, conforme se extrai do artigo 106 do CPC (“Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar”). \r\n\r\nIV - A prevenção é critério de fixação da competência igualmente tratado pelo artigo 253, III do CPC o qual, ao disciplinar a regra de distribuição correspondente, não se refere a processos findos, mantida a natureza jurídica do instituto da prevenção, que somente ocorre entre aqueles em curso.\r\n\r\nV - A Lei nº 11.280/06 alterou o artigo 253, II do C.P.C. com nova regra de distribuição que, sem qualquer relação com o instituto processual da prevenção, determina a distribuição da segunda ação idêntica ao juízo que extinguiu a primeira sem o julgamento do mérito. Neste caso, estabeleceu-se nova regra de fixação de competência, anteriormente inexistente, por relacionar novo processo com outro findo, sem o exame de mérito - sim, por em havendo exame de mérito estar-se-ia diante da coisa julgada. E, se estivesse ainda em curso, incidiria a regra do inciso III do dispositivo.\r\n\r\nVI - Sobre o tema, assim se pronunciou Nelson Nery Jr. E Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado, RT, 2006, pág. 428):\r\n\r\n“A norma determina seja feita a distribuição por dependência, quando se tratar de re-propositura da ação cujo processo tenha sito extinto anteriormente por desistência (CPC 267 VIII). Mesmo que o autor desista da ação, o juízo para o qual foi distribuída a ação extinta continua competente para processar e julgar a mesma ação quando for reproposta, ainda que o autor venha acompanhado de outros litisconsortes ou que aumente ou diminua a causa de pedir ou o pedido. A L11.280/06 acrescentou às circunstâncias anteriormente previstas: a) a reiteração da ação, depois de a mesa ação haver sido objeto de processo extinto sem resolução de mérito; b) a alteração parcial dos réus da demanda. A regra visa coibir expediente muito utilizado no foro brasileiro, de desistir-se da ação quando não se consegue, por exemplo, medida liminar (antecipatória, cautelar ou preventiva). Pelo espírito da norma, devem ser equiparadas à desistência as atitudes do autor que implicarem abandono da causa ou inércia (CPC267 II e III). Como advento da L 11280/06, qualquer que tenha sido a causa da extinção do processo sem resolução do mérito (todos os casos do CPC 267, essa situação implica a distribuição, por dependência, da mesma ação reproposta posteriormente.”\r\n\r\nVII - Assim sendo, a extinção de feito anterior, de nº 2007.51.01.012664-1, sem o julgamento do mérito, mais especificamente, tendo em vista o inatendimento a determinação do juízo para a emenda da inicial, não afasta a distribuição por dependência, pelas razões acima transcritas.\r\n\r\nVIII - Desta feita, cumpra a autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o determinado pelo despacho de fls. 58, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016457-5 NILO SERGIO MARTINS NETO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nesta data nos autos da ação cautelar nº 2007.51.01.030077-0, ora em apenso. (fc/mb)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017194-4 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, VERA REGINA MAURER RANZI.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nPRO-SALUTE SERVIÇOS PARA A SAÚDE LTDA propôs a presente ação ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando em antecipação aos efeitos da tutela impedir que a ré inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo, de incluir seu o nome no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito e anular os atos administrativos emanados pela ré consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ANS.\r\n\r\nO processo nº 2006.51.01.002633-2 que tramitou na 20ª Vara Federal e atualmente encontra-se no Eg. TRF da 2ª Região apresenta 2 AIH's com 2 Códigos de Beneficiários com o mesmo número dos presentes autos, porém com valores diversos. O valor da AIH nº 2752590005 com Código Beneficiário nº 0009330000683100 é de R$ 426,60 nos presentes autos, já no processo nº 2006.51.01.002633-2 o valor é de R$ 362,61. O valor da AIH nº 2752590379 com Código de Beneficiário nº 0223280000000300 é de R$ 21,33 nos presentes autos e no processo 2006.51.01.002633-2 o valor é de R$ 661,23.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se verifica da certidão de fls. 1098, a presente ação repete o pedido formulado no processo nº 2006.51.01.002633-2, que tramitou perante o Juízo da 20ª Vara Federal, no que se refere aos AIH's nº 2752590005 e 2752590379, eis que apesar de apresentarem valores diversos, referem-se ao mesmo Código de Beneficiário e o mesmo nº de AIH.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, devendo a presente ação ser extinta em relação às AIH's nº 2752590005 e 2752590379 eis que configurada a litispendência parcial.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, constata-se que o ressarcimento pelos planos privados de assistência à saúde está expressamente previsto no artigo 32 da L. 9.656/98, verbis:\r\n\r\nArt. 32 - Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o §1º do art. 1º desta Lei (planos privados de assistência à saúde), de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n§1º - O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao SUS, mediante tabela de procedimentos a ser aprovada pela ANS.\r\n\r\nA questão atualmente se encontra sob o jugo do Eg. STF (ADI 1931 MC), em decisão ainda pendente de modificação através de embargos declaratórios:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ORDINÁRIA 9656/98. PLANOS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MEDIDA PROVISÓRIA 1730/98. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CONHECIDA. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAIS E OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. 1. Propositura da ação. Legitimidade. Não depende de autorização específica dos filiados a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. Preenchimento dos requisitos necessários. 2. Alegação genérica de existência de vício formal das normas impugnadas. Conhecimento. Impossibilidade. 3. Inconstitucionalidade formal quanto à autorização, ao funcionamento e ao órgão fiscalizador das empresas operadoras de planos de saúde. Alterações introduzidas pela última edição da Medida Provisória 1908-18/99. Modificação da natureza jurídica das empresas. Lei regulamentadora. Possibilidade. Observância do disposto no artigo 197 da Constituição Federal. 4. Prestação de serviço médico pela rede do SUS e instituições conveniadas, em virtude da impossibilidade de atendimento pela operadora de Plano de Saúde. Ressarcimento à Administração Pública mediante condições preestabelecidas em resoluções internas da Câmara de Saúde Complementar. Ofensa ao devido processo legal. Alegação improcedente. Norma programática pertinente à realização de políticas públicas. Conveniência da manutenção da vigência da norma impugnada. 5. Violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. Pedido de inconstitucionalidade do artigo 35, caput e parágrafos 1o e 2o, da Medida Provisória 1730-7/98. Ação não conhecida tendo em vista as substanciais alterações neles promovida pela medida provisória superveniente. 6. Artigo 35-G, caput, incisos I a IV, parágrafos 1o, incisos I a V, e 2o, com a nova versão dada pela Medida Provisória 1908-18/99. Incidência da norma sobre cláusulas contratuais preexistentes, firmadas sob a égide do regime legal anterior. Ofensa aos princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. Ação conhecida, para suspender-lhes a eficácia até decisão final da ação. 7. Medida cautelar deferida, em parte, no que tange à suscitada violação ao artigo 5o, XXXVI, da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória 1908-18, de 24 de setembro de 1999; ação conhecida, em parte, quanto ao pedido de inconstitucionalidade do §2º do artigo 10 da Lei 9656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória 1908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão \"atuais e\". Suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP 2177-44/2001) e da expressão \"artigo 35-E\", contida no artigo 3o da Medida Provisória 1908-18/99.(ADI 1931 MC, Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 21/08/2003, DJ 28-05-2004 PP-00003 EMENT VOL-02153-02 PP-00266) \r\n\r\nNeste diapasão, seguiram-se diversos outros julgados, todos no sentido da constitucionalidade do retrocitado dispositivo (RE 500306 ED, Relator Min. CELSO DE MELLO, 2ª Turma, julgado em 19/05/2009, DJe-108 DIVULG 10-06-2009 PUBLIC 12-06-2009; RE 488026 AgR/RJ, Rel. Ministro Eros Grau, 2ª Turma, Julgamento: 13/05/2008, LEXSTF v. 30, n. 359, 2008, p. 284-288). \r\n\r\nDesta feita, não se vislumbra neste exame perfunctório, próprio da medida de urgência pleiteada, a evidência do direito pleiteado. Afinal, ainda que o próprio STF tenha se pronunciado em caráter cautelar, o certo é que, até o presente momento, há um juízo provisório, porém positivo com relação à constitucionalidade do dispositivo ensejador do débito guerreado. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação às AIH's nº 2752590005 e 2752590379 eis que configurada a litispendência parcial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, risquem-se da inicial o pedido referente às 2 AIH's supracitadas.\r\n\r\nII - Renumerem-se os autos a partir das fls. 1129 eis que numeradas equivocadamente.\r\n\r\nIII - Cite-se. (A/rt/mb)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020365-9 MARIO FLINKAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Recebo a apelação de fls.236/243 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029435-5 FUNDACAO OSORIO (ADVOGADO: RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO.) x VIVO S/A (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2009 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,47. . ... Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a retirada imediata do CNPJ da autora dos cadastros do SERASA e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré:\r\n\r\na) a cancelar as faturas das contas telefônicas nº 9803-0393 e 9803-0396 a partir de março de 2007; \r\n\r\nb) ao pagamento em dobro do valor de R$ 473,64, totalizando R$ 947,28, a título de danos materiais, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês;\r\n\r\nc) ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nd) pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012089-8 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Promova a UNIÃO FEDERAL a juntada do processo administrativo.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de prova pericial.(AA/cl)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.021696-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . I - Fls.660/731 - Inexiste litispendência/coisa julgada eis que o objeto da presente ação ordinária é diverso do objeto das ações nº 200851010055470 e 200451010004418.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se.(rt)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.056482-0 MARIA VALDECI BITENCOURT (ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\nCite-se. (th/mb)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003702-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à parte ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(th/cl)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0254628-0 JOSE CARLOS DOMINGUES CASTILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 63/64 - Tendo em vista que não se logrou êxito na pesquisa da receita, intime-se por edital a parte autora. (mm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032194-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA. . Fls. 37/39: Suspenda-se o feito, por 180 dias, conforme requerido. (jrz)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033699-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SANDRA TRINDADE VEREZA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000566/2009 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários ante acordo celebrado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.009579-3 RADICLIN SUL FLUMINENSE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000565/2009 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Tendo em vista a certidão de fls. 200, regularize a parte autora o recolhimento das custas recursais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento da apelação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.016044-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MERE SEBASTIAO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (sp/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n38 - 95.0017274-7 ARISTOTELES MANOEL E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fl. 542: Defiro a vista requerida. Prazo: 10 dias. (jrz)\r\n\r\n39 - 95.0045115-8 MARIA DEL PILAR LOPEZ FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.). . Fls.636/638, 647 e 653/655 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para a comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito dos valores relativos à verba de sucumbência pleiteados às fls.636/638, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias, devendo ainda informar quanto ao levantamento administrativo da quantia executada pelos autores JOSÉ LUIS ALONSO AMORIM e LEORNARDO NOGUEIRA GENTIL.\r\n\r\nApós, venham conclusos, inclusive para decidir quanto ao recolhimento do alvará.(fc/cl)\r\n\r\n40 - 97.0006177-9 JASSON FIGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Fls.281/283 - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF por 30 (trinta) dias.(ap)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.005708-9 JORGE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRO O. N. FREIRE, SUZY MENDES ADEGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 260/263, 264/266 e 268 - Ao contrário do que alega a CEF em sua impugnação, a parte autora não pretendeu às fls. 253/255 a execução da quantia de R$ 5.090,28, tendo tão somente apresentado o valor da causa atualizado para demonstrar o cálculo da verba de sucumbência (R$ 1.018,06 - atualizado até dezembro de 2008), o que pode ser claramente verificado na petição de fls. 253.\r\n\r\nAliás, a própria CEF junta às fls. 262 memória de cálculos semelhante àquela apresentada na execução, porém atualizada até abril de 2009.\r\n\r\nDessa forma, demonstrado às fls. 264/266 o pagamento pela CEF da quantia executada, atualizada até abril de 2009; considerando a concordância do exeqüente com o depósito realizado; e, finalmente, considerando que não há o alegado excesso de execução, eis que não pretendeu a parte autora o pagamento da quantia correspondente ao valor da causa atualizado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 260/263.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo para recurso, intime-se o patrono por publicação para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\nIV - Ficará desde logo a parte autora intimada para dizer se ainda tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/mb)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.023276-8 GILSON GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se à parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada à fl. 336, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o exeqüente se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/cl)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.010907-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.) x BRACON MINERACAO EXP/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: JORGE DA SILVA COSTA.). . Fls. 189/190 - Diante da designação de novas datas para a realização do leilão, intimem-se as partes na forma determinada às fls. 171.(fc/cl)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010570-8 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . I - Fls.151/179 - Cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal para juntar aos autos a ficha financeira de CLESO REZENDE, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 dias.(rt)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.521680-6 ROGERIO LOURENCO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 31/64 - Regularize a parte autora a apócrifa petição de fls. 31/32 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fls. 25/26 e, a seguir, venham conclusos. (fc)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.012744-7 FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Junte-se em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: \r\n\r\na) a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade pleiteada abrage a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º V, da Lei 1060/50;\r\n\r\nb) documento essencial à lide que comprove sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo nº 2001.51.01.004433-6 que tramitou perante a 17ª Vara Federal/RJ;\r\n\r\nc) os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nd) cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal dando ciência desta ação e solicitando informações quanto à execução do julgado no processo nº 2001.51.01.004433-6.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as seguintes informações sobre o autor:\r\n\r\na) se era servidor público federal ao tempo da edição da MP nº 434/94;\r\n\r\nb) se firmou termo administrativo para percepção das diferenças em contracheque;\r\n\r\nc) se foi beneficiado pela revisão de reajuste para incorporação de percentual residual da URV.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/aar/fc)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008753-5 VERA CRISTINA SIQUEIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2009 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1830,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5050 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXIGIDAS\r\n\r\n48 - 2009.51.01.014251-5 DECIO DA COSTA (ADVOGADO: LENILSON GOMES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 42, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, visto que a mesma não se encontra elencada no art.4o. da Lei no. 9.289/96, bem como atribua à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. (rt/aar)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.017975-2 LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEICAO (ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇÃO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 728, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, como sucessora da RFFSA, com fulcro no art.535, incs. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não deixou de fundamentar o indeferimento do levantamento das quantias já depositadas nos autos para “garantia da execução”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão embargada de fls. 728/729 é clara ao indeferir o requerimento do autor de levantamento dos depósitos efetuados a título de “garantia da execução”, tendo em vista a necessidade de se aguardar o julgamento da impugnação apresentada pela RFFSA. Assim, considerando que um dos argumentos da impugnação é justamente excesso de execução, descabe, ao menos por ora, o levantamento do depósito. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de rejeição dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.519985-7 LETIVAN GONÇALVES DE MENDONÇA (ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de prioridade de tramitação devendo ser anotado na capa dos autos e no sistema Apolo, bem como excluídas as anotações relativas à gratuidade de justiça, considerando que não houve requerimento do benefício, bem como diante do recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 22, razão pela qual reconsidero o item I de fls 16.\r\n\r\nII - Fls. 25 - Recebo a emenda. À SEDIC para alteração do rito da ação.\r\n\r\nIII - A seguir, dê-se vista à parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da petição de emenda de fls. 20 para instrução do mandado.\r\n\r\nCom cumprimento, cite-se.\r\n\r\nCom a juntada da resposta e certificado quanto à tempestividade, dê-se vista à parte autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à CEF sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/akg)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024953-2 HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . DECISÃO\r\n\r\nHAMILTON CASTILHO DA CUNHA propõe a presente ação cautelar em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré a exibir os extratos da conta poupança nº 0231/013/00310311-9, relativos aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril até julho de 1990, constando a data do aniversário da caderneta que mantinha junto à ré. Requer os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial de fls. 02/19 instruída com comprovante da existência da conta às fls. 14 e 15.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 26.\r\n\r\nDespacho de fls. 32 deixando para apreciar a liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 38/52 aduzindo, preliminarmente, a inépcia da inicial ante o não cumprimento do art. 356 do CPC (individuação completa dos documentos). No mérito, pugna pela improcedência do pedido, alegando que o fornecimento dos extratos dependeria de pagamento de tarifa. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). \r\n\r\nConfirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nDestarte, considerando que a Lei consumerista reconheceu a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, não é razoável exigir que o cidadão médio mantenha sob sua guarda extratos de conta poupança cerca de 20 (vinte anos).\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do que sustenta a CEF, entende a jurisprudência de nossos Tribunais que os bancos devem manter a guarda dos extratos pelo período de 20 anos, verbis: \r\n\r\n“ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL- POUPANÇA - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nI - A ação cautelar de exibição de documentos tem por finalidade a obtenção de documento, próprio ou comum, que esteja em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor ou, ainda, em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios, nos termos do art. 844, II, do CPC.\r\n\r\nII - “Há interesse de agir para a ação cautelar de exibição de documentos quando o autor pretende conhecê-los para avaliar o ajuizamento de ação judicial relacionada com tais documentos”\r\n\r\n(REsp nº 938869/RS - STJ - 3ª Turma - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros - DJ de 01/08/2007, p. 490). \r\n\r\nIII - As instituições bancárias depositárias têm a obrigação de conservar os extratos pelo período de 20 anos, tendo em vista a natureza pessoal da ação principal. \r\n\r\nIV - (...)(Original sem grifo. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 425733 Processo: 200751010082844 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 01/10/2008 Documento: TRF200193725 Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER).\r\n\r\n“CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. DEVER DA CAIXA DE GUARDAR OS DOCUMENTOS. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A CEF tem o dever de guardar os extratos de cadernetas de poupança por prazo igual ao da prescrição das ações correspondentes.\r\n\r\n2. Cabível a aplicação de multa em face da não apresentação dos extratos no prazo estipulado pelo Juiz.\r\n\r\n3. A fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa resultou em valor ínfimo, devendo tal verba ser arbitrada nos termos do §4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\n4. Apelação da Caixa Econômica Federal a que se nega provimento e recurso adesivo a que se dá provimento. (Original sem grifo. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200738000145100 Processo: 200738000145100 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 01/02/2008 Documento: TRF100267671DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES)”\r\n\r\nComprova a parte autora a existência da conta poupança às fls. 14/15, o que demonstra o fumus boni iuris. O periculum in mora também é flagrante, considerando o posicionamento citado na jurisprudência acima e a intenção manifestada pela autora de ingressar com uma ação de cobrança pleiteando as diferenças dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR. Intime-se a CEF para que promova juntada dos extratos da conta poupança nº 0231/013/00310311-9, relativos aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril até julho de 1990, constando a data do aniversário da caderneta, em 30 dias.\r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(AA/sp)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030077-0 NILO SERGIO MARTINS NETO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 64/72 e 75 - NILO SERGIO MARTINS propõe a presente ação cautelar em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré à exibição de extratos bancários completos referentes às cadernetas de poupança nº 572870-3, 898760-2, 00873733-9, 00878768-9 e 008748799 no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e ao pagamento dos honorários advocatícios. Requer ainda a concessão dos benefícios de tramitação e gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial de fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho de fls. 13 deferindo o benefício de gratuidade de justiça, bem como determinando seja esclarecida a propositura da ação no prazo de 10 (dez) dias, o que foi atendido às fls. 16/20.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 46/58 aduzindo, preliminarmente, a inépcia da inicial devido ao não cumprimento do art. 356 do Código de Processo Civil e a falta de interesse de agir. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 64/71 tendo a parte autora requerido a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 75 informando não ter outras provas a produzir. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nA inversão do ônus da prova nos termos da Lei 8078/90 exige, porém, a verossimilhança das alegações do requerente, o que se consubstancia nos precedentes judiciais que reconheceram o direito aos expurgos pleiteados:\r\n\r\nEMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.\r\n\r\n2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia. (STF, AIAgr 392.018/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02903)\r\n\r\n“Processo civil. Caderneta de poupança. “Plano Verão”. janeiro de 1989. Legitimidade ad causam passiva do banco captador da poupança. Denunciação da lide à União e ao Banco Central. Descabimento. Direito Civil . Art.17 da Medida Provisória 32/89 (Lei 7730/89). Inaplicabilidade. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.\r\n\r\nI- Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII- Em tais casos, nos termos dos precedentes, descabe a denunciação da lide à União e ao Banco Central. \r\n\r\nIII- O critério de remuneração estabelecido no art.17, I da MP 32/89 (Lei 7730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nIV-O percentual da correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado do dia 1º ao 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (RESP 43.055-SP).\r\n\r\nV- Creditado reajuste a menor , assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, RESP 0063776/95-DF, Min. Salvio de Figueiredo, in DJ I de 11/09/95, pg. 28834)\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista o entendimento dos Egrégios STF e STJ, bem como a comprovação da existência de todas as contas mencionadas na inicial, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF, fixo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/mb)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.014701-1 EXPEDIT0 JOSE DE ARAUJO (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls.183 - Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório formulado pelo Estado do Rio de Janeiro por 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n54 - 2009.51.01.015168-1 IUANANCY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifiquem as autoras o interesse de agir no pedido de mera notificação da CEF para pagamento do valor de R$ 3.223,64 (três mil duzentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) devendo, em todo o caso, esclarecer o teor da inicial ou emendá-la em 10 (dez) dias, se pretender convertê-la em ação de cobrança. \r\n\r\nNo segundo caso, devido ao valor dado à causa, os autos deverão ser encaminhados aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001, tendo em vista que se encontram instalados desde do dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n.10.259/2001, art 3°, parágrafo 3°) (A/mb).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000955-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x ELIAN NOVAES NOGUEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.). . Recebo a apelação de fls. 99/103 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030070-7 OCEAN DRIVE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . Fls.55 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF cumpra a parte final de fls.47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n57 - 2006.51.51.033698-0 ANDREA DE CAMPOS (ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . (REPUBLICAÇÃO - PRAZO DA CEF) ... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (mm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 98.0003957-0 ARTUR AUGUSTO DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: ROGERIO PORTELLA PAIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ... III - A seguir, informe o patrono se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/MA/mb)\r\n\r\n59 - 2001.51.01.006547-9 SERGIO LUIZ PINTO BRANDAO (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUIDO A. SUCENA MACIEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . ... A seguir, dê-se vista à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta), sob pena de baixa e arquivamento. (fc/mb)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.009341-0 RENATA GONCALVES SOARES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MOURA.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO.). . ... Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2004.51.01.000663-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x FABIANA MORAES GARCIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Republicação da parte final do despacho de fls. 121:....Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos. (pv/vm)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 811808"
                            ],
                            "812542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024432-7 ROLAMENTOS FAG S/A (ADVOGADO: GUSTAVO DAUAR.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (rt/vm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016525-7 VAGNER LOPES PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 261/263 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga/mb)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018301-6 VAGNER LOPES PEREIRA (ADVOGADO: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.325/328 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026618-9 ARILDO GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 91/100 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0073636-7 CARLOS HENRIQUE PAES (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Expeça-se o requisitório de pequeno valor para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 100, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(rt/mb)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018866-8 AIZ LISANDRO ALBERNAZ AQUINO E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Recebo a apelação de fls. 349 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rhp/mb)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023480-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x WORLDWIDE TRADERS LTDA (ADVOGADO: LILIAN HOSTYN RIIPPA.). . Recebo a apelação de fls. 314/319 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/mb)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002050-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Recebo as apelações de fls. 659/663 e 677/681 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal eis que já constam nos autos as contra-razões da parte autora (fls.682/684).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000576-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA, GUILHERME EISENLOHR, PAULA SOUZA DE MENEZES.) x IMPERIAL SEEDS OF BRAZIL COM/ EXP/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO, ASTYR GONZALES JUNIOR.). . Suspenda-se o feito até decisão no agravo de fls. 240/256. (MA/mb)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018498-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN.) x AFRANIO DE MELLO SILVA. . Fls. 91 - Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias devendo a exeqüente informar neste prazo o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifiquem-se e voltem conclusos. (fc/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 99.0023664-5 JOSE CARLOS FORMOSO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Aguarde-se o julgamento do agravo suspendendo-se o feito no sistema. (MA/vm)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019976-6 FRANCISCO PANARO MADDALENA (ADVOGADO: CARLOS TEOFILO MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001972-0 MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 195 e 196/197 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 191, juntando documento que comprove a revisão da conta fundiária do autor MARCOS AURÉLIO MENDES DA SILVA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\n(fc/mb)\r\n\r\n5040 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022068-5 CARMEN LUCIA DA MOTA ASSUMPCAO (ADVOGADO: JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.). . Fls. 76/77 - Dê-se baixa, mantendo-se em apenso. (ej)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013608-0 BERNARDO CUNHA LADEIRA (ADVOGADO: DEMETRIO TADEU DE SOUSA FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. (th/vm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032971-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x CARLOS HENRIQUE PAES (ADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND.). . Cientes as partes do retorno dos autos, trasladadas as peças necessárias para os autos principais, dê-se baixa mantendo-se em apenso. (rt/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015717-0 HORACIO DOS REIS CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls.339, defiro a gratuidade de justiça e, por conseqüência, dispenso a parte autora do recolhimento das custas judiciais fixadas às fls.186 para a interposição do recurso de Apelação de fls.227/338.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 227/338 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(ap)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011861-9 FATIMA DA COSTA LAUREANO (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Recebo a apelação de fls.102/127 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.520435-0 REJANE BORDE GOMES (ADVOGADO: EDISON GALVAO FILHO, VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de NITERÓI onde está domiciliada a autora, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente de Niterói, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\n(ej/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n20 - 97.0006007-1 NADYR RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: MARISA LOPES SILVA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARISA LOPES SILVA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARISA LOPES SILVA.) x ISAURA RODRIGUES (ADVOGADO: MARISA LOPES SILVA.) x NILSON ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO.) x IRENE MARIA RIBEIRO (ADVOGADO: MARISA LOPES SILVA.) x NEUZA RUSSO NOVAES (ADVOGADO: MARISA LOPES SILVA.) x VIRGINIA RIBEIRO RUSSO (ADVOGADO: MARISA LOPES SILVA.) x LUCY DA ROCHA FARIA SAMPAIO (ADVOGADO: AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR.) x DALVA GONCALVES PEIXOTO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição, mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls.389 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por publicação, a patrona VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 100% do depósito efetuado, conforme informação de fls.390.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA patrona acima referida ficam, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação do levantamento, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024355-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELIANE DA SILVA ROUVIER.) x EDUARDO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DA SILVA, FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO.). . (REPUBLICAÇÃO)...Início do prazo para o INMETRO: “Após, dê-se vista ao embargante.\r\n\r\nHavendo impugnação dos cálculos, retornem os autos ao contador para esclarecimentos e voltem me conclusos.” (pv/mph)\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 812542"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "811552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000458\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002754-6 ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022972-5 RAIMUNDA PAULA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . Face ao requerido pela CEF à fl.218, defiro o sobrestamento do feito por 180 dias.\r\n\r\nTranscorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0002075-1 ALDEBRANTES GARCIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA, ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR.) x PAULO VALLE DUTRA (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Fls.535. Dê-se ciência ao co-autor, Jurias de Barros Machado, acerca dos créditos efetuados pela CEF, ficando esclarecido, desde logo, que qualquer pedido de levantamento deverá ser efetuado em sede administrativa da CEF, observando-se o disposto no artigo 20 da Lei 8.036/90.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 92.0072299-7 HUMBERTO LOPES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, em apenso, esclareçam os autores HUMBERTO LOPES, IDA KOS, REGINA LUCIA GADIOLI DOS SANTOS, RENATO LUIZ MELLO DE OLIVEIRA, SONIA SANTOS SOBRAL e YEDO BITTENCOURT DA SILVA JUNIOR se a sentença exeqüenda foi integralmente cumprida, em vista dos créditos efetuados pela CEF às fls. 428/435 e 440 dos presentes autos. Havendo divergência, deverão os referidos autores apresentar fundamentadamente as razões da discordância. \r\n\r\nQuanto às autoras HELOISA VALVERDE FILGUEIRAS e MARIA ALICE DE GUSMAO VELOSO, deverá a CEF, em 30 dias, efetuar o crédito em suas contas fundiárias do índice de 44,80% determinado no acórdão de fls. 132/133 dos embargos à execução, além da diferença da multa de 20% fixada na sentença de fls. 94/99 dos referidos embargos.\r\n\r\n5 - 93.0013555-4 ANIBAL MARIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, VERONICA TORRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Vista à parte autora sobre os cálculos das diferenças apontadas pela CEF às fls. 568/670, por 20 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016606-9 FERNANDA CIMBRA SANTIAGO ASSIST/ P/ JANINE CARIAS CIMBRA SANTIAGO (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com valor de R$ 920,65 em outubro/2008 em favor do patrono da autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes por 5 (cinco) dias iniciando pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para requisitar a RPV. \r\n\r\nPor derradeiro, mantenham-se os autos sobrestados até a efetivação do depósito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005589-3 LINDALVA MARTINS MACHADO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO COIFMAN.). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 20 dias para integral cumprimento do determinado à fl.162. Transcorrido sem cumprimento, incorrerá em multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 90.0001791-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, EDSON SOARES DA COSTA.) x BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (ADVOGADO: NORMA AURORA SOMOGYI.). . A jurisprudência do Eg. STJ consolidou-se no sentido de que a penhora do faturamento só é admitida em situações excepcionais.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora o pedido de penhora do faturamento.\r\n\r\nIndique a Exeqüente outros formas de garantia do débito. P.I.\r\n\r\n9 - 95.0011537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS.) x MARIO ROBERTO NUNES LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARLOS AUGUSTO MATTOSO NEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito, na forma do art. 791, III, CPC.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015933-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JEFFERSON GONCALVES PEREIRA DA SILVA. . Cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.016059-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE TEIXEIRA PINTO. . Cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.001111-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x EDSON MARTINS SANTANA. . Verifico que o réu não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, sendo que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio do réu distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a CEF ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, suspenda-se o feito na forma do art. 791, III, CPC.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005250-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR. . Verifico que a ré não foi encontrada no endereço fornecido pela CEF, sendo que é o mesmo constantes no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio da ré distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a CEF ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, suspenda-se o feito na forma do art. 791, III, CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000096-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (PROCDOR: OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM.) x BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de principal, no valor de R$ 4.082,41 (quatro mil e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 811552"
                            ],
                            "811560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000459\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.007680-4 NIVALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por NIVALDO DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA SANTANA DE OLIVEIRA, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a CEF se abstenha de praticar qualquer medida extrajudicial para a cobrança da dívida em relação ao seu imóvel localizado à rua Doze de Fevereiro, 341, fundos.\r\n\r\nAlegam que a Ré vem aplicando juros extorsivos no reajuste das prestações de seu financiamento imobiliário e, em razão disto, requerem a sustação do leilão de seu imóvel já que não podem ser penalizados por não conseguirem arcar com os reajustes abusivos impostos pelo agente financeiro.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nOs autores objetivam que a Ré abstenha-se de executá-los extrajudicialmente. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. E, embora os autores não tenham acostado aos autos a planilha de evolução de seu financiamento imobiliário, afirmam à fl. 03 que “vêm encontrando dificuldades em pagar as prestações, uma vez que as prestações foram sendo majoradas em desconformidade com os aumentos salariais do autor (Sic)” restando, portanto, desatendido o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0011522-4 GOTZ GEORG HERZFELDT (ADVOGADO: EDSON FARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Manifeste-se o autor sobre o noticiado pela CEF às fls. 311/364, em 15 dias.\r\n\r\n3 - 99.0015954-3 PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . \r\n\r\nConsiderando que o valor a ser levantado refere-se à aplicação de multa imposta à CEF, depositada à fl.284, admito a habilitação no feito de MARIA DE LOURDES SILVA BARBOSA, CPF 107.301.217-47, em substituição a JOÃO DE ALMEIDA BARBOSA, aplicando, por analogia, as normas que regem a matéria em âmbito administrativo (Lei 8036/90 e lei 6858/80), e que tratam da prescindibilidade do procedimento sucessório, bastando a comprovação de dependente previdenciária, para o levantamento dos valores depositados na conta fundiária, o que restou comprovado à fl.291.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação da substituição.\r\n\r\nApós, expeça a secretaria o competente alvará para levantamento, devendo a parte interessada, em 05 dias, agenda, na secretaria do Juízo, data para sua retirada.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012719-5 BENEDITA VALENTE DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Encontrando-se preclusa a decisão de fls.356, cumpra-se a última parte do ali determinado, procedendo-se à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005671-5 ANTONIO JOSE CALLADO DE PAIVA - ESPOLIO REP/ MARIA ANGELICA LOPES CALLADO (ADVOGADO: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, JOSE MOREIRA MENDES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Encontrando-se preclusa a decisão de fls. 200/201 que já apreciou a matéria trazida às fls 205, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014386-4 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifestem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte Ré.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008165-6 PAULO DE AZEVEDO QUINTELLA (ADVOGADO: THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos\r\n\r\nJunte-se na forma do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nSobreste-se o feito até julgamento final do agravo de instrumento.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022244-6 COMITE COML/ IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: VANIA MARIA BELO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2009 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi completada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013838-5 JACKSON SOARES LAGE E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO COIFMAN.). . Do percentual de 10,14% (fevereiro/1989)\r\n\r\nA aplicação do percentual de 10,14%, relativo ao mês de fevereiro de 1989, conta com acolhida pela pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual entende que “Com a redução do IPC de janeiro/89, de 70,28% para 42,72% (REsp n. 43.055-0/SP), há reflexo na aplicação do IPC de fevereiro/89, devendo ser considerado o índice de 10,14%.” (EDREsp. 159.558-PR, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 08/03/200).\r\n\r\nÀs fls.149/150, a CEF afirma que, para o referido mês, aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\nVisando comprovar sua alegação, a CEF afirma que em março de 1989 as contas fundiárias foram corrigidas pelo índice de 87,9083% (0,879083 - constantes dos extratos de fls. 9,12, 15,18, 21, 24, 27, 31 e 34 os quais corresponderiam à variação da correção monetária dos meses de dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, acrescida de juros mensais à taxa de 0,25%, equivalentes a 3,0% ao ano.\r\n\r\nOs índices de correção monetária então adotados pela CEF foram os seguintes: 28,79% para dezembro de 1988; 22,3591% para janeiro de 1989; e 18,3539% para fevereiro de 1989. Compondo os índices retromencionados e sobre eles fazendo incidir o percentual de 0,75% correspondente à taxa de juros trimestral (3 x 0,25%), obtém-se resultado abaixo:\r\n\r\n1,2879 x 1,223591 x 1,183539 x 1,0075 = 1,879083 (87,9083% ou 0,879083).\r\n\r\nPelo que se permite constatar, o percentual de 87,9083% (0,879083) aplicado em março de 1990, efetivamente contempla o percentual de 18,3539% relativo a fevereiro de 1990, a indicar que as contas fundiárias foram atualizadas por percentual superior àquele pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nDeve ser destacado que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.85-DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, a qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nComo se vê, a diferença percentual, a maior, apurada pelo STJ para o trimestre seria da ordem de 8,5% (102,44% / 86,50%). Comparando, mês-a-mês, os percentuais acima se percebe que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55% anteriormente mencionada. \r\n\r\nConclui-se, então, que a diferença percentual apurada pelo Colendo STJ resulta, precipuamente, da incidência do percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e não da aplicação do índice de 10,14% para fevereiro do mesmo ano. A utilização isolada do percentual de 10,14%, em verdade, implicaria na apuração de saldo negativo em desfavor dos fundistas. \r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a inexistência de valores a apurar uma vez que incidiu sobre os depósitos fundiários da parte autora, em fevereiro de 1989, foi superior àquele vindicado na presente ação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001234-5 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Do percentual de 10,14% (fevereiro/1989)\r\n\r\nA aplicação do percentual de 10,14%, relativo ao mês de fevereiro de 1989, conta com acolhida pela pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual entende que “Com a redução do IPC de janeiro/89, de 70,28% para 42,72% (REsp n. 43.055-0/SP), há reflexo na aplicação do IPC de fevereiro/89, devendo ser considerado o índice de 10,14%.” (EDREsp. 159.558-PR, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 08/03/200).\r\n\r\nA CEF afirma que, para o referido mês, aplicou percentual superior, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\nVisando comprovar sua alegação, a CEF afirma que em março de 1989 as contas fundiárias foram corrigidas pelo índice de 87,9083% (0,879083 - constante do extrato anexo à contestação), o qual corresponderia à variação da correção monetária dos meses de dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, acrescida de juros mensais à taxa de 0,25%, equivalentes a 3,0% ao ano.\r\n\r\nOs índices de correção monetária então adotados pela CEF foram os seguintes: 28,79% para dezembro de 1988; 22,3591% para janeiro de 1989; e 18,3539% para fevereiro de 1989. Compondo os índices retromencionados e sobre eles fazendo incidir o percentual de 0,75% correspondente à taxa de juros trimestral (3 x 0,25%), obtém-se resultado abaixo:\r\n\r\n1,2879 x 1,223591 x 1,183539 x 1,0075 = 1,879083 (87,9083% ou 0,879083).\r\n\r\nPelo que se permite constatar, o percentual de 87,9083% (0,879083) aplicado em março de 1990, efetivamente contempla o percentual de 18,3539% relativo a fevereiro de 1990, a indicar que as contas fundiárias foram atualizadas por percentual superior àquele pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nO extrato apresentado pela CEF consigna o coeficiente 0,893071, o qual decorre do fato de a parte autora ter feito jus a juros de 6% ao ano, os quais incidiram na razão de 1,5% no trimestre, fato este demonstrado pela seguinte operação: 1,865095 x 1,015 = 1,893071 (89,3071% ou 0,893071). Logo, aplica-se ao presente caso o raciocínio acima exposto.\r\n\r\nÉ oportuno observar que, ainda que sobre o percentual do IPC apurado para fevereiro de 1989 (3,60%) se fizesse incidir a diferença de 10,14%, o percentual total obtido seria de 14,11% (1,036 x 1,1014) e, por conseguinte, inferior àquele adotado pela CEF.\r\n\r\nDeve ser destacado que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.85-DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, a qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nComo se vê, a diferença percentual, a maior, apurada pelo STJ para o trimestre seria da ordem de 8,5% (102,44% / 86,50%). Comparando, mês-a-mês, os percentuais acima se percebe que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55% anteriormente mencionada. \r\n\r\nConclui-se, então, que a diferença percentual apurada pelo Colendo STJ resulta, precipuamente, da incidência do percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e não da aplicação do índice de 10,14% para fevereiro do mesmo ano. A utilização isolada do percentual de 10,14%, em verdade, implicaria na apuração de saldo negativo em desfavor dos fundistas. \r\n\r\nAssim, há que se reconhecer a inexistência de valores a executar, eis que o percentual de correção monetária que incidiu sobre os depósitos fundiários da parte autora, em fevereiro de 1989, foi superior àquele vindicado na presente ação.\r\n\r\nAssim, considerando o que restou julgado às fls.64/66 e 89, transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0490515-6 LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: MARIA SANTANNA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO.). . Vista ao Autor acerca do valor a ser requisitado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 811560"
                            ],
                            "811565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000460\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0007281-7 SEMACO-SANTA EDWIGES MAT. DE CONSTR. LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Fls.349. Trata-se de matéria já apreciada pelo Juízo na decisão de fls. 332, que indeferiu o pedido, não cabendo nova discussão, neste processo, de matéria preclusa. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008142-9 LUCIMAR MONTEIRO DE AGUIAR (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2009 FOLHA 50/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação à EMGEA, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC, diante de sua ilegitimidade passiva e, com relação à CEF, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão-somente, para determinar que a CEF reajuste a parcela de seguro do encargo mensal do autor utilizando os mesmos índices de reajustamento das prestações e após o pagamento, pelo autor, da diferença relativa ao valor das prestações do contrato de financiamento não pagas, garanta-lhe a cobertura do saldo devedor pelo FCVS.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca, com relação à CEF. Quanto à EMGEA, incabível a condenação do autor em honorários, pois ela sequer apresentou contestação, valendo-se da mesma peça de bloqueio apresentada pelos advogados da CEF.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a EMGEA do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.519645-5 JUSELITA DE LIMA VIEIRA (ADVOGADO: PRISCILA DA CRUZ ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes parcial provimento para tão somente corrigir o erro material na sentença de fls. 35/36 no que diz respeito a inversão do ônus da prova, passando a contar a seguinte redação na fundamentação:\r\n\r\n“ (...) FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nÔNUS DA PROVA\r\n\r\nAlém da inversão do ônus da prova ser direito de facilitação da defesa, entendo que as regras de distribuição do ônus da prova são regras de Juízo e por isso o momento oportuno para sua apreciação é o do julgamento da causa.\r\n\r\nComo bem salienta o eg.TRF da 2ª Região, a inversão do ônus da prova, prevista no CDC, se revela uma possibilidade e não uma imposição ao magistrado.\r\n\r\nDesse modo, diante do caso concreto, verificará o Juiz se presentes ou não os requisitos eleitos pelo legislador para o seu deferimento e, por ser a hipossuficiência condição aferível apenas dentro de uma relação de consumo concreta, na hipótese dos autos, não há falar em inversão do ônus da prova, na medida em que a exibição do extrato como prova necessária do direito alegado pode, e, aliás, deve ser feita pelo poupador.\r\n\r\nNão é outro o entendimento do eg. TRF da 2ª Região: \r\n\r\n(...) Se, por um lado, é bem certo que a hipótese vertente subsume-se, remansosamente, à disciplina do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11.09.1990), notadamente no que tange à possibilidade de inversão dos ônus de prova (art. 6º, VIII), por outro lado, também é certo que, em linha de princípio, não se revela ilícita ou indevida a determinação judicial dirigida ao consumidor para produção de prova (...)\r\n\r\n(...) Em se tratando de ação na qual se pleiteia a recomposição de conta de poupança no tocante aos índices expurgados da inflação no período de junho de 1987 a março de 1991, é indispensável a apresentação de extratos ou qualquer outro documento que comprove a titularidade da conta no período mencionado. A apresentação de extrato relativo à data de abertura da conta, no ano de 1976, não é suficiente para a demonstração mínima da existência de relação de material. Há que se ter em mente que é ônus do autor apresentar a prova do fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I).\r\n\r\nEm relação à alegação da embargante de que traz aos autos cópia do cartão de poupança não merece prosperar, visto que, a mera cópia do cartão de poupança não faz prova quanto ao saldo e a época dos índices, sendo assim, não há como saber se a embargante havia saldo, ou até mesmo, se ainda havia a conta no período dos índices pleiteados.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520452-0 DOVID BACALTCHUK (ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAUJO, MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Reconheço a omissão existente no dispositivo da sentença de fls.57/58, passando o dispositivo a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“ DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.”\r\n\r\nFace à gratuidade de justiça definida à fl.38, fica suspensa a exigibilidade dos honorários fixados, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuanto as demais alegações, inexiste contradição na sentença atacada, pretendendo o embargante, em verdade, a alteração de seu mérito, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.521371-4 VANESSA CRISTINA LAZARO CARIDADE (ADVOGADO: RONALDO CAMPOS DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2009 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . VANESA CRISTINA LAZARO CARIDADE, qualificado nos autos, ajuizou este feito, pelo procedimento ordinário, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a revisão do saldo de sua caderneta de poupança (número não informado), com aplicação do índice de inflação expurgado pelos Planos Econômicos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990).\r\n\r\nCom a petição inicial, juntou a procuração e documentos (fls.08/11). Custas à fl. 15.\r\n\r\nDecisão deferindo o pedido de gratuidade de justiça e determinando à Autora que apresentasse os extratos bancários (fl.20).\r\n\r\nPetição da parte autora (fls.22/24), alegando que a Ré se negou a fornecer os extratos.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação (fls.33/43), argüindo ilegitimidade passiva, denunciação à lide, prescrição, inversão do ônus da prova/ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nAcolho a alegação de ausência de documento essencial à lide, tendo em vista que a parte autora não forneceu extratos da conta de poupança, não sendo possível verificar a existência de saldo no período dos planos pedidos e a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\nRessalte-se que a jurisprudência do eg. Tribunal Regional Federal da 2º Região já pacificou o entendimento de que “cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu, só se permitindo a intervenção do Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança”, não tendo a parte autora demonstrado, no caso concreto, a recusa da CEF.\r\n\r\nVerifica-se que a Autora não trouxe aos autos sequer um começo de prova de que, em alguma das épocas dos expurgos ocorridos, ela teria mantido conta de poupança junto a Ré. Neste contexto, é inadmissível transferir à Ré o ônus de produzir prova negativa, de que a Autora não era titular da conta de poupança.\r\n\r\nCom efeito,”vigendo no Direito Brasileiro o princípio do livre convencimento do juiz, o qual determina que o magistrado decidirá a controvérsia trazida ao Judiciário com base na livre apreciação das provas carreadas aos autos pelas partes, observa-se, em nosso ordenamento, a essencialidade do elemento probatório. Sem a prova, não pode o juiz, no processo civil, proferir qualquer decisão com base na sua íntima convicção. Formula sua convicção de forma livre, mas sempre fundada nas provas documentais, testemunhais ou periciais produzidas pelos interessados. Caso não traga elementos que comprovem tal fato, ou seja, caso não faça prova do fato, o autor arcará com as desfavoráveis conseqüências do descumprimento do encargo que tinha.”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 267, inciso I c/c 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 95.0013280-0 MILBURN DO BRASIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RENATA MARIA P. NOVOTNY.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista do v. acórdão de fls. 598 que denegou a segurança, dê-se vista à PFN para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020952-2 HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista da sentença homologatória de fls. 226/229, dê-se baixa e arquiivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007889-9 CARLOS ALEXANDRE DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2009 FOLHA 66/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido dos autores para que fosse declarada extinta a obrigação relativa ao contrato de mútuo celebrado com a CEF, ressalvado o direito de que os depósitos efetuados sejam utilizados para abater o saldo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno os autores em honorários que, na forma do artigo 20, §3º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006601-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA.). . \r\n\r\nVista ao Réu a cerca do Laudo Pericial. Prazo 30 dias\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 811565"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022728-6 CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 648/649 - Esclareça o Autor o requerido, no prazo de 10 dias, ante a informação da Real Grandeza, à fl. 637, de que teria passado a receber o benefício de complementação de aposentadoria em maio de 1991.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020938-0 OTAVIANO GOMES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 410/412 - Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende a reforma da decisão e não o esclarecimento de dúvida, contradição ou obscuridade que, de resto, não se verifica.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que o requisitório do autor falecido tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de Carlos Alberto Silva de Azevedo, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015973-0 JOSE FRANCISCO MARQUES (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: MARIANA LOPES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.490296-2 ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSERJ (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009297-4 HERMES TAVARES DO COUTO (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0250265-8 FLAVIO GONCALVES NEVES (ADVOGADO: MARIA ANGELICA ARAUJO MONTEIRO, SONIA REGINA LACHNER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CASTRUZ COUTINHO.). . Fls. 594/602 - Alega a União que os cálculos de liquidação de sentença elaborados pelo Autor, juntados às fls. 406/410, encontram-se incorretos.\r\n\r\nEntretanto, promovida a execução com base nos referidos cálculos, nos termos do art. 730 do CPC, a União concordou com os mesmos, conforme se verifica às fls. 420/421, sendo requisitado o precatório naquele valor.\r\n\r\nIsto posto, preclusa a decisão de fl. 423 que determinou a expedição do referido precatório, cabendo a União promover, em via própria, o que entender de direito, a fim de ser ressarcida, caso realmente tenha ocorrido o alegado erro.\r\n\r\nQuanto aos cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 586/588, entendo como corretos, pois foram aplicados corretamente juros e correção monetária no período devido.\r\n\r\nIsto posto, requisite-se ao Eg. TRF-2ª Região a quantia de R$ 13.429,49 (treze mil e quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), relativa à precatório complementar, conforme cálculos elaborados às fls. 586/588, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n7 - 94.0048701-0 ANA HELENA CASTANHEIRA MORGADO E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA, EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Dê-se vista às partes, por 5 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 229 - Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, informe o Patrono se comunicou ao Autor do exame pericial, na especialidade Cardiologia, a se realizar no dia 28/07/2009.\r\n\r\nII - Fl. 226 - Nomeio em substituição para atuar como Perito do Juízo, o Dr. Marcos Britto da Silva, Ortopedista, cujo endereço é conhecido da Secretaria. Intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013996-0 ANGELA MARIA DE RAMOS (ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 21/10/09, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas relacionadas à fl. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017853-0 SILVANA ALVES PORTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante as informações da União às fls. 33/53, que demonstram que a suposta disparidade ente os valores percebidos pela Autora e os proventos de um segundo-tenente se deve, em verdade, ao fato de ter direito a somente 1/10 (um décimo) da pensão instituída por seu falecido pai, intime-se a Autora a, no prazo de 10 dias, esclarecer se persiste seu interesse no prosseguimento do presente feito.(mc)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005975-2 MARIA DAS GRACAS ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.007044-9 ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a sua classe e padrão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos e a pagar a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária - GDATA correspondente a 60 pontos para o período de julho de 2002 até a conclusão do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1( da MP 198/2004, não abrangido pela prescrição, descontados os valores da gratificação já recebida, correspondente a 10 pontos. As diferenças deverão serem acrescidas de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.008455-2 DALVA CARVALHO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008463-1 JOAQUIM CARLOS DA CONCEICAO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento da GDATEM de junho de 2006 até agosto de 2008, no limite de 75 pontos. Condeno ainda a União ao pagamento da GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a sua classe e padrão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos e a pagar a GDATA correspondente a 60 pontos para o período a partir de outubro de 2003, não abrangido pela prescrição, descontados os valores da gratificação já recebida, correspondente a 10 pontos. As diferenças deverão serem acrescidas de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários no percentual de 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Verbete da Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.011590-1 DOMINGOS PEREIRA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 00.0984035-4 LEOPOLDO BERG E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA B. DA MOTTA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: JOSE MARIA B. DA MOTTA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 1154/1161 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 1163/1164 - Ante os efeitos infringentes atribuídos aos embargos de declaração interpostos pela CEF, manifeste-se o Autor, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012500-3 AURORA DE JESUS AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Fls. 425/437 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados pela Perita à fl. 420.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015724-7 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Fls. 397/400 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fl. 426 - Informe o Autor aonde se encontram os contra cheques, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a Perita, a fim de que se manifeste apenas sobre o item 21, uma vez que os demais itens já foram respondidos, conforme informação de fls. 421/423.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013636-5 JOSE IGLERART DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Recebo a apelação de fls. 349/412 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2009.51.01.016626-0 JUREMA DE SOUZA SANTOS (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA SANTOS, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento comum e o rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para que fosse declarada a nulidade do procedimento de execução judicial efetivado pela credora e, em conseqüência, declarar a nulidade de todos os atos subseqüentes, pleiteando também a revisão e renegociação das prestações e encargos.\r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 33/105.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedor ANTÔNIA MARTA CAMELO DA SILVA, que é, portanto, a proprietária do imóvel financiado. Alega a Autora a existência do chamado “contrato de gaveta”, designação atribuída aos negócios jurídicos de promessa de compra e venda do imóvel, realizados sem o conhecimento da instituição de crédito que financiou a aquisição, sendo tal cessão de direitos inoponível à CAIXA.\r\n\r\nImpõe-se, neste caso, o indeferimento da inicial, porquanto a ação deve ser ajuizada pelo possível titular da relação jurídica de direito material controvertida.\r\n\r\nDe fato, a permissão para a transferência dos direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação passou a existir a partir da edição da Lei n° 8.004/90, condicionada a sua validade, porém, à interveniência obrigatória da instituição financeira (art. 1° caput e parágrafo único). Já ass disposições contidas na Lei 10.150/2000, que autorizaram a regularização de tais modalidades de transferência, sem a participação da instituição financeira, somente se aplicam à hipótese de liquidação antecipada e habilitação ao FCVS.\r\n\r\nA restrição justifica-se, pois, conforme alegado pela CEF, o contrato é realizado tendo em vista as condições pessoais do mutuário.\r\n\r\nA jurisprudência do Colendo Tribunal Regional Federal da 1a. Região ratifica o exposto acima, considerando que na relação contratual em questão são admitidas apenas as figuras do mutuante e do mutuário, seja para a revisão de cláusulas ou a para a anulação de execução extrajudicial:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO POSSUIDOR (ART. 1.046, DO CPC) À PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE QUE TEM A POSSE POR CESSÃO DE DIREITOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SEM REGISTRO NO CRI E SEM ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO (CEF): \"CONTRATO DE GAVETA\" - PENHORA EFETIVADA APÓS O NEGÓCIO PARTICULAR.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n3. Se o imóvel é financiado, a compra e venda particular não restringe os direitos do credor hipotecário (CEF, no caso), permanecendo íntegro o contrato firmado com o mutuário original/cedente, pacto que poderá até prever, para casos tais, o vencimento antecipado da dívida e conseqüente execução, não havendo direito do cessionário a opor-lhe embargos de terceiro em eventual execução, eis que a relação jurídica a ele não se estende, salvo havendo aquiescência do credor.\r\n\r\n(omissis)” (TRF 1a. Região. AR n° 01000472902. UF: RO. Segunda Seção. DJ de 19/11/2002, p. 45. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\n'PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL E ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. CONTRATO DE GAVETA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOS CESSIONÁRIOS. LEI 8.004/90.\r\n\r\n1. Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado \"contrato de gaveta\" (cessão de direitos e obrigações), não ostenta legitimidade ativa para postular em Juízo a revisão de cláusulas contratuais e anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel. Na espécie dos autos, o agente financeiro não figura como interveniente na avença firmada entre os Apelantes e o mutuário.\r\n\r\n2. Apelação dos Autores improvida” (TRF 1a. Região. AC n° 41000033694. UF:RO. Quinta Turma. DJ de 16/10/2003, p. 64. Desembargador Federal Fagundes de Deus). \r\n\r\nNão é outro o entendimento consagrado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL E ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\n1. Terceiros que adquirem imóvel financiado pela CEF, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio de cessão de direitos e obrigações (\"contrato de gaveta\"), sem intervenção da CEF, não possuem legitimidade ativa para postular em Juízo a revisão de cláusulas contratuais, nem a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\n2. Presume-se verdadeira a declaração de hipossuficiência para fins de obtenção do benefício da gratuidade de justiça, incumbindo à outra parte a prova em contrário. \r\n\r\n3. Recursos improvidos” (TRF 2a Região, 7a Turma Esp, AC 384261/RJ, Rel. Juiz Conv. Luiz Paulo S. Araújo, DJU de 15.10.2007. p. 390).\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DO CESSIONÁRIO.CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. CONTRATO DE GAVETA. \r\n\r\n1. Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF com recursos do SFH, por meio do denominado \"contrato de gaveta” (cessão de direitos e obrigações), não ostenta legitimidade ativa para postular em Juízo a anulação/suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\n2. Por outro lado, o disposto na lei 10.150/2000 (arts 20 a 22), permitindo a regularização das transferências realizadas no âmbito do SFH (SF14), sem a interveniência da instituição financiadora, somente se aplica, como está expresso na primeira parte do caput do artigo 22 dela, na liquidação antecipada da dívida de contratos do SFH. Não incidência da Lei 10.150/2000 (arts. 20/22), uma vez que não se trata de liquidação antecipada do financiamento celebrado e habilitação junto ao FCVS - quitação da dívida (AC nº 2001.33.00.001584-6 - BA, Rel. Des. Federal Antonio Ezequiel). \r\n\r\n3. Agravo improvido para manter a decisão agravada” (TRF 2a Região, 7a Turma Esp., AC 393679/RJ, Rel. Des. Fed. Reis Friede, DJU de 23/07/2007, p. 210).\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES (CONTRATO DE GAVETA). DIREITO DE NATUREZA OBRIGACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO PARA PROPOR AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA LEI 10.150/00. \r\n\r\n1 - Deve ser mantida a extinção do processo, em face da ilegitimidade ativa ad causam, porquanto terceiro que adquirir imóvel financiado pela CEF, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, não tem legitimidade ativa para discutir em juízo a revisão contratual do mútuo, sem que o contrato tenha sido regularizado junto ao agente financeiro. Tal entendimento se justifica pelo fato de que as partes originárias avençaram determinadas condições que podem não ser preenchidas pela pessoa que venha a substituir o mutuário.\r\n\r\n2 - A permissão da Lei n. 10.150/00 para a regularização das transferências realizadas no âmbito do SFH, sem a interveniência da instituição financeira, somente é aplicável para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, não autorizando, de forma expressa, ou mesmo por via oblíqua, a legitimidade do cessionário para ajuizar ação judicial pleiteando a revisão das cláusulas contratuais do mútuo hipotecário. \r\n\r\n3 - As normas que regem o Sistema Financeiro de Habitação se baseiam na própria sustentação do Sistema levando em conta critérios e parâmetros que se revertem em favor de todos os mutuários. Assim, a não-regularização da transferência do financiamento perante a CEF gera lesão ao sistema como um todo, sendo justificável a exigência de cláusulas específicas no contrato de financiamento do SFH a proibir a transferência do financiamento e, conseqüentemente, do próprio imóvel, sem a participação da CEF. \r\n\r\n4 - Apelação conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 5a Turma, AC 346573/RJ, Rel. Juiz Conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 07/12/2004, p. 317).\r\n\r\nAssim, falecendo à Autora da presente demanda legitimidade ativa para postular a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, impõe-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0737214-0 JOSE LUIS FARIA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: HELOISA MEYER KARL PONCE.) x ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA, GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x GERALDO AYPE CORREA (ADVOGADO: SALIM ANTONIO FERREIRA SAD, LUIZ C. T. DORIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 914/916: I - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Ante o exposto, defiro por 20 dias a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 94.0049547-1 MILTON GUEDES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 845: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: SILVIO ESTRELA MALLET, LAURO PINTO APPEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 1280/1282: Ante o exposto, devolva-se aos Autores o prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão de fl. 1273.(mc)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. 533/536: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões obscuras o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nInexistiu a alegada obscuridade, uma vez que, conforme informação de fl. 541, efetivamente houve a preclusão da decisão que rejeitou a impugnação oferecida pela CEF, estando superada, portanto, qualquer questão relativa à atribuição ou não de efeito suspensivo à mesma impugnação.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se vista aos autores para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que ainda entenderem devido.(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007847-6 INDALICIO DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Revendo os autos, verifica-se que assiste razão à CEF, uma vez que, conforme demonstrado nos extratos acostados, a conta fundiária chegou a ser remunerada com a taxa de 6%, o que demonstra por si só que efetivamente ocorreu a progressividade dos juros. De conseguinte, nada há a executar nesta ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010713-0 LUIS ANTONIO LOPES RICART E OUTRO (ADVOGADO: ELISABETE RIBEIRO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fl. 149: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 145), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nRetirado o referido alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017578-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA.) x MAURO FERNANDO MARIA ARRUDA (ADVOGADO: GRAZIELA FERREIRA SOARES, MARIANA LOJA TAPIAS.) x HELIO GOMES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x ARTHUR CARLOS BANDEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES.) x HISSAO ARITA (ADVOGADO: ROSANA DE JESUS GUILHERME, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Fl. 6333: Tendo em vista que, às fls. 6330/6331, há requerimento de oitiva de testemunhas formulado pelo INPI, não apreciado, redesigno a audiência do dia 29/07/2009, às 15:00 hs, para o dia 21/10/2009, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelo INPI às fls. 6330/6331.\r\n\r\nII - Fls. 6286/6300 e 6302/6316: Recebo os agravos retidos interpostos tempestivamente pelos réus HISSAO ARITA e MAURO FERNANDO MARIA ARRUDA contra a decisão de fls. 6266/6267.\r\n\r\nDê-se vista ao INPI para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC).\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025673-1 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a apelação de fls. 169/176 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.024137-9 ALICE RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SILVA RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.027000-8 SONIA MARIA MELHORANCE DE JESUS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Assino o prazo de 10 dias, para que a Autora comprove a sua condição de titular das contas de poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.027831-7 ELVIRA PACHECO PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: SANY SILVEIRA BUENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028491-3 VANDA MONTEIRO DAGNE (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 95/97: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.000229-8 ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação de fls. 137/154 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.000341-2 GERALDO HILARIO BESSA FILHO (ADVOGADO: ANDRE FABIANO SCOVINO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Regularize o patrono do autor a apelação de fls. 98/103, subscrevendo-a. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.000393-0 JORGE JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). FOLHA 188 . Converto o julgamento em diligência. Intime-se o Autor para que comprove a titularidade da conta de poupança n° 00263864-7, Agência n° 0209, uma vez que nos extratos de fls. 70/76 consta como titular “CRISTIANE LEDO DE SOUZA”. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.000637-1 NEIDE RODRIGUES DA CUNHA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Ante as manifestações da CEF de fls. 91 e 118/125, e tendo em vista que as partes já se manifestaram no sentido de que não pretendem produzir mais provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.011701-6 AERORAPIDO CHAVES LTDA ME (ADVOGADO: JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO, ANDRE FURTADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: DEMETRIO DA COSTA SOUSA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2009.51.01.014130-4 JOSE NUNES DE MATOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2009.51.01.015392-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x MOTORALCOOL-IND/ COM/ TRANSFORMACAO ASSISTENCIA E PROJETOS LTDA. . Fls. 36/41: I - Reconsidero a decisão agravada quanto à competência do JEF, devendo a ECT, porém, no prazo de 10 dias, retificar o valor da causa ou requerer que seja a mesma processada sob o rito ordinário.\r\n\r\nII - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada em relação à alegada isenção das custas, assinando à ECT novo prazo de 10 dias para seu recolhimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, e não havendo nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, voltem conclusos para determinar o cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2009.51.01.015241-7 BRM CONSULTORIA E INCORPOR AÇÕES LTDA (ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN, WAGNER BRAGANCA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 75/96 no efeito devolutivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.). . Fls. 322/323 - Manifeste-se a EMGEA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ANIMAL PLACE CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS. . Fl. 85 - Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, certidão atualizada da JUCERJA, referente à empresa Animal Place Produtos Veterinários Ltda.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2009.51.01.010106-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA MENEZES CANTAO MARTINS. . \r\n\r\nFls. 25: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 22), em favor da autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nExpedido o alvará, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n45 - 2009.51.01.006759-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 44/47 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 28/30.\r\n\r\nIsto posto cumpra a parte autora o determinado à fl. 33, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x TEREZINHA DE JESUS ALEXANDRINO. . Fl. 39 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 60 dias.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.004922-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LAURA PEREIRA DA SILVA. . Fl. 33 - Comprove a CEF, no prazo de 10 dias, as diligências ultimadas para localização do endereço atualizado do réu.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0013641-1 MANOEL SORIANO NETO (ADVOGADO: EVANDRO SOUTO MAIOR.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (PROCDOR: ANTONIO CESAR SILVA MALLET.). . I - Apresente o Autor o cálculo do valor fixado na sentença proferida nos embargos à execução, descontada a condenação em honorários (5% do valor da redução operada), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à UFRJ.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos para determinação de expedição do requisitório.\r\n\r\nII - Forneça o Autor cópia da sentença (fls.65/68) e dos cálculos elaborados nos embargos à execução (fl. 13), no mesmo prazo.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, Roberto Monteiro Litrento, nos termos do art. 475-J do CPC, para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.001282-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL.) x LIBERAL S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS. . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à ECT para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014264-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARD DE QUEIROZ SOARES.) x LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Recebo a apelação de fls. 213/226 no efeito devolutivo (art. 520, inciso V do CPC).\r\n\r\nAbra-se vista à embargada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.018031-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Manifestem-se os embargados, conforme determinado à fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.010389-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR.) x ROBERTO REYES (ADVOGADO: PABLO GONCALVES E ARRUDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000883/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n53 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS CORREA PINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 306/324 - Dê-se vista à embargante dos documentos juntados pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 812522"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020888-1 OSWALDO DUARTE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista o disposto no Art. 51 do CPC, dê-se vista às partes do pedido de fl. 225.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.015087-1 ISOLETE NUNES DA SILVEIRA (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À vista da certidão retro, esclareça a parte autora acerca da possibilidade de prevenção com o processo nº 20045101008185-1, conforme noticiado no Termo de Prevenção, devendo, ainda, juntar aos autos cópia da respectiva petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0002941-3 LUIS CARLOS CLEMENTE (ADVOGADO: ARCHIMEDES CAMPOS, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 375/378 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0064057-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Inicialmente, esclareça a parte autora o motivo pelo qual permanece depositando em juízo os valores devidos a título de honorários de sucumbência haja vista a decisão de fls. 237, que tornou sem efeito o despacho de fls.213, na parte que deferia o pedido de parcelamento.\r\n\r\nOutrossim, promova o pagamento da quantia devida, nos termos do indicado em fls. 250 pela União.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029957-7 EDA RODRIGUES DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: CHARLES FERREIRA MACHADO.) x LOYDES SUPIMPA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DEBORA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Manifeste-se a parte autora sobre o certificado em fls. 415 e 417.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022425-2 ADJANES VICENTE DE PAULO - REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO CRUZ PAULO (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . À vista da certidão de fls. 135, defiro a vista requerida em fls. 136, devendo a parte autora dar cumprimento ao determinado em fls. 132.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014432-7 UBIRATAN DAMIAO DA SILVA (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 213/214. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029044-7 GETULIO MARQUES MARTINS (ADVOGADO: GISELLE WEBER MARTINS ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fls. 129, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. GISELE WEBER MARTINS ALVES.\r\n\r\nDe outra parte, à vista do pagamento efetuado em fls. 127/128, reconsidero o despacho de fls. 126.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU) para ciência do recolhimento realizado pela parte autora, ora executada, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020103-4 ALEXANDRE CORDEIRO SILVA MEIRIM (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDREA DE MOURA SOARES.). . À vista do requerimento de desistência formulado em fls. 124, intime-se com urgência o Perito nomeado em fls. 109, bem como a União, para ciência do cancelamento da perícia designada para o dia 31/7/2009.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à União para se manifestar sobre o aludido pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 98.0024015-2 FRANCISCA DE MOURA LIMA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 279 - Não assiste razão à CEF posto que consta expressamente do voto do Relator (fls. 253), parte integrante do acórdão, menção que foram “invertidos os ônus da sucumbência”, motivo pelo qual não há que se falar em inexistência de título judicial a ser executado.\r\n\r\nCaberia à CEF, à época da prolação do referido acórdão, ter manifestado seu inconformismo pela via própria, não o tendo feito, resta preclusa aludida questão, não havendo que se 'chamar o feito à ordem' como quer a parte Ré.\r\n\r\nNão obstante, considerando que a nova planilha apresentada pela parte autora (fls. 283) contempla não só a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC mas também atualiza o valor da causa (R$ 131.020,10), importando em valor diverso do constante da planilha que ensejou a intimação da CEF para o pagamento do débito (fls. 266), cujo valor indicado para causa era o equivalente a R$ 126.173,32, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a teor do que preceitua o art. 475-B do CPC, para verificar a exatidão dos cálculos da exeqüente de fls. 283, que deverão ser apurados de acordo com o acórdão de fls. 251/255.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020758-0 ROBERTO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO CARDOSO CAMARA.). . \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte ré, Dr. Tutécio Gomes de Mello, na capa dos autos e no Sistema Processual Informatizado, para que seu nome consta nas publicações, conforme requerido à fl. 147.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (CEF) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0010220-0 NELSON OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 414/425: Dê-se ciência autor da reconstituição de sua conta vinculada, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em relação ao depósito dos honorários advocatícios efetuado em fls. 426.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024804-5 JOSE AUGUSTO MARTINS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Esclareça a CEF a razão pela qual efetuou o depósito de fls. 196/197, haja vista que a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.012110-9 (fls. 184/187) determinou a compensação dos honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001267-1 JOAO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x CIA/ DE SEGUROS MINAS BRASIL (ADVOGADO: ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls. 157/162 - Mantenho a decisão agravada (fls. 147) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista à parte Autora, ora agravada, para, querendo, apresentar contra minuta, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008707-9 ESPOLIO TEONILA ROCHA SILVA (ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VIVIANE DIAS SIQUEIRA.). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado pela parte autora em fls. 142/143, onde consta que não consegue proceder ao levantamento do saldo depositado, sendo certo que o título judicial de fls. 119/120 somente determinou a reconstituição da conta do FGTS da parte autora e o depósito final apurado.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora do depósito de fls. 138, referente ao reembolso das custas processuais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013260-7 MARIZE ALVES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: TANIA DE SOUSA ELIAS, DEBORA EUGENIA MAY, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 125/126, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014879-6 RENATO ROSA QUIRINO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial na especialidade de toxicologia, requerida pelos autores às fls. 519 e 575.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se o desejarem.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal acerca da petição e documentos de fls. 577/611, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o Diretor do Instituto Oswaldo Cruz, solicitando-lhe a indicação de um médico de seu quadro funcional para a realização de perícia médica na especialidade de toxicologia em processo judicial, bem como a designação de data para a apresentação do periciado, tendo este Juízo arbitrado o valor de R$ 234,80 para a referida perícia, que será gratuita, e que serão pagos na forma da Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022304-6 IRAEL CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida em fls. 94/99.\r\n\r\nApós, à vista da expressa concordância da parte autora (fls. 126) em relação aos argumentos delineados pela CEF em fls. 102/119, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009234-5 MARLENE SEABRA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO MARCHIORI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À vista do requerido em fls. 95, renove-se a intimação da CEF para que forneça proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor para se manifestar sobre a eventual concordância com a proposta, caso em que o acordo será homologado. \r\n\r\nNão havendo concordância, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012850-9 LUCIA ESTEVES PIRES - ESPOLIO REP/ P/ ELZA DA CONCEICAO PIRES ALVES (ADVOGADO: OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Considerando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 93, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030265-0 CLOVIS CEZAR CAMBRUZZI (ADVOGADO: JULIANA BRASIL CALVET.) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no efeito devolutivo, a teor do art. 520, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nÀ apelada (CAARJ) para contrarrazões.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.006157-6 ISAQUE DE MAGALHAES LOPES (ADVOGADO: PAULO CURVELLO PEREIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (ADVOGADO: ALLAN DO AMARAL SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). . À parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, se manifestar expressamente sobre o noticiado na peça juntada aos autos em fls.106, pelo Estado do Rio de Janeiro, informando que o autor estava internado no Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras com cirurgia prevista para realizar-se em 17/4/2009.\r\n\r\nOutrossim, recebo o agravo retido interposto pela União em fls. 78/83. Diga a parte autora sobre o recurso, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que foi apresentado novo instrumento de mandato em fls. 31, dê-se vista a Defensoria Pública da União para ciência do ocorrido.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2009.51.01.015936-9 GLEIDE MARIA GATTO BRAGANCA (ADVOGADO: ELIANE REIS MELO DE MEJIAS.) x PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (SBD) E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, comprove a parte Impetrante o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.016111-0 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: VIVIEN BELO TAVARES.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA TERCEIRA REGIAO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR para determinar, que as Autoridades Impetradas se abstenham de exigir a contratação de Profissionais Químicos pelos Profissionais de Educação Física e Pessoas Jurídicas registradas junto ao Impetrante, bem como de lavrar autuações ou multas por este fundamento.\r\n\r\nApresente a Impetrante mais 01 (uma) cópia dos documentos que instruem a inicial, com vistas à instrução dos ofícios de informações, na forma do Artigo 6o, caput, da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nEm seguida, notifiquem-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intimem-se pessoalmente os representantes judiciais das partes impetradas, na forma e no prazo estabelecido no Artigo 3º, da Lei nº 4.348/1964, alterada pela Lei nº 10.910/2004.\r\n\r\nSolicitem-se as informações às Autoridades Impetradas, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que emita parecer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.016116-9 PEDRO DE QUEIROZ ADVOCACIA S/C LTDA (ADVOGADO: DANIELE HYPOLITO DA SILVA, PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA 04/2007 DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS. . Tendo em vista a certidão retro, promova a parte Impetrante o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia da inicial e dos documentos que a acompanham, para fins de instrução do ofício de informações.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.016231-9 PAULO ROBERTO GAROFALO (ADVOGADO: IOLANDA NUNES CORDEIRO.) x DELEGADO FEDERAL TITULAR DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 29, ao Impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial, atribuindo valor à causa;\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\napresentar cópia dos documentos que instruem a petição inicial, bem como da referida emenda, de acordo com o Artigo 6o, da Lei no 1.533/1951, com vistas à instrução do ofício de informações.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.016755-0 RAPHAEL EDUARDO LEITE TIBURCIO (ADVOGADO: ROLAND DA SILVA SANTOS.) x MEDICA DA MARINHA DO BRASIL-COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Forneça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça de forma expressa e objetiva os pedidos liminar e principal.\r\n\r\nForneça, por fim, cópia do edital do certame, bem como do ato administrativo ora impugnado, ou de qualquer outro documento que comprove ter sido o Impetrante eliminado em fase de exames médicos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2009.51.01.016560-6 BB GESTAO DE RECURSOS DTVM S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PFE-CVM). . Tendo em vista a certidão retro, promova a parte Autora ao correto recolhimento das custas processuais, na Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2009.51.01.013364-2 SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SOLANGE SILVA DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 241, forneça a impetrante os documentos ali indicados para instruir o ofício de informações.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 240/241.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.016431-6 LUIZ CLAUDIO CORREA (ADVOGADO: SERGIO DO REGO MACEDO.) x RESPONSAVEL PELO NUCLEO DOS INATIVOS DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia dos documentos que instruem a petição inicial, de acordo com o Artigo 6o, da Lei no 1.533/1951, com vistas à instrução do ofício de informações.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015862-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x MAYSA INFANTE BAPTISTA. . Dê-se vista à CEF para se manifestar sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores juntada aos autos em fls. 76/78.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004671-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RENATO CORTES NETO.) x LUIS RICARDO FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS OTTO, NORMA SUELI REIS VELLOSO.). . À vista da certidão retro, torno nula a penhora e avaliação realizadas em fls. 71/73, determinando a imediata expedição de novo mandado de penhora e avaliação, devendo constar, uma vez que a citação do executado deu-se pela sistemática anterior a alteração legislativa, conforme se verifica no mandado juntado em fls. 36/37, que o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos à Execução contar-se-á da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação a ser expedido.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013393-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, RENATO CORTES NETO.) x CARLOS NEY VITORIO. . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado em fls. 93.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x 1600 COM/ VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RAFAELA BOUHID FERREIRA, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO.). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fls. 30 e à vista do requerido às fls. 29, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES.\r\n\r\nManifeste-se a CEF em relação ao certificado às fls. 34 e 38.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033804-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GLICIA CALDAS GONCALVES DA SILVA. . Manifeste-se a OAB em relação ao certificado em fls. 32.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.816053-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MONICA DA SILVA MARINS (ADVOGADO: MONICA DA SILVA MARINS.). . Trata-se de pedido formulado pela OAB no sentido de que seja efetuado o bloqueio de numerário existente nas contas bancárias em nome da executada, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da executada citada às fls. 28, até o limite de R$ 2.513,99 (fls. 14).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO da executada citada, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.520409-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JOVINA DE MORAES FERREIRA. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (dezembro/08), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.520477-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (dezembro/08), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.520484-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x PRINCEZA DE SOUZA BARRA. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (dezembro/08), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.520485-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MARIA VALERIA PADILHA FERNANDES ROLIM. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (dezembro/08), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.521297-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ANDRE RICARDO CASA NOVA GOMES. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (dezembro/08), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.000050-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x IRAPUAN DA SILVA MACHADO. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (janeiro/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.001178-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x POSTO E GAR. SAO JOAO DO RIO LTDA E OUTROS. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (janeiro/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.001375-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x EURO 20 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTROS. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação monitória (janeiro/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001466-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MIRIA MARCELO DE OLIVEIRA MACAHYBA. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (janeiro/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001468-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GULHERME CAVALCANTI VAREJAO. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (janeiro/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.001486-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TACITO RIBEIRO DE MATOS.) x ATILA LUIZ MOTA GANDRA. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação monitória (janeiro/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.002208-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x TOP GUM TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (janeiro/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.006058-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLA ALVES FERREIRA PINTO. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (março/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.006164-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NOURIVAN GOMES. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.006239-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANTONIO ALUIZIO PEREIRA DE MENEZES. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação (março/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.006508-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA-ME E OUTRO. . À CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente ação monitória (março/09), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n53 - 2007.51.01.028258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.) x WAGNER MATTOS RIBEIRO E OUTRO. . Considerando o tempo decorrido da certidão de fl. 39, datada de 26/02/2008, ou seja, há mais de um ano, bem como a manifestação da CEF à fl.44, renove-se a diligência determinada na decisão de fls. 334/35, devendo o Oficial de Justiça/Executante de Mandados proceder a reintegração de posse do imóvel objeto da presente ação, devendo ainda constar no mandado, de que eventuais ocupantes no imóvel, conforme noticiado na referida certidão(fl. 39), o desocupem imediatamente, sob as penas da lei, bem como autorização de cláusula de arrombamento e requisição de força policial, se necessário, ao cumprimento da referida diligência.\r\n\r\nExpeça-se também mandado de citação para os réus nos endereços constantes no resultado da consultada realizada juntado ao banco de dados da Receita Federal retro.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.005139-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x EDMUNDO RO BERTO ASSUNCAO DO AMARAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 110. Exclua, a Secretaria, o nome do Dr. Enderson Nunes Dias das publicações deste processo, conforme requerido.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fl. 109, manifeste-se, a parte exeqüente, acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009827-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x BOARDSIDE COMERCIAL LTDA E OUTROS. . DESPACHO DE FL. 40:\r\n\r\n“Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 38, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ 87439). Após, concedo 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 33 devendo: esclarecer a inclusão do réu Renato dos Santos Jacintho Cavalcante, pois não consta seu nome no contrato de fls. 8/14; - promover, também, o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 32 sob pena de extinção.” \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 41, republique-se o despacho de fl. 40.\r\n\r\n5040 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.013162-0 ALAN RODRIGO RIQUE DA CRUZ REP/ P/ ANGELA CRISTINA DA CRUZ SALES (ADVOGADO: MARCO FERRARI SOTTO MAYOR.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o documento de fl. 223, dos autos principais, depreende-se que o requerente nasceu em 26/02/1985 e portanto já atingiu a maioridade, de modo que já não se faz necessária a utilização do instituto da representação, devendo ser regularizada a representação do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para alterar o polo ativo para Alan Rodrigo Rique da Cruz.\r\n\r\nFl. 24. Indefiro o requerido, uma vez que é obrigação da parte manter seu patrono ciente de seu endereço atualizado, não cabendo ao Juízo intimá-lo pessoalmente, já que está representado por advogado.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.017234-5 CELINA TEIXEIRA PALMEIRA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JULIO CESAR DA SILVA CICARINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 24/09/2009, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas em fl. 36, que deverão ser intimadas nos endereços ali mencionados.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União Federal, aproveitando a oportunidade, para juntar os documentos mencionados às fls. 41/42.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032857-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x JOAO LUIZ GAMELEIRO MOREIRA. . À vista do acrescido em fls. 28, devolva-se a parte autora, a teor do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 96.0077338-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.) x JOEL SIMAO BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.). . Fls. 184/186 - Nada a reconsiderar no tocante à compensação da verba devida a título de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor devido pela União, posto que a decisão de fls. 103/105 quedou silente acerca do tema, de sorte que caberia ao interessado, à época própria, ter manifestado seu inconformismo, através do recurso cabível, não o tendo feito resta preclusa referida questão. Destaque-se, ainda, que entendimento contrário violaria a coisa julgada.\r\n\r\nAssim, considerando a expressa concordância da União (fls. 189), ora exeqüente, com a verba apurada pela Contadoria em fls. 178, cumpra-se a parte final do determinado em fls. 176, trasladando-se para os autos principais cópia de fls. 42/49, 69/70, 103/105, 120/125, 135/139, 153/154, 154 verso, 176, 178 e 189.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.024149-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 114/116, iniciando-se pela embargada, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.021457-1 1600 COM/ VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RAFAELA BOUHID FERREIRA, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.015229-1 DUBLACK IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA (ADVOGADO: MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.). . À parte autora para juntar aos autos os documentos de que ainda dispõe, conforme requerido às fls. 326 e 341/342, conforme determinado no despacho de fl. 452.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n63 - 93.0058105-8 SIDINEY JORGE GONCALVES (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES, SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.). . Dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de cinco dias, conforme determinado no despacho de fls. 81 (2o. parágrafo).\r\n\r\n64 - 2004.51.01.001886-7 NADIA DE OLIVEIRA CANCIO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Dê-se vista às partes a fim de que seja acostada aos autos cópia da petição protocolizada em 13/05/2009, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 533.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.019190-6 GREGORIO SILVEIRA DE MATTOS NETO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Dê-se vista à parte ré para que se manifeste acerca da produção de provas, conforme determinado na parte final do ato ordinatório de fls. 175.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.004661-3 ADALGIZA ALVES BIFANO (ADVOGADO: MARILIA LOURENCO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca da produção de provas, conforme determinado na parte final do ato ordinatório de fls. 70.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.017655-7 RONALDO SCHETTINI KUPP E OUTRO (ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHAES, MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, SERGIO MANDELBLATT.). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste a respeito da produção de provas, conforme determinado na parte final do ato ordinatório de fls. 113.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 95.0013652-0 ZENO CELIO LOPES PORTUGAL DINIZ E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Vista à parte ré - CEF, por 10 dias, conforme determinado no despacho de fl. 603.\r\n\r\n69 - 95.0024375-0 REGINA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: JULIANA FERREIRA SOARES, PATRICIA FERREIRA SOARES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Dê-se vista à parte autora para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo Contador, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 348.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.003955-4 CELSO VIEIRA DO AMARAL (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se vista à parte ré (CEF) para que se manifeste igualmente em provas, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 63.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.018432-3 SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C LTDA (ADVOGADO: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, ARANY MAGALHAES FREITAS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: HUGO MORETTO LARA.). . Fl. 69, segundo parágrafo. Dê-se vista à parte ré (CAARJ) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 2008.51.01.004513-0 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 134.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n73 - 2003.51.01.018083-6 ANTONIO MONTEIRO DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS DE MEIS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive quanto ao depósito judicial de fls. 68, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 161.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2008.51.01.519541-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x AMILTON SILVA. . Fls. 19 - Dê-se vista à parte autora (CEF).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n75 - 2000.51.01.015425-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA.) x RITA DE CASSIA FAUSTINO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA FAUSTINO.). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste pelo prazo de cinco dias, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 120.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n76 - 2008.51.51.038313-8 VANDERLEI CERQUEIRA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para cumprir efetivamente os itens “1” , “3” e “4”, devendo atribuir à causa valor compatível com o saldo devedor que virá especificado na planilha requerida no item “3”, planilha esta que deve ser emitida pela CEF, conforme determinado na parte final de fl.64.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.030797-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x IVAN GREGORY DA C SANTOS. . Fls. 34 - Vista a parte autora para se manifestar quanto ao prosseguimento do presente feito, conforme determinado no despacho de fls. 31.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 812221"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028435-4 JOEL DA SILVA DE BRITO (ADVOGADO: CLAUDINEIA LAGE.) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Mantenho a decisão de fls. 37/38.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0002258-8 VIEIRA MONTEIRO E CIA/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fl.268, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0003420-9 CIMAG - IND/ COM/ DE MAQUINAS (ADVOGADO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 05/09 dos embargos e 128 destes.\r\n\r\n4 - 94.0046562-9 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (ADVOGADO: ANTONIO WANIS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 161/162, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007130-0 CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x SOC/ HIPICA BRASILEIRA (ADVOGADO: HELIO ZAGHETTO GAMA, NERIVALDO LIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fl. 628, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.490288-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: DIRCEU ANSELMINI, MARCELO GOUVEA MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . Recebo a apelação da autora, por tempestiva (fl. 208), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007400-7 MICROMAR COML/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: MARCELO SOARES CABRAL, EDSON JURANDYR DE AZEVEDO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: VITOR AGUILLAR DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Recebo a apelação da União, por tempestiva (cert. de fl. 473), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009750-0 SERVICOS RADIOLOGICOS PARACAMBI LTDA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Recebo a apelação da autora de fls. 135/147, por tempestiva (cert. de fl. 149), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006710-0 ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (ADVOGADO: ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO ajuíza a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, o ressarcimento de todos os descontos do IR de parte do ano de 2003 até 2007.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nCópias das iniciais dos processos nºs. 2006.51.51.016085-2, 2002.51.01.009589-0 e 2006.51.51.00476-3 às fls. 41/51 e sentença do processo nº 2002.51.01.009589-0 às fls. 58/60.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da possibilidade de litispendência com os processos 2002.51.01.009589-0 e 2006.51.51.00476-3, que tramitaram perante os 3º e 4º Juizado Especial Federal, a parte autora apresenta a petição de fls. 41/44, dando conta de que os fatos não são idênticos, bem como há pedidos diversos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA análise da inicial e sentença da ação que tramitou perante o 3º Juizado Especial Federal revela que o objetivo do autor é idêntico ao perseguido na presente demanda: o ressarcimento do IR descontado sobre o benefício de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nPortanto, em vista da documentação apresentada nos autos, conclui-se pela ocorrência de coisa julgada, impondo-se a extinção do presente feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010232-0 VALEPAR S/A (ADVOGADO: LEO KRAKOWIAK.) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se a CEF no sentido de converter o depósito de fl. 375, com os acréscimos legais, em renda da UNIÃO/FN, código 2864.\r\n\r\nApós, dê-se vista a UNIÃO/FN.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019740-8 OTICAS DO POVO LTDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS REIS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente às fl. 372, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por centro) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0046016-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006261872 ( JORGE LUIZ), nº 006261880 (ROSELENE), nº 006261899 (ANGELA) e nº 006261902 (SANDRA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do E. TRF no que diz respeito ao recolhimento para o PSS.\r\n\r\n13 - 97.0108850-6 MARIO PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Indefiro o requerimento de expedição de alvará de fls. 170 e 172, nos termos do ofício de fl. 165.\r\n\r\nDê-se vista à União, a fim de que apresente a conta de liquidação dos valores que entende devidos a título do PSS.\r\n\r\n14 - 97.0109048-9 DEOLINDA FONTES CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006259002 (JOSE LUIZ), nº 006259010 (MARINA), nº 006259029 (JOSUE) e nº 006259037 (ADRIANA), a agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do E. TRF no que diz respeito ao recolhimento para o PSS.\r\n\r\n15 - 97.0109092-6 ANTONIO WALTER E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x MARGARIDA COSTALONGA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006258928 (ANTONIO), nº 006258936 (GILBERTO), nº 006258944 (JORGE), nº 006258952 (MARGARIDA), nº 006258960 (MANOEL) e nº 006258979 (ADRIANA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do E. TRF no que diz respeito ao recolhimento para o PSS, bem como o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) demais autor(es).\r\n\r\n16 - 98.0030014-7 EVANDRO FELIX DA SILVA (ADVOGADO: KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO, RENATO RANGEL DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 251/253.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.002762-0 ELISABETE BARROS AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por CLAUDIO DE ALBUQUERQUE DE AGUIAR, ora substituído por ELISABETE BARROS AGUIAR e OUTROS, qualificados na inicial e fls. 157/158, em face da UNIÃO, objetivando a concessão do auxílio invalidez nos seus proventos de reforma.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 16.\r\n\r\nDecisão concedendo a antecipação de tutela às fls. 17/18.\r\n\r\nCópia do agravo de instrumento da União às fls. 24/35.\r\n\r\nContestação da União às fls. 61/67.\r\n\r\nDecisão determinando a produção de prova pericial médica à fl. 84.\r\n\r\nCópia da decisão do agravo à fl. 113.\r\n\r\nCópia da decisão do agravo às fls. 129/133.\r\n\r\nGuias de depósito dos honorários periciais às fls. 137, 140 e 146.\r\n\r\nPetição comunicando o falecimento do autor e requerendo habilitação dos herdeiros às fls. 157/170.\r\n\r\nDecisão homologatória de habilitação à fl. 172.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom o falecimento do autor e a impossibilidade de integração do referido auxílio na pensão militar, dado o caráter personalíssimo e precário da mesma, (ex vi TRF/2ª Região, AC/321524, 6ª Turma, 02/06/2004, processo nº 2001.51.01.01025037-4), a ação perdeu o objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor dos autores da quantia depositada na conta nº 28.003933-5. \r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012732-5 AILTON TEIXEIRA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeçam-se ofícios requisitórios de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 246/299.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020880-9 ALCIDES DAS NEVES (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA, FRANCISCO MILTON ROTBAND.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 800,00 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021207-3 ERMELINDA MARUJO DE CARVALHO (ADVOGADO: RENATO ARRUDA CORRAIOLA, ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, bem como a medida cautelar em apenso.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do parágrafo 2º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA A MEDIDA CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003814-8 WILSON LUIZ BORGES DA ROSA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015450-1 IVO REGOLO MARQUES (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por IVO REGOLO MARQUES em face da UNIÃO, objetivando o pagamento do índice de 81% da Lei 8162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado apurado em dezembro/1990.\r\n\r\nDecisão à fl. 37 determinando a intimação do autor, por mandado, para cumprimento do despacho de fl. 36.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 39.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia do mesmo.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.519818-0 CARLOS HENRIQUE BORBA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 83, em relação ao processo nº 2007.5101006494-5.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.008882-0 RAMIRO DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 290,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 99.0009400-0 SANDRA LESSA GUIMARAES (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA.) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a CEF não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 583,70 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como a CEF é uma empresa pública federal, ou seja, é gerida com recursos da União é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026398-5 JULIO CESAR CARDOSO MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Intimem-se os autores, por mandado, para que cumpram o determinado à fl. 228, no sentido de que as prestações sejam pagas diretamente na CEF, e não em conta à disposição deste Juízo, sob pena de revogação da antecipação de tutela concedida.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.044022-5 TIAGO PAES DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: DEBORA CUNHA WETZLAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação dos requerentes à fl. 75, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0019696-9 HERMICIA MELO DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x CARLOTA SENNA CAMPOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO.). . Dê-se vista à União, a fim de que apresente a conta de liquidação dos valores que entende devidos a título do PSS.\r\n\r\n29 - 93.0021508-6 CEZAR COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO BICHARA.) x BANCO ITAU (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação na forma do art. 475 L, V do CPC opostos pela CEF, ao argumento de que a obrigação já foi cumprida, com a incidência do índice de 84,32% sobre a conta poupança da autora, não havendo, desta forma, valor a ser executado.\r\n\r\nPetição do Banco Itaú informando que inexiste diferença de crédito a pagar, tendo em vista que o mesmo remunerou integralmente a conta poupança em questão às fls. 279/280.\r\n\r\nResposta da exeqüente à fl. 289.\r\n\r\nDespacho determinando a remessa dos autos ao contador à fl. 290.\r\n\r\nInformação da contadoria à fl. 291.\r\n\r\nManifestação da autora à fl. 293.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme informação da contadoria do Juízo nada é devido a autora, uma vez que foi creditado o valor correto nas contas.\r\n\r\nDesta forma, ACOLHO a impugnação oferecida pela CEF, extinguindo a execução.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, fica a CEF autorizada a promover o estorno da quantia depositada na conta nº 28.003676-0 (fl. 272).\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0048902-3 FERNANDO EDUARDO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0005888-3 CYNIRA VASCONCELLOS DE ALENCAR SABOYA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Dê-se vista à União, a fim de que apresente a conta de liquidação dos valores que entende devidos a título do PSS.\r\n\r\n32 - 98.0016258-5 SALMAN SHAOUL HORESH (ADVOGADO: WALTER SZTAJNBERG.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 518,18 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0002902-0 K E M INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: EDSON DA COSTA LOBO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.) x IND/ COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA POLITRIZ LTDA (ADVOGADO: PEDRO GAMA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, o INPI não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 506,16 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, e sendo o INPI uma autarquia federal, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.000840-6 CONSTRUTORA BERNARDO MOLINA LTDA (ADVOGADO: DANIEL ZANFORLIM BORGES, ANTONINO MOURA BORGES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Oficie-se, conforme requerido à fl.649 com a informação constante à fl. 144.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.007000-1 WANDA FARIA (ADVOGADO: MARCIO ENGELBERG MORAES, VANESSA ISADORA GENARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.027392-9 LUIZ FERNANDO SOTO MORAYA (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 117), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002158-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, ROMULO CAVALCANTE MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.). . Recebo a apelação da ré, por tempestiva (fl. 134), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001026-2 MARIA DE LOURDES DANTAS CAVALCANTE (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. 139/140: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC).\r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que o ente público foi regularmente intimado e, dentro do prazo legal, desincumbiu-se de elaborar a petição de fls. 139/140, pelo que poderia, nessa mesma oportunidade, ter diligenciado no sentido de dar cumprimento ao despacho.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para dar cumprimento ao despacho de fl. 138, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004706-6 ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Recebo a apelação do (a) autor (a), por tempestiva (fl. 77), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011178-9 ROBERTO RAMIRO MENDES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013708-0 EMMANOEL MAFRA BLANCO - ESPOLIO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Cumpra o autor a parte final do despacho de fl. 36.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.007456-6 MARIA TEIXEIRA CRUZ - ESPÓLIO (ADVOGADO: JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS, FABIO DA COSTA PASCOAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s), a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008268-0 THIAGO GOMES MARTINS (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTHIAGO GOMES MARTINS, devidamente qualificado na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a aceitação da sua inscrição para o processo seletivo de admissão no Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, afastando-se o limite de idade estabelecido no edital.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 11/55).\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida à fl. 56.\r\n\r\nCópia do agravo de instrumento interposto no TRF às fls. 63/74.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls. 82/89.\r\n\r\nÀ fl. 127, o autor requer a desistência do feito.\r\n\r\nManifestação da União, à fl. 130, dizendo que concorda com o pedido de desistência, desde que o autor renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nApós a contestação, a princípio, somente com a anuência do réu é que o magistrado poderá homologar a desistência requerida pelo autor, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, não há como impor ao autor a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, tendo em vista se tratar de ato privativo por implicar a disponibilidade do direito deduzido em Juízo.\r\n\r\nAssim, a princípio, deveria o presente feito prosseguir em seu trâmite regular, a fim de que fosse, ao final, proferida a sentença de mérito. \r\n\r\nContudo, tal solução se afigura incabível na hipótese vertente, eis que, a toda evidência, o feito perdeu seu objeto. A pretensão da parte autora restou esvaziada, em função das inscrições para o certame terem se encerrado em 06/06/2008.\r\n\r\nIsto posto, ante a falta de interesse da parte, bem como da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do disposto no parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 1050/60.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008578-3 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 39).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.519814-2 MARLENE GOMES DE MENEZES (ADVOGADO: SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001860-9 HESIR GUIMARAES SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.003862-1 IVAN GAMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR JANUZZI ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.004062-7 SERGIO ALMIR FERNANDES (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSÉRGIO ALMIR FERNANDES, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de que seja determinada a incidência sobre o saldo da sua conta de FGTS da diferença entre a taxa aplicada de 0,5% ao mês e a taxa SELIC.\r\n\r\nAduz, em síntese, que ajuizou ação objetivando o recebimento dos expurgos inflacionários que tramitou na 9ª Vara Federal, onde o seu pedido foi procedente, inclusive já com trânsito em julgado, onde foi aplicado o percentual de 0,5% ao mês a título de juros de mora, sendo que a partir da vigência do novo Código Civil deveria vigorar a taxa SELIC. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nRemetidos os autos à 11ª Vara Federal para verificação de prevenção, foi procedida a juntada de cópia de andamento processual, onde consta a sentença proferida nos autos do processo nº 98.0032815-7, já arquivado com baixa, tendo o d. Juízo determinado a livre distribuição.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nO objetivo da parte, na presente demanda, é simples: a aplicação da taxa SELIC sobre o saldo da sua conta de FGTS que foi atualizada por força da sentença prolatada nos autos do processo nº 98.00328157.\r\n\r\nOcorre que, tal pretensão já foi deduzida e os juros de mora já foram aplicados na forma da referida sentença, esbarrando o pedido destes autos no contido no art. 474 do CPC, in verbis: \r\n\r\n“Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.” \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, c/c 474 ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.801620-1 ANTONIO CARLOS BALDUINO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 72 de emenda a inicial. \r\n\r\nAnotem-se o novo valor atribuído à causa e a prioridade, nos termos da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005092-2 RICARDO SOARES SHARF (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA.) x COMANDANTE DO III COMAR - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000656-1 ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (ADVOGADO: SOLANGE MATOS DE ABREU.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.003942-6 ELAINE CRISTINA DA SILVA INEZ (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União, por tempestiva (certidão de fl. 196), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005080-0 ANDREA LUSTOSA PITTA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.009052-3 FABIO ANTONIO ROSA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação da União, por tempestiva (certidão de fl. 117), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.013802-7 CIA/ DE MARCAS (ADVOGADO: MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI.) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União, por tempestiva (certidão de fl. 136), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.015064-7 RAFAEL JORDAO OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS.) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES.). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.018502-9 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: MONICA PEIXOTO DE CARVALHO, ANDERSON DE MACEDO LEMOS.) x CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.021212-4 NATHALIA GOULART DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO.) x DIRETOR DO CIAGA-CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl.76, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.006234-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZ, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 507 e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nPor outro lado, não cabe aplicação de multa por litigância de má-fé, tendo em vista não haver prova de conluio entre as associações mencionadas à fl. 510.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.003806-9 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000695/2009 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.008074-1 FERNANDO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL DE JULGAMENTO-DRJ. . Recebo o agravo de fls. 58/59, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.015406-2 BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (ADVOGADO: LUIS CARLOS G. DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Previamente, complemente a impetrante as custas judiciais, tendo em vista que foram recolhidas a menor (valor total das custas = R$ 1.000,00).\r\n\r\n63 - 2009.51.01.017350-0 SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO LTDA (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.021946-5 ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Reitere-se o mandado de fl. 82, fixando-se o prazo de 5 dias para o seu cumprimento, e cientificando o seu destinatário que em caso de não atendimento, desde já, fica fixada multa diária de R$ 100,00 ( cem reais).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033426-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IRAN RODRIGUES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 27, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n66 - 92.0079508-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x DORALICE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA.). . Expeçam-se ofícios requisitórios de pagamento em nome das expropriadas, no percentual de 50% para cada uma, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 449/451.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n67 - 2007.51.01.017888-4 VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (ADVOGADO: LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000725/2009 FOLHA 6 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Autora ao argumento da existência de omissão na sentença proferida às fls. 116117.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva a embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n68 - 2001.51.01.020820-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.) x INFORNET COMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: DALTON FRICKES RICARDO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000710/2009 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.125/126.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.020946-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x MARCELO ARRUTE MUINOS. . Forneça a CEF planilha atualizada do débito com a multa, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.002174-4 AMARO BARRETO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . O documento de fl. 45 data do ano de 2006, anterior, inclusive, ao ajuizamento da presente execução individual.\r\n\r\nDestarte, deve o exeqüente insistir junto ao órgão a que está vinculado para que o mesmo forneça os elementos necessários à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAguarde-se por mais 30 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n5032 - AÇÃO DE DEPÓSITO\r\n\r\n71 - 97.0013254-4 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x LUIZ ANTONIO ZORZI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n72 - 2008.51.01.520906-1 YOSHIKO MASHIMA DAU (ADVOGADO: PAULO EMILIO FERREIRA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000724/2009 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Autora ao argumento da existência de omissão, contradição e obscuridade na sentença proferida às fls. 34/35.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva a embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.010671-3 JOAO JOSE MARTINIANO DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 38/45 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor por tempestiva (cert. de fl. 50), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2002.51.01.006244-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.) x CARLOS CESAR DE LIMA QUINTELLA (PROCDOR: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.). . Recebo a apelação da União, por tempestiva (cert. de fl. 120), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.015253-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x ALTAIR BARRETO MARTINS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR.). . Recebo a apelação do embargado, por tempestiva (cert. de fl. 146), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 812351"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "811462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000098\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0011332-3 ADAUTO LEONIDAS NOVAES E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES, LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBAC (ADVOGADO: ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA.). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018642-6 NELMA MARCELINO OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n3 - 99.0001228-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.) x INDELECIO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS, TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS, ALEXANDRE FRANCA BASTOS, MARCOS ANDRE C A BASTOS.). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, mantenho suspensos os presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se pronuncie sobre o pedido de inscrição das ocupações, datado de 2007 e constante do documento de fls, 281, como já requerido á fl. 319.\r\n\r\nCom a resposta, retornem ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031368-4 MARIA FRANCISCA DE ANDRADE FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 329/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto sem resolução do mérito em relação ao 1o réu “união federal - ministério do exercito,” com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva e julgo parcialmente procedente quanto ao 2o réu, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar o direito da autora à isenção de imposto de renda incidente sobre a pensão militar de que é beneficiária, desde setembro de 2000, condenando a ré à restituição dos valores recolhidos a tal título a partir de setembro de 2000, com a incidência de juros ed mora a correção monetária a contar da data da citação, pelos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança - hoje, TR.\r\n\r\nCondeno a autora em relação a 1a ré quanto a custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, diante do principio da causalidade, e devendo ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nQuanto a 2a ré, face à sucumbência recíproca, rateiem-se as despesas judiciais e compensem-se os honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade deferida a autora.\r\n\r\nSubmeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com base no valor atribuído à causa (fls. 36).\r\n\r\nA SEDIC para excluir o 1o réu (Ministério do exercito) devendo ser mantida apenas União Federal - Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007255-9 ALEXANDRE MARTINS DE MENESES (ADVOGADO: AUGUSTO REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Recebo as apelações de fls. 149/154 e 157/166, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes apeladas, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022003-6 ROSANGELA MARIA CAMPOS RODRIGUES (ADVOGADO: MURILO SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2009 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, face à não promoção das diligências que incumbia à parte autora, inobstante sua intimação.\r\n\r\nCustas pela autora. Condeno a autora em custas no valor de R$ 10,00 ante ao principio da causalidade e com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil, atentando para a ausência de deslinde da causa. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022102-8 BELMIRO DIAS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2009 FOLHA 312/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a rescisão do contrato 8.0680.7000201-3 (fl. 09), bem como condenando a Ré a restituir os valores das prestações pagas pelo autor, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros moratórios, no valor 1% (um por cento) ao mês, consoante artigo 406 do novo Código Civil, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré ao ressarcimento da parte Autora quanto a custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, diante da sucumbência quantitativamente mínima da autora, a teor do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006444-5 SIDNEY IGLESIAS BITTENCOURT E OUTRO (ADVOGADO: LUISA RODRIGUES BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 316/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA de modo a obstar a cobrança ou execução de quaisquer valores relacionados ao contrato de mutuo dos autores, bem como impedindo a inscrição do nome dos mesmos no controle de cadastros de inadimplentes, até que o contrato seja corrigido nos termos desta sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para reconhecer o anatocismo, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, aparte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirá apenas correção monetária, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios empregada pela Justiça Federal, desde a data do pagamento indevido, bem como juros moratórios, a contar do pagamento a maior, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar 12% ao ano, consoante artigo 406 deste novo diploma, para a amortização do mútuo ainda existente, e, existindo valores remanescentes após o pagamento integral do mutuo, devolvê-los aos autores, com os juros e correção monetária supra discriminados, restando improcedente o pedido de alteração do índice de reajuste do saldo devedor e de aplicação do INPC ou Pes para tal finalidade, redução de seguro e alteração do sistema de amortização. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0026167-3 JOSE EDUARDO ALBINO DO REGO E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ZANDER MARTINS DE AZEVEDO.). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que não houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, providencie a secretaria a expedição das requisições de pagamento do valor incontroverso, subtraindo do mesmo o montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa atribuída nos autos do embargos, que será rateado entre os autores beneficiários, a fim de resguardar uma possível condenação em honorários advocatícios em favor do ente público. \r\n\r\nNo caso em tela, o valor apurado deverá ser ratiado entre os litisconsortes Jose E. A Rego, Mario S. Abbade, Mauriceia S. Araújo e Noemia R. Almeida, sendo previamente descontado o valor de R$ 532,10, relativo ao falecido litisconsorte Severino R. Cavalcante ficando os seus habilitados com as requisições suspensas até o efetivo trânsito em julgado dos embargos.\r\n\r\nEncaminhada as requisições e preclusa a presente decisão, suspendo o curso do processo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023016-9 MARIA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022925-1 MARCIO AIRES ANTONELLI (ADVOGADO: CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, JULIA MIYAHIRA, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO.). . Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000374-9 ILTDA CRIACAO E DESIGN LTDA (ADVOGADO: MARCIO FROSSARD KLER.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026044-1 ARY DE MENDONCA REGO BARROS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2009 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014843-8 JOSE AHMED (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ab initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPor derradeiro, posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nTudo cumprido, e mantida a competência neste Juízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.015091-3 VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2009 FOLHA 242/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fulcrado no art. 269, IV do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal, que alcança o próprio direito de ação.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.019294-0 TOESA SERVICE LTDA (ADVOGADO: PAULO CESAR DE SOUZA.) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - INCA/MS. . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 161/170) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.023868-0 DEJAIME HERMES CORREA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a decisão proferia nos autos do agravo de instrumento, venham os autos conclusos para o cancelamento da distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521656-9 SELMA CRISTINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Forneça a parte autora a certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 99.0017374-0, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte credora(autor), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n19 - 95.0012872-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x VALDEMAR BARBOSA DOS PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO.). . Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023321-8 MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o desentranhamento da procuração do autor e defiro tão-somente o desentranhamento, mediante cópias, dos documentos de fls. 12, 14/16, 19, 22, 25 e 27, tendo em vista que as demais peças tratam-se de meras cópias xerografadas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009626-0 SERGIO DA GRACA NEVES (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2009 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face a ausência de \"periculum in mora\", bem como, a perda do objeto em virtude do caráter satisfativo da medida pleiteada.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004099-6 LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2009 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante a ausência de fumus boni iuris quanto ao direito pretendido, nos termos da fundamentação apresentada na sentença da ação principal, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade a ensejar a manutenção da suspensão do processo de execução da dívida. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dando-se baixa e arquivando estes autos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.015646-0 CARLA MENDONCA DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELA FERNANDES COSATE, CARMEN MARIA ROCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2009 FOLHA 403/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito guerreado; INDEFIRO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por inadequação da via eleita, conforme artigo no art. 267, I e art. 295, V do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008635-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x FATIMA CRISTINA DE MATOS GASPAR x RENATA VIANNA BRAGA SANTORO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO.) x CEFAS VIEIRA LIMA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2009 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para declarar a ausência de valores exeqüendos à embargada RENATA VIANNA BRAGA SANTORO e quanto ao mais, valho-me dos valores apontados pela contadoria judicial, de modo a determinar que a execução tenha prosseguimento pelo valor de R$ 17.011,29 (dezessete mil e onze reais e vinte e nove centavos), rateados na forma da planilha de fls. 32, valores que deverão ser atualizados, a contar de 10.07.2006, com os índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados FÁTIMA CRISTINA MATOS GASPAR AZEVEDO e CEFAS VIEIRA LIMA ao pagamento de honorários advocatícios que fixo R$ 1.000,00 (um mil reais) sob responsabilidade de cada um, devendo os mesmos serem compensados na execução do valor principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a embargada RENATA VIANNA BRAGA SANTORO para que regularize a sua representação processual, no improrrogável prazo de 48 horas após a intimação, sob pena de ser-lhe negada a eventual interposição de recurso da presente sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, prosseguindo-se a execução nos autos principais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019081-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I do CPC, de modo a determinar que a execução pretendida pelos autores DORALICE FERNANDES ROSA; JOSÉ DOS SANTOS; ALCINO DE FREITA REIS; MARIA LUIZA DA SILVA PEREIRA; AYLTON GONÇALVES e MARILDA DOS SANTOS FURTADO tenha prosseguimento pelo valor de R$ 15.110,13 (quinze mil, cento e dez reais e treze centavos), rateados na forma da planilha oferecida pela embargante à fls. 05, valores que deverão ser atualizados, a contar de 28.11.2005, com os índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários advocatícios considerando a argumentação expendida pelos mesmos às fls. 56/57, ou seja, se houve excesso na exe cução pretendida, deveu-se ao fato de que a própria União Federal, unilateralmente, passou a implementar os valores devidos após a elaboração dos cálculos dos embargados, elidindo assim a sucumbência e mesmo o princípio da causalidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, prosseguindo-se a execução nos autos principais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VIVIANE DIAS SIQUEIRA.) x ROBERTO MANTOVANI (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2009 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I do CPC, valendo-me dos valores apontados pela contadoria judicial, de modo a fixar o valor exeqüendo em R$ 12.095,72 (doze mil e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO PROMOVIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, face aos depósitos já atualizados e promovidos pela CEF, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025022-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x JAILTON CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I do CPC, valendo-me dos valores apontados pela contadoria judicial, de modo a determinar que a execução tenha prosseguimento pelo valor de R$ 6.393,31 (seis mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), na forma da planilha de fls. 19, valores que deverão ser atualizados, a contar de 31.12.2006, com os índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, considerando que a mesma pautou sua conduta nos autos com indubitável boa-fé processual, sendo certo que se houve excesso no montante que pretendia executar, tal se deveu ao documento oferecido pela ex-empregadora (fls. 137 dos autos principais), afastando, com isso, o principio da causalidade a justificar a imposição da sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, prosseguindo-se a execução nos autos principais.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010337-2 NELIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NELIO FREIRE DA SILVA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2009 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I, CPC, declarando à inexigibilidade do título executivo objeto da execução extrajudicial em apenso.\r\n\r\nSem condenação às custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca e aplicação do principio da causalidade, posto que o ajuizamento da execução seria tributado á inércia do embargante em avisar à OAB o seu impedimento ao exercício da advocacia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012736-4 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.) x JOANA DE CARVALHO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2009 FOLHA 247/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a inexistência de valores a executar pela embargada JOANA DE CARVALHO PINHEIRO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários advocatícios, tendo em vista que a mesma encontra-se amparada pelo benefício da gratuidade de justiça nos autos principais.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.509683-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x MARIO HOFFMANN FILHO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZA TIMOTEO DE OLIVEIRA SOUZA.) x SCHEBSEL EDELMAN (ADVOGADO: IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I do CPC, declarando a inexistência de valores a executar pelos embargados SHEBSEL EDELMAN; MARIO HOFFMANN FILHO e YOLANDA FERREIRA DE CARVALHO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º do Código de Processo Civil, a ser rateado igualmente entre os três. \r\n\r\nIntime-se a parte autora/exeqüente, na pessoa dos patronos constituídos nos autos, para que promova a substituição da embargada YOLANDA FERREIRA DE CARVALHO pelo seu espólio ou sucessores, nos termos do art. 43 do CPC, haja vista que conforme certidão de óbito de fls. 163, deixou a exeqüente/embargada 01 filho(a) maior. A substituição mencionada também deverá ocorrer nos autos principais.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006788-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x JAYME JOSE DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Tendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos interpostos, dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.006789-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Tendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos interpostos, dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.015858-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x FABIANO SANTOS NOBRE E OUTROS (ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL, DANIELA LEMOS FARRULLA.). . Ao embargado, ciente de que, caso não concorde com os cálculos apresentados pela parte embargante, deverá apresentar seus próprios cálculos, que serão submetidos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha, conforme o julgado exeqüendo, sendo certo que, nos termos do item 2 do Anexo, da Portaria nº RJ-PGD-2007/00002, de 05/01/2007, da DIRFO, conta a Contadoria com prazo de 120 (cento e vinte) dias para confecção do laudo.\r\n\r\nEventualmente remetidos à contadoria, com o retorno, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n34 - 92.0040959-8 CARLOS ROBERTO VASCONCELOS GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.). . ...dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, retifiquem-se os RPV´s expedidos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.521376-3 BHP BILLITON METAIS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . ...Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015529-9 PAULO RODRIGUES LIMA E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0208091-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ...dê-se vista às Partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n38 - 00.0320939-3 JOSE CARLOS WILD MACHADO PORTELLA (ADVOGADO: JOSE EDUARDO DA S KILKERRY.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x RUY COLLETT SOLBERG (ADVOGADO: CESAR A. GONCALVES PEREIRA, JOSE EDUARDO DA S KILKERRY.) x MARIA LUCIA MACHADO PORTELLA (ADVOGADO: JOSE EDUARDO DA S KILKERRY.) x LIA MACHADO PORTELLA (ADVOGADO: JOSE EDUARDO DA S KILKERRY.) x SOPHIA MACHADO PORTELLA (ADVOGADO: JOSE EDUARDO DA S KILKERRY.). . (...), intimem-se os beneficiários para agendar a retirada dos respectivos alvarás de levantamento, que deverão ser expedidos conforme certidão á fls. 706 e fls. 290/373 e 623, item I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.022609-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x PAULO CESAR DE AZEVEDO (ADVOGADO: JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA.). . ...dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n40 - 00.0204011-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALVARENGA, JOSE DE PAIVA ALVARENGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . ...dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 811462"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "811882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000142\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0028167-3 UAP SEGUROS BRASIL S/A (ADVOGADO: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.). . Às partes sobre os esclarecimentos do Perito do Juízo, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007597-0 ARTHUR CEZAR RIOS NETTO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao autor sobre a documentação de fls. 516/7, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0061363-2 EDSON BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0000901-3 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.). . Fls. 252/253- Defiro à parte Ré (Colégio Pedro II) a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027225-1 DALTON VIEIRA ESTELLITA LINS (ADVOGADO: LEONARDO NOGUEIRA TORRES, ROBERT LARA MENDES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: FLAVIO DE CARVALHO REIS.). . Tendo em vista a existência de demanda coletiva ajuizada pelo SINAL - SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL com o mesmo objeto da presente, MS nº 2004.34.00.005359-9, em trâmite na 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendo o presente feito, nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014534-6 RENE DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: HELMO LOIOLA BRITO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Junte a parte autora a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei 1050/60, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0012896-2 NELSY OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: IRINEIA DA SILVA PINHEIRO.) x IVANOI SOARES-ESPOLIO REP/ P/ SEBASTIAO SOARES (ADVOGADO: ORLANDO GOMES DA SILVA.) x PAULO DE ALMEIDA AMARAL (ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 98.0004227-0 CONFECCOES HUMBERTO PASCUINI LTDA (ADVOGADO: ALINE GIUDICE, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES.) x HP CALCADOS LTDA. (ADVOGADO: JOSE CUISSI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: BEATRIZ MONTEZ DE MORAES.). . Fls. 1156/1158 - Intime-se pessoalmente a ré HP Calçados Ltda., para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 1160 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n9 - 98.0008191-7 HP CALCADOS LTDA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI, JOSE CUISSI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA.) x CONFECCOES HUMBERTO PASCUINI LTDA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ALINE GIUDICE, MARCELO AUGUSTO SCUDELER.). . Fls. 597/99 - Intime-se pessoalmente a ré HP Calçados Ltda., para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 601 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017095-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x NILMA FRAGOSO (ADVOGADO: LEANDRO MOUSINHO.). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos à Execução, devendo a Secretaria trasladar, para os autos principais, cópia de fls. 100/121, cálculos de fls. 129/131, manifestação da União (fls. 139), sentença e certidão de trânsito em julgado\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023044-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.) x ANTONIO PEDRO VIEIRA MACEDO (ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 66/68, no valor total de R$ 4.651,01 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e um centavos), atualizados até 12/2006.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000884-3 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.) x SINTRASEF-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Fls. 270 - Dê-se vista à União Federal (FUNARTE), no prazo de cinco dias, sobre o pedido de habilitação dos sucessores de Walvedes Duarte Carneiro Filho, que deverá ser processado nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006547-5 EVANGELINA LOUREIRO DUAYER (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Republicação da última parte do despacho de fls. 370.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001197-0 BRAMPAC S/A (ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA FARO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.019424-9 AMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO.) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA. . À parte autora sobre a contestação e documentos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026600-4 ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AJUCLA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018590-0 CLAUDETH DO MONTE SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.520345-9 LUIS FERNANDO NOTARGIACOMO PAES (ADVOGADO: ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.008384-5 IVANISE AMORIM DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, bem como sobre a petição e documentos de fls. 47/75.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0002708-7 LOSCIR THEREZINHA BUCH PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LIA MARCIA SOARES CAMPELINO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO PEDROSO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCO TULIO PELOSI.) x UNIBANCO (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x BRADESCO (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x BANCO ITAU (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BAMERINDUS (ADVOGADO: HUGO WILCHES SCHUBACK.). . Tendo em vista a elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.018783-0 INFRAMED INFRA-ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: WILSON ROCHA MEIRELLES.) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JORGE GAVINHO SOBRINHO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027607-2 CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: AMAURY MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520209-1 RIDILBER BOTELHO ALVIM (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.520431-2 EDILSON MENDES TORRES (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . À parte Autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520947-4 JOSE MEIRELLES LEITAO (ADVOGADO: VIVIANE RAFAEL SIMOES, JOAO ANTONIO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.001801-4 JOSE CESAR MARTINS PACHECO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.001904-3 ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.004373-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: SYLVIO MARIOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.006603-3 ARLINDA GOMES LOPES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.012355-7 FERNANDO MATTEOLI DE MOURA (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2009.51.01.006444-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANDRAY DE MENDONCA LIMA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032844-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ANIBAL COLARES LOPES. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011025-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x ANA DA CONCEICAO MAIOLINO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . Republicação da sentença de fls. 59/61, para constar patrono da parte embargada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, que ajuíza a UNIÃO FEDERAL, e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 09/18, no valor total de R$ 82.451,10 (oitenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e dez centavos), atualizados até 05/2007.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, “pro rata”. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta Sentença e dos Cálculos de fls. 09/18, para os autos principais. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuiz Federal - 30ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 811882"
                            ],
                            "811883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0138554-2 PAULO ROMERO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003016-8 PAULO AFONSO DA CRUZ SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls. 465 - Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013372-3 NET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME (ADVOGADO: NEIDI GONCALVES DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Perito às fls. 202, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017328-9 MUNICIPIO DE VARRE SAI (ADVOGADO: ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requeira o INSS a citação do executado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025124-0 UBIRAJARA DA SILVA MANHAES (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte Autora para, no prazo de dez dias, fornecer a documentação solicitada pela União Federal às fls. 293 e 221, item 03.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011444-7 HUGO VIVIANI E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifica-se o flagrante erro material no primeiro parágrafo do da Decisão de fls. 385, que menciona, equivocadamente, a remessa dos autos ao Arquivo Geral, ao invés, de remetê-los à Justiça Estadual conforme determinação de fls. 131/134 .\r\n\r\nAssim, com base no inciso I, do art. 463, do CPC, corrijo, de ofício, a referida inexatidão material para fazer constar, corretamente, no segundo parágrafo da fundamentação da Decisão de fls. 385, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, conforme determinado às fls. 131/4. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024533-2 EDSON AVELLAR DA SILVA (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência ...\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 93.0019931-5 YOLANDA INNECO VIEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Tendo em vista a impugnação do INSS (fls. 240-v), retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para retificar ou ratificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0002695-8 CLAUDIO JOSE RODRIGUES BUGALHO (ADVOGADO: RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . À parte autora sobre os documentos de fls. 247/372, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 97.0003781-9 EREZICTHON DE CARVALHO VARGAS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014795-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . Dê-se vista à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012216-3 JOAO VITOR DE OLIVEIRA GUEDES (ADVOGADO: HEBER OVIDIO RAPHAEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista ao autor sobre o requerimento do Sr. Perito de fls. 103, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 99.0062131-0 GINA DOS ANJOS VIEIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.013279-9 HELI SAMUEL NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JOSELA FRANCO VIEIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Nada a prover em relação à petição de fls. 326/327, eis que impertinente.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 324 e remetam-se os autos ao Arquivo-Geral.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005890-7 MARNE MORAIS DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fls. 281- Haja vista o decurso do prazo e o fim da paralisação, à CEF para cumprir o ato ordinatório de fls. 876, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0008954-9 PAULO BRUNO PEREIRA (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . À parte autora para requerer a citação da executada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 91.0019098-5 DIVALDO ADELINO BAIAO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 94.0013312-0 CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020562-2 AUGUSTO MARIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Haja vista que às fls. 171, o Contador, na qualidade de Perito Judicial esclarece que a Caixa Econômica Federal aplicou os índices utilizados de reajuste dos depósitos fundiários, que são superiores aos indicies utilizados pela Tabela de Precatórios, o que comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004228-0 ESMERALDA DIAS TAVARES (ADVOGADO: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.). . Recebo o Recurso Adesivo de fls. 232/238.\r\n\r\nÀ CAARJ, ora Recorrida,\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da Decisão de fls. 231.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024471-6 MARILENE DIONISIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Tendo em vista o recente entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal Justiça, é da CEF, na qualidade de gestora do FGTS, a responsabilidade de apresentar os extratos e a memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei nº 8.036/90, tendo a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários (Precedentes: STJ, RESP nº 988.127, 2ª Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias (Juiz Convocado do TRF/1ª Região, DJE de 13/05/2008; STJ, RESP nº 989.825, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJE de 14/03/2008; TRF/2ª Região, AG nº 161.908, 8ª Turma, Rel; Des. Fed. Marcelo Pereira, DJU de 03/09/2008). \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF, que deverá providenciar a juntada de documento hábil a comprovar a eventual aplicação da Taxa de Juros Progressiva junto às respectivas contas fundiárias da Autora, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027395-2 MARIA EUGENIA PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.005306-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUCIANA TORRES SIMAO. . Recebo a petição de fls. 37/49 e 51/52 como Emenda.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais e anote ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nFornecidas as cópias das Emendas para fins de contrafé, cite-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.005498-5 IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (ADVOGADO: SEBASTIAO COUTO DE REZENDE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Defiro à parte Autora a dilação do prazo por dez dias para manifestar-se acerca do despacho de fls. 99, conforme requer a mesma às fls. 100.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.008236-1 CRISTIANE DE OLIVEIRA PORTO (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para regularizar o substabelecimento de fls. 136, eis que o mesmo não se encontra assinado, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 90.0035817-5 LUIZ BARBOSA GONDIM (ADVOGADO: LUIZ BARBOSA GONDIM.) x GERNTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . Após o fornecimento das cópias necessárias pelo Impetrante, oficie-se à Autoridade Impetrada para que promova o imediato cumprimento do provimento assegurado neste writ, sob as penas da lei.\r\n\r\n27 - 97.0001984-5 TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE MOREIRA, JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À União (PFN) para prestar os esclarecimentos que solicita a CEF à fl. 252.\r\n\r\n28 - 97.0104976-4 DULCE AMARAL DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Após o fornecimento das cópias pela Impetrante, oficie-se a Autoridade Impetrada para que promova o imediato cumprimento do provimento que se assegura neste writ, bem como para que forneça os elementos de cálculos necessários para a execução dos valores devidos desde a impetração do presente feito.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.001925-5 POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a reiterada, e injustificada, inércia do Gerente da Agência 0625 da CEF - PAB da Justiça Federal em relação à determinação deste Juízo, remetam-se os autos ao MPF para ciência da conduta faltosa do referido Gerente, bem como para adoção das medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, intime-se o IBAMA para requerer o que for de direito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003099-6 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.). . \r\n\r\nAnte a existência de agravo pendente de apreciação perante o STJ, permaneçam os presentes autos em cartório aguardando o trânsito em julgado do referido recurso.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.013399-6 BETUNEL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: MAURICIO GUTERRES ROCHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Resta prejudicada a apreciação da petição de fls. 99/100.\r\n\r\nA uma, porque a União (PFN) interpõe recurso de apelação. A duas, porque a Sentença de fls. 81/85 está sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCumpra-se, pois, a última parte do despacho de fl. 98.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.015027-1 DYEGO BARBOSA (ADVOGADO: CARLA BARBOZA FORNAZIER.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2009 . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nDYEGO BARBOSA, já qualificado na inicial, inscrito no CPF sob o nº 104.209.497-71 impetra este Mandado de Segurança em que objetiva, inclusive com pedido de liminar, a determinação da autoridade coatora a reavaliar suas notas acadêmicas na disciplina Estágio Supervisionado IV, bem como assegurar a sua Colação de Grau.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 12/57.\r\n\r\nÀ fl. 59, este Juízo determina ao Impetrante emendar a inicial.\r\n\r\nDiligência de intimação pessoal da Impetrante para cumprir a determinação deste Juízo resta infrutífera, conforme certidão de fl. 66, haja vista o Impetrante mudar de endereço, diga-se de passagem, sem dar ciência a este Juízo.\r\n\r\nO patrono da Impetrante informa que não logra êxito nas tentativas de comunicação com sua patrocinada, a fim de dar prosseguimento ao feito, ou seja, a Im petrante não cuida, sequer, de atualizar seus dados pessoais junto àquele outorgado a representá-la judicialmente.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. \r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nInicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça ao Impetrante.\r\n\r\nO exercício do direito à prestação da tutela jurisdicional reclama ao seu postulante alguns deveres, dentre os quais o de atualizar o seu endereço junto ao Juízo onde propõe a ação, o que não faz a Impetrante no presente writ. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105 e 512, do STJ e STF, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000558-1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: BARBARA CASADO PRADO, JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA, WAGNER WANDERLEY MAIA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. . Inicialmente, ante o requerimento da Impetrante, de fls. 357/358, revogo a determinação de fls. 289 e restabeleço a ampla publicidade dos atos operados no presente feito.\r\n\r\nFls. 359/360 - Este Juízo rejeita os Embargos de Declaração opostos pela União (PFN), ante a intempestividade dos mesmos. \r\n\r\nNão obstante, insiste a União (PFN) na apreciação da questão que aborda na mesma peça recursal já rejeitada.\r\n\r\nAssim, resta prejudicado o pleito de fls. 359/360.\r\n\r\nSubam, pois, os presentes autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 321/326 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 96.0076049-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x G.T.R. SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). . Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo sem manifestação o prazo que ora assino, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.031409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS.) x NILO SERGIO RODRIGUES DIAS. . Fls.371 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo. Deve a Exeqüente buscar todos as formas acessíveis para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.001025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (ADVOGADO: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES, ANA LETICIA AZEVEDO VIANA.). . Após o fornecimento das cópias necessárias pela CEF, expeça-se mandado de penhora do bem imóvel descrito às fls. 52/53.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031875-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x BERNARDO JOSÉ MOREIRA FILHO. . Fls. 36/43 - Manifeste-se a Exequente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEsclareço que o seu silêncio importará presumir-se a ratificação do pleno cumprimento da obrigação pelo Devedor, com a conseqüente extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815351-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GIUSEPPA IMPIERI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2009 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requer a extinção do feito por pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nQuita-se o débito, extingue-se, por óbvio, a execução. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 794, I, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.014373-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.014392-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANA DIAS CALDAS. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.014832-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x DANIEL PEREIRA DE CASTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n42 - 98.0009302-8 WEBER MOURA BARROSO (ADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Fls. 392/410 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.006372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x SYLVIA REGINA SANTOS DOS SANTOS - ESPOLIO (ADVOGADO: WILSON DA SILVA CARDOSO.). . Fls. 98 - Forneça a CEF, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007620-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON.) x GAUCHOS CAR LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO ABRAHAO.). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.025014-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x TERESA MARIA MEDRADO AMANDO SIMOES. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2009.51.01.005640-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARIA EUGENIA PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE.). . Dê-se vista à autora, ora impugnada, sobre os documentos de fls. 12/27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022077-3 DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP 1 (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.) x SANDRA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (ADVOGADO: JARME BARBOSA.). . Retornem os autos ao Contador, Perito deste Juízo, para que se pronuncie conclusivamente com os elementos já fornecidos pelas Impetrantes, ora Embargadas, às fls. 14/38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.012150-5 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (ADVOGADO: GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002451-4 LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Republicação do despacho de fls. 349 para cumprimento pela CEF:\r\n\r\n... dê-se vista à CEF.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n50 - 91.0024353-1 ADRIANA DE RANIERI JULIANO (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO RAMOS.). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 229\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 811883"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "810904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0739132-3 AVANY LEAL BELLITANI E OUTROS (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, JOEL LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 1218/1227 e 1228/1234, e dos porventura juntados após esta decisão, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos autores.\r\n\r\n2) Não havendo oposição em relação aos pedidos de 1218/1227 e 1228/1234, defiro as habilitações de WANDA CARLOS DE AMORIM como sucessora processual do autor SYLVIO JOSÉ DE AMORIM, na forma do art. 112 da Lei 8213/91 e de PAULO ROBERTO REZENDE como sucessor processual do autor JOÃO REZENDE, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\n3) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Havendo outros pedidos de habilitação ou discordância do INSS, voltem conclusos.\r\n\r\n5) Após, remetam-se os autos à contadoria para cumprimento do despacho de fls. 1199/1200, em relação a todos os autores lá mencionados.\r\n\r\n6) Retornados, voltem conclusos para deslinde de possíveis pedidos de habilitação juntados e prosseguimento da parte final do despacho de fls. 1199/1200 em relação aos autores que promoveram as habilitações. \r\n\r\n7) Neste ínterim, deverá o patrono da parte autora informar o endereço atualizado dos possíveis sucessores do autor CARLOS FÉLIX SOBRAL, eis que a intimação dos mesmos resultou negativa.\r\n\r\n2 - 90.0004090-6 JOSE MOURO FILHO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 346/350, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3 - 90.0011916-2 MARILIA AMPOSTA DO CARMO (ADVOGADO: LUCIA AMELIA RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório conforme cálculo de fls. 127/137.\r\n\r\n4 - 91.0002426-0 JOAO ELDENIAS BORGES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1)Fls. 199/224: à parte autora sobre o valor do autor João Quaresma Pimentel Sobrinho, tendo em vista erro material, conforme art. 463 do CPC.\r\n\r\n2)Após, suspendo o feito na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\n3)Ao INSS sobre a habilitação de fls. 225.\r\n\r\n4)Nada requerido pelo INSS, defiro a habilitação de CONCEIÇÃO GUEDES ASSUMPÇÃO, como sucessora de JOÃO DE MATTOS ASSUMPÇÃO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5)À SEDCP para anotar.\r\n\r\n6)Retornados, nada requerido pela parte autora, expeçam-se os requisitórios, observando-se fls. 143/195, sendo que em relação ao autor João Pimentel o cálculos deverá ser o de fls. 223.\r\n\r\n5 - 93.0019988-9 GELSON ROSAS DA SILVA (ADVOGADO: RALF FREITAS HABIB, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 28/33, conforme fls. 64 dos autos dos embargos, em apenso..\r\n\r\n6 - 95.0002114-5 ELIANE MARINHO PINTO (ADVOGADO: HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo o Agravo Retido de fls. 252/254. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise da possibilidade de eventual Juízo de retratação, na forma do art. 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535461-0 DILZA SANTOS RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: NORBERTO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 293/298, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.059760-8 TANIA MARIA VIANNA NASSER (ADVOGADO: PAULO ANDRE VIANNA NASSER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 218/220, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.501711-7 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DARCI BANDEIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 201, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507610-2 MARCO ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 161/162, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056984-5 NEUZA MARIA PACHECO MACEDO (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora sobre as certidões negativas de fls. \r\n\r\n516, 518, 520 e 522.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800031-2 ANTONIO CARLOS COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x ANTONIO CARLOS COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 330/335, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011410-0 DEOLINDA ANTUNES DE BARROS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 152, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.811822-4 MARCOS FERNANDO PRINCE MARINS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando perito o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.813722-0 ECILA ALBUQUERQUE CALDEIRA DE ANDRADA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.816334-5 MARIA DA GLORIA COSTA SILVA (ADVOGADO: REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA, MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nIndefiro pedido de prova pericial tendo em vista que se trata de matéria de direito e defiro o pedido de prova documental.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte os documentos.\r\n\r\nApós a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.806005-6 ALBERTO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: WELLINGTON CORREA PEROBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.806961-8 JOSE INACIO DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT, LUCIENE FONTES DOMINGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.807077-3 OSCAR ALEXANDRE BERNARDINO (ADVOGADO: JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perita a Dra. ANGELA CLÁUDIA CYRIACO DE CASTRO, médica do trabalho, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n5-Dê-se vista à parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n6-Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n7-Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n8-Cumprido pela perita o item 7, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n9-Deverá a perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n10-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n11-Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.807128-5 JOSE RENATO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.807137-6 CLEA FLORES DE ALMEIDA (ADVOGADO: RODRIGO SALGADO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício do instituidor da pensão por morte (NB 107624044), em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação de correção monetária aos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.807155-8 MARCIA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO OLIVEIRA FRANCO, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perita a Dra. ANGELA CLÁUDIA CYRIACO DE CASTRO, médica do trabalho, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo perito o item 5, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.807167-4 JOSE FERREIRA DE ASCENÇAO (ADVOGADO: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.808169-2 ALEXANDRE INEZ LOPES (ADVOGADO: SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800274-0 FARMOQUIMICA S/A (ADVOGADO: CESAR DIOGENES DE CARVALHO, LUIZA MARIA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x WYETH (ADVOGADO: GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE, PETER EDUARDO SIEMSEN.). . Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida, razão pela qual indefiro, por ora, o requerimento específico.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.817330-2 FERNANDO ESTEFANO BADAUI E OUTROS (ADVOGADO: THIAGO ZIONI GOMES, ERICH KLAUSS TAVARES METZGER.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x EDUARDO IPPOLITO TORRANO GOMES (ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY, JOSE GOMES NETO.). . Fls. 312/327: Dê-se vista aos réus, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pelo 1º réu, e, após, o INPI.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800870-0 HERCULES JACEMIR RAMOS SANTOS (ADVOGADO: ARNALDO JOSE DOS SANTOS.) x GERENTE EXEUTIVO CENTRO/RJ DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Expeça-se requisitório do valor incontroverso, informado às fls. 05 dos autos em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 055/2009 do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham os autos para envio do requisitório.\r\n\r\nEnviado, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.806858-4 RAIMUNDO LIRA MACIEL (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.806883-3 ALICE FLAVIO (ADVOGADO: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.807032-3 JOSE KRONGE GOMES CHAVES (ADVOGADO: CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS AVENIDA BRASIL, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n5) Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n6) Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.807046-3 JAIME GOMES DE ANDRADE (ADVOGADO: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 91.0004749-0 MILTON PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 177/182, conforme fls. 188 dos embargos, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537286-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL LEVY DE ALVARENGA.) x ALVARO DAVID (ADVOGADO: REJANE DAS GRACAS PENATERIM.). . Fls. 260: Ao embargado, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.803403-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x HERCULES JACEMIR RAMOS SANTOS (ADVOGADO: ARNALDO JOSE DOS SANTOS.). . Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Calcular os atrasados devidos à parte autora, no período de 08/03/2007 (ajuizamento do mandado de segurança) até a efetiva implantação do benefício (01/11/2007 - fls. 107 dos autos principais).\r\n\r\nII) Juros de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIII) Correção monetária nos termos da tabela adotada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nIV) Do total apurado deverá ser descontado o montante informado pelo INSS às fls. 05, objeto de requisitório a ser expedido, conforme despacho hoje proferido nos autos principais.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 00.0713067-8 AGNALDO GOMES FAUSTINO (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 368:\r\n\r\n“.... dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se requisitórios.”\r\n\r\n36 - 00.0773638-0 SELMA GUIMARAES BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 975/980:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nVII) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios complementares, observando-se a Resolução n. 559/2007, exceto em relação aos autores falecidos JOÃO GUILHERME JACOBS, LOURIVAL DAPONTES e NICOLAU CELANO.\r\n\r\nVIII) Expedidos, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos requisitórios ao TRF da 2a. Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos.\r\n\r\nIX) Não havendo impugnação, voltem-me os autos, para envio dos requisitórios....”\r\n\r\n37 - 00.0774254-1 ADOLFO PEDRO RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO, LEONORA ALVES DE SOUZA, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.1461/1462:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n38 - 90.0008544-6 EMILIA FREITAS DO VALE (ADVOGADO: JOSE MARTINS BARBOSA, ALBERTO GOMES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 90.0013758-6 CLELIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 91.0017620-6 RUBIU DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA, GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n41 - 93.0021768-2 GLORIA AUGUSTA DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 80/81:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n42 - 93.0029670-1 ALDINA COSTA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA.) x ARMINDA DA COSTA PINTO (ADVOGADO: MARIO NIETO CAROU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n43 - 93.0030126-8 MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA, LENI MONTEIRO, CECILIA DIAS DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES, OAB/RJ 33593, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que o outorgante da procuração não faz parte dos autos. Após, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 95.0019537-2 NEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES.) x SEBASTIAO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x REGINALDO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 456/457:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n45 - 2000.51.01.519366-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA HILDEBRANT (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO, MAGNO NEVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 153 VERSO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n46 - 2001.51.01.526179-9 CARLOS ELIAS DE SA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 471 VERSO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n47 - 2001.51.01.531337-4 MARIA DO CARMO RODRIGUES MAXIMO (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO D APARTE FINAL DO DESPCHO DE FLS. 216 VERSO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n48 - 2002.51.01.511961-6 EDITE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.179:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos promova a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os cálculos deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n49 - 2004.51.01.520217-6 RODRIGO NUNES DOS SANTOS REP/ P/ ANDREIA DA SILVA NUNES (ADVOGADO: KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES.) x MARINALVA JOSEFA DA SILVA E OUTROS (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 103 VERSO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520921-3 MARIA ELIZABETH CAVALCANTI CEZAR (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 114:\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor para, caso concorde, promover a execução do julgado, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso a autor discorde, deverá apresentar planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação da autarquia para, querendo, opor embargos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.500167-9 NORMALINA VICTORIA BARBUTTI (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 129 VERSO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n52 - 2005.51.01.516002-2 JOAO LUIZ DA CUNHA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.127:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530748-7 JOSE CARLOS LOPES GUIMARAES (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.228:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808428-3 ABEL ALVES DA ROCHA (ADVOGADO: ARY MENDES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 61 VERSO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808805-7 NILZA REGIS (ADVOGADO: DILA DORIS TAVARES GAVIAO.) x MARIA RODRIGUES CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO. PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 151:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora que junte toda documentação referente à convivência, tais como, endereço comum, conta conjunta, apólice de seguro de vida e outros que demonstrem o companheirismo no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.”\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810479-8 IOLANDA DE GOES BARRETO VIDAL (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 153 VERSO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813412-2 DJALMA PEIXOTO (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.95:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011493-7 OSWALDINO VELLOSO FILHO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.233/234:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n59 - 2008.51.01.801635-0 MANOEL NOBRE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 21:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 dias consecutivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n60 - 2008.51.01.803824-1 LAURINDO FERREIRA (ADVOGADO: JUREMA PAPALARDO CHAGAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.86:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n61 - 2008.51.01.810847-4 EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 277/278:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal conforme Resolução 558/2007 do CJF, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3o. da Resolução n. 558/2007, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n62 - 2008.51.01.811976-9 PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (ADVOGADO: LUCIANA MACEDO DARZE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 258:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n63 - 2008.51.01.813493-0 EURICO DE LIMA FIGUEIREDO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.47:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n64 - 2008.51.01.816346-1 EDES MARQUES SERENO FILHO (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 93/94:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n65 - 2008.51.51.000034-1 VICTOR HUGO RENOLDE MELLO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.53:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, retornem ao MPF.”\r\n\r\n66 - 2008.51.51.025249-4 RITA DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 66:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504918-8 RENAISSANCE HOTEL HOLDINGS INC (ADVOGADO: MARCELO GOYANES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO.) x REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 833,VERSO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INPI, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como do 2o. réu, na forma do art. 475-N, do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n68 - 2008.51.01.816040-0 POLIMED - ASSISTENCIA MEDICA CLINICA CIRURGICA E MEDICINA DO TRABALHO S/S (ADVOGADO: SAULO VELOSO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, RICARDO BORGES.) x POLIMED ASSISTENCIA INTEGRADA S/C LTDA (ADVOGADO: ANIZIO JORGE DA SILVA MOURA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.41:\r\n\r\n“...Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n69 - 98.0016686-6 CANDIDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES CHAVES, JOSE KRONGE GOMES CHAVES.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição nº 2000419103, protocolada em 13/11/2000, às 14:23.\r\n\r\nNo mesmo prazo, defiro vista dos autos ao Dr. GUSTAVO MARQUES CHAVES, OAB/RJ 122.571, em Secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 99.0008895-6 CELSO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.507751-1 LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.264:\r\n\r\n“...Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n72 - 2003.51.01.510528-2 JOSE CARLOS ESTEVES VIEIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.185,VERSO:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808636-0 ERLI MENDONCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 159:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730, do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.”\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n74 - 2008.51.01.800036-5 JOAO DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ANGELA MARIA FELITTE.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 103 VERSO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 94.0008436-6 MARCELINO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: ELZA STROETZEL BORER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 91:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2009.51.01.800213-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARIA JOSE MACHADO NEVES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BASTOS, PALOMA GENOVEZ BASTOS.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.18:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 42\r\n\r\nId: 810904"
                            ],
                            "811196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0027657-3 ANDRE JUSTINO MARQUES (ADVOGADO: ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 055/2009 do CJF, com base nos cálculos de fls. 152/156.\r\n\r\n2 - 93.0025964-4 VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 99/104, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 94.0008414-5 GELIA MACHADO TEIXEIRA (ADVOGADO: BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR, HENRIQUE BARROS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 136/143, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 99.0026935-7 ALOISIO DE SOUZA (ADVOGADO: ARNALDO JOSE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 229/236 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.504497-9 ANTONIO SOARES PESSOA DE AREA LEAO (ADVOGADO: SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.520065-9 JOAO BAPTISTA PEIXOTO (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.135/137, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.008504-7 GERALDA KUNERT CABUS (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA, FLAVIO BRITO BRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 205/207, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504744-1 GUARACI DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 174/177, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803255-6 MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (ADVOGADO: PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.134/137, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810884-6 TEREZA CACADINI ROCHA (ADVOGADO: CELI PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 65/69, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2008.51.01.803828-9 ROBERTO BRABO PASTANA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.805857-4 ELIANA ROSA DA SILVA LOPES (ADVOGADO: MARIA ONEIDE FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.806529-3 DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.809576-5 FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCOS CESAR SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.806693-9 EDMILSON LUCINDO DE FREITAS (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perita a Dra. ÂNGELA CLÁUDIA CYRIACO DE CASTRO, médica, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo perito o item 5, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.806758-0 DERLY GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.806759-2 MOISES DIAS DA SILVA (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.806973-4 LECINIO FERREIRA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282 e seguintes do CPC, adequando-a ao rito ordinário, requerendo a citação do réu para os termos do art. 285 do CPC, tendo em vista que não se trata de execução de título, e sim de ação de conhecimento.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.534476-1 ISHIHARA SANGYO KAISHA LTD (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.807082-7 ONESIA BRAGA DRUMOND (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PRESIDENTE VARGAS que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO.\r\n\r\n2) Deverá a parte autora, ainda, esclarecer a divergência entre o seu nome constante da inicial e o constante dos documentos juntados (ONESIA BRAGA e ONESIA BRAGA DRUMOND), juntando, se for o caso, cópia da certidão de casamento e providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, ou recolher as custas devidas.\r\n\r\n3) Cumprido, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam recolhidas as custas, registrem-se as mesmas. Após, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n5) Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n6) Cumpridos os itens 1 a 3, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n7) Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.807119-4 KASSER EL CHIEKH (ADVOGADO: MARCIO DA MOTTA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - CENTRO - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a emenda à inicial de fls. 33. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.808075-4 HELIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: YVES SANT'ANNA ROSA.) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício foi negado pela APS PRAÇA DA BANDEIRA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n5) Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n6) Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n7) Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.808211-8 LEA MARIA FRANCO DOS SANTOS (ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS MANUELA BARBOSA, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n5) Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n6) Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n7) Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2009.51.01.807152-2 MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista que a petição inicial não se adequa ao disposto nos artigos 275 e 276 do CPC, remetam-se os autos à SEDCP a fim de que seja retificada a autuação quanto a sua classe, para que passe a constar AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC. \r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o pedido de prorrogação do NB 513.227.229-7, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.807182-0 CARLOS ALBERTO SANTOS FERRAZ (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora, bem como a declaração de renúncia de fls. 09 e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807009-4 EDISIO DE SA GOES E OUTRO (ADVOGADO: OTTO SCHROEDER.) x JOSINALDO PAULO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALINE SIMOES PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 811196"
                            ],
                            "812444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000015-0/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, movida por IRENE BATISTA DA SILVA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 15/10/2008 e registrada sob o n° 2008.51.01.813492-8. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de MARINA DORNELLAS CARDOSO, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2009. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO, conferi e subscrevo. \r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO \r\n\r\nJuíza Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 812444"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "808543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0016218-0 MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519313-1 DELIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.522159-0 MUCIO PESSOA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.034841-1 DARCY PEREIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504181-5 MARTINA BATISTA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE PISMEL (ADVOGADO: JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504690-4 SHIRLEY DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504740-4 CARLOS WILLIAN MALERBI (ADVOGADO: DELZIRA F. DA S. BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518428-6 HEROFILO DE ASSIS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800364-7 LEONICE GARCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS, ANDRE FABIANO SCOVINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800407-0 JAIME DE SOUZA COIMBRA (ADVOGADO: MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES, DAGMAR BASTOS DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 59: Defiro. Oficiem-se à CEF e à Receita Federal, conforme requerido pelo INSS, para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800458-5 JOSEFA FREIRE DOS SANTOS (ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES, CARLOS FREDERICO DA SILVA.) x FERNANDO JOSE CARDOSO NATAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803174-6 ANEMARI PEDDINGHAUSEM (ADVOGADO: ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805579-9 MATEUS DE CARVALHO (ADVOGADO: RENATO MONTEIRO CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808455-6 MADALENA MESSIAS SANTOS (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808807-0 BRENO REIS CURTY (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808862-8 ROBERTO MAIA SIMOES (ADVOGADO: GELSON MANFRENATTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808995-5 ENILDO LUCAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810094-0 IARA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LEONOR LIMA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810214-5 ENY DA SILVA PINTO (ADVOGADO: ELENA MAUSSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810331-9 ERIVALDO FERNANDES NOBREGA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810544-4 CELIO ANTONIO OLIVEIRA BRAGA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810885-8 JAIR BARROS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813047-5 FRANCISCO RAMOS NETTO (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813092-0 DIORINO PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813332-4 JOSE DE FRANCA TEIXEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.800180-1 JOSEFA IZABEL DA SILVA (ADVOGADO: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.800344-5 JOSIAS GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: THANIA REGINA GOMES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801098-0 ROSENIR DA ROSA VALLADARES (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801568-0 JOSE BERNARDO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO APS DO INSS. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801733-0 JANAINA SOARES DA COSTA (ADVOGADO: SUELI DE FREITAS QUEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.803292-5 MARIA DO CEU E SOUSA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803847-2 JOAO JOSE DE AGUIAR (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.804104-5 JOSE ANSELMO FIDELIS (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804373-0 JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.804992-5 MARIA LUIZA DE MELLO SILVA GONCALVES (ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.806113-5 ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.807050-1 SEVERINO BEZERRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.807258-3 EDILIO ALVES GAIO (ADVOGADO: MUNIR MAHMOUD EL MOHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.809903-5 HELTON MARCICANO RIBEIRO (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810254-6 VALTER JOSE DO VALLE (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 96.0020078-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA RIBEIRO MACEDO.) x JOSE NUNES SANTIAGO (ADVOGADO: SIDNEI MESQUITA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 68.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n42 - 2003.51.01.518143-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.) x WALDENETTE CHAVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA, JOEL SILVEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 95.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n43 - 2004.51.01.501063-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ALZIRA DE JESUS MARTINS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 79.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506321-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x IVAN JOSE DE ANDRADE (ADVOGADO: JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 63.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n45 - 2005.51.01.506958-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARIA DOS PRAZERES DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO, MARCO ANTONIO DE A. CORREA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 130.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803340-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805216-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA R. SIQUEIRA.) x MARLENE REIS MACHADO (ADVOGADO: ANA MARIA GUIMARAES, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 93.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805449-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA R. SIQUEIRA.) x MARCO ANTONIO CARIA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA, HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, ELENISSE MATOS VIEIRA, JORGE JACKSON DA CRUZ, RAQUEL PENTEADO SENA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 43.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nCumpridas as determinações, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808223-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA R. SIQUEIRA.) x WALTER LENNERTZ (ADVOGADO: NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 17.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808654-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x NOEMIA LYRA DA SILVA BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 40.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n51 - 2008.51.01.807246-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x ANTONIO LUCAS ALVES (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 23.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 808543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "811966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501663-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x CARLOS EDUARDO DE AGOSTINI NOVAES (ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR.) x NEIDE SILVA DE BARROS (ADVOGADO: SILVIA SALOKER DE ALMEIDA.). . Diante do requerido na petição de fls. 1498/1500, intime-se a defesa para se manifestar em relação ao recurso de fl. 1486.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527252-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CLAUDIO DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE.). . Recompulsando os autos, verifico que nenhum fato efetivamente ocorrido nestes autos enseja o acolhimento da pretensão veiculada pela defesa às fls. 1449/1471verso, como bem evidenciou o Ministério Público Federal em sua promoção. Dê-se ciência à defesa.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Parquet Federal, para ciência deste despacho e para que se manifeste em relação as respostas às diligências em fls. 1432/1444. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, publique-se para a defesa para que se manifeste em diligências.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519989-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MIRIAM PINHO BALBINO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CUZZUOL, WADYSON CAMEL.). . Fl. 1564 - Dê-se ciência do retorno dos autos às partes, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito em Secretaria, aguardando-se as decisões nos Agravos interpostos junto ao STF e STJ.\r\n\r\nPublique-se para a defesa.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515161-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x LAELSON VIEIRA DA SILVA x GERALDINA OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA.) x ANTONIA DIAS DA SILVA x ALICE DANTAS SANTOS (ADVOGADO: LUCIMAR DE MORAIS CUNHA.). . \r\n\r\nÀs defesas para que esclareçam, no prazo de 03 (três) dias, as questões levantadas pelo Ministério Público Federal às fls. 273.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.523561-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIS MAURO BARBOSA DA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO LUTZ.) x NELSON CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO LUTZ.). . Fl. 439/451 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 440/450, bem como quanto à destinação dos livros contábeis.\r\n\r\nApós, à defesa dos acusados.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n6 - 97.0114026-5 BWS ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO, AMILCAR MOTTA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2009 FOLHA 130/131 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nVersam os autos sobre Embargos de Terceiros opostos por BWS Engenharia Ltda, com sentença prolatada pelo r. Juízo da Terceira Vara Federal Ciminal, em 29 de março de 2000, que os rejeitou (fls. 147/149), e condenou a parte “autora ao pagamento dos honorários de Advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) e Custas ex lege”.\r\n\r\nO Recurso de Apelação fora improvido e mantida a sentença pela Colenda 2ª. Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (fls.278/286); inadmitido o Recurso Especial (fls. 316/317); não conhecido o Agrao de Instrumento nº 876255/RJ (fls. 68/69 e 71 do Apenso).\r\n\r\nÉ o relatório. Conclusos os autos com 330 folhas, acompanhado do Agravo de Instrumento, em apenso (fls. 02/71). Decido.\r\n\r\nA pretensão do Embargante fora rejeitada (fls. 147/149), sendo o decisum confirmado perante o Egrégio Tribunal Regional Federal, na Colenda 2ª. Turma (fls. 285/286). \r\n\r\nO trânsito em julgado da sentença se consumou em 06.dez.2007 (fls. 71 do apenso Ag 876255/RJ).\r\n\r\nAs partes foram cientificadas do retorno dos autos a este Juízo, e apenas o Parquet consignou o seu ciente, enquanto os demais quedaram-se inerte, não demonstrando qualquer manifestação em prol de um eventual interesse, sendo de registrar que estes autos estavam acessíveis em razão de sua vinculação com a medida cautelar nº 93.36973-3.\r\n\r\nAssim é que o feito encontra-se paralisado por falta de iniciativa dos interessados por mais de um ano, motivo para sua extinção na forma da lei.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, com base nos artigos 267, inciso II do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDetermino que a Secretaria providencie o cálculo das custas judiciais, e após deduzido o valor pago (fl 33), se houver remanescente, intime-se por mandado a parte embargante para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, comprove o recolhimento, e na hipótese que se faça necessária a intimação pessoal da mesma será extensiva para ciência do teor desta sentença. Decorrido in albis o prazo recursal, proceda a Secretaria a baixa do processo junto à Distribuição, mantendo-se apensados à medida cautelar de seqüestro (93.0036973-3).\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29001 - PETIÇÃO/CRIMINAL\r\n\r\n7 - 2009.51.01.807448-1 TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x JANICE FAGUNDES BRUTTO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000154/2009 FOLHA 108/110 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal Privada Subsidiária da Pública proposta por TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA em face de JANICE FAGUNDES BRUTTO, na qual imputa-lhe a prática, em tese, do crime previsto no artigo 339 do Código Penal, pelos fatos e fundamentos expostos às fls.02/13.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 15/117. \r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal pugnando pela rejeição da presente ação penal privada, tendo em vista a ausência de inércia do órgão ministerial, ou suplantada tal questão, pela ausência de dolo na conduta da ré. (fls. 119/123).\r\n\r\nDespacho determinando o apensamento do presente feito aos autos do processo nº 2007.51.01.807958-5, às fls.125.\r\n\r\nÉ o relatório necessário.\r\n\r\nII. FUNDAMENTOS\r\n\r\nRazão assiste à ilustre representante do Ministério Público Federal quando às fls. 119/123 sustenta inexistir omissão ministerial no particular das questões ventiladas.\r\n\r\nVerifica-se após as alegações finais defensivas nos autos do processo nº 2007.51.01.807958-5 (fls. 714 autos referidos), onde foi requerida fosse instado o Ministério Público Federal a se manifestar em relação a persecução penal pelo crime de denunciação caluniosa, que além de não ter sido apreciada a pretensão pelo Juízo, não foi o Parquet Federal chamado a se manifestar a respeito.\r\n\r\nAssim, as duas outras intervenções que o órgão de atuação do Parquet teve naquela relação processual (fls. 734 verso e 757 verso dos autos apensados), foram com o fim específico de cientificar-se da decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no julgamento do Habeas Corpus impetrado, portanto, não tendo o Ministério Público Federal sido instado a se manifestar sobre a existência ou não do crime de denunciação caluniosa, de se concluir não ter tido vista especifica. \r\n\r\nSendo assim, não se pode falar em omissão, condição exigida pela lei para o exercício da ação penal privada subsidiária da pública, motivo este pelo qual merece a presente queixa crime ser rejeitada.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no artigo 395, II, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA CRIME apresentada em face de JANICE FAGUNDES BRUTTO, o que faço determinando a imediata vista dos autos ao Ministério Público Federal para se manifestar perante a pretensa nova persecução penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se com as devidas informações e anotações, dando-se, após, baixa na distribuição com arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n8 - 93.0036909-1 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: ALCIDES MARTINS.) x DALVENIO TORRES MOTA (ADVOGADO: ADONEL SANTOS MAGALHAES, MARCOS CESAR DA SILVA MARRA, FERNANDO LOURO PESSOA, ISABEL PEIXOTO VIANA, FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nHá interesse manifestado por parte da defesa de DALVÊNIO TORRES MOTTA em fls. 1539, na restituição dos documentos que foram alvo de apreensão (fls. 14) e, em parte, submetidos à perícia (fls. 57), cuja descrição prevalente é a que vem indicada na certidão lavrada às fls. 122, a que se reporta este pedido, certidão essa exarada nos autos de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO, em apenso, também autuada sob o nº 93.0036909-1.\r\n\r\nAinda, na fase embrionária desta AÇÃO, tais documentos foram apreendidos no escritório do requerente, no qual também LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, que aliás fez parte inicialmente deste processo para depois figurar isoladamente em outro, por força do desmembramento autorizado pela decisão proferida às fls. 275/276 - item 3 - 1º volume.\r\n\r\nÉ possível eventual interesse nesses documentos também por parte do requerido LUIZ EDUARDO, mesmo que nesse altura o processo principal que lhe diz respeito já que se encontre arquivado (julgado extinto), por conta da prescrição reconhecida (art. 205 CP) e absolvição (art. 294 CP), a teor da informação sobre o estado do processo reproduzida em fls. 1480, a que se refere a certidão cartorária passada às fls. 1478 - item III.\r\n\r\nDe outro lado, evidencia-se que esses documentos, - visto que tratam de impressos, formulários e expedientes de natureza cartorária -, não se revestem entre aqueles considerandos inerentes aos serviços ali desempenhados, a menos que relevantes sejam apresentadas a este Juízo pelo interessado para justificar a devolução parcial ou integral que lhes sejam favorável.\r\n\r\nDiante dessas considerações, intimem-se as partes, o segundo através de mandado, para que apresentem no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, as razões pelas quais repousa seu interesse na devolução dos mencionados documentos, ouvindo-se em seguida a PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO INSS e novamente o MINISTÉIO PÚBLICO FEDEAL.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 1605, oficie-se ao Instituto de Identificação Félix Pacheco e SR/DPF/RJ solicitando anotar o julgamento do processo.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos do processo nº 93.0037871-6, pertinente a Luiz Eduardo Peregrino Fontenelle, a fim de verificar se nele foi apreciada a devolução da fiança arbitrada.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.515336-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR.) x VICTOR HUGO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, ASSER ALVES CORREA, FERNANDA LEITE DE ASSUNCAO, ANDRE PORTO DOS SANTOS, CELSO HADDAD LOPES.) x PAULO GOMES ANDRE (ADVOGADO: ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, CLARISSA OLIVEIRA VIDON, DANIEL VIANA CARVALHO, DANIEL ROSA DE ALMEIDA.) x CARLOS OSTERNACK (ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO, LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO, MARIO ANI CURY.) x VICENTE SEGLIA (ADVOGADO: FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE.) x LUIS CARLOS SPINELLI (ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA NETO DE ALMEIDA.) x MARISA MORENO BONORA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, MARISI RODRIGUES DA SILVA, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO, STEFANIE MORENO BONORA GOMES DE CARVALHO, CELSO HADDAD LOPES.) x JORGE ROBERTO TORRES CORREA (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA.). . Fls. 3361/3375 - Intimem-se as defesas para apresentarem razões de recorrido em face da apelação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal conforme requerido à fl. 3415, bem como para que apresente contrarrazões em face das apelações de Victor Hugo dos Santos (fls. 3396/3398), Luiz Carlos Spinelli (fls. 3437/3491) e Marisa Moreno Bonora (fls. 3495/3503). \r\n\r\nVindas todas as peças e certificado pela Secretaria, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 811966"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "811261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.800930-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSÉ SCHETTINO.) x DORINA CANTACUZ E OUTROS (ADVOGADO: HAMILTON SANTANA DE LIMA, MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.). . “... Após, intime-se a defesa, também para apresentação de alegações finais, em 5 (cinco) dias. (Prazo para a defesa a contar da publicação em Diário Oficial).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2000.51.01.509101-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: WILSON MIRZA ABRAHAM, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO, FLAVIO MIRZA MADURO.) x LUIZ EDUARDO DO AMARAL MENEZES (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO, CARLOS ALBERTO GOMES.) x MARCELO DUVAL SOARES (ADVOGADO: WILSON MIRZA ABRAHAM, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO, FLAVIO MIRZA MADURO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO, DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO, IVAN BALOD PEREIRA.) x MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CAROLINA ARAUJO ROSATI, ORLINDO ELIAS FILHO.) x HUMBERTO DE JESUS SANTOS (ADVOGADO: ADIR FERREIRA BRITO FILHO.) x LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA (ADVOGADO: RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FACANHA.) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE BOTTENE.) x JORGE JOSE DE ARAUJO FREITAS (ADVOGADO: FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO, WILSON MIRZA ABRAHAM.) x MANOEL GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO, WALTER RODRIGUES DA CRUZ.). . Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Natanael de Araújo Lins Santos, conforme promoção de fl. 2692v. \r\n\r\nAnte a manifestação ministerial de fl. 2692v, defiro o requerido à fl. 2604. Oficie-se a 1ª Auditoria da 2a. Circunscrição Judiciária Militar encaminhando cópia integral dos autos em envelope lacrado, tendo em vista o caráter sigiloso do feito.\r\n\r\nFace ao término da prova de acusação, designo o dia 2/12/2009, às 13h30, para a oitiva das testemunhas de defesa que residem no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas de defesa que possuem endereço fora do Rio. Ficam as partes advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ. Instrua-se a carta precatória com cópia da denúncia e das demais peças de praxe.\r\n\r\nObservo que as testemunhas FLÁVIO DE ASSIS GOMES FURTADO e PAULO MOACYR OSÓRIO KUROSWISKI, arroladas pelo Ministério Público Federal e pelas defesas de JORGE JOSÉ DE ARAÚJO FREITAS e MANOEL GOMES DE ARAÚJO, respectivamente, já prestaram depoimentos às fls. 2434/2438 e 2596.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para que indique, no prazo de cinco dias, os endereços das testemunhas arroladas às fls. 2405/2406. Registro que caso transcorra in albis o prazo ora fixado, este Juízo entenderá que as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se a defesa de LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES, regularmente intimada (fl. 2285), apresentou defesa prévia.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.513427-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x CARLOS SYLLA (ADVOGADO: JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO.) x EVALDO SEGRETO (ADVOGADO: JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO, GUILHERME LOYOLA MARTINS, THIAGO RAMOS DE SOUZA, LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS.). . Os réus Evaldo Segreto e Carlos Sylla apresentaram respostas escritas às fls. 241/253 e 258/274, respectivamente, na forma do art. 396 do CPP.\r\n\r\nAlega a defesa, preliminarmente, a inépcia da denúncia, tendo em vista que a inicial não observou os requisitos do art. 41 do CPP; a nulidade do processo face a não observância do disposto no art. 397 do CPP e a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato no que se refere ao crime previsto no art. 21, da Lei 7492/86, requerendo, por via de conseqüência, a declaração de extinção de punibilidade dos réus Evaldo Segreto e Carlos Sylla. No mérito alega atipicidade dos fatos imputados aos réus. \r\n\r\nRejeito a preliminar referente à suposta inépcia da inicial. Tratando-se de crimes societários, não é inepta a denúncia em razão da simples ausência de descrição individualizada da conduta de cada um dos denunciados, sendo suficiente a indicação de que os denunciados sejam responsáveis pela administração da sociedade comercial, o que foi feito pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDa mesma forma rejeito a preliminar de nulidade do processo, tendo em vista que tudo foi feito em estrita observância ao disposto no art. 396 do CPP que estabelece que o juiz, se não rejeitar liminarmente a inicial, recebê-la-á, para então determinar a citação do acusado para responder por escrito à acusação.\r\n\r\nCom relação ao argumento de atipicidade da conduta dos acusados, somente o curso da instrução processual, com a produção das provas pertinentes, será capaz de demonstrar se o fato narrado na denúncia constitui ou não crime.\r\n\r\nNo que tange à prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato quanto ao crime previsto no art. 21 da Lei 7492/86, entendo que assiste razão a douta defesa técnica. Vejamos.\r\n\r\nEm que pese o ilustre membro do Parquet tenha entendido que “No que tange à prescrição relativa à imputação constante do artigo 21 da Lei 7492/96, também não subsiste, eis que as autoridades monetárias só identificaram a fraude no dia 24 de maio de 2001, quando o primeiro denunciado confessou ter servido de instrumento para interposta pessoa - fl. 57, primeiro parágrafo. Até essa data, portanto, continuavam os acusados atribuindo-se falsa identidade para realização de contrato de câmbio; razão pela qual continuaram a ser instados pelo órgão regulador a reparar a lacuna e continuavam subscrevendo missivas dizendo que regularizariam”, divirjo juridicamente de sua manifestação, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\nO delito do art. 21, da Lei 7492/86 é crime formal e instantâneo. Desta forma, independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a instituição ou para o mercado financeiro. A consumação ocorre em momento definido. Ainda que considerássemos como sendo crime instantâneo de resultados permanentes, a prescrição começaria a correr do primeiro ato de apresentação como pessoa diversa ou da primeira apresentação de terceiro como outra pessoa. O objeto da conduta é a falsa identidade.\r\n\r\nDesta forma, o crime de atribuir-se ou atribui a terceiro falsa identidade é instantâneo, não o transmudando em permanente o fato de “ as autoridades monetárias só identificaram a fraude no dia 24 de maio de 2001, quando o primeiro denunciado confessou ter servido de instrumento para interposta pessoa”, como pretende o ilustre membro do MPF, às fls. 280. \r\n\r\nA pena máxima aplicada ao delito previsto no art. 21 da Lei 7492/86 é de 4 (quatro) anos de detenção. Consoante o art. 109, inciso IV, do Código Penal, tal pena prescreve em 8 (oito) anos.\r\n\r\nDe acordo com a denúncia os fatos se passaram entre 19/06/96 a 13/07/2000, a denúncia foi recebida em 01/12/2008 (fls. 201/202), logo entre a data do fato e o recebimento da denúncia transcorreu lapso temporal superior a 8 (oito) anos, ocorrendo, portanto, a prescrição da pretensão punitiva para EVALDO SEGRETO e CARLOS SYLLA, relativamente ao delito tipificado no art. 21, da Lei 7492/86, causa extintiva da punibilidade, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nNo mais, apenas a titulo de ilustração, não obstante a extinção de punibilidade esteja no rol das hipóteses de absolvição sumária, prevista no novato art. 397, do CPP, entendo que, em verdade, cuida-se de uma decisão declaratória e não de uma hipótese de absolvição sumária. A forma da absolvição é vinculada a uma das situações descritas no art. 386 do CPP, onde não se inclui a extinção da punibilidade. Cabe, portanto, ao juiz reconhecer até mesmo de oficio a prescrição, na forma do art. 61 do citado CPP.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus EVALDO SEGRETO e CARLOS SYLLA no que tange ao crime capitulado no art. 21, da Lei 7492/86, pela ocorrência da prescrição, com base na pena em abstrato, na forma do art. 107, IV e 109, IV, ambos do Código Penal, permanecendo, contudo, a imputação do crime de evasão de divisas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária para que proceda alteração na tipificação em relação aos acusados para constar somente o crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei 7492/86.\r\n\r\nComo já dito, o feito deve prosseguir com relação ao delito capitulado no art. 22, parágrafo único, da Lei 7492/86. Assim sendo, designo o dia 18/3/2010, às 13h30, para audiência de instrução onde serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa dos réus, Paulo Sérgio Aquino de Vasconcelos e Murilo da Silva Messias.\r\n\r\nA fim de instruir a carta rogatória para oitiva da testemunha Leonardo Corrêa de Oliveira Neto intime-se a defesa para que formule, no prazo de 10 (dez) dias, as perguntas que entender cabíveis, ficando ciente desde já que as despesas com a tradução da referida Carta Rogatória correrão por conta dos acusados.\r\n\r\nApós a manifestação da defesa, dê-se vista ao MPF para a mesma finalidade.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523097-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x JULIO CESAR BEITLER (ADVOGADO: WILSON MIRZA ABRAHAM.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000061/2009 FOLHA 69/73 . Ante o exposto posto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER JÚLIO CÉSAR BEITLER, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.806773-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x NEIDE APARECIDA ARAÚJO (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x MARIA APARECIDA MACHADO (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x PAULO ROBERTO CASTILHO MARTINS (ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA.) x PAULO ROBERTO DOS ANJOS (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.). . Trata-se de respostas escritas oferecidas pelos réus Paulo Roberto dos Anjos, Maria Aparecida Machado, Neide Aparecida Araújo e Paulo Roberto Castilho Martins na forma do art. 396 do CPP (fls. 610/622, 623/635, 636/648 e 680/687, respectivamente).\r\n\r\nAlega a defesa de Paulo Roberto dos Anjos, Maria Aparecida Machado e Neide Aparecida Araújo, em síntese, inépcia da denúncia e falta de justa causa para a ação penal. Já o acusado Paulo Roberto Castilho Martins, além de inépcia da denúncia e ausência de justa para ação penal, alega também cerceamento de defesa em virtude da inobservância do disposto no art. 514 do CPP e o “prejuízo decorrente da separação injustificada dos processos dos funcionários que supostamente atuaram fraudulentamente nos processos concessórios, das pessoas que foram beneficiadas.”\r\n\r\nA participação dos acusados nos fatos que, segundo a denúncia, tipificaram o crime descrito no art.312, caput, do Código Penal, está descrita de forma detalhada e individualizada, possibilitando aos acusados o exercício da ampla defesa e, portanto, não há que se falar em inépcia da denúncia.\r\n\r\nA falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, evidencia-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação, ou, ainda, a extinção da punibilidade, os quais devem ser mostrados de plano, hipóteses que não estão presentes na espécie. No caso concreto, pelos motivos já declinados quando do recebimento da denúncia, considero que há justa causa para a ação penal\r\n\r\nA resposta prévia de que trata o art. 514 do CPP tem por finalidade proteger os interesses dos funcionários públicos e da administração pública que eles representam, evitando-se denúncias incabíveis e desnecessárias, que possam acarretar transtornos ao regular funcionamento da atividade administrativa. In casu, à época do oferecimento da denúncia, o réu não mais ostentava a condição de funcionário público, tornando-se desnecessária, portanto, a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da exordial.\r\n\r\nPor fim, é certo que o Código de Processo Penal assegura ao magistrado, em seu artigo 80, a faculdade de separação das ações objeto de um único processo ao aferir, em seu juízo de conveniência, a existência de motivo relevante que restaria por entravar a instrução processual, em prejuízo para a apuração da verdade real. No caso, o número excessivo de réus justifica a separação facultativa de processo.\r\n\r\nDesta forma, não estando presente nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, o feito deve prosseguir. Designo o dia 8/4/2010, às 13h30, para oitiva das testemunhas de acusação TEREZA GOMES MARQUES e LUIZ JORGE CARDOSO STANZIONE.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas ELIZABETH TABOADA DE ANDRADE, SUZANA ESTEVES RAMOS, SIDONIA PELLI, IRSA RECH, ISABEL BELMONT PAES LEME e DAISE ARAÚJO ESPIRIDIÃO. Ficam as partes advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ. Instrua-se a carta precatória com cópia da denúncia e das demais peças de praxe.\r\n\r\nQuanto à oitiva das testemunhas de defesa, aguarde-se o término do sumário de acusação.\r\n\r\nFl.687 - itens 4 e 5: defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 811261"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "812346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803592-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x ROSILEA MARIA DA PAZ (ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO, THIAGO MARCHI MARTINS.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, RAFAEL MENEZES CHAVES, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, FELIPE MELO ABELLEIRA.). . Intime-se a defesa de GILBERTO a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fl. 573, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da oitiva da testemunha Sandra.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505226-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ SOARES DA SILVA.) x RENATO SANTANA (ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA, RENATO SANT'ANA.) x JOSE CARLOS PINTO LOPES (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO, PAULA SILVA KOZLOWSKI, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.). . Ficam intimadas as defesas de foi expedida a carta precatória nº 108-9/2009, endereçada ao juízo federal de Angra dos Reis/SJRJ, para oitiva das testemunhas Alidor Helferes e Sandra Maria dos Santos de Oliveira, arroladas pelas defesas dos acusados José Carlos e Marco Antonio, respectivamente.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.522264-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO CORREA.) x JOSE MANOEL OSUNA GARCIA (ADVOGADO: ALVIMAR DE MARINS SILVARES.) x ADELSON VIEIRA CARDOSO (ADVOGADO: MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA.) x PEDRO MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON DE LIMA CUNHA.) x SUELI LEITE DA SILVA (ADVOGADO: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA.). . “Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus JOSÉ MANOEL OSUNA GARCIA, PEDRO MONTEIRO DA SILVA, ADELSON VIEIRA CARDOSO e SUELI LEITE DA SILVA, pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, V, e 110 parágrafo 1º, todos do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 812346"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "811904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.805191-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FABRICIO RODRIUES MARTINS (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES, MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA.). . Vistos\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de FABRÍCIO RODRIGUES MARTINS (fls.361/362) em audiência.\r\n\r\nNão foram juntados documentos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 373/374 pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nA defesa requereu a revogação de prisão preventiva de FABRÍCIO RODRIGUES MARTINS (fls. 361/362) utilizando o argumento de que não há nos autos novos elementos que comprovem a manutenção da restrição de liberdade. Ressalta que não há novas evidências porque não houve colaboração do acusado Felipe Augusto Pacheco, com quem é acusado de estar associado no tráfico de entorpecentes. \r\n\r\nA defesa também requereu a desistência da oitiva de testemunhas arroladas e da prova pericial requerida anteriormente (fls. 344).\r\n\r\nRelata ainda, que o réu é primário, possui bons antecedentes, e residência fixa, o que demonstra a desnecessidade de medida preventiva. Não foram juntados documentos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pelo indeferimento do pedido:\r\n\r\n“...Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, não merece prosperar. Há elementos nos autos que revelam estabilidade e reiteração da conduta. O fato de o acusado optar pela ociosidade acadêmica, embora tenha cursado o ensino médio, não ter ocupação profissional é indicativo de que elegera o tráfico como meio de sustento, donde a perspectiva clara e concreta de retorno à prática uma vez em liberdade.”\r\n\r\nNão obstante os argumentos expostos pela defesa, tenho que a gravidade dos fatos e suas repercussões apontam para a necessidade de manutenção da custódia cautelar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia (fls. 3/4) em face de FABRÍCIO RODRIGUES MARTINS pela prática do crime previsto nos artigos 33, caput e 35 da Lei 11.343/2006 .\r\n\r\nNa manhã do dia 28/09/2008 foram realizadas 8 (oito) ligações telefônicas entre Fabrício e Felipe Augusto Pacheco. As interceptações telefônicas em curso de investigação culminaram na prisão em flagrante de Fabrício naquela data.\r\n\r\nNestes autos foi proferida decisão às fls. 215/220, decretando a prisão preventiva do denunciado. Em relação à participação de FABRÍCIO RODRIGUES MARTINS assim ficou descrito:\r\n\r\n“Fabrício Rodrigues Martins”\r\n\r\nRelata a autoridade policial a conduta do denunciado (123/125):\r\n\r\n“O Alvo Fabrício foi incluído no curso da investigação após contatos feitos por este com um traficante de nome “VAL” utilizando terminal de Felipe.\r\n\r\nFelipe entrou em contato com “VAL”, a pedido de Fabrício , orientando-o a ligar para o telefone deste, informando o número 8772-5808, sendo, posteriormente, identificado como telefone da namorada de Fabrício.\r\n\r\nA partir daí a Equipe de Análise aprofundou as investigações no Alvo Fabrício e não obstante, o pouco tempo de monitoramento, foi flagrada negociação em que Fabrício e Felipe foram juntos ao encontro de um fornecedor no Recreio dos bandeirantes com o intuito de obterem drogas para a revenda, logrando êxito em prender em flagrante o Alvo Felipe, acompanhado de um comprador de nome Cleisson, na posse de 217 (duzentos e dezessete) comprimidos de MDMA. [...]\r\n\r\nCorroborando com os áudios seguintes, que demonstram como aconteceu a empreitada criminosa que resultou na prisão de Felipe e Cleisson, soma-se o depoimento de Felipe Augusto Pacheco (fls. 144/145) no flagrante que afirma ter adquirido as drogas apreendidas com um fornecedor no Recreio dos Bandeirantes por intermédio de Fabrício.\r\n\r\nOs áudios seguintes demonstram como aconteceu a referida empreitada criminosa.\r\n\r\n“No dia 19 de setembro de 2008 foi realizada a apreensão de 217 comprimidos de MDMA, sendo 28 do tipo “Louis vuitton branca” e 189 “Mitsubishi rosa”. A diligência culminou com a prisão em flagrante de Felipe Augusto Pacheco, tendo em vista que Felipe entra em contato com Cleisson alegando que irá encontrar o amigo (pessoa com quem irá adquirir as drogas) no dia seguinte e vai pegar 400 (quantidade da droga).\r\n\r\nCleisson demonstra interesse na mercadoria argumentando inclusive que todos ligando para ele (usuários a procura de drogas). Felipe ainda ressalta que estão ligando por causa da festa que se aproxima (Festa Rave de nome Euphoria, realizada 21 de setembro de 2008 em Santo Aleixo/RJ).\r\n\r\nConforme transcrições de áudios, Felipe e Cleisson marcaram de se encontrar no dia seguinte.[...]\r\n\r\nNo dia seguinte, data da prisão, o Alvo Felipe é acordado pelo Alvo Fabrício, para que os dois juntos possam ir ao encontro do fornecedor das drogas a fim de adquiri-las.\r\n\r\nFelipe informa que está tentando falar com o “Baixinho” (Cleisson), e que está com o telefone desligado desde o dia anterior.[...]\r\n\r\nEm seguida, Felipe faz contato com Cleisson a fim de encontrá-lo para ir ao encontro de Fabrício e do fornecedor.\r\n\r\nCleisson informa que está no engarrafamento na ponte Rio-Niterói e talvez não chegue a tempo, pois precisa “pegar no trabalho” ao meio dia.[...]\r\n\r\nDevido à possibilidade de, Cleisson não chegar a tempo, os dois combinam que Felipe deve ir ao encontro de Fabrício e do fornecedor e, poisteriormente repassaria as drogas à Cleisson em novo encontro entre ambos.\r\n\r\nRessalte-se que durante o diálogo, os dois conversam sobre quantidade e preço. Cleisson inclusive mandou Felipe acrescentar 1 ou 2 reais sobre o preço pelo qual este vai adquirir com o fornecedor por intermédio de Fabrício.[...]\r\n\r\nNa sequência de áudios que comprovam o efetivo encontro entre os Alvos Felipe e Fabrício que aconteceu no Bairro da Tijuca, no ponto final do ônibus 179.\r\n\r\nImportante ressaltar que o encontro entre Fabrício e o fornecedor acontece no mesmo local em que Fabrício marca com Felipe, no ponto final do ônibus 179.[...]\r\n\r\nA manutenção da prisão do denunciado faz-se necessária não só para prevenir a reprodução de novos fatos criminosos, caso o acusado seja posto em liberdade, como também para acautelar o meio social, tendo em vista que é praticamente impossível delimitar a extensão dos efeitos do tráfico que ultrapassa fronteiras. \r\n\r\nReleva notar que há, ainda, integrantes da suposta associação criminosa que se encontram NÃO IDENTIFICADOS e SOLTOS. E foram apreendidas armas e drogas no curso da investigação com supostos integrantes da associação tratada nestes autos, o que denota certa periculosidade. \r\n\r\nAlém do que, as investigações destes autos apontam que FABRÍCIO RODRIGUES MARTINS é no mínimo revendedor atacadista de MDMA, pois já forneceu drogas ao menos quinze vezes, sempre em partidas de 100 ou 150 comprimidos, quantidade claramente destinada ao suprimento de festas rave (fls. 148/149).\r\n\r\nAs alegações da defesa no sentido de o acusado ser jovem, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa, residir com seus familiares ter ocupação como autônomo não constituem óbice à manutenção da prisão preventiva. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido, conforme destacou o Ministério Público Federal, nos julgados RHC 16721/MG, DJ 01/02/2005, Relato Min. Arnaldo Esteves Lima e HC 34715/PA, DJ 18/10/2004.\r\n\r\nNo caso em tela é incabível a revogação da prisão preventiva. As circunstâncias apontam para a necessidade da manutenção do estado de detenção para assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. \r\n\r\nImpõe-se a manutenção da eficácia da prisão, inaplicável, a menos por ora, qualquer medida de contra cautela. \r\n\r\nPor tudo isso, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado FABRÍCIO RODRIGUES MARTINS, vez que ainda persistem os motivos narrados na decisão que decretou a prisão preventiva às fls. 215/220.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intimem-se.\r\n\r\nVista à defesa para apresentação de memoriais por escrito no prazo de 5(cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nda 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 811904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "812089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000247\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (ADVOGADO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.). . PROCESSO: 2004.51.01.502141-8\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 97.0067479-7, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . PROCESSO: 2005.51.01.009440-0\r\n\r\nSuspenda-se o processo até o julgamento da apelação nos autos da execução fiscal nº 95.0048446-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA, JULIANA CASSAB FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO, DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL.). . PROCESSO: 2005.51.01.012242-0\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela perita para apresentação do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.524054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASSISTENCIA E PLANEJAMENTO CULTURAL LTDA (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.524054-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASS E PLAN CULTURAL LTDA, já qualificada na inicial, opõe a presente demanda ordinária com pedido de antecipação de tutela em face da FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito não tributário objeto da execução fiscal em apenso e requer o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/13 dos autos, com documentos juntados.\r\n\r\nA Fazenda Nacional informou ter requerido a complementação da garantia do juízo, por via de BACENJUD nos autos do executivo fiscal em apenso - fls. 95.\r\n\r\nÀs fls. 96 o juízo determinou a suspensão do processo, diante da CDA conter apenas menção ao termo “inadimplemento contratual”.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal e reconheceu a nulidade da CDA, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem a presente demanda, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o autor tornou-se carecedor de interesse processual neste processo.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção do processo. Logo, perde relevo a questão atinente à garantia do juízo, uma vez que não será apreciado o mérito da demanda.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida, diante da liquidação da empresa autora ter sido encerrada em 1992.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, uma vez a Fazenda Nacional não foi sequer intimada para contestar, tendo tido apenas vista dos autos para ciência do não recebimento da inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 00.0537535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES (ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES.) x CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES.). . PROCESSO: 00.0537535-5\r\n\r\nForneça o Executado extrato dos últimos 3 (três) meses de sua conta-corrente, atrelada a poupança, anteriores ao bloqueio, para possibilitar a verificação pelo juízo da plausibilidade dos argumentos da União; assim como constatar-se que são movimentados exclusivamente valores recebidos a título de salário/aposentadoria.\r\n\r\nOutrossim, a fim de se comprovar a inexistência de outros bens penhoráveis, determino que o Executado forneça cópia de sua última declaração de imposto de renda.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de levantamento da penhora de dinheiro efetuada mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 92.0082248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA x MAURO PODCAMENI (ADVOGADO: KARINA DE NOVAES BRANCO FERREIRA, DIRCEU RIBEIRO DE MOURA.) x INES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS x EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTRO (ADVOGADO: HAMILTON BARATA NETO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.). . PROCESSO: 92.0082248-7\r\n\r\n1) Expeça-se mandado para intimação do depositário, no endereço de fl. 481, para que este indique a localização do bem penhorado à fl. 339 e não encontrado conforme certidão de fl. 406, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\n2) Expeçam-se cartas precatórias para citação de REGINALDO BARBOSA FRANCO e INES DA SILVA DE OLIVEIRA nos endereços indicados à fl. 466, 479, 480.\r\n\r\n3) Tendo em vista a comprovada dissolução irregular da sociedade executada, defiro a inclusão no pólo passivo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS, JOAQUIM DA COSTA MARTINS, JOSE FRANCISCO GUIMARAES COSTA e CLAUDIO BAPTISTA.\r\n\r\nCitem-se nos endereços indicados às fls. 475-476, 482, 483, 484, 485.\r\n\r\nIndefiro por ora a inclusão de ISMAEL PIRES RABELLO, uma vez que este retirou-se da direção da sociedade em 1988, tendo integrado a direção por pouco mais de um mês (de outubro a novembro de 1988).\r\n\r\n4) Trata-se de requerimento de penhora de numerário de co-responsáveis mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD em desfavor da Sociedade Executada e de MARIA DAS GRAÇAS DINIZ, PAULO AVELAR DE OLIVEIRA SILVA e GASTAO DE SOUZA COSTA LOMBAS. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\n4) Indefiro por ora o requerimento da Exequente no sentido da citação por edital de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA.\r\n\r\nOportunamente, renove-se a vista ao Exequente para que se manifeste-se sobre a substituição do bem oferecido à penhora - que é imprescindível para a análise dos embargos de terceiro em apenso - bem como sobre as demais informações prestadas pelo executado MAURO PODCAMENI às fls. 416 e ss e também às fls. 446 e ss, posto que a indicação de outros responsáveis aparentemente vai ao encontro da documentação trazida aos autos pela Exequente no que tange à Art's Marketing Obras de Arte Ltda. e Tâmara Frankel Grosman, embora estes não figurem na Consulta à Jucerja.\r\n\r\nAdemais, informa o co-responsável que o executado LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA apenas figurava como “laranja” da sociedade, não tendo poder decisório. Ainda, consoante se verifica da documentação trazida aos autos pelo Exequente, o co-responsável detinha número inexpressivo de ações preferenciais da sociedade executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 95.0048446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO.) x MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 95.0048446-3\r\n\r\nEm atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 97.0028390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.) x NICE LOURDES BRANT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMMPRENSA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ARIANA MIRANDA QUINTANILHA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA.). . PROCESSO: 97.0028390-9\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nRESSALTO QUE A MERA ALEGAÇÃO DE NÃO POSSUIR BENS NÃO DESONERA O EXECUTADO/EMBARGANTE DO ÔNUS DE GARANTIR A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDo exposto, COMO ÚLTIMA OPORTUNIDADE, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 97.0065628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI (ADVOGADO: ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA, ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . PROCESSO: 97.0065628-4\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 97.0067479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY, JOSE CARLOS LARANJA.) x CIA/ MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (ADVOGADO: ROGERIO LEITE LOBO, CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES.). . PROCESSO: 97.0067479-7\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 97.0068272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x ANTONIO DE CUSATIS (ADVOGADO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL.). . \r\n\r\nPROCESSO: 97.0068272-2\r\n\r\nTrata-se de requerimento de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 97.0089380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x MARIA EVANGE TISSOT GIBBON E OUTRO (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.) x JUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASS E PLAN CULTURAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2009 . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n°. 97.0089380-4\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): JUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASS E PLAN CULTURAL LTDA\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASS E PLAN CULTURAL LTDA, conforme petição inicial e a CDA que a acompanha.\r\n\r\nUma vez negativa a diligência de citação da empresa executada (fls. 08), às fls. 12 a exeqüente requereu a citação de MARIA G. TISSOT GIBBON e de WALTER RIBEIRO, na condição de co-responsáveis pelo débito, o que foi deferido às fls. 24 e concretizado às fls. 29 com relação a WALTER RIBEIRO, diante do óbito de MARIA G. TISSOT GIBBON , fls. 53/54.\r\n\r\nÀs fls. 163 foi deferida a indisponibilidade de bens de WALTER RIBEIRO, tendo sido expedidos os ofícios de praxe e determinado o BACENJUD.\r\n\r\nFoi noticiado o falecimento de WALTER RIBEIRO às fls. 208, tendo a devedora principal comparecido aos autos e argüido a prescrição e requerido a liberação dos bens de WALTER RIBEIRO, tendo a União se manifestado às fls. 239.\r\n\r\nÀs fls. 246 a empresa executada aduz não possuir patrimônio e requer a extinção do processo nos termos de julgado desta 3ª VFEF que colaciona.\r\n\r\nÀs fls. 269 o juízo proferiu o seguinte despacho:\r\n\r\n“Fls. 246/268: Á Fazenda, sob pena de reconhecimento de nulidade do título que instrui a presente execução fiscal, no prazo 15 dias:\r\n\r\n-Informe a cláusula contratual descumprida pela excipiente e que embasou a lavratura da CDA; \r\n\r\n-junte aos autos as folhas do processo administrativo em que se verifica a responsabilidade da excipiente;\r\n\r\n-informe sobre a ocorrência da intimação do executado no processo administrativo que originou a CDA, devendo juntar os respectivos documentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA”\r\n\r\nÀs fls. 276/468 foi juntado o PA, ressaltando a União que inúmeras interpelações foram expedidas pela União objetivando o recebimento dos valores recebidos a título de adiantamento.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, trata-se de cobrança de dívida ativa não-tributária relativa a contratos de distribuição cinematográfica e de realização de roteiro celebrados pela Embrafilme com a empresa Júpiter (fls. 284, 287, 303, 320, 323/334, 349, 356, 369, 376/378, 412, 416/418), de nºs 06225/88 e 06384/89, rescindidos unilateralmente - fls. 336.\r\n\r\nTais contratos tinham como objeto a realização das obras “Santa Rita do Sertão” e “Jardim de Alah”.\r\n\r\nA própria Embrafilme, às fls. 378, mencionava que poderiam ser celebrados convênios para a cobrança da dívida, ao invés de ajuizar a presente execução fiscal, diante do encerramento do processo de liquidação da empresa devedora, publicada no DO de 28/07/1992.\r\n\r\nÀs fls. 03 deste executivo verifica-se que a CDA refere-se apenas ao termo “inadimplência contratual”, sem sequer nomear a que contrato se refere a presente cobrança, não obstante o PA mencionasse duas obrigações contratuais descumpridas pela empresa devedora (contratos nº 6225/88 e 6384/89).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, da leitura de todo o processo administrativo - em especial de fls. 461 - que teria havido pagamento parcial do débito, tendo sido substituída a CDA por força de equívocos do Fisco quanto ao termo inicial da correção monetária utilizada (fls. 464/465 e 468).\r\n\r\nAdemais, o Termo de Inscrição em Dívida Ativa mencionava, apenas, o contrato nº 6384/89, não tendo havido, entretanto, nos cálculos que levaram à inscrição em dívida ativa, o abatimento referente ao contrato nº 6225/88.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer, desta forma, que a dívida não é líquida e certa, não obstante, em conclusão final, tivesse havido o despacho determinando a inclusão em dívida ativa da União.\r\n\r\nEm que pese tal decisão administrativa, tenho a convicção de que a CDA, neste específico processo de execução, se encontra eivada de nulidade, não restando, ao Juízo, outro entendimento, senão pela decretação da extinção do feito.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial”, é o que reza o art. 583 do Código de Processo Civil. Dentre os títulos executivos extrajudiciais, encontra-se a Certidão de Dívida Ativa (art. 585, VI, do CPC), a qual não é dispensada das exigências de liquidez, certeza e exigibilidade (art. 586 do mesmo Código). Como pressuposto processual específico da ação executiva, a eventual invalidade do título executivo extrajudicial macula inexoravelmente a própria ação.\r\n\r\nPara sua validade, a CDA deve atender, além dos requisitos gerais dos títulos executivos extrajudiciais, previstos no já citado art. 586 do CPC, aqueles outros que lhe são específicos, versados nos arts. 202 do CTN e 2°., §§ 5°. e 6°., da Lei n°. 6.830/80, sob pena de nulidade (art. 203 do CTN).\r\n\r\nLogo, a CDA, para ser apta a fundamentar a ação executiva fiscal, deve forçosamente conter:\r\n\r\n- o nome do devedor e, se for o caso, dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o endereço e o domicílio de ambos;\r\n\r\n- o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;\r\n\r\n- a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;\r\n\r\n- a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita `a atualização monetária, bem como o respectivo momento legal e o termo inicial para cálculo;\r\n\r\n- a data e o número da inscrição;\r\n\r\n- o número da inscrição ou do auto de infração.\r\n\r\nOs requisitos legais para a validade da CDA não são de cunho formal, mas essencial: visam permitir a correta identificação, por parte do devedor, do exato objeto da execução, com todas as suas partes constitutivas (principal e acessórios), com os respectivos fundamentos legais, de modo que possa adimplir a obrigação ainda no início do feito executivo, tornando desnecessária a execução forçada, ou manusear amplamente sua via de defesa, notadamente pelos embargos do devedor. Possibilita ainda, malgrado a presunção de liquidez e certeza traçada no art. 3°., caput, da Lei n°. 6.830/80, o controle jurisdicional da cobrança da dívida ativa, posto que decorrência de procedimento absolutamente vinculado da administração.\r\n\r\nPois bem. Pelo que se vê do título que pretensamente lastreia esta ação, não há indicação clara e compreensível da origem e natureza da dívida, mas tão-só a referência genérica à “inadimplência contratual” - o que macula a higidez do título, vez que impede a compreensão adequada e correta da origem do suposto débito, colocando em cheque sua certeza e exigibilidade.\r\n\r\nE, não obstante intimada especificamente sobre a necessidade de esclarecer ao juízo sobre o fundamento contratual da dívida, a Exeqüente quedou-se inerte, deixando de instruir o processo executivo com os elementos mínimos que seriam capazes de formar o convencimento motivado do juízo no sentido da validez da CDA exeqüenda - limitou-se a juntar o PA e a reafirmar a origem contratual da dívida.\r\n\r\nAo revés, da documentação colacionada pelo Executado, em contraste com a CDA, verifico que se relação entre as partes era de natureza contratual, não foi possível ao juízo perceber a inadimplência da claúsula contratual que justificasse a constituição de crédito contra a parte ré e a favor do Poder Público. \r\n\r\nAliás o que se evidencia é que:\r\n\r\n- Foram celebrados diversos contratos entre a empresa executada principal e a EMBRAFILME, hoje sucedida pela União, tendo em vistas a produção de dois filmes - “Santa Rita do Sertão” e “Jardim de Alah”; \r\n\r\n- Tais contratos detinham finalidade de fomento da atividade cultural do país, embora envolvessem, ainda, caracteres negociais;\r\n\r\n- Os cálculos constantes do PA referem-se aos dois contratos - nº 6225/88 e 6384/89;\r\n\r\n- O Termo de Inscrição em Dívida Ativa refere-se apenas ao contrato nº 6384/89, sem realizar qualquer abatimento do valor relativo ao outro contrato nominado;\r\n\r\n- Não foi possível ao juízo compreender porque o PA juntado contém os dois contratos como fatos geradores da dívida, tendo servido ambos para os cálculos do montante total devido, e o termo de inscrição em dívida ativa somente se refere a um deles;\r\n\r\n- A CDA não faz menção a nenhum desses dois contratos;\r\n\r\n- A própria Fazenda não sabia ao certo qual seria o termo inicial da correção monetária incidente e às fls. 412 ainda há menção à divergência entre a aplicação de UFIR/BTN.\r\n\r\nAssim, entendo que se há algum crédito a favor da Exeqüente, este não se encontra legitimamente expresso na CDA e, por conseguinte, deverá ser apurado pelas vias ordinárias, assegurada ampla dilação probatória a ambas as partes.\r\n\r\nDeixo de examinar os demais argumentos deduzido, vez que a acolhida da nulidade do título, os torna desnecessários.\r\n\r\nDo exposto, decreto a NULIDADE DA CDA E A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, e 583, ambos do CPC, c/c art. 1º. da Lei nº. 6.830, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nHonorários fixados, no valor de R$ 1000,00 (hum mil e reais), considerados os parâmetros estabelecidos no art. 20 do CPC, na proporção de 1/2 para cada Executado-excipiente.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475, III, do CPC e da remessa ex-ofício em ação cível nº 1983.5101.533174-8 do TRF-2..\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nRio, 20/07/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n13 - 99.0072746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x CENTRINEL S/A (ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA.). . PROCESSO: 99.0072746-0\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.527473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO.) x HELENA PEREZ RODRIGUEZ E OUTRO (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (ADVOGADO: MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES, TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES.) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2000.51.01.527473-0\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da execução em apenso, nº 97.0065628-4. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.522994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO, MARCELO MARTINS FADEL.) x CARMO - IND/ COM/ S/A E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL.). . PROCESSO: 2001.51.01.522994-6\r\n\r\nIndefiro o requerimento de penhora de veículo alienado fiduciariamente.\r\n\r\nO devedor fiduciante não é proprietário do bem, mas sim mero possuidor, de modo que é incabível a penhora.\r\n\r\nA respeito do tema, vale colacionar o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE. DECRETO-LEI 911/69. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nI - Os bens alienados fiduciariamente por não pertencerem ao devedor-executado, mas à instituição financeira que lhe proporcionou as condições necessárias para o financiamento do veículo automotor não adimplido, não pode ser objeto de penhora na execução fiscal.\r\n\r\nII - A cédula de crédito com alienação fiduciária não se confunde com os créditos que gozam de garantia real ou pessoal, os quais, não gozam de primazia frente aos créditos tributários, visto que, a transação que aquele envolve \"não institui ônus real de garantia, mas opera a própria transmissão resolúvel do direito de propriedade.\"\r\n\r\nIII - Recurso Especial a que se dá provimento, para excluir da penhora o bem indevidamente constrito.\r\n\r\n(STJ, REsp 214763/SP, 2ª Turma, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, julgado em 15/08/2000)\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO o requerimento de penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que os Executados deixaram transcorrer o prazo legal que lhe faculta a possibilidade de, se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.518906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ODETE ALVES P OLIVEIRA.) x FRANCISCO RECAREY VILAR (ADVOGADO: SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA.) x MEDITERANEO BAR E RESTAURANTE LTDA. . PROCESSO: 2002.51.01.518906-0\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.524474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA.). . PROCESSO: 2002.51.01.524474-5\r\n\r\nComo última oportunidade cumpra o autor, no prazo improrrogável de 10 dias, o despacho de fls.49.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.539839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x JOSE BRAZ DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.). . PROCESSO: 2003.51.01.539839-0\r\n\r\nIndefiro o requerimento do(a) Exequente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do(a) Exequente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de previsão legal expressa, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do(a) Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o(a) Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.533427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.) x ROBERTO SOUZA RODRIGUES E OUTROS x SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO-SINTSAMA (ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, RENATA CADIME DE ARAUJO, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES.). . PROCESSO: 2004.51.01.533427-5\r\n\r\n1) Providencie a Secretaria o desapensamento destes autos do processo nº 2003.51.01.524250-9, posto que os Executados são absolutamente distintos.\r\n\r\n2) Intime-se o Executado a regularizar sua representação processual, juntando aos autos cópia de seus atos constitutivos e procuração outorgada por quem tenha poderes para tanto.\r\n\r\n3) Tendo em vista a não oposição de embargos, abra-se vista ao Exequente para fornecer dados para a conversão definitiva dos depósitos efetuados.\r\n\r\nApós, oficie-se a Caixa Econômica Federal para proceder à conversão em definitivo dos valores depositados na conta 4117.280.30000522-7.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos formulados às fls. 153.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, BRUNO DIAS DE PINHO GOMES.). . PROCESSO: 2005.51.01.524835-1\r\n\r\nFls. 61/69:\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nProssiga-se na execução com o cumprimento da decisão de fls. 58/59.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.510243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x AIT-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON GUIZAN.). . PROCESSO: 2006.51.01.510243-9\r\n\r\nTrata-se de execução, instruída com três certidões de dívida ativa, na qual o Executado providenciou a substituição dos bens penhorados por dinheiro.\r\n\r\nOcorre que o Executado ao realizar o depósito dos valores à disposição do juízo, o fez se referindo tão somente a uma das inscrições em dívida ativa.\r\n\r\nA União se insurge quanto hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em função desse equívoco.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAinda que admitido que o Executado melhor teria diligenciado se providenciasse um depósito para cada inscrição em divida ativa, por outro lado, o valor depósito corresponde a soma dos referidos débitos, encontrando-se a disposição do juízo.\r\n\r\nCom efeito, tal circunstância por si só se subsume a norma legal (art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional) sujeitando-lhe a seus efeitos, com o que a eventual e futura retificação não pode ser impedimento ao processamento dos Embargos opostos.\r\n\r\nIntime-se a União sobre esta decisão não devendo esta execução ser óbice a expedição de certidão de regularidade fiscal. \r\n\r\nConsidero levantada a constrição recaída sobre os bens móveis em razão da substituição por dinheiro.\r\n\r\nSuspenda-se a Execução até o julgamento dos Embargos opostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.528756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, FABRICIO MONTEIRO PORTO.) x MARIA IVONE RODRIGUES DE LIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.528756-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15/17, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.542696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FACA TURISMO LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA, LEMIM VIEIRA LEMOS, MARIO GOMES FILHO.). . PROCESSO: 2006.51.01.542696-8\r\n\r\nIndefiro o requerido. A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior, a qual inclusive está sobre crivo de revisão do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nProssiga-se no leilão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.509084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.). . PROCESSO: 2007.51.01.509084-3\r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida pelo TRF com a liberação dos valores depositados nos autos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nExpeça-se penhora de faturamento, conforme determinado às fls. 237/238.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.525142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LUIZ CARLOS ALVAREZ XAVIER SOUZA (ADVOGADO: ELZA STROETZEL BORER.). . PROCESSO: 2007.51.01.525142-5\r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados pelas razoes já expendidas na decisão de fl. 27.\r\n\r\nMantenho a suspensão da presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.525148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x VECTRON TELEINFORMÁTICA E ELETRONICA LTDA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.). . PROCESSO: 2007.51.01.525148-6\r\n\r\nTendo indicado à penhora bens de baixa de liquidez, a executada deixou de observar a ordem preferencial de bens do art. 655 do CPC, segundo a qual a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro.\r\n\r\nÉ certo que, se por um lado deve ser observado o princípio da menor gravosidade da execução, outorgando a LEF o prazo para oferecimento de bens para garantia da execução, por outro deve-se sopesar com a efetividade e razoável duração do processo. Justificada portanto a recusa da Exequente.\r\n\r\nPor outro lado a executada já opôs embargos à execução e não embargos de declaração como noticiou na petição de fls. 49, os quais dependem de garantia do juízo para sua apreciação.\r\n\r\nOutrossim, embora tenha sido o veículo de fls. 46 furtado, houve pagamento de seguro à Executada, consoante documentação que a própria trouxe aos autos.\r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em desobediência.\r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3% (três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO.\r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.505393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, JULIANA CASSAB FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA.). . PROCESSO: 2009.51.01.505393-4\r\n\r\nTendo em vista que o ofício de fls. 84 restou desatendido, determino ao Executado que providencie junto à 18a Vara Federal do Rio de Janeiro a remessa da Carta de Fiança, a fim de viabilizar a garantia do juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 97.0019265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO REIS DAMAZIO (ADVOGADO: LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.). . PROCESSO: 97.0019265-2\r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação do(a) Executado(a) acerca da penhora, bem oposição de Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n29 - 98.0045998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETERNU EQUIPE DE TERAPIA NUTRICIONAL E SERV MEDICOS LTDA (ADVOGADO: ERNANI MARINHO FILHO, ANA RITA DE OLIVEIRA, JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.). . PROCESSO: 98.0045998-7\r\n\r\nIntime-se via publicação as partes do teor da Requisição de Pequeno Valor, observando o disposto no art. 6º, inciso IV e art. 12 da Resolução 559/07-CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n30 - 99.0068208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA CARVALHO, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, HUMBERTO LUCAS MARINI, NATALIA ARAUJO, FLAVIO EL AMME PARANHOS, GUIDO VINCI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 99.0068208-4\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela perita para apresentação do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.512089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ, RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . PROCESSO: 2000.51.01.512089-0\r\n\r\nTratando-se de embargos à execução fiscal contra a cobrança de contribuições devidas pela CEF à União (contribuições sociais da empresa, SAT e seguro de terceiros), determino a imediata suspensão do processo e remeto as partes para a solução amigável do litígio.\r\n\r\nTal poderá se dar por uma das duas vias apresentadas pelo juízo:\r\n\r\nmediante a instauração de uma câmara de conciliação e arbitramento especial junto à Consultoria-Geral da União para fins de compor os interesses dos entes federais envolvidos.\r\n\r\nE na hipótese de frustradas as tratativas na câmara de conciliação, \r\n\r\nmediante a tentativa de conciliação judicial, diante das recentes orientações da PGFN, explicitadas no último dia 07/07/2009, em reunião realizada no CNJ (na qual representei o Eg. TRF-2), sendo, oportunamente designada em audiência especial de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.529808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LUIS CARLOS TAVARES, CARLA MARIA DAMICO, NELSON EDSON LAVRA MOCO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). . PROCESSO: 2000.51.01.529808-3\r\n\r\nCompareça o Executado ao balcão da secretaria a fim de ser orientado sobre o procedimento de retirada de guia para fins de pagamento da 2a. parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.513015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASS E PLAN CULTURAL LTDA x WALTER RIBEIRO (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2009 . PROCESSO: 2001.51.01.513015-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASS E PLAN CULTURAL LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito não tributário objeto da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/15 dos autos, com documentos juntados.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a complementação da garantia do juízo, por via de BACENJUD - fls. 163.\r\n\r\nÀs fls. 166 o juízo determinou a suspensão do processo, diante da CDA conter apenas menção ao termo “inadimplemento contratual”.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal e reconheceu a nulidade da CDA, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos. Logo, perde relevo a questão atinente à garantia do juízo, uma vez que não será apreciado o mérito da demanda.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez a Fazenda Nacional não foi sequer intimada.para impugnar, tendo tido apenas vista dos autos para ciência da suspensão do feito e do não recebimento da inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.513019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO LUIS FUKS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA.). . PROCESSO: 2001.51.01.513019-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para que noticiem se já houve julgamento do agravo de instrumento oposto em face da inadmissão do recurso especial.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 5 dias, requeiram o que entender cabível. \r\n\r\nDecorridos in albis, suspenda-se o processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.539125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI, MARCELO TADEU ANGELO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: IRACEMA VIEIRA RAMIRES.). . PROCESSO: 2001.51.01.539125-7\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.502926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE LOURDES GARCIA BRANT (ADVOGADO: ANELISE SCHWEINBERGER, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . PROCESSO: 2002.51.01.502926-3\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 97.0028390-9, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.502927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA, ANELISE SCHWEINBERGER.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . PROCESSO: 2002.51.01.502927-5\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 97.0028390-9, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.503614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRINEL S/A (ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2002.51.01.503614-0\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 99.0072746-0, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.509219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RECAREY VILAR (ADVOGADO: SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . PROCESSO: 2002.51.01.509219-2\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado nº. MAN.0048.002278-2/2009, expedido nos autos do executivo fiscal em apenso. Após direi sobre o juízo de admissibilidade do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.020685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2009 . SENTENÇA TIPO: B\r\n\r\n3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2003.51.01.020685-0\r\n\r\nEmbargante:FABIO GONCALVES RAUNHEITTI\r\n\r\nEmbargado:UNIAO \r\n\r\nFABIO GONCALVES RAUNHEITTI, qualificado na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face da FAZENDA NACIONAL, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado no acórdão do TCU (nº 126/2000) que instrui a peça vestibular da execução de título extrajudicial em apenso (Tomada de Contas nº 575.615/1995-8) e ver reconhecida a sua ilegitimidade passiva para a causa, por não cometidos atos irregulares de gestão (art. 158 da Lei nº 6404/76- LSA) ou mesmo tergiversação com verbas de subvenção.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, a violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, por não ter participado da formação do título executivo lavrado pelo TCU - revelia nos termos da Lei nº 8.443/92, art. 12, §3º e porque a SESNI não teve oportunidade de se defender.\r\n\r\nDefende que deveriam ter sido levados em conta os livros oficiais do SESNI, dos quais constavam os dados dos beneficiados pelas verbas públicas.\r\n\r\nAduz, ainda, que tramita perante uma das Varas Cíveis demanda de prestação de contas, em que visa comprovar a regularidade da gestão do dinheiro público, defendendo a legitimidade do SESNI, responsável pela liberação de recursos. \r\n\r\nSustenta haver prejudicial externa relativa à Ação Ordinária nº 99.0759578-0, da 5ª VF Cível, nos termos do art. 265, IV “a” do CPC.\r\n\r\nDiz que a exeqüente não possui interesse de agir, porque os bens do executado são difíceis de serem levados a leilão (princípio da menor onerosidade, impenhorabilidade de cotas de sociedade limitada em função da affectio societatis e nulidade da penhora de dinheiro em violação ao sigilo fiscal) e sustenta a nulidade da CDA, por ausência de memória de cálculos e diz haver excesso de execução.\r\n\r\nRequer a substituição dos bens penhorados pelos nomeados às fls. 26 além da realização de perícia contábil. Juntou documentos.\r\n\r\nImpugnação de fls. 66 e seguintes, apresentada pela União, em que sustenta: a preliminar de inépcia da inicial; que a demanda cível mencionada pelo embargante foi proposta em data anterior à prolação do acórdão do TCU e que a mesma não busca invalidar o título executivo em tela; diz que tal ação foi julgada improcedente em primeira instância; sustenta que o SESNI não é parte do processo; ser descabida a pretensão de prestação de contas através da via processual escolhida. \r\n\r\nDiz, após relatar de forma pormenorizada o histórico da demanda executiva fiscal, que o embargante foi regularmente notificado para apresentação de defesa perante o TCU nas tomadas de conta especiais, tendo decorrido em branco o prazo para tanto. Sustenta que a memória de cálculos encontra-se às fls. 08 do executivo fiscal e que suas contas foram julgadas irregulares.\r\n\r\nSustenta a inexistência de provas das alegações do embargante.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas - às fls. 74 o embargante requereu a realização de perícia contábil (deferida às fls. 76, com apresentação de quesitos e de assistentes técnicos). Às fls. 122 o juízo cível declinou de competência em favor desse juízo, e, tendo sido julgado o conflito negativo de competência, o feito foi distribuído a esta 3ª VFEF.\r\n\r\nÀs fls. 124 o juízo destituiu a perita anteriormente designada e nomeou a perita do juízo para a realização da prova outrora deferida.\r\n\r\nApresentada nova proposta de honorários, às fls. 130, melhor refletindo sobre a questão posta nesses autos, o juízo proferiu decisão revogando o deferimento da prova pericial contábil, facultando às partes a oposição de recurso em face desta decisão.\r\n\r\nCom a preclusão desta decisão, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs preliminares levantadas pelas partes\r\n\r\n1.1. Preliminares aduzidas pelo embargante\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de interesse de agir da União porque a inexistência momentânea de bens aptos a garantir a execução fiscal não afasta o dever legal de perseguir o crédito tributário consubstanciado no acórdão do TCU. \r\n\r\nNão se sustenta, ainda, a tese da nulidade da CDA por ausência de memória de cálculos, pois conforme o executivo fiscal porque da CDA constam todos os elemen tos indispensáveis ao regular processamento do executivo fiscal. Ademais, inexiste exigência legal de que haja apresentação de memória de cálculos na inicial da execução fiscal.\r\n\r\nRebato, ainda, a existência de prejudicial externa relativa à Ação Ordinária mencionada, nos termos do art. 265, IV “a” do CPC, uma vez que a demanda foi julgada improcedente.\r\n\r\nPor fim, entendo que a legitimidade passiva ad causam do embargante é manifesta, porque do título executivo extrajudicial consta o seu nome, tendo o acórdão do TCU se formado conforme o devido processo legal, como veremos adiante.\r\n\r\n1.2 Preliminares aduzidas pela embargada\r\n\r\nNo tocante ao fato de ser descabida a pretensão de prestação de contas através da presente via, entendo que tal preliminar se confunde com o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nSobre eventual insuficiência da garantia do juízo, em homenagem aos princípios da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, afasto a preliminar aduzida e passo ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nSobre o pedido de inclusão da SESNI/RJ\r\n\r\nNo tocante à pretensão de inclusão da SESNI/RJ, entendo ser a mesma inadequada, pois não é cabível qualquer modalidade de intervenção de terceiros em sede executiva fiscal, bem como tal entidade não consta do acórdão do TCU, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n3) A demanda em si\r\n\r\nImpõe-se, em primeiro lugar, que se definam os limites da cognição do juízo em face do acórdão do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nAdoto, nesse mister, o entendimento esposado no julgado que colaciono e que elucida a questão:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. NATUREZA. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. CONTROLE JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UBIQÜIDADE DA JUSTIÇA. ART. 5º, XXXV, DA CF. ART. 745, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\n1) A existência de órgãos pára-jurisdicionais, como o Tribunal de Contas da União, não afasta o fato de que, no Brasil, a jurisdição é unitária, sendo certo que não dispomos de Contencioso Administrativo, como ocorre em outros países. \r\n\r\n2) Essa unitariedade - decorrente do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, (ou da ubiqüidade da justiça) [art. 5º, XXXV] -, não se contrapõe, todavia, ao caráter soberano e permanente das decisões dos Tribunais de Contas, quando no exercício da sua específica competência constitucional (art. 71,da CF). Assim, impende observar a desejável harmonia entre as competências constitucionalmente estabelecidas. \r\n\r\n3) Ipso facto, por um lado, não há que se falar em impossibilidade de controle jurisdicional das decisões oriundas dos Tribunais de Contas, sob o argumento de uma suposta intangibilidade do mérito administrativo. Noutro eito, um eventual contraste jurisdicional subseqüente às decisões do Tribunal de Contas da União não implica, necessariamente, revisão quanto ao mérito do julgamento, senão quanto aos aspectos técnico-formais do processo, inclusive no que tange à razoabilidade e adequação do decisório prolatado no Tribunal de Contas, ante a instrução efetivada. A extensão do controle jurisdicional dependerá do caso concreto. \r\n\r\n4) Os atos do Tribunal de Contas, mesmo os julgamentos, não são discricionários, mas vinculados. Os primeiros possuem mérito - que é insindicável, consoante o entendimento (ainda) dominante -, sendo que os segundos são plenamente vinculados e questionáveis, nos limites admitidos por tal categoria de atos administrativos.\r\n\r\n5) O que ora importa sublinhar, de forma clara - já que é esse o preciso objeto da pretensão recursal -, é a efetiva possibilidade de revisão das decisões administrativas prolatadas pelo Tribunal de Contas da União, pelo Poder Judiciário, ao qual compete o controle e a tutela jurisdicionais, nos termos dos balizamentos supra delineados (art. 5º, XXXV da CF; e art. 745, V, do CPC). \r\n\r\n6) Dou provimento ao recurso, para anular a sentença recorrida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 340934Processo: 200051010163205 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 12/06/2007 Documento: TRF200166247DJU - Data::15/06/2007 - Página::381Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND '\r\n\r\nLogo de plano, verifica-se que o limite de cognição desse juízo especializado em execuções fiscais é limitado pelo princípio constitucional das competências exclusivas firmadas no Texto Maior, não podendo o juízo de primeiro grau substituir-se à Corte de Contas no desempenho de sua função fiscalizatória.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, o entendimento do STJ sobre a questão:\r\n\r\n“[...] É LOGICAMENTE IMPOSSIVEL DESCONSTITUIR ATO ADMINISTRATIVO APROVADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, SEM RESCINDIR A DECISÃO DO COLEGIADO QUE O APROVOU; E PARA RESCINDI-LA, E NECESSARIO QUE NELA SE CONSTATEM\r\n\r\nIRREGULARIDADES FORMAIS OU ILEGALIDADES MANIFESTAS. [...]” (REsp 8970/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/1991, DJ 09/03/1992 p. 2533)\r\n\r\nEm conclusão, a este juízo somente é deferido conhecer e julgar os aspectos técnico-formais do acórdão do TCU, averiguando se foi cumprido o devido processo legal no procedimento que originou o acórdão embargado, lhe tendo sido oportunizado o direito de defesa, ou ainda reconhecer as causas extintivas do crédito tributário pelo pagamento (até mesmo parcial da dívida) ou pela prescrição.\r\n\r\nÉ vedado, portanto, proceder a uma nova análise sobre o mérito da fiscalização engendrada pelo TCU, sob pena de violação ao preceito constitucional que confere ao TCU - art. 71 - a competência para apreciar as contas dos gestores públicos. A postura aqui é deferência ao órgão constitucionalmente legitimado para atuar em prol da regularidade de contas e do interesse público.\r\n\r\nExplica-se: não pode o embargante pretender, em sede jurisdicional, prestar novamente contas e realizar nova avaliação de sua contabilidade, o que significaria usurpar a competência constitucional exclusiva do TCU para tanto e que a exerceu de forma adequada.\r\n\r\nO embargante também sustenta as teses de nulidade do auto de infração e da caracterização da revelia reconhecida pelo TCU. \r\n\r\nTais teses repercutem diretamente num juízo de adequação procedimental da forma de condução do procedimento administrativo que culminou com o constituição do presente crédito.\r\n\r\nEntretanto, como já dito, o embargante não trouxe qualquer indício de prova de que o TCU teria agido de forma irregular e ilegal, em agressão a seu direito. Além de não provar a ausência de notificação, pelo TCU, para defender-se (o que se faria com a juntada de peças do processo administrativo), igualmente não comprovou ser inverídica a afirmação da União de que lhe foi oportunizado o exercício do direito de defesa de modo amplo naquele procedimento - veja-se fls. 38 da execução fiscal.\r\n\r\nVersões genéricas sobre os fatos não podem ser tomada como prova efetiva da ocorrência dos mesmos.\r\n\r\n(Ademais, ainda que por hipótese fosse possível alargar-se a competência cognitiva do juízo, também aqui, em sede judicial, o embargante deixou transcorrer in albis a possibilidade de produzir prova no sentido que não houve o ilícito configurado pelo TCU. Regularmente intimado sobre a revogação da decisão que havia deferido a realização da perícia contábil, o embargante não se manifestou no momento processual oportuno para recorrer contra esta decisão.)\r\n\r\nLogo, porque o embargante alegou e não comprovou, deve ser reconhecida a improcedência do pedido, vez que não configurada qualquer irregularidade técnico-formal na constituição do acórdão TCU embargado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 em atenção ao princípio constitucional da razoabilidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª. Vara Federal de Execução Fiscal / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n41 - 2003.51.01.021694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000811/2009 . PROCESSO: 2003.51.01.021694-6\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nSenão, vejamos.\r\n\r\nAlega a parte omissão da sentença no tocante:\r\n\r\nà decadência do poder do fisco de rever administrativamente as contas do embargante, tidas como aprovadas em 1998 no tocante às subvenções recebidas, e posteriormente revistas após ultrapassado o qüinqüídio legal;\r\n\r\nà ausência de pressupostos processuais de constituição do processo de tomada de contas especial;\r\n\r\nPretende, ainda, com esses declaratórios, abrir a discussão sobre a forma de revisão de suas contas, prestadas ao Ministério da Ação Social, que também deveria ter prestado contas ao TCU até 15/06/1991, e que tais contas deveriam ser tidas como regulares - fls. 185, somente podendo ser revistas por meio de Recurso de Revisão ao Plenário do TCU, o que não foi feito. Isso, por si só, invalidaria o processo de tomada de contas especial que originou o acórdão do TCU objeto do executivo em apenso.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs questões deduzidas pela parte às fls. 176/187 não foram objeto dos embargos à execução já julgados pela sentença ora recorrida. Logo, não há que se falar em omissão ou contradição do juízo.\r\n\r\nOra, a dedução de tais teses em sede de embargos de declaração constitui flagrante contrariedade ao princípio da congruência, além de tentativa da parte de inovar na lide, o que é descabido através dessa via processual- sob pena de violação, ainda, aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.\r\n\r\nNo tocante à decadência, ressalto que ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício pelo juízo, no caso em tela a parte traz fatos novos que não se sustentam na causa de pedir narrada em sua inicial.\r\n\r\nEntendo, pois, não ser adequada a sua dedução após já esgotado o ofício jurisdicional de primeiro grau, e pela via dos embargos de declaração, subtraindo-se ao embargado a possibilidade de produção de provas sobre a eventual nulidade do ato administrativo de revisão de contas (fato novo, aduzido apenas nesses embargos declaratórios, após proferida a sentença, reprise-se).\r\n\r\nLogo, a decadência ora invocada não se encontra revestida de liquidez e certeza, o que impede ao juízo dela conhecer em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nComo já dito, o exame dessas questões caberá apenas ao órgão recursal competente, acaso interposta apelação em face da sentença de fls. 166/174.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.501816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAURO CHAVES REIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO.). . PROCESSO: 2003.51.01.501816-6\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem o andamento das negociações na Câmara de Conciliação, tendo em vista o prazo decorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.507881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA ATLANTICO SUL CONSEVACAO E LIMPEZA LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, LYCIA NOBRE DE OLIVEIRA, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2009 . PROCESSO Nº.2003.51.01.507881-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMPRESA ATLANTICO SUL CONSEVACAO E LIMPEZA LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/18 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 19/100.\r\n\r\nÀs fls. 92 dos autos da execução fiscal em apenso o juízo determinou o prosseguimento do feito executivo com a expedição de mandado de avaliação e penhora de bens de propriedade do executado e a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 94/99 consta dos autos da execução fiscal a realização da penhora de diversos bens móveis, avaliados num total de 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais, em 13/05/2003).\r\n\r\nDeterminada a penhora de valores mediante sistema Bacenjud (fls.122/123), também não foi alcançado o valor correspondente ao discutido no aludido executivo fiscal, a saber R$ 322,35 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nÀs fls. 105 dos presentes embargos o juízo, intimou a parte a oferecer bens suficientes pra garantia do juízo ou, se não os possuir, juntar a última declaração de Imposto de Renda, bem como, comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 105, limitou-se a dizer que não possuía outros bens além dos já oferecidos(fls. 107), não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal titular da 3a. VFEF\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.512013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2003.51.01.512013-1\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2002.51.01.518906-0, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.513374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (ADVOGADO: ADRIANA SOUZA DA FONSECA, LUCIANA FERRITO MENDES, JOSE CLAUDIO DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO VILLA REAL AYALA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . PROCESSO: 2003.51.01.513374-5\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nJunte a embargante os documentos mencionados às fls. 46.\r\n\r\nFaculta-se à parte a realização de perícia para comprovar a correção quanto ao FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.518101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CURSO PALAS LTDA (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.). . PROCESSO: 2003.51.01.518101-6\r\n\r\nPara justificar redução nos honorários periciais, deve a parte que deseje impugnar honorários periciais - esclarecer de forma analítica a razão por que entende que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido.\r\n\r\nDo exposto, providencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito ou explicite as suas razões, sob pena de desistência da perícia requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.523007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEDITERANEO BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ODETE ALVES P OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2003.51.01.523007-6\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2002.51.01.518906-0, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.525870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.). . PROCESSO: 2003.51.01.525870-0\r\n\r\nDefiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias requerido pela perita para entrega do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.541026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDREIRA COPACABANA LTDA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA, ANELISE SCHWEINBERGER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2003.51.01.541026-1\r\n\r\nEm atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.505020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: ARDSON SOARES JUNIOR.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.). . PROCESSO: 2004.51.01.505020-0\r\n\r\nDefiro a realização da prova pericial de engenharia ambiental requerida.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo o engenheiro...\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.522835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAGGE PEREIRA (ADVOGADO: FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR, FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . PROCESSO: 2004.51.01.522835-9\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nVale mencionar que, conforme entendimento jurisprudencial majoritário do STJ e ao qual me curvo e filio, para a configuração da responsabilidade tributária, necessária a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa. \r\n\r\nNessa moldura, não se trata de exigir do executado a produção de “prova negativa”. Mas deve o mesmo evidenciar que administrou a empresa devedora de forma escorreita e adequada, de modo a afastar a caracterização de responsabilidade tributária. \r\n\r\nAssim, deve o sócio-gerente/administrador afastar a presunção de fraude gerada pela gerência que eventualmente culmine em dissolução irregular, firmando a convicção do juízo no sentido de que agiu adequadamente e dentro dos parâmetros legais. Exemplificativamente, tal se revela de várias formas, provando-se que: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários devidos; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa; d) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; e) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc.\r\n\r\nPortanto, diante do entendimento desse juízo especializado, faculto às partes requererem a produção de provas que entenderem necessárias.\r\n\r\nEm homenagem a Meta 2 do CNJ/Resolução 70, considerando-se a inércia do embargante em falar em réplica, RESSALTO QUE na ausência de manifestação explícita, com relação ao saneador, será entendido pelo juízo que o mesmo já não tem mais interesse em prosseguir no feito, sendo o processo extinto nos termos do art. 267 do CPC, por perda superveniente do interesse processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.535021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (ADVOGADO: SOLON VIVACQUA JUNIOR, ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA, ROGERIO JESUS DE SOUZA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.). . PROCESSO: 2004.51.01.535021-9\r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.535149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2004.51.01.535149-2\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 97.0065628-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.506032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO FREITAS LTDA (ADVOGADO: PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES, WALMIR ANTONIO BARROSO, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000965/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2005.51.01.506032-5\r\n\r\nEMBARGANTE: COLEGIO FREITAS LTDA\r\n\r\nEMBARGADO: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA:DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOLEGIO FREITAS LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL (IRPJ), aduzindo a nulidade da CDA e questionando a incidência de SELIC.\r\n\r\nÀs fls. 02/16, vieram as razões da Embargante, onde alega, em síntese, falta de liquidez e certeza do título executivo e inaplicabilidade dos juros praticados, objetivando a desconstituição das Certidões de Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal nº 2003.51.01.523814-2.\r\n\r\nÀs fls. 41/49 a Fazenda Nacional em sede de impugnação informou que a Empresa-Embargante aderiu ao parcelamento previsto na Lei 10.684, de 30/05/2003.\r\n\r\nEm réplica, inovou a lide, invocando teses relativas ao PIS/COFINS e ao conceito de faturamento.\r\n\r\nNão obstante a renúncia dos patronos do embargante manifestada às fls. 83/84, diante da adesão ao PAES, passo ao julgamento da demanda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nPrecede a qualquer discussão quanto ao débito fiscal, a concessão de moratória pelo PARCELAMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nAo aderir ao PAES, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nOra, entendo que tendo a Empresa-Embargante exercido o direito de optar pelo Parcelamento Especial relativamente à dívida em questão, como divulgado pela Fazenda Nacional, sujeitou-se às imposições determinadas pela Lei 10.684/2003, disciplinada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF N° 01, de 25 de junho de 2003.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 4º, II) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que mesmo sendo o autor excluído do PAES, não lhe será restituída a possibilidade de retomar a impugnação da dívida.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao PAES é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida, o que permite o julgamento de mérito da demanda, mesmo que a parte não tenha sido intimada pessoalmente a regularizar sua representação processual e para ter vista do PA juntado.\r\n\r\nAdemais, em sua réplica, o embargante aduziu teses atinentes a PIS/COFINS, além de tentar inovar a lide pela tese do pagamento parcial pelo PAES, o que não havia mencionado em sua inicial e acabou por ocasionou a juntada do PA de fls. 88/105, e evidencia o intuito protelatório desses embargos.\r\n\r\nBasta a análise do § 3º, inciso I da Portaria Conjunta PGFN/SRF n° 01 de 25/06/2003, para sedimentar tal posição.\r\n\r\n§ 3º O pedido de parcelamento implica:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável do débito e configura confissão extrajudicial, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; \r\n\r\n........\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo PAES operou-se a renúncia tácita, do devedor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a jurisprudência do STJ pronunciou-se sobre o assunto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao PAES a renúncia aos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Resp 544848/PE - 2003/0078503-2; Ministro CASTRO MEIRA - Segunda Turma - Publicação no DJ 30/08/2004, p. 254)\r\n\r\nAdemais, se convicta da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no PAES deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor outro lado, estabelece os incisos I e II do art. 9º da portaria conjunta PGFN/SRF 01/2003, que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional (Lei nº 10684/03) que o devedor deverá formular desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como proceder à renúncia do direito sobre os mesmos débitos sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nLogo, diante da escolha da Embargante em aderir ao parcelamento previsto na Lei 10.684/2003, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nEntendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita.\r\n\r\nDessa forma, deixo de analisar as demais teses argüidas pela Embargante.\r\n\r\nE, no que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, impõe-se destacar que estes não são devidos, como, aliás, tem reconhecido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar da seguinte ementa, que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PAES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 475.820/PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na sessão de 08/10/2003, consolidou o entendimento de que a incidência ou não da verba honorária deve ser examinada caso a caso.\r\n\r\nII - Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, em que há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei nº 1.025/69, a desistência não acarreta a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 576646; Processo: 200301501730 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/02/2004 Documento: STJ000540014; DJ DATA: 28/04/2004 PÁGINA: 237; Relator: FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o embargante desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11419/2006)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.506046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARGOTEC COML/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . PROCESSO: 2005.51.01.506046-5\r\n\r\nEm consulta realizada ao sistema informatizado da Justiça Federal verificou-se que o Mandado de Segurança nº 99.0010395-5 que ensejou a suspensão destes embargos, encontra-se baixado e remetido ao arquivo. \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.506109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO. PROCDOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA.). . PROCESSO: 2005.51.01.506109-3\r\n\r\nO entendimento reiterado do juízo é no sentido de que mesmo para a União há necessidade de comprovação de afetação dos imóveis, ou de prova da aplicação de recursos financeiros para as finalidades essenciais do órgão. Logo, defiro a dilação requerida, por 180 dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.506739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ.). . PROCESSO: 2005.51.01.506739-3\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nNesse esteio, considerando-se que as questões a serem decididas envolvem a prova de dolo/fraude e que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, intimem-se as partes para que, de forma justificada, requeiram as provas que entendam pertinentes ao fato controvertido.\r\n\r\nNessa moldura, não se trata de exigir do executado a produção de “prova negativa”. Mas deve o mesmo evidenciar que administrou a empresa devedora de forma escorreita e adequada, de modo a afastar a caracterização de responsabilidade tributária. \r\n\r\nAssim, deve o sócio-gerente/administrador afastar a presunção de fraude gerada pela gerência que eventualmente culmine em dissolução irregular, firmando a convicção do juízo no sentido de que agiu adequadamente e dentro dos parâmetros legais. Exemplificativamente, tal se revela de várias formas, provando-se que: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários devidos; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa; d) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; e) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc., \r\n\r\nPortanto, como última oportunidade, diante do entendimento desse juízo especializado, faculto ao embargante requerer a produção de provas que entender necessárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.506987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (ADVOGADO: NEI CALDERON, MONICA ALONSO MORAES EMIDIO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . PROCESSO: 2005.51.01.506987-0\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento do Embargante no sentido da redução dos honorários fixados pelo perito uma vez que a mesma se limitou a afirmar que inexiste complexidade do caso.\r\n\r\nPara justificar redução de tal monta nos honorários periciais, deve o Embargante - ou qualquer outro que deseje impugnar honorários periciais - esclarecer de forma analítica a razão por que entende que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido.\r\n\r\nProvidencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito, sob pena de desistência da perícia requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.525676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (ADVOGADO: WILSON ROCHA MEIRELLES, CARMINDA MAGALHAES PITANGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2005.51.01.525676-1\r\n\r\nComprove a embargante, documentalmente, que realizou a compensação alegada em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos à execução, de modo que o juízo possa apreciar se, no caso, incide a vedação legal contida no art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nEsclareço, por fim, que a mera juntada de DARFs, sem a confrontação com a contabilidade da executada, por si só, podem não conduzir à comprovação de pagamento, razão pela qual faculta-se à embargante a realização de perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.526719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ.) x FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nS E N T E N Ç A B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nCTV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA, qualificada na inicial, opõe Embargos à Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL/CEF, objetivando a exclusão da multa moratória sobre o crédito fiscal exigido.\r\n\r\nAlega a Embargante, com base no artigo 23, inciso III da Lei de Falências que, por encontrar-se em processo falimentar a cobrança de multa moratória, pela Embargada, no valor de 20% incidente sobre o crédito fiscal, afigura-se ilegal. \r\n\r\nÀs fls. 11 a Fazenda Nacional apresenta sua impugnação. Sustenta preliminarmente a ausência de documentos indispensáveis e aduz que a multa é devida, porque o termo que determina a incidência da multa é a data da decretação da falência, que não autoriza a sua exclusão no caso em concreto, visto a CDA ser anterior à quebra.\r\n\r\nNa fase probatória, as partes nada requereram. O juízo determinou a juntada de comprovante da data da quebra, ocorrida em 27/09/2002.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente: \r\n\r\nDiscute-se, in casu, a possibilidade da incidência de multa moratória , com efeitos de pena administrativa, sobre o crédito fiscal devido pela Embargante - Massa Falida, cuja quebra deu-se em 29/09/2002.\r\n\r\nQuanto a essa questão, o posicionamento jurisprudencial expressivamente majoritário tem se orientado no sentido do não cabimento de tal verba eis que a sua incidência oneraria em demasia e de forma injustificada aos demais credores da massa.\r\n\r\nNo caso em concreto, verifica-se, não obstante a CDA seja do ano de 2001, que o ajuizamento da execução fiscal (datado de 30 de outubro de 2002) é posterior à quebra.\r\n\r\nAdemais, consta da Planilha de Dispensa de Interposição de recursos acessível no site www.pgfn.gov.br que os Procuradores da Fazenda estão dispensados de oferecer recurso nas hipóteses de “Obtenção de declaração de não incidência de multa fiscal, de qualquer natureza, nas falências submetidas ao Regime do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras, submetidas ao regime da Lei nº 6.024, de 13 d emarço de 1974.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a seguinte ementa de acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL-TRIBUTÁRIO-EXECUÇÃO FISCAL- EMBARGOS DO DEVEDOR- APELAÇÃO- CRÉDITO TRIBUTÁRIO- MULTA MORATÓRIA- MASSA FALIDA- SÚMULA 565/STF - JUROS MORATÓRIOS- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1.Embora o crédito tributário não esteja sujeito a habilitação em falência (artigo 187 do CTN), prevalece integra a solução adotada na Súmula 565 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de excluir do crédito tributário executado o valor relativo a multa moratória , eis que baseada em princípios fundamentais do Direito: não exacerbar, com ofensa ao princípio da proporcionalidade, a posição da Fazenda Pública, privilegiada com a própria preferência no pagamento, em detrimento de todo o universo dos quirografários, já penalizados pela natureza subsidiária de seus créditos e, ainda não transferir somente a estes o encargo da pena objetivamente cominada ao falido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, AC 446017, processo 9803097782-2, Relator Juiz Carlos Muta, DJ 18/04/2001 p. 60) \r\n\r\nAliás, no mesmo sentido orienta-se a jurisprudência do STF, consolidada nos verbetes 192 e 565, com o seguinte teor: \r\n\r\n“Não se inclui no crédito habilitado em falência a multa fiscal com efeito de pena administrativa” (STF- Súmula 192).\r\n\r\n“A multa fiscal moratória constitui pena administrativa, não se incluindo no crédito habilitado em falência” (STF- Súmula 565) \r\n\r\nNessa ordem de idéias, cabe acolher os presentes embargos, nos termos do RESp 949319/MG - LUIZ FUX - PRIMEIRA SEÇÃO, DJ10/12/2007.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão das verbas relativas à MULTA do crédito perseguido e manifesto na CDA que instrui a execução fiscal, prosseguindo-se, por conseguinte, no processamento da mesma.\r\n\r\nHonorários, pela Embargada, arbitrados no valor de R$ 100, 00 (cem reais), tendo em vista o disposto no art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTranslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenP.R.I.\r\n\r\nRio, 13/07/09\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06\r\n\r\n61 - 2005.51.01.526871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA, RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . PROCESSO: 2005.51.01.526871-4\r\n\r\nEsclareço que a mera juntada de documentos não conduz à procedência imediata do pedido, facultando à UERJ a realização de perícia para comprovar suas teses, em 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.526889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.526889-1\r\n\r\nEntendimento reiterado do juízo preconiza que a compensação não pode ser um “cheque em branco”, sendo necessário se apurar se houve efetiva compensação e seu quantum. Do exposto, faculto a realização de prova pericial à parte, como última oportunidade, e em atenção à não surpresa, diante do não atendimento ao despacho anterior em 5 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.526956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, LEILA DE OLIVEIRA MOTTA, FERNANDO PEREZ GARRIDO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . PROCESSO: 2005.51.01.526956-1\r\n\r\nFaculto à embargante a realização de perícia contábil, uma vez que o juízo entende ser necessária a prova técnica a fim de comprovar-se a incidência cumulativa de TR e SELIC.\r\n\r\nDo exposto, manifeste-se a embargante em 15 dias sobre o interesse na realização da prova.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.526963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (ADVOGADO: ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.526963-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, sob o argumento de duplicidade de RIPs e pagamento.\r\n\r\nEm sua impugnação, limitou-se a Fazenda a reafirmar as presunções legais da CDA e a requerer nova manifestação da SPU.\r\n\r\nEm réplica e em provas a embargante quedou-se inerte.\r\n\r\nÀs fls. 54 e 56 o juízo determinou a abertura de vista à Fazenda para que se manifestasse sobre a duplicidade de cobranças. \r\n\r\nÀs fls. 57/139 foi juntado o PA.\r\n\r\nÀs fls. 140 o juízo determinou que a Fazenda esclarecesse se a CDA objeto da execução em apenso seria ou não válida, diante das aparentes contradições e numerações encontradas no PA ou se tal configuraria mero erro material da Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀs fls. 142 a embargada noticiou o parcelamento da dívida, que importa em confissão irretratável e irrevogável da CDA embargada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que houve adesão ao parcelamento simplificado em 2009, data posterior ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento simplificado, o devedor confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma - não obstante tivesse o juízo diligenciado junto à Fazenda sobre a tese da duplicidade de cobranças e da inércia do contribuinte em réplica e em provas.\r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento Simplificado.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.526974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOTEL PLAYBOY LTDA (ADVOGADO: NELLY MARIA POTTER WELTON, ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . PROCESSO: 2005.51.01.526974-3\r\n\r\nÀ CEF para juntar os processos administrativos fiscais requeridos pelo embargante, em 15 dias.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, após a juntada do PA, no prazo de 15 dias, sucessivo, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n3. Após, intime-se a perita MARIA APARECIDA FRASCINO para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n4. Outrossim, esclareço que a fim de dar cumprimento à Meta de Produtividade nº 2 do CNJ/Resolução 70, os prazos atinentes ao item “2” desta decisão serão peremptórios para as partes, e o não atendimento às determinações do juízo poderão acarretar a perda da prova e o imediato julgamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.543159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (ADVOGADO: ODENIR BERNARDI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 2005.51.01.543159-5\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre o processo administrativo juntado às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.543507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COFABAM IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOEDERT, PATRICIA APARECIDA SCALVIM, RICARDO RODA.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.543507-2\r\n\r\nFls. 74: abra-se vista ao embargante sobre a juntada do PA, em 5 dias.\r\n\r\nExplicite as razões fáticas sobre as quais entende ser necessária a perícia, que não poderá versar sobre questões de direito, mas apenas sobre os valores declarados pela parte e considerados pelo Fisco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.522085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (ADVOGADO: ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.522085-0\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 97.0065628-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.503103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (ADVOGADO: YOSHISHIRO MINAME.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . PROCESSO: 2008.51.01.503103-0\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n70 - 2008.51.01.511885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CURSO VETOR S/A (ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES, MARLENE FERREIRA CABRAL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . PROCESSO: 2008.51.01.511885-7\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 812089"
                            ],
                            "812495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0048.000081-2/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 99.0035276-9 movida por FAZENDA NACIONAL/INSS, em face de BIMAQ MAT PARA ESCRITORIO LTDA - 40.217.564/0001-03, IVAN VASCONCELOS - 264.565.087-20, RAFAEL DE CASTRO LIMA - 027.551.577-04,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 13.025,23 (treze mil, vinte e cinco reais e vinte e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 323415610. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BIMAQ MAT PARA ESCRITORIO LTDA, CPF/CNPJ 40217564000103, e INTIMAÇÃO do ARRESTO já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. BEM(NS) ARRESTADO(S): Dinheiro bloqueado judicialmente de contas correntes de titularidade da executada. VALOR ARRESTADO / VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 97,99. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27 de julho de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 812495"
                            ],
                            "812496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0048.000082-7/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.51.01.532840-7 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de GRALL RIO CONSTRUTORA LTDA - 02.499.029/0001-95, UMBERTO NICOLAU SICA JUNIOR - 379.039.007-06,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.937,03 (dois mil, novecentos e trinta e sete reais e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107680114740079. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de GRALL RIO CONSTRUTORA LTDA - 02.499.029/0001-95, UMBERTO NICOLAU SICA JUNIOR - 379.039.007-06, ESPÓLIO DE UMBERTO NICOLAU SICA e ESPÓLIO DE ARACY ALVES SICA do ARRESTO já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. BEM ARRESTADO: Apartamento situado na rua Barão de Mesquita nº 195, Ap. 703 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. VALOR ARRESTADO / VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ R$ 65.000,00. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27 de julho de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 812496"
                            ],
                            "812497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000083-1/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.51.01.524663-5 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de JOSE MARINHO - 460.526.317-91, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.671,34 (dois mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 11296. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de JOSE MARINHO - CPF 460.526.317-91, para em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27 de julho de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 812497"
                            ],
                            "812498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0048.000084-6/2009, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2008.51.01.501863-2 movida por FAZENDA NACIONAL/INSS, em face de UNYAMA - CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO LTDA S/C - 30.902.415/0001-11, WILSON ZEITUNE - 100.593.187-91, ADALBERTO MAIA ANTUNES - 130.620.857-20,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 19.734,82 (dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 359877419; 359877427. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de UNYAMA - CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO LTDA S/C - 30.902.415/0001-11, WILSON ZEITUNE - 100.593.187-91, ADALBERTO MAIA ANTUNES - 130.620.857-20, e INTIMAÇÃO do ARRESTO já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. BEM ARRESTADO: R$ 201,57 (duzentos e um reais e cinqüenta e sete centavos) bloqueados judicialmente de contas correntes de titularidade de UNYAMA - CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO LTDA S/C - 30.902.415/0001-11. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27 de julho de 2009. Eu, PEDRO CORREA GORGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 812498"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "807766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0715626-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA OLIMPIA.) x GOVER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a citação ficta da Executada à fl. 05 dos autos, efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vistas à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vistas à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 99.0076386-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (ADVOGADO: FABIOLA DE FREITAS CARVALHO.). . \r\n\r\nFls. 65ss, 69ss e 90ss- Nada a prover, diante da sentença proferida à fl. 29.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o respeitável despacho à fl. 34, parte final.\r\n\r\nApós, tendo sido cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0081979-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERNANDO DA ROCHA x DPI DISTRIBUIDORADE PRODUTOS P INFORMATICA LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInicialmente, efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), voltem-me para apreciação do pleito de fraude à execução formulado pela Exeqüente à fl. 91v º.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.517902-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ANTONIO BATISTA JUNIOR (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.). . O Executado, às fls.78ss, alega que teria efetuado parcelamento perante o Conselho Exeqüente, tendo sido quitadas várias parcelas, cujas rubricas contemplam as anuidades ora em cobrança.\r\n\r\nNa oportunidade, requereu o levantamento da constrição efetivada, bem como a extinção da execução.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, o Conselho quedou-se inerte, conforme certidão de fl.90.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se verifica pelos comprovantes de pagamento juntados às fls.80/85, o Executado, de fato, efetuou o parcelamento de várias anuidades, contemplando o período de 2000 a 2006, inclusive as multas de eleição dos anos de 2001, 2003 e 2005. Verifica-se ainda ,que o Executado restabeleceu seu registro, conforme atesta o comprovante de fl.80.\r\n\r\nOs créditos em cobrança da presente execução se referem apenas às anuidades de 2000 e 2001, bem como à multa de eleição do ano de 2001, contudo, o Executado efetuou o parcelamento em 24 meses, sendo certo que foram juntados aos autos, os comprovantes até a quarta parcela (fl.83). Assim, não há como se afirmar que o parcelamento tenha sido cumprido integralmente até a presente data.\r\n\r\nAdemais, o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito, na forma do art. 151, inciso VI do CTN, não tendo o condão de extinguir o crédito, o que desautoriza o levantamento da quantia bloqueada, posto que se trata de garantia à presente execução.\r\n\r\nDesta forma, embora o Conselho exeqüente não tenha se manifestado, SUSPENDO ao presente feito, nos termos do art.792 do CPC, face aos comprovantes apresentados pelo Executado, até nova manifestação das partes.\r\n\r\nCiência à Defensoria Pública e ao Exeqüente acerca da presente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.544699-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.) x ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM E OUTROS (ADVOGADO: MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA, ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS.). . Tendo em vista o documento juntado à fl.112, RECONSIDERO a decisão de fl.110, no tocante ao pedido de exclusão de GEOVANE CORINGA LEMOS e DETERMINO a sua exclusão do pólo passivo, eis que comprovado que não foi reconduzido à direção da Executada após o afastamento de 1984.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão.\r\n\r\nApós, prossiga-se com as determinações de fl.110.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.502224-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SHEILA GROSMAN ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da garantia parcial do débito, intime-se a Executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal, bem como para complementar a garantia da dívida.\r\n\r\nNo caso de diligência negativa, em relação as determinações acima, intime-se à parte executada por edital, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis” em relação aos embargos à execução, nomeio curador especial o Órgão da Defensoria Pública da União com atuação perante esta SJRJ (art. 4 º, VI, da LC 80/94). \r\n\r\nIntime-se a curadoria especial, por trinta dias, para embargos\r\n\r\nApós, à Exeqüente, para que diligencie no sentido de localizar bens da Executada para reforço da penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.524209-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.). . A parte executada, INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL, consoante ofício da CEF (fl. 59), efetuou espontaneamente os depósitos judiciais em razão da presente execução, conforme demonstrativos de fls. 60/61, garantindo integralmente a dívida, em 04/03/2008, data anterior a sua citação, ocorrida em 13/03/2008 (fl. 70).\r\n\r\nConforme traslado de fls.273/274, a pessoa jurídica apresentou embargos à execução, que se encontram em fase de julgamento de apelação, conforme certidão de fl.278.\r\n\r\nA ampla jurisprudência vem demonstrando, via de regra, a responsabilidade subsidiária dos sócios, inclusive alcançando os seus patrimônios, quando da dissolução irregular da pessoa jurídica, o que não é o caso presente, pois como consta dos autos a mesma foi citada regularmente, bem como efetuou depósito em dinheiro para garantia da presente execução.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a exclusão dos co-responsáveis, pessoas físicas, do pólo passivo da presente ação. À SEDJE para anotar as respectivas exclusões.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para ciência da presente. Com o retorno dos autos, SUSPENDA-SE a presente execução até o deslinde dos embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.530586-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE.). . Tendo em vista as alegações da Exeqüente às fls. 87ss e o permissivo do art 15, II, da Lei n º 6.830/80, REJEITO a oferta de bem formulada pela Executada à fl. 70 dos autos, bem como SUSPENDO o despacho à fl. 64, item “3”. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n9 - 2009.51.01.501461-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO DE MOURA.) x SOC/ BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS-SBAT (ADVOGADO: MARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE.). . EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.5101.501461-8\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SOC. BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA presente execução fiscal visa à cobrança de débitos de FGTS, consubstanciados nas inscrições FGRJ20081156 e CSRJ20081157.\r\n\r\nO despacho ordenando a citação foi proferido em 16/03/2009 (fl.19), tendo a Executada sido citada em 22/05/2009, conforme certidão de fl.94.\r\n\r\nEm 26/05/2009, a parte Executada compareceu aos autos ofertando bem à penhora. Em 28/05/2009, comunicou a interposição de agravo de instrumento em relação à decisão de fl.19, tendo sido mantida a decisão conforme fl.71.\r\n\r\nEm 09/06/2009 e 01/07/2009, às fls.75/82 e 84/91, interpôs exceções de pré-executividade idênticas, objetivando a extinção sem resolução do mérito da execução, ao argumento da litispendência.\r\n\r\nÀs fls.96ss, o E. TRF da 2ª Região comunicou à atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, a fim de que se afaste a restrição imposta aos ativos financeiros de titularidade da Executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que não foi efetivada qualquer constrição em relação aos ativos da Executada, eis que no prazo legal, a mesma ofereceu bem em garantia, bem como apresentou exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDiante do que restou decidido pelo E.TRF, revogo a parte inicial do item “3” de fl.19, no tocante à constrição via BACENJUD.\r\n\r\nEmbora a parte Executada tenha ofertado bem à penhora, com a clara intenção de garantir a execução para ajuizar os respectivos embargos à execução, verifico que a alegação veiculada na exceção pode ser reconhecida de plano, sem a dilação probatória que é própria dos embargos.\r\n\r\nIsto porque, às fls.78/80, foram juntadas cópias extraídas do processo nº 2009.51.01.501420-5, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública, onde se constata a verossimilhança das alegações de litispendência formulada.\r\n\r\nIsto posto, REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da exceção interposta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n10 - 00.0606333-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x DAISY MARIA MEANDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSTRUCOES ESPECIALIZADAS MEANDA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n11 - 00.0982020-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.) x ALEXIS KHOPOTOFF JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OSCAR AMERICO DOS SANTOS ANDRADE JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INCOMTEL INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n12 - 92.0084750-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: IRACEMA VIEIRA RAMIRES.) x INCOMTEL INSTALACOES E MONTAGEM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n13 - 96.0049571-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES x CONFEITARIA CLAUDIA CRISTINA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n14 - 96.0080912-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x KAIKA BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n15 - 97.0025752-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x CHARLES SZCZERB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BRUNO TOLPIAKOW (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PORTO CERVO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n16 - 97.0029620-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x ERILLEN MOBILIARIOS E PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n17 - 97.0103700-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO.) x CELTON CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À Executada para as suas contra-razões recursais. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 97.0161921-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x CETEST S/A AR CONDICIONADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n19 - 98.0056366-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x KMG DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n20 - 99.0071024-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OTRANTO MARILIS CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n21 - 99.0083728-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CASA DOS PNEUS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.502610-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x MEGA PROFT GENERAL SALES PROMOTION LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.511506-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SVC SERVICOS TEC E COM DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região. Publique-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521229-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A E OUTROS (ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, MARCELO MARTINS FERREIRA.). . ALTA AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA alega, às fls.200ss, que teria aderido ao PAES em 2003, contudo, em virtude de dificuldades financeiras, teria ficado inadimplente a partir de 2007.\r\n\r\nRequer, na oportunidade, a imputação dos valores pagos à época a fim de liquidar a presente dívida exeqüenda.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica na manifestação da Receita Federal, à fl.275, os valores pagos já foram apropriados, tendo havido abatimento do valor total da dívida.\r\n\r\nAssim, em uma análise superficial, própria da presente fase processual, verifico que não assiste razão a Executada, sendo certo que qualquer discussão acerca do quantum exeqüendo demandará perícia contábil, o que somente será possível em sede de embargos à execução, após a devida garantia.\r\n\r\nIsto posto, dou por citados a pessoa jurídica e o co-responsável JAIME ZAMLUNG, tendo em vista seus comparecimentos espontâneos aos autos à fl.204.Cumpra-se as determinações de fl.142, expedindo-se carta precatória de citação em face de JACQUELINE ULMO F. DE ALMEIDA no endereço de fl.161, bem como mandado de citação em face de OLGA BITTENCOURT CHAVES no endereço de fl.151.\r\n\r\nSem prejuízo, efetive-se a constrição forçada em face dos Executados citados, conforme requerido pelo Exeqüente às fls.135/137.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.512284-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x AMERICA DA LUZ NERIS (ADVOGADO: EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE.). . \r\n\r\nDou por citada a Executada pela sua apresentação espontânea nos autos à fl. 23. \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. Isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. Assim, INDEFIRO o pedido de parcelamento judicial formulado pela Executada à fl. 23.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada conforme determinada à fl. 15 dos autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.514357-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARIA BONITA CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProssiga-se com o despacho inaugural positivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 807766"
                            ],
                            "810625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.512091-8 JUSCELIO NUNES VIDAL (ADVOGADO: EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre o teor da contestação apresentada pela parte Ré em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.525145-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x SERVPORT SERVICOS PORTUARISO E MARITIMOS LTDA (ADVOGADO: FABIOLA DE FREITAS CARVALHO.). . Tendo em vista a discordância do Exeqüente (fl. 86) acerca do bem ofertado pela Executada (fls. 66/67), sob alegação de excesso de gravames, efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA em face do imóvel indicado às fls. 66/67.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.521553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO, SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.531157-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LABORATORIO SIMOES LTDA (ADVOGADO: CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO.). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.522795-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ARMANDO SANTONE E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA.) x ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça-se mandado de Citação contra o co-executado ARMANDO SANTONE no endereço indicado pelo Exeqüente à fl. retro.\r\n\r\nSe o Executado comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitado o Executado, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nSe a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, utilizado-se o último endereço frutífero do executado informado nos autos ou ainda que não foi diligenciado. \r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, cite-se o co-executado por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima, intimando-se o co-executado do prazo para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de constrição, dê-se vista ao Exeqüente para ciência e prosseguimento. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.521268-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x PADRAO GLOBAL 10 ROUPAS LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS.). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.505827-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x PETROFLEX IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA.). . Fl.154- Indefiro o pedido de substituição da carta de fiança bancária apresentada, uma vez que há cláusula mencionando a renúncia expressa aos benefícios contemplados nos arts.827 e 835, do Código Civil(fl.116), não cabendo à Exeqüente questionar a categoria na qual se enquadra a fiadora.\r\n\r\nSuspenda-se até o deslinde dos embargos à execução opostos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.506571-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x KRISHNA BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 98.0045516-7 FAET S/A (ADVOGADO: CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO, GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO.) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: ELIZABETH DE MELLO GARCEZ.). . Forneça a parte beneficiária os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do RPV, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o RPV, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522316-4 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: OCTAVIO BLATTER PINHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . \r\n\r\nDiante da certidão de fls.retro, que atesta a intempestividade do recurso de apelação interposto pela Embargante, inadmito-o por ausência de tal pressuposto recursal objetivo. Publique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a Fazenda Pública. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n61\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511596-7 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . Fls.228/229 - Deixo de apreciar a manifestação da Embargada, eis que tal requerimento já foi apreciado nos autos principais(execução fiscal nº 2007.51.01.505827-3.\r\n\r\nFls.213/214- Diante do requerimento de prova pericial, ao Embargante para apresentar seus quesitos e assistente técnico, justificando a necessidade na produção da referida prova, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.525886-9 PERMA IND/ E COM/ S/A (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2008.51.01.500016-0 BRASDEN IND/ E COM/ DE ESCOVAS LTDA (ADVOGADO: DOUGLAS ORNELAS AMADO, JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2008.51.01.500674-5 ENIR DE OLIVEIRA BECKMANN (ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n15 - 2008.51.01.502397-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON DUCCINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506558-0 PANIFICACAO CARAVELAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . \r\n\r\nDiante da não oposição de embargos do devedor pelo Embargado, expeça-se o RPV de acordo com as informações declinadas à fl.68, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n17 - 2009.51.01.501209-9 LABORATORIO SIMOES LTDA (ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Inicialmente, providencie a secretaria o traslado por cópia do instrumento de mandato e dos atos constitutivos, acostados às fls. 131 e 56/58, respectivamente, dos autos principais, para o presente feito.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n18 - 2009.51.01.503373-0 KRISHNA BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Providencie a secretaria o traslado por cópia do instrumento de mandato e dos atos constitutivos , acostados às fls. 53/56 dos autos principais.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n19 - 2009.51.01.503387-0 GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO, SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n20 - 2009.51.01.503390-0 PADRAO GLOBAL 10 ROUPAS LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS, PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . Providencie a secretaria o traslado por cópia do instrumento procuratório acostado à fl. 24, dos autos principais, para o presente feito\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 810625"
                            ],
                            "810626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.529804-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.540360-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.). . GRUMEY ARMAZÉNS GERAIS GUARDATUDO interpôs exceção de pré-executividade, às fls.10ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, tendo em vista que, não é proprietário do imóvel, tendo sido apenas locatário durante os anos de 1992 a 1997. Alega ainda que, a competência de 1994 encontra-se quitada e que, em relação à competência de 1997, sua saída se deu antes da data de vencimento do tributo.\r\n\r\nJunta documentos às fls.29/36.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda requereu a suspensão do feito por 180 dias, o que foi deferido à fl.43. À fl.46 requereu novamente a suspensão por mais 180 dias, deferida à fl.47. À fl.50, renovou o pedido de suspensão, contudo, à fl.53, houve determinação de manifestação conclusiva em 30 dias. À fl.55, a Fazenda limitou-se a requerer a suspensão por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira à matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que demandem dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas pela via de embargos. \r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa goza de uma presunção de legitimidade, exigindo-se prova segura no sentido de que o crédito apontado seria inexigível e ilíquido. A prova produzida em sede de exceção não pode demandar um aprofundado exame.\r\n\r\nNo caso em tela, o Excipiente junta aos autos cópias do contrato de locação e de um instrumento particular de rescisão do contrato de locação. Tais documentos não passam de mera convenções particulares, logo, inoponíveis à Fazenda Pública, conforme preconiza o art. 123 do CTN.\r\n\r\nAdemais, não foi juntado aos autos cópia de certidão do competente Registro de Imóveis a fim de comprovar quem é o verdadeiro proprietário do imóvel situado na Rua Monsenhor Manoel Gomes, 98/100 - São Cristóvão.\r\n\r\nAssim, verifica-se que a presunção de certeza e liquidez da CDA permaneceu ilibada, face a não comprovação do alegado.\r\n\r\nQuanto à alegação de pagamento referente à competência de 1994, de fato, os documentos juntados às fls.34/36, comprovam que a Excipiente pagou o valor do foro de 1994 em 8 parcelas, em documento emitido pela própria Secretaria de Patrimônio da União, devendo tal pagamento ser considerado.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção oposta, apenas para reconhecer o pagamento do foro do ano de 1994 à época, devendo a execução prosseguir em relação às demais competências, com a exclusão da parcela relativa ao ano de 1994 e respectiva multa de mora.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda para ciência da presente, bem como para que proceda à substituição da CDA a fim de adequá-la à presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3 - 2001.51.01.530446-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL, NAO CADASTRADO.) x OMAR PEDRO RUIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGUINALDO RANGEL BOQUIMIPANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ADELINO ROBERTO ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (ADVOGADO: EDGARD SABOYA FILHO, MARIA LUIZA MICELI MORAES.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 810626"
                            ],
                            "810627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000137\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0042907-3 FAZENDA NACIONAL E OUTROS (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (ADVOGADO: ARMANDO DE PAIVA CEREJA, SYLVIO DA SILVA COELHO.). . Fls. 506ss - Aguarde-se pelo cumprimento do decisório de fls. 440/445.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a atualização do valor devido ao leiloeiro público, consoante fl. 444, subitem “a”. Após, expeça-se o competente alvará de levantamento.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 440/445, em seus estritos termos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 96.0043823-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.) x LUIZ FARIA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO RESENDE CHAVES.) x ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, passo a sanear os feitos.\r\n\r\nDAS CITAÇÕES E DOS BENS JÁ CONSTRITOS.\r\n\r\nA devedora principal foi citada à fl.66-verso. \r\n\r\nO co-responsável Luiz Farias Soares compareceu espontaneamente aos autos à fl.68, tendo sido citado por edital à fl.243. \r\n\r\nA co-responsável TANIA LÚCIA PEREIRA OLIVEIRA foi incluída no pólo passivo às fls.124/125 e foi citada em 24/11/2000 (fl.129-verso). Não foram localizados bens pessoais penhoráveis (fl.130-verso).\r\n\r\nA co-responsável KATIA REGINA FERNANDES TEIXEIRA foi citada em 21/02/2002 (fl.173), tendo requerido sua exclusão do pólo passivo à fl.169.\r\n\r\nNão foram penhorados quaisquer bens nos presentes autos.\r\n\r\nDA SITUAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nSegundo manifestação da Exeqüente, às fls.212ss, as inscrições que consubstanciam a presente execução se encontram na seguinte situação:\r\n\r\n31.991.494-1 - exigível\r\n\r\n32.146.663-2 - exigível\r\n\r\n32.146.642-0 - liquidada\r\n\r\n32.146.646-2 - parcelada\r\n\r\n32.146.668-3 - parcelada\r\n\r\n32.146.643-8 - exigível\r\n\r\n32.146.667-5 - exigível\r\n\r\n32.146.666-7 - parcelada\r\n\r\n32.146.644-6 - liquidada\r\n\r\n32.146.640-3 - exigível\r\n\r\n32.146.641-1 - exigível\r\n\r\n32.146.665-9 - exigível\r\n\r\n32.146.664-0 - parcelada\r\n\r\nDAS DETERMINAÇÕES:\r\n\r\nDiante do exposto, DETERMINO:\r\n\r\nSejam excluídas as inscrições 32.146.642-0 e 32.146.644-6;\r\n\r\nSeja suspensa a exigibilidade das inscrições 32.146.646-2, 32.146.668-3, 32.146.666-7 e 32.146.664-0, face ao parcelamento noticiado, na forma do art. 792 do CPC;\r\n\r\nQuanto às demais inscrições, DETERMINO que o Exeqüente forneça o valor atualizado a fim de possibilitar a efetivação da constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Frustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente. Fluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor ou de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão formulado pela co-responsável KATIA REGINA FERNANDES TEIXEIRA, à fl.169, verifico que as suas alegações vieram desacompanhadas de qualquer documento capaz de comprovar a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a alegação de fl.169, por falta de comprovação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para anotar a exclusão determinada no item “a”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0059133-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT.) x COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.502687-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SANDRO PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS x ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a decisão de fls.243/245, bem como o esclarecimento prestado pela SRF à fl.264 no tocante à suposta duplicidade de número de CPF, efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor ou de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.539435-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x TANIA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS x ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA. . Efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor ou de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.527336-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CARLOS JANTUS DERQUIASHIAN. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.511358-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x EJP - RIO EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.). . Isto posto, acolho em parte a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição das parcelas vencidas em 15/03/2000 e 14/04/2000, devendo a execução prosseguir em relação às parcelas remanescentes.\r\n\r\nPromova o Executado o pagamento das parcelas remanescentes ou a sua garantia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.527432-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x FELIPE DOS SANTOS PEDROSA E OUTRO x GAM ZIMBRUNES SERVIOS E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Foi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.505754-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MARIA DA GLORIA RAMOS DOS SANTOS x M G R SANTOS CONFECÇÕES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do pagamento noticiado à fl.64, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da autuação a inscrição nº 700406000664-03.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes quanto à inscrição nº 70404003792-17, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n10 - 2007.51.01.501646-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x J LA SERVICOS CONTABEIS LTDA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.505997-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CHP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.507411-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x QUINTILIANO COMUNICACOES LTDA. . Diante do pagamento noticiado à fl.24, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da autuação a inscrição nº 70606008484-69.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes quanto à inscrição nº 70206004688-12, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 2007.51.01.510601-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x WALTER RIEHM. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511997-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x NEWTON LEMOS DE AZEREDO. . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.528625-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x BARROS E CAMPOS COML/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.535251-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x MED ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n17 - 89.0035779-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: IEDA GONCALVES DE MELLO .) x PANIFICACAO CARIOQUINHA LTDA E OUTROS (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 98.0037881-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ.) x RECIPEL COM/ DE APARAS DE PAPEL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES.). . Cumpra-se a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, retirando do sistema a anotação de “segredo de justiça”.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a decisão de fls.259/260.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 810627"
                            ],
                            "801150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000174292009*\r\n\r\nEDI.0050.001742-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FOCUS DESIGN PUBLICIDADE E PRODUÇOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.519558-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FOCUS DESIGN PUBLICIDADE E PRODUÇOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.825.601/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200078200616; 10768200079200652; 10768200080200687, inscrição n.º 7060600653074; 7060600653155; 7070600259748, inscrita em 16/03/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.011,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000174332009*\r\n\r\nEDI.0050.001743-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FOCUS DESIGN PUBLICIDADE E PRODUÇOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.519558-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERGIO ALEXANDRE GOMES FERNANDES, CPF/CNPJ nº 018.634.187-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200078200616; 10768200079200652; 10768200080200687, inscrição n.º 7060600653074; 7060600653155; 7070600259748, inscrita em 16/03/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.011,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000174522009*\r\n\r\nEDI.0050.001745-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS ROBERTO SOEIRO BARBOSA, PROCESSO N.º 2006.51.01.514183-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARLOS ROBERTO SOEIRO BARBOSA, CPF/CNPJ nº 271.308.947-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606491200500; 10768607283200439, inscrição n.º 7010400779450; 7010600105879, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.226,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000174672009*\r\n\r\nEDI.0050.001746-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.531906-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.414.444/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 100740011970031, inscrição n.º 7060401482075, inscrita em 11/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 319.353,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000174902009*\r\n\r\nEDI.0050.001749-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA F R QUINTAS E CIA/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.512092-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) F R QUINTAS E CIA/ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.602.582/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200000891, inscrita em 20/12/1971, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.852,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000174482009*\r\n\r\nEDI.0050.001744-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SOARES IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.500298-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE EDUARDO RIZZO SOARES, CPF/CNPJ nº 030.324.507-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200001970, inscrita em 07/10/1992, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.255,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000174712009*\r\n\r\nEDI.0050.001747-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.531906-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO CARLOS ENCARNAÇÃO, CPF/CNPJ nº 078.933.458-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 100740011970031, inscrição n.º 7060401482075, inscrita em 11/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 319.353,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000175032009*\r\n\r\nEDI.0050.001750-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA F R QUINTAS E CIA/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.512092-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO RAMOS QUINTAS, CPF/CNPJ nº 055.007.617-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200000891, inscrita em 20/12/1971, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.852,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000175182009*\r\n\r\nEDI.0050.001751-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEC IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.521242-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CRISTIANO ROMUALDO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 051.522.277-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500925200399; 1076850092620033; 1076850092820032, inscrição n.º 7030300033842; 7060302442466; 7070300863127, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 426.588,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000174862009*\r\n\r\nEDI.0050.001748-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATENGE CIA/ MAT DE ENG E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0713706-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 003.395.717-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 206526, inscrita em 16/04/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 262.684,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 801150"
                            ],
                            "801152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000175942009*\r\n\r\nEDI.0050.001759-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ DE DOCES E BALAS RAFA E PAULA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.525823-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COM/ DE DOCES E BALAS RAFA E PAULA LTDA, CPF/CNPJ nº 35.892.967/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517155200585; 10768517156200520; 10768517157200574; 10768517158200519, inscrição n.º 7020500759351; 7060500921824; 7060500921905; 7070500272068, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.098,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176262009*\r\n\r\nEDI.0050.001762-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA NICOMAR IND/ MECANICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0045874-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NICOMAR IND/ MECANICA LTDA, CPF/CNPJ nº 34.120.725/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 319924688, inscrição n.º 319924688, inscrita em 29/08/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.259,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176302009*\r\n\r\nEDI.0050.001763-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA NICOMAR IND/ MECANICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0068156-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NICOMAR IND/ MECANICA LTDA, CPF/CNPJ nº 34.120.725/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 322605440, inscrição n.º 32260544-0, inscrita em 01/08/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.873,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176642009*\r\n\r\nEDI.0050.001766-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REALIZA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0084809-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REALIZA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 68.664.242/0001-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682142539945, inscrição n.º 7029900734414, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.493,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176832009*\r\n\r\nEDI.0050.001768-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CJS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0067085-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CJS COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 39.545.017/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1030523803096-13, inscrição n.º 70697002703-08, inscrita em 14/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.428,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000177002009*\r\n\r\nEDI.0050.001770-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA CAMEZA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.533003-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CAMEZA COM/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.171.720/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 175, inscrita em 02/06/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 90.129,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176452009*\r\n\r\nEDI.0050.001764-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRNSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0039802-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDSON VIEIRA DE SOUSA, CPF/CNPJ nº 180.120.357-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682447669818, inscrição n.º 7029800117880, inscrita em 07/07/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.075,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176502009*\r\n\r\nEDI.0050.001765-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRNSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0039802-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) YEDA SANTOS DE SOUSA, CPF/CNPJ nº 892.760.607-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682447669818, inscrição n.º 7029800117880, inscrita em 07/07/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.075,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176792009*\r\n\r\nEDI.0050.001767-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REALIZA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0084809-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 012.829.297-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682142539945, inscrição n.º 7029900734414, inscrita em 07/07/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.493,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176982009*\r\n\r\nEDI.0050.001769-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CJS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0067085-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AMALIA COLANTONIO SAMPAIO, CPF/CNPJ nº 150.957.248-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1030523803096-13, inscrição n.º 70697002703-08, inscrita em 14/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.428,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000177152009*\r\n\r\nEDI.0050.001771-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA CAMEZA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.533003-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE SOUZA DA MATA, CPF/CNPJ nº 369.988.697-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 175, inscrita em 02/06/1995, para crédito a favor da exeqüente de R$ 90.129,60, bem como para pagar(em) o débito acima des crito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176072009*\r\n\r\nEDI.0050.001760-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA AUTO MECANICA BOX 77 LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0023719-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 904.987.127-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11798, inscrição n.º 310141966, inscrita em 28/02/1989, para crédito a favor da exeqüente de R$ 274.930,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000176112009*\r\n\r\nEDI.0050.001761-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA AUTO MECANICA BOX 77 LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0023719-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO SCHIMIDT FILHO, CPF/CNPJ nº 008.357.457-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11798, inscrição n.º 310141966, inscrita em 28/02/1989, para crédito a favor da exeqüente de R$ 274.930,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 801152"
                            ],
                            "801151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000175222009*\r\n\r\nEDI.0050.001752-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA GRUBB REPRESENTACOES COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.529123-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GRUBB REPRESENTACOES COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.543.516/0002-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 113401, inscrição n.º 100, inscrita em 14/06/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.600,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000175372009*\r\n\r\nEDI.0050.001753-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA REGINALDO MEDEIROS NEVES, PROCESSO N.º 2007.51.01.523320-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REGINALDO MEDEIROS NEVES, CPF/CNPJ nº 021.589.787-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006008125, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000175412009*\r\n\r\nEDI.0050.001754-1/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA JOAQUIM MONTEIRO ALVES, PROCESSO N.º 2007.51.01.522276-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAQUIM MONTEIRO ALVES, CPF/CNPJ nº 200.303.127-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 2006000686, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.052,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000175562009*\r\n\r\nEDI.0050.001755-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA REGINA ALMEIDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.532631-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REGINA ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 495.693.687-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01139738, inscrição n.º 541218; 660428; 703611; 754403; 831327, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000175602009*\r\n\r\nEDI.0050.001756-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA LUIZ HENRIQUE DIEZ ATIENZA, PROCESSO N.º 2007.51.01.532216-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ HENRIQUE DIEZ ATIENZA, CPF/CNPJ nº 405.792.127-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01113186, inscrição n.º 534202; 650830; 693049; 743432; 820214, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.235,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000175752009*\r\n\r\nEDI.0050.001757-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CONTRA JULIO CESAR DO NASCIMENTO, PROCESSO N.º 2007.51.01.518907-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JULIO CESAR DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 408.508.627-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 118782003; 106622004; 218542005; 2006011164; 2007011603, inscrita em 21/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.285,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000175802009*\r\n\r\nEDI.0050.001758-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.509936-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO DA COSTA PALMEIRA, CPF/CNPJ nº 033.230.487-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212707200219, inscrição n.º 7060201533024, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.990,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 801151"
                            ],
                            "801149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000172362009*\r\n\r\nEDI.0050.001723-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.512895-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.309.789/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504438200303, inscrição n.º 7070300958268, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.926,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000172552009*\r\n\r\nEDI.0050.001725-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WAVE BAND COM/ DO VESTUARIO E ACESSORIO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540545-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WAVE BAND COM/ DO VESTUARIO E ACESSORIO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.217.664/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208342200490, inscrição n.º 7040400639499, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.384,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000172742009*\r\n\r\nEDI.0050.001727-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VERONESE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.533401-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VERONESE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.292.680/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201076200393, inscrição n.º 7070300337662, inscrita em 14/03/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.349,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000172932009*\r\n\r\nEDI.0050.001729-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIGI WORK INFORMATICA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.542775-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DIGI WORK INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.649.279/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509737200245, inscrição n.º 7060300308231, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.983,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173102009*\r\n\r\nEDI.0050.001731-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533336-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 86.913.076/0001-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768521237200524; 10768521238200579; 10768521239200513; 10768521240200548, inscrição n.º 7020500912648; 7060501104749; 7060501104820; 7070500330955, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.656,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias cons tante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173252009*\r\n\r\nEDI.0050.001732-5/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BRAINWARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.514299-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRAINWARE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.491.593/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203938/2004-01; 10768500306/2006-47; 10768501049/2005-80; 10768501050/2005-12; 10768515159/2004-48, inscrição n.º 70205001348-40; 70604019855-73; 70605001884-50; 70606000370-04; 70704005046-92, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.432,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173302009*\r\n\r\nEDI.0050.001733-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ELIANA MENEZES DE SOUZA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533645-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELIANA MENEZES DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 108.634.607-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1380, inscrição n.º 0134828371, inscrita em 31/03/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 751,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173592009*\r\n\r\nEDI.0050.001735-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAVEGIO INFORMATICA COM E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 93.0051504-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERGIO LYRA DANTAS FILHO, CPF/CNPJ nº 768.478.707-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10074 000244/92-00, inscrição n.º 7039300013373, inscrita em 14/04/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.992.035,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173632009*\r\n\r\nEDI.0050.001736-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAGA DISCOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.504049-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TAGA DISCOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.297.534/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768451023/2001-50, inscrição n.º 7020401586173; 7060403816884; 7060403816965; 7070400781181, inscrita em 08/11/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.017,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173822009*\r\n\r\nEDI.0050.001738-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRASALGAS EMPRESA BRASILEIRA DE ALGAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 90.0030063-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EMBRASALGAS EMPRESA BRASILEIRA DE ALGAS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.211.696/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768008337/88-61, inscrição n.º 70688101119, inscrita em 28/11/1988, para crédito a favor da exeqüente de R$ 83.482,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000172402009*\r\n\r\nEDI.0050.001724-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.512895-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FERNANDO DOS REIS MARTINHO, CPF/CNPJ nº 245.253.167-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504438200303, inscrição n.º 7070300958268, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.926,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000172602009*\r\n\r\nEDI.0050.001726-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WAVE BAND COM/ DO VESTUARIO E ACESSORIO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540545-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HELIAS REIS LIRA, CPF/CNPJ nº 054.730.437-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208342200490, inscrição n.º 7040400639499, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.384,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000172892009*\r\n\r\nEDI.0050.001728-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VERONESE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.533401-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CELESTINO DA COSTA NUNES, CPF/CNPJ nº 043.841.487-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201076200393, inscrição n.º 7070300337662, inscrita em 14/03/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.349,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173062009*\r\n\r\nEDI.0050.001730-6/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIGI WORK INFORMATICA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.542775-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FLAVIA LEMOS FERREIRA, CPF/CNPJ nº 029.343.497-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509737200245, inscrição n.º 7060300308231, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.983,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173442009*\r\n\r\nEDI.0050.001734-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.521005-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PEDRO SIARETTA, CPF/CNPJ nº 045.143.948-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º FGRJ200102693, inscrita em 28/09/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.700,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173782009*\r\n\r\nEDI.0050.001737-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAGA DISCOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.504049-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCOS ANTONIO MICHELAN, CPF/CNPJ nº 566.333.007-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768451023/2001-50, inscrição n.º 7020401586173; 7060403816884; 7060403816965; 7070400781181, inscrita em 08/11/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.017,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000173972009*\r\n\r\nEDI.0050.001739-7/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRASALGAS EMPRESA BRASILEIRA DE ALGAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 90.0030063-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARGARIDA BARROZO DE CAMPOS NETTO, CPF/CNPJ nº 755.390.807-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768008337/88-61, inscrição n.º 70688101119, inscrita em 28/11/1988, para crédito a favor da exeqüente de R$ 83.482,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000174002009*\r\n\r\nEDI.0050.001740-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO MECANICA EMBRAVE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539574-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARI BATISTA GONCALVES, CPF/CNPJ nº 073.010.737-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684013120010, inscrição n.º 7060201347824, inscrita em 30/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.226,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000174142009*\r\n\r\nEDI.0050.001741-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO MECANICA EMBRAVE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539574-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VICENTE DO PILAR GONCALVES, CPF/CNPJ nº 149.762.187-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684013120010, inscrição n.º 7060201347824, inscrita em 30/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.226,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 801149"
                            ],
                            "808758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000182392009*\r\n\r\nEDI.0050.001823-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S/C LTDA, PROCESSO N.º 2009.51.01.500821-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 04.728.361/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206517200858; 10768500938200791, inscrição n.º 7060700118545; 7060800616253, inscrita em 24/01/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.236,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de junho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS \r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 808758"
                            ],
                            "808759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000186332009*\r\n\r\nEDI.0050.001863-3/2009\r\n\r\nAUTOS VIRTUAIS\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SEMINARIO DE SÃO JOSÉ, PROCESSO N.º 2009.51.01.502427-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SEMINARIO DE SÃO JOSÉ, CPF/CNPJ nº 33.645.045/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967602216200721; 04967602246200738; 04967604001200826; 04967604044200810, inscrição n.º 7060801286818; 7060801289671; 7060801794996; 7060801799289, inscrita em 07/10/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.347,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 1 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS \r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 808759"
                            ],
                            "808757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000197782009*\r\n\r\nEDI.0050.001977-8/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIZZARIA LISBOA LTDA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502678-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PIZZARIA LISBOA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.641.051/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216255200414, inscrição n.º 7040401092051, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.002,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 13 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 808757"
                            ],
                            "808754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000197442009*\r\n\r\nEDI.0050.001974-4/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VS PROPAGANDA LTDA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502096-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VS PROPAGANDA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.405.389/0001-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206649200880, inscrição n.º 7060800627450, inscrita em 03/10/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 166.262,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 13 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 808754"
                            ],
                            "808752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000197822009*\r\n\r\nEDI.0050.001978-2/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAUFIE CESSINE GAZELE, PROCESSO N.º 2009.51.01.502226-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TAUFIE CESSINE GAZELE, CPF/CNPJ nº 039.227.667-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604070200455; 10768605150200771, inscrição n.º 7010400464620; 7010700529247, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.481,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 13 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 808752"
                            ],
                            "808756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000197632009*\r\n\r\nEDI.0050.001976-3/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIO M BRASIL DO AMARAL, PROCESSO N.º 2009.51.01.502616-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIO M BRASIL DO AMARAL, CPF/CNPJ nº 026.426.387-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967600116200841; 04967601181200461; 04967601214200472; 04967601997200737; 04967602001200719; 04967602002200755, inscrição n.º 7060401693440; 7060401696466; 7060801220205; 7060801266469; 7060801266892; 7060801266973, inscrita em 31/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.032,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 13 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 808756"
                            ],
                            "808755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000197592009*\r\n\r\nEDI.0050.001975-9/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ANETTE FRAGA LOURENCO, PROCESSO N.º 2009.51.01.503760-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANETTE FRAGA LOURENCO, CPF/CNPJ nº 054.865.807-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967602428200890, inscrição n.º 7060801644676, inscrita em 18/11/2008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.145,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 13 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 808755"
                            ],
                            "808753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000197302009*\r\n\r\nEDI.0050.001973-0/2009\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTERWAY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, PROCESSO N.º 2009.51.01.502048-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) INTERWAY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.057.632/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201398200685; 10768204857200411; 10768500676200684, inscrição n.º 7020600032364; 7060402594756; 7060600942439, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.050,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 13 de julho de 2009. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 808753"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "811580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0710251-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x DROGARIA GILCAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2009 FOLHA 137 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 23/26 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0922745-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LEIT~AO.) x CERMON RIO COM/ IND/ DE PAPEIS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE NERI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2009 FOLHA 134 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 42 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0923068-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x BAR VERANA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 31/35 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0011485-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO MAMBRINI.) x CRAB DOCES SUCOS E SANDUICHES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2009 FOLHA 134 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 22 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0011496-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA TERESA WUCHERER SOARES.) x BAZAR NELY LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2009 FOLHA 133 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 80 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0016814-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA LUCIA GOMES CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 62/64 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0035841-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO MAMBRINI.) x PANCHO CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2009 FOLHA 135 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 22/24 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0035974-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ DA SILVA SAMPAIO.) x ORLANDO CARNEIRO PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 25/27 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0055567-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x SALVIA CONDE DE PAIVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DUARTE, LILIAN HALLAK PAULO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2009 FOLHA 137 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 86/88 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0058015-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.) x PROCIDEN PRODUTOS CIRURGICOS E DENTARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 26/28 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 92.0082329-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO, AYLTON LUIZ REINERT.) x GRANT PROJETOS IND/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 27/29 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0086325-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x GUILHERME LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA LEMOS DE OLIVEIRA.) x EXAME ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 93.0047250-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REJANE LAGO DE CASTRO.) x GELATERIA FREDDO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2009 FOLHA 134 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 27 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0048412-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DAVID POLMON.) x CEREALISTA JOART LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 29/31 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 93.0049444-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JOSE MARIA BREYER JUNIOR.) x CURSO SAO JOSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 102/105 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 94.0016175-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ANDREA MACHADAO RODRIGUES (ADVOGADO: TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2009 FOLHA 137 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 94.0016711-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x MILANRO CREACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2009 FOLHA 134 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0038175-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ALVARO MONTEIRO DE BARROS (ADVOGADO: ALVARO MONTEIRO DE BARROS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 95.0038395-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: IEDA GONCALVES DE MELLO .) x ELCIO FARIA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO SERGIO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA MANNARINO.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO (ADVOGADO: DARLEN FARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2009 FOLHA 136 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0028698-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.) x HUAMBO COM/ REPRESENTACAO E MANUTENCAO LTDA (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE .). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 91/93 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0028673-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2009 FOLHA 135 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0029250-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x MARCIA INFANTE VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2009 FOLHA 136 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0029429-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x PAULO EUGRECIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 28/30 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0063562-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES CAMPISTA DE MELLO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2009 FOLHA 135 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0064062-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x WALTER DUARTE SILVA (ADVOGADO: JOSE BERNARDO DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 91/93 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0064173-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x EUNICE MENEZES BARBOSA x E MENEZES COM/ DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2009 FOLHA 137 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0065305-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x GONCALVES FRANCISCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2009 FOLHA 121 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0088607-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x GONCALVES FRANCISCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2009 FOLHA 121 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 26/30 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0055709-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 20/22 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0028256-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x DENTAL URANOS LTDA (ADVOGADO: MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0076493-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x VELHA LAPA GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2009 FOLHA 137 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DESCONSTITUO o título executivo extrajudicial, eis que extinto o crédito exequendo pela prescrição (art. 156, V do CTN).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0077759-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x BIG HEAD VEICULOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2009 FOLHA 134 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 14 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.503565-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x JAIME DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.507364-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x ALTAIR CARVALHO DIAS DE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.509381-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x LIBERO DARIO DE ALMEIDA AGNESINI - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2009 FOLHA 136 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 46/48 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.510384-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x JOSE LAVIGNE DE LEMOS FILHO (ADVOGADO: DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.516011-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x REINHARD LUDWIG HEIGL x TRUPP COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2009 FOLHA 136 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.518827-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x H PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2009 FOLHA 133 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 103 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.528265-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x C R CURSO DE CABELEREIRO ESTETICA E PODOLOGIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 48/53 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.518642-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x DULCINEA ALVARENGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 34/36 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.527954-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 49/51 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.531066-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x FLOREMIR DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2009 FOLHA 135 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.536982-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.549702-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 29/31 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.541020-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CLINICA SPITZ SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO.). . Tendo em vista a certidão retro, forneça o executado as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fl.63.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.521636-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x WAL MART BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o executado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC, fixo moderadamente em R$ 500,00(quinhentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.535324-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ALEX FABIANO COSTA DE ABREU (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 24/26 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.507931-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x JARDIM ESCOLA TIC TAC LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.521337-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2009 FOLHA 136 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.506358-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES LEVY. PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RADIO O DIA FM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.507740-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (ADVOGADO: FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.507818-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (ADVOGADO: MARTA PINTO DA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.509949-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: PAULO VALED PERRY. PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PAULO VALED PERRY. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2009 FOLHA 131 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.511223-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2009 FOLHA 136 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.514752-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja pe nhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.518822-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x UBIRAJARA DA COSTA MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.518868-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x MARIA VIRGINIA DOMINGOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.518911-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JUSSARA RODRIGUES HARTZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.518918-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOSE ALVES BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.518929-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x SIMONE LOPES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.521043-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SANDRA RAGGIO SALIM (ADVOGADO: FRANCISCO AVELINO CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2009 FOLHA 136 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.527483-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x HAMILTON LUIZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.527496-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x CARLOS ALBERTO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.527831-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.527837-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x DARCI MOTA DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2009 FOLHA 125 . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.527883-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x AIRTON CESAR DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.529884-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x RICARDO DA ROSA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2009 FOLHA 127 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.529892-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x LAURO NUNES PARREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.529946-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x RONALD OTTO BOKELMANN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.529984-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ARILDA COSTA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.529989-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x IEDA LUCIA COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.529991-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x LUIS GUSTAVO VIEIRA DA PUREZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.530067-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA BRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.530082-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.530263-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x RITA MARIA ARRUDA DE COUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.530282-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ANDRE OLIVEIRA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.530287-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x SOLANGE DOMINGOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.530326-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x VALDIR MATOS DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2009 FOLHA 127 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.530349-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOAO JOAQUIM PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.530350-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x IVETE KALIL PEREIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.535620-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x TONI MONTEIRO CORREA BUENO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.501304-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PRIMORDIAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2009 FOLHA 132 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 16/18 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.502457-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x MARCO AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2009 FOLHA 126 . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.502696-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ARMANDO DIAS DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2009 FOLHA 126 . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.507935-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x OSVALDO LUIS GRASSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2009 FOLHA 124 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.507940-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JOZILDA LEONI PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2009 FOLHA 128 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.508067-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x EDESIO DA ROCHA PORTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2009 FOLHA 124 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.508091-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x RENATO BARROVIN MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2009 FOLHA 125 . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.508093-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x ROSANGELA PINHEIRO VIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.508102-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x MILTON VIEIRA BARCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2009 FOLHA 127 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.510005-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JOSE CARLOS OLIVEIRA BARRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2009 FOLHA 125 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.510088-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x LAURA EMILIA MIRANDA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2009 FOLHA 125 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.510149-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x ALEXANDRE DE JESUS CAZUMBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2009 FOLHA 125 . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.510300-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ADENAIR FIGUEIREDO VIANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2009 FOLHA 136 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 15/19 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.510319-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ALBUQUERQUE E SILVA BIJUTERIAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 20/27 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.510554-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.510555-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x RAIMUNDO TABOSA TORRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.510707-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x PAULO MARCELO DE ARAUJO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2009 FOLHA 127 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.510717-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2009 FOLHA 127 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.510736-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2009 FOLHA 127 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.513865-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x EUCIMAR NOE DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2009 FOLHA 124 . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.513892-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x GILSON SILVEIRA DO CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2009 FOLHA 124 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.513894-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BENDIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2009 FOLHA 125 . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.513899-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x WAGNER PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2009 FOLHA 127 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.513911-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x MARIA JOSE DA SILVA CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2009 FOLHA 125 . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.513914-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x DANIELE LOURINHO DALLAVECCHIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.513917-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x FELIPE PAULA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2009 FOLHA 124 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.513918-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JAIR TEIXEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2009 FOLHA 129 . Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n109 - 97.0112926-1 PAULO SERGIO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO ESTEVES GALVAO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2009 FOLHA 136 . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por Paulo Sergio Soares da Silva à execução que lhe foi proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀs fls. 55/56, afirma o instituto embargado que o débito exeqüendo foi quitado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nQuitado o crédito exeqüendo e extinta a execução fiscal, perdem o objeto estes embargos. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, na medida em que esta já foi paga, quando da quitação do crédito exequendo.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.537498-4 MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: MARIO ABRANTES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2009 FOLHA 131 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA à execução que lhe foi proposta pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 38/39 afirma a Fazenda que o débito foi cancelado, haja vista a remissão concedida com fulcro no art. 14 da MP 449/2008 (fl. 30 dos autos em apenso).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nCancelado o crédito exequendo e extinta a execução fiscal, perdem o objeto estes embargos. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e sem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 109\r\n\r\nId: 811580"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "812312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023992-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (ADVOGADO: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS E OUTRO. . \r\n\r\n1- Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, face a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n2- Intime-se a apelada para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0218870-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA.) x COLLETT ELETRICA INDL/ S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 47,69).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0512087-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x COLLET ELETRICA INDL/ S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 31,01).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 94.0017522-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MECANICA 4 LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MECANICA 4 LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 88.695,71 relativo à CDA nº 70589000061-70 originário de não recolhimento de Multa por infração de artigo CLT. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 14/18, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista concessão de Remissão, com fulcro no art. 18, da MP-1.863-52 de 26/08/1999. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 18, da MP-1.863-52 de 26/08/1999).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 96.0048914-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x PANIFICACAO ESTRELA DE VISEU LTDA/ (ADVOGADO: EDESIO J. FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 25,15).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 97.0161220-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x VEJA VEICULOSS JACAREPAGUA LTDA (ADVOGADO: LUCIANO RAMOS VOLK, VANUZA VIDAL SAMPAIO.). . Retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste, conclusivamente, sobre a alegação de pagamento do crédito fiscal executado feito através de depósito judicial, posteriormente convertido em renda a favor da União (documento fl. 205), nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 92.0023155-1 (14ª Vara Federal).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0036254-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x NARVA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: REGINALDO AUGUSTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 268,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0037505-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.) x LEON BENZAQUEN GABAY x MAURICE RODITIS x EMERBRAS COM/ E EXPORTACAO DE PEDRA PRECIOSA LTDA (ADVOGADO: NILTON AIZENMAN.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n9 - 99.0075134-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x OFTALMO CLINICA CAMPO GRANDE LTDA (ADVOGADO: WALDETE SOARES ALMEIDA, GEANETE CRISTINA DA C. SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10.64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 99.0080130-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x DIPALI DIST/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 11,81).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0086554-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: ADILSON DA SILVA PEREIRA, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ROSEMARY DE OLIVEIRA DALMASO E OUTRO x NOVO ESTRELA DE TERES UTILDS DO LAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Regularize o exequente a sua representação processual, comprovando os signatários da petição de fl. 57 que têm poderes para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0094327-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x HELOISA DA MOTA (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2009 . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HELOISA DA MOTA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.704,04 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7019800422430. originário de não recolhimento de IRPF . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 27/29, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art 14 da Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.516940-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x JOSE BANDEIRA DE ALBERTIN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 76,58).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.516497-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x POSTO DE LUBRIFICACAO SANTIAGO LTDA (ADVOGADO: JOSUE FRANCISCO PRALON.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro os pedidos contidos na peça de fls. 25/26.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para que esclareça sobre o pedido de inclusão no pólo passivo, na qualidade de co-responsáveis, dos Srs. Cláudio Leão da Silva e Maurício Leão da Silva, que ingressaram na sociedade em data posterior (12/2000, fl. 30) à em que ocorreram os fatos geradores do crédito fiscal executado (1996/1997, fls. 04/11), bem como sobre a não inclusão do ora requerente, que se retirou da sociedade em data posterior à dos referidos fatos geradores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.530445-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA.) x MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO x BRASCON CIA/ BRAS DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Ante as alegações da executada às fls. 586/587, cumpra-se o determinado no item “2” de fl.584.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504789-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x ROBERTO PAULO CEZAR DE ANDRADE x VERA LUCIA DA COSTA ALMEIDA x JACKY DELMAR x PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO x BRASCAN IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A (ADVOGADO: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO.). . 1-Fl. 568: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Manifeste-se a exeqüente quanto à petição de fls.565/568, esclarecendo se persiste no pedido de fls. 560/562.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.539754-2 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ROGERIO PEDROSA.) x JOSE ANTONIO DE AMORIM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.504853-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARIA DE FATIMA SILVA BARROSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528617-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x NATIONAL REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 263,59).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.544098-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x JORGE MARTINS DA CUNHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502166-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO.) x JOAO BARBIERI SOBRINHO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO.) x FRANCISMAR BARBIERI E OUTRO x COTEPA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: FLAVIA MARINHO SOARES.). . Face ao não recolhimento das custas judiciais pelo(a) executado(a), conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.504036-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MOYSES E MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido à fl. 74, retornem os autos à exequente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 10/15.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.508807-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARJORIE DE ALMEIDA BOTELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl. 18.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.511730-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x AUTO CENTER DO ANIL LTDA (ADVOGADO: FABIO CADETE.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, requerido à fl. 44, retornem os autos à exequente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 16/18.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.521547-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x FERNANDO LEITAO DA CUNHA. . Retornem os autos ao exequente, para que informe o valor do total arrecadado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.507405-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ALPAREDA REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a petição de fl. 107 e documentos a ela acostados, defiro o pedido de suspensão do Leilão Judicial, sem prejuízo da manutenção da penhora e dos demais atos processuais já praticados.\r\n\r\nDê-se ciência ao Sr. Leiloeiro Judicial.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente quanto à alegação de adesão da executada ao parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.522478-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.) x DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (ADVOGADO: SUSANA BARBOSA GOMES, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI.). . \r\n\r\n1- Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, face a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n2- Intime-se a apelada para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.507245-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CUSTODIO DE ALMEIDA CIA/ (ADVOGADO: GUILHERME DIAS FONTES, HERLON MONTEIRO FONTES.). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, requerido à fl. 288, retornem os autos à exequente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.511291-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ESPOLIO DE AVIO AROUCA BRASIL REP/ P/ AMANDA LOUZADA BRASIL (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES, MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA.). . 1 - Ante a manifestação espontânea do espólio de Avio Arouca Brasil, considero suprida sua citação nos termos do art.214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a alegação de pagamento em exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.517471-6 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x DENISE DE OLIVEIRA MEIRELLES. . Face ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que diga sobre a quitação do débito, tendo em vista o noticiado à fl. 40.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.519746-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (ADVOGADO: MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA.). . Retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de ilegitimidade para a causa, tendo em vista o documento juntado à fl. 25. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.534023-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARTHA CHRISTINA DE MORAES RÊGO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.535512-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x LUIZ ALVES DE CARVALHO x ERNESTO MONTEIRO PINTO (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x MANUEL VEIGA TIAGO (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x ANTONIO DE SOUZA EURICO (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x MANOEL DE OLIVEIRA x CESAR LOPES MARTINS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA x BERNARDO FERREIRA MOREIRA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x AGOSTINHO GONCALVES MAIA x FRANCISCO SALGADO x VIACAO SANTA SOFIA S/A (ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO.) x ANTONIO BAPTISTA FILHO - ESPOLIO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre as exceções de pré-executividade de fls. 22/36 e 63/87, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.500234-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ANTONIO MAGALHAES MATOS. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.503557-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x GICELDA APARECIDA DALCIN DE CARVALHO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.511516-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x GALANTO PESQUISAS ECONOMICAS S/C LTDA. . 1- Recebo a emenda à inicial, apresentada pelo exeqüente às fls. 14/15.\r\n\r\n2- Cumpra-se o determinado à fl. 09.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.518467-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CARLOS EDUARDO CRUZ MARQUES. . Tendo em vista o noticiado à fl. 11, recolha-se o mandado de nº 599-1/2009\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n38 - 2009.51.01.504049-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA x GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (ADVOGADO: LEONARDO MELIANDE.). . Indefiro o pedido de adiamento do leilão, uma vez que o edital (fl. 11), publicado no DOERJ em 10 de julho de 2009, supre o previsto no art. 22 da Lei 6.830/80 e o comparecimento do executado através do Procurador signatário da petição de fl. 15, apesar deste não ter demonstrado estar constituído nos autos por instrumento procuratório, prova a ciência da parte para os atos de alienação judicial, conforme o que prescreve o § 5º do art. 687 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.540752-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDA TABOADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2009 . Face a todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, para declarar a prescrição da cobrança de Multa, desconstituindo o título executivo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios em face do valor irrisório que alcançariam.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.502933-2 POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA (ADVOGADO: MILAS DE UZEDA DEKER RACHID, MARTA PINTO DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o feito, com base no art. 269, I, do CPC, pelo que EXTINGO O FEITO os presentes Embargos.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n41 - 2008.51.01.508749-6 CONFECÇÕES DEL FIORI RJ LTDA (ADVOGADO: WEHBE TAISSUN SANTANA, LUIZ GONZAGA FIGUEIRA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, com base no art. 269, I, do CPC, pelo que EXTINGO O FEITO. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando da liquidação do débito exequendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 812312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "812022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.020777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI MACIEL DE LIMA (ADVOGADO: GASTAO PEREIRA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004975/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004988/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2009 11:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064872-5\r\n\r\nAcolho a manifestação da ré, uma vez que as parcelas eventualmente devidas ao autor foram atingidas pela prescrição quinquenal, nos termos da sentença transitada em julgado. Ressalto que não são devidas parcelas referentes à indenização de campo no período em que o autor esteve afastado da FUNASA, pois a referida parcela possui natureza indenizatória e destina-se a ressarcir gastos do servidor que se afasta do local de trabalho para a execução de trabalho de campo, a exemplo das diárias, sendo certo que nada há a indenizar nos casos em que não houve trabalho de campo.\r\n\r\nEm consequência, declaro extinta a fase de execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO CHAGAS JUNQUEIRA (ADVOGADO: SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004987/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES DE ALMEIDA BICHARA SOBREIRA (ADVOGADO: PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004984/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.521549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRE RAMOS (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004986/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.043089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA CARVALHO - ESPOLIO CARVALHO (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005042/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2008.51.51.049055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO RAYMUNDO - ESPÓLIO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ROSAS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004935/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.052324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004980/2009 . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2008.51.51.054079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON PRADO LOPES (ADVOGADO: DENISE LASMAR PRADO LOPES, EDISON GARCIA PRADO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004932/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.055232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FELIX CAETANO (ADVOGADO: VALERIA FELIX CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a reabertura do presente processo, tendo em vista que os extratos constantes no mesmo não são suficientes para elaboração de cálculos de acordo com os planos pleiteados na inicial.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora poderá ingressar com nova ação, se for de seu interesse, tão logo obtenha a documentação necessária para tanto\r\n\r\nBaixe-se, novamente, o processo.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.062363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SOUZA MORAES (ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005043/2009 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.062381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA CHAVES DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE LUCAS CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004991/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.062790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BORGES (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004985/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.062832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004983/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n16 - 2009.51.51.001978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DUTTON (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004981/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n17 - 2009.51.51.008903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE JESUS PIRES (ADVOGADO: CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004978/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2009.51.51.009135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (ADVOGADO: PAULO ADILINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a petição da autora de emenda à inicial, tendo em vista que já houve a prolação da sentença.\r\n\r\nAdemais, na referida petição a parte autora se manifesta que pleiteia o recebimento dos expurgos econômicos em sua conta de caderneta de poupança em decorrência do Plano Verão, e, apesar disto, verifica-se que não apresentou os extratos da conta de poupança com data de aniversário entre 1o e 15 de janeiro de 1989.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e da sentença proferida às fls. 21/21, ressaltando-se que caso seja seu interesse, poderá ingressar com nova ação tão logo obtenha a documentação necessária.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.009340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MOLINARI RICARDO (ADVOGADO: BERALDO TOMAZ BOAVENTURA.) x ELETROBRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004979/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n20 - 2009.51.51.012079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MARIAFF DA SILVA (ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004933/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n21 - 2009.51.51.012580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO (ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004992/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.014546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA COSTA COUTINHO MACHADO (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004934/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n23 - 2009.51.51.019414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DUQUE DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004982/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n24 - 2009.51.51.019780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE ANGELICA DA SILVA (ADVOGADO: SILVIA MARIA SPINELLI CALADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004990/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.019972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA AVELINA PORTO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004929/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.021505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA MALACO MOREIRA (ADVOGADO: ADRIANA BLANCO CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004930/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n27 - 2009.51.51.023378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA (ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004976/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC c/c art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n28 - 2009.51.51.025862-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LINS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005044/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.065646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR CAMILO SOARES DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO, ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO.) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004931/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.034436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO BRIZIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o depósito do valor já foi efetuado pela CEF, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.035021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (ADVOGADO: MONICA VASCONCELOS PONZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004989/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA GOMES (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2009 11:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082700-0\r\n\r\nCPF DO AUTOR: 425.215.727-72 \r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito. efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, baixe-se o processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LINA DA SILVA (ADVOGADO: ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004977/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO BENTO DA SILVA (ADVOGADO: MARTA BENTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a reabertura do presente processo, tendo em vista que os extratos constantes no mesmo não são suficientes para elaboração de cálculos de acordo com os planos pleiteados na inicial. Ressalte-se que a parte autora poderá ingressar com nova ação, se for de seu interesse, tão logo obtenha a documentação necessária para tanto.\r\n\r\nBaixe-se, novamente, o processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 812022"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "812550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE FELICIANO TOME (ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805333-0\r\n\r\nAutor: ATAIDE FELICIANO TOME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndevida a pretensão deduzida na petição retro.\r\n\r\nA execução de contrato de honorários firmado entre mandatário e mandante é ação que deve ser ajuizada pelo patrono da parte autora em face desta.\r\n\r\nAssim, não havendo lide com quaisquer dos entes listados no inciso I, do artigo 109, da Constituição da República de 1988, depreende-se ser absolutamente incompetente a Justiça Federal para processar e julgar o objeto deduzido na petição de fls. 150/156.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pelo defensor do demandante.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA LEMOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505641-4\r\n\r\nAutor: MARINETE MARIA LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se acerca das petições juntadas aos autos pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE ANDRADE GONÇALVES ROCHA (ADVOGADO: INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802104-6\r\n\r\nAutor: ARLETE DE ANDRADE GONÇALVES ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo socioeconômico de fls.84/96.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA CUNHA (ADVOGADO: ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004339-0\r\n\r\nAutor: CARLOS DA SILVA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls. 171/174.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.023590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FREITAS MAIA (ADVOGADO: HUGO VIANA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.027303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO FERREIRA BASTOS FILHO (ADVOGADO: HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027303-5\r\n\r\nAutor: REYNALDO FERREIRA BASTOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA SOUSA DA SILVA LOPES (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030106-7\r\n\r\nAutor: JOELMA SOUSA DA SILVA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA PAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031320-3\r\n\r\nAutor: DINEIA PAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA CALDAS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031833-0\r\n\r\nAutor: AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA CALDAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARCIA SOUZA (ADVOGADO: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031869-9\r\n\r\nAutor: SANDRA MARCIA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DELMIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031877-8\r\n\r\nAutor: SILVANA DELMIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILA FERREIRA PACHECO NETO (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS, ADRIANA VIANA DA SILVA, LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031928-0\r\n\r\nAutor: ATTILA FERREIRA PACHECO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo sócio-econômico de fls.128/145.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista ao MPF, nos termos do inciso I, artigo 82 do CPC.\r\n\r\nDefiro produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.51.032213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURENÇO DOS REIS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032213-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO LOURENÇO DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 145, referente à reconsideração do despacho retro, relativo à realização de perícia.\r\n\r\nMantenho perícia nos moldes em que foi designada.\r\n\r\nNão existe nenhuma norma processual que impeça seja a perícia médica realizada no consultório do próprio perito. Muito pelo contrário, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil, cabe ao juiz designar, ou mesmo ao perito indicar, o local e a data para ter início a produção da prova. \r\n\r\nAs dificuldades estruturais alegadas pelo INSS - tais quais, ausência de mesa para trabalhar no consultório médico designado, ausência de acesso aos sistemas do INSS para consulta e lançamento de dados - são as mesmas que, em tese, encontraria o assistente técnico da parte autora, caso a perícia fosse realizada em uma das salas na sede do Juízo. \r\n\r\nQuanto à segurança do perito designado, repita-se que é o próprio expert, por força de lei, - e, a quem o Juízo disponibilizou a utilização de sala nas dependências da Justiça Federal - que indica o local de realização da perícia. No caso, escolheu seu consultório, mormente por lhe apresentar maiores recursos técnicos para a produção da prova. Por se aceitar a tese do INSS, inviável seria até mesmo a realização de perícias em algumas especialidades, como por exemplo, oftalmologia e otorrinolaringologia, já que ausentes equipamentos médicos na sede do Juízo.\r\n\r\nPor fim, insubsistente a alegação de prejuízo na ampla defesa da Autarquia. A ciência prévia da data e do local em que se iniciará a produção da prova pericial garante o contraditório e a ampla defesa, já que possibilita às partes e eventuais assistentes a participação na formação da prova pericial. É a oportunidade que se dá para que os assistentes técnicos possam acompanhar a produção da prova.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.51.032888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLENI MILANI (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032888-7\r\n\r\nAutor: OLENI MILANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.51.032929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES, LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032929-6\r\n\r\nAutor: ERNANDES GOMES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.51.033077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ANTONIO JUSTINO (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033077-8\r\n\r\nAutor: ELIAS ANTONIO JUSTINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.51.036457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DE BARROS FARIAS (ADVOGADO: MARIANA MENEZES COSTA, LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036457-0\r\n\r\nAutor: DORALICE DE BARROS FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar do teor da petiçãoo de fl.85, a parte autora não compareceu à perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que justifique a sua ausência ao exame pericial no prazo de cinco dias, ficando a mesma ciente de que a não manifestação no referido prazo ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.51.036471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036471-5\r\n\r\nAutor: MARCIO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.51.036544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVES SOUZA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Entendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSem prejuízo dos prazos acima estipulados, deverá a parte ré, em cinco dias a contar da intimação da presente decisão, manifestar expressamente a sua pretensão em reexaminar a parte autora. Não havendo manifestação, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.036682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSEMARY COSTA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036682-7\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da data e do local da perícia marcada pelo INSS (fl.99).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.51.037823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE SOUZA COSTA ALEXANDRIA (ADVOGADO: JORGE JOSE MOREIRA, ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Entendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSem prejuízo dos prazos acima estipulados, deverá a parte ré, em cinco dias a contar da intimação da presente decisão, manifestar expressamente a sua pretensão em reexaminar a parte autora. Não havendo manifestação, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.039113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO CORREA, NILZA PINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039113-5\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, dê integral cumprimento a decisão de fl.46, devendo juntar aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, à SEDJE para que inclua no polo passivo da relação processual:\r\n\r\nSimone Rodrigues Lionardo;\r\n\r\nAlexandre Vinício Rodrigues da Silva representado por Simone Rodrigues Lionardo;\r\n\r\nVanessa Rodrigues da Silva \r\n\r\n3. Vindos da SEDJE, citem-se os réus, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4. Em seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.51.040862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TIMOTEO NETO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040862-7\r\n\r\nAutor: JOAO TIMOTEO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da data e local da perícia marcada pelo INSS (fl.81).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.51.041599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO GALVÃO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041599-1\r\n\r\nAutor: NILDO GALVÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.51.041848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NUNES ALVARENGA YAGUINUMA (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041848-7\r\n\r\nAutor: LUIZA NUNES ALVARENGA YAGUINUMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de redesignação de perícia de fl. 97, item d.\r\n\r\nMantenho perícia nos moldes em que foi designada.\r\n\r\nNão existe nenhuma norma processual que impeça seja a perícia médica realizada no consultório do próprio perito. Muito pelo contrário, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil, cabe ao juiz designar, ou mesmo ao perito indicar, o local e a data para ter início a produção da prova. \r\n\r\nAs dificuldades estruturais alegadas pelo INSS - tais quais, ausência de mesa para trabalhar no consultório médico designado, ausência de acesso aos sistemas do INSS para consulta e lançamento de dados - são as mesmas que, em tese, encontraria o assistente técnico da parte autora, caso a perícia fosse realizada em uma das salas na sede do Juízo. \r\n\r\nQuanto à segurança do perito designado, repita-se que é o próprio expert, por força de lei, - e, a quem o Juízo disponibilizou a utilização de sala nas dependências da Justiça Federal - que indica o local de realização da perícia. No caso, escolheu seu consultório, mormente por lhe apresentar maiores recursos técnicos para a produção da prova. Por se aceitar a tese do INSS, inviável seria até mesmo a realização de perícias em algumas especialidades, como por exemplo, oftalmologia e otorrinolaringologia, já que ausentes equipamentos médicos na sede do Juízo.\r\n\r\nPor fim, insubsistente a alegação de prejuízo na ampla defesa da Autarquia. A ciência prévia da data e do local em que se iniciará a produção da prova pericial garante o contraditório e a ampla defesa, já que possibilita às partes e eventuais assistentes a participação na formação da prova pericial. É a oportunidade que se dá para que os assistentes técnicos possam acompanhar a produção da prova.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.51.042102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PROCÓPIO (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042102-4\r\n\r\nAUTOR: JOEL PROCÓPIO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Decisão - Conversão em Diligência)\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSem prejuízo dos prazos acima estipulados, deverá a parte ré, em cinco dias a contar da intimação da presente decisão, manifestar expressamente a sua pretensão em reexaminar a parte autora. Não havendo manifestação, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.042341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA GAMA PRATES (ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042341-0\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA GAMA PRATES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos documentos juntados pelo INSS (fls. 48/53), do laudo pericial (fls.45/46) e da data da nova perícia marcada pelo INSS no dia e local abaixo:\r\n\r\nDia 04/08/2009 - 15h30\r\n\r\nLocal: APS Av. Brasil - GEBENIN - Av. Brasil, 17673 - Irajá - RJ\r\n\r\nMédico Perito: Dr. Rivaldo\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.51.042945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO JOSE MARINHO (ADVOGADO: RODRIGO RACHID DE SOUZA, CRISTIANE RODRIGUES MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀs fls. 78/89, o réu apresentou proposta de acordo. \r\n\r\nDa análise da petição da fl. 92, há presunção de que houve aceitação dos termos da proposta. Ocorre que, ao final, requer a parte autora que o Juízo determine a suspensão da ação para que, se necessário, continue com o feito depois do prazo de 45 dias.\r\n\r\nCumpre informar que, para que haja homologação do acordo, a autora deve aceitar todos os termos da proposta, sem apresentação de dúvida quanto à sua vontade.\r\n\r\nPelo exposto, esclareça a autora se tem interesse na proposta de acordo. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.043645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA AMARAL (ADVOGADO: ROBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043645-3\r\n\r\nAutor: WANDERLEY DA SILVA AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.56/95.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.51.045609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO SOARES CRISPE (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045609-9\r\n\r\nAutor: FLÁVIO SOARES CRISPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEntendo equivocada a realização de perícias médicas sem a prévia intimação das partes para a eventual participação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nPorém, o equívoco, realizado no passado, de forma nenhuma eiva aqueles atos de nulidade absoluta, como pretende a parte ré.\r\n\r\nAliás, consagrado o brocardo jurídico de que não há nulidade sem prejuízo concreto, a parte ré, em verdade, não aponta qualquer defeito nas perícias realizadas quanto à sua parte substantiva.\r\n\r\nComo estes segurados pretensamente incapacitados já passaram previamente pela perícia do próprio INSS, realizada em suas agências, não há que se dizer que a parte ré esteja sendo surpreendida pela alegação da parte autora, e antes deveria ter consigo elementos da própria perícia médica realizada no âmbito da administração previdenciária para impugnar concretamente a perícia judicial.\r\n\r\nA parte ré agora, com sua pretensão genérica, acaba apenas por tentar impor atrasos desmedidos à tramitação do processo, o que o julgador deve coibir.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não possui assistentes técnicos e espaço em proporção adequada à demanda existente, não é a parte hipossuficiente que a aciona em juízo que deverá suportar tais ônus.\r\n\r\nContudo, e na busca da paz social e da harmonia entre as partes, concedo a oportunidade de exame clínico por assistente técnico do INSS, desde que marcado na agência mais próxima da residência da parte autora, conforme declarada em petição inicial ou em petição posterior que tenha comunicado a mudança de endereço, ou na sede deste Juizado, e com o prazo máximo de trinta dias, a contar de sua intimação desta decisão, devendo ser comunicada a parte autora pelo próprio réu de forma comprovadamente eficaz com um mínimo de cinco dias úteis antes da realização do exame.\r\n\r\nSe a parte ré insistir na realização do exame, deverá comunicar nos autos a data e local designados, comprovar a forma de intimação da parte autora e apresentar seu laudo em até cinco dias após a data de realização do exame, sob pena de sua omissão no atendimento destes pressupostos ser havida como ato de má-fé processual, por retardar a tramitação do feito desnecessariamente.\r\n\r\nSe a parte ré desistir da sua pretensão ao reexame, deverá comunicar expressamente este juízo em até cinco dias da intimação da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.51.046753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SOCORRO DA SILVA MORAES (ADVOGADO: JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046753-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA SOCORRO DA SILVA MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o art. 42, §2º, Lei nº 9.099/1995 \r\n\r\nVinda esta ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.050090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050090-8\r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.056013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LAMEIRAS DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE SOUZA DA SILVA, JOSE DO CARMO DA SILVA, PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS, VANESSA DO CARMO LIMA, RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002533/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.801910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA COSTA (ADVOGADO: MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA, LILIANE ALLEN BARTOLY, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.801910-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprimento do determinado no despacho de fl.92, por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.51.007183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA BORGES PARREIRA (ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007183-2\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA BORGES PARREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.51.008876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELIZARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008876-5\r\n\r\nAutor: PEDRO FELIZARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 243/269.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.51.009013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO PEREIRA RAMOS (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, MAGALY DA SILVA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.009164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: HERCULES RODRIGUES, DAVID MACIEL DE OLIVEIRA, ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.011195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CYLIS SOUZA, JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.012995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Na mesma oportunidade, e pelo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.013380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA, ALEXANDRE BARBOSA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013380-1\r\n\r\nAutor: CARLOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.51.013395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILENE DE JESUS (ADVOGADO: ANDREIA MADEIRO ANELHE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013395-3\r\n\r\nAutor: JACILENE DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS. No mesmo prazo deverá manifestar-se, também, acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.51.014136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PIRES (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO, GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014136-6\r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.51.014413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SOARES JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014413-6\r\n\r\nAutor: JOÃO SOARES JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de setembro de 2009, sábado, às 12:00 horas, ao consultório do sr. perito, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201 - Ipanema, Tel. 2267-1949, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.51.017883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERBES DA SILVA HONORIO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017883-3\r\n\r\nAutor: ERBES DA SILVA HONORIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 64/67: Indefiro.\r\n\r\nMantenho a perícia nos moldes em que foi designada.\r\n\r\nNão existe nenhuma norma processual que impeça seja a perícia médica realizada no consultório do próprio perito. Muito pelo contrário, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil, cabe ao juiz designar, ou mesmo ao perito indicar, o local e a data para ter início a produção da prova. \r\n\r\nAs dificuldades estruturais alegadas pelo INSS - tais quais, ausência de mesa para trabalhar no consultório médico designado, ausência de acesso aos sistemas do INSS para consulta e lançamento de dados - são as mesmas que, em tese, encontraria o assistente técnico da parte autora, caso a perícia fosse realizada em uma das salas na sede do Juízo. \r\n\r\nQuanto à segurança do perito designado, repita-se que é o próprio expert, por força de lei, - e, a quem o Juízo disponibilizou a utilização de sala nas dependências da Justiça Federal - que indica o local de realização da perícia. No caso, escolheu seu consultório, mormente por lhe apresentar maiores recursos técnicos para a produção da prova. Por se aceitar a tese do INSS, inviável seria até mesmo a realização de perícias em algumas especialidades, como por exemplo, oftalmologia e otorrinolaringologia, já que ausentes equipamentos médicos na sede do Juízo.\r\n\r\nPor fim, insubsistente a alegação de prejuízo na ampla defesa da Autarquia. A ciência prévia da data e do local em que se iniciará a produção da prova pericial garante o contraditório e a ampla defesa, já que possibilita às partes e eventuais assistentes a participação na formação da prova pericial. É a oportunidade que se dá para que os assistentes técnicos possam acompanhar a produção da prova.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.51.018034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER COELHO DA SILVA, ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018034-7\r\n\r\nAutor: SEVERINO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.85/91.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.51.018446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.020286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSÉ SIQUEIRA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO, MALVINO GOMES DO COUTO NETO, VINICIUS JACARANDA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.020734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO REIS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002539/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.020742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MODESTO FILHO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.023494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE E SILVA DAMASCENO (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023494-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE E SILVA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra o despacho de fl.43, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.51.023679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO LUIZ MONTEIRO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO, VANESSA DE CASTRO MENEZES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023679-1\r\n\r\nAutor: FLÁVIO LUIZ MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de setembro de 2009, às 09:00 horas, ao consultório do sr. Perito(Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier - tel: 2595-9256). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.51.024415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CORDEIRO (ADVOGADO: MARIA JOSE DEBELLEMANIERE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024415-5\r\n\r\nAutor: ROSALINA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n54 - 2009.51.51.024672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON SEVERINO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.024703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO BATISTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.024731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA NASCIMENTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.024732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.027680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO SANTOS DA LUZ (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027680-6\r\n\r\nAutor: SERGIO AUGUSTO SANTOS DA LUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de setembro de 2009, às 09:00 horas, ao consultório do sr. Perito(Rua Dias da Cruz, 155, sala 514 - Méier - tel: 2595-9256). Deverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e cópia dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito, Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.51.046812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FARIAS PEDROZA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046812-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 08/07/2009\r\n\r\nAUTOR: ADILSON FARIAS PEDROZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, portanto, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia de REUMATOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas po de exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n60 - 2009.51.51.051435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (ADVOGADO: VANESSA BONFIM DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051435-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/07/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de CARDIOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n61 - 2009.51.51.051463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051463-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/07/2009\r\n\r\nAUTOR: HELENA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de OFTALMOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n62 - 2009.51.51.051480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS NUNES FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051480-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/07/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS NUNES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n63 - 2009.51.51.051493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA, ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051493-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/07/2009\r\n\r\nAUTOR: BERNARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.051578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051578-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 10/07/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSEMAR DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.051638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RODRIGUES CABRAL (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, MARCELO CALDAS CORREA, PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051638-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/07/2009\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.051639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CARDOSO DOS SANTOS FORTUNATO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, MARCELO CALDAS CORREA, PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051639-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/07/2009\r\n\r\nAUTOR: BRUNO CARDOSO DOS SANTOS FORTUNATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, portanto, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.051640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, MARCELO CALDAS CORREA, PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051640-4\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/07/2009\r\n\r\nAUTOR: JAILTON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, portanto, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.051681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051681-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/07/2009\r\n\r\nAUTOR: JOANA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.051794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051794-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/07/2009\r\n\r\nAUTOR: VALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.051837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MARCIA DE ALMEIDA BARBOSA PERDIGÃO (ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA, MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051837-1\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 14/07/2009\r\n\r\nAUTOR: DEISE MARCIA DE ALMEIDA BARBOSA PERDIGÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo, portanto, fundamental examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nFace à necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de PSIQUIATRIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.052033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA QUEIROZ RESENDE DA CRUZ (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052033-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 14/07/2009\r\n\r\nAUTOR: WANDA QUEIROZ RESENDE DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ONCOLOGIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.066038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066038-2\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 24/06/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de ORTOPEDIA, na sede deste Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco A, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, em data e hora a serem designadas pela Secretaria deste Juizado, devendo o autor comparecer com 30 minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda de prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, se tiver.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos justificadamente e são os seguintes:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.066206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNA FERREIRA FERNANDES VALENTIM (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.066639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066639-6\r\n\r\nAutor: RITA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 03 de outubro de 2009, sábado, às 12:00 horas, ao consultório do sr. perito, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201 - Ipanema, Tel. 2267-1949, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da cópia da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 2007.51.51.072313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSVANDER MARTINS DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar as partes, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“ Com o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. ”\r\n\r\n76 - 2009.51.51.023753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDE RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“A parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença\".\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 812550"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "811692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000212\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES LEMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor designada para o dia 04/08/09, às 13h, foi CANCELADA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 811692"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "812539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.813403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DA CONCEICAO JUNIOR, DANIELLE FREITAS FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . À SEDEL para digitalização. \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de documentação comprobatória de que seus filhos estão em dia com a vacinação e devidamente matriculados em estabelecimento de ensino. Traga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031820-3 JOAO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBA FAUSTINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Fl. 256: Defiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora compareça à Secretaria deste juízo e retire a documentação acautelada. \r\n\r\nApós, suspensos os autos, aguarde-se os pagamentos dos precatórios.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049695-0 MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 265/266, que limitou o total da execução em 60 salários mínimos, bem como as declarações de expressa renúncia juntadas às fls. 45 e 263, determino a expedição de RPV limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, em face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.51.51.010717-4/02:\r\n\r\n“(...) como a limitação da condenação ao teto prevista na sentença não foi objeto de recurso autoral, deve ser aplicada ao caso em tela em respeito à coisa julgada e à segurança jurídica. Desta forma, o valor dever ser pago por meio de RPV, observando-se o teto vigente quando do pagamento.”\r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, em seu artigo 4º, parágrafo único, intime-se a parte autora para que, pessoalmente, manifeste-se quanto à opção pelo recebimento do valor equivalente a 60 salários mínimos, integralmente, mediante precatório, ou pelo recebimento, por meio de RPV, daquele valor, descontados os honorários sucumbenciais. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de precatório.\r\n\r\nManifestada a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios nos termos da mencionada Resolução. Caso contrário, expeçam-se os precatórios, suspendendo-se o feito até a comprovação do pagamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA MARTINS DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.086524-4\r\n\r\nCancelo, por ora, a audiência designada, à fl. 157, para o próximo dia 04/08/2009.\r\n\r\nAto contínuo, determino o retorno dos autos ao ilustre perito para que esclareça, se possível, fundamentadamente, se alguma das enfermidades diagnosticadas na parte autora - sobretudo as que são incapacitantes - foram produzidas ou desencadeadas pelo desempenho das atividades laborativas constantes das CTPSs de fls. 12/16. Prazo: dez dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIVALDO SANTOS BRITO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/127.990.851-0, em janeiro de 2003, para R$ 852,67 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 11.034,41 (onze mil e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 55/69 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIBERTO DE MENDONCA FALCAO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALVA DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/138.805.574-8, em julho de 2005, para R$ 520,71 (quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 151,74 (cento e cinqüenta e um reais e setenta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 58/68, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA ROSA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003346/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/513.176.872-8, em março de 2004, para R$ 831,68 (oitocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 189,74 (cento e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 62/76, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.019214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO TAVARES SIMÕES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.026798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e condeno o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/119.743.314-4, em abril de 2002, para R$ 728,21 (setecentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 14.560,82 (quatorze mil e quinhentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 79/88 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.026938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON XAVIER MALTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003334/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/111.750.985-8, em novembro de 2000, para R$ 1.007,00 (um mil e sete reais), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 23.885,72 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 72/80, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA PEREIRA (ADVOGADO: NEIDE DA SILVA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/125.238.259-3, em agosto de 2002, para R$ 557,56 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 10.369,86 (dez mil e trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 42/53 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.032564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGASSU FRANCISCO DE ASSIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/114.838.743-9, em junho de 2002, para R$ 1.493,01 (um mil e quatrocentos e noventa e três reais e um centavo), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 19.310,28 (dezenove mil e trezentos e dez reais e vinte e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/49 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.032799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/122.985.045-4, em outubro de 2003, para R$ 801,48 (oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 11.868,87 (onze mil e oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 39/60, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.033054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE CASTRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.034399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA COSTA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/117.333.360-3, em dezembro de 2000, para R$ 1.273,89 (um mil e duzentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 23.792,39 (vinte e três mil e setecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 44/55 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR TEIXEIRA PAZ (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TE PERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/513.057.446-6, em outubro de 2002, para R$ 458,92 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 985,94 (novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 26/37 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.035190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOBO REIS (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.035190-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS às fls.38/46. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.035532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE TORRES BIAR (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.035532-5\r\n\r\nCancelo, por ora, a audiência designada, à fl. 276, para o próximo dia 04/08/2009.\r\n\r\nAto contínuo, defiro o requerimento do último parágrafo da petição de fl. 269, para que o assistente técnico da parte autora apresente seu laudo, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCom a juntada do mesmo, dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.036444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS D´ARRIBADA REBELLO (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/123.092.417-2, em maio de 2003, para R$ 1.561,56 (um mil e quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 16.917,73 (dezesseis mil e novecentos e dezessete reais e setenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 61/72, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.038501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO NUNES FERREIRA (ADVOGADO: JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003347/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/114.582.799-0, em novembro de 2000, para R$ 595,76 (quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 9.351,46 (nove mil e trezentos e cinqüenta e um reais e quarenta e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 38/53 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.040723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NEPOMUCENO DOS REIS (ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/526.007.622-9, em dezembro de 2007, para R$ 1.749,44 (um mil e setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 4.003,00 (quatro mil e três reais), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/40, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.040928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA MEDEIROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.041193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VAZ FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2009 . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/513.187.418-8, em julho de 2004, para R$ 1.500,14 (um mil e quinhentos reais e quatorze centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 2.657,13 (dois mil e seiscentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/41, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.041663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BORGES SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/107.700.447-5, em abril de 1999, para R$ 376,14 (trezentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 2.181,67 (dois mil e cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 36/44 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.042041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIRA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.042829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003317/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei nº10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.043478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA MAGALHAES BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/126.496.451-7, em outubro de 2002, para R$ 407,90 (quatrocentos e sete reais e noventa centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 8.364,68 (oito mil e trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 36/48, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.043533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DA SILVA FIALHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/513.058.315-5, em outubro de 2002, para R$ 296,80 (duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 1.338,90 (um mil trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 36/48, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.043651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003332/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/123.869.344-7, em março de 2002, para R$ 268,05 (duzentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 874,38 (oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 36/50, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.044094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.044331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/127.691.262-2, em agosto de 2003, para R$ 1.317,10 (um mil e trezentos e dezessete reais e dez centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 7.422,63 (sete mil e quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 37/48 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.044334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SALVADOR VENTURA PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.076.331-5, em fevereiro de 2003, para R$ 556,37 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e sete centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 6.449,49 (seis mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 35/43 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.045211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDE ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/514.570.560-0, em agosto de 2005, para R$ 910,56 (novecentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 4.575,75 (quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/42 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.045431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM CARVALHO DE MENEZES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/113.790.656-9, em julho de 1999, para R$ 576,48 (quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 2.276,67 (dois mil e duzentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 35/44, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.045463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 32/117.976.353-7, em agosto de 2000, para R$ 273,81 (duzentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 5.314,60 (cinco mil e trezentos quatorze reais e sessenta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 40/54 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.048066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABIO BARBOSA DOS REIS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003348/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CON DENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/116.063.646-7, em agosto de 2000, para R$ 824,50 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos), e pagar ao demandante o correspondente a R$ 18.899,79 (dezoito mil e oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/49 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.050553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.050557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE FREITAS CERQUEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.055311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/513.156.377-8, em janeiro de 2004, para R$ 784,20 (setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 694,93 (seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 36/49, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.803432-0 JURACI CATUREBA DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO, JOEL ALVES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá a parte autora comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-la, certificando tratar-se efetivamente da própria.\r\n\r\nHavendo cumprimento, à SEDEL, para digitalização.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.805732-0 ANDREIA LANE BRUNO DOS PASSOS (ADVOGADO: VALERIA FELIX CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, fazendo constar no pólo passivo da demanda ANNI GABRIELI PASSOS DE ASSIS, CPF n° 146.660.996-3, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, documentalmente, que requereu também para si o benefício objeto deste feito junto ao INSS. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, à SEDEL, para digitalização e, após, à SEDJE, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para análise.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.805827-0 IRIS PESSOA LINS (ADVOGADO: JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Traga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDEL, para digitalização.\r\n\r\n1 - Após, intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora advertida que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.008803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE ALMEIDA TORRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003325/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENAR o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de nº 32/134.607.601-1, em julho de 2004, para R$ 2.171,76 (dois mil e cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/41 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.008860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA LUCIA FERNANDES AYRES (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 61/62, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.009273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE ROSA DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, nem mesmo junto ao INSS, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283 e 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.009379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO PEDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009379-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2009.51.51.012401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER SANTOS (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012401-0\r\n\r\nFl. 29: Remetam-se os autos à SEDJE para que retifique o nome da parte autora, fazendo constar ELIEZER SANTOS, conforme cópia da CIC de fl. 07.\r\n\r\nFl. 42: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente a este juízo documentação que ateste a alegada incapacidade do autor.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para análise da possibilidade da designação de perícia judicial. Não havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2009.51.51.012898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VITORIO PESSOA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012898-2\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2009.51.51.023101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE PAIVA MAGALHAES (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023101-0\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade, esta é posterior a junho de 2008, ou houve agravamento da doença após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.51.023362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS AYRES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023362-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2009.51.51.025815-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS CEZAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003314/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.026775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ANACLETO FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, e não se tendo tido êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde a concessão do benefício em questão nos presentes autos, impositiva a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283 e 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto no art. 5º da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.052668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CELESTINO SOARES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052668-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2009.51.51.052671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUDOLF TAVARES TOMAZ (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052671-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.51.052755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYSSON SOARES MONTEIRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052755-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.51.052756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BULHOES SANTIAGO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052756-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando con testação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2009.51.51.052768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA ATHAYDE (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052768-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2009.51.51.052770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NEI MACHADO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052770-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5277005-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2009.51.51.052787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO GOMES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052787-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.51.052796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052796-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.51.052800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDORO SALLES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052800-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.51.052989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA DE SOUZA NUNES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052989-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Na mesma oportunidade, intime-se-o para tomar ciência da perícia designada, e, querendo, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como para apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão os seguintes:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.51.066971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISERE BESERRA CURITIBA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.067400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067400-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação médica em seu poder, apta a comprovar a incapacidade laborativa alegada na inicial.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n67 - 2003.51.51.002665-4 OSWALDO GONCALVES NETTO (ADVOGADO: MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.016277-0 ZACARIAS SEBASTIAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.018461-2 ROSANGELA SANTOS DA ROCHA DE MIRANDA (ADVOGADO: NAIR GOMES VIEIRA, MARIA DA PENHA FAJARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.511682-0 RANULFO TITO MOREIRA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.056138-6 PAULO AUGUSTO DE LIMA (ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.100962-4 JOSE RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.028532-6 CELIA APARECIDA LILI RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.046543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON THEODORO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046543-2\r\n\r\nAutor: ODILON THEODORO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2007.51.51.006198-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA DA SILVA FARIAS (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006409-4\r\n\r\nAutor: PAULA CRISTINA DA SILVA FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n77 - 2008.51.51.032711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JANDIRA PEREIRA (ADVOGADO: FERNANDA RAMOS GOMES DOS SANTOS.) x ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (ADVOGADO: MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032711-1\r\n\r\nAutor: SANDRA JANDIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.044586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELVA DE DEUS TEODORO (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.044586-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/09/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.046326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046326-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.049345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.049345-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.054293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO RAMOS SOUSA (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054293-9\r\n\r\nAutor: JOAO ALFREDO RAMOS SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora, sobre os cálculos e informação da Contadoria de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.001735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK BUSTAMANTE DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001735-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.007653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA NUNES ALVARENGA (ADVOGADO: VICTOR RAPHAEL SANTOS GONCALVES, WALDIR BRUNO DE BARROS NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007653-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.010227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010227-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2009 (09:45 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.010347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALVA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010347-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.010949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010949-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.011254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RICARDO (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011254-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.011480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVEIRA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011480-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/09/2009 - 11:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.011717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA NUNES LIBANO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011717-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.011777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DE MENEZES (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011777-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.012026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE ALEXANDRE MAIA ZANINI (ADVOGADO: GALDINA ROSA SERRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012026-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.012084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANE PERES ZAMBRANO (ADVOGADO: ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012084-3\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.013155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: HELENA DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013155-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/09/2009 - 11:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.013394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARBOSA RAMOS (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.013394-1\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.014521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA SANTIAGO DE MIRANDA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014521-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2009 - 16:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.016770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS PACHECO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.016770-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.09.2009 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.017274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROSA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017274-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.017895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TIBURCIO DA ROCHA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017895-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.019436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARTINS LEMOS (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019436-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.022510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVA DA COSTA GRACIANO (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022510-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.022932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILIPPE SANTOS ALVES CORREA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022932-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.023755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZÉBIO FRANCISCO DIAS (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023755-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/09/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.023944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023944-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.024027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA PALMEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024027-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2009 - 16:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.024325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024325-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2009 (09:45 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.024384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024384-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/09/2009 - 11:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.024432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LUCIA FIRMINO (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024432-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.024446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024446-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/09/2009 - 11:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.024895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITE MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024895-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.024915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES CARDOSO FILHO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024915-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/09/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.024916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FOGIA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024916-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/09/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.024935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEANY LOPES IACK (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024935-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/09/2009 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.024996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGIANA EUGENIA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024996-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.025884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA LIMA PINTO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025884-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.026124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA APARECIDA CORREIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026124-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.026901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES FURTADO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026901-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.027687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE AQUINO SANTOS (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027687-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/09/2009 - 17:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.027787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE COELHO VIEIRA (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.027787-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/09/2009 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.028189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.028189-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.09.2009 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.046732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LEIRA COSTA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046732-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.09.2009 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.046757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOSE DOS SANTOS PIMENTEL (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046757-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.09.2009 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.052506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE HORACINA FRANQUILIM (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052506-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.09.2009 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.052607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL DA ROCHA PEREIRA (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052607-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.09.2009 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.052688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052688-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.09.2009 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2009.51.51.052882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SILVA RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: ISABEL SOARES SHERRILL, JOB ELOISIO VIEIRA GOMES, GABRIELA DE PAIVA LEITE DIAS, PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052882-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.09.2009 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 58\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 812539"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "812417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000934\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.011938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DE PAIVA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011938-1\r\n\r\nAUTOR: EDSON FRANCISCO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25.09.2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.030557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DOS SANTOS CHAGAS (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030557-7\r\n\r\nAUTOR: BARBARA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.038264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038264-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.040491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA ROSA DE JESUS GUERRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040491-9\r\n\r\nAUTOR: CANDIDA ROSA DE JESUS GUERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.003565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FELIPE DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.003565-7\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA FELIPE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.006212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ VICENTE ALVES (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006212-0\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ VICENTE ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.006884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.006884-5\r\n\r\nAUTOR: NOEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.007725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA VIEIRA RAMOS (ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.007725-1\r\n\r\nAUTOR: CAROLINA VIEIRA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.008388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICAEL CASTRO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.008388-3\r\n\r\nAUTOR: MICAEL CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25.09.2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.009642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009642-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.009756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGINA INÁCIO DE ANDRADE (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.009756-0\r\n\r\nAUTOR: DAGINA INÁCIO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.010304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTI DA FRAGA SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010304-3\r\n\r\nAUTOR: DOROTI DA FRAGA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26.08.2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.011218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CHAVES (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011218-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS CHAVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.011268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011268-8\r\n\r\nAUTOR: DEBORA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.012066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI BERNARDO COZENDEY (ADVOGADO: JANAINA DE ALMEIDA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012066-1\r\n\r\nAUTOR: ROSALI BERNARDO COZENDEY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.012674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012674-2\r\n\r\nAUTOR: EDNA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.012765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI NEUZA LOPES PORTUGAL (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012765-5\r\n\r\nAUTOR: SHIRLEI NEUZA LOPES PORTUGAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.012903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNUS ROBERTO SILVA DA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012903-2\r\n\r\nAUTOR: MAGNUS ROBERTO SILVA DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25.09.2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.013143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRA MALTA LOPES (ADVOGADO: INES LEMOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013143-9\r\n\r\nAUTOR: CIRA MALTA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26.08.2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.014429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZELIA PEREIRA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014429-0\r\n\r\nAUTOR: OZELIA PEREIRA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25.09.2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.014622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014622-4\r\n\r\nAUTOR: ADENIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.014873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA FERNANDES BUR (ADVOGADO: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.014873-7\r\n\r\nAUTOR: IDALINA FERNANDES BUR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25.09.2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.017349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MAGINA WERNECK DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.017349-5\r\n\r\nAUTOR: SUELY MAGINA WERNECK DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25.09.2009, ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.020579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BRAGA DA COSTA (ADVOGADO: SAUL DOS SANTOS, ALEXANDRE BIANCHI SANDERS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.020579-4\r\n\r\nAUTOR: SIMONE BRAGA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26.08.2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.021385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DIAS GOMES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.021385-7\r\n\r\nAUTOR: JOSUE DIAS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.021529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COUTINHO SANTANA (ADVOGADO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.021529-5\r\n\r\nAUTOR: MARCOS COUTINHO SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26.08.2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 812417"
                            ],
                            "812418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000935\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA PIRES (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027990-6\r\n\r\nAUTOR: WILSON PEREIRA PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.810067-7\r\n\r\nAUTOR: MARIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA ALVES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.076163-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE DA COSTA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCON CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.801361-0\r\n\r\nAUTOR: LINCON CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.816007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO ALBERTO DE MACEDO (ADVOGADO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO, FREDERICO LOPES CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.816007-1\r\n\r\nAUTOR: PAULINO ALBERTO DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LUCAS CRUZ DA SILVA REP/ P/ WALTA SOARES DA CRUZ (ADVOGADO: CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.017511-6\r\n\r\nAUTOR: MATHEUS LUCAS CRUZ DA SILVA REP/ P/ WALTA SOARES DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMERINDO DA SILVA DE JESUS (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.022503-0\r\n\r\nAUTOR: CARMERINDO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.029449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS NEVES (ADVOGADO: JOAO CARLOS XIMENES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.029449-0\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA DA PAZ (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.034253-7\r\n\r\nAUTOR: LOURDES MARIA DA PAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIENE PINTO RODRIGUES FERNANDES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.034763-8\r\n\r\nAUTOR: ADRIENE PINTO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.037475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GONÇALVES LUIZ (ADVOGADO: BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.037475-7\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO GONÇALVES LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.041723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIA SOARES MATOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.041723-9\r\n\r\nAUTOR: VALDEIA SOARES MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.062505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO COELHO DOS RIOS (ADVOGADO: JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.062505-5\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO COELHO DOS RIOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.012239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.012239-6\r\n\r\nAUTOR: VICENTE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2009.51.51.012497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE CARVALHO LIMA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.012497-6\r\n\r\nAUTOR: EUNICE DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.012811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA VASCONCELOS DA CUNHA (ADVOGADO: SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.012811-8\r\n\r\nAUTOR: LIDIA VASCONCELOS DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2009.51.51.013331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA GUEDES SOLINHO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.013331-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROSA GUEDES SOLINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2009.51.51.013563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BARROS DE SOUZA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS, CARLOS CEZAR DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.013563-9\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2009.51.51.014793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE QUINTAS SODRE SILVA (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.014793-9\r\n\r\nAUTOR: MARLENE QUINTAS SODRE SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMINDA MALTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.018661-1\r\n\r\nAUTOR: ALMINDA MALTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de SETEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 812418"
                            ],
                            "812419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000939\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.055348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.055348-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.51.014816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY PIRES DA FONTE (ADVOGADO: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.014816-6\r\n\r\nAutor(es): ROSEMARY PIRES DA FONTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.51.024514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS CAETANO (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.024514-7\r\n\r\nAutor(es): JOSIAS CAETANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Eg. STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BARRETO COSTA (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.032639-8\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE BARRETO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário, NB: 521.124.192-0, decorrente de acidente de trabalho, consoante fl. 50.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.51.021656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CASSEMIRO DE LIMA (ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.021656-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA CASSEMIRO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, segundo determinação do Juízo (despacho fl.25), impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZOLLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.51.022593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISIM KOHEN (ADVOGADO: ALEXANDRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.022593-8\r\n\r\nAutor(es): NISIM KOHEN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo o pedido formulado, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.51.023292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA MORAES (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.023292-0\r\n\r\nAutor(es): VALERIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 45, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal -- 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.51.024349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERO CAVALCANTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.024349-7\r\n\r\nAutor(es): PERO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e ainda em curso neste Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.025339-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GLORIA PINHEIRO DE ALVARENGA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.025339-9\r\n\r\nAutor(es): ANA GLORIA PINHEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 15, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAdemais, a parte Autora também não cumpriu determinação do juízo de juntar aos autos declaração de existência (ou inexistência) de dependentes à pensão previdenciária.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.51.052209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DA PAIXAO SANTA ANNA (ADVOGADO: CRISTIANE VALLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.052209-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIONOR DA PAIXAO SANTA ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.51.066345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PAIXÃO DE VASCONCELOS (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003659/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.066345-0\r\n\r\nAutor(es): MARLI PAIXÃO DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAcolho a preliminar de inépcia da inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 812419"
                            ],
                            "812420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000944\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.066843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066843-5\r\n\r\nAUTOR: WILMAR PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de utilização de aparelhagem própria, tornando inviável a realização do exame técnico na sede do Juizado Especial Federal(setor médico), conforme informação do Dr. Perito de fl. 26, determino a realização de perícia judicial no dia 20/10/2009, às 09.00 horas, no consultório do médico perito outrora nomeado, situado na Rua Dias da Cruz, 155, Sala 514, Méier/RJ.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.046626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURDES ROSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.046626-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15.09.2009, ÀS 12.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 812420"
                            ],
                            "812421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000946\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.034009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BULHOES DA CUNHA (ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034009-7\r\n\r\nAutor(es): REJANE BULHOES DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ALAN SEVILHA GONCALVES ASSIST/ P/ KATIA MARIA S GONCALVES\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 24/08/2009 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.01.803641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MACEDO REBELLO (ADVOGADO: SOLANGE DOS SANTOS LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803641-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE MACEDO REBELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 24/08/2009 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.006363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SANTIAGO DA CRUZ (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006363-0\r\n\r\nAutor(es): REGINA SANTIAGO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApregoadas as partes, presentes a parte Autora, acompanhada de seu Advogado, Dr. Alberto Nogueira de Oliveira, OAB/RJ 135.339 e o INSS, representado por seu Procurador, Dr. Carlos Cortes Vieira Lopes. Aberta a audiência, inviabilizada a conciliação, foi tomado o depoimento pessoal da Autora. Pelo Juízo foi proferido o seguinte despacho: “Redesigno a audiência para o dia 01/09/2009 às 16:00h. Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer a qualificação do responsável pela declaração de fl. 13. Cumprido, intime-se o referido diretor da Associação de Moradores do Morro do Juramento para comparecer à audiência designada. Intimados os presentes da nova data para a audiência”. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os participantes da audiência, na forma da lei. Eu, _______, Carolina Bárbara da M. Ramos Soares, Técnica Judiciária, digitei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.020227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020227-6\r\n\r\nAutor(es): RAQUEL BRASIL DE OLIVEIRA,IVONETE BRASIL DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 18/09/2009 às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.020749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR CONCEICAO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020749-3\r\n\r\nAutor(es): ADENIR CONCEICAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 17/08/2009 às 16:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.024035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES (ADVOGADO: VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024035-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 18/08/2009 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 812421"
                            ],
                            "812422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000947\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.011807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA SIMOES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.011807-1\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26.08.2009, ÀS 14.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.013346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMON CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.013346-1\r\n\r\nAUTOR: DELMON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26.08.2009, ÀS 14.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.024017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PINTO (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.024017-4\r\n\r\nAUTOR: SUELY PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02.09.2009, ÀS 14.00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 812422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.66.000947-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABEL RAMOS DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES.). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO por manifesta intempestividade.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812595"
                            ],
                            "812551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.024241-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDER MARQUES DO CARMO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . DESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, em 5 dias, o desconto em folha em favor do Fundo de Saúde do Exército. Após, voltem-me conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 812551"
                            ],
                            "812552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014798-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . Considerando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031225-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista que o presente foi equivocadamente remetido pela Contadoria Judicial para esta relatoria, que prolatou decisão, sendo o 1° Juiz Relator da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, conforme autuação, o relator destes autos, anulo todos os atos proferidos a partir da fl. 64, devendo o feito ser encaminhado ao gabinete do Excelentíssimo Juiz Federal Relator.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.003279-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARINS DA SILVA (ADVOGADO: GIL CARLOS GUITTON BALBI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Notada a inexistência nos autos da sentença recorrida, devolvam-se os mesmos ao juízo de origem para a sua regularização, em atenção ao princípio da informalidade que norteia o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.001829-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DEOCI LACERDA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Considerando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000623-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o pedido de habilitação acostado às fls. 86/90, intime-se o INSS para que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2009.51.54.000542-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n7 - 2009.51.54.001010-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO AMORIM (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.001170-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Considerando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 812552"
                            ],
                            "812553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000233\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054240-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ALVES DE ALENCAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . DESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora em 5 dias, o vínculo empregatício que consta do documento de fls. 23, na empresa STANDARD ELETRÔNICA S/A, onde exerceu a atividade de instalador B, no período de 18/02/65 a 17/01/78, bem como a opção pelo regime de FGTS nesta empresa. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para voto.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.003741-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar em 5 dias cópia legível da folha da CTPS da qual consta a opção pelo regime do FGTS em 1969.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para voto.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000122-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.) x LOURENCO ALVES (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.). . Tendo em vista que os extratos de fls. 15 e 19 indicam que a conta vinculada ao FGTS da parte autora foi corretamente remunerada no percentual de 6% de juros, remetam-se os presentes autos ao Contador do Juízo para que retifique ou ratifique os cálculos de fls. 117/122 com as respectivas justificativas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para voto.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.001481-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x MARIA LUCIA GUEDES PEREIRA MONTENEGRO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . \r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de incidência de contribuição social sobre 1/3 de férias, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 812553"
                            ],
                            "812554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000234\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015546-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FRANCISCO LINO SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.). . Tendo em vista que o deslinde da questão paira sobre a data de início da incapacidade do autor, baixo o feito em diligência para que o perito judicial informe fundamentadamente se o autor está incapacitado desde a interrupção benefício de auxílio-doença (26/12/1991), devendo mencionar, em caso de resposta negativa, a data de início da incapacidade.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003581-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VALTAIR CHAVES (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.). . Considerando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004319-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALMIR MEDEIROS PRISCO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.). . Considerando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015617-7/01 ARIEL BERGUER (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nNos termos da petição de fls. 105, HOMOLOGO a desistência do recurso interposto às fls. 97/100, com fulcro no art. 501, do CPC.\r\n\r\nQuanto à desistência da ação propriamente dita, não obstante não ter sido citada a ré para contestar a ação, foi proferida sentença de extinção sem julgamento do mérito, que não obsta ao autor a propositura de nova ação(art. 268, CPC), razão pela qual indefiro o pedido de desistência do feito.\r\n\r\nIntimadas as partes e ultrapassados os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 812554"
                            ],
                            "812596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085369-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FRAN CISCO GILBERTO FORMIGA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005129-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO ROBERTO DE ARRUDA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.001404-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO MARCOS DE SOUZA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.002029-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CECILIA FELIX DE SOUZA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.003894-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DUARTE (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.004400-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS CESAR ALEXANDRE SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.006389-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CASSILDA DIAS ROCHA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.001912-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEO BARBOSA DE CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.018709-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PINTO SALVADOR (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 812596"
                            ],
                            "812597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015305-0/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCO POLO ANDRADE DA FRANCA (ADVOGADO: RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004277-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000793-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRYACO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002507-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUAREZ PIRES DE ALMEIDA (ADVOGADO: WALKIR DIAS TRINDADE.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 812597"
                            ],
                            "812555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010632-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARINETE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA.). . Remetam-se os autos à Secretaria das Turmas para intimar as partes da decisão referendada em 03.06.2009.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações da r. decisão.\r\n\r\nDecisão referendada em 03.06.2009:\r\n\r\n“Trata-se de recurso interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido da parte autora de revisão da RMI de seu benefício previdenciário, com a aplicação da variação integral do IRSM fevereiro de 1994 nos salário de contribuição.\r\n\r\nInconformado o INSS recorre preliminarmente alegando a prescrição qüinqüenal e sustentando ser indevido o referido reajuste, por não ter sido utilizado o salário de contribuição de fevereiro de 94 para fins de aferição da RMI do benefício da parte autora. Aduz que, conforme comprovado nos autos, a autora teve o benefício de auxílio doença concedido em 26.01.1989\r\n\r\nEm relação à prejudicial de prescrição, cuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si,caso contrário, a relação jurídica do fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA aplicação do IRSM para a atualização dos salários de contribuição era devida até fevereiro de 1994, nos exatos termos do art. 2º, da Medida Provisória nº 434, de 27.02.94 e, posteriormente, do art. 2º, §1º , da Lei 8.880/ de 27.05.1994:\r\n\r\n“Art. 21: Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§1º - Para fins do disposto neste artigo, os salários de contribuições referentes às competências anteriores à março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.” \r\n\r\nDesse modo, é devido aos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997, a depender da presença, dentro do período dos salários de contribuição considerados para cálculo do benefício, o mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que não é possível a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 na hipótese dos autos, já que este mês não foi considerado para cálculo do valor da RMI do benefício previdenciário titularizado pela autora. Isso porque, tratando-se de aposentadoria por invalidez, antecedida de auxílio doença concedido em 26/01/1989, consideram-se os salários de contribuição anteriores a este, em que não se incluiu o período reclamado.\r\n\r\nCONHEÇO então do recurso do INSS, e DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 812555"
                            ],
                            "812598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.044180-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNETTA MONTENEGRO DOURADO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.046659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARTHUR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003877-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.013590-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGUINALDO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.000354-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA BRAZUNA FONTOURA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 812598"
                            ],
                            "812600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085738-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIO FELICIANO DE ANDRADE (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.002843-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CLAUDIO FERNANDO NOBREGA PEIXOTO (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021823-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS COSTA QUINTANILHA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027796-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO EDMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030986-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035948-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEVERINA BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.008164-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDSON ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.010746-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE LUCINDO NETO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 812600"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000341\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012954-8/02 JOSE RODRIGUES SOBRINHO (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011104-3/02 VITORIO NOVENTA MEDEIROS (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004024-5/02 ASSED CUSTODIO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004176-6/02 GENIS RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 812618"
                            ],
                            "812619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000342\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007821-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DARIO PIEDADE TORRES (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069634-6/02 UNIAO FEDERAL x JOSE ANDRE LUIS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000281-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OTAVIO SANTOS FILHO (ADVOGADO: ROSALIA DE CARVALHO LOPES, ERICA ALVES PIREDDA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003117-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA ANTONIA DA SILVA PESSANHA (ADVOGADO: LANA CRISTINA GOMES MARTINS.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 812619"
                            ],
                            "812620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000343\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005386-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCILENE GOMES FIGUEIREDO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). . À parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (GDATA e GDPGTAS) , no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 812620"
                            ],
                            "812621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000344\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000720-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RONALDO LINO ZAQUIEL (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.). . Portanto, adstrito à esfera de atuação desta Presidência no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, reconhecendo que o suprimento da omissão apontada enseja a revogação da decisão de fls. 89/90, que inadmitia o recurso extraordinário de fls. 82/86, para então declará-lo sem objeto.\r\n\r\nNo que toca às demais providências eventualmente vistas necessárias a regularização do processado, encaminhem-se os autos ao gabinete do(a) M. Juiz(a) Relator(a) para que proveja como vir por bem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812621"
                            ],
                            "812622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000345\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013129-7/01 PAULO SERGIO FERNANDES (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Homologo a desistência do Recurso Extraordinário manifestada pela União Federal à fl. 99 (CPC, art. 501).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 55/57, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812622"
                            ],
                            "812623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000346\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92001 - RECURSO/SENTENÇA PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802656-1/02 RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR (ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FLAVIO MIRZA MADURO, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA.). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. Transitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812623"
                            ],
                            "812556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000230\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005817-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE LOURDES LIMA DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003665-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO ALMEIDA OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004647-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE PACHECO COUTINHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008195-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011009-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISOMAR PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.023946-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.033286-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ORLANDE (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001050-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDSON DE SOUZA FROSSARD (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.001208-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANUEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.001267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA DE FIGUEIREDO SALGADO (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002071-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINO BARBOSA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002644-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MARTINS DE AMORIM (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002764-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.003601-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADAIL PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.004034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IRANI ALVES DA FONSECA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.004881-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA FERNANDES ANDRADE (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.006234-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.006333-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GOMES GADELHA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.006767-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA LESSA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.006775-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO PEDRO DE LIMA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.005701-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BARBOZA DA SILVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.007439-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.003701-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x REINALDO FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.003734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GOMES DE FREITAS (ADVOGADO: MONICA DE PAULA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.006198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CLAUDINEI FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.006468-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DARCY ALVES BORGES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.801646-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA CORREA GOMES (ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.008274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.009109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.010676-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON RODRIGUES DA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.010705-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO MIRANDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.015304-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA RODRIGUES PAIS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.026796-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ALMEIDA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.026841-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERRAZ GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.000335-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FERNANDO CASSINO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.000812-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA INACIO DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.001102-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU CEZARIO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.001192-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILA DA SILVA SOARES (ADVOGADO: RUY MARTINHO TONIETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.001240-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO LEITE (ADVOGADO: DAYSE MARTINS COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.001444-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ODIR PEIXOTO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nId: 812556"
                            ],
                            "812557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004650-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CALABRO MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000823-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES TOBIAS DA COSTA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007344-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TIBIRIÇA BUSQUET (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007615-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004469-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NO SOARES CUNHA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016121-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE ELIAS PEREIRA (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024059-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALERIO DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.026943-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEVERINO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030737-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030981-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031572-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICTOR ANICETO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.032220-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.033051-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.035677-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS HENRIQUE LEANDRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.039284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.041634-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIEDADE CRISTINA DE JESUS FERNANDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.041635-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALCIDES BATISTA DA COSTA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.043137-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BRANDÃO GOMES SOARES (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.043190-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.049784-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI BELLO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.055318-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FERNANDO JOSE BARROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.003331-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUCIA HELENA CALMETO ALCOFORADO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004024-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA APARECIDA NOSSAR AUGUSTA (ADVOGADO: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.53.004046-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001337-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA SIQUEIRA LEMOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001397-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVENIL CAMPOS SALDANHA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001980-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE LELLES MACHADO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002309-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEICAO PAULO DA COSTA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.003023-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CORREA DE ARAUJO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.004684-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.55.000347-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AFRÂNIO GOMES PINTO (ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.56.000250-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JAYME BABOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.57.000761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL ARAUJO GALVAO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.57.001006-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRALDO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.57.001146-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000450-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.67.003332-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOÃO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.67.003539-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NILTON PEREIRA RANGEL (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.67.003613-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ SERAFIM SOARES (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.67.003988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.67.005665-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSÉ DE LAVOR NETO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.67.005708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROMILDO FELICIANO RIBEIRO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.67.005715-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS DAVID (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.67.005851-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE AZEVEDO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.67.006524-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEIR DA SILVEIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.005676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATHEUS DA SILVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000384-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DAMASIO DA SILVA (ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002220-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO ROBERTO PIRES (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002538-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ENECYR DIAS BRAGA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002647-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRASIL RODRIGUES (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.017730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCOLINO ROSA GARCIA (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.021996-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMEDEO RIVELLI (ADVOGADO: MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2009.51.52.001276-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DOS ANJOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2009.51.52.001882-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES RAMOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2009.51.53.000572-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2009.51.54.000609-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CARDIAL DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2009.51.54.001504-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLI HOT DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2009.51.67.000256-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE QUINTANILHA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2009.51.67.000270-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MABILIA GONÇALVES BARBOSA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2009.51.67.001957-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BEZERRA CAVALCANTE (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, por se tratar de recurso em confronto com Enunciado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, NEGO-LHE SEGUIMENTO, para manter a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 60\r\n\r\nId: 812557"
                            ],
                            "812558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/7/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044517-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reconhecendo a prescrição da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA -, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). \r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063844-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADIR DE OLIVEIRA BORGES (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.078259-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE LIMA DE ANDRADE (ADVOGADO: FERNANDO PERRONE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006040-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (ADVOGADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804684-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZA MARIA GABLER DE SOUSA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001615-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GIZELIA DO NASCIMENTO BENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.002013-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO.). . Ante o exposto, impõe-se CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido autoral, reformando-se a sentença recorrida.Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008354-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSUE VAZ CORREA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, somando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001). Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034834-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO PASSOS DE MELO BARRETO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para condenar a parte recorrente a pagar à parte recorrida, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001), mantendo a sentença recorrida, neste ponto, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.037631-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNEA DE OLIVEIRA PAIM (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.048170-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIO DE ANDRADE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de coisa julgada, deste processo em relação ao processo de nº 2007.51.51.073812-0, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), adstringindo o objeto da presente lide à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar - GDATEM -, instituída pela Lei n° 11.355/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.054517-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA MERCES (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.003704-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RONALDO FAULHABER MACHADO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.004583-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENICE ANTUNES DO AMARAL (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.007216-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ DA COSTA FREIRE (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.007482-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ HELENO CORREA REGO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.002110-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILZA CABRAL DOS SANTOS (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.006404-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MENDES BRANDAO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valores correspondentes a 40 pontos, no período de abril a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, somando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 812558"
                            ],
                            "812559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000233\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x FABIO DINIZ CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNASA E NEGOLHE PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno a FUNASA em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da condenação, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812559"
                            ],
                            "812601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000234\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071173-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERVASIO RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão monocrática referendada por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008139-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO STELLA PEREIRA BRANDAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.023566-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMIR PONTES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE tão-somente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS -, a contar do ajuizamento da ação, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001), assim, mantendo a decisão referendada, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal e ANULAR a decisão proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.040265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZA MARTINS GAMA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.040672-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA TAVARES SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.042261-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CAMPOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.042287-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNOLDO JORGE DE NORA SERRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.043102-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e negarlhes provimento para manter na íntegra a decisão embargada, visto a não ocorrência de decisão extra petita, conforme alegado pela embargante. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.043187-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA REGINA ALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.043498-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIO RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044353-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA MIRANDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.044611-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE AZEVEDO COUTINHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.045744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO NOGUEIRA FELIX (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.046198-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA MARIA SOARES BARBOSA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.046709-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HINDEMBURG BARROSO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, afastando a obscuridade alegada, conferir efeito modificativo aos embargos de declaração opostos, fazendo constar no dispositivo da decisão embargada a “revisão da pontuação a ser aplicada a título das gratificações de desempenho devidas à parte autora”.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.047234-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCE COELHO DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047363-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHYMAR MARTINS NASCIF (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.047661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.047664-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIVANY COSTA JAPIASSU (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.047834-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA PEREIRA DE AGUIAR (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.047848-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA CAVALCANTI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.048171-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA AUGUSTO GOMES DA COSTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.048453-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIUS JOACHIM JURGENSEN (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.048718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANISIA VIANA FREITAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.049352-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR RODRIGUES PEDRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.050104-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LECY DIAS DAMIAO (ADVOGADO: SERGIO VENTURA PITA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.051180-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSELI MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.054916-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MALVINA DE SOUZA LAGE (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.055436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEO DE SANT ANNA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.055503-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PENHA TELES DA COSTA (ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.057175-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CANDIDA DOS SANTOS SANTANA (ADVOGADO: JOSE DA COSTA FRAGUAS.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.059590-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GETULIO FRANCA BAPTISTA (ADVOGADO: CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.060647-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA FERREIRA CURI (ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.062941-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONALDO PELOSO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.003368-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO SILVA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.004782-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICIA SANTANA DE BRITO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.63.000385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IEDA LEITE DA COSTA (ADVOGADO: OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.64.000077-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.67.000699-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.67.004602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURO NORONHA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Por todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, afastando a obscuridade alegada, conferir efeito modificativo aos embargos de declaração opostos, fazendo constar no dispositivo da decisão embargada a “revisão da pontuação a ser aplicada a título das gratificações de desempenho devidas à parte autora”.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.000386-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA CANDREVA GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e negarlhes provimento para manter na íntegra a decisão embargada, visto a não ocorrência de decisão extra petita, conforme alegado pela embargante. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 812601"
                            ],
                            "812602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.067197-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME LOURENCO DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\n“(...)Por tais razões, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DA DECISÃO vergastada, intimando-se a Recorrida União - Ministério dos Transportes para que adote as providências necessárias à emissão e entrega do passe livre interestadual em mãos do Autor no prazo de 10 (dez) dias, contado de quando for intimado desta, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento desta ordem. Ressalvada a possibilidade de sua revogação pelo M. Juiz relator natural desta medida de urgência, pela Eg. Turma que a decidir e, ainda, pelo M. Juízo a quo ao prolatar eventual sentença de improcedência.\r\n\r\nIntimem-se para imediato cumprimento, sendo que a Recorrida também para, querendo, contraditar o recurso, no prazo legal.\r\n\r\nAdemais, comunique-se ao M. Juízo a quo para prestar as informações que veja convenientes e velar pela manutenção do cumprimento da presente medida enquanto ela vigorar.\r\n\r\nCumpridas tais providências, retornem os autos à conclusão da Exma. Juíza relatora natural”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812602"
                            ],
                            "812603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000152\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.026482-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO TAVARES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA Nº 2009.51.51.026482-8/01\r\n\r\nRECORRENTE (S): MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO (S): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRELATOR (TABELAR): JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pelo Autor da ação n° 2009.51.51.026482-8, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo da decisão do M. Juízo do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que indeferiu seu pedido de antecipação de tutela naquela ação que visa ao restabelecimento do seguro-desemprego que diz ter sido indevidamente suspenso pelo Ministério do Trabalho porque ele constaria como segurado beneficiário de renda própria.\r\n\r\nNa inicial daquela ação e neste recurso o Autor diz, em suma, que foi demitido sem justa causa de seu emprego na empresa REDECARD S/A, na qual trabalhou no período de Jan/2003 a Jun/2008. Assim, vendo-se desempregado e sem meios de prover a sua subsistência, requereu ao Ministério do Trabalho o seguro-desemprego, que lhe foi concedido com previsão de pagamento de 5 (cinco) parcelas mensais. No entanto, o benefício foi bloqueado pelo Ministério após o pagamento da 2ª parcela, sob a alegação de que ele consta como segurado beneficiário de renda própria. A propósito, afirma que não percebe qualquer benefício previdenciário por incapacidade laborativa, estando, inclusive, plenamente capaz para desenvolver as suas atividades profissionais. Por isso, a fim de assegurar a percepção de seu seguro-desemprego, tendo em vista as dificuldades financeiras pelas quais vem passando, reputa preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada para efeito do desbloqueio do seguro-desemprego concedido e posteriormente suspenso.\r\n\r\nA decisão vergastada indeferiu o pedido de tutela antecipada pelas seguintes razões:\r\n\r\n“(...) Consoante alegações iniciais, após a cessão de seu vínculo empregatício, a parte autora requereu o gozo de seguro-desemprego, o que foi deferido. Todavia, recebidas duas das cinco parcelas deferidas, não logrou a percepção das demais, sob o fundamento de auferir renda própria consubstanciada no benefício previdenciário auxílio-doença. \r\n\r\nO seguro-desemprego é um direito social do trabalhador urbano ou rural, sendo devido em caso de desemprego involuntário (art. 7º, II, da Constituição da República c/c art. 3º da Lei nº 7.998/90). A finalidade é prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. \r\n\r\nO documento de fl. 29, embora comprove a alegada suspensão do seguro-desemprego, não explicita a exata causa, senão a existência de renda própria da parte autora. Portanto, não é possível aferir, neste exame liminar, que a suspensão se deve ao gozo de auxílio-doença. \r\n\r\nConquanto o documento de fl. 32 comprove que a parte autora recebeu auxílio-doença no período de abril a maio de 1999, não é hábil a caracterizar a verossimilhança das alegações iniciais (art. 273, caput, do Código de Processo Civil). Com efeito, não há vedação à percepção, em outro momento, deste benefício, desde que preenchidos os requisitos dispostos ex vi legis. \r\n\r\nFinalmente, em relação à CTPS da parte autora, a última cópia adunada comprova a cessação do vínculo empregatício com a Redecard S/A em junho de 2008. No entanto, a ausência das folhas seguintes não permite identificar que não foi formado outro vínculo em momento posterior. \r\n\r\nConclui-se, nesta sede de cognição sumária, que não são verossímeis as alegações iniciais. Nada obstante, nos termos do documento de fl. 29, a última parcela de seguro-desemprego paga foi recebida em agosto de 2008, sendo que esta demanda foi aforada em junho de 2009 (fl. 37). \r\n\r\nPortanto, não caracterizado o requisito de urgência do provimento antecipatório pugnado (inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de sua posterior reapreciação por oportunidade da prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a complementação das cópias de sua CTPS, ou seja, das folhas 18 até 21 (...)”\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nO art. 4°, II do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro prevê o cabimento de medida de urgência de decisões que deferem ou indeferem medida liminar ou tutela antecipada. Cabível, portanto, a presente medida de urgência.\r\n\r\nOcorre que a decisão antecipatória está adequadamente fundamentada e foi indeferida após criteriosa análise de questões fáticas, tendo o M. Juízo de primeiro grau justificado o seu não cabimento por entender não preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a leitura da r. decisão recorrida não indicia qualquer abuso ou erronia, revelando cautela no indeferimento da concessão da tutela requerida, inaudita altera pars, eis a ausência de elementos de convicção eficientes a assentar a verossimilhança da pretensão do Autor. \r\n\r\nCom efeito, consoante salientado por S. Exa. a quo, da documentação que instruiu a inicial da ação originária e que acompanha a peça de interposição deste recurso observa-se que, num primeiro momento, o Ministério do Trabalho bloqueou o seguro-desemprego do Autor sob a alegação de que constava segurado recebendo renda própria, porém, sem especificar se tal renda seria derivada da percepção de qualquer beneficio previdenciário por incapacidade laborativa pago pelo INSS ou se por alguma outra incompatibilidade surgida após a sua concessão (fls. 29/33).\r\n\r\nLado outro, observa-se que o vínculo empregatício do Autor cessou em Jun/2008, sendo a última parcela de seu seguro-desemprego, anteriormente ao seu bloqueio, percebida na data de 29/08/2008. No entanto, a ação somente foi ajuizada em Jun/2009, um ano depois de rescindido o seu contrato de trabalho, o que fragiliza seus argumentos de perigo na demora da prestação jurisdicional em razão do caráter alimentar do benefício de seguro-desemprego.\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DA DECISÃO vergastada até ulterior decisão do M. Juiz relator natural ou da Turma, prestigiando a decisão do M. Juízo a quo, que se vê adequadamente fundamentada.\r\n\r\nNotifique-se o M. Juízo a quo prolator da decisão recorrida, para ciência desta e eventual encaminhamento a esta Corte das informações que vir pertinentes. Outrossim, intimem-se a Recorrida, para, querendo, contraditar a presente medida de urgência.\r\n\r\nCumpridas tais providências, retornem à conclusão do M. Juiz relator natural.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nTabelar do Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812603"
                            ],
                            "812604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004098-7/02 IVAN AURELIO MACHADO DE FARIA (ADVOGADO: KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.52.004098-7/02\r\n\r\nRelator: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN AURELIO MACHADO DE FARIA\r\n\r\nRecorrido(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, na forma do art. 554 do CPC, “o agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente”, sendo que, exatamente pelo que consta na súmula n° 223 do C. STJ (“Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais”), nem existe junto a estas Turmas Recursais representação daquela Corte Superior, como há, por exemplo, junto ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, encaminhem-se os presentes autos diretamente ao C. STJ para que proveja como vir por bem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 812604"
                            ],
                            "812605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072628-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE JESUS CALDEIRA (ADVOGADO: SIRLENE NATALIA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 7.Portanto, conheço dos embargos por tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistente qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812605"
                            ],
                            "812606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069899-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO ROBERTO ALECRIM DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO.) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043966-4/03 THEREZINHA DE BULHÕES CORREA (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x JUÍZO DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1.Embargos de declaração opostos pela União que suscitam omissão no julgado desta Turma, eis que não teria apreciado a decisão efetivamente impugnada.\r\n\r\n2.Porém inexiste a alegada omissão eis que o Acórdão apreciou exata e corretamente a decisão impetrada de cancelamento do pagamento da multa, tomada à fl. 235 e ratificada à fl. 238 dos autos originários(fls. 56 e 59 destes).\r\n\r\n3.Em verdade, o que a Embargante pretende é rediscutir o julgado para emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que é incabível, já que ausentes qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\n4.Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 812606"
                            ],
                            "812560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 28/7/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011892-6/01 JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.). . 5.Recurso conhecido e negado. Recorrente condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002596-2/01 FELIPE MACÁRIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 4.Portanto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo, para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários. \r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001369-5/01 CLAUDIA MARCIA MOTA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: BENEDITO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.). . 5.Recurso conhecido e negado. Sentença mantida. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça. \r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003203-0/01 ESTHER FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003214-4/01 IVETE BARREIROS BELFORT (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 812560"
                            ],
                            "812607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000157\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064083-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDINA PENHA NEVES SOARES (ADVOGADO: SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA.). . 6.Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812607"
                            ],
                            "812561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000158\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 28/7/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE DE ASSIS BARBOSA (ADVOGADO: MAGALY DA SILVA VIANA.). . 4.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a decadência e extinguir o processo, com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inc. IV). Sem condenação em honorários.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 812561"
                            ],
                            "812608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000221\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.054634-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CESAR CABRAL (ADVOGADO: WELLINGTON JOSE BERRIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 2a. Turma Recursal\r\n\r\nMandado de Segurança: 2008.51.51.054634-9/01\r\n\r\nImpte.: PEDRO CESAR CABRAL \r\n\r\nImpdo.: JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ \r\n\r\nRelatora: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado contra a decisão do Juiz Federal do 7º JEF/RJ que negou seguimento ao recurso interposto pela parte autora contra a sentença de extinção. Não há pedido de liminar.\r\n\r\nCumpre destacar que a decisão impugnada foi publicada em 06/03/2009, consoante se extrai da certidão (fls.12). Tendo o presente writ sido impetrado no dia 22/06/2009, é o mesmo cabível, pois não transcorreram os 120 (cento e vinte) dias de que trata o art. 18 da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora, solicitando-lhe que sejam prestadas as informações legais, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para inclusão em pauta provisória de julgamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 812608"
                            ],
                            "812609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA DONATA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027536-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (ADVOGADO: AUDIR GOULART DE SOUSA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000266-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES NASCIMENTO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELOY PORTO DE MENDONÇA (ADVOGADO: DAYSE GUIMARAES DA FONSECA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 812609"
                            ],
                            "812610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023260-2/01 MARIA JOSE DE ABOIM COSTA (ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.012565-3/01 CARLOS GUIMARAES (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.001925-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 812610"
                            ],
                            "812611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003207-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 812611"
                            ],
                            "812612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000123\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044954-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI DE ASSIS JACOB (ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.061439-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORLINDO MENDES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072945-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DE MORAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073367-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA AMARAL SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073425-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITRUVIO JOSE DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073750-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPOLINARIO ANTONIO VEIGA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086921-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE BARBOSA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011590-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS PAULO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.035957-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGNA DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.045289-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.045476-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO VARGAS RODRIGUES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.047235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA LISALDO NUNES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.047647-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISA SILVA MAGALHAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.047654-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARAMYS MARTINS DE BARROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.049902-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.055176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNADETE SOUZA DE MENEZES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.055997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDIR FERREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.060935-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL PORCINO NOGUEIRA (ADVOGADO: CLEUZA DE SOUZA BELLO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.004631-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDILSON ANTUNES FERREIRA (ADVOGADO: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.004988-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE EPHIGENIO DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.008836-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 812612"
                            ],
                            "812613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505759-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA MARIA QUEIROZ VAZ (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.028249-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.033150-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARCENIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.044841-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINO PEREIRA SOARES (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.047657-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDMO GONÇALVES LINHARES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.049754-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.052328-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE PINTO ALVES (ADVOGADO: VANIA DE GONDRA FERREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.054907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.056002-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TARCISIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.057076-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FONSECA PEREIRA PARDAL (ADVOGADO: MANOEL BAIA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001171-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DA SILVA FILHO (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000419-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCILEIA GONCALVES PORTUGAL (ADVOGADO: MELANIE DE PAULA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA DA ROSA MOTTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.003918-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO SOBRAL FILHO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.005327-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE FERREIRA EVANGELISTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.006421-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRANI SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.010821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREA TORRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.011174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MATOS DE LIMA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.000221-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA SUELI NASCIMENTO TEIXEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.000513-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGAZIL MIRIAM DA CAMARA ESTEVES (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 812613"
                            ],
                            "812614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.060414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO SEBASTIÃO (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068990-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA HELENA DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO CHAMARELLI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084732-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDENIRA DE OLIVEIRA TORRES (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089853-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TEIXEIRA BOTELHO DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008252-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXIA TOMAZ BOAVENTURA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008257-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARILDA FAÇANHA FROTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008788-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004874-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE MELO SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000432-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLINDO NUNES LEITE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006272-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILLIAM SERGIO ROCHA DE SOUSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006525-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM BEZERRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024501-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONIR MENDES BRAZ (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030597-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALMEIDA ROLLAS (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030598-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BARBOSA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031761-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINETE MACHADO MARQUES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.032911-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SAMPAIO RIBEIRO (ADVOGADO: DELIO ABRAHAO FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.038308-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR SERRALVO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.038469-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MOREIRA PELLON (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.039090-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MADELEINE SAILLOT DIAS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.039568-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PASTORA FRANCO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.039800-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDA CLEMENTE DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.053268-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOYSES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.004824-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO RUELA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000306-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELICA GARCIA VIDAL (ADVOGADO: PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000313-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ANTONIO FITIPALDI (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR FARIA VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.004205-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BONIFACIO JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.006544-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE FARIA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MARTINS BAPTISTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.006846-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CELIA CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.006754-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSEU MATOS DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.007475-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSILEIDE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.004912-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE IDALINO DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.001715-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDMEA NASCIMENTO MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.008725-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GIORETE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.009364-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDA DE NAZARETH GURJAO DE QUEIROZ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.000135-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.000593-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA VIDAL DE MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nId: 812614"
                            ],
                            "812615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089163-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA MARINS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.002679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PAULA ANTUNES BARRETO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.005370-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.007414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.002313-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETE PEIXOTO DE ANDRADE (ADVOGADO: PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.001955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA MARIA SANTANA SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.007064-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.009992-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEOLINDO COUTINHO PINHEIRO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.011208-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGOSTINHO FIGUEIREDO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 812615"
                            ],
                            "812616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049591-6/01 EUNICE MOREIRA PEDROSA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 812616"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "811965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.52.002517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRLA DE MELO MOREIRA (ADVOGADO: LEDICE DA SILVA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.5152002517-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de seu companheiro.\r\n\r\nAlega que conviveu more uxorio com o de cujus e que teve negada a concessão do benefício pelo réu por falta de qualidade de dependente. \r\n\r\nA pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer, dentre os quais a companheira, conforme previsto nos arts. 74 c/c 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\nPortanto, na forma do dispositivo legal supracitado, para que a parte autora faça jus ao benefício, basta a prova da condição de companheira do segurado falecido, pois a dependência econômica é presumida.\r\n\r\nSendo assim, em juízo de estrita delibação, não é possível constatar a ocorrência da verossimilhança do direito invocado pelo autor, uma vez que a qualidade de companheira da autora requer dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com urgência o réu, devendo o mesmo manifestar-se sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 811965"
                            ],
                            "812249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI DA CUNHA MACHADO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004294-0\r\n\r\nRedesigno perícia médica, mantendo o perito anteriormente nomeado, devendo a parte autora comparecer ao consultório deste, sito a Rua Gavião Peixoto, 182 - 619, Icaraí, Niterói, no dia 03/09/2.009 , às 17:30 horas, munida de documento de identidade, CPF, laudos médicos, exames e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n2 - 2009.51.52.002512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA GUEDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. JOÃO LUCAS FILHO (CARDIOLOGIA / CLÍNICA MÉDICA) CRM/RJ: 52.52388-3, para atuar como perito(a) do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o(a) perito(a), sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3 - 2009.51.52.002565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA ANCHIETA (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.002585-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício auxílio-doença.. \r\n\r\nInforma que é portadora de enfermidade que a incapacita para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o (a) Dr.(a) RUTH SILBERMAN (MÉDICA DO TRABALHO) ,CRM/RJ: 52.37778-3, para atuar como perito(a) do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o(a) perito(a), sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.002575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLANDE PAULE FICHBERG (ADVOGADO: MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº 2009.51.52.002575-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela de urgência formulado pela parte autora nos autos do processo em epígrafe, objetivando que o INSS proceda à implementação de benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nPara a concessão da medida de urgência é mister verificar se estão presentes no caso em análise os requisitos da verossimilhança do direito invocado pelo autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNos termos do art. 48 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por idade é devida ao segurado-mulher que, tendo cumprido a carência exigida, completar 60 anos de idade.\r\n\r\nEmbora se possa verificar que a parte Autora detém a idade mínima necessária para a concessão do benefício pleiteado, não há como se aferir, em sede de cognição sumária, ter sido implementada a carência necessária.\r\n\r\nAssim, não demonstrados os pressupostos necessários ao acolhimento do pleito, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se e intime-se com urgência o réu, devendo o INSS apresentar, no prazo para contestação, o processo administrativo concessório do autor, bem como quaisquer outros documentos em que constem o total de contribuições até a data do requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.002641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN PIRES VENTAPANE (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.002641-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma ser portadora de enfermidade que a incapacita para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr.(a) EDISON DE LIMA MIRANDA (ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA) CRM/RJ: 52.45569-3 para atuar como perito(a) do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o(a) perito(a), sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.002667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA APARECIDA WEITZEL DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES, ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.002667-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade apontada no Termo SEDNI de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que os números de CPF são distintos, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, inclusive em sede de antecipação de tutela, a concessão do benefício de pensão por morte de sua mãe.\r\n\r\nA pensão por morte é prestação previdenciária devida aos dependentes do segurado que falecer, conforme previsto nos arts. 74 c/c 16, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\nNão obstante, não assiste às filhas, maiores de vinte e um anos na data do óbito, direito ao benefício de pensão por morte, salvo no caso de invalidez, o que não se verifica nos autos.\r\n\r\nSendo assim, em juízo de estrita delibação, não é possível constatar a ocorrência da verossimilhança do direito invocado pela autora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com urgência o réu, devendo o mesmo manifestar-se sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.002675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DOMINGUES DE BRITO TEIXEIRA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.002675-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portadora de enfermidade que a incapacita para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o (a) Dr.(a) EDISON DE LIMA MIRANDA (ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA), para atuar como perito(a) do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o(a) perito(a), sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 812249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "812064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.001223-6 JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito Ordinário n.º 2007.51.04.001223-6\r\n\r\nAutor: José Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, movida por JOSÉ LUIZ DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAlega o autor que em 09/11/2004 requereu ao Instituto Nacional do Seguro Social a concessão de benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço, todavia, referido requerimento fora indeferido de forma ilegítima em virtude de não ter o réu considerado tempo de serviço exercido em regime de economia familiar (07/08/1966 a 31/08/1972), tempo de serviço rural (01/09/1972 a 24/01/1977, 01/02/1977 a 08/04/1978, 15/04/1978 a 12/08/1978, 01/09/1978 a 22/05/1984, 01/06/1984 a 31/05/1985 e 01/06/1985 a 31/05/1986), e, ainda, como especiais os períodos de 18/05/1987 a 30/04/1999 e de 02/05/1999 a 31/12/2003, respectivamente relativos à Companhia Fluminense de Refrigerantes e Porto Real S/A Com. Ind. Agropecuária, nos quais esteve exposto a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nRequer, por fim, seja o réu condenado a conceder-lhe este benefício, bem como a pagar-lhe os valores atrasados a que faz jus, desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/08) veio instruída com os documentos de fls. 09/36.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 39.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação a fls. 41/48, na qual, preliminarmente, impugnou os documentos de fls. 17/37 anexados à inicial, haja vista terem sido apresentados por cópias, bem como arguiu a falsidade dos laudos de fls. 28/29, por não reconhecer a assinatura destes laudos como sendo do representante legal da empresa. Alegou, ainda, em preliminar, a ocorrência da prescrição quinquenal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica apresentada pelo autor a fls. 52/53.\r\n\r\nIntimadas a especificarem provas, o INSS, a fls. 54, reportou-se às provas especificadas a fls. 48, e a parte autora, por sua vez, quedou-se inerte (fls. 54vº).\r\n\r\nA fls. 55 foi designada audiência para colhimento do depoimento pessoal do autor, em que foi determinado a este que comparecesse munido com seus documentos originais em referida audiência, bem como determinada a expedição de ofício à Companhia Fluminense de Refrigerantes, para fins de comprovação de vínculos laborais.\r\n\r\nManifestação do autor a fls. 61/62, em que forma informados endereços de empregadores do autor.\r\n\r\nRealizada audiência de oitiva do autor (fls. 63/66), em que, tendo vista dos originais da Carteira de Trabalho do autor e dos documentos de fls. 18/20, o INSS, entendendo comprovados os vínculos empregatícios de fls. 22/27, requereu prazo para contagem do tempo de contribuição do autor e eventual apresentação de proposta de acordo, o que foi deferido.\r\n\r\nA fls. 67 foi acostado ofício pela Companhia Fluminense de Refrigerantes, em que foi informado que o autor teve vínculo laboral com a CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, no período de 18 de maio de 1987 a 01 de maio de 1999, e com a empresa PORTO REAL S/A COM. IND. E AGROPECUÁRIA, no período de 01 de maio de 1999 até a data de expedição daquele documento (01 de setembro de 2008).\r\n\r\nA fls. 68/69 o INSS, considerando a comprovação dos vínculos laborais do autor de fls. 22/27, os vínculos constantes do CNIS de fls. 49, e o acatamento administrativo como especiais dos períodos de 18/05/1987 a 30/04/1999 e de 02/05/1999 a 31/12/2003, respectivamente relativos à Companhia Fluminense de Refrigerantes e Porto Real S/A Com. Ind. Agropecuária, de forma que restou apurado o tempo de 35 anos, 1 mês e 16 dias de contribuição do autor na data do requerimento administrativo, ofereceu proposta de acordo ao autor para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mas com início dos pagamentos administrativos no primeiro dia do mês em que fosse intimado da homologação do acordo, bem como o pagamento a título de atrasados no montante de R$ 16.000,00.\r\n\r\nManifestação do autor a fls. 73/74 em que informou não ter interesse na proposta de acordo pelo Instituto réu, sob o entendimento, basicamente, de que os valores em atraso atingiam montante superior a R$ 32.000,00.\r\n\r\nO INSS se manifestou a fls. 78 dizendo não existir possibilidade de oferecimento de nova proposta.\r\n\r\nVieram os auto conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão tendo sido suscitadas preliminares, nem havendo questões de ordem pública a serem conhecidas, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nAnalisando-se os elementos constates dos autos, em especial o manifestado pela autarquia-ré a fls. 68/69, conclui-se que, em relação aos pedidos iniciais, o próprio instituto reconheceu procedência à tese autoral, em relação aos vínculos empregatícios do autor compreendidos entre 01/09/1972 e 31/05/1986, bem como em relação ao cômputo como períodos exercidos em atividade especial entre 18/05/1987 e 30/04/1999 e entre 02/05/1999 e 31/12/2003.\r\n\r\nCom efeito, o autor comprovou o exercício de labor em atividade rural entre 01/09/1972 e 31/05/1986, mediante anotações em CTPS (fls. 23/24), aceitas como idôneas sem impugnação pelo réu em audiência.\r\n\r\nDe outra parte, o exercício de labor sob condições especiais está suficientemente demonstrado pelos documentos acostados a fls. 28/29 e 67.\r\n\r\nPor fim, ante o reconhecimento administrativo pelo INSS do labor especial exercido junto aos empregadores Companhia Fluminense de Refrigerantes e Porto Real S/A Com. Ind. Agropecuária, ao que se soma a informação prestada pelo empregador a fls. 67, é de se rejeitar o incidente de falsidade documental suscitado em contestação, relativamente aos documentos de fls. 28/29.\r\n\r\nCom referidos reconhecimentos, o INSS apurou tempo de contribuição do autor que totalizou 35 anos, 01 mês e 16 dias na data do requerimento administrativo (09/11/2004), tendo, inclusive, oferecido proposta de acordo ao autor, que culminou por não ser aceita.\r\n\r\nDessa forma, vê-se que os pontos controvertidos na presente ação dizem respeito ao reconhecimento do exercício em regime de economia familiar entre 07/08/1966 e 31/08/1972, bem como ao pagamento dos valores atrasados a que faz jus, desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim, quanto aos demais períodos constantes da planilha de cálculo administrativo de fls. 70, tenho-os por incontroversos, razão pela qual passo a analisar os pontos controvertidos acima citados.\r\n\r\nDO PERÍODO LABORAL DE 07/08/1966 a 31/08/1972\r\n\r\nCom relação tempo de serviço exercido em regime de economia familiar no período de 07/08/1966 a 31/08/1972, a contagem administrativa demonstra que a autarquia previdenciária não computou referido período, conforme se denota de fls. 32/35 e 70.\r\n\r\nVisando comprovar o exercício de atividade rural exercido em regime de economia familiar neste período, o autor juntou aos autos os documentos de fls. 17/20.\r\n\r\nEmbora referidos documentos representem, inequivocamente, início de prova material, é de se observar que a Lei nº 8.213/91 assegura o tempo de serviço rural, anteriormente à data de início de vigência desta lei, sem prévio registro, exigindo, para tanto, aditivamente a tal comprovação material a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nNeste ponto, cabe ressaltar que, em audiência realizada para tomada de depoimento pessoal do autor, não se elucidou, cabalmente, atividade exercida em regime de economia familiar pelo autor, sobretudo, ante os seguintes trechos do depoimento: “que a Fazenda era de propriedade do Dr. Álvaro de Azevedo”, “que aproximadamente 6 pessoas trabalhavam para o Dr. Álvaro”, “que todos os empregados recebiam um salário-mínimo do Dr. Álvaro”, “que a esposa do autor e seu filho menor de idade não trabalham na área rural”, “que o autor não recebia qualquer percentual da plantação de cana, uma vez que não era meeiro”.\r\n\r\nTais particularidades destoam dos elementos que caracterizam a atividade exercida em regime de economia familiar, quais sejam, o trabalho dos membros da família como indispensável à própria sobrevivência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, e o seu exercício em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.\r\n\r\nDessa forma, em atenção à sistemática da persuasão racional, observando os fatos e circunstâncias constantes dos autos, não reputo o exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período ora sob análise.\r\n\r\nDO PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS\r\n\r\nCom relação ao presente pleito, considerando que, independentemente da não-consideração do período analisado no tópico anterior, o autor contava com o tempo de contribuição de 35 anos, 1 mês e 16 dias na data do requerimento administrativo, mostra-se patente que o autor faz jus aos valores atrasados desde a data deste requerimento.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI) com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, em virtude do reconhecimento jurídico do pedido, condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a José Luiz da Silva benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com data de início em 09/11/2004, data do requerimento administrativo;\r\n\r\nII) com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor os valores atrasados desde a data da concessão do benefício administrativo (09/11/2004), e;\r\n\r\nIII) com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, de reconhecimento do período de 07/08/1966 e 31/08/1972 como atividade rural exercida em regime de economia familiar pelo autor.\r\n\r\nRessalto que o pagamento dos valores atrasados até 30/06/2009, devem ser acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, e, após esta data, corrigidos monetariamente pela incidência, uma única vez, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009, os quais englobam juros e correção monetária, excluindo-se, a partir de então, quaisquer outros índices de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nSem custas pelo INSS, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, na base de 50% (cinquenta por cento), pagamento este que terá sua exigibilidade suspensa na forma da lei de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001226-1 VANDA MEREGALLI REP/ P/ ANA RITA FOLGOSA (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2009 FOLHA 279/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,85. . Ante todo o exposto:\r\n\r\nI - Com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a ocorrência de anatocismo e condenar a CEF a não proceder à capitalização dos juros decorrentes da aplicação da tabela PRICE ao financiamento habitacional objeto do contrato nº 101978500087-5, devendo proceder à revisão da evolução do financiamento em tela, desde a celebração da avença, conforme cálculos a serem efetivados na fase de liquidação de sentença, dando tratamento apartado aos valores atinentes à parcela de juros não satisfeita pelo encargo mensal, os quais ficam sujeitos apenas à incidência de correção monetária;\r\n\r\nOs valores eventualmente pagos a maior pelo mutuário, a título de prestação, deverão ser compensados com prestações vencidas e vincendas, devendo a CEF, ainda, proceder ao pagamento ao autor dos eventuais valores que, mesmo após as compensações acima determinadas, lhe restem favoráveis, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento de 50% do valor devido a título de custas processuais, cada uma, pagamento este que terá sua exigibilidade suspensa quanto à parte autora, em razão de ser esta beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003257-0 JOSE MARIA SEVERO (ADVOGADO: CYRO DE SOUZA SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. . \r\n\r\nAção sob o rito ordinário nº 2007.51.04.003257-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARIA SEVERO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 118: À SEDIS-VR para que inclua no pólo passivo a MRS Logística S/A.\r\n\r\nEm seguida, deverá a secretaria renumerar o segundo volume dos autos.\r\n\r\nPosteriormente, deverá intimar a MRS Logísitca S/A. acerca da distribuição do presente feito para a Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, deverão todas as partes serem intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, providência que se justifica diante do lapso temporal entre o deferimento da prova pericial e a presente data.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.04.000066-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x FERNANDA GOMES DA SILVA E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000673-0 VANDA MEREGALLI (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2009 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI (terceira figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nREVOGO a liminar deferida a fls. 40/44.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos à SEDVR para que seja substituída a autuação do pólo ativo por VANDA MEREGALLI REP/ P/ ANA RITA FOLGOSA, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 96.0050747-3 ROSARIA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 173-verso e das informações de fls. 174, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS, portanto, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 96.0051469-0 ENY DE PAULA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JURANDIR MORENO DOS REIS, PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 176, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 176/188.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS/VR para que efetue o cadastramento do CPF de ENY DE PAULA FERREIRA.\r\n\r\n8 - 96.0051680-4 JURACY RAMOS BAPTISTA (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, JOAO DE DEUS LIMA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES.). . Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS-VR a fim de fazer constar no pólo ativo da presente ANTÔNIO BAPTISTA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\n9 - 96.0062002-4 ESPOLIO DE MARIA EMILIA MACIEL DA COSTA REP/ P/ ERIKA FERNANDES COPOLA (ADVOGADO: MAURICIO MELO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 275/280, mantendo a decisão de fls. 209/210 e, portanto, restando superado o pedido de dedução de honorários contratuais formulado neste feito na forma do §4º do art. 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto dos Advogados), em princípio, seria cabível a liberação dos 30% (trinta por cento) restantes do crédito de fls. 182 em favor da parte autora.\r\n\r\nNo entanto, considerando que às fls. 268 houve solicitação de bloqueio do percentual de 10% (dez por cento) de tal crédito de fls. 182 e que, conforme informações de fls. 287/299 a sentença proferida nos autos do processo 2006.819.009738-6 teria determinado por fim a retenção definitiva de tal percentual, defiro o levantamento, em favor da parte autora, de 2/3 (dois terços) do valor ainda constante na conta indicada às fls. 182, haja vista que 70% (setenta por cento) de tal valor já foi liberado conforme determinação de fls. 244 (alvará de fls. 246).\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento de 2/3 (dois terços) dos 30% (trinta por cento) restantes da conta indicada às fls. 182, ou seja, R$ 6.300,67 (seis mil e trezentos reais e sessenta e sete centavos) em 11/04/2006.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao 2º Juizado Especial Cível de Volta Redonda solicitando que seja informado a este Juízo se o percentual retido nos presentes autos (R$ 3.150,33 em 11/04/2006), conforme solicitado às fls. 268 e em razão do processo 2006.819.009738-6, já poderá ser liberado em favor do patrono originário da parte autora, Dr. Ricardo Guimarães dos Santos.\r\n\r\nHavendo resposta positiva do 2º Juizado Especial Cível de Volta Redonda, expeça-se alvará em favor do patrono originário da parte autora, Dr. Ricardo Guimarães dos Santos, para levantamento do valor de R$ 3.150,33 (em 11/04/2006), ou seja, 10% (dez por cento) do crédito de fls. 182.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0062311-2 ALBERINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 191 e das informações de fls. 200/202, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos em relação aos autores ALBERINA OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO e JAIR LUIZ DA SILVA e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que efetue o rateio do valor relativo a JOSÉ MARTINS (apurado às fls. 157) entre seus sucessores habilitados às fls. 264.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em favor de MARIA DE FATIMA MARTINS DA GAMA BENTES, MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS, MARIA CATARINA MARTINS SANTOS, SANDRO JOSÉ MARTINS e SERGIO SEBASTIÃO MARTINS, sucessores de JOSÉ MARTINS, respeitando-se o rateio acima determinado.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria, ainda, à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a JAIR LUIZ DA SILVA, ANTÔNIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO e ALBERINA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nJuntados os relatórios de conferência das requisições de pagamento, dê-se vista ao INSS acerca dos mesmos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s) ou até que haja manifestação de ANTÔNIO BASTOS e ANTÔNIO DE PAULA ALVES, ou de sucessores destes, haja vista a possível ocorrência de óbito de referidos autores indicadas às fls. 191, 197 e 199.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos.\r\n\r\n11 - 96.0062572-7 PAULO MENDES DAMIANI E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 172, efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal, conforme requerido às fls. 191 e, ainda, efetue o rateio do valor principal, já descontado o percentual de honorários contratuais, entre os sucessores de PAULO MENDES DAMIANI, habilitados às fls. 159.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 96.0069161-4 FRANCISCO JOSE CLEMENTE FRANCISCO (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x TEREZINHA ANA DA SILVA (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: DEJAIR TEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, revejo os despachos de fls. 144 e 146, haja vista que constato a existência de procuração nos autos outorgada por Mauri Alves da Silva à Dra. Kátia Rejane de C. Temóteo (fls. 89).\r\n\r\nDessa forma, homologo a habilitação nos autos dos sucessores de Terezinha Ana da Silva, quais sejam, MAURI ALVES DA SILVA, ROSELI DA SILVA COSTA, JOSÉ VALENTINO DA SILVA, DJALMA ALVES DA SILVA, NIVALDO ALVES DA SILVA, MARISA ALVES DA SILVA e IVAN ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRessalto que permanecerá Terezinha Ana da Silva autuada no polo ativo da demanda, meramente para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se mencionados habilitados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos a Carta de Concessão do benefício de Terezinha Ana da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 96.0070459-7 ROBERTO CARRUPT PALMEIRA E OUTROS (ADVOGADO: Maria Carolina Ramos Silva.) x NEUZA CRISTINA KOHLER SAID E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Apresentem os autores JOSE VICENTE FERREIRA DOS SANTOS, JOSE DOS REIS SILVA, KLEBES BRITO TYMBURIBA, MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA, NEUZA CRISTINA KOHLER SAID, RAUL DIAS PAES LEME, OROZUMBO JOSE DE CAMARGO, VANDERLEI MAIA GARCIA, WILOSON LEITE, WALSHI JOSE MELLOS DA SILVA, THERENCIO MEDICI, SEBASTIAO BERNARDES PINTO, MANOEL REINALDO DA SILVA, OSMAR DE PAULA e SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias, as peças necessárias ao desmembramento do presente feito e dos respectivos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nEfetue a Secretaria, por ora, o acautelamento das peças apresentadas por JURANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA, WASHINGTON CHAVES DA SILVA e MANOEL JOAO DE FREITAS MORAIS para desmembramento.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja efetuada a exclusão de SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS da autuação deste feito, haja vista que já ocorreu desmembramento do feito em relação a este.\r\n\r\n14 - 97.0031840-0 OBADIAS AZEVEDO COUTINHO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 143/145 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 97.0032963-1 MANOEL DERMEVAL DE SOUSA E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Às fls. 194/199 foi requerido o reconhecimento de nulidade dos atos processuais realizados posteriormente ao falecimento da parte autora, sob o argumento de falta de representação processual.\r\n\r\nDe fato, com o falecimento do outorgante da procuração cessam os poderes concedidos ao outorgado e, ainda, deve o curso do processo ser suspenso conforme disposto no art. 265, I do CPC até as regularizações necessárias ao prosseguimento do feito, ou seja, habilitação de sucessor(es) e constituição de novo(s) procurador(es).\r\n\r\nConforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, a decisão judicial suspensiva do processo em razão de morte de alguma das partes retroage seus efeitos até a data da ocorrência do óbito.\r\n\r\nNo entanto, o presente caso possui peculiaridades que não podem ser desprezadas, sob o risco de ser criada considerável insegurança jurídica.\r\n\r\nA primeira situação que merece atenção é o fato de que mesmo após o falecimento da parte autora o patrono que havia sido constituído neste feito continuou atuando em favor dos interesses de seu antigo cliente, razão pela qual não há que se falar que houve prejuízos à parte autora por falta de representação processual.\r\n\r\nO segundo ponto é que, malgrado o falecimento da parte autora ter ocorrido em 10/01/1995, conforme certidão de óbito de fls. 173, apenas em 14/04/2008 foi requerida a habilitação da sucessora do autor. \r\n\r\nAssim, considerando toda a situação fática do presente caso, não há como se reconhecer a nulidade dos atos processuais posteriores ao falecimento da parte autora, pois tal decisão ocasionaria situação de insegurança jurídica e, ainda, premiaria a demora da sucessora em informar o óbito da parte autora com novo julgamento da causa.\r\n\r\nNesta linha de entendimento:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. FALECIMENTO DA PARTE. COMUNICAÇÃO TARDIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. \r\n\r\n1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal continua firme no sentido de considerar em plena vigência a Súmula STF nº 599, segundo a qual são incabíveis embargos de divergência de decisão de Turma, em agravo regimental, especialmente em face do artigo 546, II, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 8.950/94. \r\n\r\n2. Embora prevaleça o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que a decisão judicial suspensiva do processo em razão da morte da parte retroage seus efeitos até a data deste fato, não há como deferir o pedido de anulação do feito, em face das especificidades do caso. \r\n\r\n3. O falecimento do recorrente ocorreu em novembro de 1994, contudo, foi comunicado a esta Corte somente em abril de 2002, quando diversos recursos apresentados por seu patrono já haviam sido julgados. \r\n\r\n4. O inventário foi aberto em dezembro de 1994, não havendo qualquer razão para o Espólio demorar tanto tempo para apresentar seu pedido de habilitação no feito. \r\n\r\n5. Anular o processo, como pretende o espólio agravante, implicaria novo julgamento da causa por esta Corte, mesmo depois de esgotados todos os recursos previstos na legislação processual, premiando-lhe pela omissão em comunicar oportunamente o falecimento da parte. \r\n\r\n6. Agravos regimentais improvidos.\r\n\r\n(Origem: STF - Supremo Tribunal Federal - Classe: RE-AgR-ED-ED-EDv-AgR - AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Processo: 186197 UF: SP - SÃO PAULO - DJ 25-04-2003 PP-00034 EMENT VOL-02107-03 PP-00441 - Relatora: ELLEN GRACIE)\r\n\r\nAnte todo o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de nulidade dos atos processuais realizados após o falecimento da parte autora.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o retorno dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista que, malgrado a decisão de fls. 153/155 ter tratado da questão já anteriormente decidida às fls. 92/94, não houve qualquer recurso contra a mesma, restando, portanto, precluso o momento para impugnação de referida decisão.\r\n\r\nAssim sendo, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 153/155, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0033415-5 MOACYR THEVENET AMARAL (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que o INSS não se opôs acerca do pedido de habilitação formulado pela parte autora às fls. 107/114 e considerando devidamente cumpridas as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações do ESPÓLIO DE MOACYR THEVENET AMARAL, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MOACYR THEVENET AMARAL, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0035605-1 STELLA SILVA E SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Fls. 197 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para obtenção do endereço para localização da autora MADALENA DOS SANTOS MOREIRA. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao(à) patrono(a) da parte autora para ciência das informações obtidas e para que cumpra o determinado às fls. 189, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação de fls. 189, remetam-se os autos à SEDVR para que seja cadastrado o número de CPF da autora MADALENA DOS SANTOS MOREIRA e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 97.0035880-1 NALZIRA GALVAO DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2009 FOLHA 477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de revisão de aposentadoria em que figura no polo ativo ESPÓLIO DE NALZIRA GALVÃO DE MELO REP/ P/ DIVA FRANCISCO DE MELO NORONHA, e no polo passivo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ora em fase de execução.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora da presente demanda teve seus créditos satisfeitos por meio de Alvará de Levantamento, na conformidade do comprovante juntado a fls. 170, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 97.0036056-3 BIDENES NUNES PAIVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 170, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de fls. 116/129 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 98.0501201-8 NIVALDO FRANCISCO CANEDO (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Fls. 269/271 - O pedido de revisão do benefício formulado na presente ação foi fundamentado nas disposições cristalizadas na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nNo entanto, é necessário que se observe que a utilização deste critério se limitou à revisão dos benefícios tão somente até abril de 1989, momento a partir do qual vigorou a correção determinada pelo art. 58 do ADCT, corrigindo os valores de todos os benefícios de prestação continuada que estavam em curso e, portanto, tornando sem efeitos as revisões realizadas de acordo com a legislação anterior.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento formulado no que diz respeito à revisão do valor atual do benefício previdenciário da autora, uma vez que a aplicação do disposto na Súmula 260 do extinto TFR não gera revisão à partir de 04/1989, mas, tão somente, os atrasados já apurados em liquidação.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de revisão dos valores expedidos, eis que isso, caso fosse atendido, provocaria a expedição de RPV/Precatório fracionado e complementar, o que é expressamente vedado pelo art. 17, §3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAduza-se, ainda, que o momento para o inconformismo quanto aos cálculos que deflagraram a expedição do RPV/Precatório já foi ultrapassado, tendo se verificado a preclusão temporal.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência já decidiu que:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO (RPV). LEI 10.259/01. DESCABIMENTO. 1. Tendo o valor já pago à parte exeqüente ocorrido via requisição de pagamento, conforme o sistema adotado pela Justiça Federal para o pagamento de débitos judiciais, deve ser aplicada a regra do parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 10.259/01, descabendo a execução complementar. 2. Agravo de instrumento improvido.\" (AI n. 2003.04.01.035375-7/RS, Rel. Desembargador Federal Fábio Bittencourt da Rosa, DJU de 15/10/2003, pp. 755-769).\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADIMPLEMENTO POR RPV. REQUERIMENTO DE NOVA RPV COMPLEMENTAR. INCABIMENTO. \r\n\r\n1. Havendo adimplemento do débito mediante RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 37, de 12-06-2002, do art. 128 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 10.099, de 19-12-2000 e da Resolução do CJF nº 373/2004, não há espaço para o pedido de requisição complementar ou suplementar. 2. O valor pago mediante RPV foi atualizado pelo IPCA-E no período de tramitação do precatório, sendo indevida a expedição de nova RPV complementar. 3. Agravo de instrumento improvido.” (AI n. 2003.02.01.009295-7/RJ, Rel. Desembargador Federal Abel Gomes, DJU de 20/04/2005, p. 378).\r\n\r\nSe a parte estava insatisfeita com o valor objeto da expedição do requisitório deveria, antes dela ter ocorrido, ter manifestado sua discordância.\r\n\r\nAceitar, ainda que tacitamente, a expedição do requisitório em um determinado valor e depois dele discordar viola, inclusive, o instituto do venire contra factum proprium. \r\n\r\nSendo assim, uma vez que nada mais há a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0400620-2 JOSE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS. PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Confiro novo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para que se manifeste acerca da informação da CEF, às fls. 201/208, de que não foi o crédito levantado até o presente momento.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 2008104386 (fls. 203) e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n22 - 99.0401284-9 ROSALIA DO NASCMENTO ANTONIO (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Ante o silêncio da parte autora quanto ao determinado às fls. 133, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do levantamento dos valores creditados às fls. 102.\r\n\r\nFicando esclarecido que houve o saque de tais valores, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nCaso se confirme que não houve saque de tais valores, efetue a Secretaria o cancelamento de referida requisição de pagamento com o estorno dos valores à Fazenda Pública e, confirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.000605-2 JOSE VALIM (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, no mesmo prazo acima, efetuar a concessão do benefício da parte autora, conforme o julgado, e comprovar tal efetivação documentalmente nos autos.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.04.000311-0 SEBASTIAO ALVES PACHECO E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA, HUGO MARTINS QUINTAO, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Cumpram os autores o determinado no último parágrafo de fls. 301, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que seja efetuado o rateio do crédito principal de fls. 177 entre os sucessores de SEBASTIÃO ALVES PACHECO, habilitados às fls. 301, observando-se a divisão a seguir descrita:\r\n\r\n1) 1/7 (um sete avos) do valor para cada um dos seguintes habilitados: JANE MOREIRA PACHECO, JANAINA MOREIRA PACHECO DE SOUZA, SEBASTIAO ALVES PACHECO JUNIOR, JOELMA MOREIRA PACHECO, JANETE MOREIRA PACHECO LOPES, ESPOLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO REP/ P/ RENATA FABIANE DA SILVA LOPES.\r\n\r\n2) os outros 1/7 (um sete avos) restantes deverão ser rateados em partes iguais entre MARINA VIEIRA DA ROCHA, JESSICA ROCHA MOREIRA e DOUGLAS ROCHA MOREIRA.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 82, I do CPC, para ciência de todo o processado e para que requeira o que entender pertinente neste feito.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação contrária ao levantamento dos créditos efetivados nos autos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalto que quanto aos valores principais deverá ser respeitado o rateio acima determinado e, nos alvarás relativos a JÉSSICA ROCHA MOREIRA e DOUGLAS ROCHA MOREIRA deverá constar que estes são representados por MARINA VIEIRA DA ROCHA, eis que se tratam de menores impúberes. O alvará relativo aos honorários sucumbenciais creditados às fls. 177 deverá ser expedido em favor de ESPOLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO REP/ P/ RENATA FABIANE DA SILVA LOPES.\r\n\r\nEntregue(s) os alvarás, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.001868-3 MANOEL ATHAYDES CORREA (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 205das informações de fls. 206, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.002856-5 THIAGO SANTOS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOEL INACIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos realizados pelo Contador Judicial e pare que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.54.001144-0 PEDRO PAULO DA SILVA REP/ P/ DOMINGOS LEOCADIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, RODOLFO L KRAUSE.). . Ratifico todos os atos processuais praticados até o presente momento pelo 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nÀs partes e ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que especifiquem, justificadamente, as demais provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.54.002863-3 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3.ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2004.51.54.002863-3\r\n\r\nAUTOR: MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, proposta por MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS em face do INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com o fim de obter provimento jurisdicional que lhe assegure a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, iniciado em 02/09/1985, conforme faz prova documento de fls. 08, cadastrado sob o número 079.842.729-9, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do citado benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/04) veio instruída com os documentos de fls. 05/22.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida e antecipação de tutela indeferida a fls. 68.\r\n\r\nCitado, o INSS contestou o feito a fls. 72/76, em que alegou, preliminarmente, a ocorrência da prescrição quinquenal, e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica a fls. 79/82.\r\n\r\nO INSS apresentou proposta de acordo nas fls. 105/114, em relação à qual, intimado, o autor manifestou discordância (fls. 116).\r\n\r\nA fls. 124/143 o INSS apresentou documentos, dentre eles, a relação de salários-de-contribuição do benefício do autor.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, foram juntados os cálculos elaborados a fls. 144/155, em relação aos quais, intimadas, à parte autora apresentou concordância (fls. 157) e a parte ré não se manifestou.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nPRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nTratando-se de reajustamento de benefício previdenciário, a prescrição não atinge o direito em si, mas, tão-somente, o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da causa. Na presente ação, observo a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício.\r\n\r\nAssim, reconheço a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nMÉRITO:\r\n\r\nPois bem. A Lei nº. 5.890/73, que alterou a Lei nº. 3.807/60, regulava, em seu art. 3o, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurado em período não superior a 60 (sessenta meses);\r\n\r\n§1o. - Nos casos dos itens II e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.”\r\n\r\nO Decreto nº. 77.077/76, que consolidou as Leis da Previdência Social, nos termos do art. 6o, da Lei nº. 6.243/75, a seu turno, prescrevia, em seu art. 26:\r\n\r\n“Art. 26 - O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá o seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII- para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito meses);\r\n\r\n§ 1º. - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e da Assistência Social.”\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77, por sua vez, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nAssim, considerando que a correção monetária não representa qualquer acréscimo, mas mera manutenção do significado econômico inicial da obrigação face à desvalorização da moeda, a jurisprudência se consolidou no sentido de que, no regime anterior à Lei nº. 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito do cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pela variação nominal da ORTN/OTN, destacando-se o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIOS. SUM. 260/TFR. CONSTITUIÇÃO DE 1988. LEI 8.213/91.\r\n\r\nApós o advento da Constituição Federal, não se aplica o critério de revisão previsto na Sum. 260/TFR. - Inaplicabilidade do enunciado da Sum. 260/TFR. - O STJ tem prestigiado a tese de que, no regime anterior a Lei 8.213/1991, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (RESP 57.715-SP, rel. Min. Costa Lima \"in\" DJU de 06/03/1995). - Incidência da correção monetária, afastando os critérios da Súm. 71/TFR no que se refere ao salário-mínimo, e aplicando os critérios da Lei 6.899/1981 a parcelas não prescritas e devidas, inclusive as anteriores ao ajuizamento da ação, em face do caráter alimentar do benefício previdenciário. - Compatibilidade da simultânea aplicação das Súm. 43 e 148/STJ. Recurso parcialmente provido.” \r\n\r\n(STJ, 5a. Turma, RESP nº. 147.914-SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 14/10/97, DJU 17/11/97, p. 59599).\r\n\r\nA matéria, aliás, restou pacificada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a edição da Súmula n. 2: \r\n\r\n“Para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime anterior à Lei n. 8.213/91, corrigem-se os salários de contribuição anteriores aos doze últimos meses, pela variação da ORTN/OTN.”\r\n\r\nLogo, é procedente o pleito da parte autora no tocante ao recálculo de sua renda mensal inicial, devendo, portanto, ser revisada a sua renda mensal, desde a data da concessão, pagando-se as diferenças existentes não abrangidas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor MAURÍLIO RODRIGUES DOS SANTOS, cadastrado sob o número 079.842.729-9 aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 144/155, para fixar a RMI do autor em Cr$ 2.959.245,58 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco cruzeiros e cinquenta e oito centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá no mês de abril de 2008, o valor de R$ 1.894,92 (um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição quinquenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em abril de 2008, o valor de R$ 16.863,45 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 144/155, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até 30/06/2009, e, após esta data, ser corrigido monetariamente pela incidência, uma única vez, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009, os quais englobam juros e correção monetária, excluindo-se, a partir de então, quaisquer outros índices de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nSem custas para o réu, em face de isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 145.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n29 - 2005.51.04.002506-4 PEDRO ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre as informações de fls. 152/153.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003015-1 JANDERSON CARLOS SILVA CAMPOS (ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito Ordinário nº 2005.51.04.003015-1\r\n\r\nAutor: Janderson Carlos Silva Campos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\n___________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por JANDERSON CARLOS SILVA CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da qual pretende seja o réu condenado a restabelecer seu benefício previdenciário de Auxílio-Doença nº 514.096.499-2 desde a data de sua cessação em 05/08/2005, com o consequente pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nSustenta sua pretensão na alegação de que o réu, em 05/08/2005, cessou o Auxílio-Doença ora vindicado de forma indevida, haja vista que, naquela data, o autor se encontrava incapaz para o exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/10) veio instruída com os documentos de fls. 11/36.\r\n\r\nEmenda à inicial a fls. 48.\r\n\r\nProferida decisão a fls. 49 que indeferiu a antecipação de tutela requerida e deferiu o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDocumentos juntados pelo INSS a fls. 53/58.\r\n\r\nContestação apresentada pelo INSS a fls. 60/61, instruída com os documentos de fls. 63/66.\r\n\r\nIntimadas, as partes especificaram provas a fls. 71 e 73/74.\r\n\r\nDesignada a realização de perícia, foi acostado laudo pericial a fls. 89/98, em relação ao qual a parte autora se manifestou a fls. 102, e o INSS se manifestou a fls. 104/105.\r\n\r\nA fls. 110/111 o ilustre experto prestou esclarecimentos em relação à manifestação autoral de fls. 102.\r\n\r\nProferida decisão a fls. 118 que indeferiu a oitiva das testemunhas requerida pelo autor, e que determinou expedição de ofício à empresa Sankyu, com o fim de que esta fornecesse documentos aptos a demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\nManifestação da empresa Sankyu S/A a fls. 123/124, em que a mesma não reconheceu a existência de acidente sofrido pelo autor em suas dependências. Anexou, ainda, os documentos de fls. 125/132.\r\n\r\nManifestou-se o autor a fls. 135 e o INSS a fls. 137.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO\r\n\r\nEm caráter preliminar, sustenta o réu ser a parte autora carecedora de ação, por falta de interesse de agir, ao fundamento de que a mesma não teria requerido o restabelecimento em tela administrativamente.\r\n\r\nA análise da tese jurídica levantada demonstra não assistir razão ao réu.\r\n\r\nCom efeito, é entendimento amplamente difundido na doutrina e jurisprudência pátrias o de que, ante o princípio da inafastabilidade da jurisdição, não há necessidade de o interessado esgotar toda a via administrativa para que configure seu legítimo interesse de postular em Juízo.\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nConforme consta do Laudo Pericial de fls. 89/98, o perito nomeado pelo Juízo apurou que, de fato, o autor é portador de espondilolistese leve de coluna lombar e discreta hérnia discal de L5-S1 sem comprometimento neurológico (cf. resposta ao quesito nº 1 do Juízo).\r\n\r\nRestou apurado, também, que em razão de referidas enfermidades não há incapacidade (cf. resposta ao quesito nº 3 do Juízo).\r\n\r\nQuanto ao pedido de restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença ora vindicado, tem-se que, nos termos do artigo 59 da mesma Lei nº 8.213/91 o benefício de Auxílio-Doença será devido ao segurado que ficar incapacitado de exercer o seu trabalho habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nNeste ponto há que destacar que, não apresentando o autor, conforme Laudo Pericial analisado, enfermidade que o incapacite para o exercício de suas atividades laborais, não há que se dar guarida à sua pretensão de ver restabelecido o benefício de Auxílio-Doença.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000718-2 JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . O INSS às fls. 148/150 vem requerer a suspensão do curso da presente ação até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública nº 2008.5104001866-8, em curso na 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAlega o INSS que a ação civil pública em referência teria sido proposta com o objetivo de impugnar a validade de inúmeros laudos técnico-periciais que estariam sendo emitidos pela Companhia Siderúrgica Nacional nos últimos anos, tais como os acostados nos presentes autos, sobre os quais recairiam, inclusive, graves suspeitas de falsidade ideológica.\r\n\r\nO INSS alega, ainda, que a suspensão do presente feito seria necessária até o julgamento de referida ação coletiva com o fim de serem evitadas prolações de decisões conflitantes.\r\n\r\nSalienta o INSS que o fumus boni iuris de suas alegações em referida ação civil pública teria sido expressamente reconhecido por aquele Juízo quando do deferimento de pedido de liminar, no sentido de compelir a Companhia Siderúrgica Nacional a efetuar novas avaliações periciais em suas dependências para averiguação da efetiva exposição de seus empregados a agentes nocivos à saúde e/ou integridade física.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 58 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\nArt. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nConforme se pode perceber da leitura do artigo acima transcrito, compete ao próprio empregador a emissão do formulário de comprovação da efetiva exposição do empregado, durante sua jornada de trabalho, a agentes nocivos, formulário este que deve se basear em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, este último emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da legislação trabalhista, devendo estes profissionais serem registrados no Ministério do Trabalho, consoante artigo 195, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43, com redação determinada pela Lei nº 6.514/77).\r\n\r\nDe se atentar que, inclusive, na redação do artigo 58 acima analisado, determinada pela Lei nº 9.528/97, é atribuído ao empregador o ônus da emissão do mencionado formulário que deveria também se basear em laudo técnico emitido nos mesmos termos do que fora acima mencionado.\r\n\r\nVê-se, assim, que tendo o legislador optado por atribuir ao empregador o ônus de diligenciar quanto à averiguação da eventual presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho franqueado a seus empregados, bem o dever de expedir os formulários atestantes destas condições laborais, é de se reconhecer que os Formulários e Laudos Técnicos emitidos neste sentido, em atendimento à expressa determinação legal acima citada, constituem documentos presumivelmente verdadeiros, não havendo que se questionar suas idoneidades simplesmente pelo fato de terem sido emitidos pelo empregador, visto que esta foi a própria opção legislativa.\r\n\r\nLogicamente, a presunção que paira sobre tais documentos possui natureza relativa e não absoluta, admitindo, dessa forma, prova em contrário.\r\n\r\nDiligências probatórias tendentes a ilidir a idoneidade de tais documentos podem plenamente ser exercitadas em Juízo, desde que ao menos tenha sido indiciado nos autos elemento concreto que, pelo menos, indique a possibilidade de não serem tais documentos idôneos.\r\n\r\nReferida demonstração de possível inidoneidade documental é ainda mais necessária quando a suspeita em relação aos documentos analisados parte do Instituto Nacional do Seguro Social, visto que a autarquia previdenciária, segundo consta do § 3º do artigo 58 acima citado, do artigo 125-A, ambos da Lei nº 8.213/91, bem como do artigo 68, § 5º do Decreto nº 3.048/99, possui poder de fiscalizar, diretamente junto ao empregador, a veracidade das informações constantes de tais documentos devendo, inclusive aplicar multa à empresa que os estiver emitindo em desconformidade com a legislação vigente ou em desconformidade com as reais situações presentes no ambiente de trabalho.\r\n\r\nNo caso presente, o Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou qualquer elemento concreto que ao menos indicasse haver possível incongruência nos formulários de informações e nos laudos técnicos emitidos pela Companhia Siderúrgica Nacional, não tendo demonstrado, também, ter realizado qualquer diligência fiscalizatória no ambiente do mencionado empregador, com vistas a constatar eventual disparidade dos dados mencionados em tais documentos com a situação real do ambiente de trabalho.\r\n\r\nO acatamento da pretensão do réu, no sentido de suspensão do presente feito por considerar inidôneos os documentos emitidos pelo empregador, sem qualquer elemento concreto que justifique a desconfiança em relação aos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, significa fazer “letra morta” das normas constantes do artigo 58, § 1º da Lei nº 8.213/91, dispositivo legal este que evidencia a “confiança” inicialmente atribuída pelo legislador à empresa.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que, malgrado ter havido deferimento de pedido de liminar na ação civil pública 2008.5104001866-8, no sentido de compelir a Companhia Siderúrgica Nacional a efetuar novas avaliações periciais em suas dependências, em 16/10/2008 foi proferida nova decisão revendo, em parte, a decisão liminar outrora deferida, para suprimir a vedação dirigida à ré no tocante ao fornecimento de documentação previdenciária a seus funcionários e ex-funcionários, sem prejuízo, por evidente, da possibilidade de tais documentos serem analisados pelo INSS administrativamente, por ocasião dos requerimentos administrativos. Na mesma decisão ficou estabelecido que deveria o INSS continuar procedendo à análise e concessão dos benefícios previdenciários requeridos com fundamento no laudo técnico existente.\r\n\r\nDestarte, por todos os fundamento acima expostos, INDEFIRO o pedido de suspensão do curso da presente ação, requerido a fls. 148/150.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001138-0 LUIZ LAERT DE OLIVEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 122-verso e das informações de fls. 123, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000919-5 JOAO LOPES (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002100-6 VICTOR MENDES (ADVOGADO: IRIS OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos de diferenças, deverá o INSS atentar para os valores fixados na sentença de fls. 64/69.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002283-7 HERACLITON ANTONIO FERNANDES (ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . O INSS às fls. 124/126 vem requerer a suspensão do curso da presente ação até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública nº 2008.5104001866-8, em curso na 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAlega o INSS que a ação civil pública em referência teria sido proposta com o objetivo de impugnar a validade de inúmeros laudos técnico-periciais que estariam sendo emitidos pela Companhia Siderúrgica Nacional nos últimos anos, tais como os acostados nos presentes autos, sobre os quais recairiam, inclusive, graves suspeitas de falsidade ideológica.\r\n\r\nO INSS alega, ainda, que a suspensão do presente feito seria necessária até o julgamento de referida ação coletiva com o fim de serem evitadas prolações de decisões conflitantes.\r\n\r\nSalienta o INSS que o fumus boni iuris de suas alegações em referida ação civil pública teria sido expressamente reconhecido por aquele Juízo quando do deferimento de pedido de liminar, no sentido de compelir a Companhia Siderúrgica Nacional a efetuar novas avaliações periciais em suas dependências para averiguação da efetiva exposição de seus empregados a agentes nocivos à saúde e/ou integridade física.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 58 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\nArt. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nConforme se pode perceber da leitura do artigo acima transcrito, compete ao próprio empregador a emissão do formulário de comprovação da efetiva exposição do empregado, durante sua jornada de trabalho, a agentes nocivos, formulário este que deve se basear em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, este último emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da legislação trabalhista, devendo estes profissionais serem registrados no Ministério do Trabalho, consoante artigo 195, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43, com redação determinada pela Lei nº 6.514/77).\r\n\r\nDe se atentar que, inclusive, na redação do artigo 58 acima analisado, determinada pela Lei nº 9.528/97, é atribuído ao empregador o ônus da emissão do mencionado formulário que deveria também se basear em laudo técnico emitido nos mesmos termos do que fora acima mencionado.\r\n\r\nVê-se, assim, que tendo o legislador optado por atribuir ao empregador o ônus de diligenciar quanto à averiguação da eventual presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho franqueado a seus empregados, bem o dever de expedir os formulários atestantes destas condições laborais, é de se reconhecer que os Formulários e Laudos Técnicos emitidos neste sentido, em atendimento à expressa determinação legal acima citada, constituem documentos presumivelmente verdadeiros, não havendo que se questionar suas idoneidades simplesmente pelo fato de terem sido emitidos pelo empregador, visto que esta foi a própria opção legislativa.\r\n\r\nLogicamente, a presunção que paira sobre tais documentos possui natureza relativa e não absoluta, admitindo, dessa forma, prova em contrário.\r\n\r\nDiligências probatórias tendentes a ilidir a idoneidade de tais documentos podem plenamente ser exercitadas em Juízo, desde que ao menos tenha sido indiciado nos autos elemento concreto que, pelo menos, indique a possibilidade de não serem tais documentos idôneos.\r\n\r\nReferida demonstração de possível inidoneidade documental é ainda mais necessária quando a suspeita em relação aos documentos analisados parte do Instituto Nacional do Seguro Social, visto que a autarquia previdenciária, segundo consta do § 3º do artigo 58 acima citado, do artigo 125-A, ambos da Lei nº 8.213/91, bem como do artigo 68, § 5º do Decreto nº 3.048/99, possui poder de fiscalizar, diretamente junto ao empregador, a veracidade das informações constantes de tais documentos devendo, inclusive aplicar multa à empresa que os estiver emitindo em desconformidade com a legislação vigente ou em desconformidade com as reais situações presentes no ambiente de trabalho.\r\n\r\nNo caso presente, o Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou qualquer elemento concreto que ao menos indicasse haver possível incongruência nos formulários de informações e nos laudos técnicos emitidos pela Companhia Siderúrgica Nacional, não tendo demonstrado, também, ter realizado qualquer diligência fiscalizatória no ambiente do mencionado empregador, com vistas a constatar eventual disparidade dos dados mencionados em tais documentos com a situação real do ambiente de trabalho.\r\n\r\nO acatamento da pretensão do réu, no sentido de suspensão do presente feito por considerar inidôneos os documentos emitidos pelo empregador, sem qualquer elemento concreto que justifique a desconfiança em relação aos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, significa fazer “letra morta” das normas constantes do artigo 58, § 1º da Lei nº 8.213/91, dispositivo legal este que evidencia a “confiança” inicialmente atribuída pelo legislador à empresa.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que, malgrado ter havido deferimento de pedido de liminar na ação civil pública 2008.5104001866-8, no sentido de compelir a Companhia Siderúrgica Nacional a efetuar novas avaliações periciais em suas dependências, em 16/10/2008 foi proferida nova decisão revendo, em parte, a decisão liminar outrora deferida, para suprimir a vedação dirigida à ré no tocante ao fornecimento de documentação previdenciária a seus funcionários e ex-funcionários, sem prejuízo, por evidente, da possibilidade de tais documentos serem analisados pelo INSS administrativamente, por ocasião dos requerimentos administrativos. Na mesma decisão ficou estabelecido que deveria o INSS continuar procedendo à análise e concessão dos benefícios previdenciários requeridos com fundamento no laudo técnico existente.\r\n\r\nDestarte, por todos os fundamento acima expostos, INDEFIRO o pedido de suspensão do curso da presente ação, requerido a fls. 124/126.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002848-7 JAIR CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELE APARECIDA DA SILVA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (JAIR CARLOS DE OLIVEIRA), cadastrado sob o número 76330443/3 (espécie 42), aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 71, para fixar a RMI do autor em Cr$ 157.129,13 (cento e cinquenta e sete mil, cento e vinte e nove cruzeiros e treze centavos) em moeda da época, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá no mês de fevereiro de 2009, o valor de R$ 586,79 (quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 05/03/2009, o valor de R$ 3.700,48 (três mil e setecentos reais e quarenta e oito centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculos de fls. 72/83, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 64 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001605-2 JOSE ROBERTO DE MEDEIROS OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito Ordinário n.º 2008.51.04.001605-2\r\n\r\nAutor: José Roberto de Medeiros Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, precedido de um auxílio-doença, utilizando-se, para tanto, da norma esculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária, assim como a indenizar-lhe por danos morais.\r\n\r\nInicial e documentos a fls. 02/13.\r\n\r\nA fls. 14 foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA fls. 16/19 o INSS apresentou contestação pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica autoral a fls. 21/22.\r\n\r\nEm especificação de provas, manifestaram-se as partes a fls. 25 e 26vº.\r\n\r\nDocumentos juntados pelo INSS a fls. 29/36.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo cálculo da RMI de aposentadoria por invalidez oriunda de auxílio-doença, o INSS majora, de 91% para 100%, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença, com respaldo na regra do art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99:\r\n\r\n“Art. 36. omissis\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nOcorre que a regra supracitada não tem previsão legal. Diferentemente, o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, estabelece que, se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral. A lei não manda simplesmente alterar o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e, sim, que se considere o salário-de-benefício do auxílio-doença recebido no período básico de cálculo como salário-de-contribuição.\r\n\r\nAssim, o procedimento adotado pelo INSS não se mostra legítimo, tendo o Decreto nº 3.048/99 extrapolado os limites de regulamentação da LBPS.\r\n\r\nDe fato, ausente exceção traçada pela própria lei, não procede o argumento de que a regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, tem aplicação somente para o cálculo das demais espécies de benefícios (exceto aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nRessalte-se que um ou outro procedimentos não gerariam resultados diversos se tivesse a Lei nº 8.213/91 sido mantida na sua redação original, onde o mesmo índice que atualizava salários-de-contribuição para fins de cálculo de salário-de-benefício também servia para a majoração dos benefícios em manutenção. Na época, a sistemática traçada pelo decreto regulamentador da LBPS era mais prática e nenhum prejuízo causava ao segurado.\r\n\r\nTodavia, a partir do momento em que os índices passaram a ser diferenciados, mostra-se necessário o cálculo do salário-de-benefício, tal como estabelece o artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sob pena de perpetuar-se no novo benefício (aposentadoria por invalidez) defasagem presente naquele extinto (auxílio-doença).\r\n\r\nÉ sabido que não pode o regulamento transpor os parâmetros traçados pela lei, sob pena de inovar a ordem jurídica. É, todavia, o que acontece quando o Decreto nº 3.048/99 restringe direito do segurado previsto na Lei nº 8213/91, sob o pretexto de estabelecer a forma de sua aplicação.\r\n\r\nComo se viu, ainda que, originariamente, a fórmula prevista no decreto não fosse restritiva, razão pela qual não era impugnada, passou a afetar indevidamente direito do segurado quando o legislador estabeleceu índices distintos de atualização para os salários-de-contribuição e para os benefícios mantidos pelo RGPS. A limitação a direito veiculada de maneira inaugural no decreto regulamentado, portanto, é ilegítima.\r\n\r\nDe consequência, é devida a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez, que deve ser calculada conforme o art. 29, § 5º, da Lei 8213/91.\r\n\r\nNo mesmo sentido, veja-se a seguinte decisão:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ART. 29, § 5º, DA LEI Nº 8.213/91. ART. 29-B, DA LEI 8.213/91. ART. 36, § 7º, DO DECRETO 3.048/99.\r\n\r\n1. Em se tratando de aposentadoria por invalidez concedida a segurado que estava em gozo de auxílio-doença, deverá ser considerado como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial (do auxílio-doença), reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral até a competência respectiva, e atualizado, a partir daí, de acordo com a variação integral do INPC pois essa é a clara determinação que decorre da interpretação dos artigos 29, § 5º, e 29-B, ambos da Lei 8.213/91. Ilegal, pois, o critério estabelecido no § 7º do artigo 36 do Decreto 3.048/99, segundo o qual a aposentadoria por invalidez deve ser concedida mediante simples transformação do auxílio-doença, e calculada em cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial (do auxílio doença), reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral, pois contrário ao que estabelece a Lei de Benefícios, à qual o regulamento, como ato administrativo normativo, deve obediência.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(TRF-4ªRegião, Turma Suplementar, AC no proc. nº 200570000297380, rel. Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, DJ de 10/01/2007)\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação a indenização de danos morais, não verifico procedência à presente tese autoral.\r\n\r\nCom efeito, embora se possa aferir a ilegalidade na sistemática de cálculo utilizada para o cálculo da RMI do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez titularizado pelo autor, não restou demonstrado nos autos os danos de caráter moral efetivamente sofridos pela parte autora.\r\n\r\nA simples incorreção na sistemática de cálculo do benefício, embora possa gerar danos de caráter patrimonial, com a redução do pagamento de seu respectivo valor, por si só não deflagra danos à moral do segurado.\r\n\r\nCompete ao autor, portanto, o ônus de comprovar nos autos os danos morais efetivamente suportados, ônus do qual não se desincumbiu na presente ação.\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº 504.162.754-8 da parte autora, obedecendo-se aos parâmetros do art. 29, parágrafo 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes desde a data da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Os valores em atraso devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação (artigo 406 do Código Civil de 2002), até 30/06/2009. A partir de 30/06/2009 deverão os valores atrasados sofrer a incidência, até seu efetivo pagamento, uma única vez, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009, índices estes que substituem quaisquer outros devidos a título de correção monetária , remuneração do capital e compensação da mora. Quanto ao pedido de indenização em danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003265-3 GILSON DE SOUZA MONTEIRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003709-2 EREINE BERBERT E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2009.51.04.000317-7 ELMIRA MARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora para que requeira o que for de su interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos á SEDIS-VR a fim de cumprir integralmente o despacho de fls. 144.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.001787-5 MARIA IMACULADA LEOCADIO DA SILVA (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, cessado em 15 de outubro de 2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio do documento das fls. 20, o benefício objeto da lide foi cessado pela autarquia ré em 15/10/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 31, indica que o maior valor recebido pela autora, antes da cessação do benefício em setembro de 2007, foi R$ 381,44 (trezentos e oitenta e um reais, e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que haveriam 21 (vinte e uma) prestações vencidas, totalizando o valor de R$ 8.010,24. De outro giro, verifica-se que a soma de doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 4.577,28, valor este que somado ao das prestações vencidas denota o montante de R$ 12.587,57, que é inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 12.587,52 (doze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n42 - 2009.51.04.001871-5 JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.04.001897-1 ARIVALDO DO NASCIMENTO ROMANELI (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido\r\n\r\n.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2009.51.04.001938-0 JOSINA MARIA MATEUS (ADVOGADO: INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que restabeleça o benefício previdenciário de auxílio-doença da autora JOSINA MARIA MATEUS, cujo CPF é o de nº 004.874.037-38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, COM URGÊNCIA, para o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo que culminou com a cessação do benefício previdenciário ora em análise.\r\n\r\nIV - Apresentada Contestação, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000404-4 GERALDO MAJELA CEVIDANTES E OUTRO (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 211 - Anote-se.\r\n\r\nUma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nConsiderando que é entendimento prevalente no âmbito de nossos Tribunais o de que nas ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, havendo discussão acerca do critério de reajuste do saldo devedor e do valor das prestações a prova pericial é indispensável, defiro a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nConfiro o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001220-3 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.). . Ante o falecimento do primeiro autor, informado às fls. 231/232 dos autos do processo nº 2006.5104002567-6, em apenso, confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora efetue a regularização do pólo ativo da presente ação, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo o cumprimento da determinação supra, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000302-4 JOSE GILBERTO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Fls. 163 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.000930-0 WILSON RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestações, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001543-9 PAULO CEZAR DA SILVA (ADVOGADO: ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002567-6 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora efetue a regularização do pólo ativo da presente ação, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo o cumprimento da determinação supra, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000396-3 RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nÀs fls. 194/204 a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEmbora haja entendimentos no sentido de as normas do Código de Defesa do Consumidor serem aplicáveis aos financiamentos imobiliários realizados pelo Sistema Financeiro de Habitação, o simples fato de se aplicar à determinada relação contratual as disposições relativas ao CDC não garante ao consumidor a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do analisado diploma legal.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova, segundo se pode depreender da leitura do inciso VIII citado, tem cabimento nos casos ali descritos, quais sejam, quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\r\n\r\nDe se destacar que a hipossuficiência aqui tratada é a hipossuficiência probatória, a qual não se confunde com a hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em hipossuficiência probatória, eis que nos casos em que se faz necessária a produção de prova pericial, esta pode ser realizada tanto pelo particular, caso este assim o deseje, quanto pela via judicial, bastando neste último caso que a parte autora a solicite ao Juízo, caso em que, sendo beneficiário de gratuidade de justiça, não arcará com os ônus da realização de tal perícia.\r\n\r\nNestes termos:\r\n\r\nEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. É inadmissível a inversão genérica do ônus da prova, sendo certo que, nas ações envolvendo o SFH, a produção de prova pericial, normalmente, é suficiente à comprovação de eventual descumprimento contratual, não havendo cogitar, em princípio, na supremacia do agente financeiro com relação à aptidão para produzir tal prova. 2. Se o consumidor não dispuser de meios financeiros para custear a prova pericial, hipótese que não se confunde com a inversão do onus probandi, basta requerer o benefício da justiça gratuita, com base na Lei nº 1.060/50, para obter a isenção do pagamento dos honorários periciais. (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 162446 - Processo: 200802010014026 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 13/08/2008 - Documento: TRF200189947 - DJU - Data:21/08/2008 - Página::337 - Desembargador Federal LUIZ PAULO S ARAUJO Fº/no afast. Relator)\r\n\r\nAnalisando os requisitos acima citados, não verifico a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que o pedido de inversão do ônus da prova no caso em concreto foi fundamentado tão somente com base na hipossuficiência jurídica da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inversão do ônus da prova ora requerida.\r\n\r\nConsiderando que é entendimento prevalente no âmbito de nossos Tribunais o de que nas ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, havendo discussão acerca do critério de reajuste do saldo devedor e do valor das prestações a prova pericial é indispensável, defiro a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão as partes, nos prazos acima fixados, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 98.0500666-2 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2009 FOLHA 476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário proposta por CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, atualmente em fase de execução em relação aos honorários advocatícios devidos.\r\n\r\nTendo em vista o Alvará de Levantamento nº 030/08 expedido a fls. 264, e a cópia do respectivo comprovante de pagamento de fls. 267, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n53 - 98.0504725-3 ROBERTO ROSARIO DE AQUINO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência do informado pela CEF às fls. 348/349, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001456-7 NATALINO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentas pelos réus às fls. 25/75 e fls. 77/83, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001868-8 ADEJAR CUNHA BAIAO (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.001326-9 JOSE THOMAZ (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2009 FOLHA 467/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedidos de JOSÉ TOMAZ, condenando a ré a proceder à correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 00388631-4, por ele titulada, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de março de 1990 e fevereiro de 1991, e a proceder à correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 00202534-5, por ele titulada, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nHaja vista que a parte autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 (quinze) dias, e, se nada requerido nesse prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.001619-2 LEIDE FERREIRA MENDONÇA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.001809-7 CARLOS ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que certifique acerca do atendimento ou não pela parte autora do despacho de fls. 56.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.002488-7 FELIPE FERREIRA EMIDIO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2009 FOLHA 455/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de FELIPE FERREIRA EMÍDIO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça da qual a parte autora é beneficiária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.002921-6 LUCIA RAIMUNDA COSTA CARDOSO (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,84. . Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de LÚCIA RAIMUNDA COSTA CARDOSO de correção dos saldos constantes da conta de poupança nº 278078-4 (agência 0197), pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (IPC de 42,72%) e março de 1990 (IPC de 84,32%), tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança, JULGANDO IMPROCEDENTES os demais pedidos;\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo os períodos de junho de 1987 e março de 1990 apurados com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro de 1989 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha o período de outubro de 1989 (fls. 94).\r\n\r\nCondeno as partes ao pagamento das custas processuais, à ordem de 50% do valor devido cada uma, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa no que se refere à parte autora, haja vista ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 (quinze) dias, e, se nada requerido nesse prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.003912-0 SANDRA CERQUEIRA (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2009 FOLHA 460/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de SANDRA CERQUEIRA, condenando a ré a proceder à correção do saldo constante da conta de poupança nº 00348924-2, por ela titulada, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, por 15 (quinze) dias, e, se nada requerido nesse prazo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n62 - 2009.51.04.001606-8 MARIA JOSE DE MEDEIROS OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta de poupança objeto dos autos (00342793-0) referentes aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na presente ação.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.04.001658-5 PAULA ARAUJO ASSIS MENEZES (ADVOGADO: PAULA ARAUJO ASSIS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA liminarmente requerido.\r\n\r\nII - CITE-SE, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos planilha de evolução do financiamento debatido no presente processado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.04.001922-7 EDENIR CORREA LEITE (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApresentada contestação, e caso tenham sido apresentadas preliminares, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ou não tendo havido preliminares, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n65 - 96.0059686-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS.). . Fl(s). 147/151 - Inexistem razões para o inconformismo apresentado por MARIA HELENA DA SILVA em sua peça de exceção, haja vista que a mesma, no presente momento, não consta autuada no pólo passivo desta execução fiscal. Por tal razão, deixo de apreciar sua exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) para que a depositária cumpra o determinado no despacho de fl. 144, informando a localização dos bens penhorados ou depositando seu equivalente, devendo seu advogado, na oportunidade, juntar aos autos seu instrumento de procuração.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, deverão ser cadastrados os nomes da terceira interessada e do seu advogado.\r\n\r\n66 - 2003.51.04.001393-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 93 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), onde foi informado o falecimento do executado ALCY DE ARAUJO MENDONÇA, dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.001991-0 MUNICIPIO DE BARRA MANSA (ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE, RONALDO SOUZA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Destarte, INDEFIRO o pedido de penhora do título da dívida pública indicado a fls. 49 e, por conseguinte, determino a expedição de mandado de penhora em dinheiro, conforme determinado a fls. 41.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.04.000179-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (ADVOGADO: DANILO ALVES CORREA FILHO.) x ASSOCIACAO DOS SERV. MUNIC. DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUN. DE BARRA MANSA - ASBAM (ADVOGADO: HELCIO MIRANDA GOMES.). . Fl. 10 - Dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com a nomeação feita, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, caso contrário, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2004.51.04.001088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, RODRIGO TREZZA BORGES.) x MARIANA BENEDITO DE SOUZA TOBIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 61 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x MONTRATER RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA-ME E OUTROS. . Fls. 67, 70 e 72 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x MARIA A DA S SANTOS MAT CONST ME E OUTRO. . Fls. 56 e 59 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002887-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x CIRURGICA BARRA MANSA COM MAT MEDICO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 871,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.04.002887-6\r\n\r\nEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: CIRURGICA BARRA MANSA COM. MAT. MEDICO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CIRURGICA BARRA MANSA COM MAT MÉDICO LTDA, PAULO CESAR BIAJONI BRAGA e MÁRIO VITOR LOPES NETTO.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/05) veio instruída com os documentos de fls. 06/31.\r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas a fls. 32.\r\n\r\nA fls. 39/40 e 44/45 foram os dois últimos executados citados, tendo a primeira ré comparecido aos autos espontaneamente, por meio da petição de fls. 53/54, dando-se por citada.\r\n\r\nA fls. 53/60 as partes informaram, em petição conjunta, a celebração de acordo, e requereram fosse o mesmo homologado, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa medida em que as partes estão devidamente citadas, bem como estão devidamente representadas por procuradores com poderes para transigir, sendo de se ressaltar, relativamente à ré CIRÚRGICA BARRA MANSA COM. MAT. MÉDICO LTDA., que esta outorgou procuração a seu patrono, conforme instrumento acostado a fls. 38 dos autos dos embargos de devedor em apenso, autuados sob o número 2009.51.04.000337-2, cujo traslado para estes autos determino à Secretaria do Juízo, nada obsta a homologação da avenca.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetivada pelas partes, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nHonorários compensados, nos termos do art. 26, § 2º do CPC.\r\n\r\nCondeno a exequente à complementação das custas processuais devidas, haja vista a disposição das partes quanto às despesas, consoante previsão do artigo 26, § 2º do CPC.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001574-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x PEDRO CANDIDO DO CARMO. . Fl. 25-verso - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.001581-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x NAGIB S INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 53, 55 e 57 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.001656-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x C A C E FILHOS INFORMATICA E SER E OUTRO. . Dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca da penhora realizada às fls. 92/97, bem como acerca do informado pela executada à fl. 98.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.002204-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x PROGRESSO VOLTA REDONDA MECANICA E LANT LTDA ME E OUTRO. . Fls. 70 e 72 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.002224-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x AMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 41,43 e 46 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.003468-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x L H F DE CARVALHO ME. . Fl. 39 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n79 - 2008.51.04.000078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x DANIELLE LEITE MAIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2009 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nCondeno à parte autora em 50% das custas processuais, eis que parcialmente recolhidas (fls. 28).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000227-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x CELSO DA SILVA ELPIDIO (ADVOGADO: ARDSON SOARES JUNIOR.). . Às partes para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.001219-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x DULCINEIA PEREIRA MATOS E OUTROS (ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO.). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré, na mesma oportunidade, especificar justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n82 - 2003.51.04.002550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSUE JORGE BAESSO.) x RAQUEL DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI.) x CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTROS. . Fls. 113 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF promova a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n83 - 96.0058281-5 ADEGAZITO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Malgrado a oportunidade conferida à patrona da parte autora, esta não apresentou o original do contrato de honorários em atendimento ao determinado no despacho de fls. retro, embora tenho feito carga dos autos em 09/01/2009 devolvendo-os em 02/06/2009, sem qualquer manifestação.\r\n\r\nAssim sendo, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) tão somente em favor da parte autora, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 2006.51.04.001471-0 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Ante o falecimento do primeiro autor, informado às fls. 231/232 dos autos do processo nº 2006.5104002567-6, em apenso, confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora efetue a regularização do pólo ativo da presente ação, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo o cumprimento da determinação supra, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n85 - 96.0070460-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.) x ROBERTO CARRUPT PALMEIRA E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA.). . Efetue a Secretaria o desentranhamento e devolução das peças de fls. 240/241 à patrona dos autores, mediante recibo nos autos, haja vista que se referem a pessoa estranha à presente lide.\r\n\r\nApós, aguarde pelo prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação pelos autores JOSE VICENTE FERREIRA DOS SANTOS, JOSE DOS REIS SILVA, KLEBES BRITO TYMBURIBA, MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA, NEUZA CRISTINA KOHLER SAID, RAUL DIAS PAES LEME, OROZUMBO JOSE DE CAMARGO, VANDERLEI MAIA GARCIA, WILOSON LEITE, WALSHI JOSE MELLOS DA SILVA, THERENCIO MEDICI, SEBASTIAO BERNARDES PINTO, MANOEL REINALDO DA SILVA, OSMAR DE PAULA e SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS, de peças necessárias ao desmembramento do presente feito.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003626-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABRICIA BRAGA RABELLO.) x JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelos embargados, sobre o parecer do contador judicial, juntado às fls. 63.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.003944-1 MARIO VITOR LOPES NETTO (ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3.ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEmbargos à Execução n.º: 2008.51.04.003944-1\r\n\r\nEmbargante: MÁRIO VITOR LOPES NETTO\r\n\r\nEmbargado: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos por MÁRIO VITOR LOPES NETTO, com o fim de infirmar a execução que lhe é movida por CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autuada sob o número 2007.51.04.002887-6.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNesta data, foi proferida sentença nos autos principais, que extinguiu a execução, sem resolução de mérito, em razão de acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\nUma vez que a execução deflagrada nos autos principais foi extinta, impõe-se reconhecer a perda do objeto dos presentes embargos ou falta de interesse de agir superveniente, na medida em que não mais subsiste execução para ser infirmada nos autos principais.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista não haver se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n88 - 2009.51.04.000337-2 CIRURGICA BARRA MANSA COM MAT MEDICO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3.ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEmbargos à Execução n.º: 2009.51.04.000337-2\r\n\r\nEmbargante: CIRURGICA BARRA MANSA COM. MAT. MEDICO LTDA - PAULO CESAR BIAJONI BRAGA\r\n\r\nEmbargado: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos por CIRURGICA BARRA MANSA COM MAT MÉDICO LTDA e PAULO CESAR BIAJONI BRAGA, com o fim de infirmar a execução que lhe é movida por CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autuada sob o número 2007.51.04.002887-6.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNesta data, foi proferida sentença nos autos principais, que extinguiu a execução, sem resolução de mérito, em razão de acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\nUma vez que a execução deflagrada nos autos principais foi extinta, impõe-se reconhecer a perda do objeto dos presentes embargos ou falta de interesse de agir superveniente, na medida em que não mais subsiste execução para ser infirmada nos autos principais.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista não haver se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n89 - 2003.51.04.002732-5 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: STEVEN SHUNITI ZWICKER.) x HALF FONSECA MARASSI (ADVOGADO: ARGEO JOSE DOS REIS NETO.) x RICARDO JOSE MARASSI (ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 858, esclareço que não há valores devidos a título de custas processuais por nenhuma das partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 812064"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "812508": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 207/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz do Trabalho EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Titular da Sétima Vara do Trabalho de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para a Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 812508"
                        ],
                        "812208": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.039/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-964/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo JOSÉ ALOYSIO ALTOÉ, para incluir o art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007- Plenário - TCU, a contar de 10/07/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.049/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 02903-2009-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à ANA MARIA FELICETI SCHAEFER, na condição de viúva do Magistrado CARLOS JOSE ESSINGER SCHAEFER, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 17 de junho de 2009, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 812208"
                        ],
                        "812207": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2050/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO LEITE COSTA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2051/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2052/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Atendimento Pericial, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSAPER/ Chefe de Seção/ Flavia Telles Moreira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 812207"
                        ],
                        "811734": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da Egrégia SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, em decorrência da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 811734"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "812459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 28/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n03418-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Adao Julio dos Reis Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859DImpetrado: MM Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Construtora Metropolitana\r\n\r\n03405-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Judith Braia Adv: Frederico de Moura Leite Estefan OAB: RJ79995DImpetrado: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Mariza Alves Braga\r\n\r\n01059-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Holcim Brasil S.A Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770DImpetrado: MM Juízo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Gustavo Henrique Vieira Gomes\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n21035-2001-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO MUN RIO DE JANEIRO Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271DImpetrado: EXMO JUIZO MM 6 VT/RJTerceiro Interessado: TANIA REGINA FAYAL DE LIRA E OUTROS Adv: Silvia Batalha Mendes OAB: RJ80989D\r\n\r\n01504-2008-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: Giselda Baptista Adv: Sergio Galvao OAB: RJ21332DRéu: White Martins Investimentos Ltda. e Outros Adv: Marcos Dibe Rodrigues OAB: RJ35289D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n06825-2008-000-01-00-8 AR\r\n\r\nAutor: IZS Meriti Moveis e Decoracoes Ltda Adv: Claudia Simone Praca Paula OAB: RJ94953DRéu: Ronaldo Placido Pinheiro Adv: Ralfie Braz Paulo Alves OAB: RJ120564D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n05931-2008-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Adv: Christovao Celestino da Silva OAB: RJ77766DRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A. e Outros Adv: Henrique Sampaio Ferreira OAB: RJ58406D\r\n\r\n07253-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Sergio Roberto Oliveira Santos Adv: Patricia Avalone Vianna OAB: RJ74123DImpetrado: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sendas Distribuidora S/A, Scorpions Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n03412-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Zilton Neri Pereira Adv: Sidnei Batista OAB: RJ96618DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Contesa Engenharia Ltda., Empresa Duarte Pacheco Comercio de Equipamentos Eletricos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n03408-2009-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: MARIA ALMEIDA SILVA Adv: Rubem de Farias Neves Junior OAB: RJ21388DRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outros Adv: Thiago Linhares Paim Costa OAB: RJ100174D\r\n\r\n06471-2008-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: Jaqueceia Ramos do Amaral Adv: Carlos Alberto dos Santos OAB: RJ127738DRéu: Altamiro Goncalves Dias Adv: Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB: RJ71380D\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812459"
                        ],
                        "812460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 28/07/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n03400-2009-000-01-00-8 AG\r\n\r\nAgravante: Tivit Tecnologia da Informação S/A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335DAgravado: Exmo. Desembargador Alberto Fortes Gil\r\n\r\nDesembargador do TRT Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n03403-2009-000-01-00-1 AG\r\n\r\nAgravante: Transpotencial Sudeste Ltda Adv: Rafael Carneiro Machado Pereira OAB: RJ120785DAgravado: Exmo. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "812209": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 28.07.2009, no processo \r\n\r\nTRT-PA-2594-2005-000-01-00-0, de FLAVIO NUNES FERREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2513 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”(a) Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 812209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "810784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-056-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Andrade Conhasca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Andrade Conhasca\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Fernando Andrade Conhasca. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Fernando Andrade Conhasca\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-046-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vivo S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-042-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson Sebastiao Vargas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Ebgdo: Adilson Sebastiao Vargas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson Sebastiao Vargas, Ebgdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adilson Sebastiao Vargas. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ. \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-051-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Nicácio Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 810784"
                        ],
                        "810781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael de Lacerda Pacheco [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Agdo: Companhia Vale do rio Doce (CVRD-MINA DE MANGARATIBA) [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Vale do rio Doce (CVRD-MINA DE MANGARATIBA), Rafael de Lacerda Pacheco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00030-2004-066-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUCIANA DA SILVA DE ANDRADE [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00103-2000-058-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAQUESONDA MAQUINAS EQUIPAMENTOS SONDAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valter Sztajnbok [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-012-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Cesar Kowalski [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Ferreira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-052-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcino de Souza Arcanjo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alcino de Souza Arcanjo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-066-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Mendes Garcia [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-079-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Correios Telegrafos Similares ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Empresa Correios Telegrafos Similares ERJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00334-2003-063-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE PEREIRA FRANCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALEXANDRE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-075-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: British Airways PLC [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nAgdo: Katia Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Katia Santos Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-004-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dalva Sales da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-007-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Helena Pereira [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Helena Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00565-2006-042-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles Alcantara de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Charles Alcantara de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-065-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clovis Dias Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clovis Dias Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00726-2004-023-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: ROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00732-2008-461-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Magno Alexandre de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-014-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldea Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Waldea Cascardi de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-079-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Derli Cruz Peixoto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Derli Cruz Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-034-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alba Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Alba Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-481-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tass Engenharia Ltda, Agdo: Luiz Fernando Teixeira Guimaraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Fernando Teixeira Guimaraes, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01159-2002-052-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMIR LOPES MACHADO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADEMIR LOPES MACHADO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01159-2002-052-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADEMIR LOPES MACHADO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01172-2005-021-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prorevenda Promotora de Venda e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)], Agdo: Lucia Regina Moraes Procaci [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lucia Regina Moraes Procaci, Prorevenda Promotora de Venda e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01197-2001-050-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO CARLOS PETRA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01197-2001-050-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO CARLOS PETRA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO CARLOS PETRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01240-2005-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonia Elzenir Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonia Elzenir Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01278-2005-055-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denivaldo de Oliveira Correia [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Infoglobo Comunicacoes Ltda., SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-027-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Beatriz Cristina dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Beatriz Cristina dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01335-2005-038-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Osvaldo de Mesquita [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pizzaria Bella Blu Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01399-2000-028-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01530-2006-033-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Rosa de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Rosa de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-207-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Rodrigues de Castro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Rodrigues de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01661-2006-057-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Assis Franco [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Assis Franco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01675-1996-241-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CASAS CHAMMA S/A - TECIDOS EMMA S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA ELISA FONSECA DA SILVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA ELISA FONSECA DA SILVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02505-2006-261-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Agdo: Severino Alfredo Neto [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Severino Alfredo Neto, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02519-2002-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03199-2006-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Agdo: Marcio da Silva Cardozo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio da Silva Cardozo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 810781"
                        ],
                        "810782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-007-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01003-2006-051-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Venancio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Roberto Venancio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-073-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nRcdo: SR Mathias e Baptista Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Rcdo: Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)], Rcdo: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Associacao Comercial e Industrial de Jacarepagua\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00113-2004-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: RICARDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Rcte: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Rcte: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Rcte: INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Rcte: EMBRARCOM ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Rcdo: RICARDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Rcdo: INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Rcdo: EMBRARCOM ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Rcdo: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00443-1989-222-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: HELIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcte: PAULO CERGIO GONCALVES MOREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcte: ANTONIO BRAZ [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00728-2000-014-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VALDO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Ebgdo: MAURO FERREIRA CALDAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Ebgdo: EDEM SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-071-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Roque dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-052-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geciane Teixeira Dias [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)], Ebgdo: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-014-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Leni Maria Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leni Maria Ribeiro Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00135-2005-045-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Roberto Alves Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00078-2000-051-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO CESAR MARINHO CAIRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJEM LIQ EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO CESAR MARINHO CAIRES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-281-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Vilma Ferreira Tamega Soares [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Ebgdo: Angelica Mendes Mendonca [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Ebgdo: Colegio Santo Antonio LTDA N/P Socia Vilma Ferreira Tamega Soares [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-051-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Americo Borges Lousada [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edinilson do Nascimento Cerqueira [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pedro Americo Borges Lousada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-481-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Sampling Planejamento e Assessoria de Seg e Hig Industrial S/C Ltda [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Rcte: Consorcio M & O Sampling [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-012-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-205-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-048-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos da Costa Carpinteiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos da Costa Carpinteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-072-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Jorge Costa do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00049-2003-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCILIO TENORIO CAVALCANTI [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-080-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Izabel Cristina Camara de Goes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Izabel Cristina Camara de Goes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-031-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Alexandre Lins Barbosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-052-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irani Lima do Nascimento [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01385-2000-002-01-00-8 - RN\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: proserv, Rcte: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA [Adv. Luis Fernando Costa (OAB: RJ 62494 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-035-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Monica Queiroz Hollanda Gomes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Barroso e Lage Ltda. [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Monica Queiroz Hollanda Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-053-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Amigos da Gávea Lanches Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aristeu Ribeiro Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amigos da Gávea Lanches Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-043-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Geusa da Silva de Sa. [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-060-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fatima Paixao Berlinck [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-063-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Barbato dos Santos [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01061-1992-021-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: NILTON RODRIGUES BACELAR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NILTON RODRIGUES BACELAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-241-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Olivio Belmonte dos Reis [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Olivio Belmonte dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02283-2005-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurino Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01119-2005-040-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Mauro Martins da Rocha [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Politec Ltda. [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Mauro Martins da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01698-2006-030-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ilson Miranda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Ilson Miranda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilson Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00197-2006-202-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Jose Simoes Correa [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Rcdo: GRB Service Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-019-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global de Varejo (Atual denominação de Americanas.Com) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: GP Tecall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nRcdo: B2W Companhia Global de Varejo (Atual denominação de Americanas.Com) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: GP Tecall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Rcdo: Gleyce Gomes de Santana [Adv. Deise Ignacio Silva (OAB: RJ 97911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Tecall Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01407-2003-029-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: GERSON SANDRO COSTA DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: GERSON SANDRO COSTA DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-206-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S/A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Jorgina Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01002-2004-029-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rcdo: ANDERSON LIMA ALCIDES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-060-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Helena dos Santos Tavares [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Area Servico Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-016-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Assad Deud Netto [Adv. Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB: SP 222025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 810782"
                        ],
                        "810783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02392-1990-036-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DO COUTO FREITAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: AMELIA SEVILHA DE MENEZES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Agdo: JOSE GOMES DE CARVALHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: REGINA COELI QUARESMA DE MOURA E SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CARUSO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: LEIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: MARIZA SERRAO PRAUN [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: MARIA DA CONCEICAO BARROS SOUSA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: POMPEA CHAVES PICONE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: CARMEN REJANE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: MARLI DA COSTA MICHELON [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: SANDRA MARIA DE MENDONCA DOMINGUES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: MARLI DA COSTA MICHELON [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: EPHIGENIA CECILIA TRINDADE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: NAZARENO HILARIO VIEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: DANIEL FONSECA DIAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: LUCIA HELENA CARVALHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: JORGE RODRIGUES REIS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: MARINHO PINTO DE CARVALHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Agdo: BARTOLOMEU HOMEM D EL REI PINTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMELIA SEVILHA DE MENEZES, Agte ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Biblioteca Nacional - FBN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01400-2003-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00339-2005-058-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Finasa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Finasa S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-049-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eisa Estaleiro Ilha S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-016-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL, Ebgdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Cezar Belo da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-481-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everson do Nascimento Silva [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Everson do Nascimento Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03791-2005-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Natal Tavares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Maria Aparecida de Oliveira Tavares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Natal Tavares, Rcte Maria Aparecida de Oliveira Tavares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itau S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delma Pereira do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)], Rcdo: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos [Adv. Renata Maria Gomes (OAB: SP 187908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delma Pereira do Nascimento , Rcdo Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-461-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Andre Viana Nazario [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Andre Viana Nazario, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-432-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Ebgte: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nEbgdo: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Severino Oliveira de Castro (OAB: RJ 144084 - D)], Ebgdo: Edson Carvalho Gomes [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Coleta de Residuos Ltda., Ebgte Edson Carvalho Gomes, Ebgdo Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-071-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Gilvan Leite Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rcte: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Gilvan Leite Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilvan Leite Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Armazens Gerais Murundu Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-029-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Valeria Neves Tito [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcia Valeria Neves Tito. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-071-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Ebgte: Walace Lopes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Walace Lopes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Ebgdo: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Walace Lopes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BCP S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01813-2006-225-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Ebgdo: Thiago Pereira Moreira [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Agir Servicos Empresariais Ltda., Ebgte Thiago Pereira Moreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01668-2007-246-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Calcados Alegria 27 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliete dos Santos Rosa [Adv. Claudete Freitas M.Goncalves (OAB: RJ 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliete dos Santos Rosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Calcados Alegria 27 Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02199-1987-221-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE PERELMITER [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE PERELMITER. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-009-01-00-0 - RN\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Bessa de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandro Bessa de Oliveira, Rcdo E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Agência Nacional de Aviação Civil. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-037-01-01-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port Org RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Bastos Correia [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Walcemir Lyra dos Santos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Jorge da Silva Menezes [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Jose Ramos Barreto e Outros [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Ivaldo Henrique Xavier [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Cintras Ferreira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Ramos Barreto e Outros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port Org RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02604-2004-451-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL)\r\n\r\nRcdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: MARLENE CALDEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARLENE CALDEIRA DE ARAUJO, Rcdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Nelson dos Santos Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nelson dos Santos Queiroz. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01207-2007-079-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-035-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Moraes do Nascimento [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elias Moraes do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Madureira Candelaria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-032-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Rcdo: Luciola Martins da Silva de Santana [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rcte Luciola Martins da Silva de Santana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 810783"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "811438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 06 de agosto de 2009, às 13:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.01992-2004-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB-RJ-83.395)). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB-RJ-15.949)).\r\n\r\nDC.02861-2006-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda. (Dra. Rúbia Cristina Cassiano Veiga (OAB-RJ-140.523) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Dra. Sônia Ananias Citele Jardim (OAB-RJ-80.778) e Outros).\r\n\r\nDC.00403-2008-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Entidades e Empresas de Previdência Privada Fechada e nas Empresas de Previdência Privada Aberta do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Sidney Danilo de Souza (OAB-RJ-43.550)). SUSCITADO: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Dr. Carlos Costa da Silveira (OAB-RJ-57.415) e Outro).\r\n\r\nDC.00703-2008-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB-RJ-46.489)). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Município do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Schubert de Oliveira (OAB-RJ-70.208) e Outros); 2 - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros); 3 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Rafael Marques Paixão (OAB-RJ-133.408) e Outros); 4 - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. ...); 5 - Sociedade Educacional Fluminense (Dr. Edson Elias Jorge (OAB-RJ-73.922)); 6 - Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchiere Soares - Fabel (Dr. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB-RJ-102.948)); 7 - Associação Brasileira de Ensino Universitário (Dr. Gilvam Oliveira Costa (OAB-RJ-72.534) e Outros); 8 - Faculdade Rosemar Pimentel (Dr. Orlando Barbosa (OAB-RJ-5.230)); 9 - Fundação Educacional de Duque de Caxias (Dr. Pedro Cândido da Silva (OAB-RJ-47.287)); 10 - Associação Fluminense de Educação (Dr. Helder Costa Barizon (OAB-RJ-7.195)) ; 11 - Faculdade de Serviço Social Santa Luzia (Dr. ...); 12 - Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ... ); 13 - N P Curso de Idiomas Ltda. (Dr. ...); 14 - Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy (Dr. Helder Costa Barizon (OAB-RJ-7.195)) ; 15 - Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa SBCISA (Dr. ...).\r\n\r\nDC.06016-2008-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes (Dra. Clésia Glória Moraes Almeida (OAB-RJ-67.510) e Outro). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de 1º e 2º Graus de Campos dos Goytacazes (Dr. Roberto Gomes Juncá (OAB-RJ-55.211) e Outro).\r\n\r\nDC.00069-2009-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. SUSCITANTE: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Dr. João Batista dos Santos (OAB-RJ-16.281) e Outros). SUSCITADO: Tranship - Transportes Marítimos Ltda. (Dra. Adilza Francisca de Souza (OAB-RJ-66.145) e Outro).\r\n\r\nDCG.01013-2009-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. REVISOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. SUSCITANTE: Rápido Macaense Ltda. (Dr. Moacir Dario Ribeiro Neto (OAB-RJ-40.528) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Macaé (Dr. Bráulio de Oliveira Lopes (OAB-RJ-89.147)).\r\n\r\nDCG.02532-2009-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTES: 1 - Consórcio Galvão-Contreras (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB-RJ-118.694) e Outros); 2 - Galvão Engenharia S.A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz (OAB-RJ-52.719) e Outros); 3 - Contreras Engenharia e Construções Ltda. (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB-RJ-118.694)) e Outros). SUSCITADO: SITICOMMM - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim (Dr. Sílvio Soares Lessa (OAB-RJ-4.043) e Outro).\r\n\r\nAACC.03627-2007-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. AUTOR: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campos dos Goytacazes (Dr. José Mendes do Nascimento (OAB-RJ-38.755) e Outra). RÉUS: 1 - Roberto Virgílio Duarte (Dr. ...); 2 - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos dos Goytacazes - SETRANSPAS (Dra. Fátima das Graças Linhares Passos Menezes (OAB-RJ-55.783)).\r\n\r\nAACC.00065-2009-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. AUTOR: Ministério Público do Trabalho (Procurador: Dr. João Carlos Teixeira). RÉUS: 1 - Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro (Dr. Vinicius Soares Rocha (OAB-RJ-82.595) e Outra); 2 - Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (06.08.2009), que não forem julgados nessa data, o serão em qualquer das sessões subsequentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.///lrsa..\r\n\r\nId: 811438"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "811840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00184-2002-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ-DETRAN/RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Réu: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n2 - 00244-2009-000-01-00-3 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sonia Faria ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n3 - 00351-2009-000-01-00-1 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Requerente: Velbert Global Company Inc. ( Adv. Paulo Reis de Arruda Alves SP 221724 D ) - Requerido: Mauro da Silveira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HNF Empreendimentos, Participacoes e Administracao de Bens S/A.\r\n\r\n4 - 00626-2005-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Réu: Etelvina Jussara de Almeida Magalhaes ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n5 - 00747-2004-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: SIND DOS TRABS NAS INDS DE CERVEJAS E BEB...RJ ( Adv. Markus Cunha RJ 123589 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28A VT/RJ - Terceiro Interessado: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n6 - 01085-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Antonio Francisco Ferreira dos Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n7 - 01143-2008-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Marcia Cristina Araujo Silva ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Carlos de Carvalho.\r\n\r\n8 - 01467-2008-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: Sind Aux Admistracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ) - Réu: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n9 - 01568-2008-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: Espolio de Carlos Alberto Storino de Melo ( Adv. Juliana Vellasco RJ 140795 D ) - Réu: Banco Itau S.A..\r\n\r\n10 - 02182-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Evandro Benicio de Souza ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n11 - 02756-2007-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: Ricardo Araujo ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ), Ricardo Araujo ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ) - Réu: Cash Marketing Equipamentos de Seguranca Ltda., Cash Marketing Equipamentos de Seguranca Ltda..\r\n\r\n12 - 02859-2002-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Réu: BARBARA LOURENCO E OUTROS ( Adv. Marcia Marilia Doering RJ 64212 D ), Lindalva Pereira Borges, Florinda Sena de Almeida dos Anjos.\r\n\r\n13 - 02893-2007-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Autor: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Réu: Marcos Silva de Paula.\r\n\r\n14 - 03277-2003-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Réu: PAULO VOGEL E OUTROS ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Espólio de JORGE HELENO LOPES a/c MARIA DA GLORIA P. LOPES.\r\n\r\n15 - 03595-2004-000-01-00-1 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Requerente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Requerido: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n16 - 04141-2005-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Jose Geraldo dos Santos.\r\n\r\n17 - 04161-2003-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: UNIAO - Réu: ALECIA SANTOS PAULA E OUTROS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ).\r\n\r\n18 - 04215-2007-000-01-00-9 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Helcio Jose Manuel ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Agravado: Transanta Rita e Outra.\r\n\r\n19 - 04217-2007-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor: Paulo Murilo Gomes Nunes ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Réu: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 1717 B ).\r\n\r\n20 - 05439-2008-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor: Hospital de Clinicas Bangu ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Réu: Nivaldo Gomes de Oliveira ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ).\r\n\r\n21 - 05648-2008-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: MARILENE TRAVASSOS GONCALVES ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ) - Réu: TELEMAR Norte Leste SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n22 - 05913-2008-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Alvanir Gomes ( Adv. Lauro Caldeira Constantino RJ 48952 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n23 - 06001-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Impetrante: Associação Atlética Vila Isabel ( Adv. Mauro Pestana Chidid RJ 57571 D ) - Impetrado: MM Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Edson Gonçalves ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n24 - 06190-2008-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Autor: Jose Edson de Deus ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ) - Réu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n25 - 06253-2008-000-01-00-7 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Juiz Titular da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 06406-2008-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Wilson Alves Cordeiro ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Agravado: MM Juízo da 80ª VT/RJ.\r\n\r\n27 - 06654-2008-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Glasherster RJ 76543 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ).\r\n\r\n28 - 07165-2008-000-01-00-2 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ) - Agravado: CADEG - Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara ( Adv. Jose Carlos Baleeiro RJ 203 B ).\r\n\r\n29 - 07220-2008-000-01-00-4 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Ercilia Sacaruza Pinheiro e Outros ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n30 - 55315-2000-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOG DE CAMPOS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Réu: MARIA IMACULADA REIS OSSALA E OUTROS ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ), ROSITA BARBOSA AZEREDO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2009\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 811840"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "811582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-000-01-00-0 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Autor : Laboratórios B Braun S.A. ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Réu : Cristina Quaresma Henrique ( Joel Antonio dos Santos RJ58561D ), - por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria de Lourdes Salaberry (Relatora), Aurora de Oliveira Coentro, Theócrito Borges dos Santos Filho, Marcos Palácio e Marcos Cavalcante, indeferir a exordial da ação rescisória, por ausência de pressuposto processual, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267, nos termos do voto do Exmo Desembargador José da Fonseca Martins Junior (Revisor), que redigirá o acórdão. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento.\r\n\r\nProcesso: 02754-2002-000-01-00-9 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : GELO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Carlos Alberto Pinto Heluey RJ107643D ), - Embargado : LICINIO MARINHO NEVES NETO ( Alcides do Nascimento RJ71518D ),- por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 811582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "811940": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 06866-2008-000-01-00-4 - AgR \r\n\r\nAgvte: Maria Isabel do Nascimento Valim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgvdo: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Maria Isabel do Nascimento Valim\r\n\r\nPara providenciar a autenticação das peças, conforme art. 830 do CPC e art. 365, IV do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 05371-2008-000-01-00-8 - AgR\r\n\r\nAgvte: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juizo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do terceiro interessado, ou requerer o que entender de direito, em face do motivo assinalado na notificação devolvida a fls. 159, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 811940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "811985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02421-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Hélio Pessoa do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Iss Servisystem do Brasil Ltda. Gerdau Aços Longos S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Adv.Ipte Hélio Pessoa do Nascimento\r\n\r\nInformar, sob pena de indeferimento da inicial, o endereço do seu cliente tendo em vista a devolução de notificação expedida para o impetrante com a informação \"desconhecido\" . \r\n\r\nId: 811985"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "811621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 9º ANDAR -SALA DA SEDIC - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00011-2008-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jeronimo Pereira Ribeiro ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ) - Recorrido: Dominium Stock Selecao e Agenciamento de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Alexandre Valli Pluhar SP 163121 D ).\r\n\r\n2 - 00022-2003-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: VASCO CORREIA DE MELO ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ), PSE ENGENHARIA LTDA, ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n3 - 00038-2008-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Maria Jose de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Maria Jose de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n4 - 00053-2009-050-01-00-8 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Daura Ferreira dos Santos ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorrido: Produtos Alimentícios Pacheco Ltda..\r\n\r\n5 - 00095-2009-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberto Morlan Augusto ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n6 - 00139-2006-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Suely de Souza Lima Pereira ( Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho RJ 107848 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n7 - 00145-2005-030-01-00-0 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: Jose Maria da Silva Ferreira ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ).\r\n\r\n8 - 00174-2008-225-01-00-5 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Eduardo Casotti Louzada ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco RJ 119912 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Eduardo Casotti Louzada ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n9 - 00191-2006-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: RAQUEL NASCIMENTO ALVES ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ) - Recorrido: Escola Tecnica Fonseca Soares.\r\n\r\n10 - 00225-2006-038-01-00-7 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alberto Borges de Aguiar ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n11 - 00251-2001-481-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ) - Agravado: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO ( Adv. Francisco Das Chagas Matos RJ 70029 D ), REGINALDO DOS SANTOS SILVA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n12 - 00253-2006-078-01-00-3 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Luiz Antonio de Abreu Junior RJ 140250 D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Recorrido: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Luiz Antonio de Abreu Junior RJ 140250 D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n13 - 00256-2008-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Três Rios ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Recorrido: Josete Terezinha da Silva Gama ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n14 - 00294-2005-242-01-00-5 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Agravado: CLOVIS ALVES ROCHA ( Adv. Alcino de Abreu Ladeira RJ 32817 D ).\r\n\r\n15 - 00300-2008-432-01-00-6 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rondineli Silva de Oliveira ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria.\r\n\r\n16 - 00305-1996-026-01-00-0 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Roberto Stelio Schneider ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: Banco do Brasil S/A ( Adv. Alexandre Araujo de Matos RJ 64729 D ).\r\n\r\n17 - 00347-1998-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), WALTER LOURENCO FERREIRA ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), WALTER LOURENCO FERREIRA ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ).\r\n\r\n18 - 00367-1983-009-01-00-1 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JORGE MITRE JOSE CUSSA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n19 - 00389-2003-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: ANA CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), ESQUINA DE MINAS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\n20 - 00398-2008-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sérgio Luiz de Almeida ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n21 - 00429-2008-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Gilberto Fernandes de Moraes ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n22 - 00430-2007-062-01-00-7 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ), Fatima Martins Cunha ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ) - Recorrido: Fatima Martins Cunha ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ), Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n23 - 00440-2005-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Vieira Regis ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n24 - 00441-2008-048-01-00-1 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Manoel Domingos Pereira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Manoel Domingos Pereira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n25 - 00452-2008-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bernardo Carlos Cardoso ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Cordão do Bola Preta ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ).\r\n\r\n26 - 00469-2007-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Simion Arongaus ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n27 - 00481-2006-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ) - Recorrido: Iran Alcantara do Nascimento ( Adv. Pedro Jose Neves RJ 86080 D ).\r\n\r\n28 - 00496-2008-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Claudino Viana Ferreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n29 - 00501-2007-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Vinicius de Albuquerque Araujo Barroso ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Vinicius de Albuquerque Araujo Barroso ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n30 - 00502-2008-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Condominio do Paço Imperial ( Adv. Vilma Marquese Teixeira RJ 58876 D ) - Recorrido: Rogério Soares Queiroz ( Adv. Nazareno Cardoso da Silva RJ 122801 D ).\r\n\r\n31 - 00525-2008-061-01-00-5 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Genelicio Cardoso da Silva ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Genelicio Cardoso da Silva ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n32 - 00547-2008-078-01-00-7 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Pereira Machado ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n33 - 00567-2006-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Leonardo de Souza Vilhena ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ) - Recorrido: Guinada Consultoria Ltda. ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Leonardo de Souza Vilhena ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ), Telemar Internet Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ).\r\n\r\n34 - 00573-2008-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valdir Messias dos Santos ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n35 - 00583-2005-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jordes Paulo dos Santos, Municipio de Armacao de Buzios, Municipio de Cabo Frio (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jordes Paulo dos Santos ( Adv. Luiz Humberto Lara Mendes RJ 127156 D ), Municipio de Armacao de Buzios ( Adv. Katia de Oliveira Eduardo RJ 64172 D ), Municipio de Cabo Frio ( Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio ).\r\n\r\n36 - 00589-2007-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Gilberto de Souza ( Adv. Angelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D ), Dona Isabel S A ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n37 - 00706-2003-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Agravado: SANDRA REGINA MACHADO MARTINS ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ).\r\n\r\n38 - 00730-1998-204-01-00-0 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CARBORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Agravado: FERNANDO BARRETO ( Adv. Umberto Pereira Guimaraes RJ 25489 D ).\r\n\r\n39 - 00795-1999-064-01-00-3 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n40 - 00800-2008-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jamir Fortuna Lisboa ( Adv. Catia Carius Ferreira RJ 134243 D ), Abílio Antonio da Costa Bezerra ( Adv. Catia Carius Ferreira RJ 134243 D ) - Recorrido: Liz Barcelos ( Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt RJ 90085 D ).\r\n\r\n41 - 00811-1997-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA (nova denominação de GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A) ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Recorrido: LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n42 - 00885-2006-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jailton Lisboa de Carvalho ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Tecnocoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda. em liquidação extrajudicial ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltdfa. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Jailton Lisboa de Carvalho ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n43 - 00895-2007-073-01-00-1 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Romildo Graciliano da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n44 - 00901-2005-059-01-00-2 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Danone Ltda. ( Adv. Marino Di Tella Ferreira SP 107087 D ) - Agravado: Claudio Barbosa da Silva ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ).\r\n\r\n45 - 00923-2008-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Delton Pedroso Bastos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n46 - 00928-2008-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Helder de Araujo Lopes ( Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo RJ 124116 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n47 - 00943-2002-009-01-00-4 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: União Federal - Agravado: TLM TRANSPORTE E LOGISTICA MO LTDA ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D ), NESTLE BRASIL LTDA ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 1723 A ), ALFREDO CEZAR COSTA PINTO ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n48 - 00943-2006-421-01-00-4 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Romildo Vidal Minas ( Adv. Arnaldo Pereira da Rocha RJ 45010 D ) - Recorrido: Jose Luiz Fernandes ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n49 - 00944-2002-025-01-00-8 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: EVALDO ARINOS MERGULHAO DE MENEZES ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ).\r\n\r\n50 - 00945-2005-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Roseli Quaresma de Azevedo ( Adv. Sergio Alvim Pinto RJ 123975 D ), Lanches Goncalense Ltda. ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n51 - 00947-2007-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Pedro Mantesso ( Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado RJ 105264 D ).\r\n\r\n52 - 00954-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Construtora Saneli Ltda ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ).\r\n\r\n53 - 00958-2002-064-01-00-4 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora por incorporação da empresa Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n54 - 01011-2007-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Cita 2000 Comercio Ltda. ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ).\r\n\r\n55 - 01029-2008-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lourival Elias de Oliveira ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n56 - 01080-1999-058-01-00-6 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: UNIBANCO SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Agravado: UNIBANCO SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ).\r\n\r\n57 - 01083-1998-002-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/RJ ) - Embargante: ALCIDES SEPE CALCADA ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Embargado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ).\r\n\r\n58 - 01084-2008-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Sylvio Figueiredo Olivier ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n59 - 01085-2007-065-01-00-8 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Joselito Berdiao de Souza ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n60 - 01096-2008-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Carlos da Cunha ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 01097-2008-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Vilma Conde Alves Moraes Arcuri ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ).\r\n\r\n62 - 01102-2005-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Rosangela de Castro Ferreira Coelho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n63 - 01256-2008-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Walter Nunes dos Santos Filho ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHIOR LTDA ( Adv. Rogerio Pestili SP 168085 D ), Walter Nunes dos Santos Filho ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n64 - 01259-2004-058-01-00-1 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ASSOC CONGREGACAO STA CATARINA CS SAUDE S JOSE ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: ROBERTO SILVA MARTINS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n65 - 01271-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n66 - 01276-2007-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Terceiriza Servicos Ltda., Elisabete Pinheiro de Oliveira ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n67 - 01287-2008-054-01-00-7 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Comewc Comercial Elétrica e Hidráulica Ltda. ( Adv. Jose Claudio da Silva Villas RJ 66996 D ) - Recorrido: Ivânia Silva dos Santos ( Adv. Jorge Lessa da Silva RJ 95556 D ).\r\n\r\n68 - 01292-2008-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sérgio Ricardo de Souza Silva ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Industria e Comercio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n69 - 01313-2008-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRE ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 01342-2004-065-01-00-9 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: MAURICIO SUECIA TEIXEIRA ( Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ 108789 D ) - Agravado: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n71 - 01351-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Ziuran Santos da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Ziuran Santos da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n72 - 01361-2006-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Edson Silva de Santana ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transurb S.A. ( Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D ) - Recorrido: Edson Silva de Santana ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transurb S.A. ( Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D ).\r\n\r\n73 - 01375-2006-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Gilberto Ramos Cezar ( Adv. Maria Helena Barros de Oliveira RJ 89362 D ) - Recorrido: Companhia Comercio e Participacoes - CCN Estaleiro Maua ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ).\r\n\r\n74 - 01405-2008-076-01-00-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edilson Vidal e Vidal ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Vera Lucia Maselli Wider RJ 29113 D ).\r\n\r\n75 - 01412-2008-034-01-00-4 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS.\r\n\r\n76 - 01422-2006-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Valter Sampaio Junior ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ) - Recorrido: LHF Construtora Ltda. a/c LUIZ FERNANDO BARROSO FABRINI ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n77 - 01425-2007-063-01-01-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pedro Nobre de Sousa ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n78 - 01445-2007-041-01-00-1 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Moacir Ferreira de Abreu e Castro ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n79 - 01464-2005-028-01-00-6 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Liberty Paulista de Seguros ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Jose Carlos de Siqueira Filho ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n80 - 01482-2008-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manuzeio Manutenção Técnica e Industrial Ltda-ME ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Ferreira Macario ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n81 - 01510-2006-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Globalstar do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), Adriana Almeida Araujo Bastos ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Globalstar do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), Adriana Almeida Araujo Bastos ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n82 - 01562-2007-056-01-00-4 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Antonio Salvador de Souza Filho ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Transvale e Transporte Cargas Encomendas Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz SP 82449 D ).\r\n\r\n83 - 01605-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ), Elen Correa Carvalho ( Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ) - Recorrido: Elen Correa Carvalho ( Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ), Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n84 - 01613-2008-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ferrovia Centro Atlântica S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Sidnei Aluisio Cardoso ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ).\r\n\r\n85 - 01697-2006-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Reinaldo Nascimento Pimentel ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Reinaldo Nascimento Pimentel ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n86 - 01745-1998-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: PERICLES SILVA SANTOS ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ), CLUB SPORT FAZENDINHA AGEU N/P BRAULIO SOARES.\r\n\r\n87 - 01827-2001-072-01-00-8 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: EVANDRO QUEIROZ GOMES ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n88 - 01927-1997-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n89 - 02021-2001-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PAULO CESAR SILVA MOTTA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n90 - 02063-2006-247-01-00-9 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Getulio Dornelas Vargas Serrao RJ 48008 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n91 - 02209-1996-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREIA ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ) - Recorrido: C E A MODAS LTDA ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n92 - 02807-2005-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Regina Miranda de Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: C.A.A Ozório Bar e Mercearia ( Adv. Elisio Castello Sa RJ 24076 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2009\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 811621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "811452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-ED-RO-01672-2005-071-01-00-7- Redator Designado: Des. Aloysio Santos - Embargantes:RUAN CARLOS VITOR DE SOUZA FERREIRA (Drª Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808); TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047); CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462-A); Embargados:OS MESMOS.Despacho de fl.379:\r\n\r\n\"Defiro a devolução do prazo do Embargado Credicard Banco S.A. como requerido.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811452"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "811866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-080-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Francisco Vicente de Araujo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 227/231:”...por unanimidade, conhecer, e no mérito negar provimento ao recurso.” Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Ivan Alemão da Costa Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "809335": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Juiz Convocado IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-049-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvaro de Figueiredo Junior [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alvaro de Figueiredo Junior, Rcdo Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153/154: \"A admissibilidade dos recursos está subordinada ao atendimento, pelo recorrente, aos pressupostos previstos em lei, quer os subjetivos, quer os objetivos. Dentre os objetivos, destaca-se a representação. Compulsando os autos, verifico que a petição de encaminhamento e as razões do apelo da ré (fl.138/141) estão assinadas pela Dra. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (OAB/RJ nº 90.1000), que está constituída como procuradora da recorrente, através de mandato de poderes (fl.62), nestes autos, onde consta expressamente a seguinte observação: 'Esse instrumento tem validade de 01 (um) ano, a contar de sua emissão.' Ocorre que, na data da interposição o presente recurso (fl.138), 03 de abril de 2009, a procuradora que o subscreveu não mais tinha poderes para tanto, porque a procuração que lhe havia sido outorgada perdera a validade em 18 de fevereiro de 2009, o que faz com que não se aperfeiçoe a representação. Não há que se falar em mandato tácito, porque a procuradora acima referida não participou de nenhum ato de audiência após a perda de validade do mandato pelo decurso do prazo nele previsto, o que ocorreu em 18 de fevereiro de 2009, até porque o último ato de audiência realizado se deu em 10 de dezembro de 2008, conforme ata de audiência juntada aos autos (fl.126). Ante a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente a regularidade da representação processual, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao ao recurso. Intimem-se.\"\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 809335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "809420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juiz PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00947-2008-026-01-01-6 - AIRO\r\n\r\nAgte: Moisés Mendes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 97: \"I. Intime-se a agravada, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, a apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte contrária e a que o juízo a quo negou seguimento, em 8 (oito) dias, instruindo-o em seu próprio interesse, para a hipótese de provimento do agravo. II. Expirado o prazo, voltem-me conclusos para a elaboração do voto.\"\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 809420"
                            ],
                            "810161": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01208-2008-201-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Edmar Macedo Cardoso [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condabel Construtora Daub Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenrio de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Rcdo: Petrleo Brasileiro S.A. PETROBRS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condabel Construtora Daub Belchor Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 211:\r\n\r\n\"...\r\n\r\nII. Intime-se a primeira recorrida - CONDABEL CONSTRUTORA DAUB BELCHOR LTDA. - a apresentar contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nIII. Decorrido o prazo em albis, voltem-me conclusos para o voto.\"\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 810161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "811008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01666-1998-451-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO LEMOS SOARES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22.105) - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A - Despacho de fl. 1547 - “...ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária (reclamante) para manifestar-se sobre os embargos da declaração de fls. 1.490/1.492)...\"\r\n\r\nProcesso 02176-1998-521-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOSÉ GERALDO DE MIRANDA - ACCIONA TRIUNFO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Vania Xavier Pinto-OAB/RJ-91.949) - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv. José Luiz Fenyo-OAB/RJ-2.299/A) - Despacho de fl. 91 - “... 3. Intimem-se as reclamadas para se manifestarem sobre as peças processuais que instruem a presente restauração, principalmente considerando aquelas trazidas ao feito pelo autor. ...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 811008"
                            ],
                            "809779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02694-1989-025-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - EMBARGADO: ADALTO COSTA (Adv. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ-12128) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00030-2006-079-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462-A) - EMBARGADO: RUBENS DA CRUZ VANCE JUNIOR (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ-92480) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pela Atento Brasil S/A, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00136-2008-031-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789) - EMBARGADOS: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) e RAFAEL RODRIGUES LOURENÇO DE LIMA (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00259-2008-054-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EDVALDO RICARDO DA VEIGA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115) - EMBARGADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos por Edvaldo Ricardo da Veiga, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00267-2007-070-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: IRON FRANCO DE CASTRO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898) - EMBARGADA: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ-15446) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos por Iron Franco de Castro, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00422-2004-071-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: NELSON ADAMS GUIMARÃES DA SILVA (Adv. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ-108609) e DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB/RJ-31447) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração das partes para prestar esclarecimentos, imprimindo efeito modificativo apenas em relação aos embargos declaratórios do autor, para reconhecer a prescrição trintenária do FGTS não recolhido, estabelecendo, ainda, a forma de cálculo desta parcela e das gratificações natalinas, mantendo o acórdão embargado nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00577-2008-003-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DAVID COHEN ROUPAS (Adv. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ-78113) - EMBARGADA: PATRICIA LEILA TUZE DRUMOND (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ-72583) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para, sanando omissão a respeito da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, negar provimento ao recurso no particular, permanecendo inalterada a decisão embargada, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01293-2004-046-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMBARGADOS: CARLOS EDUARDO BENVINVO DE SOUZA (Adv. Mara Lúcia Marques - OAB/RJ-118199) e UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ-96694) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 809779"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "812190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02344-2006-322-01-00-3 – RO/ED Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Rcte/Ebgte: Marcos Ferreira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 – D)] - Rcdos: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 – D)] - Destinatário(s): Rcdos: Telemar Norte Leste S.A., Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 28/07/09 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "811442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02716-2003-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]\r\n\r\nRecorrido: FABIANO ALVES DA MOTTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Recorrido: COOPERATIVA PANAMERICANA DE SERVICOS MULTIPLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente FABIANO ALVES DA MOTTA\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão. \r\n\r\nDespacho: \"Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811442"
                            ],
                            "811443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n01195-2007-035-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estacionamento Ponte Correia II Ltda. (Renato Rangel Vieira RJ103173D), - Recorrido: Francisca Alves de Oliveira (Alexandre Tadeu Pereira RJ68685D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para que os recolhimentos previdenciários sejam feitos de acordo com a Súmula 368 do C. TST, devendo ser retidas as quotas do INSS dos créditos a serem pagos ao empregado, arcando o trabalhador, com sua parte, observados os limites legais dos descontos, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\n01553-2007-531-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ingeborg Ida Margarethe Dreyer (Antonio Geraldo Cardoso Vieira RJ24708D), - Agravado: Carlos Janio Lustosa (Paulo F D Gimenes RJ4458D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela terceira embargante.\r\n\r\n02699-2007-264-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wagner Jose de Oliveira Pessanha (Oscar Muquiche Baptista RJ59796D), - Recorrido: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 811443"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "811113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-026-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Ebgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Ebgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES, Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 448: \"J. Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração reciprocamente opostos. Rio, 24.07.2009.\" (a) Desermbargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811113"
                            ],
                            "811115": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTAR TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESERMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-511-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Manoel Siqueira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 871: J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga a ré em 05 (cinco) dias. Rio, 24.07.2009.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811115"
                            ],
                            "811116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-018-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Asberit Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Pereira Coutinho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 413: \"J. Diga o autor, em 05 (cinco) dias, em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo. Rio, 24.07.2009.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811116"
                            ],
                            "811118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DE DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 02414-2006-247-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A., Ebgdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 554: \"J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as rés em 05 dias. Rio, 24.07.2009. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811118"
                            ],
                            "811120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 02891-1992-031-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCOS BONFIM RUBIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCOS BONFIM RUBIM\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 1.356: \"J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga o autor em cinco dias. Rio, 22.07.2009.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811120"
                            ],
                            "811769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00002-2009-053-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Hugo de Oliveira Moura (Karine Salles Cardoso RJ136261D), - Recorrido: Apeiron Casa Editorial Distribuição e Serviço de Treinamento Ltda. (Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-033-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Cunha da Costa (Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D), Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), Antonio Carlos Cunha da Costa (Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso do autor para, declarando nulo todos os atos praticados a partir de fl. 142, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, assegurada a produção da prova testemunhal, restando prejudicada a apreciação do recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-068-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Benedita Feliciano dos Santos (Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D), - Recorrido: Hair Square Instituto de Beleza Ltda. (João Baptista Fernandes RJ87903D), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-060-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Valdete Borburema Braga (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - Recorrido: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Vanusa Vidal RJ87433D), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para incluir na condenação as parcelas relativas a aviso prévio, com integração nos depósitos do FGTS, 1/12 de férias, com o acréscimo de 1/3, 1/12 de 13º salário e a indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Acréscimo de custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o aumento de condenação, ora arbitrado em R$ 1.000,00 (um mil reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrido: Everaldo Costa de Carvalho (Eliane dos Santos RJ81427D), Vig-Lex Servicos de Vigilancia Seguranca e Guardas Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Condomínio Shopping Santa Cruz (Myriam Farias Pereira RJ51292D), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da responsabilidade subsidiária da recorrente as parcelas decorrentes da resilição contratual e a multa do artigo 477 da CLT, e autorizar a retenção do imposto de renda, incidente sobre as parcelas tributáveis.\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-054-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante: Luiz Carlos Sales Correa (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D), - Embargado: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-067-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado: Sociedade Brasileira de Instrucao (Leandro Tarouquella da Silva Andrade RJ134489D), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-070-01-01-5 - AIRO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Marcia Cristina dos Santos (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF (Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D), - por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. (Claudia Yu Watanabe SP152046D), Marcio de Sousa Tavares (Celso Ferrareze SP219041A), - Recorrido: DR Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda. (Claudia Yu Watanabe SP152046D), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. (Claudia Yu Watanabe SP152046D), Marcio de Sousa Tavares (Celso Ferrareze SP219041A), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao interposto pela segunda reclamada, para que no cálculo das horas extraordinárias seja observada a jornada declinada na petição inicial, sopesado o depoimento pessoal do autor com relação ao período de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 19h.\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-222-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido: Afonso Pinheiro (Aramis Rodrigues Filho RJ64238D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e de seus reflexos, o que importa na rejeição integral do pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Wanderson de Mello Bastos (Wilson Castro de Oliveira RJ3949D), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), - Recorrido: Wanderson de Mello Bastos (Wilson Castro de Oliveira RJ3949D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), - por unanimidade, em não conhecer dos recursos, em face da deserção.\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-063-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), - Recorrido: Wilton Inocencio Magalhaes (Margareth Martha Gloria Carnaval RJ67698D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a retificação das funções anotadas na Carteira de Trabalho, as diferenças de salários, o adicional de insalubridade e para que a ré só efetue o pagamento de indenização substitutiva do Seguro-Desemprego se o benefício não tiver sido pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-222-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D), - Recorrido: Z S Pinto de Melo Bar e Mercearia ME (Sem Advogado Nos Autos), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-023-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D), - Agravado: Sidney Gallipoli (Nadia Maria Prado de Mello RJ62975D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 00309-1996-048-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: EDVALDO PAULO DA LUZ (Jose Dias Ferreira RJ68420D), - Agravado: CONFEITARIA FLOR DOS PILARES LTDA (Alexandre Barros Xavier RJ97968D), ANTONIO FERNANDES ANDRADE FERREIRA (SOCIO) (Alexandre Barros Xavier RJ97968D), MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES (SOCIA) (Alexandre Barros Xavier RJ97968D, - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de adequação.\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-061-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: João Batista de Aquino Pereira (Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D), - Recorrido: Café e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio (Sem Advogado Nos Autos), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para acrescer à condenação o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinquenta por cento), com as repercussões nas demais verbas contratuais e resilitórias, mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nSérgio Luiz Nascimento Lobo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 811769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "811705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00499-1992-010-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : DRAFT S RESTAURANTE LTDA N/P ANTONIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA ( José Campello de Oliveira Junior RJ80.054D) - Agravado : ANTONIO EVANDRO VIANA MELO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo sócio da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar insubsistente a penhora sobre a vaga de garagem do imóvel, determinando o levantamento da constrição judicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-079-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Silvio da Conceicao Fonseca ( Guilherme de Albuquerque RJ62976D ), - por unanimidade, conhecer do apelo recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação do reclamado no pagamento de indenização pela não concessão total do intervalo regular para repouso e alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator e, tendo em vista o parcial provimento do apelo patronal, fica reduzido para R$ 19.000,00 o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-056-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Mateus Maia Drumond ( Georgina Macalao RJ5140D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Jocilene D. Silva RJ108164D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-481-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Astromaritima Navegacão S.A (Sergio Vasconcelos Gonçalves RJ66.223D) - Embargado : Jerry do Quinto Gevu ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-039-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Marco Antonio Intronno Novaes (Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Recorrido : Marco Antonio Intronno Novaes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PATRONAL, para determinar que as horas extras sejam apuradas considerando-se os horários anotados nas folhas de ponto acostadas aos autos e para determinar que as contribuições fiscais sejam calculadas como dispõem a Súmula nº 368 e Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do Colendo TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO OBREIRO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-054-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Leonardo Lima Ribeiro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00431-2006-024-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Viacao Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Joao Alfredo de Araujo ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-207-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sandro Nascimento da Rosa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e DAR-LHES PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-055-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : CPM Braxis S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Embargado : Cooperdata Cooperativa de Prest Serv Tecn Informacao ( Jayme Barboza de Freitas RJ17459D ), Rogerio Ferreira Lopes ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar os embargantes a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00189-2000-026-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS ( Antonio Alves de Oliveira Filho RJ52909D ), - Embargado : GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), MARTA XAVIER MAIA ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Geovani Rodrigues ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a integração das horas extras laboradas pela não fruição do intervalo intrajornada no repouso semanal remunerado e demais verbas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-021-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - Embargado : INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ122397D ), LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO ( Valesca Machado de Azevedo Novaes RJ38534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-302-01-01-4 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Eleandro Ramos da Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-343-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda. ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Vania Lemos Martins Alves ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-002-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Gilce Maria de Souza Linck ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Fundacao Ruben Berta ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-036-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Marcelo Leite Vianna ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-046-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Claudia Maria Pinto de Souza ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar os embargantes a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-010-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jorge da Silva Secundo ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Tennis Shopping ( Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ130595D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao recurso, DAR PROVIMENTO Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-491-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Ricardo Fernandez Vicente ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Agravado : JAILSON SOARES DA SILVA (Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01940-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rogerio Evangelista Serra ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo de Primeiro Grau, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja aberta a instrução processual, a fim de se permitir que as partes produzam provas de suas alegações, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01718-2005-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Carla Tereza Souza de Oliveira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que apenas em relação ao período de 15/06/04 a 27/08/04 seja considerado o horário das 9:00 às 18:00 horas, com vinte minutos de intervalo, nos quinze primeiros dias do mês, e nos demais meses do período imprescrito deverão ser observados aos horários registrados nos cartões de ponto acostados aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-006-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Andrea Bensabat Azevedo Monteiro ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A.( Luciana S. Costa Espindola 105.151RJ) - Recorrido : Andrea Bensabat Azevedo Monteiro (Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco ( Luciana S. Costa Espindola 105.151RJ) S.A. - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu, para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral, bem como para reduzir o valor da indenização por assédio moral para R$ 10.000,00; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora, para deferir o pagamento da gratificação ajustada e, ainda, para afastar a limitação do pagamento de diferenças salariais somente até a data da dispensa do paradigma, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando mantido o valor atribuído à condenação pela r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009-Felicia Moraes-Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 811705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "811834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00044-2007-041-01-00-4 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Martins da Costa (Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D) - Recorrido: Luiz Carlos d Ugo Miele (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D).\r\n\r\n2 - 00063-2006-036-01-00-4 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Francisco Loivo dos Santos (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D) - Recorrido: CLUBE ESPORTIVO DE ULTRALEVE (C.E.U.) (Adv. Araquem Moura Roulien RJ 30136 D), Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. (Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D).\r\n\r\n3 - 00079-2008-051-01-00-1 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GM Minister Editora Ltda (Adv. Regina Correia RJ 107977 D), Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Adv. Regina Correia RJ 107977 D) - Recorrido: GM Minister Editora Ltda (Adv. Regina Correia RJ 107977 D), Alex Sander Silvestre (Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D), Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Adv. Regina Correia RJ 107977 D).\r\n\r\n4 - 00123-2007-007-01-00-4 - AP - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Vanilde da Silva Alves (Adv. Sergio Nunes Fernandes RJ 59662 D) - Agravado: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. (Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira RJ 92249 D).\r\n\r\n5 - 00167-2008-203-01-00-6 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), Condabel Construtora Daud Belchor Ltda (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D) - Recorrido: Thiago de Agnelo Sales (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D), Condabel Construtora Daud Belchor Ltda (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D).\r\n\r\n6 - 00211-2008-245-01-00-0 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D) - Recorrido: Wander Fernando da Silva Ferreira (Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D), Maua Jurong S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n7 - 00238-2008-027-01-00-4 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Brasvit Industria e Comercio Ltda. (Adv. Mauro Albano Pimenta RJ 75005 D), Flavio Garcia da Silva (Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D) - Recorrido: Brasvit Industria e Comercio Ltda. (Adv. Mauro Albano Pimenta RJ 75005 D), Flavio Garcia da Silva (Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D).\r\n\r\n8 - 00271-2008-281-01-00-6 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cassiana Rocha de Azevedo (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D), Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cassiana Rocha de Azevedo (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D), Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\n9 - 00297-2005-049-01-00-7 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Agravado: Alcimar Borba de Barros (Adv. Galileu dos Santos Costa RJ 65428 D).\r\n\r\n10 - 00298-2007-264-01-00-2 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). - Recorrido: Ivan Cosme Costa Rodrigues (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D), Rio Ita Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n11 - 00308-1996-221-01-00-8 - AP - (001VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D) - Agravado: PAES MENDONCA S/A - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D).\r\n\r\n12 - 00331-1993-055-01-00-0 - AP - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: ANDREIA DA SILVA SANTOS (Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D), CRECHE AMOR PERFEITO (Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D).\r\n\r\n13 - 00334-2004-011-01-00-3 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANA CLAUDIA GARCIA MARINS (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D) - Recorrido: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n14 - 00334-2008-207-01-00-4 - RO - (007VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), José Carlos Ferro (Adv. Luis C. de Oliveira RJ 110964 D) - Recorrido: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), José Carlos Ferro (Adv. Luis C. de Oliveira RJ 110964 D).\r\n\r\n15 - 00435-2008-068-01-00-9 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roberto José Moutinho (Adv. Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann RJ 102264 D) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D).\r\n\r\n16 - 00435-2008-204-01-00-6 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sadia S.A. (Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D), David Rodrigues de Lima (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D) - Recorrido: Sadia S.A. (Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D), David Rodrigues de Lima (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D).\r\n\r\n17 - 00441-2008-003-01-00-0 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Sandro Oliveira de Lucena (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Sandro Oliveira de Lucena (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n18 - 00450-2001-062-01-00-2 - AP - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: GILSON VIANNA MACHADO (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Agravado: AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D).\r\n\r\n19 - 00468-2004-058-01-00-8 - AP - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Agravado: Carlos José da Silva Januário (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n20 - 00478-2006-207-01-00-9 - AP - (007VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileio S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n21 - 00511-2007-063-01-00-3 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D) - Recorrido: Natalia Pinto de Pina (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D).\r\n\r\n22 - 00532-2008-051-01-00-0 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Washington Sebastião Nobrega (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D) - Recorrido: Brasil Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Rachel Rodrigues Nunes RJ 132722 D), Acegri Associação Comercial dos Produtos e Usuários da Ceasa Grande Rio (Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana RJ 81752 D).\r\n\r\n23 - 00570-2008-077-01-00-5 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marisa da Cruz (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D).\r\n\r\n24 - 00585-2007-004-01-00-2 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Diogo da Silva (Adv. Eunice Oliveira da Silva RJ 139379 D) - Recorrido: Barenboim e Cia. Ltda. (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D).\r\n\r\n25 - 00605-2008-012-01-00-0 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Recorrido: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), Marcelo da Costa Tavares (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D).\r\n\r\n26 - 00698-2004-028-01-00-5 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D) - Agravado: FABIANO FEO BRASIL (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n27 - 00703-2008-041-01-00-3 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Damasceno Rufino (Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n28 - 00705-2006-029-01-00-7 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Kelly Nery Ferreira RJ 123284 D) - Recorrido: Vagner Avila Fontes (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n29 - 00714-2007-244-01-00-8 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Silvanio de Souza Gregorio (Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D), TNL Contax S.A. (Adv. Veronica de Mattos Lamarao RJ 122996 D) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Adv. Veronica de Mattos Lamarao RJ 122996 D), Carlos Silvanio de Souza Gregorio (Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D).\r\n\r\n30 - 00738-2008-051-01-00-0 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Aparecida Márcia Zago de Abreu (Adv. Ivo Braune RJ 3791 D) - Recorrido: Real Grandeza - Fundação de Previdência e assistência Social (Adv. Bianca Lucia Scolari de Oliveira RJ 95641 D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D).\r\n\r\n31 - 00831-2005-025-01-00-5 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Dilton Americo dos Santos (Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n32 - 00852-2008-018-01-00-5 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Gustavo Domiciano de Souza (Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D) - Recorrido: Condomínio do Edifício Barão de Campinas (Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D).\r\n\r\n33 - 00935-2000-040-01-00-8 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D).\r\n\r\n34 - 00949-2002-021-01-00-5 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D).\r\n\r\n35 - 00951-2002-014-01-00-6 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D) - Recorrido: CELIA DULCE DA SILVA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\n36 - 00973-2008-074-01-00-5 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tais Ribeiro Sampaio (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D) - Recorrido: Patricia Fernandes Batista (Adv. Jose Carlos Messias Borges RJ 97138 D).\r\n\r\n37 - 00979-2007-244-01-00-6 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wanderley Mendonca Sodre (Adv. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D) - Recorrido: Jisso Interiores Ltda - Me.\r\n\r\n38 - 00987-2007-021-01-00-2 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Eni Dias Machado de Oliveira (Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D).\r\n\r\n39 - 01000-2008-052-01-00-6 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nilo Sérgio Gonçalves Machado (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D) - Recorrido: Carlos Eduardo Marques Elvas (Adv. Anderson de Barros Vieira RJ 108213 D).\r\n\r\n40 - 01024-2006-010-01-00-1 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo Cesar Villante (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D), Viacao Cidade do Aco Ltda. (Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Viacao Cidade do Aco Ltda. (Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D), Paulo Cesar Villante (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D).\r\n\r\n41 - 01042-2002-016-01-00-8 - AP - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), ZENILDA DE ALMEIDA ALVES (Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D) - Agravado: ZENILDA DE ALMEIDA ALVES (Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n42 - 01086-2006-009-01-00-3 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Cleide da Mota (Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D) - Recorrido: Capitain Video Ltda. ME (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D).\r\n\r\n43 - 01099-2008-063-01-00-0 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vinícius de Mattos Costa (Adv. Lenita Rodrigues Garcia RJ 104276 D) - Recorrido: Condomínio Waterways Residencial Ltda. (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D).\r\n\r\n44 - 01136-2008-073-01-00-7 - RO - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Fernando Abrantes (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D) - Recorrido: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n45 - 01141-2008-079-01-00-8 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Maria Helena Serejo Barros (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), Suely Viegas Mattesco (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), Ercole Stancati (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), Hidequel Barbosa Litaiff (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), Rosana Caruso de Almeida (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Martha Céspedes de Canedo (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), Joaquim da Silva Marques (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), Maria de Fátima Seco Pereira (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), José Antonio Barros Silva (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Evandil de Carvalho Ferreira (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D).\r\n\r\n46 - 01142-2007-055-01-00-1 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tarso de Jesus Goncalves (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D) - Recorrido: Pennat Servicos Maritimos Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n47 - 01154-2007-247-01-00-8 - RO - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Attivare Servicos Ltda. (Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D) - Recorrido: Lilian Reis Araujo (Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves RJ 108993 D), Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda. (Adv. Patricia Girolamy Soares RJ 114806 D).\r\n\r\n48 - 01162-2007-065-01-00-0 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D), Haroldo Barbosa Gomes (Adv. Alexandre Marazita da Silva RJ 152001 D) - Recorrido: Haroldo Barbosa Gomes (Adv. Alexandre Marazita da Silva RJ 152001 D), Caixa Econômica Federal (Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D).\r\n\r\n49 - 01179-2006-061-01-00-0 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do RJ)- Recorrido: Carlos Alexandre de Arruda Cordeiro (Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D).\r\n\r\n50 - 01182-2007-065-01-00-0 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D) - Recorrido: Djan Rodolfo Lima da Silva (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D).\r\n\r\n51 - 01286-2006-262-01-00-1 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Paula Souza Santos (Adv. Danielly de Andrade Ferreira RJ 100222 D) - Recorrido: Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda. (Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D).\r\n\r\n52 - 01295-2008-050-01-00-8 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maurílio Dias de Oliveira (Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D) - Recorrido: Multi Mercado Millenium de Anchieta Ltda. (Adv. Alexandre Victorino de Oliveira RJ 98176 D).\r\n\r\n53 - 01309-2007-022-01-00-3 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gilmara Santana Santos (Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta RJ 126184 D) - Recorrido: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D).\r\n\r\n54 - 01340-2008-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viação Verdun S.A. (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D) - Recorrido: José Luiz dos Santos (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n55 - 01398-2005-064-01-00-8 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. (Adv. Tatiana Arruda de Brito RJ 116939 D) - Recorrido: Pedro Souza Neto (Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D).\r\n\r\n56 - 01451-2007-068-01-00-8 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Enilton Duarte (Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D), Petroflex Industria e Comercio S.A. (Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D).\r\n\r\n57 - 01470-2003-031-01-00-4 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ALFA SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Agravado: MONIQUE GONCALVES DANTAS (Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D).\r\n\r\n58 - 01474-2007-062-01-00-4 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Wilson Castro Gomes (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n59 - 01524-2007-056-01-00-1 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Ubiraci do Nascimento da Silva (Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D).\r\n\r\n60 - 01616-2006-027-01-00-5 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Banco ABN Amro Real S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: Belisio Santana Freire de Lima (Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D).\r\n\r\n61 - 01621-2006-029-01-00-0 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: C e A Modas Ltda. (Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D) - Recorrido: Carina Pereira (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D).\r\n\r\n62 - 01654-2007-343-01-01-5 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MCE Sul Engenharia Ltda. (Adv. Giano Ferreira Marinho RJ 63045 D) - Recorrido: Claudio Luis Ferreira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n63 - 01695-2002-040-01-00-0 - AP - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MAGNO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D) - Agravado: Transpev Processamento e Servicos Ltda. (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n64 - 01697-2006-052-01-00-3 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo Nunes Rufino (Adv. Alvaro P Pinheiro RJ 24532 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos RJ 119620 D).\r\n\r\n65 - 01723-2005-065-01-00-9 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Lucia Rodrigues Teixeira Macabu (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D) - Recorrido: Ana Lucia Rodrigues Teixeira Macabu (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D).\r\n\r\n66 - 01820-1997-058-01-00-2 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D) - Recorrido: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL (Adv. Floriano de Souza Carmo RJ 74704 D).\r\n\r\n67 - 01931-1991-223-01-00-6 - AP - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B), Banco ABN AMRO Real S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D) - Agravado: Banco ABN AMRO Real S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D), MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B).\r\n\r\n68 - 01935-2001-071-01-00-4 - AP - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Agravado: WILSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n69 - 02044-2008-461-01-00-7 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: PSN MONTAGENS E MANUTANÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Marcelo Antonio Marquete PR 42573 D) - Recorrido: CARLOS ELISEU DA SILVA MEDINA (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D).\r\n\r\n70 - 02336-1999-044-01-00-0 - AP - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARIA VICTORIA RAMOS TEIXEIRA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D) - Agravado: Banco Itau s.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n71 - 02624-2005-482-01-00-2 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rapido Macaense Ltda (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Recorrido: Frankjone de Souza Viana (Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D).\r\n\r\n72 - 03006-2008-068-01-00-3 - AP - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Marcelo Guimaraes Prestes Franco (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D) - Agravado: Leni das Gracas Cortes (Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D).\r\n\r\n73 - 03260-2004-262-01-00-6 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA (Adv. Alvanir Rosa de Souza RJ 39130 D) - Recorrido: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF (Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D).\r\n\r\n74 - 03324-1997-242-01-00-4 - AP - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GETULIO HERMES ALMEIDA (Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D), CONTALUX ELETRO HIDRAULICA LTDA (Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D).\r\n\r\n75 - 03632-1997-244-01-00-2 - AP - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: JOAO DE DEUS SALGADO (Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Julho de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 811834"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "811731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-006-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Banco Real Amro S.A. (Catia Regina Siston Santos RJ90367D), - Recorrido : Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Roger de Figueiredo Ramos (Fernanda Cardozo Flores RJ123819D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor da indenização por dano moral e para determinar que no cálculo da correção monetária seja observada a Súmula 381 do C. TST e que a incidência de juros de mora sobre os créditos do autor se dê a partir da propositura da ação, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão. Fica vencida a Relatora, que mantinha o valor da condenação por dano moral, pedindo justificativa de seu voto.\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-022-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D), - Recorrido : Valter Marcolino de Souza (Samory Ornellas RJ45586D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso da consignante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido formulado na ação de consignação em pagamento, considerando configurado o motivo ensejador da justa causa aplicada ao obreiro, sendo improcedente o pedido deduzido na reconvenção por este apresentada (fls. 148/150), com inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 811731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "811798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-207-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Elias Goncalves ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 811798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "812366": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-032-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IVAN DA SILVA FRAGA, Ebgdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Ebgdo: AQUINEU RODRIGUES BARROS, Ebgdo: Edison da Silva Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edison da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.148/149.\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-031-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo do Nascimento Pacheco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de 228/230.\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-411-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sura Przybyszewicz - (Espolio de) [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dulcina Maria Soares Duarte [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dulcina Maria Soares Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.182/184.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nAry de Oliveira Jr.\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 812366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "812134": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Des. Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-073-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV ( Amelia Vasconcelos Guimarães RJ71182D ), - Recorrido: Berenice Kazan Linhares ( Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ94260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pleito de reenquadramento deduzido pela autora e seus consequentes reflexos salariais. Invertem-se os ônus da sucumbência. É da autora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, eis que sucumbente no objeto da perícia.\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-471-01-00-6 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: Carlos Alberto Teixeira de Pinho ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Embargado: Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos Declaratórios no que pertine à promoção por merecimento, face à ausência de interesse, conhecer quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 812134"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "812438": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-035-01-00-3 – ED - Ebgte: ANA CAROLINA DA SILVA SALVATERRA [] - Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] -Destinatário: Ebgdo Telemar Norte Leste S.A. -Ter ciência de despacho de fls. 301: \"J. Defiro. Alerto a Secretaria da Turma de que não pode permitir a entrega dos autos a uma das partes quando corre o prazo comum. Rio, 28-07-2009 (ass) Fernando A. Zorzenon da Silva Desembargador\".\r\n\r\nRio, 29 de Julho de 2009 .\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 812438"
                            ],
                            "811992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessões dos dias 15 e 22/07/2009)\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-029-01-00-8 - RO - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PROSESP S.A. SERVICOS ESPECIAIS (Jose Perez de Rezende RJ22019D). PROTEGE S.A. PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Jose Perez de Rezende RJ22019D). DENIZE FAUSTINA DA SILVA (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D). - Recorrido: DENIZE FAUSTINA DA SILVA (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D). PROSESP S.A. SERVICOS ESPECIAIS (Jose Perez de Rezende RJ22019D). PROTEGE S.A. PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Jose Perez de Rezende RJ22019D). - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento ao das reclamadas, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao das rés para reduzir a indenização arbitrada a título de dano moral para R$ 4.000,00(quatro mil reais). Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor aqui arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pelas reclamadas. Falaram os Drs. Fernando Rocha e Leandro Henrique Vasconcellos de Souza. Determinado o encaminhamento de cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho, por solicitação da representante do douto Parquet////.\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-082-01-00-1 - RO - RRPS - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. (Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D). - Recorrido: ADRIANA PEREIRA DIAS NASCIMENTO (Marilucia Lira Bezerra Ramos RJ73934D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nProcesso: 02155-2001-223-01-00-4 - AP - RRPS - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: Paulo Jorge Dickstein (Gustavo Pinto Albertino RJ81585D).- Agravado: NILDA STANECK MARQUES (Robson Paulo Vieira RJ92421D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para, declarando a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 221, inclusive, declarar insubsistente a penhora.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 811992"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "812128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-491-01-00-1 – AP - Agte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 – D)] Agdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, Agdo: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 – D)] Destinatário(s): Agdo CARLOS FRANCISCO DA SILVA - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 102/104\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-053-01-00-2 – AP - Agte: Uniao Federal , Agte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Artur Fernando da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Destinatário(s): Agte Artur Fernando da Silva - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 136/140\r\n\r\nProcesso: 02255-1996-051-01-00-5 – RTOrd - Aut: AGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 – D)] Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 – A)] Destinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES - Manifestar-se sobre os documentos de fls 169/181\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Julho de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 812128"
                            ],
                            "812014": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "TURMA \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-005-01-01-3 – AI Agte: Clinicas das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 – D) Agdo: Vanderlei Trigueiro de Souza Destinatário(s): Agte Clinicas das Amendoeiras Ltda. Tomar ciência do despacho de fls. 30/35. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nProcesso: 01345-2002-018-01-00-3 – AP Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E SGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D) Agdo: JULIO CESAR MORAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 – D) Destinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agte JULIO CESAR MORAES. Tomar ciência do despacho de fls. 383/386. São as premissas nas quais me apóio para acolher as razões do agravado (f 379) e NEGAR SEGUIMENTO ao Agravo de Petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2009. \r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "807867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00742-1992-541-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ROBERTO VIEIRA REBELLO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Agte LUIZ ROBERTO VIEIRA REBELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da arrematante, protocolada em 15.07.2009, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, permeados por outros cinco dias.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 807867"
                            ],
                            "810900": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00929-2008-221-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Francisco Cabral [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acesso Industria e Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acesso Industria e Comercio de Equipamentos Ltda., Rcte Jorge Luiz Francisco Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática: \".....Nego seguimento ao recurso por inadmissível.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 810900"
                            ],
                            "807845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00742-1992-541-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Agravado : Distribuidora e Transportadora Brasimil Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), LUIZ ROBERTO VIEIRA REBELLO ( Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ59231D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 17.02.2009, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reformando a r. decisão agravada e julgando PROCEDENTES os Embargos à Arrematação de fls. 597/599, declarar a nulidade da arrematação de fls. 547, ficando prejudicados, por conseguintes, os demais tópicos do apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 807845"
                            ],
                            "808463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-040-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Varig Logistica S.A. - Varilog ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : Jose Augusto Leite Mattos Souza ( Silvio Cardoso Nascimento RJ94836D ), S.A. Viacao Aérea RioGrandense - Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG LINHA AEREAS S/A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMônica lopes Silva\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 808463"
                            ],
                            "810869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Adenir Candido de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-033-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Prontobaby Ltda. ( Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), - Embargado : Alexandre Ferreira de Goes ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 810869"
                            ],
                            "810993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-461-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Alexandre Moura Romão ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jose Paulo Ferreira Dias ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Solange de Santana Franca ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Maria Helena Dias Carneiro ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para julgamento do mérito do pedido propriamente dito, como entender de direito, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-281-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Francione Lopes Gomes ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Organização Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-207-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLuciana Antunes de Oliveira - Recorrido : Grupo Acao Comunitaria Jeito de SerLuciana Antunes de Oliveira ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recuso interposto pela autora e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar o segundo reclamado, de forma subsidiária, também ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : PAULO SERGIO HONORATO DA SILVA ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-281-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ana Paula Peixoto da Silva ( Fernanda Damiao Kitada RJ130234D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar a responsabilidade solidária do Estado do Rio de Janeiro, convertendo-a em responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 01902-2007-225-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Ana Paula Goncalves Silva ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMônica Lopes Silva \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 810993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "812052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-079-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Pronep Ltda. ( George Costa de Almeida RJ112388D ), - Recorrido : Jucara Baptista Pereira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, bem como a indenização por litigância de má-fé, mantido, no entanto, o valor da condenação fixado pelo MM. Juízo de origem (Instrução Normativa nº 3/93, do TST).\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-042-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Wilson Sons Logística Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Paulo Roberto Fernandes da Silva ( Rafael Alves de Oliveira RJ119120D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar suscitada, anular a r. sentença de primeiro grau e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, para regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Elisangela Cristina Flores da Silva ( Lenio dos Santos Correa RJ82415D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Carlos Roberto Santana Dias, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00020-2007-072-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : VITORIA E VALENTIM INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE LTDA ( Hagamenon da Silva Souza RJ 73717D ), - Recorrido : Sandro Queiroz de Sousa Cunha ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e diferenças por seus reflexos, bem como o pagamento de honorários de advogado. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa Nº 03/1993, do C. TST, reduzir o valor da condenação, anteriormente fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobre os quais incidem as custas de 400,00 (quatrocentos reais), pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-033-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Condominio do Edificio Aymara ( Manoel da Silveira Maia RJ11368D ), - Recorrido : Francisco Henrique ( Deladier Afonso Alves RJ74826D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 01287-2008-003-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Iury Uzêda da Rocha ( Luciana de Almeida Garcia RJ137136D ), - Agravado : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário do Autor. PUBLIQUE-SE E, IMEDIATAMENTE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À SADIS PARA A AUTUAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E DISTRIBUIÇÃO A ESTE RELATOR.\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-431-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Osmar Soares ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmº Des. Relator que determinava que a contribuição previdenciária fosse calculada sobre R$ 5.750,00, valor correspondente ao total acordado.\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-451-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Aniceto Fernandes da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Ceramica Presidente Ltda ( Thiago Moraes da Silva RJ120852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que dava provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária fosse calculada sobre R$ 5.000,00, valor correspondente ao total acordado.\r\n\r\nProcesso: 01579-2004-066-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : MARTA ROCHA DE SA VALENTE ( Joaquim Mendes de Carvalho RJ75842D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir da condenação a multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), determinada pelo Juízo de piso, em caso de descumprimento voluntário da obrigação e alterar os parâmetros da condenação a título de horas extraordinárias, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença hostilizada (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 812052"
                            ],
                            "812057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-058-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Jurandir Ferreira de Oliveira ( Marcia de Jesus Ribeiro RJ115989D ), - Por maioria, proferido o voto de desempate do Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcante, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino e a Exma. Sra. Juíza Claudia de Souza Gomes Freire que votaram pelo provimento do recurso para excluir o intervalo intrajornada gozado parcialmente da condenação em extraordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "812137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Chamusco Restaurante Ltda ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-411-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Louzada Junior Industrias Reunidas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812137"
                            ],
                            "812432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-202-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Rodrigo de Oliveira Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos por Telemar Norte Leste S.A. e Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda, e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00341-2005-017-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Alessandra Cristina da Cruz ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Alessandra Cristina da Cruz ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E ALESSANDRA CRISTINA DA CRUZ e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-033-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : Forte Vigilância e Segurança Ltda.Wanderley Bernardes Alves ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito rejeitá-lo, nos termos da fundamentação, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. julgado embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01908-2005-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Cesar Bozzeda ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01450-2003-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA ( Julio Cesar Monteiro Pereira RJ42341D ), - Embargado : FAREN NAITE COSTA VAZ ( Maria da Conceicao de Souza Braga RJ75040D ), JONADABE COSTA VAZ ( Maria da Conceicao de Souza Braga RJ75040D ), EDGARD SOARES QUERES ( Maria da Conceicao de Souza Braga RJ75040D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Luiz Augusto Soares Pereira e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomem -Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 812432"
                            ],
                            "811460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-071-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Rosane Braga Gabriel ( Rosane Braga Gabriel RJ71623D ), - Recorrido : Sociedade Civil Parque da Serra da Caneca Fina - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a multa pela litigância de má-fé, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-020-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Moura ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento reduzido o valor da condenação para R$ 20.000,00, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-033-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Antonio do Espirito Santo Marques ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ival de Campos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jayme Barboza de Freitas ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Celia Pacheo Ribeiro ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria Rodrigues Macedo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banespreve Fundo Banespa de Seguridade Social ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Jobert Dias de Castro ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Carlos Magno de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02209-1997-036-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : BANCO DO BRASIL SA ( Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ1031B ), - Recorrido : TULIO RAYMUNDO UCHOA ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Luís Tadeu Rodrigues Silva.///\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-010-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Rogerio Marques Correa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Luiz Eduardo Rezende Baptista ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Jose Carlos Ribeiro Filho RJ14362D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01775-2008-322-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Arteprene de Meriti Artefatos de Borracha Ltda. ( Jose Carlos dos Santos RJ54159D ), Jamil Carlos Vieira ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - Embargado : Jamil Carlos Vieira ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Arteprene de Meriti Artefatos de Borracha Ltda. ( Jose Carlos dos Santos RJ54159D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 00820-2003-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : JEZIEL HENRIQUE DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : JEZIEL HENRIQUE DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Ailton Antonio da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), Ailton Antonio da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso Portos Organizados do Rio de Janeiro, presente a Dra. Silene Carvalho Simões.///\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-038-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Montana Soluções Corporativas Ltda ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), CGPAR Empreendimentos e Participações Ltda ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Agravado : LUIZ CLAUDIO RIBEIRO LIMA ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto od Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTcnico Judiciárior\r\n\r\nId: 811460"
                            ],
                            "811690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Joao Luiz Baz Guimaraes ( Renata Leite de Oliveira RJ132896D ), - Recorrido : Primicias Distribuidora Ltda. ( Jorge Luiz Moura da Silva RJ46489D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-053-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Julio Cesar Pereira Brandao ( Jose Paulo Thome Moraes RJ65554D ), Borges Transportes Ltda. ( Deise dos Santos Cordoso RJ64992D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. Julgado embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-052-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Josiane Santos Lima ( Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. Julgado embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-028-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-031-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Pascoal Bruno ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), João Carlos Corrêa de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 03077-2006-263-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Daniele Machado dos Santos ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, acolhida a arguição de prescrição, extinguir o processo com resolução do mérito (artigo 269, inciso IV, do CPC) quanto às pretensões constantes do aditamento de fls. 30/segs. referentes a pagamento do 13º salário de 2002, pagamento de férias vencidas, em dobro, mais adicional de 1/3 (2002/2003), pagamento do valor correspondente à Participação nos Lucros (ano de 2002), mantida a r. Sentença nos demais aspectos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Recorrente, falou o Dr. Guilherme Cruz///\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-030-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Flavia Martorelli Correa ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - Embargado : The British Chamber of Commerce Industry in Brazil - Camara Britanica ( Luis Antonio Ferraz Mendes SP2325A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FLÁVIA MARTORELLI CORREA e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01072-2008-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. ( Cristiano Fonseca RJ114367D ), - Recorrido : Alcimar da Costa Medeiros ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado o entendimento contido na Súmula nº 354 do Colendo TST, no que couber ao caso dos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01874-2003-035-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : SAMUEL DE SOUZA VALENCA ( Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Fernanda Merhy Lagrotta RJ107990D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ALBANO SÉRGIO DE PAIVA E OUTROS e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-052-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : ATENTO BRASIL S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), VIVO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : VIVO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ATENTO BRASIL S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Sergio de Souza Costa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos por VIVO S.A. e ATENTO BRASIL S.A. , e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-045-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Celso Ferreira da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitada a preliminar, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a diferença de 35% do montante arrecado como taxa de serviço, conforme demonstrativos juntados aos autos, com repercussão no FGTS, multa de 40%, férias e 13º salários. Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-531-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Lucio Mauro S Martins ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Dimas de Oliveira Carvalho ( Allan Leal Silva RJ137485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-012-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - Embargado : Michelle Canuto da Silva dos Santos ( Sergio Jose de Souza RJ108373D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-205-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Alutech Alumínio Tecnologia Ltda ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Embargado : Edimar Nunes Lima ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-062-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Maria Jose Reinaldo da Silva ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - Recorrido : Total Quimica Ltda. ( Jacomo Andreucci Filho SP69521D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência de vínculo empregatício com a recorrida, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que o mesmo decida quanto às demais questões de mérito, como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02396-2005-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Adjalma Rodrigues da Costa ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-039-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Agnaldo Moreira Pires Junior ( Flavia de Souza Furtado RJ117696D ), - Embargado : Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por AGNALDO MOREIRA PIRES JÚNIOR e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-050-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Monica Carretero Vidal ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Monica Carretero Vidal ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. Julgado embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-022-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Roseli Barreto Carreiro Guimaraes ( Anemar Ferreira Junior MG94955D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-062-01-02-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : - Agravado : Thatiana Cravo de Cerqueira e Souza ( Antonio Jorge Santos Soares RJ131873D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Tass Engenharia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Geraldo Rodrigues de Oliveira Filho ( Elio David de Almeida RJ43581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nrocesso: 00875-2007-028-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomerm-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 811690"
                            ],
                            "812125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00639-2005-004-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho e a possibilidade jurídica do pedido, devendo autos retornar à Vara do Trabalho de origem para prosseguir no julgamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema, que redigirá o acórdão consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator que votou no sentido de negar provimento ao recurso, determinando a remessa dos autos ao Juízo competente, qual seja, a uma das Varas de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. Manifestou-se o o ilustre representante do MPT pela competência da Justiça do Trabalho. Pelo Município, falou a Dra. Ana Paula Buonomo. ///\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-042-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Starcoast Assessoria e Representacao e Intermediacao Ltda.Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade suscitada, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, e, após devidamente citados os réus, se defina acerca da conveniência de intimá-los a cumprir a determinação anteriormente dirigida ao Douto Parquet, prosseguindo-se na instrução processual e ulteriores atos, como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou o Dr. Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, Procurador do Trabalho.///\r\n\r\nRio, 29/7/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 812125"
                            ],
                            "812471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-031-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ozeas Esteves Lemos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Claudia Almeida de Souza ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), Magnum Bertoletti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco ABN Amro Real S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), Magnum Bertoletti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para julgar improcedente o pedido contido na alínea ¿L¿ da exordial (devolução dos frutos financeiros gerados pela posse de má-fé) e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor bruto da condenação, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciiário\r\n\r\nId: 812471"
                            ],
                            "812468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-203-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Lorrana Ind e Com de Artefatos de Madeiras Ltda ( Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ40419D ), - Agravado : Henrique Freire Antunes ( Claudio Jose Marques Clemente RJ123655D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812468"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00878-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santana Cunha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santana Cunha, Réu Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Medeiros de Andrade [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Afe Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afe Associação Fluminense de Educação, Réu CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA, Aut Sueli Medeiros de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO OS PEDIDOS CONSTANTES DOS ITENS 4, 5, 6 E 9 DO ROL DE PEDIDOS DA INICIAL E IMPROCEDENTES OS DEMAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Weber de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Júnior Distribuidora Ltda [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Júnior Distribuidora Ltda, Aut Luiz Carlos Weber de Souza, Réu Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DE ANDRADE JUNIOR DISTRIBUIDORA LTDA E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DE TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Alves Sanz [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Alves Sanz\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cardoso Trindade [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00815-1998-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR SOARES PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR SOARES PEREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.115. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2005-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Gonzaga da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gonzaga da Silva\r\n\r\nREFAZER OS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS.97. .\r\n\r\nProcesso: 00888-1997-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERCIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO HENRIQUE AREAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AERCIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00413-1987-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ELIAS VALENTE [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRA-DEUTSC LTDA [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO ELIAS VALENTE\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.291, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Lucas [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva Lucas, Réu Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 340,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mauricio Alves Fena [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mauricio Alves Fena, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO E IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE SUCITADO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Duarte Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Duarte Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01671-1989-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAUBERT DA COSTA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Réu CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut JOAO DAUBERT DA COSTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 01710-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS SC [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, Réu CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS SC, Aut MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2004-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01873-1997-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES DE CARVALHO [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco do Estado e BANERJ) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco do Estado e BANERJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01895-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJACYR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUÇÃO E MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÕES DE 19/12/08 E 02/03/09. .\r\n\r\nProcesso: 02059-1996-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA VALENTE LOPES [Adv. Luiz Adolpho Honigsztejn (OAB: RJ 103677 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAM SODA COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA VALENTE LOPES\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2004-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOOPING GASH PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santana Coelho Laviola de Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 02121-1996-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: REGINALDO MORAES DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA, Aut REGINALDO MORAES DA COSTA, Aut ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA, Aut VITOR HUGO DE BARROS SISMIL\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS.502. .\r\n\r\nProcesso: 02294-1999-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA COSTA COUTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2003-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: WWW CHRISTIAN DIMENNO COMERCIO ILUM COM LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01184-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDELL SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDELL SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nFORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR PARA VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARAS A RECEITA FEDERAL. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2004-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LACERDA MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR LACERDA MONTEIRO\r\n\r\nAPRESENTAR OS SEUS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM AS MODIFICAÇÕES NECESSARIAS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA E OS PARAMETROS DESTE JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O R.O. DE FLS.219/229, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.216. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2004-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Coelho Damasceno [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)], Aut: Mirtil Damasceno Lopes Junior [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtil Damasceno Lopes Junior, Aut Shirley Coelho Damasceno\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Felizardo Cabral [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: In Shop Merchandising e Promocoes Ltda. [Adv. Valdemir J. Henrique (OAB: SP 71237 - D)], Réu: Mundial S.A. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Shop Merchandising e Promocoes Ltda., Réu Mundial S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Estadual de Engenharia de Meio Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO VIR O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DE SEU RECURSO. .\r\n\r\nProcesso: 01115-1999-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA FONSECA LAYNES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.114 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM RELACAO AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-001-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEDRO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Ana Gerlania Medeiros (OAB: RJ 97805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PEDRO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS.80, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Emanuel da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 30,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Lima Vieira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Lima Vieira\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 823/09 A CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00782-1998-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIDES CARLOS FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: David Rangel Canuto [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rangel Canuto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO, DEVENDO COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTER VISTA DE PETIÇÃO DE FLS.171 PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00278-1987-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LOPES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: CX PREV DOS FUNC. DO BANERJ-PREVI LIQ EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV DOS FUNC. DO BANERJ-PREVI LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Florencio da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Florencio da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RE, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA MESMA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00113-1991-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO CARMO MAURICIO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO CARMO MAURICIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS.294 E DA PESQUISA DE FLS.295/298, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-001-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Motta Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.43, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Neves [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Automovel Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokau do Automovel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 812365"
                            ],
                            "811936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/04/2009\r\n\r\n00119-1999-001-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES LEAL\r\n\r\nExecutado: DAYLA REGINA DE SOUZA ALVES,ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES,JORGE CARLOS PORTO,PAULO NERY BARCELOS PORTO,MARCOS DOS SANTOS PORTO,SEBRAV SOC BRAS ASSIS COM VAREJISTA S/C LTDA,INFOR CHEQUE S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAYLA REGINA DE SOUZA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.489,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INFOR CHEQUE S/C LTDA,ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES,JORGE CARLOS PORTO,PAULO NERY BARCELOS PORTO,MARCOS DOS SANTOS PORTO,SEBRAV SOC BRAS ASSIS COM VAREJISTA S/C LTDA,INFOR CHEQUE S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INFOR CHEQUE S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.489,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO NERY BARCELOS PORTO,ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES,JORGE CARLOS PORTO,PAULO NERY BARCELOS PORTO,MARCOS DOS SANTOS PORTO,SEBRAV SOC BRAS ASSIS COM VAREJISTA S/C LTDA,INFOR CHEQUE S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO NERY BARCELOS PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.489,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE CARLOS PORTO,ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES,JORGE CARLOS PORTO,PAULO NERY BARCELOS PORTO,MARCOS DOS SANTOS PORTO,SEBRAV SOC BRAS ASSIS COM VAREJISTA S/C LTDA,INFOR CHEQUE S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE CARLOS PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.489,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBRAV SOC BRAS ASSIS COM VAREJISTA S/C LTDA,ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES,JORGE CARLOS PORTO,PAULO NERY BARCELOS PORTO,MARCOS DOS SANTOS PORTO,SEBRAV SOC BRAS ASSIS COM VAREJISTA S/C LTDA,INFOR CHEQUE S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBRAV SOC BRAS ASSIS COM VAREJISTA S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.489,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS DOS SANTOS PORTO,ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES,JORGE CARLOS PORTO,PAULO NERY BARCELOS PORTO,MARCOS DOS SANTOS PORTO,SEBRAV SOC BRAS ASSIS COM VAREJISTA S/C LTDA,INFOR CHEQUE S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS DOS SANTOS PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.489,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811936"
                            ],
                            "811945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00084-2006-001-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Araujo\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-001-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luzimar Ferreira\r\n\r\nRéu: Maria Goncalves da Silva, MINE-MERCADO ADRIAN TORRES LTDA, Isaias Torres da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Isaias Torres da Silva, Maria Goncalves da Silva, MINE-MERCADO ADRIAN TORRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811945"
                            ],
                            "811950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-001-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSAL LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSAL LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811950"
                            ],
                            "812360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2009\r\n\r\n01386-2003-001-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: CLARICE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Sergio de Gouvea Costa,SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA,Joao Bosco de Morais,Joao Fabio da Costa Lopes ,Aluizio Meyer de Gouvea Costa,Jose Maria Hosken Lino\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Gouvea Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.395,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aluizio Meyer de Gouvea Costa,SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA,Joao Bosco de Morais,Joao Fabio da Costa Lopes ,Aluizio Meyer de Gouvea Costa,Jose Maria Hosken Lino\r\n\r\nPelo presente fica citado Aluizio Meyer de Gouvea Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.395,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Maria Hosken Lino,SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA,Joao Bosco de Morais,Joao Fabio da Costa Lopes ,Aluizio Meyer de Gouvea Costa,Jose Maria Hosken Lino\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Maria Hosken Lino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.395,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Bosco de Morais,SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA,Joao Bosco de Morais,Joao Fabio da Costa Lopes ,Aluizio Meyer de Gouvea Costa,Jose Maria Hosken Lino\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Bosco de Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.395,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Fabio da Costa Lopes ,SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA,Joao Bosco de Morais,Joao Fabio da Costa Lopes ,Aluizio Meyer de Gouvea Costa,Jose Maria Hosken Lino\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Fabio da Costa Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.395,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01130-2007-001-01-00-5 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Gestao e Eventos Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gestao e Eventos Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.146,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00616-2002-001-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSE UMBERTO BATISTA BRUM,HAROLDO FRANCISCO LOPES,PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUIMDIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE UMBERTO BATISTA BRUM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.276,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HAROLDO FRANCISCO LOPES,HAROLDO FRANCISCO LOPES,PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUIMDIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HAROLDO FRANCISCO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.276,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812360"
                            ],
                            "812357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-001-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Souza Sergio\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812357"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00962-2006-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Maria Narciso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Maria Narciso, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-005-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAO EMBARGANTE PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR SOBRE A INTERPOSICAO DE DOIS ETs, VINDO COM AS COPIAD DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora de Vanguarda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-005-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Bezerra de Araujo [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatil Comercio e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Bezerra de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 54, NA QUAL INDEFERE O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-005-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos da Silveira [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos da Silveira\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE A ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bispo da Silva [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bispo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02036-2001-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR CESAR CAMINHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VLADIMIR CESAR CAMINHA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE A ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bispo da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bispo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleone Aureliano Ramos [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleone Aureliano Ramos\r\n\r\nA AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO, CONFORME ATA DE FL. 37. \r\n\r\nProcesso: 01625-1997-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BECKER [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BECKER\r\n\r\nATENDA O AUTOR À PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lima Barroso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bradesco [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bradesco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2002-005-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE OLIVEIRA VICENTE, Réu UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES E COSTA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivo. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Souza dos Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Mukharajj Brasilian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, para citar a re. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Elias da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127: \"...vista à reclamada da petição de fls. 126\", em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-005-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter de Andrade Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVIR COM O CORRETO ENDEREÇO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brandla Nancy Larrubia Rios [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Sport Academia Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brandla Nancy Larrubia Rios, Réu Motta Sport Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-005-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Vieira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Roberto de Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-1999-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BARBOSA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.407: ...\"fica prejudicado o processamento do agravo de instrumento.\" Deverão as partes comparecer à secretaria da vara a fim de retirar as petições e peças. Deverá, ainda a reclamada, querendo, contraminutar o agravo de peitção. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-005-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Braz de Souza Ricardo [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Inácio Alves ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Braz de Souza Ricardo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 24 \"...ARQUIVAR A RECLAMAÇÃO,...DEFERE-SE,...O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,A EXCECÃO DA PROCURAÇÃO,....CUSTAS DE R$ 48,29,PELO RECLAMANTE DISPENSADO....\". \r\n\r\nProcesso: 00767-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ouringue [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ouringue \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 14 \"...ARQUIVAR A RECLAMAÇÃO,...DEFERE-SE,...O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, A EXCEÇÃO DA PRUCURAÇÃO,...CUSTAS DE R$ 400,00, PELO RECLAMANTE DISPENSADO...\". \r\n\r\nProcesso: 00837-2008-005-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Rafael Filho [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Beb s Rio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Rafael Filho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 24 \"...ARQUIVAR A RECLAMAÇÃO,...DEFERE-SE,...O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS,A EXCEÇÃODA PROCURAÇÃO,...CUSTAS DE R$ 34,67, PELO RECLAMANTE DISPENSADO...\". \r\n\r\nProcesso: 01742-2003-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan de Lima Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ex-Fort Locacao de Veiculos e Servicos Ltda. ME [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco, Aut Edvan de Lima Ferreira, Réu Ex-Fort Locacao de Veiculos e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 113/116: \" ... julgo procedente em parte os pedidos ..... custas de R$ 16,00 pela reclamadas...\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2003-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA ANGELICA RAMOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA ANGELICA RAMOS RIBEIRO DE SOUZA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtenda-se a promoção da contadoria (fl. 223). \r\n\r\nProcesso: 01694-2006-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolfho de Paoli Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodolfho de Paoli Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 890/892: \" ... julgo improcedentes os pedidos formulados ... conceno o autor a indenizar a parte contraria pela litigância de má-fé num total de R$ 1.700,00.... custas de R$ 80,07 pelo autor ... \" . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-005-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Pereira de Moura [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Pereira de Moura, Réu Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-005-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Nascimento Rufino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liz Montagens do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Nascimento Rufino \r\n\r\nTer ciência do arquivamento da reclamação. Defere-se, por parte do patrono do autor, o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Silva Montes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Silva Montes \r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 10 dias, conforme ata de audiencia de fl. 1134 \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Medeiros [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor das custas R$ 600,00, pelo reclamante dispensado. Foi deferido o desentranhamento dos documentos, a exceção da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micilene da Silva Luz [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: WSO Liaison Transpoartes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micilene da Silva Luz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 350,00, pelo reclamante dispensado. foi deferido o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 01262-2000-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO ROMAO DANTAS A/C MARIA ELZA SIQUEIRA DANTAS [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO ROMAO DANTAS A/C MARIA ELZA SIQUEIRA DANTAS\r\n\r\nvista ao exequente . \r\n\r\nProcesso: 01050-2005-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Couto [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A., Aut Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01250-2007-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Guimaraes Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck-Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Guimaraes Costa, Réu Colegio Planck-Einstein\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Fascine Figueiredo Tarcia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Fascine Figueiredo Tarcia, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 12,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00639-2000-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HAUBRICH PADILHA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO HAUBRICH PADILHA\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com os endereços dos Bancos Itau agencia 6171 e CEF agencia 0134. \r\n\r\nProcesso: 02242-1998-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI HUGUENIM DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Aut VANDERLEI HUGUENIM DE SOUZA\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sobre a atualização. \r\n\r\nProcesso: 00085-2007-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Marques [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2008-005-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Martinha José Bazílio [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo (OAB: RJ 77742 - D)]\r\n\r\nRéu: Julians Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinha José Bazílio \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e horário de expediente para retirar as seguintes guias: TRCT, comunicação da dispensa e requerimento de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01362-2005-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Candido Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Candido Dias, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Souza Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls.128. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-005-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelio Nunes da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestao e Higiene de Texteis Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Nunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felix Moreira [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palacio de Atenas [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Palacio de Atenas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00702-2004-005-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINFORME A PARTE EXEQUENTE OS ENDEREÇOS DOS SOCIOS PARA QUE SEJAM CITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Coelho de Luna [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Coelho de Luna\r\n\r\nAO AUTOR PARA, EM 30 DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cccoop Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca Telemarketing [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-005-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Florezia Garcia de Brito [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Regeira Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florezia Garcia de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pelo rclamante dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Brites Moreira [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Brites Moreira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento na audiência do dia 14/07/2009 (fls. 69) .\r\n\r\nProcesso: 00236-2009-005-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo Alves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo Alves \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento na audiência do dia 14/07/2009 (fls. 40) .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nannie Ignacia Ribeiro de Avillez [Adv. Elenice Ferreira de Souza (OAB: RJ 113912 - C)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Nannie Ignacia Ribeiro de Avillez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 160,00,...pela re.\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Portella Batista [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Diego Portella Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 116,23.\r\n\r\nProcesso: 00697-1998-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHIA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS, Réu: TRANSPORTE NOVO RUMO LTDA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO CINTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE NOVO RUMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 175. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julsara Peluso Moura\r\n\r\nVista as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ponciano Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ponciano Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAos embargados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2005-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Gomes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias . Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcler da Silva Coelho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcler da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nvista a 2ª re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-005-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Ressureicao [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirlene Conceicao Carli de Souza [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Ressureicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2004-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se cabíveis, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 00295-2008-005-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana Mendes da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a isenção das custas, inclusive o desentranhamento dos documentos, a execeção da procuração, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2005-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mariano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nVenha a ré, em 10 dias, com o documento mencionado pelo autor (PPR), sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01119-2005-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo preclusivo de 1o dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Esmiralha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Esmiralha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o julgamento em diligencia para que sejam habilitados os sucessores ou herdeiros do falecido, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-005-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cardoso Goncalves Ledo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cardoso Goncalves Ledo, Réu Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Construcao Civil do MRJ\r\n\r\nVistas as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2005-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Souza Conceicao [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Souza Conceicao\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 175: \" Prejudicado, diante de fls. 171/173\". \r\n\r\nProcesso: 01213-1999-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Knupp Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\ntomar ciencia da devolução do prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 812352"
                            ],
                            "812354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01593-1998-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS SANT ANA CASADIO [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA SEGUROS SA [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS SANT ANA CASADIO, Réu SUL AMERICA SEGUROS SA, Réu WINNER PROMOCOES E ADMINIST DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00855-2003-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTE SERVS ELETRICOS E TELEFON LTDA N/P SOCIO ALEXANDRE BELDI NETTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Supermercado Zona SuL S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Silva, Réu Supermercado Zona SuL S.A., Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 12/01/2010 às 10:10 horas, para a oitiva da testemunha no Juizo Deprecado da 1ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 00855-2003-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTE SERVS ELETRICOS E TELEFON LTDA N/P SOCIO ALEXANDRE BELDI NETTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 200,00,...pelo autor.\r\n\r\nInclusive, no mesmo prazo, querendo apresentar contrarazões do RO do autor em fls. 332/334 \r\n\r\nProcesso: 00109-2002-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista a ré da planilha de calculos do INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00341-2008-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Muniz Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Muniz Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaise Silva Vasconcelos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaise Silva Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00504-2009-005-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Cristina Lima Ferreira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchildren Transporte Escolar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristina Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada Transchildren Transporte escolar Ltda, com a informação mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00552-2009-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nunes dos Santos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nunes dos Santos\r\n\r\nInforme o autor o endereço correto da 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Oliveira Ramos [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Lau Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Oliveira Ramos \r\n\r\nVista a parte autora da certidao de fl. 46v. \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Angelo Figueira Aguiar [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Angelo Figueira Aguiar, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-005-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Oliveira Bahia [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda. [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginastica Posto 11, Réu By Clean Conservadora Ltda.\r\n\r\nA impugnação, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00152-2004-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EUFRASIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EUFRASIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias com os novos calculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-005-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Arruda [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Co-Fiber Manutenção e Comércio de Materiais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Arruda \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de Desistência, com base no art. 267, VIII, do CPC (fls. 24) .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Miguel Camilo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Health Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Miguel Camilo\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 01560-2003-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DE JESUS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVista as rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2005-005-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Guimaraes [Adv. Albertino Carlos Filho (OAB: RJ 42802 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraquara Auto Posto Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl, 92 \"habilitem-se os requerentes na forma da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 01278-2003-005-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CESLAU BONFIM DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESLAU BONFIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 129 \"Indefiro. Cumpra o autor fl. 128. Esse procedimento é incompativel com a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01564-2002-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: THERMAS 73 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nVista ao autor de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevanir Carrilho Pereira de Frias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas - Coop. Trabalho Profisionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevanir Carrilho Pereira de Frias\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, discriminando os valores de contribuição previdenciária e do imposto de renda, se cabíveis, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio de Souza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com novos calculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-005-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Costa\r\n\r\nVenha a autora com o endereço da reclamada HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Silva [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanar Equipamentos Hospitalares Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Luiz da Silva \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação de fl. 133/134. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Monteiro Trindade Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene Monteiro Trindade Lima, Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARLOS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nVenha o reclamante em 10 dias com novos calculos, observando os limites do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00483-2009-005-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ameri Leni Lima de Carvalho [Adv. Elizabeth Regina Torres de Miranda (OAB: RJ 70258 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João Lyra Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ameri Leni Lima de Carvalho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 18: \" Tendo em vista a devolução das notificações endereçadas ao patrono e seu cliente, notifique-se o patrono por diário oficial para que regularize o seu endereço, bem como o endereço de seu cliente para possibilitar a citação, sob pena do processo ser retirado de pauta. Prazo 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Sousa da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Yves Marie Robert Mesnaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Sousa da Silva\r\n\r\nTer ciência das devoluções das notificações de suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 00769-2005-005-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sheila Cristina dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01267-1990-005-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA JOAQUIM DE FRAUDIK [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA JOAQUIM DE FRAUDIK\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls. 264 e fixa o valor ali constante, como credito exequentdo , já atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00121-2002-005-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi aplicada a Resolução 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00204-1999-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BAPTISTA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi aplicada a Resolução 06/2006 do TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 01691-2001-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA MAIMONE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA MAIMONE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02209-1999-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE PAULA SABINO [Adv. Luiz Carlos Batista (OAB: RJ 33830 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE PAULA SABINO, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento por 30 dias, sob pena de retorno ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01177-1996-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES PEREIRA DA MATA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES PEREIRA DA MATA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2003-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALIMANDRO DAS VIRGENS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ALIMANDRO DAS VIRGENS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01641-2003-005-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES BARROS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE HAND DESIGNER E COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES BARROS\r\n\r\nInformar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 812354"
                            ],
                            "812348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-005-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Correa Bezerra\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812348"
                            ],
                            "812339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-005-01-00-5–RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rosa da Silva \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe movem os reclamante o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nFica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812339"
                            ],
                            "812364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01513-2008-005-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Aguiar Cardoso Barros\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Educacional River Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812364"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "799917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00947-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington dos Santos Ramalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Santa Cruz Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Santa Cruz Shopping Center, Aut Welington dos Santos Ramalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 171/187, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-011-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgto: José Máximo de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2009-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 21. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Gama [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, despesas de execução e cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacão, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10, observando-se os parâmetros de f. 184, bem como o r. despacho de f. 183. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Costa Cosme [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ta Kente Refeicoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em guia própria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00049-1999-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA SILVA CARREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA SILVA CARREIRO, Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. perito de fls.789/790, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00190-2003-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA TAVARES ROSA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MACKENZIE LTDA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA MACKENZIE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2001-011-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o e-mail de f. 157. \r\n\r\nProcesso: 00623-1991-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BOTELHO FEIJO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02108-1997-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO JACINTO DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CARVALHO [Adv. Adriana Firmiana Barbosa (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01503-1992-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS PREV EMPREG DO BANCO NAC HABITACAO-PREVHAB [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS PREV EMPREG DO BANCO NAC HABITACAO-PREVHAB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2008-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia da Silva Gomes [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia da Silva Gomes\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de f. 86, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2001-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS RAMOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01591-1998-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINETE FRANCO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENBTO SUDAMERIS S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENBTO SUDAMERIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2005-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Levy Goulart Boiko de Lima [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Levy Goulart Boiko de Lima\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de f. 544, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Moraes [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferros Cecy Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferros Cecy Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2003-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRZA VIEIRA DE MORAES [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MIRZA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 10 dias, a começar pelo Reclamante, observando-se os parâmetros de f. 150 e r. despacho de f. 149. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2002-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MENDONCA DE MAGALHAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR ELIEL FIGUEIREDO [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: MEDICALCOOP COOP. DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MENDONCA DE MAGALHAES, Réu LABORATORIO MEDICO DR ELIEL FIGUEIREDO, Réu MEDICALCOOP COOP. DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl 240 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nVir o Reclamante retirar a OJ de f. 241.\r\n\r\nValor: R$ referente a TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Goncalves Aguilar [Adv. Wanderley Eduardo dos Santos (OAB: RJ 97708 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-1992-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HONORIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR HONORIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2001-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA BRAZ DA SILVA, Réu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA, Réu: Claudia Therezinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 01985-1999-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CORREA DE CASTRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CORREA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 105 \r\n\r\nProcesso: 01220-1995-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut TERESINHA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito de f.425, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01385-2005-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Marinho da Silva Junior [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de f. 469, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES DA COSTA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira (OAB: RJ 103783 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: JUICE E JUICE SUCOS LTDA [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)], Réu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIQUIEL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2001-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEA DE FREITAS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 799917"
                            ],
                            "799916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-011-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Pereira Moreira\r\n\r\nRéu: Van Industria e Comercio de Moveis Ltda. - Vanguartta\r\n\r\nPelo presente fica m Van Industria e Comercio de Moveis Ltda. - Vanguartta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacão, nos termos dos parâmetros de f. anexos, devendo a Ré observar os termos do r. despacho de f. 38. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 799916"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01206-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Simonete de Jesus da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Leron Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Simonete de Jesus da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da reclamada, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00856-2009-013-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: Erwin da Costa Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edivo Matias da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2001-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou parcialmente concluida, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00878-2005-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Borjas dos Santos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Borjas dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01252-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Papagiani [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Papagiani\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01902-1995-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY RICARDO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 56316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY RICARDO\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelio da Silva Amaral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre recurso da 2ª reclamada, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2003-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DUARTE DE ANDRADE DE BEZERRA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)]\r\n\r\nRéu: MILENA E LARA MOVEIS E DECORACAO LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DUARTE DE ANDRADE DE BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00625-1997-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR CARLOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FELIPE MAGNO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FELIPE MAGNO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00807-1988-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY SALGADO ROMARIZ [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ZONA OESTE ED. E IMPRES. DE JORNAIS E REV. [Adv. Ophelia de Almeida (OAB: RJ 9789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY SALGADO ROMARIZ\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00890-1998-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, em 5 dias .\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls158 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Carmo dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkiria Carmo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nAcostar aos autos copia da petição referida na certidão de fl 176, verso, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00632-1993-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA QUINTARELLI [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA QUINTARELLI, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00677-1997-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COM SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02177-2001-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MIRANDA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MIRANDA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para fins do artigo 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva dos Santos [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Morinox Industria Tecnica e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o que pretende, tendo em vista a decisão fl 138 .\r\n\r\nProcesso: 01232-1998-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BILDA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2002-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: A C TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar o atual endereço do reu Claudio Araujo Soares e/ou indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00740-1989-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEVAL MARIANO TRAJANO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - GRUPO PAO DE ACUCAR [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - GRUPO PAO DE ACUCAR, Aut IDEVAL MARIANO TRAJANO\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. Prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-013-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Felicio [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Felicio, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da realização da praça no dia 18/08/2009, as 11:01 horas e, caso não haja licitantes, dia 25/08/2009, as 11:01 horas. Local: 4ª VT/São Gonçalo \r\n\r\nProcesso: 02104-1988-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CUNHA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01100-2005-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza da Silva [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza da Silva\r\n\r\nRegularizar o recurso ordinario, em 48 horas, pena de ser negado seguimento. Devera, tambem, manifestar-se sobre a petição fl 86/88, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Jaqueline Pernambuco dos Passos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Jaqueline Pernambuco dos Passos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl 38, devendo promover meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Euzedeia Cardoso Barcelos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorma Serviços Técnicos Ltda. n/p socio Marco Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euzedeia Cardoso Barcelos\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento , em 30 dias, pena de extinção, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01003-1997-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2002-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. ..\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Maximiliano da Silva Linhares [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Maximiliano da Silva Linhares\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Gomes da Silva [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01696-2001-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da petição fls 308 e seguintes, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02054-1999-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL PINTO RODRIGUES [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal (OAB: ES 89596 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO COLEGIO BATISTA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL PINTO RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02311-1999-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DAVID SIMAS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DAVID SIMAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 468/2009 , ao Banco do Brasil , devendo manifestar-se sobre o valor do imposto de renda , em 5 dias, valendo o silencio como concordancia e subsequente liberação a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 00716-2006-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Alexandre do Nascimento [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Lyne Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Alexandre do Nascimento\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Bassut [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2003-013-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROSELIDIA TRINDADE MOURAO [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nExdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROSELIDIA TRINDADE MOURAO\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00108-2003-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTIL REVESTIMENTO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00269-2003-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE AUGUSTA CHAVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE AUGUSTA CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento da autura, devendo a mesma manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-013-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Lima Neves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Pinto Siqueira\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Lima Neves\r\n\r\nVir com o numero correto Dda NIT/PIS, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00409-2002-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE SOTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: NC E T BRASIL TELECOM INFORMATICA LTDA ME [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SOTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00415-2002-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR CORREA AMORIM [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR CORREA AMORIM\r\n\r\nVista quanto ao correio eletronico de fl 56 .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Oliveira\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00554-2005-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Campanelli Almeida [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Campanelli Almeida\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nId: 804100"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02467-1989-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PONTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de dilação do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Campos Vieira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Federal de Fundicao [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Campos Vieira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-1993-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALI SOUZA MAYRINK [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALI SOUZA MAYRINK\r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado devolvido. Prazo de 30 dias para requerer o que entender de direito, sob pena de apliacação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sony Reginaldo Coelho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: NTD Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sony Reginaldo Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255: \"...Cumpra o autor o determinado às fls. 252. Não o fazendo, aguarde-se no arquivo, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00676-1998-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MURTA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MURTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de ofício ao Detran, por sua total falta de utilidade prática no interesse da execução. Vir com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00695-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Mello Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Mello Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00614-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Morais [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Morais, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.42 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00636-2009-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Aguiar de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Obrape Organização Brasileira de Projetos Especiais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Aguiar de Souza\r\n\r\nFornecer endereço que possibilite a citação das reclamadas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Carmo Mendonça [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir do Carmo Mendonça \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Jorge Nogueira [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Flávio Pereira [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFlasul Eventos e Serviços Ltda., Réu Luiz Flávio Pereira\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01427-2003-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA, Aut Marina Bento da Silva, Aut Paulo Cesar Bento da Silva, Aut Vladimir Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141: \"Fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem satisfeitos ao final pela parte sucumbente. Partes já apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos. Inicie-se imediatamente a perícia. Laudo em 45 (quarente e cinco) dias. Após a realização da perícia, as partes serão intimadas para manifestações, com prazos sucessivos de 10 dias.Intimem-se para ciência do presente\" \r\n\r\nProcesso: 01488-2001-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CAMPOS PEREIRA [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nVir com o endereço dos indigitados sócios, nos termos do Provimento 03/2007da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro da Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leander Moreira Arruda [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda., Aut Leander Moreira Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo para embargos de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-1999-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL MELLO DO AMARAL [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 147, 148, 152, 185, 193 e 194 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Neiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVistas à ré por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gleice Abrahão [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gleice Abrahão\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Araujo Bastos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Araujo Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00970-1999-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVERALDO MARTINS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA MADEIRAS MATERIAIS LTDA [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVERALDO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00841-1995-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKE ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO\r\n\r\nOferecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdemi Paulocinio da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpaje Beauty e Com. Coiffeur Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpaje Beauty e Com. Coiffeur Ltda., Aut Jose Valdemi Paulocinio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00861-2004-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTANA TELES [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BRD COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTANA TELES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00869-1993-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO MARTINS REHEN FILHO [Adv. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira (OAB: RJ 5101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO MARTINS REHEN FILHO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-018-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cledson Luiz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cledson Luiz da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00887-1991-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DE SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Renata Santiago Orphao (OAB: RJ 27610 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00785-2003-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RAIMUNDO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-018-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nCgto: Dilcrea Pinheiro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado (alinea \"e\" da reconvenção - férias vencidas 2000/2001), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 810684"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01305-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima de Oliveira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Adavanced Publishing Consultoria Editorial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento requerido à fls.57. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-021-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Forte Tubos Internacional Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivonete Nicácio Barbosa \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Forte Tubos Internacional Ltda.\r\n\r\nDiga a Consignante, em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 00713-2003-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA DE SOUZA ALVES [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA [Adv. Marcio Valverde Fernandes (OAB: RJ 93270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA\r\n\r\nLevantar a penhora de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-021-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00435-1990-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIRA LINO CORREIA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasilina Rita de Cassia de Assis Calixto [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eugenia Lobral [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: Marco Aurelio de Oliveira Cruz [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilina Rita de Cassia de Assis Calixto, Réu Marco Aurelio de Oliveira Cruz, Réu Maria Eugenia Lobral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.95, no prazo sucessivo de 10 dias e com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2001-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RUI OTAVIO DE MATTOS BERNARDES E SILVA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nRéu: PRICE MARKET CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI OTAVIO DE MATTOS BERNARDES E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00092-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)], Réu: Transnave Estaleiro Reparos e Construcao Naval Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Alves Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência da localização do autos. \r\n\r\nProcesso: 00486-1988-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA LUNZ GUSMAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KATIA REGINA LUNZ GUSMAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho defls.834. \r\n\r\nProcesso: 00845-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls.337/339, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-021-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Multi Car Rio Terminal de Veiculos S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Multi Car Rio Terminal de Veiculos S.A.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 01198-1997-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MENDES DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA GUANABARA DE SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA GUANABARA DE SERV TECNICOS PROF LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.226: Pagar o valor de R$ 900,77 correspondente 74.568.35 trs,consoante a fls.225, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01592-2003-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO JOAO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nLevante-se a penhora às fls.49. \r\n\r\nProcesso: 01130-1999-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO PIRES DE BRITO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO PIRES DE BRITO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01663-1997-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.611, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Teixeira Neto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido da RT e extinto o processo com resolução do mérito quanto à Ação de Consignação de Pagamento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-1991-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO LUIZ GUIMARAES LOPES, Aut: MARCO ANTONIO PORTUGAL VALENTE E OUTRO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.576: Pagar o valor da execução, em 48 horas sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01750-2002-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DUARTE DA GRACA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DUARTE DA GRACA, Réu STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi desigando o dia 18/08/2009 às 11:18 horas, como data para realização da praça. Caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 02208-1998-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125: ... venha o autor com a prova da alegada sucessão suscitada às fls.97, como já determinado às fls.107. \r\n\r\nProcesso: 01612-2001-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUANABARA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GUANABARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01739-1999-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE VIEIRA LEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut NEIDE VIEIRA LEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.374: ... Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2001-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL TRINDADE JUNIOR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERV LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.316: Julgo insubsistente a penhora de fls.312 e homologo os cálculos de fls.262/266 para todos os efeitos legais...Cite-se a devedora ao pagamento , acrescido de juros e correção monetária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00079-2005-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Machado [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: FX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Machado\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição às fls.57/64. \r\n\r\nProcesso: 00246-2000-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO FIGUEIREDO QUIRGO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125: Cite-se a devedora ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01734-1997-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Luz da gama [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocal Produtos de Petróleo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocal Produtos de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Sousa Araujo [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Corrrea, Réu: Aldé Agnese [Adv. Ivette Therezinha Amorim Brito (OAB: RJ 11555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldé Agnese, Aut Cristina de Sousa Araujo\r\n\r\nVista às partes do termo de retificação de fls.28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.372: Em tempo, reputando ter havido preclusão consumativa, nego seguimento ao complemento de recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA RIGO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA RIGO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.344 e 346. \r\n\r\nProcesso: 01273-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EG LIMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista das certidões negativas de fls. 114/115, devendo indicar o atual endereço do réu e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DA SILVA PRADO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição às fls.108/118. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02025-2000-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ SOARES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos bens indicados à penhora às fls. 504/506. \r\n\r\nProcesso: 01882-2001-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MENDONCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 72, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01992-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91: Notifique as partes dos cálculos de fls.87/90, sendo a reclamada a pagar o valor de R4 1.531,92, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 811337"
                            ],
                            "811339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-021-01-00-8 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Nascon Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nascon Engenharia e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2003-021-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA CERSONINO DE ANDRADE, GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES, MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA CERSONINO DE ANDRADE, GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00485-1997-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE LIMA\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA, GEORGE ERNEST ANTOINE BOCTI, ESPOLIO DE FELIX CHERMAN\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE FELIX CHERMAN, GEORGE ERNEST ANTOINE BOCTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811339"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01555-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elze Bernardo dos Santos [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elze Bernardo dos Santos\r\n\r\nVir com o depósito das custas no valor de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 00420-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, devendo fornecer o correto endereço da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Tertuliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Di Iorio Martino, Réu: Thereza Telles Crespo, Réu: Ângelo Crespo, Réu: Francesco Martino, Réu: Centro de Copias da Mamae Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Tertuliano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00552-2006-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 115: \"Discordo totalmente. À fl. 69 consta a inversão do ônus da sucumbência e à fl. 77, multa pelo uso de embargos de declaração protelatórios...\" \r\n\r\nProcesso: 02305-1997-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com a cópia dos documentos do Sr. Luiz Arnaldo Peres (CPF e ID) \r\n\r\nProcesso: 01428-2008-026-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vieira dos Santos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Cidade Formosa Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Comercial Cidade Formosa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 26/32. \r\n\r\nProcesso: 01444-2008-026-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Risomar Erminio Siqueira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Capelo Espasandin [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Capelo Espasandin\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aguiar Vivas [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Afonso Correia Clinica Odontologica [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aguiar Vivas\r\n\r\nJuntar aos autos o número do NIT ou PIS para expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Werth Ferreira dos Santos [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Previdência dos Servidores do Irb - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: Irb Brasil Resseguros S.A. (Sucessora de Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Previdência dos Servidores do Irb - PREVIRB, Réu Irb Brasil Resseguros S.A. (Sucessora de Instituto de Resseguros do Brasil - IRB , Aut Werth Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Conceicao de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Seguros S.A., Aut Joice Conceicao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2009-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bento de Olim [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Danfer Clínica Médico Odontológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bento de Olim\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01542-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LESSA E SOUZA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01532-2005-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Cunha Pinto [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-026-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Agdo: Rally Service Prestação de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rally Service Prestação de Serviços Técnicos Ltda., Agdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2009-026-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Manuel San Miguel Garrido [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tange Arquitetura e Planejamento Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tange Arquitetura e Planejamento Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Uranga [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pablo Uranga\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 55: \"O réu não atendeu à determinação de fl. 53, que exigia informação acerca do parcelamento, e não a apresentação de uma guia de recolhimento. Explique-se o reclamado.\" \r\n\r\nProcesso: 00866-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA, Réu ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Aut JOVELINO JESUS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.226. O adv dará ciência ao Espólio de Fernando Ribeiro Macedo para pagto referente ao INSS, no prazo e e sob as formas do art 475, j, do CPC. O valor total é de R$ 3226,82. \r\n\r\nProcesso: 01750-1997-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 9603,64. \r\n\r\nProcesso: 00871-1992-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO NEVES [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: JONN`S TRAILERS E CARROCINHAS S/A IND. E COM. [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO NEVES, Réu JONN`S TRAILERS E CARROCINHAS S/A IND. E COM.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 12816,38.\r\n\r\nApós, foi deferido a Rda o prazo de 30dias, para que negocie o parcelamento do pagto da contribuição fiscal e previdenciaria, junto ao INSS/RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Benevides Pinto [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: RJ 2413 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Banco Citibank S.A., Aut Claudia Benevides Pinto\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 335220,48.\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Reis [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Mega Engenho Novo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Reis, Réu Posto de Combustível Mega Engenho Novo Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 633,82.\r\n\r\nProcesso: 00296-1999-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIGI PAVONE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut LUIGI PAVONE\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 11733,40.\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Santa Ana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jorge Luis da Silva Santa Ana\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 30342,77.\r\n\r\nProcesso: 01087-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rosas da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gás Gordon Brasil Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Gás Gordon Brasil Ltda., Aut David Rosas da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 9164,74.\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Pompolha Moraes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Martins Asseroría Administração e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Pompolha Moraes, Réu Henrique Martins Asseroría Administração e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 5173,02.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Mejia Huaman [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Manutencao e Servico Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Mejia Huaman, Réu Rio Service Manutencao e Servico Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 2813,17.\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 395020,07.\r\n\r\nProcesso: 00014-1999-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LIMA VIEIRA, Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 1472,25.\r\n\r\nProcesso: 00540-2004-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE PAULA MESSIAS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE PAULA MESSIAS, Réu VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 63962,61.\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maia [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maia, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 2899,27.\r\n\r\nProcesso: 00567-1998-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO LOPES AQUINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor da diferença é de R$ 14310,65.\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Araujo de Carvalho [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest S.A. Administradora de Cartao de Credito [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartao de Credito, Aut Paula Araujo de Carvalho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 69178,56.\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Maria da Conceicao Peixoto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Valdo Maria da Conceicao Peixoto\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 48104,39.\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando de Freitas [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Armando de Freitas\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 22214,25.\r\n\r\nId: 811439"
                            ],
                            "812131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01617-2006-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instaladora Primus Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Aut Hugo Leonardo dos Santos Ferreira, Réu Instaladora Primus Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 110 verso: \"Reconsidero fl. 108/109. O juízo já se encontra garantido (fl. 65). Ciência às partes.\" \r\n\r\nProcesso: 02055-1996-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CARDOSO BONFIM [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcio Antonio Collecta Di Piero (OAB: RJ 93108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Barbosa Botelho [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Barbosa Botelho \r\n\r\nRatificar ou não o endereço fornecido e indicar o CEP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arque Targino Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Raymonde Ninio Wajnberg [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arque Targino Cavalcante \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00098-1997-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OTTONI HORTA BARBOZA PEIXOTO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS S.A., Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO OTTONI HORTA BARBOZA PEIXOTO\r\n\r\nJuntar cópia do CPF para expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00365-1994-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES [Adv. Valeria Terezinha Guilhon Boechat (OAB: RJ 77295 - D)]\r\n\r\nRéu: A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 314, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-1994-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO RAMOS ANDRADE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CIRPRESS SA IND ELETRONICA [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO RAMOS ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 00589-1990-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: OCASA COURIER LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia do CPF para expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 02265-1999-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NECY DE AZEVEDO THOMAZ, Aut: CILEA BORGES DE ALMEIDA, Aut: IRENE CHAVES RABELLO MENDES, Aut: NILZA CARDOSO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Aut: WEBER PARISI, Aut: JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR, Aut: JOAO FRANCISCO GUEDES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO GUEDES\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação dos autores Weber, Irene e Necy. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Araujo [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Corporis Coop. Trabalho Gestao Integrada Negocios e Servicos [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Identicar Consultora Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Identicar Consultora Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário decorrente do reconhecimento de vínculo. \r\n\r\nProcesso: 00346-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Souza de Almeida [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA, Réu: Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: IPL - Instituto Particular Estudos Linguisticos Comercio Livros Ltda., Réu: CECL - Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECL - Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., Réu Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 812131"
                            ],
                            "811433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01282-2003-026-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SILVEIRA DE LACERDA COUTINHO\r\n\r\nRéu: DAGTEL TELEMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DAGTEL TELEMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-026-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Maria da Conceicao Peixoto\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 48104,39.\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-026-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Santa Ana\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 30342,77.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811433"
                            ],
                            "812127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Souza de Almeida\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA, Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda., IPL - Instituto Particular Estudos Linguisticos Comercio Livros Ltda., CECL - Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA, IPL - Instituto Particular Estudos Linguisticos Comercio Livros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812127"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "809708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01598-1998-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Damasceno Costa (OAB: RJ 128280 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS , Réu: CLÁUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA-SÓCIO , Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER-SÓCIO, Réu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Igidio de Lima [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Igidio de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01252-2008-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Outeiro Andrade [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Janice de Outeiro Andrade\r\n\r\nAnte a simultaneidade dos recursos ordinários, aos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-027-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa de Andrade\r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls. 234 do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 00160-2004-027-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DARILTON TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela CEF às fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 01534-1991-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 00799-1994-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BRAVO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BRAVO\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará expedido não foi recolhido, portanto poderá recebê-lo junto à instituição bancária (fls.661). \r\n\r\nProcesso: 00527-2005-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alexandre de Lira [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Arte em Serigrafia [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Alexandre de Lira\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro às fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 00236-2009-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio do Carmo Lima [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio do Carmo Lima \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 58/70 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00101-2004-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MORAES DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendonca da Costa [Adv. Taissa Meira Coelho Arruda Aragao (OAB: RJ 111350 - E)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gregorio Pereira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 244/245. \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Braúna Revinthis [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Diogo Felipe Augusto Arangurenm Vilhegas, Aut: Carlos Tatuya Okabayashi [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Márcia Terezinha Torres [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Hilda Maria de Oliveira Carneiro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tatuya Okabayashi, Aut Christina Braúna Revinthis , Aut Hilda Maria de Oliveira Carneiro , Aut Márcia Terezinha Torres \r\n\r\nIntimados os autores para comprovarem o pagamento dos honorários periciais (fls. 570). \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nabuco dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica Márcia Gomes de Almeira, Réu: Aldoir Melchiades de Souza, Réu: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: SALOMON CLAUDIO HAZAN, Réu: MARIA DEL CARMEN CAMPORA RODRIGUES, Réu: MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Nabuco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 227/228. \r\n\r\nProcesso: 00948-2004-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAL LUIZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias (fls.156-v). \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENICIUS DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES JARDIM BATAN REALENGO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut VENICIUS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal será convolado em penhora (fls. 322). \r\n\r\nProcesso: 00345-2001-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL JOSE DE MOURA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL JOSE DE MOURA\r\n\r\nCiência ao autor que os cálculos não acompanharam a petição. \r\n\r\nProcesso: 00004-2007-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02169-1999-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: BERGSON BATISTA CONTAO (SOCIO), Réu: LUCY LAURA ALVIM VARELLA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2004-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD, Réu INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2004-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD, Réu INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02053-1999-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2005-027-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva de Souza [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA -SÓCIA, Réu: WILSON MENDONÇA GOMES -SÓCIO, Réu: Rio Limpo Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2008-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro de Freitas [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro de Freitas , Réu Libra Terminal Rio S.A. \r\n\r\nAnte a simultaneidade de recursos, aos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 01314-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moreira de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 67/85 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Masulo Bessa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: G3 Acessorios Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)], Réu: Roberta Feuermann Gherardi ( sócia), Réu: Rafael Feuermann Gherardi (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G3 Acessorios Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 117, bem como da sentença que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Câmara Araújo [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Famad Fundação Amélia Dias Assistência ao Menor e Adolescente Deficiente [Adv. Roney Pinto Guimaraes (OAB: RJ 15428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famad Fundação Amélia Dias Assistência ao Menor e Adolescente Deficiente\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls.37/48 , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01076-1996-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES PIRES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 01126-2005-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves Salustino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 315/316. \r\n\r\nProcesso: 00182-2004-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antunes Lima Neto, Réu: CT RIO COOP TRANSP PASSAGEIROS URBANOS ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR GOMES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2002-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA CRUZ AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA-SÓCIA, Réu: DEILSON CÂNDIDO PEREIRA -SÓCIO, Réu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2003-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRACI GANDARELA COPQUE -SÓCIO , Réu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2004-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO FERREIRA PINTO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA CRISTINA JUPIARA MACHADO, Réu: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02203-1999-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO DA SILVA RAMOS -SÓCIO, Réu: ANA CRISTINA PEREIRA -SÓCIA , Réu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO 12\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 123 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Messias de Almeida [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DA PENHA MACHADO-SÓCIO, Réu: MANUEL FERNANDES RODRIGUES -SÓCIO , Réu: Panificacao Del Prete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Messias de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do ofícios da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-027-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barreto da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DAS EMPRESAS ONIBUS CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS, Réu: CRIATIVA PUBLICIDADES LTDA, Réu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 8.867,95 equivalente a 734.080,55 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01591-2003-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO CARDAO POVOLERI [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: PROYECTOS TERRESTRES DE PANAMA S/A , Réu: ENGESITE TELECOM LTDA, Réu: VIYASATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO CARDAO POVOLERI\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2000-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES MOITAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 671. \r\n\r\nProcesso: 01518-2002-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINDA BARBOSA DOS SANTOS COELHO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA TAYT-SON ROCHA CUNHA, Réu: DIOGO TAYT SON ROCHA CUNHA, Réu: ORTODOWNTOWN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINDA BARBOSA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-1998-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MIRALHA [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MIRALHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amancio [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amancio, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 18.530,13 equivalente a 1.536.566,90 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Goncalves Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Goncalves Campos, Réu Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Arbues Ribeiro [Adv. Gilberto Arbues Ribeiro (OAB: RJ 88723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Arbues Ribeiro\r\n\r\nCiência ao autor do ofício da DRF de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAUL GUIDO SCHADEGG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF que encontram-se acautelados na secretaria da Vara em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ramos Bonfim [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: V 34 Alimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Ramos Bonfim, Réu V 34 Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Machado da Cunha [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro e Silva 2000 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loureiro e Silva 2000 Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01120-2008-027-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcio Antonio Bispo de Souza [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)], Aut: José João da Rocha [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2003-027-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA MARIA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nPrimeiramente, venha com o valor que entende devido ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Andrade da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JUSTINO GOMES DE CASTRO - SÓCIO, Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIntimada a ré para juntar aos autos o original do documento de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana de Oliveira Nogueira [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Natal [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Natal\r\n\r\nCiência ao reclamado que o NIT do reclamante encontra-se às fls. 29 (NIT: 1.195.994.829-0). \r\n\r\nProcesso: 02143-1988-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PASSOS PACHECO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por equiparação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PASSOS PACHECO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-1999-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 1241/1277. \r\n\r\nProcesso: 00574-2002-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,deverá apresentar demostrativo que entende devido.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cremoneze Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cremoneze Ltda.\r\n\r\nIntimada a ré para cumprir o determinado pelo Procurador Federal às fls. 44-v. \r\n\r\nProcesso: 01195-2000-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 303/307 em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Fonseca Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Manoel Luiz da Fonseca Almeida\r\n\r\nAnte a simultaneidade de recursos, aos recorridos no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2005-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti (OAB: RJ 124777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Carvalho Quaglio\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela CEF às fls. 148/149. \r\n\r\nId: 809708"
                            ],
                            "811274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02138-1993-027-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: MARIO CESAR TAVARES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MOACIR RAMIRO DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAIMUNDO FELIPE RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAIMUNDO REGO PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RINALDO PINHO RAMOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MANOEL JOAQUIM OLIVEIRA NETO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MANOEL JOAQUIM BEZERRA DORNELAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE ANGELO RABELO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: HENRIQUE DE CARVALHO MARCELINO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FLORIANO MARINHO DE SANTANA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: CLEMENTE SILVA PINTO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: FRANCISCO ASSIS DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da Receita Federal (folha 1841) ..\r\n\r\nProcesso: 01624-1998-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA L M PATERNOSTER [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERONICA LUTZ [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: THOMAZ JOSE RODRIGUES [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: TELMA SANCHES DO AMARAL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: SYLVIO MARIO LOPES DE CASTRO [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Réu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os recibos salariais do periodo solicitado pelos autores, sob pena de apuração com base no ultimo salario percebido por estes. ( novembro/2004 ate a presente data) \r\n\r\nProcesso: 02058-2001-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Ahrends Garrido-sócio , Réu: TERMAS E ACADEMIA IBIZA LTDA [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)], Réu: CRISTIANO RODRIGUES, Réu: LUCY DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 01121-2003-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2006-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE, Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 97.407,25 equivalente 8.063.280,46 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00805-2003-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaino Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) SA, Réu Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda., Aut Delaino Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 58.742,88 equivalente 4.862.680,31 IDTR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rosa da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandella Comércio de Alimentos Ltda. - Casa Dela Pasta \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido à folha 82 \r\n\r\nProcesso: 00823-2008-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine de Souza Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccallserv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Companhia Globo do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Globo do Varejo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerido `a folha 227 .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine de Souza Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccallserv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Globo do Varejo, Réu GP Teccallserv. Telemark Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2004-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LOPES BRAGA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA MELO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO AGUIAR HOLANDA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02156-1992-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEDA CARVALHO LEMOS(SUCESSORA DE AFRANIO DE S MOÇO) [Adv. Elieda Carvalho Lemos (OAB: RJ 66306 - D)]\r\n\r\nRéu: HISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEDA CARVALHO LEMOS(SUCESSORA DE AFRANIO DE S MOÇO)\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Vicente [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CASA SHOW S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves de Almeida [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Alves de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias folhas 135/150 - FIOCRUZ\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 288 (Convolo os depositos recursais em penhora . Libere-se o alvara para o autor, INSS, IR e saldo a re, conforme requerido a folha 276) \r\n\r\nProcesso: 00174-2002-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUINO GOUVEIA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA SOARES DE MOURA, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: REC TIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUINO GOUVEIA FILHO\r\n\r\nManifester-se sobre as declaraçoes de renda dos socios \r\n\r\nProcesso: 01970-1989-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI CAETANO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GELSON JOSE DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GABRIEL ATAIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELVERSON Q DE A JUONIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ECI MARTINS G DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS A G DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS EMEDIATO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO C M DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALMIR RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AGUEDA B DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABILIO DOS SANTOS LUCAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DO MUN DO R.JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JAIR GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA T P C DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALDAICY PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VINICIUS C PALMEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALERIA FRF CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SILVIA BRAFMAN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO R C A DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO H G ALMENDRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO MANUEL ABREU GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO SIDNEY DE F FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DA S LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ SERGIO DE O MACIEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARINA T DE S VIANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIRABEAU B DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEUZA RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON A L DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO RENATO DE S PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REGINALDO S FONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO LUIZ REGIS MAFRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DOS SANTOS LUCAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de folha 902/907 CEF. \r\n\r\nProcesso: 00358-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos Barros [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Mallet Soares Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Mallet Soares Ltda., Aut Elias Domingos Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o saldo dos depositos recursais convolados em penhora em fls 230, cobrem o credito total do autor, homologo em fl.228 verso, bem como que serão expedidos os alvaras. \r\n\r\nProcesso: 01746-2001-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENEDITO FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do exequente .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinto Almeida Franco [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2004-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUIZ DA SILVA BRAGA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré ( folhas 271/280) .\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fidelis [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson dos Santos [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Fidelis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da ré para que seja citada. .\r\n\r\nProcesso: 02809-1992-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoçao do calculista \r\n\r\nProcesso: 00905-1996-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA\r\n\r\nIndefiro o levantamento da quantia depositaa a folha 1029 que garantiu o Juizo tendo em vista o v.Acordao de folhas 107/117 nos autos do ET apensado a estes autos, julgando subsistente a penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 00905-1996-027-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nIindefiro o levantamento da quantia depositada as folhas 1029 que garantiu o Juizo tendo em vista o v.Acordao de folhas 107/117 nos autos do ET apensado a estes autos, julgando insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 01153-2004-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 231 \"Libere-se alvara ao autor\" \r\n\r\nProcesso: 01673-2002-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUNIZ LIMA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA EST ENG TRANSP LOGISTICA, Aut PAULO MUNIZ LIMA\r\n\r\nAcolho os calculos de folhas 343/344, no valor de R$ 43.588,93 equivalente 3.612.877,21 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Gregorio Maciel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Regina da Silva Gregorio Maciel\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais foram convolados em penhora., bem como da promoção da Contadoria e que sera expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-027-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nRéu: Roncyrio Alimentos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alexandrino Filho, Réu Roncyrio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 4.030,42 equivalente 333.968,34 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Araujo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Araujo \r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-1991-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DE FREITAS PEREIRA, Aut: MARIA LUIZA AMARAL VICTOR, Aut: EDINA VILLAS BOAS BRAVO, Aut: ELIANE NUNES FREITAS BARROS, Aut: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA, Aut: RENATO CHAVES GOUVEA, Aut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO MENDONCA, Aut: WILSONINA DE SOUZA, Aut: REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES, Aut: ELISIO DE OLIVEIRA, Aut: ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO, Aut: CELIA EYER DE ARAUJO, Aut: LOURDES SORAGGI ALKAIM, Aut: YOLANDA FARIA FARIA DE MORAES REGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: SELMA ELISA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JANETE RIBEIRO DA MOTA E OUTROS [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)], Aut: MILTON PARENTE CRONEMBERGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RIBEIRO DA MOTA E OUTROS\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2009-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro dos Santos Domingues [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro dos Santos Domingues\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls .324\r\n\r\nProcesso: 00607-2009-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Richard Ferreira Lunau [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Richard Ferreira Lunau\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls . 44 \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Michelli Duarte Costa (OAB: RJ 124228 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Talentos Consultoria e Servicos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Moura Gois\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-1997-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO NUNES RODRIGUES MAIA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nNão ha valor a ser restituido a re. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose Simoes Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jose Simoes Filho\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervinco Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barros de Souza\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maximo Brasil [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls .380\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-027-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 3.689,97 equivalente 306.006,48 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02037-1999-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES\r\n\r\nInforme o numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 00965-2001-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA GAVEA COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA GAVEA COSTA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2002-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE MELLO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE MELLO, Réu MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 35.241,59 equivalente 2.917.265,65 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00507-1991-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut ELIZABETH JORGE QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 720,45 equivalente 60.530,37 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-027-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pessoa Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pessoa Lopes , Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nVenha com a 1a parcela e as demais na tada subsequente, ressaltando-se, que a pericia terá inicio apos a integralização do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Condominio do Edificio Solar 401 - BLOCO I [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Servicos de Vigilancia Ltda., Réu Condominio do Edificio Solar 401 - BLOCO I, Aut Rosenildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o juizo encontra-se garantido, e decorrido o prazo será liberado alvará para o autor, INSS, IR e saldo a re. \r\n\r\nProcesso: 00289-2004-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ CASAL [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ CASAL\r\n\r\nVenham os cálculos com demostrativo de INSS e IR. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-1997-027-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LEU ARAUJO [Adv. Ronaldo Rodrigues Garcia (OAB: RJ 29397 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANCARLO RODDA [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE LEU ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-027-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cafe e Bilhares Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nCgto: Nara Dias da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cafe e Bilhares Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nPrejudicado, inclusive, ante o teor da sentença no que tange ao depoimento da testemunha \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Fernandes Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-027-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Correia Villaca Menezes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Correia Villaca Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-027-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Corredouro\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Elena Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00517-2001-027-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-1996-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANUEL MEIRELES TEIXEIRA SAMPAIO [Adv. Vania Lucia da Silva Veiga (OAB: RJ 82088 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANUEL MEIRELES TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de folhas 676/698 \r\n\r\nId: 811274"
                            ],
                            "811273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/07/2009\r\n\r\n00248-2006-027-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Kati Transporte Ltda. ME,Jaqueline de Albuquerque Maia,Lenira de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Kati Transporte Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.061,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaqueline de Albuquerque Maia,Jaqueline de Albuquerque Maia,Lenira de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline de Albuquerque Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.061,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lenira de Albuquerque,Jaqueline de Albuquerque Maia,Lenira de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenira de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.061,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00384-2003-027-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Rosane Machado Luz,LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME,Hilda Monteiro da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Machado Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.484,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hilda Monteiro da Silva Lima,LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME,Hilda Monteiro da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Monteiro da Silva Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.484,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME,LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME,Hilda Monteiro da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.484,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00187-2001-027-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Airton Diniz Monteiro,POSTO DE MOLAS TAMBAU LTDA,Edmilson Santos da Silva,Otávio Francisco Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Airton Diniz Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.744,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POSTO DE MOLAS TAMBAU LTDA,POSTO DE MOLAS TAMBAU LTDA,Edmilson Santos da Silva,Otávio Francisco Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE MOLAS TAMBAU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.744,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edmilson Santos da Silva,POSTO DE MOLAS TAMBAU LTDA,Edmilson Santos da Silva,Otávio Francisco Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmilson Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.744,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otávio Francisco Santiago,POSTO DE MOLAS TAMBAU LTDA,Edmilson Santos da Silva,Otávio Francisco Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Otávio Francisco Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.744,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00495-2001-027-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Napoleão Batista da Silva,PANIFICACAO FLOR DO GRAJAU LTDA,SEVERINO DO RAMO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado Napoleão Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.625,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01229-2002-027-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA ABDIAS DE LIMA\r\n\r\nExecutado: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ,SOCIAL EDUCADORA VERIDIANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.763,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00268-2008-027-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Sidnei Souza de Paiva\r\n\r\nExecutado: TARSILA FREIRE FERNANDES - SÓCIO ,Ponto 4 TPM Grafica e Editora Ltda. ME,GENY DE PALHA FREIRE - SÓCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado TARSILA FREIRE FERNANDES - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GENY DE PALHA FREIRE - SÓCIA,Ponto 4 TPM Grafica e Editora Ltda. ME,GENY DE PALHA FREIRE - SÓCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GENY DE PALHA FREIRE - SÓCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00250-2007-027-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Vieira Cruz\r\n\r\nExecutado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,ALESSANDRO MARQUES - SÓCIO,CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.584,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO MARQUES - SÓCIO,ALESSANDRO MARQUES - SÓCIO,CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO MARQUES - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.584,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA - SÓCIO,ALESSANDRO MARQUES - SÓCIO,CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.584,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811273"
                            ],
                            "809707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-027-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Masulo Bessa\r\n\r\nRéu: G3 Acessorios Ltda., Roberta Feuermann Gherardi ( sócia), Rafael Feuermann Gherardi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Feuermann Gherardi (sócio), Roberta Feuermann Gherardi ( sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência aos sócios da reclamada do despacho de fls. 117, bem como da sentença que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-027-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barreto da Silva\r\n\r\nRéu: SINDICATO DAS EMPRESAS ONIBUS CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS, CRIATIVA PUBLICIDADES LTDA, CRIATIVA COBRANCA LTDA, Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., CRIATIVA COBRANCA LTDA, CRIATIVA PUBLICIDADES LTDA, SINDICATO DAS EMPRESAS ONIBUS CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 8.867,95 equivalente a 734.080,55 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809707"
                            ],
                            "811272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-027-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Vicente\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, CASA SHOW S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-027-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves de Almeida\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias folhas 135/150 - FIOCRUZ\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811272"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00220-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisan Manoel Leite Junior [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisan Manoel Leite Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Almeida de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oticas do Povo Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, fls 351. Apresentar novos cálculos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-1998-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LINO DO NASCIMENTO [Adv. Katia de Carvalho Pinto (OAB: RJ 64547 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRAVISAO OTICAS LTDA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Mesquita [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Oliveira de Mesquita\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Goncalves dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidao Cometa, Réu: PROT 2007- PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos de liquidacao.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Costa [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00642-1993-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RESTUM SIQUEIRA [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel de fls 545/548, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2001-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-1996-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO QUEIROZ FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Maria Lyra, Réu: CENTAURUS PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO QUEIROZ FILHO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Eduacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Cruz dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-028-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Péricles José de Santana Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2001-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GOMES RENTE DE LIMA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-1995-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO CARMONA ARJONA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Guanais Roque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Guanais Roque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos de liquidacao.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 804917"
                            ],
                            "811421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00628-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Corrêa Pinto Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI - Sociedade Educacional Integrada [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Corrêa Pinto Lopes\r\n\r\nAo reclamante para cumprir o despacho de fls. 138 \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Origine Controllata Alimentos Ltda. (Capricciosa) [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves de Souza\r\n\r\nIntimado o autor p que informe como procedeuo cálculo das gorjetas(forma de cálculo) até dezembro/04. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00841-2008-028-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Gaspar Henaut [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa Locadora Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisa Locadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Cordeiro de Azevedo [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Cordeiro de Azevedo, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00505-2002-028-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTENOR CUSTODIO NETO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS BARBIERI [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR CUSTODIO NETO, Réu MARCOS BARBIERI\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00851-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS XAVIER MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.694. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Encarnação de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Monteiro de Moura [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.176/177. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2002-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Teodório de Barros [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S/A. [Adv. Jose Fernando Moro (OAB: RJ 137221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S/A. , Aut Geronimo Teodório de Barros\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Silva [Adv. Marcelo Goncalves Lourenco (OAB: RJ 92749 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mole Restaurante e Frutos do Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação postal. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-1999-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Novva Liderança Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vale Sul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Melo\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00063-1999-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00853-2005-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.309. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2000-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIA GERDANIA DE MEDEIROS BEZERRA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Nunes Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ney Torres de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Marques Machado Brito, Réu: BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA., Aut Paulo Ney Torres de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.174, sendoa a ré inclusive para comprovar o depósito no importe de R$ 1.560,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01060-2001-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILDA LOPES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA LOPES MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01089-2008-028-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Chagas Teixeira Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro , Sepetiba , Forno e Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Chagas Teixeira Sobrinho\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 01121-1994-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fernandes de Meira Valente [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Fernandes de Meira Valente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1224 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-1992-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-1999-028-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA HELENA PEDRO [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nExdo: AVON COSMETICOS LTDA MARYBRAN [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AVON COSMETICOS LTDA MARYBRAN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.469/472. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2003-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA LIMA BASTOS [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA LIMA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.63/65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 811421"
                            ],
                            "811420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31 DE AGOSTO DE 2009, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01470-2006-028-01-00-4: RTE: JOÃO DE ALVARENGA SOUTO MAYOR NETO - RDO: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA. BENS: 36(TRINTA E SEIS) KGS DE PAPEL FILISET DE 180G/M2 EM BOBINA, CUJO KILOGRAMA FOI AVALIADO EM R$ 35,68, TOTALIZANDO R$ 1.240,23 (UM MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA CANAL DO RIO TIMBÓ, Nº 760, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIS ALBERTO MENDES GRALATO, CONSULTOR DEP. PESSOAL. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de julho de 2009. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 811420"
                            ],
                            "811419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31 DE AGOSTO DE 2009, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00837-2005-028-01-00-1: RTE: HENRIQUE GUIMARÃES CORREA DA SILVA (ADV: RAFAEL ROCHA TORRESINI - OAB/RJ: 129001) - RDO: CARGO FRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADV: MOZART GALINDO DE MENEZES - OAB/RJ: 80443). BENS: (01) - 01(UMA) EMPILHADEIRA TRANSALL, COR AMARELA, CAP MAXIMA 1000KG, ESTADO DE USO, AVALIADA EM, R$ 8.000,00 - (02) - 01(UMA) BALANÇA DE PRECISÃO FILIZOLA DIGITAL ID M Nº 93, ACOMPANHANDO ETIQUETADORA TP-80, COR BEGE, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (03) - 01(UM) COMPUTADOR - MONITOR ACER X153W LCD, MOUSE XPC, TECLADO, FORCE LINE CPU WINDOWS XP, DUAS CAIXAS DE SOM MAXPRINT, COR PRETA, ACOMPANHANDO IMPRESSORA WORKCENTER PE 220, MARCA XEROX, COR CINZA CLARO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (04) - 01(UMA) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL CINZA 21.000 BTU´S, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (05) - 01(UM) APARELHO DE FAX SHARP CINZA ESCURO UX44, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (06) - 01(UM) BEBEDOURO PARA GARRAFÃO MARCA MASTERFRIO, COR CINZA CLARO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (07) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 18.000 BTU´S, COR CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (08) - 01(UM) COMPUTADOR MONITOR LCD LG 1942S, CPU, DELL COM DVD, WINDOWS XP, INTELSIDE, TECLADO CLONE, MOUSE OPTICO SEM MARCA APARENTE, COM DUAS CAIXAS DE SOM, CONJUNTO COR PRETO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (09) - 02(DUAS) CADEIRAS FIXAS COM BRAÇO, PADRÃO GERENTE, TECIDO PRETO, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 - (10) - 04(QUATRO) CADEIRAS SEM BRAÇO, FIXAS, PADRÃO SECRETARIA, COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 20.300,00 (VINTE MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOUTOR PADILHA, 467, ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GIOVANNI COUTINHO STEFANON, GERENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº 00601-2007-028-01-00-7: RTE: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA - RDO: SERMETAL ESTALEIROS S.A. BENS: 01(UM) MICRÔMETRO EXTERNO, 850 A 900, MODELO MEP - 020, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJÃO, 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, DIRETOR. RESSALVA: NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL O BEM DESCRITO NO MANDADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00553-2007-028-01-00-7: RTE: GEOVAN GUIMARAES SILVA - RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE ll LTDA. BENS: 225 (DUZENTOS E VINTE E CINCO) CARTEIRAS UNIVERSITARIAS ESTRUTURA EM FERRO, EM MADEIRA, COM REVESTIMENTO EM FORMICA, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 110,00 TOTALIZANDO R$ 24.750,00 (VINTE E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GIANERINI, 25/31, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO BANDEIRA MARRA, PROFESSOR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 01778-1999-028-01-00-0: RTE: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS - RDA: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. BENS: (01) - 01(UMA) KOMBI FURGÃO, GASOLINA, COR BRANCA, PLACA LAJ-5529 ANO 96/96, CHASSI 9BW222211TPO36480, RENAVAM 659738392, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 8.500,00. (02) - 01(UMA) KOMBI CAMIONETA, GASOLINA, COR BRANCA, PLACA LBA-5408, ANO 96/96, CHASSI 9BW222231SP043909, RENAVAM 645425192, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 8.500,00. (03) - 01(UMA) KOMBI FURGÃO, GASOLINA, COR BRANCA, PLACA LAJ-4168, ANO 96/96, CHASSI 9BW222271TP034035, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 8.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 25.500,00 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA LUZIA, 206, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIO GARCIA DE ALMEIDA, DIRETOR DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2009. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 811419"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01073-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Miranda dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Ticão de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Miranda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Jardim de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Jardim de Azevedo, Réu Fotosfera Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2003-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 382, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASTILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Fernandes Nascimento [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Dom Motta Cunha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Fernandes Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01090-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MAXIMO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SAGARANA II [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SAGARANA II, Aut WELLINGTON MAXIMO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01301-1988-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PAIXAO MENEZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PEDRO DA CONCEICAO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ABELARDO COSTA FILHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: JESUINO JACINTO M. FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO COSTA FILHO, Aut JESUINO JACINTO M. FILHO, Aut JOSE ANTONIO PAIXAO MENEZES, Aut PAULO PEREIRA BARBOSA, Aut PEDRO DA CONCEICAO\r\n\r\nAOS RECLAMANTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, SOB PENA DE LIBERAÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL E ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1999-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAO AUTOR PARA DILIGENCIAR JUNTO À 5a.VARA DE FAZENDA PÚBLICA, INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DA CARTA DE VÊNIA, DEVENDO REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DO SEU INTERESSE .\r\n\r\nProcesso: 01095-2005-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cicero Balbino de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta e Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cicero Balbino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00244-2000-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos. PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Fatima Araujo de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Vargas Froes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Vargas Froes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 72, SEGUINDO AS FLS. 136/137 O EXTRATO COM O SALDO EM 10 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO PARA EMBARGOS,CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E EXPEÇA-SE O PRECATORIO DO VALOR REMANESCENTE, NA FORMA DE PRAXE. ,\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM 30 DIAS,NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o.DA CLT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00225-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COELHO CARDOSO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COELHO CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00409-1991-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRéu: MANPOWER BRASIL LTDA , Réu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Barreto de Mello\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 256, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2003-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE ANDRADE SPERLE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)], Réu: Rosane Aparecida Deffune, Réu: Carlos Roberto Deffune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE ANDRADE SPERLE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 161. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2000-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO MARQUES DE FRANCA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA, Réu: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, Réu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO MARQUES DE FRANCA\r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00621-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 136 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Sousa Barcellos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Sousa Barcellos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos. PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00682-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÕES, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Raimundo Alves [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Raimundo Alves, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO A SER TRANSFERIDO CONF.FLS.170, SEGUINDO AS FLS. 171/174 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Querino Luciano [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Querino Luciano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDA SOCORRO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILDA SOCORRO GOMES\r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR A QUALIDADE DE SÓCIO DAS PESSOAS INDICADAS. PRAZO: 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventario Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00998-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Aureliano Tavares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Aureliano Tavares \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 123, DEVENDO DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nId: 810060"
                            ],
                            "810048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01058-2004-031-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA KOTELES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS , MARCELO JUNGER DE FREITAS , ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO JUNGER DE FREITAS , MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00971-1988-031-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO, MANUEL GONÇALVES VIEIRA, PRODUTOS AGRICOLAS ULTRAMAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL GONÇALVES VIEIRA, MARGARIDA RODRIGUES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810048"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01688-2006-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Ferreira Silva [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Amanda Lourenco [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano Ferreira Silva\r\n\r\nContestar embargos à penhora, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01772-1989-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNI WANDERLEY IGNACIO [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNI WANDERLEY IGNACIO\r\n\r\ndeferida vista, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-1998-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RENATO SANTOS LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE DAS PECAS 2000 COM DE VEIC ACESS LTDA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Réu: REGINA HELENA DA FONSECA PEIXOTO, Réu: RONALDO DA SILVA PERLUCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RENATO SANTOS LIMA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Justiniano Coura [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Justiniano Coura\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 268 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Aparecida Gomes [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sultepa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Aparecida Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02211-1996-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CARDOSO DA SILVA, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01770-1998-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-1996-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCO AURELIO PINHO REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCO AURELIO PINHO REIS\r\n\r\nTer ciencia de fl. 1057: procedente em parte a pretensão à impugnação do exequente à sentença de liquidação. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2005-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luciano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressora Cometa Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impressora Cometa Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de fl. 139: multa de 50% sobre os valores, porventura, não pagos do acordo homologado, à fl. 129. As demais cláusulas permanecem inalteradas. .\r\n\r\nId: 811732"
                            ],
                            "811708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00998-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Monteiro de Barros Thomaz [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Branch Store Markosul Transportes Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Barramares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Monteiro de Barros Thomaz \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 17. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Firmino Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Firmino Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 10. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Pereira \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 200 (negada a medida requerida), bem como emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 199. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Jesus Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: C e A Modas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Jesus Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 09. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Trajano da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Saraiva de Sousa e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Trajano da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 112. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conceicao da Silva [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceicao da Silva\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Ribeiro [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Salgados e Recheios Ponto com West Ltda. [Adv. Frederico Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 117836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida Ribeiro\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 52, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Braga da Silva [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Braga da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 81. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Borges Pimentel\r\n\r\nTer ciencia de que a petição de fls. 107 e segs. foi recebida como exceção de pré-executividade, podendo manifestar-se o autor, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-1997-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCINETE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA, Réu: GUIDA PELS, Réu: LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR, Réu: LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA F. MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCINETE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 574, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Caldeira dos Santos [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE MOLINA RODRIGUES SOCIA DE NOVA GRILLE RIO ALIMENTOS LTDA ME, Réu: JOSE ADALBERTO DA SILVA SOCIO DE NOVA GRILLE RIO ALIMENTOS LTDA-ME, Réu: Nova Grille Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Caldeira dos Santos\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 53, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nter ciência do despacho de fl. 62 para dar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00736-1997-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE MOURA NEVES OLIVEIRA [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA, Réu: FERNANDO LUIZ DA SILVA TAVARES, Réu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE MOURA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nvenha com a comprovação de inexistência de dependentes perante a Previdência Social. .\r\n\r\nProcesso: 00783-1996-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANIL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANIL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00955-1996-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO DIAS OLIVIERI [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: EDUARDO DIAS DE OLIVIERI, Réu: RICARDO COELHO TEIXEIRA, Réu: SPIN UP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 240 foi convolado em penhora, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00962-1993-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Sotelino da Rocha (Espólio de) - representado por Carmelita Sotelino da Rocha [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Sotelino da Rocha (Espólio de) - representado por Carmelita Sotelino da Rocha\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 474, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2009-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Procópio Teixeira Monçores [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Procópio Teixeira Monçores \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 83. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilson de Jesus Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmontagens de Estruturas Seja Ltda. [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilson de Jesus Santos\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 112. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Conrado [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Soares Conrado\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 193. .\r\n\r\nProcesso: 00629-1999-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RONDAN ALVARENGA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR RONDAN ALVARENGA\r\n\r\napresentar petição conjunta com a ré, com termos do acordo, discriminando verbas, se assim quiserem. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Francisco dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 114 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susaine da Silva Vieira [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susaine da Silva Vieira\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 102. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Adriana Rodrigues Alevato Aires (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuso Quatro Prestacoes de Servicos Lotericos Ltda. - Bingo Catete, Réu: Meet Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2003-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AUGUSTO SANTIAGO DE ABREU [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR AUGUSTO SANTIAGO DE ABREU\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 162 .\r\n\r\nProcesso: 00951-2003-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AUGUSTO SANTIAGO DE ABREU [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR AUGUSTO SANTIAGO DE ABREU\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 162. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Ferreira Bezerra [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Ferreira Bezerra\r\n\r\ndar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ezequiel da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Ezequiel da Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 441. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva Junior [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Silva Junior\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 128. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 202, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA [Adv. Josias Liborio (OAB: RJ 67217 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joslei Paes de Araujo [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloriayura Proteção Patrimonial Ltda., Réu: Sueli de Souza Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joslei Paes de Araujo\r\n\r\ndeferida devolução do prazo para emendar a inicial, conf. fl. 58. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Esterque [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Esterque\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 138, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00789-1995-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIRCILIO DE SOUZA MELLO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIRCILIO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 1192 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2004-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: FERNANDO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO ARQUITETURA IMOBILIARIA PLANEJAMENTO LTD [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERNANDES, Réu PLANO ARQUITETURA IMOBILIARIA PLANEJAMENTO LTD\r\n\r\ntomar ciência de que foi convolado em penhora os depósito de fl. 674. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Rodrigues de Moraes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Rodrigues de Moraes, Réu Mira Rio Papelaria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izomar da Conceicao Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, devendo a ré, ainda, integralizar o valor da execução, conf. despacho de fl. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-032-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cosme Braga de Oliveira [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cosme Braga de Oliveira, Exdo Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nrequeiram o que ainda for de seus interesses, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS MANUEL CHEREN NOYA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: LEANDRO DE OLIVEIRA DA COSTA, Réu: ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA, Réu ERICSSON TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 537 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zorzaneli dos Reis [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zorzaneli dos Reis, Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo o autor comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2002-032-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEROXIDOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nCgto: CLAUDIO RODRIGUES CRUZ [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEROXIDOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, devendo a consignante comprovar o pagamento do crédito do consignatário, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-1991-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de que foi julgado procedente em parte a pretensão à impugnação do exequente à sentença de liquidação. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lemos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeg Engenharia e Construcao Ltda., Aut Jorge Lemos Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Evandre Ferreira de Melo [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandre Ferreira de Melo, Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nmanifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nId: 811708"
                            ],
                            "811727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01003-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Meireles Crivel [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Meireles Crivel \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 22. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Azevedo Camêlo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Azevedo Camêlo\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 224, bem como tomar ciência da decisão de fl. 225 (negada medida requerida). .\r\n\r\nProcesso: 01009-2009-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Medeiros Machado de Almeida [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Medeiros Machado de Almeida \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 67. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Costa Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Hermenio e Santos Construções Civil Ltda., Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão da Costa Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 17. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Réu: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 23. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes Ferreira [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes Ferreira \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 95. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2009-032-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube dos Subtenentes e Sargentos da Vila Militar [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube dos Subtenentes e Sargentos da Vila Militar\r\n\r\ndepositar a quantia que entende devida, em 5 dias, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Salgueiro Gomes Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério da Marinha, Réu: Zur Comércio e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Salgueiro Gomes Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 42. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lemos Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lemos Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 31. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria das Gracas Rosario da Costa [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes (OAB: RJ 94169 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Menezes de Oliveira Geraldo (Sócia de Jardim de Infância Toca do Coelho Ltda), Réu: Helton César Geraldo, Réu: Jardim de Infancia Toca do Coelho Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria das Gracas Rosario da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-1994-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS TRINDADE DE SOUZA [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN SOUTO WILSON, Réu: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nvenha com as cópias, conf. despacho de fl. 269. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TOLEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TOLEDO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 127/129. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenice de Fatima Silva Dias [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice de Fatima Silva Dias\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 96, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Soares [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Soares\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01271-1997-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 438 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 100, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01304-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Delfino da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Credimatone S.A.) [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Delfino da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 762, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01363-1997-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SANTANA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE SANTANA\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01021-1999-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GARCIA GAMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GARCIA GAMA\r\n\r\nrequerer o que ainda for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 217 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza Soares [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Souza Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Nascimento da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Nascimento da Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 89. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Lycurgo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GC 3 Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Lycurgo\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 157. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ribeiro Nascimento [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ribeiro Nascimento \r\n\r\nnada a deferir. Mantida a decisão de fl. 77: denegado seguimento ao recurso interposto por não presente preparo/custas. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gomes de Araujo [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA. N/p Sócio Maria José Teixeira de Mello, Réu: Lilian Cohen (Sócia de Terceiriza Serviços Ltda.), Réu: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda N/p Procurador Regional da União/RJ, Réu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes de Araujo\r\n\r\nnada a deferir, por intempestiva a petição. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY DOS SANTOS, Réu: MARNON DOS SANTOS, Réu: EMS Empreiteira de Construcao Civil Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Silva, Réu EMS Empreiteira de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 77 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Deolinda Goncalves Magro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUDUVICE [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUDUVICE\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 231. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE TERRASOL LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE TERRASOL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado leilão. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Regina Miranda [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Miranda, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e de atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Souza de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Souza de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Moura [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A., Réu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Próativa Passagens e Cargas Ltda., Réu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Moura \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 26. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Franchini Mello Júnior [Adv. Mario Bolgenhagen (OAB: RJ 18327 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Alta Tec. em Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Franchini Mello Júnior \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 102. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2009-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Lina da Conceição [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Lina da Conceição \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conf. fl. 14. .\r\n\r\nId: 811727"
                            ],
                            "811704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01318-2002-032-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CENTRO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA (n/p da sócia Marlene Pereira do Nascimento), Grupo Empresarial Soposto a/c MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, CENTRO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA., CENTRO AUTOMATIVO SECULAR LTDA, DELFINS AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO AUTOMATIVO SECULAR LTDA, CENTRO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA., CENTRO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA (n/p da sócia Marlene Pereira do Nascimento), Grupo Empresarial Soposto a/c MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 59/60: procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01462-1995-032-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE JEZUZ\r\n\r\nRéu: LILLIAN LAVINE PARANHOS QUINTANILHA, S P V INFORMATICA SA A/C SOCIA LILLIAN LAVINE PARANHOS QUINTANILHA\r\n\r\nPelo presente fica m S P V INFORMATICA SA A/C SOCIA LILLIAN LAVINE PARANHOS QUINTANILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alexandre\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811704"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00718-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-1996-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 536/537, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-1991-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00782-2001-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CRUZ FERNANDES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ZIVI SA CUTELARIA RJ [Adv. Alessandra Portilho Gomes (OAB: RJ 102870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZIVI SA CUTELARIA RJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francine Bezerra [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francine Bezerra\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Sobral [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: Util Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Sobral\r\n\r\nRegularizar a peça apresentada, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: BPY Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPY Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01534-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Luiz Machado [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm. Petróleo e Derivados Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm. Petróleo e Derivados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Sousa dos Santos [Adv. Monica da Motta Lima (OAB: RJ 92483 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCDI Midia Marketing Promocoes Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMCDI Midia Marketing Promocoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00363-1994-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE E OUTROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO BARBOSA LEITE E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Venancio de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. (MASSA FALIDA DE), Réu Editora de Guias LTB S.A. (MASSA FALIDA DE), Aut Geraldo Venancio de Oliveira\r\n\r\nTer vista da atualização. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Freitas Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01815-1991-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE ASSIS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-2005-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sabino de Miranda Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: Antonio Lopes de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino de Miranda Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02123-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Silva Pereira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Abastecimento de Combustíveis Rio do A Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abastecimento de Combustíveis Rio do A Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02115-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Muniz Meirelles [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRéu: H Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Muniz Meirelles\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 440, haja vista que já foi proferida a sentença homogatória de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 02114-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percy Paulo Cardenas Jasbick [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nesic Brasil S.A. [Adv. Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (OAB: RJ 85615 - D)], Réu: Nec do Brasil S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nec do Brasil S.A., Réu Nesic Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2003-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SIMONE RODRIGUES NEVES RIOS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária ou apresentar cálculos, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01985-2005-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias de Souza Neves [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELINO MARCIO BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Souza Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02009-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Albuquerque da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Condominio Paladium Residence [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda., Réu Condominio Paladium Residence\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silveira Carvalho [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Aut Silvia da Silveira Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Roberto da Silva Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros Roberto da Silva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio ds Costa dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio ds Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certisão do Oficial de Justiça, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton dos Santos Cruz [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Degustio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Classe A Internacional Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe A Internacional Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre a planilha de diferenças de FGTS apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Serafim Belo [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios e Varejo LTDA. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Serafim Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01876-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOR PORTANOVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA IVO PITANGUY LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CLINICA DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PRINCIPAL COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MOR PORTANOVA\r\n\r\nDeposita honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00477-2009-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Viana [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Viana \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 33, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00578-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André da Silva Freitas [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Gf Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André da Silva Freitas \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 33, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso I, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Catia Codeco [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prince Nutricao Ltda.\r\n\r\nComproar o depóstio da 1ª parcela, no prazo de 10 dias. As duas parcelas faltantes deverão ser depositadas a cada interstício de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo de Azevedo Santos [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo de Azevedo Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Xavier Rodrigues [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda., Aut Sebastiao Xavier Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" trs: 5.695.108,12\" \r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar cência que os depósitos recursais existentes nos autos para garantia integral do crédito devido ao reclamante foram convolados em penhora. artigo 884 da CLT. Trancorrido in albis o prazo legal, será expedido alvará à parte autora para levantamento de seu crédito, retendo-se o valor do IRRF incidente. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva Arlindo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda., Réu: Forca Vip Servicos Gerais Ltda [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Réu: Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva Arlindo, Réu Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depóstio de fls. 283 foi convolado em penhora para garantia do crédito homologado às fls. 271. Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo legal sem a oposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00280-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o depósito à disposição do Juízo da diferença relativa ao valor da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos opostos. .\r\n\r\nProcesso: 00118-1991-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES CHALES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES CHALES\r\n\r\nTomar ciência da apuração de fls. 572. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Mantini Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentos Mantini Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Vinti Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fsl. 127: \"...trs 9.506.172,55 \" \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dias dos Santos [Adv. Jose Santo Ceciliano (OAB: RJ 121419 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Dias dos Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos, ante a devolução das notificações endereçadas aos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00698-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Pereira Lorena [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis Pereira Lorena\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Marinho de Souza [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 20 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I c/c art.295, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00633-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Castro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro de Castro\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01207-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nascimento Rabelo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Nascimento Rabelo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Leonel [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda. COOPERCOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Leonel \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 22 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I c/c art.295, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00865-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pinto Alves de Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Stargás Auto Posto Ltda. [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stargás Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.42/44 que julgou procedente em parte o pleito autoral. \r\n\r\nProcesso: 01165-1995-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CERQUEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Carlos Weinert, Réu: Oswaldo Rodolpho Weinert, Réu: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Waldyr Versiani dos Santos (OAB: RJ 10889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a diação do prazo, por 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria da Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 104/105, que julgou improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Nunes de Sousa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da realização de leilão para os dias 12.08.2009 (1º leilão) e 26.08.2009 (2º leilão), sempre às 13:30 horas, no auditório de leilões, localizado na Av. Rio Branco, nº 151, 5º andar, Centro. Atualizar endereço do advogado no cadastro junto ao Distribuidor deste TRT-1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2009-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Pietro Mario Francisco Bogianchini [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: The Walt Disney Company Brasil Ltda., Réu: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estúdios Cinematográficos Ltda., Aut Pietro Mario Francisco Bogianchini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 15.000,00\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Conceicao Soares [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Renato Abrahao, Réu: Renato Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Coutinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueiredo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 106, bem como de que outras testemunhas além daquela de fls. 78 deverão ser trazidas independente de intimação, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fls. 107. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Azevedo de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Azevedo de Oliveira , Réu Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35: \"... reputo justificada a ausência da reclamada à audiência realizada.\" .\r\n\r\nId: 812140"
                            ],
                            "812141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 29/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/09/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00064-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Carvalho Barbosa Adv.: Patricia Franco da Silva Pereira OAB.: RJ 97657 D\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. Adv.: Eymard Duarte Tibaes OAB.: RJ 66247 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina transportadora de pallets eletrica, marca Still Brasil, ano 2008, capacidade 1.800 Kg, cor laranja e preto, em uso. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida, Coronel Phidias, 131 parte, Pavuna, Rio de Janeiro, 21035-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Soares Rodrigues Ferreira Adv.: Marlene Carneiro OAB.: RJ 39749 D\r\n\r\nRéu: Iar Comercio de Comestiveis Ltda. ME , Claudio Araujo da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 02 (duas) refresqueiras com capacidade de 20 litros, funcionando, aval R$ 1.700,00;\r\n\r\n01 (um) freezer Eletrolux, branco, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n01 (um) balcão frigorífico para lanchonete, Metalfrio, funcionando, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\navaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Ramalho Ortigão, 9 loja 9, Centro, Rio de Janeiro, 20051-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812141"
                            ],
                            "812142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Daher \r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Compahia Distribuidora do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00561-2009-034-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Mattos Francisco \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamento Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812142"
                            ],
                            "812143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2009\r\n\r\n00306-2005-034-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Antonio de Sousa e Outros\r\n\r\nExecutado: Leandro Antonio Barreto Tavares,Francisco das Chagas Farias,Cafe e Bar Flor da Cadeg Ltda ME,Adriano Gomes Barreto Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Antonio Barreto Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.999,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriano Gomes Barreto Tavares,Francisco das Chagas Farias,Cafe e Bar Flor da Cadeg Ltda ME,Adriano Gomes Barreto Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Gomes Barreto Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.999,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812143"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01287-1998-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 373 .\r\n\r\nProcesso: 01505-2004-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nProvidencie o autor, pessoalmente, a certidão do imóvel junto ao RGI .\r\n\r\nProcesso: 01595-2003-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPACCIA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01622-2001-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MANOEL DA SILVA\r\n\r\no autor-embargado para contestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Santana Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Santana Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01952-1995-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIA PONTOJA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se o autos sobre resposta de ofício .\r\n\r\nProcesso: 02011-2001-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA CUNHA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2000-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA, Aut LUIZ SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nReporto-me mais uma vez ao despacho de fls. 196: (...) venham os interessados com cálculos de imposto de renda, onde couber.\r\n\r\nProcesso: 00315-2009-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leal Teixeira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Leal Teixeira \r\n\r\nNada a deferir, eis que a liberação do FGTS não consta do título judicial .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-036-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Loureiro de Paiva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Borges (OAB: RJ 56248 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional Ilha do Governador [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Loureiro de Paiva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2001-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SARDINHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nAo réu-embargado .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silveira de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silveira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00948-1999-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CONCEICAO CORREA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gloria Maria Miranda de Carvalho (OAB: RJ 52226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01095-2006-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Guerco Calzavara Duffles Teixeira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Baron Empreendimentos merciais Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda., Aut Denise Guerco Calzavara Duffles Teixeira, Réu Le Baron Empreendimentos merciais Ltda. ME\r\n\r\nRejeito, liminarmente, os embargos por não garantido o juízo .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Nascimento [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heads Service Recursos Humanos Ltda., Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2005-036-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Guimaraes dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guimaraes dos Santos\r\n\r\nPor não haver prova das alegações, mantém-se as decisões de fls. 35, 81 e 115. Indefere-se.\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Costa Lobato [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nEm se tratando de novos cálculos, à impugnação em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-036-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes de Arruda Filho [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Alquimico de Aromas e Cosmeticos Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes de Arruda Filho\r\n\r\nEsclareça o autor a petição de fls. 95, vez que pelos documentos, ora anexados, verifica-se que os depósitos foram realizados na data acordada .\r\n\r\nProcesso: 00292-2003-036-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE MANOEL PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FG MARINE REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MANOEL PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-1999-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva (OAB: RJ 51289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\no autor para informar o quantum levantado .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Barbosa [Adv. Fernando Figueiro Murce (OAB: RJ 416 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo réu-recorrido .\r\n\r\nProcesso: 00096-2001-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA QUIRINO FIGUEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aline Leite Geisler (OAB: RJ 98006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Medeiros Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Medeiros Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.212: (...) o autor para que comprove, em 05 dias, o alegado, sob a cominação de caracterizar-se proceder temerário, nos termos do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00742-2001-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\natenda o autor ao comando de fls.371, verso: requerer o que entender cabível, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00606-2001-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DA SILVA CAETANO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER COOL APARELHOS REFRIGERACAO LTDA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR DA SILVA CAETANO\r\n\r\nIndefiro, devendo o autor diligenciar, pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 00613-2003-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GARCIA FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nO reclamante para requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00691-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFornecer os endereços dos sócios . .\r\n\r\nProcesso: 00886-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Jormao da Silva [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Jormao da Silva\r\n\r\nIndefiro, por ora, devendo o reclamante diligenciar quanto ao novo endereço da 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01063-1991-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMARY CINTRA ORLIKOWSKI (SOCIA) [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, inicialmente, com o nº de seu CPF, conforme já solicitado às fls. 245,verso .\r\n\r\nProcesso: 02702-1989-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUEDES [Adv. Nabor Diogo Trizotto (OAB: RJ 21074 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GUEDES\r\n\r\nInicialmente, diga o autor se recebeu os alvarás de n.ºs468 e 469/07 (fls. 496/497), informando os valores levantados .\r\n\r\nProcesso: 01922-1996-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARINHO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: FORBRASE COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARINHO\r\n\r\nVenha o autor com o n.º do seu CPF .\r\n\r\nId: 810796"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01148-2000-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RANGEL DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência : \"...se dê a parte vista dos autos em 05 dias...\" \r\n\r\nId: 811574"
                            ],
                            "804382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01323-2007-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Lopes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Maria da Conceicao Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.116. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01458-2002-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO EIRAS MORAES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO EIRAS MORAES, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.679. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00015-2004-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVILER FERREIRA ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut DORVILER FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de EMBARGOS À EXECUÇÃO, fls.441/442, opostos pela reclamada. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01883-1991-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MENDONCA DE MELLO [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB. EMPR. TRANSP. METROVIARIOS ETC [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MENDONCA DE MELLO, Réu SIND TRAB. EMPR. TRANSP. METROVIARIOS ETC\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.913. Às partes, para manifestação em 48 horas, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-041-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Ribeiro [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Ribeiro, Réu Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.73. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00217-2005-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Marques de Oliveira [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Jabour Ltda., Aut Fatima Maria Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.91. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Guimaraes Ortega [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Options Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Options Ltda., Aut Eli Guimaraes Ortega\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.159. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01246-2005-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Henrique de Souza Viana [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 174/175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-1998-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILSON PINHEIRO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE LIMPEZA VIEIRA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILSON PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nVir com acomprovação do recebimento do valor referente ao alvará nº 882/08, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-1997-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FONTOURA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIDNEY FONTOURA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.871. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Bispo de Souza [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Valencia Ltda., Aut Sandra Bispo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.52/55. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00248-2003-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LENILDA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DIVA MARIA PRATA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CID SERGIO ALVES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CID SERGIO ALVES DA SILVA, Aut DIVA MARIA PRATA, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut LENILDA MOREIRA, Aut LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA, Aut SERGIO RICARDO CASANOVA MAZZEL, Aut VILMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de contador de fls 431, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conde Peixoto da Costa [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de contador de fls.137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-1997-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE NUNES DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE NUNES DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.269/278. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Sianes de Castro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do crédito remanescente, em 48 horasw, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01016-2002-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DETOMAZ [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA, Réu GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 225/226, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01028-1999-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE MENEZES [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Duarte de Oliveira, Réu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA-N/P SR Jose Fernando de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Jose Fernando de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 183, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2005-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulla Asty Cavalcante Bosco [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Hotel Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulla Asty Cavalcante Bosco\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-1992-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOPES MESQUITA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut LUIZ LOPES MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.599/602. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01360-1997-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\ncomprovar a data da falência da reclamada, diante de fls 126/127 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2003-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Soares [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Soares, Réu Bingo da Praia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.252. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01660-2000-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA HABITACIONAL RECREIO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: INOCOOP RIO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: MAS.FAL.DE COSATE CONSTR C. DOS SANTOS T.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA COSTA, Réu COOPERATIVA HABITACIONAL RECREIO, Réu INOCOOP RIO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.276/278. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA NORONHA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut MARIA DA GLORIA NORONHA\r\n\r\nTer vista aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01938-2001-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO, Réu NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, Réu TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.408. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02230-1997-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DE AGUIAR TAVARES SILVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A, Aut MARIA ANGELA DE AGUIAR TAVARES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 758 A 760. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 5.000,00 , pela ré, que também suportará os honorários da perita, mediante reembolso ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02610-1991-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANCHEZ DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nvir com o comprovante de d´pósito do valor atualizado (vide promoção de contador de fls 440, nos autos), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 10115-2005-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ELCIO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.201. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 10212-2005-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BARRETO GOES [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE RIBAMAR BARRETO GOES\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 261, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2003-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ABREU COUTINHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PANAMERICANO S/A [Adv. Edgard Grosso (OAB: SP 16584 - D)], Réu: PANAMERICANO DTVM SA [Adv. Edgard Grosso (OAB: SP 16584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PANAMERICANO S/A, Réu PANAMERICANO DTVM SA, Aut SERGIO DE ABREU COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls.74. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. Custas R$ 20,00,00 , pelo autor. \r\n\r\nId: 804382"
                            ],
                            "812135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-041-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Xavier Tome\r\n\r\nRéu: Moto E.R.S. Express Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moto E.R.S. Express Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2008-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza de Assumpção \r\n\r\nRéu: Sinal Comércio Representação e Serviços de Higienização de Imóveis Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sinal Comércio Representação e Serviços de Higienização de Imóveis Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812135"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01772-2005-043-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Propagandistas Vend. e Vendedores Prod. Farmaceuticos do ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janssen Cilag Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2002-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELIA DE SOUZA PEREIRA, Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 174/178,devendo a executada comprovar o pagamento do valor devido à exequente , em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00423-2002-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONARIO DE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: THERMO WELL INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONARIO DE ARAUJO DE SOUZA, Réu THERMO WELL INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 107(homologação da remição conforme requerido as fls 81). .\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Paula Ismael [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercilia S. Coelho, Réu: Joao Lucia S. Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Paula Ismael\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 60 dias . .\r\n\r\nProcesso: 02257-1999-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elzima Machado de Carnicer [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vilamar Copacabana Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Vilamar Copacabana Ltda., Aut Maria Elzima Machado de Carnicer\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, conforme fls 221/270. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2008-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves de Sousa Ferreira [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Marcas [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gonçalves de Sousa Ferreira , Réu Show das Marcas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, conforme fls 176/185. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Goncalves Silveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissao Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissao Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Jorge Henrique Goncalves Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito na forma do art 269 IV do CPC, conforme fls 64 verso. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Luiz Cabral de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias conforme fls 383/390 .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Vieira Barbosa Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S/A [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Vieira Barbosa Neto, Réu Hoteis Chami S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, conforne fls 520/524. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Batista Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Batista Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Maciel Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Maciel Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2008-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Mendes Pereira , Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 810350"
                            ],
                            "810351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00296-2006-043-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Damasio da Silva\r\n\r\nRéu: Igorneto Serv.Ltda.(Sucessora de Mastervig Seg. Vigil.Ltda.)a/c socio, Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Serv.Ltda.(Sucessora de Mastervig Seg. Vigil.Ltda.)a/c socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-043-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moraes Coelho\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2009 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810351"
                            ],
                            "810352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-043-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Maciel Pinto\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810352"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02019-2001-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NAGEM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NAGEM\r\n\r\nA parte autora para ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes da Penha [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Épura Construções Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Acao Cultural Educacional e Social, Réu: Hexagonal Contruções Ltda. [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Penha\r\n\r\nA parte autora para que cumpra a determinação de fls. 95 verso, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01376-2008-044-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Guilherme Barros Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angel s Segurança e Vigilância Ltda. , Cgto Claudio Guilherme Barros Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 02055-1996-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nApresentar cálculos discriminando o valor da cota fiscal, com base nas quantias apontadas nas planilhas de fls. 906/927, ante o disposto na decisão de fls. 815/816, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-1992-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ARMOND [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ARMOND, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01834-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU GONCALVES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU GONCALVES\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2003-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira da Silva Monte [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira da Silva Monte, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVista às partes por vinte dias sucessivos, permeados por dez dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01646-2002-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERENCIO ANTONIO DE SANTANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVista à parte ré, por dez dias, para manifestação sobre fls. 174/177. \r\n\r\nProcesso: 00329-2002-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nA Reclamada para depósito dos honorários, ficando desde já advertida de que a resistência injustificada às ordens judiciais pode acarretar na aplicação das sanções previstas em lei, tudo a teor dos artigos 599,II, 600,III e 601, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Markson Lopes do Amaral [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Markson Lopes do Amaral\r\n\r\nDiga o reclamante se pretende prosseguir com esta execução, fornecendo, se for o caso, meios eficazes para tanto. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Araújo Cruz [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Araújo Cruz\r\n\r\nA parte autora para que cumpra fls. 107 verso, agora no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes de Farias [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes de Farias\r\n\r\nA parte autora para que diga se ainda pretende produzir a prova pericial, comprovando, se for o caso, o depósito dos honorários do perito. Prazo de 20 dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Ferreira de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda, Aut Valnei Ferreira de Souza\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadilane de Moraes Nascimento [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilane de Moraes Nascimento\r\n\r\nO Reclamante para que diga se pretende prosseguir com a ação, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira Miranda\r\n\r\nO Reclamante para que forneça meios de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2001-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TUDE STUDIO LTDA, Réu: Silvestre Tude Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nA parte autora para que diga se pretende prosseguir com a execução, fornecendo, se for o caso, meios eficazes para tanto. \r\n\r\nProcesso: 00105-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Macario da Silva [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de), A/C Alexandre Tajra [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Macario da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse em liquidar o presente feito, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Carneiro Alves [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nRéu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Domingos Carneiro Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Sant Anna [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 00771-2000-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE SILVANA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: META ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Manguinhos Distribuidora S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE SILVANA DE ANDRADE, Réu Manguinhos Distribuidora S.A., Réu META ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388/389. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleir Jose Salgado de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleir Jose Salgado de Oliveira, Réu S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alvarenga Matias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alvarenga Matias, Réu Sociedade Espanhola de Beneficencia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318/319. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Champfer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38 \r\n\r\nProcesso: 00057-2002-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Walney de Almeida, Réu: Ana Lucia Canegal, Réu: Marlene de Almeida Silva, Réu: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nId: 811902"
                            ],
                            "811903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01/10/2009, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08/10/2009, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso 00832-1995-044-01-00-5 (RTOrd) - Rte. ADELGUES SALES DE MORAES e OUTROS (Adv. Jose´Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ 41.141-D) - Rdo. CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Luciana Vigo Garcia OAB/RJ 85.757-D) - Bem: 01) UMA CENTRAL TELEFÔNICA, COM DOIS MÓDULOS, MARCA ERICSSON, MODELO MD 110, INSTALADA E FUNCIONANDO, QUE AVALIO NO ESTADO POR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), o bem encontra-se na Estrada Velha da Tijuca n° 77, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, penhorado às fls. 1295.\r\n\r\nProcesso 01876-1995-044-01-00-2 (AP) - Rte. LUIZ CLAUDIO GONÇALVES NEVES e OUTROS (+ 4) (Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez - OAB-RJ 61.206) - Rdo. CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo de Oliveira Rocha OAB/RJ 002683-A) Bens: 01) UM SERVIDOS COMPAQ PROSIGNIA COM ESCABITE TAPE DRIVE 8MM, NÚMERO PATRIMÔNIAL 814362, EM ESTADO DE USO, O QUAL AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); 02) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO SPRINGER COM 18.000,00 BTUS CADA E RESPECTIVOS NÚMEROS DE SÉRIE 814375 E 814376, EM ESTADO DE USO OS QUAIS AVALIO, CADA EM EM 1.000,00, (HUM MIL REASI), TOTALIZANDO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), a presente penhora totaliza em R$ 12.000,00 (DOIZE MIL REAIS), os bens encontram-se na . na Estr. Velha da Tijuca n° 77, Tijuca, Rio de Janeiro, penhorado às fls. 392. \r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA SAMY, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, assino. \r\n\r\nId: 811903"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00870-2006-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Express do Brasil Tempo Ltda., Aut Michel Marques da Silva, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2003-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nFornecer cópias das GRS, conforme determinação de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 01112-1996-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES BRAS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES BRAS DE JESUS\r\n\r\nFornecer o número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00916-2003-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 127 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Pereira Ramos [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Wearable Tecnologia do Vestuario Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wearable Tecnologia do Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.34-v e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00270-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario S/A [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis Ferreira\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls.519. \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ranulfo Campos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ranulfo Campos\r\n\r\nFornecer o endereço das Casas Bahia. \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Lima [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Hot Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00591-1996-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO MOREIRA DA SILVA (SOCIO), Réu: CRUZEIRO DO SUL COMPANHIA SEGURADORA, Réu: ALFREDO TORRESI (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls. 68, requerendo o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00648-2009-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Domingos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: União Federal - Ministério da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Domingos da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.10. \r\n\r\nProcesso: 01504-1993-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DE LIMA DOMINGOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: M.PAULINO MERCEARIA LTDA, Réu: Manuel Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DE LIMA DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls.268. \r\n\r\nProcesso: 00649-2009-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Mosse Alhadeff [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Mosse Alhadeff\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 01136-1993-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA DE CASTRO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 00464-2005-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Duarte de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Luiz Viana (sócio), Réu: Marconi de Arruda (sócio), Réu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Duarte de Carvalho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roberta dos Santos Tavares [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.181. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Pro NC Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Andre Menezes de Moraes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - VARIGLOG [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial, Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - VARIGLOG, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.714. \r\n\r\nId: 811297"
                            ],
                            "811298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00766-2003-048-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FG CARVALHO BENEFICIAMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m FG CARVALHO BENEFICIAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-048-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Alves Lima Oliveira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-048-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Lima Xavier\r\n\r\nRéu: Marlu s Joias - Jemt Joias e Relogios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marlu s Joias - Jemt Joias e Relogios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 10.08.09, às 16:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-048-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Fortunato da Silva\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 24.08.09, às 16:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-048-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Moreira\r\n\r\nRéu: Walman Comercio e Instalacoes de Eletricos e Hidraulicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Alves Lucas (Sócio), Walter Noel Caceres Gonzalez (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811298"
                            ],
                            "811300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2009\r\n\r\n01226-2008-048-01-00-8 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Confiança 28 Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Confiança 28 Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.010,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811300"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00112-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DE SOUZA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 01739-2002-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 00360-2004-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA COSTA VIAL [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: WSI BRAZIL CENTERS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA COSTA VIAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00943-2005-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Vasconcelos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares, Réu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00768-2002-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS ALMEIDA ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Paixao (OAB: RJ 75205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS ALMEIDA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01128-1998-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01008-2002-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01087-2001-050-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIG MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIG EMPREG EMPR SEG VIG MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00290-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rezende [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rezende\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01240-2001-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA LINHA VERDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 97 (verso), devendo a parte indicar meios para o prosseguimento da execução ou requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-050-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imperial de Petropolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Barbosa Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Barbosa Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Jose Clemente Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Jose Clemente Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Silva \r\n\r\nFornecer o novo endereço da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Furtado Nazario [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01684-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carvalho Galvao Machado da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: 4 Grau Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4 Grau Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nOferecer os bens diretamente ao Sr. Oficial de Justiça que, se obedecida a ordem legal , atenderá \r\n\r\nProcesso: 01789-2001-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Araujo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Termo Engenharia Ltda (massa falida) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nRetificarem os cálculos observando o contido na promoção de fls. 367/368. \r\n\r\nProcesso: 00765-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 00994-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 00593-1999-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIEIRA PONTES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VIEIRA PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Almeida Morais Moreira [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Transformando o Viver, Aut Ivone de Almeida Morais Moreira\r\n\r\nVenham as partes em qualquer horário de audiência para apreciação do acordo notificado. \r\n\r\nProcesso: 00334-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Pinheiro [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Pinheiro \r\n\r\nToma ciência da devolução da notificação da testemunha Pedro Antônio de abreu. (Não existe o número) \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00382-2004-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA MOREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nOferecer os bens diretamente ao Sr. Oficial de Justiça que, se obedecida a ordem legal , atenderá \r\n\r\nProcesso: 00480-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Schwartz [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Multi Service Ltda. ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Multi Service Ltda. ME\r\n\r\nRecolher a diferença devida (R$ 353,12), conforme o despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rohem da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Izidio da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Izidio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01083-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerson Silva Alencar [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Cometa Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gerson Silva Alencar\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Carneiro Macedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Reloco Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Carneiro Macedo\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Jacira de Salles Sant Anna [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)], Aut: Leonardo Ribeiro Costa Sant´anna [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnica Educacional Souza Marques Instituição de Ensino Superior [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Técnica Educacional Souza Marques Instituição de Ensino Superior , Aut Jurema Jacira de Salles Sant Anna , Aut Leonardo Ribeiro Costa Sant´anna\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. (não foram encontradas contas vinculadas do FGTS em nome das partes) \r\n\r\nProcesso: 00535-2009-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fragoso da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fragoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 00220-1996-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PINTO CAPUTO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETENCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 556. \r\n\r\nProcesso: 00258-2009-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Araujo Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Unimed Rio Cooperativa de Serviços Médicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Araujo Barbosa\r\n\r\nDefere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nId: 811023"
                            ],
                            "811022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-050-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Figueiredo Estrella\r\n\r\nRéu: MPM Locacoes e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Locacoes e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 160/161 , para fixar o quantum debeatur em R$ 20.587,39, equivalentes a 1.704.283,77 Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 160,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-050-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramos de Souza\r\n\r\nRéu: MÔNICA DE SOUZA LINO (SÓCIA), JOÃO CARLOS TORRES SOARES (SÓCIO), ANTONIO JOÃO ACCIOLY LINS (SÓCIO), Globalcar Auto Center Ltda. (Warner Auto Center Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOÃO ACCIOLY LINS (SÓCIO), JOÃO CARLOS TORRES SOARES (SÓCIO), MÔNICA DE SOUZA LINO (SÓCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811022"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "798830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00610-2009-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago Cielos Donohue [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Cielos Donohue\r\n\r\nFicar ciente da devolução da notificação de fl.27 e fornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2009-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Dias [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercado Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Dias \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendson Silveira Pereira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. de Oleo Galena Signal [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wendson Silveira Pereira\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido seu requerimento de fl.215/216 devendo apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shyrlei dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Graciela do Carmo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandelista Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Graciela do Carmo\r\n\r\nInformar o CPF do reclamado a fim de que possa ser solicitado a DRF informação referente ao endereço do mesmo .\r\n\r\nProcesso: 00096-2005-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva Bezerra [Adv. Edna Castilho Simoes Pires (OAB: RJ 101251 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Silva Bezerra\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01247-2004-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILIPE MERY SOARES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Arlindo dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILIPE MERY SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.171 e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ortiz Calvao [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ortiz Calvao, Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.237 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2005-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Almeida dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.319 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01781-1994-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: REGINA MASSAUD JOAO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: SILVIO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Magalhaes Loyola [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. - Wild Kangaroo, Réu: Leandro D Avila Monteiro, Réu: Juliana Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Magalhaes Loyola\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.79 .\r\n\r\nProcesso: 00993-2000-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VARGAS FERNANDES [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WARBURG DILLON READ S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO WARBURG DILLON READ S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor do imposto de renda retido R$ 6.613,91 .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Casado Rego [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Casado Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia da Silva dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia da Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Pires Goulart [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Pires Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.164 .\r\n\r\nProcesso: 00466-2003-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FIRMIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Func do Sistema BANERJ-PREVI-Em Liq Extrajud) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FIRMIANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloyn Manoel Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.149 .\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Roque da Silva [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Nil Ótica Ltda. ME, Réu: Ótica dos Sambista de Nilópolis Ltda. ME, Réu: Ótica Elizabeth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82/83 .\r\n\r\nId: 798830"
                            ],
                            "798831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01483-2008-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nRéu: Ibaf indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ibaf indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-054-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: Carla Marcelli Mont Alverne de Souza\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Gomes, Sandra Maria Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 795.650,48 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01830-2003-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PAPELARIA E COPIADORA DA PIEDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAPELARIA E COPIADORA DA PIEDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 207.048,44 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01849-2001-054-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: ADM DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aldair Gomes de Oliveira, Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Edison Parente da Rocha Martins Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 513.999,41 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01255-2002-054-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA IRANI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO ESCOLA IRANI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 117,52 , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00833-2002-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RICARDO CORREA\r\n\r\nRéu: CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIA ALBELDAME DE OLIVEIRA, Viviane Fernandes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, no valor de R$ 4.865,09, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01271-1999-054-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: DORACY REIS CARVALHO\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERV AUXILIARES LTDA, CONSERVADORA RENASCENCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Minister Móveis e Decorações Ltda n/p de Waldemar Evangelista do Nascimento, Osvaldo Lopes da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, pagamento ou garantia do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de serem incluídos no pólo passivo e responderem com seus bens pela execução. Poderão os referidos sócios, se desejarem, utilizar-se do benefício previsto no &1º do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-054-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 1.439.545,20 Tr's. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Avacy dos Santos Chaves\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Corcovado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Automotivo Corcovado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 320,00 que deverão ser pagas através de guias DARF cód. 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 798831"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01557-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pitrez Faria [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pitrez Faria , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações ltda. - Iberostar , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Saraiva da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Saraiva da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Romano Santos [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Serpa Machado [Adv. Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Romano Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a manifestação do Sr. Perito .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Pereira Rodrigues [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S/A- Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Socorro Pereira Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Hernandes dos Reis [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP TELECOM [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Hernandes dos Reis\r\n\r\nA sentença não isentou a parte autora de custas conforme fundamentação de fl. 83. Denego seguimento ao R.O. por deserto e intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 00552-2001-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO JEAN JACQUES FERREIRA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO JEAN JACQUES FERREIRA\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 177/188 .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Almeida Alves\r\n\r\nAo recorrido sobre recurso ordinário de fls. 531/539 .\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barbosa de Sa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00364-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ERNESTO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)], Réu: PROSERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERVS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI, Aut MOACIR ERNESTO DA SILVA FILHO, Réu PROSERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERVS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 163, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado a condenacao, em R$ 38.362,70 (3.174.700,89 TR´s) . Custas no valor de R$ 191,81 .\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CLEMENTINA BAPTISTA CALHEIROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JURALIC S REFEICOES E BUFFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CLEMENTINA BAPTISTA CALHEIROS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Ledovino [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Barbosa dos Santos, Aut Paulo da Silva Ledovino\r\n\r\nAs partes para ciencia de decisao em sede de Embargos de Declaracao, fl. 212, que NEGOU PROVIMENTO aos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00627-1998-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI CANDIDO SOARES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)], Réu: SEREU IND COM E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu SEREU IND COM E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA, Aut VANDERLI CANDIDO SOARES\r\n\r\nAs partes para ciencia de decisao em sede Excecao de Pre-executividade, fls. 524/525, REJEITADA. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2004-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nVenha a parte Autora com a liquidacao do julgado em 30 dias, fl. 213. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2003-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nA parte Autora sobre fls. 70/73. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2002-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MUSSI GRACA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OBRAPE ORGANIZACAO BRASIL PROJETOS ESPECIAIS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MUSSI GRACA\r\n\r\nVista ao Autor, devendo manifestar-se sobre prosseguimento, fl. 114. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DE SOUZA [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte Autora com a liquidacao do julgado em 30 dias. .\r\n\r\nId: 810475"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00955-2004-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS, Réu SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência as partes de que fica tornada nula a homologação de fls. 167, homologado-se os cálculos de fls. 212, atualizados às fls. 229/230, fixando o quantum debeatur em R$ 12.678,78 ou 1.049.586,13 IDTR, sendo: R$ 9.950,10 ou 823.698,09 IDTR, referente ao crédito do reclamante e R$ 2.823,72 ou 233.755,72 IDTR, referente a IRRF, sendo que já há nos autos depósito de fls. 173 no valor de R$ 3.262,68, o que fica convolado em penhora, restando devido apenas o valor faltante de R$ 9.416,10 ou 779.492,03 IDTRs. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar a diferença devida, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01249-1995-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta (OAB: RJ 30877 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL - OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPEL - OPERADORA DE LOJAS S/A\r\n\r\nDepositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento da diferença devida, bem como os valores do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lindamar [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Soares Barbosa\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00911-1999-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em Liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LEITE DE SOUZA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00800-2003-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE JESUS PINTO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Barreto Duarte [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Barreto Duarte\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Ferreira de Souza [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Ferreira de Souza\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00923-2004-064-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SABINO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SABINO DE LIMA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00734-2002-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZAR GARCIA DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZAR GARCIA DE ABREU\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Aparecida Vieira [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Aparecida Vieira\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00925-1997-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00433-2005-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Figueiredo de Almeida [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Figueiredo de Almeida\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00916-2005-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leda Lisboa Ferreira de Melo [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leda Lisboa Ferreira de Melo\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00939-2009-064-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Maciel Bonfim Figueiredo [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON SALVADOR [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WILSON SALVADOR\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2009-064-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: JORGE JOSE DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nEgdo: WILSON SALVADOR [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WILSON SALVADOR\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceicao [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Caixa Economica Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceicao\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi Rodrigues Meireles [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Sergio Fernandes Ribeiro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi Rodrigues Meireles\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Amarante [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Amarante\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Freitas [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves de Freitas\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fagundes de Mattos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fagundes de Mattos\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Fabio Souza dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-1998-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: AIR SERVICE-SERV.AUX.DE TRANSP.AEREO LTDA, Réu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Xavier [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Serviços Temporários Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tracker do Brasil Ltda [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Serviços Temporários Ltda., Réu Tracker do Brasil Ltda\r\n\r\nDizer a ré sobre a petição da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução do valor apontado. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Albuquerque Lessa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Nationwide Maritima Vida e Previdencia S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Vida Seguradora S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Albuquerque Lessa\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00331-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadrak Medeiros de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, Réu: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nDepositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00021-1997-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA VIANA FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA VIANA FREITAS\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando as limitações impostas pelo v. Acórdão de fls. 140 do AIRR, sob pena de remssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01162-2000-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO DE ARAUJO SILVA, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, também, para a garantia do juízo quanto ao ressarcimento dos honorários periciais, devendo a Contadoria atualizar o valor. \r\n\r\nProcesso: 00120-2001-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Aut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)], Aut: ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI OLIVEIRA FERNANDES, Aut JORGE OCTAVIO SANTIAGO, Aut MAURO ELI DE ABREU PERON, Aut ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petições da reclamada sugerindo alteração do pólo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vieira Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vieira Pereira , Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna , Réu Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, as partes, de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, sendo a ré Viglex, ainda, para ficar ciente de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Daumas [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odecamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Daumas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00466-1994-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUIRINO ANDRADE DA ROCHA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO LUIZ PARA VELICE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO LUIZ PARA VELICE, Aut QUIRINO ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Dionizio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes - COOPERDATA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Cooperativa de Consumo, Transportes Rodoviário e Locação Ltda. - COOPERAUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes - COOPERDATA, Réu Editora Abril S.A. , Aut Marcos Paulo Dionizio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00272-2001-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: REDECARD SA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO, Agdo REDECARD SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Moncaio Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2002-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO VIRGINIO DE SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DO JESUS PERROT [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO VIRGINIO DE SOUZA, Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA, Aut PAULO ROBERTO DO JESUS PERROT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agueda Cristina Arosa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agueda Cristina Arosa da Silva, Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-064-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Claudio Neves Silva [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDA INES DE BARROS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudio Neves Silva, Egdo FERNANDA INES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando o Embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa a favor da parte contrária; indenização em favor da parte contrária, desde já arbitrada em 20% do valor da causa e dos honorários do advogado da parte contrária, fixados em 20% do valor que se apurar em liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2002-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIVALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2002-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN LOPES DE CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN LOPES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIO MARCAL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIO MARCAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00894-1999-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE CARVALHO PEIXOTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00960-2002-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU LISBOA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU LISBOA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00890-1996-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA REGINA DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA REGINA DE SOUZA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01220-1999-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 370, no prazo de 10 dias. Observe que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-064-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Clair Machado Júnior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Clair Machado Júnior\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00287-2003-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LIMA BENEVIDES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LIMA BENEVIDES, Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nascimento Santos [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ed Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré e para se manifestar sobre a conta do reclamante e promoção do calculista, no prazo de 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00735-1994-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MENDES ALMEIDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA, Aut REGINALDO MENDES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosanna Belisario [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Suntravel Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanna Belisario, Réu Suntravel Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram\r\n\r\njulgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Nascimento da Silva [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Coimbra do Ceasa Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Nascimento da Silva , Réu Produtos Alimentícios Coimbra do Ceasa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carvalho de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Carvalho de Vasconcelos, Réu S.A. Viação Rio Grandense - em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram\r\n\r\njulgados improcedentes, declarando-os meramente protelatórios, para condenar a Embargante a pagar multa em favor da parte contrária, no importe de 1% do valor da causa, na forma do art. 538, § único do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2002-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON CARLOS LOPES DA SILVA, Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2001-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMENIA MENDONCA LIMA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01157-2005-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Menezes Ramos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Faseb Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Coop. Trab. Profissionais Processamento Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Réu Faseb Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso, Aut Maria Rita Menezes Ramos, Réu Tecnocoop Sistemas Coop. Trab. Profissionais Processamento Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2007-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Miranda [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Tomar ciência de que seu recurso não foi recebido, posto que intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2009-064-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Tania Cristina Gama Peres [Adv. Andrea dos Santos Bordallo Dutra (OAB: RJ 70036 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRISTINA GLAUCIA DE LACERDA TINOCO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRISTINA GLAUCIA DE LACERDA TINOCO, Egte Tania Cristina Gama Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2004-064-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: HUZIEL BELO SOBRINHO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut HUZIEL BELO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-064-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Virginio Vieira dos Santos [Adv. Edmea Portes de Andrade (OAB: RJ 52601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberto Virginio Vieira dos Santos, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcel Alves Goncalves [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu: Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: Engesite Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Aut Bruno Marcel Alves Goncalves, Réu Engesite Telecomunicacoes Ltda., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Furtado [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Aerus [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Aerus , Aut Pedro Henrique Furtado , Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Massatoshi Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Intituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Intituto Aerus de Seguridade Social, Aut Paulo Massatoshi Nakagomi\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Sena Ventura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram\r\n\r\njulgados improcedentes, reputando-os como procrastinatórios, condenando o Embargante em multa de 1% do valor dado à causa na Inicial, com fulcro no art. 538, § único CPC . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Raipp Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Raipp Nogueira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios do Reclamante foram\r\n\r\njulgados procedentes para retificar o nome do reclamante para que passe a constar ALBERTO RAIPP NOGUEIRA. Ainda, tomar ciencia de que os embargos declaratórios da 2ª reclamada foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-1999-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARTINS DE SALES [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES, Réu: COFIX CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: OSWALDO PEDRAZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COFIX CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut FRANCISCO MARTINS DE SALES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 00932-2001-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES DE CAMPOS [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHAMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES DE CAMPOS, Réu ROCHAMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 00061-2001-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Correa Homen de Carvalho, Réu: Joaquim Rodrigues N. Filho, Réu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Projetos Participacoes e Comercio Ltda, Réu: Vittori Veiculos S/A, Réu: Alfredo Migani, Réu: Roberto Migani [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI, Réu Roberto Migani, Réu VITTORI VEICULOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledivam Neto de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledivam Neto de Oliveira \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro de Oliveira, Réu Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Funadação Petrobás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funadação Petrobás de Seguridade Social - PETROS, Aut José de Almeida Matos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Vieira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Mauro Vieira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 812429"
                            ],
                            "812458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02166-2001-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02197-1996-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DIAS MAGALHAES\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01932-1998-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MAURILIO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MAURILIO\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Borges da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Borges da Silva\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Joaquim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Joaquim\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01316-2000-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS DE CASTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-1997-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NICE FAGUNDES COSTA, Réu: ANTONIO PEDRO DA COSTA FILHO, Réu: ANTONIO PEDRO DA COSTA, Réu: TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: MARIA TERESA FAGUNDES DA COSTA, Réu: DULCE MARIA FAGUNDES DA COSTA, Réu: JOSE LUIZ FAGUNDES DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: PAULO ROBERTO FAGUNDES DA COSTA, Réu: MARCOS AURELIO FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ FAGUNDES DA COSTA, Aut MARCIO AMORIM NASCIMENTO, Réu TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2002-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER BARCELOS HERCULANO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER BARCELOS HERCULANO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes, declarando satisfeita a obrigação. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 01844-2001-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS MELLO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes, fixando-se o quantum debeatur em 1.037,45. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 03002-2008-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bernardo da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01518-2003-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIDES KNAUER MONTEIRO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COOPGAYA [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIDES KNAUER MONTEIRO\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01525-2005-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128, no sentido de que fica indeferido o pedido de reconsideração da decisão que condenou ao pagamento de custas, vez que não é dado ao próprio juiz relator alterá-la face à vedação legal. Ademais, trata-se de penalidade aplicada em função de ausência da autora à audiência, aplicável a todos, indinstintamente. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo de Rezende Luz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo de Rezende Luz\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01692-2001-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS PEREIRA IZAIAS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARLOS PEREIRA IZAIAS, Réu EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2008-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Robson Luis Alves Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2008-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Baptista de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Mauro Baptista de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2003-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMINHO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AVB 2004 TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVB 2004 TRANSPORTES LTDA, Aut COSMINHO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01845-1995-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI VAZ DE MELO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI VAZ DE MELO, Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02158-2001-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA PAULINO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Réu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUCIA REGINA PAULINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2003-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO SANTOS PEREIRA DA SILVA, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01696-2001-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J P MORGAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J P MORGAN S/A, Aut ROBERTO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2002-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDIR DA ROCHA [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARCIA LTDA [Adv. Deborah Alessandra de Oliveira Damas (OAB: PR 20127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDIR DA ROCHA, Réu VIACAO GARCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-1996-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO VIEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut LUIZ ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jezualdo Borges dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Sao Fernando Patrimonial S.A. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jezualdo Borges dos Santos\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 812458"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00346-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cabral Viana [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)], Réu: Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cabral Viana\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 07/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 127. DEVERÁ, AINDA, O AUTOR FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferraz dos Santos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Soares de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante, Aut Paulo Eduardo Soares de Sousa\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 14/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, terá a ré 15 dias para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, com observância dos parâmetros já indicados. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 023.995.037-24 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santiago Teixeira, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Jose Passos Soares [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Diretiva Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Jose Passos Soares\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 14/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 01567-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita de Fatima de Andrade [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Frajblat Leibovici [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita de Fatima de Andrade, Réu Mariza Frajblat Leibovici\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação e, se for o caso, homologação do acordo noticiado. Deverão as partes solicitar as informações necessárias para tal junto à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Vieira Fraga [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Vieira Fraga, Réu LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 04/09/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação da anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tomaz Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlequim Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlequim Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cesar Correa Cantalista [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mino Artigos Infantis Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, em caso de\r\n\r\nimpugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 01858-1996-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BARROS CORREA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BARROS CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Melo Estacio [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonilza Servicos Gerais de Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Melo Estacio\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jose da Rocha [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Jose da Rocha\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2009-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 17, verso. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2005-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Conceicao Gama [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Conceicao Gama\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda., Aut Pedro Vicente da Silva\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação e, se for o caso, homologação do acordo noticiado. Deverão as partes solicitar as informações necessárias para tal junto à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroslit Indústria e Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barroslit Indústria e Comércio de Material de Construção Ltda. , Aut Licio Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 21/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que sejam traditadas as guias do FGTS E CD do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 79 . \r\n\r\nProcesso: 01062-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Evaristo de Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, sob pena de imediata execução, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00198-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR ROSA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR ROSA DE ABREU\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomavi Confecções Ltda., Réu: Jomavi Confecções Ltda A/C Elizabeth Elias Cheade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Painho de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2005-067-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Fonseca Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo - fl. 224. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Kelly Cristina Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.457, bem como da garantia do juízo, conforme depósitos de fl. 320 e 374. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Felipe Marques [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: CPCC Colegio Professora Chagas Carvalho Ltda. - Jardim Tia Euza [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPCC Colegio Professora Chagas Carvalho Ltda. - Jardim Tia Euza, Aut Julimar Felipe Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 40.139,82 ( 3.321.249,14 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 8.091,01 ( 669.466,38 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 7.913,94 ( 654.814,93 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 952,80 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda., Réu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)], Réu: Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda A/C Marco Antônio Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Goncalves\r\n\r\nDeverá informar o atual endereço da 1ªRé, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltelino Gonçalves [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA , Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observância dos parâmetros de fl. 145, acaso haja discordância. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5, a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Trigueiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR CARVALHO DE AVILA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2005-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Cristina Nunes da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP A/C Roge Santos de Oliveira, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Cristina Nunes da Silva\r\n\r\nDeverá comparecer a esta Secretaria no dia 14/08/2009, às 10h, a fim de que seja procedida a baixa na sua CTPS, conforme título executivo judicial. Após a data designada terá a parte autora 30 dias para liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 01591-1997-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ARAGAO DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeverá juntar aos autos os documentos solicitados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Borges da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo.\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 807405"
                            ],
                            "811876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00855-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Patsi Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Auto Mecanica Patsi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 12.365,51 (1.023.147,08 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 4.294,00 (355.294,16 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.795,72 (314.065,20 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00049-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 4.454,60. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lopes [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao Mao de Obra [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Companhia Brasileira Distribuicao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos de Terceirizacao Mao de Obra, Réu Companhia Brasileira Distribuicao S.A., Aut Fabiana de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.983,58 (164.125,03 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 129,76 ( 10.736,60 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 29,48 (2.439,59 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 90,26, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00668-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Bezerra Dantas [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva Gomes, Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.499,23 ( 785.985,42 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 788,80 (65.266,89 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 21,44 ( 1.773,90 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 340,41, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima Barros [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Gooder Network Atacadista de Frutas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gooder Network Atacadista de Frutas Ltda., Aut Rafael Lima Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.690,03 ( 719.030,50 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.275,78 ( 271.044,60 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.595,64 ( 132.0256,14 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 355,71, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00574-2003-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA TEIXEIRA FRANCA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: APSEN FARMACEUTICA SA [Adv. Jose Antonio Galves (OAB: SP 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APSEN FARMACEUTICA SA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILIANE DA SILVA JOAQUIM [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Aut LEILIANE DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 327.559,54 ( 27.102.932,84 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 207.297,70 ( 17.152.227,08 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 75.672,22 ( 6.261.270,98 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 8.340,83, via DARF, código 8019; e) multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, determinada à fl. 788 : R$ 150,38 ( 12.442,74 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01608-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Vicente [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: 0027 Novo Rio Volks Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 0027 Novo Rio Volks Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 167 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Esteves [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG, Aut Valdeci Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00929-2003-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES NOVO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES NOVO, Réu VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 370, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. Deverá, ainda, o autor regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 01353-2004-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU CESAR DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIRCEU CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 21.677,83 (1.793.667,09 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 348,73 , via DARF, código 8019; c) Custas em reversão: R$ 258,70 ( 21.405,36 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes Galdiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Claudio Gomes Galdiano\r\n\r\nDeverá ainda a Ré, regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 100.619,99 ( 8.325.499,60 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 36.041,71 ( 2.982.163,31 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 33.211,50 ( 2.747.986,33 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 2.631,93, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-067-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Marieta Carvalho Sousa [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gisele Lopes da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marieta Carvalho Sousa\r\n\r\nCopmprovar de forma inequívoca que o bloquerio realizado em sua conta corrente foi feito por determinação desta 67ªVT/rj, haja vista que os documentos colacionados não comprovama tal fato, em 10 dias, sob pena de extinção ssem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes Fernandes [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. a/c Dr. Carlos Alexandre Machado Melman - MASSA FALIDA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nTI: Alexandre Machado Melman e Jayme Nader Cunha - Administradores Judiciais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes Fernandes \r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os parâmetros de fl.114, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01893-1998-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DO MONTE SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DO MONTE SILVA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01070-2001-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELYETHE REGINA GENTILE MARINHO \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a\r\n\r\ntitulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, observando, ainda, os demais parâmetros fixados no r. despacho de fl. 270.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 811876"
                            ],
                            "811877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01090-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilta de Carvalho Diaz Gimenez [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Admix Administracao Consultoria Partic. Corret. Seguros de Vida Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilta de Carvalho Diaz Gimenez, Réu Admix Administracao Consultoria Partic. Corret. Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 14/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nSimultaneamente, serão os autos remetidos à contadoria para apuração do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 00447-2009-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lima de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Avenida Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lima de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dias Albino [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Dias Albino\r\n\r\nTomar ciência da solicitação contida no ofício da DRT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-1998-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA LEAL RAMOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nAcostar aos presentes autos os recibos salariais do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de liquidação por arbitramento às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00319-2000-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Aniete Dolores Chagas Julio, Réu: Jair de Souza Julio, Réu: BRINATON SERV PECAS, Réu: Wellington Souza Julio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Bernardino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar os docuemntos mencionados na petição de fl. 840. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Jesus dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Ramos de Oliveira Costa [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Araujo Penna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Araujo Penna\r\n\r\nRetirar no protocolo da Vara a certidão para habilitação de seu crédito junto à Massa Falida da Ré, em 60 dias, quando deverão ser providenciadas as cópias que se fizerem necessárias. Findo o prazo os autos serão remetidos ao INSS, com posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01318-2001-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: RITTA SANTANA STEFANINI [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: STEFANINI E CIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal (OAB: RJ 40031 - D)], Réu: Carolina Maria Santana Stefanini [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: 3º Liquidante Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA FILHO, Réu Carolina Maria Santana Stefanini, Réu RITTA SANTANA STEFANINI\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01831-2001-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE LIMA E SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Pereira Cupertino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Pereira Cupertino, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nId: 811877"
                            ],
                            "807404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01524-2003-067-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA DIAS, Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS PEREIRA GONCALVES, JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES, SPORTMANIA MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES, LUIZ CARLOS PEREIRA GONCALVES, SPORTMANIA MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 68 foi convolado em penhora. Tomar ciência, ainda, dos cálculos de fls. 70/71 e promoção da contadoria de fl. 73. Deverá o patrono da ré regularizar a sua representação, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2002-067-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BRAZ DE ASSIS\r\n\r\nRéu: Miguel Rocha, Amilton Lopes Sousa, Francisco Antunes Lima Neto, Rogerio Marinho Lima, Jose Carlos Andrade, COOPERATIVA TRANSP PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ, Manoel Erivan da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Amilton Lopes Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor que deverá ser depositado em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 19.498,10, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 947,87, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 473,75, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807404"
                            ],
                            "807403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/07/2009\r\n\r\n00633-1994-067-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO BISPO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: César Gomes Barreto,BARRATEC BARRETO COM E SERVICOS TECNICOS LTDA,CERAS JOHNSON LTDA,Vânia Raposo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado César Gomes Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.082,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: César Gomes Barreto,BARRATEC BARRETO COM E SERVICOS TECNICOS LTDA,CERAS JOHNSON LTDA,Vânia Raposo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Vânia Raposo Barreto e César Gomes Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.082,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 807403"
                            ],
                            "811875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-067-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Constancio\r\n\r\nRéu: Perazo Comercio e Representacao Ltda., Vinicius Freire Borges da Silva, Maria da Conceição Freire da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Vinicius Freire Borges da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 19.829,30 (1.644.428,92 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 903,09 (74.892,59 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 603,29 (50.030,65 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 558,65, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811875"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00384-2001-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MIGUEL PEREIRA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: THEREZA DA SILVA ARAUJO (SOCIA RDA), Réu: BEATRIZ DA SILVA ARAUJO (SOCIA RDA), Réu: SEBASTIAO DO VALE ARAUJO (S0CI0 RDA), Réu: CURSO SAO TARCISIO [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDiga o Exequente sobre oficio da Receita Federal , fls 157 e seguintes. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ATIVIDADES ESPECIAIS ESPECIF LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petiçao do exequente, adotando o principio da irrecorribilidade das decisoes interlocutorias no processo do trabalho, conforme disposto no paragrafo 1º artigo 893 da CLT, entendimento consagrado na sumula 214 do C. TST. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES REIS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: FREELANCE S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RODRIGUES REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Deve o Exequente ainda atentar para os termos da certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls 159. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Coelho Bastos Filho [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Coelho Bastos Filho\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Garioca Confeccao de Roupas Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI COSTA DA CRUZ [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Balzana Cotta da Silva [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Portugal Ltda. [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Portugal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FRANCISCO CALDAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA CORREA GUIMARAES (SOCIA DA RECLAMADA), Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES (SOCIA DA RECLAMADA), Réu: CARD SERVICE TECNOLOGIA SIST SERV LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FRANCISCO CALDAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Devendo atentar tambem para os termos da certidao do Sr. Oficial de Justiça, fls 226. \r\n\r\nProcesso: 00227-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares Dias [Adv. Gladstone Gomes Cruz (OAB: RJ 113944 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares Dias\r\n\r\nDizer sobre a devoluçao da notificaçao de fls 66, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-1997-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR AGUIAR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: GUIDO GRANATA, Réu: PAULO ANTONIO LOPES QUELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR AGUIAR\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves dos alvaras ,fls 349 e 350. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Souza Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Souza Pinto\r\n\r\nConforme disposto em ata, defirido o prazo de 60 dias para regularizar sua representaçao processual, conforme ata de fls 116. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Lopes Sampaio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DIAS LIMA [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA UNIFLAN LTDA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA UNIFLAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00078-1998-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: KRILL RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRILL RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00428-2005-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Ribeiro Pereira [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM CONSULTORIA, ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA., Réu: ALTM TECNOLOGIA EM SERVICOS DE MANUTENCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ribeiro Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Devendo indicar, se for o caso, os locais para onde prestam serviços as executadas (ambas responsaveis solidarias), com os seus respectivos endereços. \r\n\r\nProcesso: 00515-2009-069-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: HERMÍNIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEgdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Egdo: MARIA DA APARECIDA RAYMUNDO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DA APARECIDA RAYMUNDO\r\n\r\n\"Contestar os Embargos de Terceiro .\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Godinho [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. ME [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Raquel Araujo de Freitas Duarte [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Raquel Araujo de Freitas Duarte\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2001-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA MENDES FILHO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA SILVA MENDES FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00609-1998-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA CAVALCANTE DE BRITTO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Rosa [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-1998-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA N/P ROBERTO BOCHNAKIAN, Réu: CRIACOES VILLAGE LTDA, Réu: CRIACOES VILLAGE LTDA N/P JORGE BOCHNAKIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES\r\n\r\nIndefiro, por ora, eis que nao integralizado o valor devido e portanto nao transcorrido o prazo para embargos. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00442-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA MARTINS [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: POLY GRAN IND COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, Réu: Aurelio Mariscal Duarte, Réu: Jadir Gomes de Brito, Réu: Pedro Duarte Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Castro\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2004-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA MESSIAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA MESSIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-069-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Procor Pronto Socorro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Terezinha da conceição Moreira Alves (OAB: RJ 143469 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Cristina Cortes de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelly Cristina Cortes de Souza\r\n\r\n\"Contra-minutar o Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00414-1994-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON PIMENTEL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON PIMENTEL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00410-2002-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS SACRAMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA, Réu: MICHELE BIANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Devendo ainda atentar para os termos da certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls 125 \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA [Adv. Claudia Mendes da Silva (OAB: RJ 93125 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e Outro [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00602-2004-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CAVALCANTI DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CAVALCANTI DE PAULA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-1997-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA SOUZA DE NOVAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SYLVIA SOUZA DE NOVAES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos a Execuçao foram conhecidos, e no merito, julgada procedente, conforme sentença de fls 480. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Oliveira Reina [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Oliveira Reina\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00718-1997-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA GUEDES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo , conforme requerido. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2002-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SILVANO BELMUDES [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de diferença de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, em 05 dias, ficando ciente que existe saldo suficiente para o pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 00829-2004-069-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nExdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Exdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO JOSE DA MOTTA MOSQUEIRA, Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da formaçao da Carta de Sentença. O reclamante/exequente apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2008-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Melo Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Boca Nervosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Melo Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 23. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2003-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2002-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D'Avila (sócia da rda), Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (sócia da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00667-2001-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM TEL TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOPES\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos atraves dos alvaras. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2001-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA CONCEICAO DE MOURA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00713-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus Santiago [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL DO RJ-ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL DO RJ-ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivos de 10 (dez) dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Andrade Abraão [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda., Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE AC/ Procuradoria Regional Federal - 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Andrade Abraão\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-069-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: 11 CIRCUNS REGISTRO CIVIL PESSOAS NAT E TABELI [Adv. Charley Martins de Paiva (OAB: RJ 11272 - D)]\r\n\r\nCgto: MARLEUDO DE SOUZA LOPES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 11 CIRCUNS REGISTRO CIVIL PESSOAS NAT E TABELI, Cgto MARLEUDO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que nao foi conhecidos os Embargos a Execuçao apresentados, ante a sua intempestividade. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2004-069-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA REGINA MIRANDA DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX CALL CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA MIRANDA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia Ribeiro Scheid [Adv. Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias (OAB: RJ 126277 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Aviãozinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Ribeiro Scheid\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 46 e seguintes. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvania de Oliveira Guilherme [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menzies Aviation Brasil Ltda., Aut Zilvania de Oliveira Guilherme\r\n\r\nVenha a reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. Apos, do referido prazo, a reclamada tomar ciencia do despacho de fls 338, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Lopes Bessi [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2003-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUTON GOMES [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: MARCUS DRUCKER BRANDÃO, Réu: REYNALDO GREGO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUTON GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 02134-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE SOUZA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCR ADVOCACIA HELLEN NOGUEIRA ADV ASSOCIADOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: Hellen de Fátima Nogueira de Souza (sócia da rda), Réu: João Machado (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCR ADVOCACIA HELLEN NOGUEIRA ADV ASSOCIADOS\r\n\r\nComprovar o Imposto de Renda, conforme item 05 do termo de Acordo. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02038-1997-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LESI FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LESI FERREIRA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme disposto na sentença de Embargos a Execuçao, fls 724/725. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01951-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho integral de fls 520, bem como refazer os calculos, conforme o referido despacho. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01925-2001-069-01-03-0 - AI\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO AURELIO VIEIRA CIDADE [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO AURELIO VIEIRA CIDADE\r\n\r\n\"Contra-minutar o Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Bem como tomar ciencia do despacho integral do referido despacho acima, de fls 169 \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues de Oliveira [Adv. Cledson Barbosa Lobo (OAB: RJ 171434 - E)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 795623"
                            ],
                            "795622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-069-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Andrade Abraão\r\n\r\nRéu: Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda., Fundação Nacional de Artes - FUNARTE AC/ Procuradoria Regional Federal - 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2009-069-01-00-1 – ET\r\n\r\nEgte: HERMÍNIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nEgdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, MARIA DA APARECIDA RAYMUNDO\r\n\r\nPelo presente fica m CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias, caso queira . \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-069-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Salomone da Silva Ansel\r\n\r\nRéu: Brenes e Gebara Consult. e Treinamento S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brenes e Gebara Consult. e Treinamento S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito oriundo da penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795622"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "795129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01219-1998-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.211 \r\n\r\nProcesso: 00434-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.481 \r\n\r\nProcesso: 00852-1995-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 30 dias, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Carlos S.A. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Carlos S.A., Aut Fernanda Almeida\r\n\r\nTomar ciência que a sentença transitou em julgado. O Reclamante deverá comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00919-2004-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTER VIEIRA DE ASSIS [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MW BARROS O SILK SCREEN LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MW BARROS O SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos referentes a cota previdenciária e do Imposto de Renda. Não vindo será feito o bloqueio on line no valor equivalente a alíquota máxima de 28,8% de INSS e retido 27,5 de IR. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 100 \r\n\r\nProcesso: 00928-1999-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2004-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00886-2003-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MARQUES CAETANO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA MARQUES CAETANO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cosme de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cosme de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 306,00, no prazo de 5 dias, conforme determinação de fls. 68 do AI 0088-2007-070-01-01-3, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeir Marcio de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Tech Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01647-2002-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA LUCIA DA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Réu: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES, Réu COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Aut FRANCISCA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nVir com o cálculo do valor devido ao INSS e I.R, em 10 dias comuns em cartório, sob as penas previstas no despacho de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF Gêneros Alimentícios Ltda. ME [Adv. Leonardo de Almeida Prudente (OAB: RJ 136397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMF Gêneros Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 35,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01340-2004-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSAT BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALLAN DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 376, devendo contestar os Embargos à Execução no prazo de 05 dias e tomar ciência da determinação de recolhimento dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00561-2004-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL PIRAQUE [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01239-2004-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2004-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAS ESTRELLA DE MIRANDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais (INSS e IR), em 05 dias, sob pena de penhora on line, considerando-se a alíquota máxima de 28,8% de INSS, e 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 01445-2000-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULTIC PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ROMANA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 206/207, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2001-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIO LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA\r\n\r\nVenha com o CNPJ da 1ª Ré, em 05 dias em cartório, o que viabilizará o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Regis Leite [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Bernardes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Boa Mesa Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Mesa Servicos de Buffet Ltda., Aut Helio Bernardes de Oliveira, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósitode fl 199 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2009-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Cristina Cardoso da Silva [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Cristina Cardoso da Silva\r\n\r\nAo autor para desentranhamento dos documentos, como já deferido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tinoco (Espolio de) [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Artistas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tinoco (Espolio de)\r\n\r\nAo autor para desentranhamento de documentos, em 05 dias. Após, o feito será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mello de Barros [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Cartão Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mello de Barros\r\n\r\nAo autor para o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, como constou em Ata de fl. 875. \r\n\r\nProcesso: 00900-1999-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CALIXTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA A/C SOCIO RICARDO TANNURI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CALIXTO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Réu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 619 que indeferiu o pedido, com base na fundamentação de fl.613. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2009-070-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivaldo Lopes Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDerradeiramente, venha com o endereço do consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00997-1998-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Rodrigues da Conceicao, Réu: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marcio Antonio Gomes Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114/115, em 30 dias, devendo vir com meios que viabilizem o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01353-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Amado Coelho [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos\r\n\r\nConsiderando a notícia trazida aos autos e a urgência da medida, proceda o Autor, em 05 dias, o cálculo do valor devido a título de cota previdenciária, a qual se somará ao montante da dívida principal, para que se proceda a imediata penhora eletrônica dos aitvos da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00903-2001-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01193-2003-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDizer sobre a suspensão noticiada em audiência de 11/09/2008, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00835-2003-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBIRACY ALVES PINTO [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBIRACY ALVES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00845-2002-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURO CONTI NETTO, Réu: CASA DA BORRACHA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA QUARESMA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido a SRF, em 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 27,5% e bloqueio on line. \r\n\r\nVir com o depósito do valor devido ao INSS, em 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 28,8% e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00847-2004-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: MEYER CHESS DIAMANTE, Réu: ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE, Réu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pereira de Paiva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 150/152, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BUIJAO DA CONCEICAO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL CARLOS PAES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BUIJAO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-070-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Fabiane Brandao Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kromasa Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fabiane Brandao Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bayma Nunes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-070-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico Francisco de Mario [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construções Ltda [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)], Réu: RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITTO, Réu: TITO MÁRIO LEAL MARTINS COSTA, Réu: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Francisco de Mario\r\n\r\nComprovar a habilitação perante a Previdência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cavalcante Costa [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Amanda Ltda., Réu: Clube Caiçaras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cavalcante Costa \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento de documentos (fl. 32), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Donato Laviano Neto [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Laviano Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-2004-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A, Aut RICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 67 foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2005-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Gray da Silva Carvalho [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperquality Cooperativa Multidiciplinar de Prestacao de Servico Ltda, Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Quality Honesty Coop. de Pre. Sevico Informatica e Telemark Ltda., Réu: Two Quality Cooperativa de Prestacao de Servico Digitacao Ltda, Réu: Alliage Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01138-1998-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LOUZADO BERNARDO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO LOUZADO BERNARDO\r\n\r\nFornecer o nome e o CPF do sócio (fl. 181). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02238-1996-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: MARCIA ALVES KRAEMER [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS JOSE IGNACIO VAZQUEZ RODRIGUES, Aut MARCIA ALVES KRAEMER\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2009-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Malta Ferreira Dias [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Escolar Marques Falk Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Malta Ferreira Dias\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara as guias do FGTS. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2005-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.237. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obirani Jesus Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Obirani Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Araujo da Conceicao [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Pizza Alimentos Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tutti Pizza Alimentos Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação do despacho de fls. 235, em 10 dias, sob as penas da Lei .\r\n\r\nProcesso: 01073-2008-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Araújo Cardoso [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Araújo Cardoso, Réu SATA SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2500,00. Venha a Reclamada com o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André Lima Pose [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. n/p do sócio Mário Valverde da Rocha n/p do sócio Edirson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo André Lima Pose\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00750-2002-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA [Adv. Rosana Zaroni Rego (OAB: RJ 77236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-070-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Elber Emiliano Pedro [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elber Emiliano Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00747-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCLEI MIRANDA ARTEIRO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCLEI MIRANDA ARTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correia [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Correia\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00774-2005-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Pessanha Goncalves [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MILTON CARVALHO, Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, Réu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Pessanha Goncalves\r\n\r\nTomar ciência d o ofício de fl.208/209. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joélia Oliveira Souza [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Schaffel Júnior [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Schaffel Júnior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 65,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00829-2001-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVARO SANT ANNA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVARO SANT ANNA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MANSERA ROSA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Aut VERA LUCIA MANSERA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 4.891.033,56 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Barroso da Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Aut Mizael Barroso da Costa, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 835.044,32 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00783-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO NOCE [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: RONELIO CLEAN CAR LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO NOCE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Cristina da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 50,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 795129"
                            ],
                            "806589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00784-1995-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA FERREIRA DE CARVALHO, Réu CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA, Réu SERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Deivid de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 00367-2002-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE MATOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE MATOS, Réu VIACAO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 00787-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ACE LANGUAGE SOLUTIONS CURSOS DE IDIOMAS LTDA, Réu AMERIKAS TRADUCOES LTDA, Aut PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 00719-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO SANTOS SENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut JOSENILDO SANTOS SENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Sandra Dantas [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Eliane Sandra Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Brasileira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gula Brasileira Comercio de Alimentos Ltda., Aut Severino Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 01136-2008-070-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOCIMARA FONSECA PEREIRA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOTAGE NITEROI COMERCIO LTDA ME [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMARA FONSECA PEREIRA, Réu SABOTAGE NITEROI COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 01106-2003-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE SOUZA MESQUITA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut ROSIANE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 01612-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE CASTRO REIS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE CASTRO REIS, Réu PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS, Aut UBIRATAN JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO ARAUJO DE SOUZA, Réu HELENICO ATLETICO CLUBE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 01353-2003-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE HAIDAR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paes de Almeida (OAB: RJ 71391 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL NORTE, Aut CRISTIANE HAIDAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nProcesso: 00259-2001-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ASTORIA LTDA ME [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES, Réu FARMACIA ASTORIA LTDA ME\r\n\r\nomar ciência de que foi designado leilão para o dia 01.09.09 a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro. caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09 para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta , no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nId: 806589"
                            ],
                            "806590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00028-2005-070-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Moraes dos Santos\r\n\r\nRéu: Vertice Turismo e Cambio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Marta Wazen Leite de Sousa, Rui Luis da Luz Leite de Sousa, Vertice Turismo e Cambio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.09.2009, as 13 horas, para leilão público dos bens penhorados, na Avenida Treze de Maio, 47, sala 912, Centro e o 2º e último para o dia 08.09.2009, no mesmo horário e local \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806590"
                            ],
                            "795128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-070-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Zenila Belshoff Patrocinio\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Limpeza e Conservação Ltda., Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Zenila Belshoff Patrocinio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795128"
                            ],
                            "795127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-070-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Gray da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperquality Cooperativa Multidiciplinar de Prestacao de Servico Ltda, BCP S/A, Quality Honesty Coop. de Pre. Sevico Informatica e Telemark Ltda., Two Quality Cooperativa de Prestacao de Servico Digitacao Ltda, Alliage Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperquality Cooperativa Multidiciplinar de Prestacao de Servico Ltda, Quality Honesty Coop. de Pre. Sevico Informatica e Telemark Ltda., Two Quality Cooperativa de Prestacao de Servico Digitacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-070-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Barroso da Costa\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 835.044,32 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-070-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Lemos dos Santos\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação, observando as determinações constidas no despacho de fl. 142, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795127"
                            ],
                            "801877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. AP 00084-2001-070-01-00-6 - Rte. MAXIMIANO DA SILVA (Adv. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68954/D) - Rdo. ENGEMAR ENGENHARIA S/C LTDA. (Adv. Simone Neves Cobuci - OAB/RJ 145646/D) - Bem: IMÓVEL - SITUADO NA RUA ENGENHEIRO ALGREDO MODRACK, ANTIGA RUA “A”, LADO IMPAR, LOTE 48 PA 12.191, A 338,75M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDÂNCIA FORMADA COM A RUA PEREIRA DA SILVA, LADO IMPAR. FREGUESIA GLORIA INSCRIÇÃO FRE Nº 920.694 CL 8735. CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 12,00M DE FRENTE; 12,40M DE FUNDOS, 49,00M À DIREITA; 50,00M À ESQUERDA, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 47 DE JANCY NICACIO BEZERRA E OUTRA, DO OUTRO COM O LOTE 49 DE JOAQUIM ROBERTO FUENTES LEON E NOS FUNDOS COM TERRAS DE RESERVA FLORESTAL. MATRÍCULA Nº 51788 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 9º OFÍCIO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), penhorada às fls. 191. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, (as.) SUELY SILVESTRE GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). LEONARDO DIAS GOMES, Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00148.2000.070.01.00-8 - Rte. PAULO JOSÉ CAMPOS (Adv. Carlos Alberto Motta da Costa - OAB/RJ 74230/D) - Rdo. ESPÓLIO DE DAVID GUILHERME M. LOBO A/C MARIA INES B. DE FREITAS LOBO (Adv. José Guilherme Penteado - OAB/RJ 24155/D) - Bem: IMÓVEL - SITO À.285, LADO PAR, À 371,00M DO EIXO DA ESTRADA DO ENGENHO ESTRADA DE SÃO GONÇALO, LOTE 19 DO PA 16VELHO, LADO IMPAR, FREGUEIA, JACAREPAGUÁ, INSCRIÇÃO FRE 929.349, CL 5253, COM CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DE ACORDO OM REGISTRO DE IMÓVEIS, CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO, MATRÍCULA 33.389, FICHA 01, AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), penhorada às fls. 140. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, (as.) SUELY SILVESTRE GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). LEONARDO DIAS GOMES, Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 1593-2004-070-01-00-9 - Rte. UBIRATAN JORGE TEIXEIRA (Adv. João Antonio Patrício - OAB/RJ 104429/D) - Rdo. IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. Israel Manoel da Paixão - OAB/RJ 30626/D) - Bem: VINTE E UM LOTES DE SEPULTURA, SENDO 3 DELES (5043, 5021 E 5191) NO SETOR ii (SANTISSÍMA TRINDADE), E 18 (4055, 4062, 4063, 4073, 4083, 4095, 4023, 3968, 3954, 4016, 4044, 4749, 4127, 4135, 4732, 4196, 3966, 4081) NO SEGOR I, (DEVOÇÃO), TODOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. AVALIO, OS LOTES TODOS EM R$ 1.028.400,00 (HUM MILHÃO, VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), penhorada às fls. 251. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, (as.) SUELY SILVESTRE GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). LEONARDO DIAS GOMES, Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 1703-2002-070-01-00-0 - Rte. ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. Thais Martins de Sant'Anna - OAB/RJ 90597/D) - Rdo. MALFUFI CALÇADOS E BOLSAS LTDA. E OUTROS (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195/D) - Bem: IMÓVEL - SALA 218 DO Nº 346 DA RUA CONDE DE BONFIM, CONFORME DESCRIÇÃO E CONFRONTAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO DO RGI QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO, QUE AVALIO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), penhorada às fls. 184. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, (as.) SUELY SILVESTRE GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). LEONARDO DIAS GOMES, Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00784-1995-070-01-00-1 - Rte. CELIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D) - Rdo. CHOOP ROOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA. (Adv. Marconde Alencar de Lima - OAB/RJ 47916/D) - Bem: IMÓVEL - APARTAMENTO Nº 1605, LOCALIZADO NA AV. PREFEITO DULCIDIO CARDOSO, 1680, BARRA DA TIJUCA, CONFORME CARACTERÍSTICA E CONFRONTAÇÕES QUE CONSTAM DE CÓPIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, QUE AVALIO EM R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS), penhorada às fls. 275. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, (as.) SUELY SILVESTRE GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). LEONARDO DIAS GOMES, Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 01234-2004-070-01-00-1 - Rte. AROLDO ARAUJO DE SOUZA (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 052039/D) - Rdo. HELENICO ATLÉTICO CLUBE (Adv. Jorge Mesquita - OAB/RJ 054839/D) - Bem: IMÓVEL - UM PRÉDIO SITUADO NA RUA ITAPIRU, 1305, EM TERRENO QUE MEDE 6,50M DE FRENTE SEGUINDO UM CORREDOR ATÉ A EXTENSÃO DE 28,96M ONDE SE ALARGA PARA A DIREITA DE QUEM NELA ENTRA, LADO ESQUERDO DO IMÓVEL PARA MAIS 46,34M SEGUINDO DESSE PONTO ATÉ A LINHA DOS FUNDOS EM 3 LANCES, MEDINDO O 1º 55,00M, E 2º FECHANDOP 1,55M E O 3º 36,90M PALA LINHA LATERAL ESQUERDA DE QUEM ENTRA; PELO LADO DIREITO DO IMÓVEL MEDE 89,10M TENDO DE LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS 54,00M, CONFRONTANDO A DIREITO COM O PRÉDIO Nº 1295, À ESQUERDA COM OS PRÉDIOS NºS. 1323, 1337, 1343, 1351 E 1357 E COM A AVENIDA Nº 1363, E, FUNDOS A ENCOSTA DO MORRO, ADQUIRIDO CONFORME TÍTULO TRANSCRITO NO 1º OFÍCIO, NO LIVRO 3-AF, SOB Nº 23.499 E NO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEL NOS LIVROS 3-BA E 3-BB SOB NºS. 28.229 E 28.230 A FLS. 121 E 127, INSCRITO NO FRE SOB O Nº 301492, CL 7400, QUE AVALIO EM R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), penhorada às fls. 123/124. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, (as.) SUELY SILVESTRE GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). LEONARDO DIAS GOMES, Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RPS 01353-2003-070-01-00-3 - Rte. CRISTIANE HAIDAR DE OLIVEIRA (Adv. Sind. Professores MRJ - SIND: 0000094) - Rdo. CENTRO EDUCACIONAL NORTE (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) - Bem: IMÓVEL - VINTE E QUATRO DE MAIO, 502, APARTAMENTO 101, FRAÇÃO IDEAL DE 4/72 DO TERRENO, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO O TERRENO 12,00M, POR 61,60 DE EXTENSÃO POR AMBOS OS LADOS, R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), penhorada às fls. 132. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, três dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, (as.) SUELY SILVESTRE GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). LEONARDO DIAS GOMES, Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 801877"
                            ],
                            "801878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00715-2006-070-01-00-1 - Rte. SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ 056761/D) - Rdo. GULA BRASILEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB/RJ 066395/D) - Bens: UMA BALANÇA ELETRÔNICA MARCA MICHELETTI, CARGA MÁXIMA 15 KG E MÍNIMA 100 GR. EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Teatro n° 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00697-2006-070-01-00-8 - Rte. IZABEL CRISTINA DRULLA BRANDÃO - Rdo. DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTROS - Bens: 01) QUINZE MESAS COM TRÊS GAVETAS, DE MADEIRA, REVESTIDAS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIO A UNIDADE EM R$ 180,00, TOTALIZANDO R$ 2.700,00; 02) QUINZE CADEIRAS COM BRAÇOS E RODÍZIOS, ESTRURUA EM METAL, REVESTIDAS EM TECIDO, REGULAR ESTADO, AVALIO A UNIDADE EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00; 03) DOIS SERVIDORES COM HUB E SWITCHT MARCA “3COM”, COM 24 PORTAS, MEDLOS SUPERSTACK 2 E SUPERSTACK 3, REGULAR ESTADO, AVALIADO RESPECTIVAMENTE EM R$ 4.000,00 E R$ 6.000,00, TOTALIZANDO R$ 10.000,00; 04) UM NOTE BOOK CELERON M 1140 B, NO VALOR DE R$ 4.000,00, SEGUNDO NOTA FISCAL QUE AVALIO EM R$ 2.300,00 SEGUNDO MÉDIA DE VALOR DE MERCADO; 04) UM FAX PANASONIC KYFP 153 BR, NO VALOR DE R$ 629,00, SEGUNDO NOTA FISCAL QUE AVALIO EM R$ 300,00 SEGUNDO MÉDIA DE VALOR DE MERCADO; 05) DEZ TELEFONES INTEL TC 100, NO VALOR DE R$ 29,00, CADA, SEGUNDO NOTA FISCAL, QUE AVALIO EM R$ 10,00 SEGUNDO MÉDIA DE VALOR DE MERCADO, TOTALIZANDO R$ 100,00; 06) DEZ TELEFONES INTEL TO 500 CL, NO VALOR DE R$ 32,90, CADA, SEGUNDO NOTA FISCAL, QUE AVALIO EM R$ 15,00 SEGUNDO MÉDIA DE VALOR DE MERCADO, TOTALIZANDO R$ 150,00; 07) UM COMPUTADOR PENTIUM III, 1.1 GHZ, PLACA MÃE SOYO & V BA, HD DE 20 GB, MEMÓRIA DE 128 MB, PLACA DE REDE DE 10/100, CD/ROM, PLACA DE VÍDEO, MONITOR DE 15 POLEGADAS, COM TECLADO, MOUSE E DRIVE DE DISQUETE DE 1,44 MB, NO VALOR DE R$ 1.920,00 SEGUNDO NOTA FISCAL QUE AVALIO EM R$ 800,00 SEGUNDO MÉDIA DE VALOR DE MERCADO; TOTAL DA AVALIAÇÃO DE R$ 17.850,00 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram - se na Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01274-2007-070-01-00-6 - Rte. TATIANA FERREIRA NUNES (Adv. Licia da Silva Alves - OAB/RJ 080345/D) - Rdo. AMIGO CAMINHONEIRO LTDA. ME. - Bens: UM BALCÃO REFRIGERADOR SELF SERVICE COM 12 LUGARES, MARCA VENÂNCIO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua da Soja, n° 127, Loja A, Mercado São Sebastião, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 01220-2008-070-01-00-1 - Rte. JANAINA PIECHA CAETANO - Rdo. MASSA FALIDA DE CONFIDELITY ASSET MANAGEMENT LTDA. E OUTROS - Bens: VINTE E DUAS CADEIRAS MARCA DERON, NA COR PRETO, EM APARENTE REGULAR ESTADO QUE AVLAIO EM R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Praia de Botafogo, n° 228, 9° andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 01136-2008-070-01-00-8 - Rte. JOCIMARA FONSECA PEREIRA (Adv. Fernando Batista Marques - OAB/RJ 82872/D) - Rdo. SABOTAGE NITERÓI COMERCIO LTDA. ME. (Adv. Denis Antonio Carrega Dias - OAB/RJ 82631/D) - Bens: 01) CINQÜENTA E OITO ESTANTES DE AÇO, RETONADOS COM CINCO PRATELERIRAS, CADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE, 2,40M X 0,95M X 0,50, CADA ESTANTE, QUE AVALIO EM R$ 180,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 10.440,00; 02) DOIS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DE MARCA SPRINGER CARRIER DE 7.500 BTUS, EM USO, NA COR BRANCA, QUE AVALIO EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO DE R$ 11.140,00 (ONZE MIL E CENTO E QUARENTA REAIS). Os bens encontram - se na Rua Frei Fabiano, 437, Buraco do Padre, Meier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00749-2005-070-01-00-5 - Rte. ELIANE SANDRA DANTAS (Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro - CÓD. 0000018) - Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. José Perez Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Bens: VINTE LONGARINAS, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS REVESTIDOS EM TECIDO AZUL, COM APOIO PARA ESCRITA MÓVEL, EM MADEIRA, COM TRÊS LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Fernando Ferrari n° 75, prédio VI/810, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00719-2004-070-01-00-8 - Rte. JOSENILDO SANTOS SENA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 060363/D) - Rdo. GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 035728/D) - Bens: DOIS MICROCOMPUTADORES, MARCA PENTIUM, COM MONITOR COLORIDO, TECLADO, MOUSE, NO ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Ana Néri, 41-A, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01106-2003-070-01-00-7 - Rte. ROSIANE SOUZA MESQUITA (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398/D) - Rdo. GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044/D) - Bens: UM TELEVISOR COM TELA DE PLASMA, MARCA SAMSUNG TELA DE 50 POLEGADAS, MODELO PL-50P5H, NOVO, EM ESTOQUE NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA EXCT, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Os bens encontram - se na Av. Tenente Rebelo, 675, Irajá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00787-2004-070-01-00-7 - Rte. PATRÍCIA RESSE DE GOUVÊA PRATES (Adv. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 052925/D) - Rdo. AMERIKAS TRADUÇÕES LTDA. (Adv. James Campos Holsback Junior - OAB/RJ 92.121/D) - Bens: 01) UMA IMPRESSORA HP DESKJET 1200 SÉRIES, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 650,00; 02) UMA IMPRESSORA HP DESKJET 1300 SÉRIES, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 700,00; 03) UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL, MONITOR 15 POLEGADAS LCD SAMSUNG, TECLADO, MOUSE, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00; 04) UMA MULTIFUNCIONAL HP PSC 1510, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 500,00; 05) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER, 18.000 BTUS, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 1.200,00; 06) UM APARELHO DE FAX PANASONIC, MOD. KXFT26, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; 07) UMA MULTIFUNCIONAL MARCA BROTHER, MODELO MFC 440 CN, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 700,00; 08) DOIS MICROCOMPUTADORES, COM MONITOR LCD, 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, EM APARENTE REGULAR ESTADO E CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 2.000,00; 09) DEZ CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO, ESTOFADOS NA COR PRETA, COM RODÍZIOS, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 500,00; 10) UMA MESA PARA ESCRITÓRIO, TIPO REUNIÃO, EM MELAMINA, COR BEGE, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 700,00; 11) QUATRO MONITORES, MARCAS DIVERSAS, 14 POLEGADAS, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 400,00; 12) UMA CADEIRA TIPO DIRETOR, ESTAMPADO NA COR PRETA, RODÍZIO, REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 550,00; 13) DUAS MESAS PARA ESCRITÓRIO, EM MELAMINA, COR AZUL, REGULAR RESTADO, QUE AVALIO EM R$ 300,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Presidente Vargas, 482, sala 506, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 233-1999-070-01-00-1 - Rte. URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL (Adv. André Roberto de Souza Machado - OAB/RJ 86348/D) - Rdo. ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - Bens: 01) DOZE VESTIDOS PARA NOITE CORES E MODELOS VARIADOS BORDADOS A MÃO, NO VALOR TOTAL R$ 4.800,00; 02) QUATRO VESTIDOS PARA NOIVA BORDADOS, BOM ESTADO, QUE AVALIO O CONJUNTO EM R$ 11.200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Aníbal de Mendonça 199, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 367-2002-070-01-00-9 - Rte. LUIZ FERNANDO DE MATOS (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) - Rdo. VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv. Arildo de Oliveira Silva - OAB/RJ 64906/D) - Bens: DOIS PNEUS PIRELLI, MOD. 275/80R, 22,5 CT 40 TL 148, NO ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Estrada Rio do A, n° 1500, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00467-2007-070-01-00-0 - Rte. VINICIUS MARCONDES SILVA (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 064685/D) - Rdo. DERIVE METALÚRGICA LTDA. - Bens: MÁQUINA MODELO TORNO PARALELO, MARCA TOVAGLIER, EM USO E EM REGULAR ESTADO, R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). Os bens encontram - se na Estrada Almirante Santiago Dantas, 2185, Barros Filho, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00259-2001-070-01-00-5 - Rte. ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES (Adv. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70391/D) - Rdo. FARMÁCIA ASTORIA LTDA. ME. (Adv. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ 99615/D) - Bens: 01) 30M2, APROXIMADAMENTE DE PRATELEIRAS DE VIDRO, COM CONCETIVAS DE PLÁSTICO, AVALIO EM R$ 1.500,00; 02) 90M2, APROXIMADAMENTE DE PRATELEIRAS DE LATÃO, COM BASE PARA FIXAÇÃO, AVALIADO EM R$ 7.000,00; 03) BALANÇA ELETRÔNICA, FILIZOLA, PENSURAL LINE, AVALIO EM R$ 800,00; 04) QUINZE CÔMODAS METÁLICAS, POARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS, EM USO, AVALIO R$ 700,00; 05) UM REVISOR, LG, 14 POL. A CORES, AVALIO EM R$ 200,00; 06) UM VENTILADOR, SOLASTER, 30 CM, AVALIO EM R$ 300,00; 07) UM VENTILADOR, TUFÃO, 40 CM, AVALIO EM R$ 150,00; 08) UM EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO, MARCA YORK, TIPO CENTRAL, COM COMPLEMENTO, 30.000 BTU'S, AVALIO EM R$ 5.000,00; 09) UM COMPUTADOR PESSOAL, 586, COM MONITOR DAEWDO, COLORIDO, 14 POL., TECLADO E MOUSE, AVALIO EM R$ 350,00; 10) UM REFRIGERADOR, SEM MARCA APARENTE, COR CINZA, CAPAXIDADE APROXIMADA DE 100 LITROS, MAU ESTADO, AVALIO EM R$ 100,00; 11) DOIS ARMÁRIOS, EM METAL EM FÓRMICA, CADA, AVALIO EM R$ 300,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 16.400,00 (DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Nossa Senhora de Copacabana n° 1181, Loja B, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01612-2001-070-01-00-4 - Rte. MARCOS JOSE DE CASTRO REIS (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D) - Rdo. PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA. (Adv. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ 099054/D) - Bens: 01) UM MONITOR 15” LCD SAMSUNG 540 HXJPC01629, R$ 400,00; 02) DOIS PROCESSADORES INTEL 430 CELERON 1.8 GH2 BOX, R$ 300,00; 03) DOIS MONITORES 15” LCD SAMSUNG PRETO COM PRATA, R$ 500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Abelardo Lobo n° 32, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00875-2007-070-01-00-1 - Rte. DEIVID DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. Márcia Leal Parreiras - OAB/RJ 001261/b) - Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. José Perez de Resende - OAB/RJ 22019/D) - Bens: 01) UM AUTOMÓVEL, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO QUANTUM, GLS 2000I, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 19995/1995, COR BRANCA, À GASOLINA, DE PASSAGEIRO, PLACA LAW2047, CHASSI 9BWZZZ33ZSP027402, RENAVAM N° 640222510, EM REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), AVALIO EM R$ 9.600,00; 02) UM AUTOMÓVEL MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOLF GLX 2.0, ANO FABRICAÇÃO/ MODELO 1997/1997, COR PRETO, À GASOLINA, DE PASSAGEIRO, PLACA LBZ3733, CHASSI 3VW1931H9VM710385, RENAVAM N° 687732891, EM REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), AVALIO EM R$ 15.400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Farani, 42, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00028-2005-070-01-00-5 - Rte. ELISETE DE MORAES DOS SANTOS (Adv. Jose Carlos Taranto - OAB/RJ 82862/D) - Rdo. VÉRTICE TURISMO E CAMBIO LTDA. - Bens: TÍTULO PATRIMONIAL DO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, DE NÚMERO 2.388, QUE AVALIO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) SUELY SILVESTRE GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 801878"
                            ],
                            "806588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.09.09, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 08.09.09, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00369.2002.070.01.00-8 - Rte. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rdo. PARQUES TEMÁTICOS S/A E OUTROS - Bens: UM BRINQUEDO INFANTIL INSTALADO NO PARQUE, DENOMINADO “VITÓRIA RÉGIA” EM FORMA DE XÍCARAS, CÓD TC12F179BR96, EM USO E ESTADO, AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). Os bens encontram - se na Av. Ayrton Senna 2.800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) SUELY SILVESTRE GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 806588"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "809906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00212-1999-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL JUNIOR SOARES CABRAL [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RAF DO BRASIL LTDA [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL JUNIOR SOARES CABRAL\r\n\r\nInicialmente comprove o Reclamante o valor recebido pelo Alvara de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 00206-1999-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA FONSECA ALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CHRISTINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA FONSECA ALVES\r\n\r\nAo Autor para vista declarações de Renda. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Cardoso Cavalcanti [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Cardoso Cavalcanti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-071-01-00-5 - Monito\r\n\r\nRqte: Edson da Silva Nascimento [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson da Silva Nascimento, Rqdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nIndefiro a suspensao do presente feito e determino a expedicao de Alvara em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcus Olivio Pereira [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte do Rio Refrigeracao Ltda. [Adv. Viviane Coutinho Moreira (OAB: RJ 123177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte do Rio Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva\r\n\r\nDefiro mais 30 dias de prazo ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda , Aut Messias de Oliveira\r\n\r\nAs partes para ciencia e-mail de fl.56. \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Florindo das Neves [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Me e M Montagem e Comércio de Materiais Eletro Mecânico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Florindo das Neves\r\n\r\nAo advogado do autor para que regularize o seu cadastro. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Pimentel Motta [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Pimentel Motta\r\n\r\nDevolvo ao Reclamante oprazo de fl. 212.(08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00243-2001-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao de fls. 241/244. \r\n\r\nProcesso: 00259-2004-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DUQUE ESTRADA BASTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENDENTE MAGALHAES POINT COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTENDENTE MAGALHAES POINT COM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2000-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARL SCHULNIG [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDevolvo o prazo de fl. 350 a Reclamada. (08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00145-1996-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO TORRES [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO TORRES\r\n\r\nDiga Reclamante se concorda com o bem indicado a penhora pela Reclamada \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Angelo Martins Mauricio (OAB: RJ 146358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nEfetue Re o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo da Cunha Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Posto de Servicos Ltda. - Posto Monaco [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo da Cunha Manhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pires [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 155. Prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo da Silva de Paiva [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Arruda de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Arruda de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Teixeira de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprove a Re o recolhimento das parcelas indicadas as fls.732, item 06, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01070-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MACHADO DA MOTTA [Adv. Marlene Lopes Bailly (OAB: RJ 66808 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (massa falida de) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MACHADO DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 595. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Correia de Oliveira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos imobiliarios ltda [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Correia de Oliveira\r\n\r\nVenha Reclamante com certidao do INSS que comprove nao haver dependentes do Autor habilitados naquele orgao. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Almeida de Souza [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Romildo Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-071-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBSON DE PAULA SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBSON DE PAULA SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Pereira Estrela [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal , assim como da correcao do lancamento . \r\n\r\nProcesso: 00182-1996-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS HONORIO [Adv. Paula Ferreira Martins (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nConvolo os depositos recursais em penhora, no limite do credito do autor. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Costa Danielli [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Costa Danielli\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais,de R$ 2.000,00. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-1998-071-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE DE ENSINO INTEGRADO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nCgto: CHRISTIAN JOSE BRETAS DA COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CHRISTIAN JOSE BRETAS DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia da peticaoda Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00279-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da penhora de seu credito junto ao Unibanco. \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.57/58, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazao de 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00263-2004-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 01404-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlan Aragao da Silva [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 809906"
                            ],
                            "809898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-071-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlan Aragao da Silva\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-071-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ladir Cardozo Villas\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nREPUBLICADO FACE ERRO DESPACHO: Ter ciencia dos calculos de JCM em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-071-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Juventino da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Globo Comunicação e Participações S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809898"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01568-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves dos Santos [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves dos Santos , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.679/689: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão....Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrador à condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Júnior [Adv. Claudia Valeria Batista Menezes (OAB: RJ 147124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Paulo Roberto Rodrigues Júnior\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.172/183: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão...Custas pelo empregador, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Lima Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Lima Carvalho, Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.106/111: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentação supra...Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00 dado à causa, pela autora...dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 01357-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Silva [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Araca [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Silva , Réu Condomínio do Edifício Araca \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.565/572: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão...Custas pelo empregador, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação....\" \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Bihari Schechter [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Bihari Schechter, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.389/400: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão...Custas pelo empregador, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, arbitrado à condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Sérgio Luiz de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.324: \"...REJEITO os Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva Batista\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.90: \"...homologo so cálculos de fls.87/88, fixando o crédito exequendo em R$ 16.071,95, equivalentes a 1.330.001,42 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r.sentença...\" \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Portela Teixeira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Portela Teixeira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.65: \"...homologo os cálculos de fls.60/64, fixando o crédito exequendo em R$ 21.877,94, equivalentes a 1.810.687,54 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r.sentença de fls.26/28...\" \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-076-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Barreto Tavares Pereira [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Beauty SPA Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Cosme dos Santos Gomes (OAB: RJ 40880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Barreto Tavares Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.134: \"...homologo os cálculos de fls.131/132, fixando o crédito exequendo em R$ 4.553,81, equivalentes a 376.896,46 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r.sentença de 70/71...\" \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.448/462: \"...julgo PROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrados à condenação, pelas reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Yellow Coop Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Yellow Coop Ltda., Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.193/199: \"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.44: \"...à Reclamada para que se manifeste, em cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pela União e recebidos somente nesta data. Prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jeime de Freitas Barros [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Jeime de Freitas Barros , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamado. Prazo de oito dias.\r\n\r\nReclamado: Indeferida a juntada de documentos trazidos à colação juntamente com o recurso. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pereira [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB Conveniência Ltda. EPP [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPB Conveniência Ltda. EPP, Aut Tatiane da Silva Pereira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.73: \"...ACOLHO em parte, ambos os Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Paraguassú Caldas Carmo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao de Jesus Silveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao de Jesus Silveira, Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.140: \"...Dê-se vista às partes do novo laudo apresentado, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo Reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Roque [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Case e Marketing Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Roque, Réu Case e Marketing Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nReclamada: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias.\r\n\r\nReclamante: Deferido o benefício de gratuidade de justiça à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Affonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardoso Affonso\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.336: \"...homologo os cálculos de fls.333/334, fixando o crédito exequendo em R$ 45.212,47, equivalentes a 3.742.252,28 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas n r.sentença de fl.222/226...\" \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Eduardo Alves da Costa [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Eduardo Alves da Costa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.78: \"...homologo os cálculos de fls.76/77, fixando o crédito exequendo em R$ 11.899,93, equivalentes a 984.875,86 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r.sentença de fls.28/30...\" \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nRéu: Witches Rock Comércio de Couros e Vestuários Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira da Silva, Réu Witches Rock Comércio de Couros e Vestuários Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.142/146: \"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial...Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valerio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Valerio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.502/508: \"...julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas no importe de R$ 600,00, pelo reclamante, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 30.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01320-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Martins Luciano da Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vânia Martins Luciano da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.112/120: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão...Custas pelo empregador, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 arbitrado à condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Jimenez Monteiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Jimenez Monteiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.188/189: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 dado à causa, pela autora....dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 00005-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silveira Morais [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Seguros S.A., Aut Juliana Silveira Morais\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.250/259:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão...Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação...\" \r\n\r\nId: 811685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "811105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01514-2005-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Cardoso [Adv. Julio Cezar Moreira (OAB: RJ 125587 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Cardoso\r\n\r\nDevolver os autos do presente feito, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2001-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CESARIO PIRES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: LANIL ARTES GRAFICAS LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CESARIO PIRES\r\n\r\ndevolver os autos do presente feito, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nId: 811105"
                            ],
                            "811156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01007-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio do Amaral Firmino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Gerais de Engenharia-SERGEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio do Amaral Firmino\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 68. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 67. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00066-2006-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice da Silva Nicolay [Adv. Anderson Alves de Barros (OAB: RJ 129777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ricardo Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice da Silva Nicolay\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.42. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01830-2004-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI BEDIM THONI [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONSMAG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI BEDIM THONI\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.31. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01531-2004-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MACHADO PINTO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MACHADO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls 284. Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 811156"
                            ],
                            "811540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00222-2007-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Iguarino Petrato Netto [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguarino Petrato Netto\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará no. 0465/09 .\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 206/214, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2004-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSERICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Romeiro da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: C R T-Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina Romeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 49, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Nascimento [Adv. Andrea Martinho de Lima Barros Freire (OAB: RJ 119192 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC Turismo [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00526-2002-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVA MACHADO LISBOA [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Restaurante Agua na Boca (Restaurante e Pizzaria Serra Azul) [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MACHADO LISBOA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)]\r\n\r\nRéu: Lígia Reis Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Datacom Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nFornecer nos autos o novo endereco do executado, possibilitando a citação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00569-2002-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CABRAL DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar se recebeu o alvará de fls. 155, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz Nogueira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Hackel & Schneider Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Luiz Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 65/68, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2002-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 440/441, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roci de Melo [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila da penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 113/116, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00860-2003-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MAURICIO CARVALHEIRA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Heleno de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson da Silveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aparecida Heleno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativo, devendo indicar meiios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Verissimo de Oliveira [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Verissimo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativo, devendo indicar meiios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Dias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Pedro Cesar Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01090-1996-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SIRLENE DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALZINETE F S DE SOUZA CONFECCAO [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SIRLENE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativo (fls. 316). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01140-2008-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Ponciano Soares [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: José Monsores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio Ponciano Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rufino da Costa [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Barrense Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rufino da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2002-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: BEIBE CILAS BANDEIRA [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PAULO CEZAR DE SOUZA TAVARES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEIBE CILAS BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82, informando o CNPJ e Contrato Social da empresa de gás, mencionada, bem como C P F do Sr. Paulo Cesar de Souza Tavares. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento da reclamação.\r\n\r\nProcesso: 01282-2004-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ESTEVES [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ESTEVES\r\n\r\nJuntar nos autos a variação salarial, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Analia Rosa Alexandre [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Macedo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Rosa Alexandre\r\n\r\nTer vista do Oficio de fls. 45 e documentos que vieram com o mesmo, acautelados em pasta própria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01347-2002-421-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOM ANDRE ARCOVERDE FAA DE VALENCA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOM ANDRE ARCOVERDE FAA DE VALENCA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2001-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DOS ANJOS CRUZ [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA TINGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DOS ANJOS CRUZ\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURITA DE FATIMA DE SOUZA AQUINO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Correia de Oliveira [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURITA DE FATIMA DE SOUZA AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Djavan Santos de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lippmann & Guida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djavan Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativo (fls. 27). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01699-2007-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 368, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01700-2007-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaercio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaercio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 314, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01866-2003-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Vaz Ferreira de Faria Filho [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02281-2004-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS CORA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRABALHO EM ACABAMENTO DE TECIDOS VALENCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS CORA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativo (fls. 29). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02381-2002-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE ANGELA DE CARVALHO [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Preco Bom Ind e Com e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE ANGELA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 103 verso e do resultado da pesquisa Bacenjud Negativa de fls. 104. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02381-2006-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Souza Dutra [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Manfred Richard Willner [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manfred Richard Willner\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03638-2003-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 811540"
                            ],
                            "811102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 27/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMoises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01242-2000-421-01-00-7 - RTOrd - Carga: Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 D)\r\n\r\nMoises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01013-1993-421-01-00-2 - RTOrd - Carga: Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01541-2001-421-01-00-2 - RTOrd - Carga: Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 D)\r\n\r\nFlavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01088-1995-421-01-00-5 - RTOrd - Carga: Leni Marques (OAB: RJ 64254 D)\r\n\r\nAfonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00597-2007-421-01-00-5 - RTOrd - Carga: Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 D)\r\n\r\nIvanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02169-2003-421-01-00-3 - RTOrd - Carga: Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 null)\r\n\r\nIvanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00409-2006-421-01-00-8 - RTSum - Carga: Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 null)\r\n\r\nEliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01348-2005-421-01-00-5 - RTOrd - Carga: Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 D)\r\n\r\nGlaucio Farani Alves dos Santos (OAB: RJ 124054 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01908-2001-421-01-00-8 - RTSum - Carga: Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 D)\r\n\r\nRosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00637-2005-421-01-00-7 - RTOrd - Carga: Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 D)\r\n\r\nFlavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00888-1998-421-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 D)\r\n\r\nIvanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00552-1993-421-01-00-4 - RTOrd - Carga: Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 null)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "812473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2009\r\n\r\n01274-2008-432-01-00-3 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Cereais Prisma Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 05 (cinco) dias, conforme art. 8º da Lei 6.830/80, as importâncias abaixo discriminadas, referente à execução fiscal de dívida ativa, inscrições nº 7050300165719,datada de 01/08/2003, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução:\r\n\r\nPrincipal: ........................ R$ 24.023,50\r\n\r\nCustas .............................R$ 480,47\r\n\r\nDespesas de execução ...R$ 11,06\r\n\r\nTotal: ...............................R$ 24.515,03\r\n\r\nPRINCIPAL REFERE-SE À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nPAGAR O PRINCIPAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.\r\n\r\nRECOLHER CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇÃO EM GUIA DARF CÓD. 8019.\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGAMENTOS NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812473"
                            ],
                            "812474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-432-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Rocha da Silveira\r\n\r\nRéu: Somat Frios Cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, Emporio Stock Center Ltda, Casa de Cereais Prisma Ltda, Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) notificado(s) Somat Frios Cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2009 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro, a fim de prestar depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812474"
                            ],
                            "812475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01090-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Antunes de Carvalho [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Antunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 315/321, com as retificações da contadoria do juízo às fls. 313/314, fixando o valor total da condenação em R$ 40.354,93, equivalente a 3.340.191,96 IDTRs, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais até o dia 06.07.2009. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Balbino de Oliveira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Maternidade de Cabo Frio LTDA [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Maternidade de Cabo Frio LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01170-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lessa da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Paul Gravier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lessa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido a fl. 35. Venha o autor com as custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2007-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Viana [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123, que homologou os cálculos apresentados pela autora às fls. 114/115, fixando o valor total da condenação em R$ 3.531,65,equivalente a 292.307,46 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Marques de Andrade [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Marques de Andrade, Réu Montreblant Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/8/2009 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Junior [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Martelinho de Ouro Corba de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Junior, Réu Martelinho de Ouro Corba de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nApresentar quesitação no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2009-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlaci José dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Office Comércio e Serviços Ltda , Réu: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlaci José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/27, que aplicou a revelia e a pena de confissão ao 1º réu, rejeitou a preliminar de ilegitimidade e no mérito, julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 160,00, pelo 1º Réu, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerlem Teixeira da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313/315, que julgou IMPROCEDENTE a ação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito nos termos do Art. 269, inciso I do CPC. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ 30.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarino de Souza Ramos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Pero [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarino de Souza Ramos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entende devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Franca [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F.P.Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.P.Veiga Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com nova procuração em nome do Dr. A. L. Meirelles Quintella, vez que revogada a de fls. 44 por aquela de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalino de Oliveira Tavares [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Opala Ltda., Aut Vitalino de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi tornado sem efeito o despacho de fls. 59 e negado seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 53/58, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Marques da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana, Réu: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nDiga o agravante o que realmente pretende, haja vista já haver idêntico Agravo às fls. 97/99. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Lopes Cardoso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana, Réu: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Lopes Cardoso\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01527-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Pereira [Adv. Carla Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 118031 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda, Aut Thiago dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108/108-verso, que PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 40,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Martins [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Gilson Soares Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que julgou EXTINTOS SEM EXAME DO MÉRITO. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à inicial de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Batista de Azeredo [Adv. Aline de Souza Leone (OAB: RJ 155274 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac , Réu: Municipio de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Batista de Azeredo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01702-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvo Oliveira Moreira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. FERNANDES DE SIQUEIRA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M. FERNANDES DE SIQUEIRA, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Aut Rosalvo Oliveira Moreira\r\n\r\nVenham as partes com a norma coletiva aplicável a Cabo Frio (a juntada é pertinente ao município do Rio de Janeiro).\r\n\r\nJustifique o autor o pedido de responsabilização subsidiária da 2ª Ré se afirmou que seus serviços eram prestados na sede da própria 1ª Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Roque da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Réu: A.M. Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M. Fernandes de Siqueira, Aut Leonardo Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 193,84, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier de Macedo Junior [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Proprietarios de Time-Sharing Praia das Caravelas [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Xavier de Macedo Junior\r\n\r\nTer vista da proposta apresentada às fls. 117/118. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimes Engenharia Ltda n/p Paulo Roberto Rimes de Carvalho e Adguimar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 108-verso, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Paula Dias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Pimenta Bar e Restaurante Ltda [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric de Paula Dias\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 112 e 115, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Moren [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinair Augusta de Cerqueira Brandão [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinair Augusta de Cerqueira Brandão\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 31, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Francisco Nogueira Salles [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lafaiete Francisco Nogueira Salles\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 135 e 138, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cruz [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 600,00, pelo autor, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 30.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2009-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Eler Pedro [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FPV Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Eler Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido por ora o requerido às fls. 76/77, e que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Barcellos Cardozo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria Servicos Ltda.-Paulitec Cabo Frio-910 [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria Servicos Ltda.-Paulitec Cabo Frio-910\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão no processo CPE-00487-2008-082-01-00-1, da 82ª VT/RJ, tendo sido nomeado o Sr. Oferes Nacif para as providência cabíveis e designação de data. \r\n\r\nProcesso: 00513-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Perim Junior Comercio de Calcados [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Perim Junior Comercio de Calcados, Aut Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 92, com as retificações da contadoria do juízo de fls. 95, fixando o valor total da condenação em R$ 3.230,12, equivalente a 267.321,46 IDTRs. Venha a Ré com a complementação dos depósitos judiciais, no importe de R$ 148,97, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Esteves de Mattos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Esteves de Mattos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.(ABC-Loja 1830) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que homologou os cálculos apresentados pela autora às fls. 133/135, fixando o valor total da condenação em R$ 2.052,33, equivalente a 169.857,32 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Onofre de Cassio Silva Gabriel [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Cosntruções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre de Cassio Silva Gabriel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 64-verso, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Brandao de Melo Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: R C da Silva Mercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Brandao de Melo Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01641-2009-432-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fábio Gianni Eugênio Malensek [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nCgto: Marli Martins Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fábio Gianni Eugênio Malensek\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01647-2009-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayvid Douglas Souza Gonçalves [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvid Douglas Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 20,00 pelo(a) autor(a), de cujo pagamento fica dispensado(a). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2009-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Magali Francisco de Araujo [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Branca do Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Francisco de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 160,00, pelo(a) autor(a), de cujo pagamento fica dispensado(a). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-2009-432-01-00-3 - Alvará\r\n\r\nRqte: Paulo Fernando Silva dos Reis [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Fernando Silva dos Reis\r\n\r\nEsclareça o autor quanto à empresa Giselle Gonçalves Pousada-ME de fls. 3. \r\n\r\nProcesso: 01756-2009-432-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nCgto: Lilian de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01811-2009-432-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Green Fruit novo Milênio Hotfrutigranjeiros Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz Lobo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Green Fruit novo Milênio Hotfrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vincente Anacleto Dias [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A, Aut Vincente Anacleto Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 78,00, pela autora, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.900,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Henriques Vieira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Inbrain [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Inbrain\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Rosa de Souza [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanoel Teixeira Pontes Servicos [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emmanoel Teixeira Pontes Servicos\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto das 3º e 4ª rés, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Nunes de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00421-2008-432-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Evaldo Matias Carrico [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Barreto dos Anjos [Adv. Jeferson Correa Dutra (OAB: RJ 144984 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson Barreto dos Anjos\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Moraes da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Gerude Cid [Adv. Márcia Cristina Lopes Arantes (OAB: RJ 142306 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Gerude Cid\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Soares Gomes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Gusti Ltda. [Adv. Victor Raul Videira Fernandes (OAB: RJ 36807 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Gusti Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Augusto Martins Goncalves [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Gustavo Rodriguez Phillips [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Gustavo Rodriguez Phillips\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01265-2009-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Faria Siqueira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Eduardo Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Faria Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 301,75, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 15.087,82. Deferido o desentranhamento de documentos mediante comprovação do pagamento de custas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Gomes\r\n\r\nInforme o autor especificamente os títulos e valores correspondentes que entende não incidir o imposto de renda, ou seja, aqueles que deverão ser excluídos da base de cálculo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2009-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Santana Cardoso dos Santos [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Santana Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécia Dias de Mello [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A, Aut Lucrécia Dias de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 536/540, que rejeitou a preliminar e no mérito, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Campos Cherene [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor de Cabo Frio Segurança Eletrônica & Terceirização de Serviços Ltda Me [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor de Cabo Frio Segurança Eletrônica & Terceirização de Serviços Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/51-verso, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 109,96, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 812475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "811359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00371-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Azevedo Estevao [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Azevedo Estevao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2003-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ CALDAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ CALDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2007-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rangel Monteiro (Espolio de) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls. 271/272, até a próxima assentada, sob pena de preclusão, conforme determinado na ata de fls. 264/265. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 423, que indeferiu a pretensão do Estado do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: PREVI - BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu PREVI - BANERJ\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 423, que indeferiu a pretensão do Estado do Rio de Janeiro, ante a manifestação do reclamante de fl. 422, amparado no que dispõe o § 1º do art. 42 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00199-1997-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2004-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DE SOUZA OLIVEIRA CESARIA [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 787/805. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLA MIDIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 264, devendo cumprir o r. despacho de fl. 261(retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria , no prazo de dez dias...). .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio de Aguiar Arruda Marciano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CFTV Alarmes Ltda. ME. [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelio de Aguiar Arruda Marciano, Réu CFTV Alarmes Ltda. ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício com documentos de fls. 49/397, no prazo individual e sucessivo de dez dias corridos, com permeio de dez dias úteis, a começar pelo demandante, oportunidade em que este deverá ainda manifestar-se em regular réplica sobre a defesa e documentos, sob pena de preclusão, ao passo que a reclamada deverá também manifestar-se em tréplica, sob igual pena.(tudo conforme determinado na ata de audiência de fls. 41/43). .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Gomes\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01459-1997-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NEVES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NEVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01824-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Borges [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Barbosa da Silva Mercearia ME [Adv. Elco Ribeiro Caldas (OAB: RJ 104203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Barbosa da Silva Mercearia ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2009 às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a notificação devolvida de fl. 143. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2003-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA CONTEMPORANEO COMU LTDA R TRANSAMERICA [Adv. David Scheridon da Rocha (OAB: RJ 49915 - D)], Réu: FUNDACAO GENEBRA SOLDANI AFONSO DE COM.SOCIAL [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 100504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GENEBRA SOLDANI AFONSO DE COM.SOCIAL, Réu SISTEMA CONTEMPORANEO COMU LTDA R TRANSAMERICA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 215/219. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2006-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Sardinha da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sardinha da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Jose da Silva Pereira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut Wanderson Jose da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA A/C Jose Marcelo da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Ribeiro Araujo, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Leite Marques [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Leite Marques, Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2004-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS TULINTO SOARES\r\n\r\nDeverá vir com o endereço do inventariante dos bens deixados por Claudemiro de Siqueira. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 281. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: O Diario Multipla Midia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Diario Multipla Midia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 266/273. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2008-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Gomes Junior [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Gomes Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Santan Vicente [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Barreto Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Santan Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Ribeiro Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O Equipamentos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Ribeiro Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02427-2008-281-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Edson da Rocha Godoy [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nIpdo: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Edson da Rocha Godoy\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157/158, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV do Código de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 02022-2003-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: TACIO GOMES PEREIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TACIO GOMES PEREIRA, Aut ZILDA PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199, devendo o autor, ainda, manifestar-se acerca dos ofícios. .\r\n\r\nProcesso: 02182-2000-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES MAT PARA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01813-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Lontra Vieira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Lontra Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 377/416, no prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, conforme decisão de fl. 372/374. .\r\n\r\nProcesso: 02381-1991-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SIQUEIRA RODRIGES GOMES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Maria Conceicao Ferreira de Medeiros (OAB: RJ 53733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SIQUEIRA RODRIGES GOMES\r\n\r\nDeverá vir com os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-1997-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO BRANDAO BONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01779-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociney Neves Pinto [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociney Neves Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2002-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALDO GOMES PENHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut NALDO GOMES PENHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 478:\"...conheço dos Embargos e nego-lhe provimento...\" .\r\n\r\nProcesso: 01832-2007-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Rodrigues Paes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rodrigues Paes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 49, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILTON MIRANDA VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERA PRIMA ARQUIT E RESTAURO LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPERA PRIMA ARQUIT E RESTAURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 142/145 e fls. 148/149, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01983-2002-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE LIMA BATISTA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIAS DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIAS DE ALIMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2000-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Azeredo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Construcoes Servicos e Incorporacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Construcoes Servicos e Incorporacoes Ltda, Aut Luiz Paulo Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2009-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Amaral Codeço de Souza [Adv. Luiz Rocha Pereira da Silva (OAB: RJ 118612 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Amaral Codeço de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2008-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Cabral Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Cabral Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Pessanha Ribeiro [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim, Aut Luiz Otavio Pessanha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Lucia Chagas Machado [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade Poema Editora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helma Lucia Chagas Machado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 36/37, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2009-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Dias de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbio e Nascimento Buffet e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 17/18, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins de Souza [Adv. Luiz Rocha Pereira da Silva (OAB: RJ 118612 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 23/24, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes de Azevedo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Gomes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 125. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Fremiano Alvarenga [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fremiano Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 45. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Alex Pereira da Conceicao Franca [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Alex Pereira da Conceicao Franca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Almeida [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2005-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Alonso Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 114. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristo Buzatto [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nRéu: P S V Bárbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristo Buzatto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 38/39, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01983-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro Costa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda., Aut Bruno Cordeiro Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-1999-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Ana Claudia Gomes Vieira (OAB: RJ 121295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-1993-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BARRETO CABRAL MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BARRETO CABRAL MELO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 02171-2001-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Teixeira Serpa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Teixeira Serpa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02035-2007-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge Machado Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge Machado Barreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 54. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pimentel Leal [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Retifica Wagner Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pimentel Leal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 46. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBOSA\r\n\r\nDeverá adequar seus cálculos à promoção da contadoria de fl. 780. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Barreto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 31. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Raymundo dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Raymundo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 02080-1998-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PATRICIA CORREA DOS SANTOS [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PATRICIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 02286-2003-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL GOMES CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR COSTA CEREAIS LTDA ME [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL GOMES CORDEIRO\r\n\r\nDeverá cumprir o já determinado a fl. 87. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Porto dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: VRL Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Porto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 37. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Carolino Borges Pessanha [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislene Carolino Borges Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 66. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mads Augusto da Silva Rosario [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mads Augusto da Silva Rosario\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Fernandes Carneiro [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Fernandes Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 108. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2001-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CHAGAS MARTINS [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CHAGAS MARTINS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alamilson Almeida Passos [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alamilson Almeida Passos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 131. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Maciel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRR Meridional Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01731-2007-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiuscia Barroso de Freitas [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonivan Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiuscia Barroso de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 51. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Monteiro Maia [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiaco Ltda. Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Monteiro Maia\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenil Peixoto [Adv. Elisabete Maria de Assis R.oliveira (OAB: RJ 75128 - D)]\r\n\r\nRéu: Respa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenil Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fl. 135. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: WILIAM MACHADO SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 157 verso e 160. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2008-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Vasconcelos Nogueira Chagas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: URM Diagnósticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Vasconcelos Nogueira Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Emmanuel Gomes dos Anjos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emille Des Touches (Grafica Lar Cristao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Emmanuel Gomes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 62. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2001-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MARINS DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS VIANA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MARINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 145, que indeferiu a pretensão do reclamante-exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2002-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA LIMA PALAGAR [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA LIMA PALAGAR\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-281-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: POLIANE SANTANA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ROCHA (KAKAU ROCHA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2008-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pereira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 12:\" Prejudicado o pedido formulado pelo reclamante, fl. 10, pois já deferido na Ata de Audiência\". .\r\n\r\nProcesso: 01797-2002-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, apresentando-os de forma detalhada, e de acordo com a decisão de embargos à execução. .\r\n\r\nId: 811359"
                            ],
                            "811358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-281-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Rony Pires Muniz\r\n\r\nRéu: AC.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nPelo presente fica m AC.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 43/46. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811358"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "812580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00176-2004-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.347/350, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Lucimar de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Machado Botelho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Machado Botelho, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia dea decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena dos Santos Martins [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Réu Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Moraes, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\". .\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atarcilia da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atarcilia da Silva, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Silva Motta [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Jadir da Silva Motta\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Dutra Pinto [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Dutra Pinto, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00619-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carino [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Rosa Maria Carino\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"PELO EXPOSTO, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Ribeiro Bardasson Medeiros [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Vera Ribeiro Bardasson Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Caetano [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Luiz Claudio Caetano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correia Galvao [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Rosa Maria Correia Galvao\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia da Fonseca Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amelia da Fonseca Silva, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leite Zago [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Patricia Leite Zago\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:\"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Guimaraes Freire [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Rafaela Guimaraes Freire\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Soares Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Soares Santos, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Pinto de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Noeli Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fereira Fernandes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fereira Fernandes, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Ventura da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Jorgina Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creide Helen Carneira Foly [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creide Helen Carneira Foly, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisao :\"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00604-2006-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clementina Ramos de Castro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Maria Clementina Ramos de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao :\"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pizzo de Souza Almeida [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pizzo de Souza Almeida, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisao :\"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00352-1998-441-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELIELSON GOMES SCHUELER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIELSON GOMES SCHUELER\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação e créditos previdenciários em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Lirio Pires Amaral [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Ruth Lirio Pires Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da decisao :\"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00603-2006-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos da Silva, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisao :\"Pelo exposto, DECLARO A SUCESSÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Tardin Nacif [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.Empreiteira de Mao de Obra e Servicos em Geral S/C Ltda, Réu: Lafarge Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Danilo Pinto Bastos (Perito) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil, Aut Marcos Tardin Nacif\r\n\r\nTer vista da petição do perito (fls.77), estimando honorários em R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Bairral Abreu [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Nathalia Bairral Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.128/141: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre a autora e o INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA, primeiro réu, e para condenar subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar: salários atrasados, horas extras, RSR sobre as horas extras, aviso prévio indenizado, férias vencidas de 2005/2006, férias proporcionais de 2006 (11/12), todas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (10/12), FGTS e 40%, multa do art. 477, da CLT, entrega do TRCT no código 01 e as guias CD/SD, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos, tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM, autorizada a dedução/compensação das parcelas efetivamente quitadas nos autos sob as mesmas rubricas das deferidas...\" Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00331-2007-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes da Silva [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 242/245, conforme determinação contida na ata de fls. 240/241. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-441-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ercília Ribeiro Bento [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Anália Dias de Faria [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anália Dias de Faria, Aut Ercília Ribeiro Bento\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos, fixando, em julho de 2009, o valor total da condenação em R$ 5.662,07, equivalentes a 468.621,69 Tr's, devidos à exequente, devendo a executada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-441-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Enilton Machado [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: José de Oliveira Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Alan Knust [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Graciando Cariello Neto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Ricardo Luiz Torres [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Amir de Souza [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 1195. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga da Silva [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: Edex Engenharia de Minas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edex Engenharia de Minas Ltda, Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Andrade Munisso [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Gler Sociedade Educacional Ltda [Adv. Ana Paula Pizzo Giron (OAB: RJ 122196 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gler Sociedade Educacional Ltda\r\n\r\nEntregar as guias para habilitação no benefício do Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, tendo em vista a determinação que consta na decisão de fls. 46/50. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Aut Patricia Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 147/154), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Reguete [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls.261/271), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramônica Almeida da Silva Mello [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Ramônica Almeida da Silva Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 153/160), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva Goncalves [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito), de fls. 151/157.\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Miranda Tupini [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - Idetec [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Miranda Tupini, Réu Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - Idetec\r\n\r\nTomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os cálculos, fixando, em março de 2008, o valor total da condenação em R$ 8.233,31, equivalentes a 695.362,12 TR's, devidos ao exequente, devendo o executado comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBSON MARTINS NEVES [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EDUARDO COSTA DE SOUZA [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário conforme fls. 83 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Diniz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Medico-Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Diniz\r\n\r\nVenha o autor com a prova no sentido de que recebe vencimentos oriundos de outro vínculo de natureza administrativa no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: S.F.V. de Aguiar Confeccao [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.F.V. de Aguiar Confeccao\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 110: \"Vistos, etc... 1- Por sucumbente e, nos termos do art. 6º, da Instrução Normativa nº 27, do TST, intime-se o reclamado para pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 60, sob pena de execução.\" Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00493-1999-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 3518 e do acórdão de fls. 3520/3524. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Rosa [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRANORTE - Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Norte Fluminense Ltda. [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Rosa, Réu COBRANORTE - Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Norte Fluminense Ltda., Réu Grupo Lafarge - Cimento Mauá\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia da Silva Costa [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar da Silva Vieira [Adv. Viviane Calil Guimarães (OAB: RJ 122226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oscar da Silva Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo Herdi [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejair Boquimpani [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)], Réu: Dulcinei de Castro Boquimpani [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Araujo Herdi\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-441-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Santana Borges [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenildo Bezerra dos Santos, Réu: Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro, Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: A R Empreiteira de Mao de Obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Empreiteira de Mao de Obra e Servicos em Geral S/C Ltda, Réu Lafarge Brasil S/A, Aut Robson Luiz Santana Borges\r\n\r\nVista as partes dos bloqueios efetivados e da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ribeiro [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União Federal (fls. 209/233) no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Cesar Verbicário dos Santos [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plínio Cesar Verbicário dos Santos\r\n\r\nComprovar doculmentalmente o dep´´osito das 10 parcelas do acordo, no valor total de R$ 5.000,00, tendo em vista a retificação do Termo de Conciliação, conforme despacho de fls.42.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-441-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silveira Vogas [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sutor Indústria de Calçados Ltda [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silveira Vogas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 51.Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Gomes [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Gomes, Réu Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, quais provas pretendem produzir. .\r\n\r\nId: 812580"
                            ],
                            "812582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-441-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Solar dos Melros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:\"Diante do exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro julga procedentes os pedidos formulados na petição inicial, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais, condenando a reclamada a cumprir, em 8 (oito) dias,as obrigações acima discriminadas, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "812158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00012-2007-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01419-2004-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alan Gonçalves da Rocha (OAB: RJ 146180 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01102-2004-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00695-2005-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 D)\r\n\r\nSolange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00311-2008-206-01-00-3 - RTSum - Carga: Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00765-2002-206-01-00-9 - RTSum - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01245-2003-206-01-00-4 - RTOrd - Carga: Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 161303 G)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00792-2007-206-01-00-6 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nManoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00549-2007-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nJosemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01338-2008-206-01-00-3 - RTSum - Carga: Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 D)\r\n\r\nJosemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01338-2008-206-01-00-3 - RTSum - Carga: Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01455-2008-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01473-2000-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nRosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01461-2005-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nRosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00208-2005-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02144-2002-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01312-1998-206-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 D)\r\n\r\nJose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00547-2005-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 D)\r\n\r\nNelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01749-2006-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01061-2004-206-01-00-5 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00926-2003-206-01-00-5 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nJose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00546-2005-206-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 D)\r\n\r\nFernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02690-2005-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00683-2006-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01937-2001-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01799-1995-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nMarco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01515-2001-206-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00687-2005-206-01-00-5 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00350-2003-206-01-00-6 - RTSum - Carga: Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00687-2005-206-01-00-5 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01755-2004-206-01-00-2 - RTOrd - Carga: Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01290-2008-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudio Antonio da Mota (OAB: RJ 150793 E)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02038-1999-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00933-2007-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00545-2007-206-01-00-0 - RTSum - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01553-2002-206-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01122-2001-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nNorma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00186-2005-206-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 D)\r\n\r\nClaudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00593-2006-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 D)\r\n\r\nVicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01258-2007-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01245-2007-206-01-00-8 - RTSum - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nArnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02131-2005-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nDalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01469-2001-206-01-00-4 - RTOrd - Carga: Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01927-1997-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcos Fortuna Pontes (OAB: RJ 139419 E)\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00958-2005-206-01-00-2 - RTOrd - Carga: Graziela Alves Silva (OAB: RJ 155474 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01932-2003-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01329-2003-206-01-00-8 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00189-2008-206-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01453-2005-206-01-00-5 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00842-2003-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01117-1994-206-01-00-9 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00033-2009-206-01-00-5 - RTOrd - Carga: Geovana Cotarin Soares (OAB: RJ 165052 E)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00050-2009-206-01-00-2 - RTOrd - Carga: Geovana Cotarin Soares (OAB: RJ 165052 E)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00052-2009-206-01-00-1 - RTOrd - Carga: Geovana Cotarin Soares (OAB: RJ 165052 E)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01683-2008-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nAssuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01002-2008-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 D)\r\n\r\nOdair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00334-2005-206-01-00-5 - RTOrd - Carga: Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01752-2008-206-01-00-2 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00112-2006-206-01-00-3 - RTOrd - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nMiguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00863-1999-206-01-00-0 - RTOrd - Carga: Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01733-2004-206-01-00-2 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01773-2004-206-01-00-4 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02119-2005-206-01-00-9 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01588-2001-206-01-00-7 - RTOrd - Carga: Raquel Pereira da Matta Valerio Leite (OAB: RJ 157634 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812158"
                            ],
                            "802969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 13/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2009 às 13:35 horas e 2ª Praça do dia 09/09/2009 às 13:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Mello Trindade Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 FILATORIO HOWA, MOD. UA-1, CAPACIDADE 400 FUSOS, ANEL 44MM, BITOLA 76,2MM, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2009 às 13:34 horas e 2ª Praça do dia 09/09/2009 às 13:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-206-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Juaneis Novaes da Silva Adv.: Ozival Santos Maia OAB.: RJ 104055 D\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda Adv.: Ana Paula Mendonca Fernandes OAB.: RJ 118842 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 CAMINHÃO MARCA M. BENZ/1214, CARROCERIA FECHADA, RENAVAM 664890300, PLACA BTT 2713, CHASSI 9BM682023TB107898, ANO 1996/1997, CATEGORIA ALUGUEL, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 19734, Santo Antonio da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2009 às 13:33 horas e 2ª Praça do dia 09/09/2009 às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 00936-2001-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA QUEIROZ VIEIRA DA SILVA Adv.: Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB.: RJ 62816 D\r\n\r\nRéu: SADIA S/A Adv.: Magaly da Silva Viana OAB.: RJ 52198 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 FORNO MICROONDAS RADAR LIVE, MOD QMP 1679, SÉRIE 0107, VALOR DE AQUISIÇÃO R$ 71.895,86, DEPRECIAÇÃO R$ 9.589,32, VALOR CONTÁBIL R$ 62.306,54. DATA DE AQUISIÇÃO 19/05/1995. avaliado em 62.306,54\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Dona Teresa Cristina, 1478, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25243-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 62.306,54\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2009 às 13:32 horas e 2ª Praça do dia 09/09/2009 às 13:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana da Silva Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D, Marcelo Lacerda Falcao , Fernando Falcao \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 230 (DUZENTAS E TRINTA) CAIXAS DE DORDENTE CONTENDO CADA UMA VINTE E QUATRO FLACONETES avaliado em 12.039,11\r\n\r\n2 - 01 MISTURADOR EM V, 220 V, BURGER 5506, CAPACIDADE 50KG, 14RPM, Nº 930579, MARCA IMARVIL, FUNCIONANDO. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. ACTURA, 100, CAMPOS ELÍSEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.039,11\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2009 às 13:31 horas e 2ª Praça do dia 09/09/2009 às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia dos Reis Araujo Pinto e Outros. Adv.: Maria Luzia Alves Borges OAB.: RJ 86331 D\r\n\r\nRéu: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ESTUFA TERMOELÉTRICA COM ESTEIRA, COM 02 METROS DE COMPRIMENTO EM BOM ESTADO avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção,387, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 02/09/2009 às 13:30 horas e 2ª Praça do dia 09/09/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Duarte Machado Adv.: Jorge Raymundo Martins OAB.: RJ 30790 D\r\n\r\nRéu: Wallace M Pinto Bar e Restaurante Adv.: Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB.: RJ 75609 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 BALANÇA MARCA BALMAC ECONOMIC ELC - 25, MÁXIMO 10/25KG, EM FUNCIONAMENTO avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, s/n loja 1, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25260-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802969"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "811628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00859-2007-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guidani Martins [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Diniz Teixeira [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Diniz Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lopes de Moura [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Id do Brasil Logística Ltda [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Everaldo Lopes de Moura, Réu Id do Brasil Logística Ltda\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª ré: Ter ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré.\r\n\r\n2ª ré: Ter ciência do recurso ordinário interposto pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Fereira Gomes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Fereira Gomes, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n2ª ré: Ter ciência do recurso ordinário interposto pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 01104-2009-207-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Penedo Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pocas Rodrigues Rego [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Refeicoes Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Switt e Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pocas Rodrigues Rego\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 01111-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nunes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-207-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Judith Fernandes Costa de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nExdo: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Judith Fernandes Costa de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.172: \"Indefiro. Os autos estão a disposição das partes na Secretaria da Vara.\"Em 08/07/2009.Ass.Juíza\". \r\n\r\nProcesso: 01275-2008-207-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Leonardo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Aut Gilmar Gonçalves Leonardo\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2 ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª ré: Ter ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Felicio Maciel [Adv. Vanezio Vaz Figueira (OAB: RJ 150509 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Felicio Maciel\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré, as fls. 95/97, mormente quanto à autenticidade dos recibos adunados aos autos, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Daniel Henrique [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Daniel Henrique\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva da Cruz [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A, Réu C e A Modas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Álcool e Açúcar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.112: \"Indefiro, haja vista a sociedade DISTRAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA não compor a lide, ressaltando que a ordem de paga mento refere-se apenas ao saque dos valores depositados pela REZENDE S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR, reclamada.Em 23/07/2009.Ass:Juíza\".\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida\r\n\r\nApresentar quesitos para a formação da carta precatória, em 10 (dez) dias, conforme determina o ofício nº 11/2008 da Corregedoria deste E.TRT, independente do comparecimento causídico na audiência inquiritória, sob pena de indeferimento da expedição da carta precatória, ficando ciente que poderá trazer a testemunha independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, começando pela parte autora, permeados por 48 horas, no mesmo prazo deverá a ré cumprir o determinado às fls.99, bem como recolher o valor de R$ 300,00, haja vista que efetuou o pagamento dos honorários em valor inferior ao fixado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01554-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Gibaldi [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Haroldo Gibaldi, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, que conheceu e acolheu os Embargos declaratórios opostos pela autora para imprimir efeito modificativo ao julgado e indeferir a aplicação do artigo 467 da CLT. \r\n\r\nDecisão que integra a sentença de fls. 89/95 para todos os jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01560-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Francisco do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135, que conheceu a acoheu os Embargos declaratórios opostos pela autora para imprimir efeito modificativo ao julgado e indeferir a aplicação do artigo 467 da CLT. Decisão que integra a sentença de fls. 127/132 para todos os jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01646-2008-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 152: \"Defiro a suspensão por 180 dias. Em 22/07/2009.Ass:Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, que homologou os cálculos de fl.39 , no valor de R$ 3.708,30 (equivalentes a 306.832,17 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 66,83 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive das custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 4.079,13, correspondentes a 337.615,38 trs.\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Pereira Lage [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Lage, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225, que homologou os cálculos de fl.224 , no valor de R$ 24.514,37 (equivalentes a 2.028.367,77 tr's pro-rata die), devidos pela 1ª rda, atualizado até 31.07.2009, sendo o montante de R$ 21.316,84 (1.763.798,06 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 3.197,53 (264.570,04 trs) devidos ao sindicato, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 337,94 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2ª ré, homologo os cálculos de fls. 224, no valor total de R$ 14.747,15 (equivalentes a 1.220.208,87 trs), devidos pela 2ª ré, atualizado até 31.07.2009, sendo o montante de R$ 12.823,61 (1.061.051,19 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 1.923,54 (159.157,55) devidos ao sindicato, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 248,58 (já recolhidas as fls.174). \r\n\r\nDeverá a 1ª ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela 1ª ré passará ao montante de R$ 26.965,80 (2.231.204,54 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 23.448,52, corresposndentes a 1.940.177,86 trs e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 3.517,28 ou 291.027,04 trs.\r\n\r\nProcesso: 01115-2009-207-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter da Silva Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Teixeira, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134, que homologou os cálculos de fl. 133, no valor de R$ 1.326,38 (equivalentes a 109.747,34 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive das custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 1.459,01, correspondentes a 120.722,07 trs.\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cunha Lira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cunha Lira, Réu Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que homologou os cálculos de fl.97, no valor de R$ 7.819,42 (equivalentes a 646.994,15 tr's pro-rata die), sendo devidos ao autor o valor de R$ 7.108,56 (588.176,50 trs) e ao sindicato assistente o valor de R$ 710,86 (58.817,98 trs) atualizado até sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 237,32 (19.636,33 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive das custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 8.601, 36 , correspondentes a 711.693,56 trs pro-rata die, sendo o crédito autoral o valor de R$ 7.819,41 (646.944,15 trs) e ao sindicato assistente o valor de R$ 781,94 (64.699,77 trs).\r\n\r\nProcesso: 00802-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Almeida, Réu Transnorte Cargas e Encomendas Ltda, Réu Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 596, que homologou os cálculos de fl. 595, no valor de R$ 167.992,83 (equivalentes a 13.900.063,38 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 400,00 (já recolhidas as fls 398).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 21.165,09 ( 1.751.241,96 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 184.792,11, correspondentes a 15.290.069,71 trs.\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Cunha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2009-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Souza \r\n\r\nComprovar a condição de sócio da pessoa apresentada, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Marcelos Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Marcelos Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2009-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Marcelo da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \"Nada a deferir por incabível o requerido, contudo, querendo o autor litigar, novamente, em face da 2ª ré, deverá emendar a inicial para incluí-la no pólo passivo, fornecendo cópia a ser remetidas às rés.Em 23/07/2009.Ass:Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Cunha [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00257-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Firmino da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Pressão Ltda [Adv. Suzana Lourenco Corvelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Pressão Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tavares de Souza e Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda, Réu Edifica Empreendimentos e Arquitetura e Engenharia Ltda, Aut Sergio Tavares de Souza e Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101, que acrescentou à decisão de fls.81 o seguinte parágrafo: Condenada a 2ª ré, homologo os cálculos de fl. 100, no valor de R$ 3.423,82 (equivalentes a 283.293,73 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nSendo certo que já existe valor penhorado, a diferença ainda devida é de R$ 1.0147,55 (84.194,13 trs).\r\n\r\nDeverá a 2ª ré proceder ao depósito da diferença apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00115-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Sebastiao Camilo Evangelista [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Income Indústria e Comércio de Metais Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários sindicais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução, vez que houve extração da guia de depósito judicial, conforme certidão de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina dos Santos Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina dos Santos Neves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n2ª ré: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 00080-2009-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio Pereira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ignacio Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Jose Teofilo de Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nRtes: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas rés, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª ré: Ter ciência do recurso ordinario interposto pela 2ª ré.\r\n\r\n2ª ré: Ter ciência do recurso ordinario interposto pela 1ª ré\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00027-2009-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Costa da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício recebido do Banco Bradesco, bem como da petição do autor de fls. 120/122. \r\n\r\nProcesso: 00018-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Ferreira da Costa [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maia Nogueira Murta [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Aut Leda Maia Nogueira Murta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92 , que homologou os cálculos de fl.91, no valor de R$ 2.699,88 (equivalentes a 223.393,48 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 2.969,86 , correspondentes a 245.732,82 trs.\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Azevedo Nepomuceno [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Azevedo Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60, que homologou os cálculos de fl.59, no valor de R$ 11.255,67 (equivalentes a 931.316,69 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 207,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 529,50 ( 43.811,89 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 12.381,23, correspondentes a 1.024.448,34 trs.\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Guilherme dos Santos [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Jaqueline Guilherme dos Santos, Réu Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.221, que homologou os cálculos de fl.220 , no valor de R$ 3.008,13 (equivalentes a 248.898,70 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 50,00 ( já recolhidas as fls.162).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 55,40 (4.583, trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.308,94, correspondentes a 273.788,57 trs.\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Mello [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nId: 811628"
                            ],
                            "811623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01451-2008-207-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira de Aquino\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 27/29, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nCustas de R$ 90,64, pela ré, iguais a 2% do valor da condenação de R$ 4.532,22. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01619-2008-207-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 35/37, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 79,03, pela ré, iguais a 2% do valor da condenação de R$ 3.951,86. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-207-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Cunha\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1ª ré: Tomar ciência do recurso ordinario interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-207-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Marcelos Lima\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-207-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Alves Pereira\r\n\r\nRéu: ADD Rio Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADD Rio Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 40/45, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor.\r\n\r\nCustas de R$ 24,00, pelos réus, calculas sobre o valor da condenação de R$ 1.200,00. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811623"
                            ],
                            "811618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2009\r\n\r\n01468-2008-207-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Gonçalves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.774,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811618"
                            ],
                            "811638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00308-2009-207-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Araujo do Nascimento \r\n\r\nRéu: Mini Mercado Luvital da Paulista Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mini Mercado Luvital da Paulista Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2009 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera requerer ate 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais. A parte devera verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de Ré ou de Autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração feita no constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "811330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00803-2005-471-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Correa Barbosa de Paula [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Bellon [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Rosa Bellon\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00154-2002-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela parte Reclamada foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vicente [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vicente\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00166-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00307-2008-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisicler de Jesus Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta Informatica Ltda, Réu: Gontijo e Staniscia informatica - ME [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisicler de Jesus Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedilene Maria Alves do Amaral [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dedilene Maria Alves do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 40/44, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00767-2007-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Coelho Bastos [Adv. Luiz Felipe Merida Cavalcante (OAB: RJ 109169 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Coelho Bastos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 99/101, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiani Calefe Loureiro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Itaperuna - Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiani Calefe Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 99/101, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Eloá de Andrade Carvalho [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Eloá de Andrade Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 99/101, que julgou PROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-471-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Tania Maria de Freitas Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Tania Maria de Freitas Goulart\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 103/106, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Moreira Goncalves [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00870-2004-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO GONCALVES APARECIDO LOURENCO REIS [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: GOMES E ZACARIAS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO GONCALVES APARECIDO LOURENCO REIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-471-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilaine de Fátima Alves de Araújo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernanndo Cruz de Almeida [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Réu: Aparecida da Cruz Almeida [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida da Cruz Almeida, Réu Luiz Fernanndo Cruz de Almeida\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00355-1998-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.) [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTHON LUIZ LOPES RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erimar Ferreira Rohen Moreno [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius Alberoni [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinicius Alberoni\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodeberson Batista Goncalves [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Ambev [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev, Réu Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nO prazo será de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª Reclamada (Transp. Turística Fadel) .\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nelle de Siqueira Pereira, Réu: Romney de Siqueira Pereira, Réu: RADIO COMUNITARIA APALACHE FM [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO COMUNITARIA APALACHE FM\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, os recolhimentos previdenciários de fls. 62, sob pena de presseguimento da execução sobre o patrimônio dos sócios de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Vieira de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rogerio Ventura Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição de fls. 35, valendo o silêncio como concordância com os termos da referida petição .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rogerio Ventura Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição de fls. 35, valendo o silêncio como concordância com os termos da referida petição \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Carvalho Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rogerio Ventura Bastos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição de fls. 36, valendo o silêncio como concordância com os termos da referida petição \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Braga [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rogerio Ventura Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Braga\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição de fls. 35, valendo o silêncio como concordância com os termos da referida petição \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00996-1998-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-471-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Andrade Santiago [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Andrade Santiago\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Prado de Oliveira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortiori Industria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: VLD Sueth Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Prado de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeia Rodrigues da Silva Rabelo [Adv. Jose Garibaldi Coccoli (OAB: RJ 36517 - D)]\r\n\r\nRéu: Feraz Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - ME [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feraz Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário do débito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00941-2003-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO SANTIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 00952-2005-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Constancio [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito da pequena diferença apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TATAGIBA CABRAL SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: LENY BASTOS MEIRELES MARTINS [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENY BASTOS MEIRELES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca das declarações de renda acauteladas na Secretaria deste Juízo, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Vieira Martins Terra [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Porciuncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Vieira Martins Terra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2009-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviam Mendonça Cabral [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Cred Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviam Mendonça Cabral\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00256-2002-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO JUSTINO FRANCELINO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP IMOB EINIL NOVA IGUACU LT N/P FABIO RANHIE [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP IMOB EINIL NOVA IGUACU LT N/P FABIO RANHIE\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com planilha relativa ao IRRF incidente sobre o crédito do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcemir Madeira Seguraci [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Aut: Miriam Soares Duarte [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcemir Madeira Seguraci, Aut Miriam Soares Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146: \"... Indefiro, vez que o bloqueio se deu na conta de empresa excluída do pólo passivo. Venha o Reclamante com a indicação de meios ao prosseguimento, em 30 dias .\"\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvio Duarte Andre [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helvio Duarte Andre\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 182: \"... Indefiro, ante o que consta de fls. 151 destes autos. Liberem-se os bloqueios, de imediato, à empresa Hope, que não mais figura no pólo passivo. Registre-se a exclusão, para que não haja mais eqívoco .\"\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Faria da Silva [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Mendes Correa [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Faria da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pinheiro Audizio [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Borges de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pinheiro Audizio\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Fernandes Moreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Fernandes Moreira\r\n\r\nApresentar, querendo, calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de execução provisória anta AIRR .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-471-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Zacarias Valerio Ribeiro [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias Valerio Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca de teor de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 00222-2002-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0457/2009, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcionilio Alves [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcionilio Alves\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Bernardino Sepulveda da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Innap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Aut Viviane Bernardino Sepulveda da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/08/2009 às 14:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00215-2006-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Farinazzo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00202-2009-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caetano Ribeiro [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariel Jason Silveira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Caetano Ribeiro\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro dos Santos [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceu Furtado de Rezende [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirceu Furtado de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz Empresa Eletrica Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00097-2009-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fernandes Abreu [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferência São José do Avaí\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2003-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA PAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA PAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00034-2004-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO NICOLAU DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.D. SUETH [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nTI: Vera Lucia Dias Sueth \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de certidão de Oficiala de Justiça, bem como da Penhora de fls. 115/116, tendo em vista que o valor penhorado não garantiu a execução em curso .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio de Souza Seabra [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicio de Souza Seabra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Vieira de Altino Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITALVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fidelis Vieira de Altino Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicy Fontoura Goulart Cavalcante [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova iguaçú\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 811330"
                            ],
                            "811329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/07/2009\r\n\r\n00220-2007-471-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Mara Lucia Fernandes Coelho\r\n\r\nExecutado: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da administracao Publica,Instituto Vital Brazil S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da administracao Publica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.754,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "811218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00934-2009-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Silistrina Campos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Silistrina Campos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 16/09/2009 ÀS 10:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00931-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greiton José Nascimento Barcelos [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greiton José Nascimento Barcelos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 16/09/2009 ÀS 10:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 811218"
                            ],
                            "811202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00413-2004-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: KRONEMBERG HOTEL POUSADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da carta precatória devolvida, relativa à sócia Patrícia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudolph Kleber de Senna Pantel [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Aut Rudolph Kleber de Senna Pantel\r\n\r\nAo autor e às reclamadas: Tomar ciência de que foram anulados os atos processados às fls. 272/286, tendo em vista que a segunda reclamada não foi formalmente notificada da sentença de fls. 259/270.\r\n\r\nÀ segunda reclamada: Tomar ciência da sentença de fls. 259/270 que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Bento de Assis [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Bento de Assis, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nAo autor e às reclamadas: Tomar ciência de que foram anulados os atos processados às fls. 193/207, tendo em vista que a segunda reclamada não foi formalmente notificada da sentença de fls. 180/191.\r\n\r\nÀ segunda reclamada: Tomar ciência da sentença de fls. 180/191 que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-482-01-00-8 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Macaé [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRqdo: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Macaé\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2009-482-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristian Hoton Batista Rigueiro Moreno [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Cgto: Juraci Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristian Hoton Batista Rigueiro Moreno\r\n\r\nVenha o consignado com a certidão negativa de dependentes perante o INSS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Mello da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Mello da Costa, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário inteposto pela pela ré. Ao réu: contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 811202"
                            ],
                            "811220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01013-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo buter Garcia [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo buter Garcia\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 13/10/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01012-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Gomes da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta Pub Maqcaé Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 13/10/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01011-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes Soares\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA, DIA 07/10/2009 ÀS 10:20 HORAS TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01007-2009-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Aurélio Gomes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Aurélio Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA, DIA 07/10/2009 ÀS 10:10 HORASTRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 811220"
                            ],
                            "811221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00987-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Gomes [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Gomes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 06/10/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00960-2009-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Barreto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Barreto da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 06/10/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01003-2009-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Barroso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Barroso\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 07/10/2009 ÀS 10:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01001-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Kerner Pimentel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Kerner Pimentel\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 07/10/2009 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01000-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Tavares\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 07/10/2009 ÀS 09:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00999-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Duarte da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Duarte da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 07/10/2009 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00998-2009-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Pereira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Pereira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 07/10/2009 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00975-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pompeu [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pompeu\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA, DIA 07/10/2009 ÀS 09:10 HORAS TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00941-2009-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmael Teixeira do Rozario [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmael Teixeira do Rozario\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 07/10/2009 ÀS 09:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00883-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Rozendo Nunes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Norseg Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rozendo Nunes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA, DIA 01/10/2009 ÀS 09:10 HORAS TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00991-2009-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva Rangel [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileman Projetos e Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Silva Rangel\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA, DIA 08/10/2009 ÀS 09:30 HORASTRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00933-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Paula [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileman Projetos e Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Paula\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA, DIA 08/10/2009 ÀS 09:20 HORAS TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00967-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Rodrigues [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 08/10/2009 ÀS 09:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00966-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilsimar Gomes Viana [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilsimar Gomes Viana\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA, DIA 08/10/2009 ÀS 09:00 HORAS TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 811221"
                            ],
                            "811205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00185-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Andrade [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Telecomunicações Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Royal Security Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Andrade, Réu Royal Security Ltda\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o Recurso Ordinário da segunda reclamada. À ré: tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 811205"
                            ],
                            "811206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00780-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Hotz de Oliveira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jorge David [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Hotz de Oliveira, Réu Jose Jorge David, Réu Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 811206"
                            ],
                            "811204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00902-2009-482-01-00-0 - Alvará\r\n\r\nRqte: Robson Braga de Souza [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Robson Braga de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declinou a competência para justiça federal comum. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santiliano de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Santiliano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria dos Santos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Cleide Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que não se verificou juntada aos autos a defesa apresentada pela Município. Assim, venham as partes com a cópia da referida contestação com o fim de regularização dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 811204"
                            ],
                            "811219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00904-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Figueiredo Campos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Figueiredo Campos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 10:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00896-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Martins Ferreira [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C.R. Maciel Padaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Martins Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 10:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00905-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Souza [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Cia Nacional de Dutos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00895-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 10:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00876-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Lima Pereira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Lima Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00893-2009-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Paulo Pessanha [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Paulo Pessanha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 09:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00907-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coelho da Silva de Melo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Guisso Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Coelho da Silva de Melo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 10:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00906-2009-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa [Adv. Bruno Valinho Campos (OAB: RJ 142367 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 10:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00908-2009-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Moraes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Moraes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 11:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00919-2009-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Barbosa [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/09/2009 ÀS 11:10 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00921-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva de Oliveira [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Balck Gold Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 16/09/2009 ÀS 09:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00892-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Pinto [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Pinto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 07/09/2009 ÀS 11:10 HORAS , TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00891-2009-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Cafelo [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Cafelo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 17/09/2009 ÀS 11:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00890-2009-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Miguel Fortes [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Miguel Fortes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 17/09/2009 ÀS 10:50 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00889-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Gomes [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Gomes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 17/09/2009 ÀS 10:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00888-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 17/09/2009 ÀS 10:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00929-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Espagnol Perche [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Espagnol Perche\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 17/09/209 ÀS 10:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 811219"
                            ],
                            "811203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01282-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Etesco Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etesco Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e peças para formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 01007-2009-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Aurélio Gomes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Aurélio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, conforme decisão de fls 57, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2009-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo buter Garcia [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo buter Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, conforme decisão de fls 39/40, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, conforme decisão de fls 57, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2009-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Kerner Pimentel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Kerner Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, conforme decisão de fls 57, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, conforme decisão de fls 57, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2009-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Duarte da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, conforme decisão de fls 55, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Maria [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro Maria\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, conforme decisão de fls 35, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barreto Caetano [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barreto Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, conforme decisão de fls 54, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sales [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: S. T. S. Construções e Instalações Ltda, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, conforme decisão de fls 15, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2009-482-01-00-0 - Alvará\r\n\r\nRqte: Janaina Silva de Souza [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Janaina Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declinou a competência para justiça federal comum. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2009-482-01-00-5 - Alvará\r\n\r\nRqte: Luciano Conceição Alves [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciano Conceição Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declinou a competência para justiça federal comum. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shalaco dos Santos Rimes [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shalaco dos Santos Rimes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2009-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2009-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Azevedo Costa [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix - Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Azevedo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela, devendo-se assim aguardar a audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Barros Braga [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Réu: Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Barros Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acostados às fls. 226/241, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2009-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: S. T. S. Construções e Instalações Ltda, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a antecipação de tutela, devendo ser liberado o FGTS por alvará e habilitado o seguro-desemprego por ofício. No mais, aguarde-se a audîência. \r\n\r\nProcesso: 00963-2009-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Oliveira dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: S. T. S. Construções e Instalações Ltda, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a antecipação de tutela, devendo ser liberado o FGTS por alvará e habilitado o seguro-desemprego por ofício. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 811203"
                            ],
                            "811201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Monteiro Paes\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e julgado PROCEDENTE EM PARTE a ação em face de Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "809696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00575-2009-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Rodrigues de Rezende [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. Chamberlain e Matos Representacoes Ltda., Réu: TIM S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Rodrigues de Rezende\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2009-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Santana de Jesus [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Santana de Jesus \r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00818-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Carvalho Júnior [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA 510 Esporte e Lazer Ltda., Réu: J.H. Academia Ltda. M-E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Carvalho Júnior\r\n\r\nInformar o atual endereço das rdas, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00716-2009-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Machado Fagundes [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Machado Fagundes\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação da rda, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Araujo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Araujo da Silva\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Tiellet [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nVista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tavares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pro Melhoramento do Viradouro, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tavares\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01933-2008-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Campagnac Naim [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Campagnac Naim \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2009-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Vieira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrial Ltda. , Réu: Bricher 2 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Vieira da Silva \r\n\r\nInformar o atual enedereço da 2ª rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00538-2008-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brito de Jesus [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.- COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Brito de Jesus\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Rda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2009-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo dos Passos Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Enave Reparos Navais Ltda. , Réu: Jc da Silva Conservação e Pintura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo dos Passos Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª rda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE NUNES DA ROCHA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nDepositar os valores devidos a título de honorários periciais, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de ser considerado válido o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacelio de Rezende Alves Campos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03167-2004-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 809696"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "812058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01947-2007-246-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Quitete Goncalves\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812058"
                            ],
                            "812059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00470-2009-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Bento [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer vista do documento de f.174 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Kelly [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Loterico Loterias Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Rodrigues Kelly\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Diniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanside Camboinhas [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanside Camboinhas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00548-2005-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias de Souza Filho [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará em favor da Fazenda Nacional pelo valor retido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Soares de Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Quartier Abel [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Soares de Lima\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Velasco Perez [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcelo Luiz Velasco Perez\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Sena [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Tce Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda., Réu Tce Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ananias Barros [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ananias Barros, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 600,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00028-2005-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S/A, Aut Sandra da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Goncalves [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso Goncalves, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 40,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Assis [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Raiz do Samba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Assis\r\n\r\nCiência da decisão de ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Araujo [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Linei Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Araujo\r\n\r\nCiência da sentença de ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 500,00 pela reclamante, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 01355-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Silva de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Aparecida Lemos dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimel Distribuidora de Materiais Eletricos Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimel Distribuidora de Materiais Eletricos Ltda., Aut Erica Aparecida Lemos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Camelo [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Abreu Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Camelo \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Salvador de Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Salvador de Oliveira, Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2006-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Goncalves [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Escoramentos Alianca Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Conipar Construcao e Incorporacao Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Escoramentos Alianca Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02162-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Patricia Araujo Lanzellotti [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Danielle Patricia Araujo Lanzellotti\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Barreto Correa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Administracao e Servicos Aldeia Casa Grande [Adv. Salvador Costa (OAB: RJ 29183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Administracao e Servicos Aldeia Casa Grande\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01609-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Corrêa Azevedo da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Santa Clara Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Santa Clara Ltda., Aut Luciana Corrêa Azevedo da Costa\r\n\r\nExecutada: Tomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nExequente: Indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01718-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Bastos de Figueiredo [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: Estaleiro Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvison Bastos de Figueiredo, Réu Estaleiro Maua Jurong S.A., Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: \" (...), tendo em vista o pedido de desistência quanto a 2ª Reclamada formulado pelo Reclamante a f. 89 e a concordância da 2ª Ré, resolvo homologá-la, para que surta todos os seus devidos efeitos legais. (...) Prossiga-se em relação a 1ª Reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Mattosinhos de Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jose Augusto Mattosinhos de Miranda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Conceicao Medeiros [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02057-2008-246-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Posto L S Ltda. [Adv. Guilherme de Mello Lopes (OAB: RJ 118255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Posto L S Ltda.\r\n\r\nTer vista, conforme requerido a f. 67, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Santos da Silva Junior [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Santos da Silva Junior , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 336,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01992-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira de Alcantara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Miranda Caldas [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Miranda Caldas, Aut Roseli Pereira de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 30,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Lance [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Costa, Réu Moto Lance\r\n\r\nExecutada: Tomar ciência dos bloqueios e transferências de crédito, efetuados na conta da ré através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nExequente: Indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Luciana Lima Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Neris Batista [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim Kim Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - ME ( Kubanacan ) [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kim Kim Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - ME ( Kubanacan ), Aut Rafaele Neris Batista\r\n\r\nExecutada: Tomar ciência dos bloqueios e transferências efetuados na conta da ré através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nExequente: Indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mattos de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Enave Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enave Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-246-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Jackson Moraes Lima [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jackson Moraes Lima, Rqdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. : \"Indefiro a intimação da testemunha arrolada pela reclamada. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Eyer [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Irmãos Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Irmãos Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a petição que é cópia da já existente nos autos, em 5 dias .\r\n\r\nId: 812059"
                            ],
                            "812060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01252-2008-246-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Lacerda \r\n\r\nRéu: Teles Audio e Video Produções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teles Audio e Video Produções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1) Gratuidade de Justiça; 2) Baixa na CTPS do autor com data da dispensa de 12/08/2007;3) Pagamento das verbas resilitórias, com reflexo das horas extras, acrescidas de juros e correção monetária: a) aviso prévio (R$ 487,18), b)13º salário proporcional de 2006(R$ 41,08), c)13º salário proporcional de 2007(R$ 324,79), d)Férias proporcionais+1/3(R$ 487,18), e) Saldo salarial de 12 dias (R$ 161,48), f)2 meses de salário retido(R$ 808,95); 4) Pagamento de horas extras habitual(R$ 640,72); 5)RSR das horas extras(R$ 106,79); 6) Entrega das guias de FGTS ou indenização correspondente + indenização de 40% com reflexo na hora extra e RSR (R$ 595,51); 7) Entrega das guias de Seguro Desemprego ou a indenização compensatória(R$ 1.245,00); 8) Indenização por dano moral, no mínimo 10x o salário mínimo; 9)Pagamento da multa do art. 477 da CLT(R$ 475,25); 10) Pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência, sob pena de pagamento acrescido de 50% (art.467,CLT); Hono´rários advocatícios de 20%; 11) Comprovação dos recolhimentos previdenciários pela reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "807385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00025-2006-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira Xavier [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2003-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCAS DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01110-2009-221-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir de Almeida Sampaio [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Almeida Sampaio\r\n\r\nDEsp.fls.: \" Vistos etc... Por não preenchidos os requisitos do art. 273, CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Intimem-se e aguarde-se a audiência. NI 25/07/2009. O juiz. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREIRE BELO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREIRE BELO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01086-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves de Lima [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado do Bairro Caioaba Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves de Lima\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00093-2004-221-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA DA ROCHA BOTELHO COELHO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: TC CESAR CONFECCOES [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA DA ROCHA BOTELHO COELHO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02057-2001-221-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: GILVAN DE JESUS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - N/P Sócio Adalberto Santos Costa [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GILVAN DE JESUS SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00651-2001-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILIANE PEREIRA CARNEIRO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA ME [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILIANE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00302-2004-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA MATTOS NOGUEIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA MATTOS NOGUEIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Luiz da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Luiz da Silva Neto\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Costa de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Costa de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02242-2003-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00884-2009-221-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nFornecer endereco do Consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00556-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Fernandes Ferreira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Petisco Nova Iguaçu Padaria e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edberto Fernandes Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01251-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO HENRIQUE NOROES COUTINHO [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER MIXON DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALTER MIXON DOMINGOS DE ANDRADE\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02028-2002-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELECIR SILVA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pela nova planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao Nascimento [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00596-1995-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES RIBEIRO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, bem como expedição de alvará. Pz. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2000-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAMARA [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAMARA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-1997-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE TEIXEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: TITO JORGE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Barbosa da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS QUEIROS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2006-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Batista dos Santos [Adv. Mario Silva Filho (OAB: RJ 84784 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria da Vila 1022 Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Batista dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00119-2002-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO BARBOSA JUNIOR [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: J CAVALHEIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J CAVALHEIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei de Almeida da Costa [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Karen & Monsores Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karen & Monsores Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01901-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A S B S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Reginaldo Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-221-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Henrique do Nascimento [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kesia Silva de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede C H 4 de Combustiveis Ltda. [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kesia Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 263 ( Aguarde-se por 30 dias) . \r\n\r\nProcesso: 00891-2009-221-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: BENJAMIM PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Diante dos termos da decisão de fls 32, nada a deferir. Intimem-se. NI 08/072009. O Juiz \r\n\r\nProcesso: 00121-2002-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires dos Santos Claudino [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Vigilancia e Seguranca Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramires dos Santos Claudino\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02035-2008-221-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: José Edson Belarmino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02012-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Petini Portela [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Petini Portela\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02167-2005-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Monteiro Pegoraro da Cruz [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Espirita Sao Lazaro e Oxum [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Monteiro Pegoraro da Cruz\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-1998-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA N/P Socio Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA COSTA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sao Pedro [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CORDEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sao Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceicao [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Pereira Torre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Conceicao\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 360,00 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Ferreira [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02031-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida da Silva Magalhaes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01995-2003-221-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZANGELA DA COSTA SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, incidente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pecanha de Assis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac 2004 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pecanha de Assis\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lomeu - (Espolio de) A/C SCHEILA VALERIA DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM - EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM - EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, incidente sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00980-1998-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA MARIA DO CARMO [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA MARIA DO CARMO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-1999-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2001-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliane dos Santos Simoes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos Lopes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemos Fernandes da Silva Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda. [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemos Fernandes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-1995-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: PNEUPRONTO RECAUCHUTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-1995-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Santos de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIA Associacao Comercial e Industrial de Austim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Santos de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sambonha da Rocha [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pink House - N/P SOCIA IRENE CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Bianca Marques Barros (OAB: RJ 116743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sambonha da Rocha\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chama S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares Bezerra\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01721-1996-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FILHO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Cruz Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bezerra dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2001-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MACIEL DAS CANDEIAS [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACIEL DAS CANDEIAS\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Atente o Autor para as datas lançadas na escritura de fls. 200/202, bem como da certidão do RGI de fls. 204/205. Indefiro. Intimem-se. NI 15/07/2009\" . O Juiz \r\n\r\nProcesso: 01856-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nId: 807385"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "812028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01827-2003-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Moraes [Adv. Gisele Martins de Souza (OAB: RJ 145248 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Werneck de Paracambi Comercio de Artigos para Informatica Lt, Réu: Azevedo e Werneck Comercio de Artigos para Informatica Ltda.ME [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Dinamica Servicos e Consultoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Werneck Comercio de Artigos para Informatica Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01470-1994-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE MARIA HALLIER [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2002-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA PEREIRA GOMES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Salles Monteiro Silva [Adv. Maria Rodrigues Chaves Zacharski (OAB: RJ 51483 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre Escolar M Brum [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pre Escolar M Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02023-2007-223-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Sandra Pimenta Muniz [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Silva de Macedo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02124-2006-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Nunes [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geni Santiago [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)], Réu: Supermercados Torrebela Ltda., Réu: Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda, Réu Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2002-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SIMOR PANI [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves Oliva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Tavares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Pinto Andrade Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Colegio Curso Pinto Andrade Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Curso Pinto Andrade Ltda., Réu Colegio Curso Pinto Andrade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02014-2004-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02144-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR PINTO DA SILVA [Adv. Tiberio Galvao Bueno (OAB: RJ 101076 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO, Aut CLAUDECIR PINTO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para manifestações, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2000-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nFl. 309: Defiro 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2002-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA LEAL SALAZAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 565: \"Levante-se a penhora de fls. 562. Expeça-se alvará à ré pelo depósito recursal.\" .\r\n\r\nId: 812028"
                            ],
                            "812043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-223-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geni Santiago\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda, Supermercados Torrebela Ltda., Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercados Torrebela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "812194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00726-2003-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO CESAR SILVA ALVES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CIVEL VITERBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO CESAR SILVA ALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.87. CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.86, AGUARDAR POR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO PELO PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02115-2003-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CORREA DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: COTA CONSTRUCOES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.51. INFORMAR SE ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PROVENIENTES DO REGISTRO DA PENHORA DE FLS.47. \r\n\r\nProcesso: 00463-2009-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Blezer de Simas [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Blezer de Simas, Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de sentença às fls.140/144, que foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-302-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Companhia Petropolitana [Adv. Solon Michalski (OAB: RJ 1857 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Petropolitana, Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2002-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL JOSE DE LIMA PLANTES (ESPOLIO DE) [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANK BRANSCOMBE [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANK BRANSCOMBE, Aut LOURIVAL JOSE DE LIMA PLANTES (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.134.VIR NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM MEMÓRIA DE CÁLCULO RELATIVA AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS \r\n\r\nProcesso: 01644-2002-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DE ANDRADE [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO [Adv. Antonio Carlos Coimbra Ligiero (OAB: RJ 52504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.73.DEFERIR A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.71. PELO PRAZO DE MAIS 30 DIAS, SENDO CERTO QUE , DECORRENDO,O PRAZO, REMETER-SE-ÃO OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONSOANTE ART.13, INCISO IV, DO ATO 239/06 DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Kling [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Club - Clube do Corpo S/C Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Kling\r\n\r\nDizer acerca da baixa em sua CTPS, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2003-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDA LUCIA KESSLER DE CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CARLOS ALBERTO WERNECK S A [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)], Réu: ANGELA HEBBE MASCHERONI WERNECK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CARLOS ALBERTO WERNECK S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custasDE CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 20,00 e de execução no valor de R$ 22,12. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIPROSERRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Prop Prop Vend e Vend de Prod Farm do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIPROSERRA, Réu Sind Prop Prop Vend e Vend de Prod Farm do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2002-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLES JOSE DINIZ [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO FERNANDES RABELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES JOSE DINIZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.87. PARA SUSPENDER O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.1° DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006. INDICAR OS MEIOS EFETIVOS, NO PRAZO DE UM ANO, PARA O PROSSEGUIENTO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 01195-2001-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VANDERLEI DE CARVALHO MATOS [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VANDERLEI DE CARVALHO MATOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.206. VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01318-2001-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CONCEICAO ESPINDOLA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01098-2003-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOARES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.205. ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.205. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01245-2003-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE MIRANDA E SILVA [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.103/104. VIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS: 1A 17. \r\n\r\nProcesso: 01117-2002-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA RUBENS [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Cafe Soluvel S/A - (Massa Falida de) [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA RUBENS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.328. FORNECER O NOME E ENDEREÇO DO SÍNDICO NOMEADO DA MASSA. \r\n\r\nProcesso: 00556-2002-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE BUENO JULIO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: PRE ESCOLA TREM DA ALEGRIA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE BUENO JULIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.164. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01534-2003-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO BENTO DAMASIO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 11,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2003-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO SILVA DE JESUS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação, bem como de execução, no importe de R$ 31,06. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 812194"
                            ],
                            "811617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00025-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Messias Beatriz [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.105 PARA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, EM CINCO DIAS, PENA DE ARCAR COM EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Messias Beatriz [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Messias Beatriz\r\n\r\nVIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE AOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.105/106. \r\n\r\nProcesso: 01084-2007-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Oliveira de Melo [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Souza Leite [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Oliveira de Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE UMA VEZ DESERTO O RECURSO, DENEGO SEGUIMENTO AO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc da Silva Lima [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)], Aut: Marco Antono Bilheiro da Silva [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Claudio Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Claudio Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de custas de execução no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Kenedy Braga Peçanha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgon Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorgon Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA ÀS FLS.39/40. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Libertino Raymundo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Libertino Raymundo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA VIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.141/142. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Libertino Raymundo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.141/142 PARA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, EM CINCO DIAS, PENA DE ARCAR COM O EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Santos [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA VIR COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ADOTADOS PELO JUÍZO E ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE NOS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.141/142; \r\n\r\nProcesso: 00922-2009-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Melo Netto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil de Criança Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Melo Netto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, devendo agendar diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01570-2003-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RONNER LEAL DE ASSIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rodrigues Viana, Réu: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)], Réu: Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que julgada válida a arrematação havida, conforme decisão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 01807-2002-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RISPOLI [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO DE FLS.233/247, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01333-2001-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SCHMITT [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SCHMITT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.102. VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00734-2001-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA SOBRAL MENDES [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE E ART CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTINA SOBRAL MENDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.134. VIR COM OS OUTROS MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01604-2002-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DA ROCHA CAMARA NOGUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO 11 OFICIO DE JUSTICA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: MURILO ASFORA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO 11 OFICIO DE JUSTICA, Réu MURILO ASFORA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nId: 811617"
                            ],
                            "811616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para os dias 08/09/2009 e 17/09/2009, a partir das 12:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 365, SOBRELOJA 01, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01566-2001-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Pinto Duarte Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D, Maria Cristinha Pinto Duarte Adv.: Flavia Savedra Serpa OAB.: RJ 62729 D, Julio Cesar Pinto Duarte , DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D, Ivette Pinto Duarte \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 – PRÉDIO Nº 166 DA RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES ASSOBRADADO, BEM COMO O RESPECTIVO TERRENO, FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO RESTO DO PRAZO DE TERRA Nº 2.602, DO QUARTEIRÃO PALATINATO SUPERIOR, AVALIADO EM R$ 1.300.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811616"
                            ],
                            "812193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00803-2009-302-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santana Xavier\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Tecelagem Safira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 19/08/2009 às 14:10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812193"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "812406": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 713/09 - TRE/RJ\r\n\r\nDispõe sobre a alteração da circunscrição eleitoral nos Municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo. \r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do disposto no artigo 30, inciso IX, do diploma eleitoral,\r\n\r\nCONSIDERANDO que consoante os ditames da Resolução TRE/RJ nº 429/96, a jurisdição eleitoral no Município de Cabo Frio é exercida pelos juízos da 96a Zona Eleitoral e 146a Zona Eleitoral, esta com sede no Município de Arraial do Cabo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas por parte do eleitorado do Município de Cabo Frio, cuja respectiva inscrição eleitoral se encontra efetivada perante juízo eleitoral localizado em município diverso daquele no qual possuem domicílio eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a problemática que a atual distribuição do eleitorado do Município de Cabo Frio entre duas zonas eleitorais situadas em municípios distintos tem gerado para a prestação dos serviços eleitorais naquela localidade,\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Alterar a circunscrição eleitoral da 146a Zona Eleitoral, cuja abrangência ficará limitada à área territorial do Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nArt. 2º. Alterar a circunscrição eleitoral da 96a Zona Eleitoral, cuja abrangência passará à englobar toda a área territorial do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de 17 de agosto de 2009, revogando o disposto nos artigos 2o e 3o da Resolução TRE/RJ nº 429/96.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 812406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "812367": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53341/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/4/2009; VALIDADE: ATÉ 4/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: AUGUSTO DIAS BARRETO, CRISTIANE ALVES DE ANDRADE, DELMO HESPANHOL TALAN, FABIO FERREIRA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO RIBEIRO FERNANDES, MAURA DO CARMO RIBEIRO FERNANDES, OZEIAS CALDEIRA MARINS, ROBSON VAGNER HUEBRA, VALDECY PEREIRA DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCO ANTONIO RIBEIRO FERNANDES; TESOUREIRO: MAURA DO CARMO RIBEIRO FERNANDES; SECRETÁRIO: CRISTIANI ALVES DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52324/09; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CRISTINA MARIA DA CUNHA LIMA, ELIAS PESSOA DE MELLO, HERCIO PEDRO DE SOUZA, JASSON MARCONDES FILHO, MARILENE BARCELLOS CEZAR, MARINA DE SIQUEIRA ALMEIDA, MAX DA FONSECA RODRIGUES, PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL, RENATO VIANNA DE SOUZA, SID LIMA DE ANDRADE, WALDEMAR GARCIA VELLOSO, ZELITON MASSA GOMES; MEMBROS SUPLENTES: EDSON LOUREIRO DO NACIMENTO, JOÃO GONZAGA OLIVEIRA LOPES, JOSÉ CARLOS CORDEIRO, SIDNEY PEREIRA ARAÚJO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RENATO VIANNA DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARILENE BARCELLOS CEZAR; 2º VICE-PRESIDENTE: ZELITON MASSA GOMES; SECRETÁRIO GERAL: ELIAS PESSOA DE MELLO; 1º SECRETÁRIO: PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL; 2º SECRETÁRIO: JASSON MARCONDES FILHO; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HERCIO PEDRO DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CRISTINA MARIA DA CUNHA LIMA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARINA DE SIQUEIRA ALMEIDA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: WALDEMAR GARCIA VELLOSO; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO POPULAR: MAX DA FONSECA RODRIGUES; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: SID LIMA DE ANDRADE; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: GILCELIA MACEDO REGO, ISABELLA BARRETO DE MACEDO, MARILENE BARCELLOS CEZAR; MEMBROS SUPLENTES: BERNARDO MARTINS VIANNA, MARIA DO CÉU DA CUNHA LIMA, PAULO ROGERS DA COSTA OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE ROBERTO ALVES DE MELLO, JOSÉ TEIXEIRA VIANNA FILHO, URIEL DE MACEDO PESSOA; MEMBROS SUPLENTES: DEVET SIQUEIRA FILHO, DOMINGOS JONE DE MACEDO, MARIA NAZARÉ BARRETO ALVES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52323/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/01/2009; VALIDADE: ATÉ 26/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELERSON LEANDRO ALVES; VICE-PRESIDENTE: OSÉIAS MANHÃES GUIMARÃES; SECRETÁRIO-GERAL: CLÁUDIO GERALDO DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: ALEXANDRE MAGNO MARINHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUCIO MAURO DOS SANTOS FAUSTINO; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOELINO LEÔNCIO TEIXEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: JOSINETE DE SOUZA FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53345/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53360/09; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/7/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO INTERVENTORA - MEMBROS: FERNANDO EDER FARIA BALASSA, MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, MARKÉLLI MORANT LOPES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52350/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52352/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/7/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS VIEIRA BACELLAR; VICE-PRESIDENTE: JORGE GAMA ALVES; SECRETÁRIO: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES; TESOUREIRO: ALINE PIOUTKOVKY AZEVEDO; VOGAL: VERA CARDOSO DE MELO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35496/09 E 52583/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/07/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO LUIZ DOMINGUES; VICE-PRESIDENTE: MARIA CRISTINA A. GONÇALVES DOMINGUES; SECRETÁRIO TESOUREIRO: RENATO CAVEARI PIMENTA; VOGAIS: VANESSA GONÇALVES DOMINGUES, VIVIANE GONÇALVES DOMINGUES; \r\n\r\nId: 812367"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "812350": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.848 - Embargos de Declaração no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175 - Classe PA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: LUCIANA SODRÉ DE CASTRO SOARES, Técnico Judiciário.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.852 - RECURSO ELEITORAL Nº 7150 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ /RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luis Henrique Freitas de Azevedo e outro \r\n\r\nRecorrido: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRecorrido: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.853 - RECURSO ELEITORAL Nº 7151 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ /RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luis Henrique Freitas de Azevedo e outro \r\n\r\nRecorrido: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRecorrido: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.854 - RECURSO ELEITORAL Nº 7152 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ /RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luis Henrique Freitas de Azevedo e outro \r\n\r\nRecorrido: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRecorrido: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.855 - RECURSO ELEITORAL Nº 7153 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ /RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luis Henrique Freitas de Azevedo e outro \r\n\r\nRecorrido: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRecorrido: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.856 - RECURSO ELEITORAL Nº 7154 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ /RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luis Henrique Freitas de Azevedo e outro \r\n\r\nRecorrido: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRecorrido: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.857 - RECURSO ELEITORAL Nº 7156 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: QUISSAMÃ /RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luis Henrique Freitas de Azevedo e outro \r\n\r\nRecorrido: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRecorrido: JORGE DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.858 - RECURSO ELEITORAL Nº 7046 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SAPUCAIA/RJ (61ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\nAdvogado: Marcos André Lima Nogueira\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO PRB/PSC/PT\r\n\r\nAdvogado: Leandro Machado Barbosa\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.859 - RECURSO ELEITORAL Nº 7199 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (245ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: GREICE LÚCIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.860 - RECURSO ELEITORAL Nº 7209 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: IGUABA GRANDE/RJ (181ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIRTULINO ANTÔNIO MAIRINK - Jovens unidos de Iguaba Grande\r\n\r\nAdvogado: Jales Lins de Oliveira\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.861 - HABEAS CORPUS Nº 126 - Classe HC\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nImpetrante: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA\r\n\r\nImpetrante: VALDEIR FERNANDO NEVES FUZATTO\r\n\r\nPaciente: GEOVANE LUIS DA SILVA\r\n\r\nAutoridade coatora: JUIZ DA 203ª ZONA ELEITORAL/ BARRA MANSA\r\n\r\nRelator: Des. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A ORDEM, CONSOLIDANDO - SE A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 37.862 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3306 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nAdvogada: Maria Inez Domingos Pucello\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 27/07/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 812350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "812394": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01 - ALEXANDRE PESSANHA DIAS - Supressão do adicional de tempo de serviço, dispensando-o da devolução ao erário das verbas já recebidas. Prot. 46.064/2005.\r\n\r\n02 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA - Supressão do adicional de tempo de serviço, dispensando-o da devolução ao erário das verbas já recebidas. Prot. 29.802/2001.\r\n\r\n03 - MARILEA MELO PEREIRA - Supressão do adicional de tempo de serviço, dispensando-o da devolução ao erário das verbas já recebidas. Prot. 19.137/2005.\r\n\r\n04 - MARÍLIA GUIMARÃES FERNANDES - Supressão do adicional de tempo de serviço, dispensando-o da devolução ao erário das verbas já recebidas. Prot. 28.922/2005.\r\n\r\n05 - WILSON IVO PINTO - Supressão do adicional de tempo de serviço, dispensando-o da devolução ao erário das verbas já recebidas. Prot. 29.367/2006.\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - CAROLINA CRAVO DE AZEVEDO E OUTROS - Diária. Prot. 44.291/2009.\r\n\r\n02 - GERALDO SOUSA DO NASCIMENTO - Substituição como Chefe da Seção de Arquivo e Documentação. Prot. 41.269/2009.\r\n\r\n03 - JuÍZO DA 104ª ZE - Remoção de servidor. Prot. 30.637/2009.\r\n\r\n04 - RAIMUNDO LIRA BEZERRA - Isenção de imposto de renda. Prot. 11.808/2009.\r\n\r\n05 - SISEJUFE/RJ - Concessão a servidor de licença para desempenho de mandato classista. Prot. 32.428/2008.\r\n\r\nId: 812394"
                    ],
                    "812396": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\nAÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\n01 - ANA LÚCIA DA COSTA BARROS - Cursos Noções Básicas de Direito Previdenciário; Congresso de Direito Civil Contemporâneo. Prot. 76.485/2008.\r\n\r\n02 - BIANCA GUIMARÃES SABOIA - Curso Turma Regular - Master I. Prot. 86.702/2008.\r\n\r\n03 - DANIELLE LOPES DA SILVA AGUIAR - Curso Windows ME. Prot. 97.603/2008.\r\n\r\n04 - DENISE SOUZA DO AMARAL - Curso Construção de Home-Page em HTML. Prot. 17.781/2009.\r\n\r\n05 - EDSON ROCHA EVANGELHO - Curso Hardware. Prot. 90.533/2008.\r\n\r\n06 - JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA - Cursos TRT Téc. Judiciário Adm - 27 Manhã; TRE SP Téc. Jud. Adm - Exerc 01 Domingo. Prot. 87.813/2008.\r\n\r\n07 - MARX CHI KONG SIU - Curso Mozilla. Prot. 12.160/2009.\r\n\r\n08 - RONALDO DE ASSIS - Cursos Assessoria de Imprensa; Memorização e Leitura Dinâmica. Prot. 84.632/2008.\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÕES\r\n\r\n01 - ALFRANIO DE FREITAS - Especialização em Direito com ênfase em Direito Público. Prot. 41.673/2009.\r\n\r\n02 - DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Especialização em Direito e Processo Penal. Prot. 31.909/2009.\r\n\r\n03 - DERNEVAL GUEDES LIMA - Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Prot. 38.357/2009.\r\n\r\n04 - ELMO DA SILVEIRA LIMA - Especialização em Finanças e Orçamento Público. Prot. 28.211/2009.\r\n\r\n05 - FRANCISCO CARLOS LACERDA - Especialização em Direito Processual Civil. Prot. 30.753/2009.\r\n\r\n06 - LEANDRO CARVALHO DE BARROS - Especialização em Gestão Pública. Prot. 31.399/2009.\r\n\r\n07 - MARILENE DE ABREU CARVALHO - Especialização em Direito Processual: grandes transformações. Prot. 44.088/2009.\r\n\r\n08 - THAÍS LOUREIRO DE MACEDO - Especialização em Direito Público. Prot. 37.046/2009.\r\n\r\n09 - VIVIANE PLEZY DA ROCHA - Especialização em Direito Eleitoral. Prot. 30.121/2009.\r\n\r\nId: 812396"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812010": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 94/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Fabiano de Mello Paz \r\n\r\nADVOGADO: Drº Sebastião Rômulo Guimarães. OAB/RJ: 80.538\r\n\r\nSENTENÇA: \"...\"Considerando que houve o cumprimento integral das condições, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO Fabiano de Mello Paz. Após o trânsito em julgado, determino sejam feitas as devidas anotações e comunicações, arquivando-se\". P.R.I Petrópolis, 27/07/2009. Luiz Simões Cardoso -Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 812010"
                        ],
                        "812009": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 93/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Tatiane Pires Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO: Oudair Teixeira de Azevedo OAB/RJ: 89.099\r\n\r\nSENTENÇA: \"...\"Considerando que houve o cumprimento integral das condições, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA Tatiane Pires Figueiredo. Após o trânsito em julgado, determino sejam feitas as devidas anotações e comunicações, arquivando-se\". P.R.I Petrópolis, 27/07/2009. Luiz Simões Cardoso -Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 812009"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811408": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 046/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E LEONIL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a Suspensão Condicional do Processo às fls. 68/69 e findo o período de prova, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM FACE DO RÉU LEONIL ALVES DOS SANTOS, ex vi o disposto no artigo 89, parágrafo 5º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C. Oficie-se ao INI e IFP. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 15 de Julho de 2009\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 811408"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812012": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1753/2008 - Ref. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE CONDUTA DELITUOSA.\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU(S): Valdeck Ferreira de Mattos da Silva; Eliane Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO(S): José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183; Sergio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRedesigno este sumário de acusação e defesa para o dia 10/08/09 às 14:00 horas. (...). Intimados os presentes. (...)\r\n\r\nMagé, 27 de julho de 2009. Juiz Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nPROCESSO Nº 1772/2009 - Ref. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.\r\n\r\nIMPUGNANTE: M.P.E.\r\n\r\nIMPUGNADO(S): N.C.; R.G. da S.\r\n\r\nADVOGADO(S): José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183; Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n(...), defiro a devolução de prazo para o réu Rozan Gomes da Silva apresentar sua defesa. (...)\r\n\r\nMagé, 27 de julho de 2009. Juiz Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nPROCESSO Nº 1773/2009 - Ref. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.\r\n\r\nIMPUGNANTE: M.P.E.\r\n\r\nIMPUGNADO(S): V.F. de M. da S.\r\n\r\nASSISTENTE(S): C.U.M. de E.\r\n\r\nADVOGADO(S): José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183; Sergio Moreira da Silva - OAB/RJ 33.458.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1- Homologo a desistência quanto às oitivas das testemunhas de acusação e defesa;\r\n\r\n2- Defiro o prazo de 03 dias ao patrono da defesa para a juntada de documentos;\r\n\r\n3- Após, dê-se vista ao MP;\r\n\r\n4- Intimados os presentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMagé, 27 de julho de 2009. Juiz Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nPROCESSO Nº 1774/2009 - Ref. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.\r\n\r\nIMPUGNANTE: N.F.C.F.Z. dos S.\r\n\r\nIMPUGNADO(S): N.C.; R.G. da S.\r\n\r\nADVOGADO(S): Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB/RJ 72.474; Celso Haddad Lopes - OAB/RJ 116.279; Fabricio Monteiro Porto - OAB/RJ 100.758; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183; Maria Marlene Vieira - OAB/RJ 53.332\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n(...), defiro a devolução de prazo para o réu Rozan Gomes da Silva apresentar sua defesa. (...)\r\n\r\nMagé, 27 de julho de 2009. Juiz Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nId: 812012"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811414": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 075/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Processo Criminal - arts. 324 c/c art. 327, II e III do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRéu: José Bonifácio Ferreira Novelino\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Luiz da Silva Santos - OAB/RJ 66567\r\n\r\nDespacho: Arrole o réu suas testemunhas de defesa, se for o caso. Arraial do Cabo, 14 de fevereiro de 2009. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 811414"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812116": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 045/2009\r\n\r\nNatureza do Feito: AÇÃO ANULATÓRIA\r\n\r\nPARTE(S) / MOISES DA SILVA BOECHAT\r\n\r\nEDIRALDO MATOS SILVA OAB/RJ 17.979 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...\r\n\r\nPOR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBelford Roxo, 28 de julho de 2009\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 812116"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811407": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/09\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, segundas vias e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nVilma de Almeida\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 811407"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812119": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nHorário de funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º 21/09\r\n\r\n(Prazo de 15 dias)\r\n\r\nProcesso: 082/08 (183ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: Sebastião Divino Lopes\r\n\r\nA Doutora Priscila Dickie, Juíza da 183ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de citação que por parte do MPE foi proposta uma Ação Penal Eleitoral em face de João de Oliveira Santos, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica o Sr. João de Oliveira Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 22/01/1941, filho de João de Oliveira Santos e Maria de Oliveira Santos, com endereço desconhecido, citado por ordem da MM. Juíza, Dra. Priscila Dickie, constante à fl. 84. Assim, mandei expedir o presente edital de citação através do qual fica o Sr. João de Oliveira Santos CITADO para, querendo, contestar a referida ação dentro do prazo de 10 dias, na forma do disposto no artigo 396 do CPP. Dado e passado neste Município de Porto Real, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2009. Eu, Vania Helena Torres Gusmão, Chefe de Cartório, o expedi. \r\n\r\nPRISCILA DICKIE\r\n\r\nJuíza da 183ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 812119"
                        ]
                    }
                },
                "203ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812007": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nIP 418/2008 DPF/VRA/SR/RJ\r\n\r\nProcesso nº134/2008 (203ª ZE) \r\n\r\nIndiciado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nIncidência penal - art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nDECISÃO: Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar, em tese, a prática de crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, tendo por indiciada ALESSANDRA DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nO MPE, às fls. 52/53, requereu o arquivamento do presente aduzindo que não há elementos necessários à deflagração penal, pois não existe plena comprovação da materialidade delituosa, ao contrário, todas as diligências colhidas na investigação indicam a ausência de dolo por parte da investigada em sua conduta. \r\n\r\nIsto posto, por inexistir interesse na deflagração da ação penal, diante do exposto pelo parquet eleitoral, cuja a razão para determinar, após as anotações cabíveis, o ARQUIVAMENTO do presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nProcedam as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nJuíza da 203ª ZE.\r\n\r\nId: 812007"
                        ],
                        "812002": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nIP 501/2005 DPF/VRA/SR/RJ\r\n\r\nProcesso nº106/2006 (203ª ZE) \r\n\r\nIndiciado: CELSO DE MOURA\r\n\r\nIncidência penal - art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nDECISÃO: Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar, em tese, a prática de crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, tendo por indiciado CELSO DE MOURA.\r\n\r\nO MPE, às fls. 135/136, requereu o arquivamento do presente aduzindo que os fatos ocorreram em abril de 2000, portanto há quase 10 anos, e considerando que o delito em questão tem pena mínima de 01 (um) ano, muito provavelmente, mesmo havendo condenação, a pretensão punitiva estatal estará prescrita em sua modalidade retroativa.\r\n\r\nAssim sendo, torna-se desnecessário o dispêndio de esforços em um procedimento que será, ao final, fulminado pelo fenômeno da prescrição.\r\n\r\nIsto posto, por inexistir interesse na deflagração da ação penal, diante do exposto pelo parquet eleitoral, em decorrência da prescrição da pena ideal, cuja a razão para determinar, após as anotações cabíveis, o ARQUIVAMENTO do presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nProcedam as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nJuíza da 203ª ZE.\r\n\r\nId: 812002"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811058": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 249ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Dr. Alberto Torres, nº 81, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nTels: (22) 27228820 e 27221795, CEP: 28010-116, horário: 11:00 às 19:00h \r\n\r\nProcesso Judicial nº: 062-A/03\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 11, III, da Lei 6091/74 c/c art. 62, I, do Código Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Anália Machado Lucas\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcelo Anderson Tavares Patrício - OAB/RJ 099.349\r\n\r\nDra. Gina Manhães Dumas - OAB/RJ 134.325\r\n\r\nRéu: Grimaldo Siqueira Cabral\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 064.077\r\n\r\nFinalidade: Intimação dos réus da r. Sentença de fls. 067, cujo teor segue abaixo transcrito.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos,\r\n\r\nTrata-se de processo de restauração de autos referente à Ação Penal Eleitoral autuada como Processo Judicial nº 062-A/03, em que figuram como partes o Ministério Público, no polo ativo, Grimaldo Siqueira Cabral e Anália Machado Lucas, no polo passivo.\r\n\r\nO cartório informou do não recebimento dos autos do processo 062/03 que subiu para recurso no Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fls.02 e juntou documentos de andamento do processo enviado pela Secretaria Judiciária do TRE/RJ.\r\n\r\nFoi determinado a manifestação do Ministério Público e das partes (fls.10). O MP requereu expedição de ofício ao TRE/RJ a aos Correios (fls. 14). As partes foram intimadas (certidão fls.19) e apenas o réu Grimaldo se manifestou através de seu advogado concordando com o requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nO Ministério Público requereu (fls. 28) cópia da sentença e do acórdão do TRE/RJ, bem como de outros documentos relacionados à causa que se encontrem arquivados em cartório.\r\n\r\nPor fim, o Ministério Público requereu a Restauração de Autos com a cientificação das partes para manifestação e exibição das cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, adotando-se o rito dos arts. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIntimada as partes e aberta a oportunidade de manifestação e juntada de peças, teve curso o processo sem divergência nem oposição à restauração.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo sido observados os trâmites legais previstos nos artigos 1063 e seguintes do CPC, JULGO RESTAURADOS os autos do Processo Judicial nº 062-A/03. Como não há definição quanto ao responsável pelo extravio, deixo de condenar no pagamento das custas e despesas da restauração.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2009.\r\n\r\n(a)Sebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 811058"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811239": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 118/09\r\n\r\nPROCESSO: RECURSO ELEITORAL Nº 6834 (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 726/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL \r\n\r\nREPRESENTANTE(S): COLIGAÇÃO \"QUISSAMÃ DE VERDADE\"\r\n\r\nADVOGADO(S): WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA - OAB/RJ Nº 150.609 E LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - OAB/RJ Nº 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO(S): ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, JORGE DA SILVA PINTO FILHO E COLIGAÇÃO \"O FUTURO É AGORA\"\r\n\r\nADVOGADO(S): EDUARDO PACHECO DE CASTRO - OAB/RJ Nº 112.780 E EDNO PREVITALI E SOUSA - OAB/RJ Nº 105.111\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Após, ARQUIVE-SE, observando-se as formalidades legais. P.R.I. Quissamã, 24 de julho de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 811239"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "812917": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.966DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/007745/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Colégio Estadual Jornalista ARTUR DA TÁVOLA, localizado na Praça Igará, nº 40, Bairro de Cosmos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adotará as pro vidências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do segundo semestre do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 812917"
                    ],
                    "812920": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.967 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2009, PARA AS PROMOÇÕES DE SERVIDORES DA CARREIRA DE CONTADOR E DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - QPSEF.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/6435/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- As promoções do nível C para B e deste para A, dos servidores ocupantes da Carreira de Contador e de Técnico de Controle Interno do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda - QPSEF ocorrerão na razão de 50% (cinqüenta por cento) pelo critério de antigüidade e de 50% (cinqüenta por cento) pelo critério de merecimento, observadas as regras e condições deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único- Quando a quantidade de vagas a ser preenchida não corresponder a número par o arredondamento para cima se dará no critério de merecimento.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE\r\n\r\nArt. 2°- São elegíveis para promoção pelo critério de antigüidade todos os servidores em atividade, atuais ocupantes de cargo nas carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno do QPSEF, independentemente de sua lotação.\r\n\r\nArt. 3°- Para fins de classificação, será considerado o tempo, em dias, de efetivo exercício na correspondente carreira, verificado desde a data da formalização do ingresso do servidor no QPSEF até o último dia do ano imediatamente anterior à data de realização das promoções.\r\n\r\nParágrafo Único- Para os servidores que tiveram a formalização do ingresso no QPSEF em data anterior à vigência da Lei n° 830, de 07 de janeiro de 1985 ou da Lei n° 1.317, de 10 de junho de 1988, a data de início da contagem será considerada:\r\n\r\nI - a partir da data da vigência da Lei n° 830, de 07 de janeiro de 1985, quando o servidor tiver sido beneficiado nos termos de seus arts. 2º, 5º ou 6º;\r\n\r\nII - a partir da data da vigência da Lei n° 1.317, de 10 de junho de 1988, quando o servidor tiver sido beneficiado nos termos dos arts. 2º, 3º ou 8º, desta.\r\n\r\nArt. 4°- Em caso de empate serão considerados, sucessivamente:\r\n\r\nI- o tempo de serviço na Administração Direta;\r\n\r\nII- o tempo de serviço público estadual;\r\n\r\nIII- o tempo de serviço público;\r\n\r\nIV- a maior idade.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO\r\n\r\nArt. 5°- São elegíveis para promoção pelo critério de merecimento os servidores em pleno exercício das atividades inerentes aos cargos das carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno, lotados em unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único- Para fins deste decreto, serão consideradas unidades do Sistema de Controle Interno aquelas vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda, ou a outras secretarias e órgãos quando sob subordinação técnica da Auditoria Geral do Estado ou da Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6°- Serão promovidos os servidores que obtiverem as maiores notas gerais, considerados os seguintes indicadores e pesos, e observada, rigorosamente, a quantidade de vagas a serem preenchidas pelo critério de merecimento.\r\n\r\nI- avaliação por Boletim de Merecimento, a ser instituído por ato do titular da Secretaria de Estado de Fazenda, preenchido pela chefia imediata do servidor avaliado: peso 5;\r\n\r\nII- avaliação da Auditoria Geral do Estado - AGE e da Contadoria Geral do Estado - CGE: peso 2;\r\n\r\nIII- tempo de efetivo exercício do cargo em unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda nos últimos 5 anos: peso 2;\r\n\r\nIV- cursos de pós-graduação em áreas afins (contabilidade, auditoria, economia, finanças, controladoria e direito): peso 1.\r\n\r\n§1°- Para apuração do merecimento por meio do Boletim de Merecimento, será utilizada a média dos índices de desempenho obtidos pelo servidor nas avaliações trimestrais do ano imediatamente anterior à data de realização das promoções.\r\n\r\n§2°- Na avaliação da Auditoria Geral do Estado e da Contadoria Geral do Estado, de que trata o item II acima, será considerado o desempenho da unidade na qual o funcionário é lotado nos quesitos cumprimento de prazos e qualidade dos trabalhos elaborados.\r\n\r\n§3°- A nota correspondente ao tempo de exercício do cargo em unidades da Secretaria de Estado de Fazenda será apurada proporcionalmente, considerando 20% (vinte por cento) para cada ano, com limite máximo de 100% (cem por cento), arredondando para cima os períodos iguais ou superiores a 6 meses e desprezando os períodos menores.\r\n\r\nArt. 7° - Em caso de empate serão considerados, sucessivamente:\r\n\r\nI- a maior nota no indicador do tempo de efetivo exercício do cargo nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII- a maior nota no indicador da avaliação da Auditoria Geral do Estado - AGE e da Contadoria Geral do Estado - CGE;\r\n\r\nIII- a maior nota no indicador da avaliação pelo Boletim de Merecimento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 8°- O funcionário que, eventualmente, estiver classificado para promoção em ambos os critérios, será promovido por antigüidade, abrindo vaga para outro funcionário no critério de merecimento.\r\n\r\nArt. 9°- Para as promoções de que trata este Decreto será observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício em cada um dos níveis da carreira.\r\n\r\nParágrafo Único- Excepcionalmente, para as promoções do nível B para o nível A, a serem realizadas nos anos de 2010 e de 2011, será exigido o interstício mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício no nível B.\r\n\r\nArt.10- As promoções serão realizadas anualmente, até o final até 31 de julho de cada ano, e seus efeitos funcionais e de remuneração passam a contar de 1º de agosto do respectivo ano.\r\n\r\nParágrafo Único- A quantidade de vagas a ser preenchida a cada ano será definida pelo titular da Secretaria de Estado de Fazenda, observada, rigorosamente, a disponibilidade orçamentária.-\r\n\r\nArt. 11- A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ emitirá as normas necessárias à aplicação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 12- Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 13- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 812920"
                    ],
                    "812924": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.968 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI N° 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, NO QUE SE REFERE A EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA, DEFINIDOS COMO PEQUENA E MÉDIA ESCALA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, tendo em vista o constante do processo nº E-07/500297/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar a atividade de Silvicultura Econômica no ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer os procedimentos para a regularização do licenciamento dos empreendimentos de silvicultura já instalados no Estado, assim como os que vierem a se instalar,\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, que estabelece as diretrizes gerais para licenciamento da atividade de Silvicultura Econômica em âmbito estadual, e\r\n\r\n- que cabe ao Poder Executivo regulamentar a matéria, nos termos do art. 20 da Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Este Decreto regulamenta a Lei Estadual n° 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere à atividade de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro, para empreendimentos assim definidos como de pequena e média escala, estabelecendo os critérios a serem observados para a implantação da atividade.\r\n\r\nArt. 2º- Os projetos de silvicultura econômica com finalidade de produção madeireira e não-madeireira serão disciplinados de acordo com o que dispõe este Decreto, bem como as demais normas complementares.\r\n\r\nParágrafo Único - Os projetos a que se refere o caput deste artigo deverão ser implantados, de preferência, em áreas de cultura agrícola e pecuária, alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e áreas de remanescentes de Mata Atlântica, definidas pela legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:\r\n\r\nI - Silvicultura econômica: atividade de implantação, manejo e colheita de povoamentos florestais, visando o aproveitamento e manutenção racional dos ativos florestais em função do interesse econômico, ecológico, científico, social e da demanda do mercado;\r\n\r\nII - Comunicação de Implantação de Silvicultura: procedimento administrativo pelo qual o empreendedor de pequena escala declara ao órgão ambiental competente o início e/ou a continuidade da atividade de silvicultura econômica;\r\n\r\nIII - Licenciamento Ambiental Simplificado: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia, em uma única fase, a localização, a implantação e o manejo da atividade da silvicultura econômica, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, culminando, findo o procedimento, com a emissão ou indeferimento da Licença Ambiental Simplificada - LAS;\r\n\r\nIV - Manejo Florestal Sustentável: administração do povoamento florestal para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentabilidade do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal;\r\n\r\nV- Plano de Manejo Florestal Sustentável: documento técnico básico, constituído por planos operacionais anuais, que contém as diretrizes e procedimentos para a administração do povoamento florestal, visando à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, observada a definição de Manejo Florestal Sustentável;\r\n\r\nVI - Órgão Ambiental Competente: entidade da Administração Pública, direta ou indireta, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, responsável pela execução da Política Ambiental no âmbito da sua esfera de competência, visando à proteção e melhoria da qualidade ambiental, assim como o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nVII - Empreendimento de Pequena Escala: aquele com áreas de plantio enquadradas na categoria de Comunicação de Implantação de Silvicultura, dependendo da região hidrográfica, conforme os parâmetros definidos no artigo 10 da Lei nº 5.067/2007 e reproduzidos no artigo 12 deste Decreto;\r\n\r\nVIII - Empreendimento de Média Escala: aquele com áreas de plantio enquadradas na categoria de Licenciamento Ambiental Simplificado, dependendo da região hidrográfica, conforme os parâmetros definidos no artigo 10 da Lei nº 5.067/2007 e reproduzidos no artigo 12deste Decreto, até o limite de 200 (duzentos) hectares;\r\n\r\nIX- Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco;\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO LICENCIAMENTO DA SILVICULTURA ECONÔMICA \r\n\r\nArt. 4º- A silvicultura econômica, atividade que utiliza recursos naturais, dependerá de prévio licenciamento ambiental, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.\r\n\r\n§ 1°- Os empreendimentos enquadrados como de Comunicação de Implantação de Silvicultura estão isentos dos procedimentos de licenciamento ambiental descrito no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado os empreendimentos de silvicultura econômica de média escala.\r\n\r\nArt. 5º- O procedimento de licenciamento ambiental da atividade de silvicultura econômica será de competência do órgão ambiental estadual, ressalvadas as hipóteses de delegação para órgão ou entidade municipal integrante do SISNAMA, nos termos da legislação estadual específica.\r\n\r\nArt. 6º- O requerente da licença ambiental deverá apresentar documento da Prefeitura, informando se a atividade está em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\n\r\nArt. 7º- Os projetos em áreas contíguas de mesma titularidade serão classificados de acordo com o somatório das áreas e não por cada área individualizada.\r\n\r\nArt. 8º - Os projetos de silvicultura econômica, sujeitos ao licenciamento ambiental simplificado, deverão apresentar um responsável técnico, devidamente habilitado pelo CREA/RJ.\r\n\r\nArt. 9º- Os requerimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de silvicultura econômica deverão ser protocolados na sede do órgão ambiental estadual ou nas suas superintendências regionais, obedecendo aos parâmetros legalmente estabelecidos e acompanhados da documentação pertinente, especialmente da Prefeitura que ateste a conformidade da atividade à legislação de uso e ocupação do solo.\r\n\r\n§ 1º- O requerente de empreendimento enquadrado como Comunicação de Implantação de Silvicultura deverá apresentar somente o Formulário do Anexo I deste decreto devidamente preenchido e assinado pelo empreendedor.\r\n\r\n§ 2º- O requerente de Licença Ambiental Simplificada deverá apresentar o Formulário do Anexo I, acompanhado da documentação prevista no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos de Licenciamento Ambiental Simplificado poderão ser apresentados, pelo requerente, nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A - EMATER-RIO e na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, que encaminhará imediatamente os documentos recebidos à sede do órgão ambiental competente ou às Superintendências Regionais para avaliação e procedimentos cabíveis, de acordo com o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 10 - O órgão ambiental estadual terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para análise do pedido de Licenciamento Ambiental Simplificado, a contar do ato de protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, podendo solicitar a qualquer momento documentos, informações ou formular exigências complementares, em função das peculiaridades da atividade em nível local e regional.\r\n\r\n§ 1º- A data inicial para fruição do prazo previsto no caput deste artigo será a de recebimento, pelo órgão ambiental estadual, da documentação necessária para a instauração do procedimento administrativo, devendo constar carimbo, data e assinatura do funcionário que os recebeu;\r\n\r\n§ 2º- Suspender-se-á o prazo previsto no caput deste artigo a cada notificação emitida pelo órgão ambiental estadual ao empreendedor até que este providencie o efetivo cumprimento das exigências formuladas;\r\n\r\nArt. 11 - A validade de cada Licença Ambiental Simplificada será de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 10 (dez) anos, conforme especificado no respectivo documento, levando em consideração os cronogramas de execução estabelecidos nos projetos, as condicionantes propostas e as características ambientais do empreendimento e da área de implantação da atividade.\r\n\r\n§ 1º- Na renovação da licença, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, respeitados os limites estabelecidos no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- A renovação da licença deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.\r\n\r\n§ 3º- Culturas florestais enquadradas na silvicultura econômica que possuam ciclo vegetativo mais longo terão suas respectivas licenças renovadas sem custo e de forma expedita, desde que comprovada a execução correta da implantação do projeto através de relatórios técnicos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PORTE DA ATIVIDADE E DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO LICENCIAMENTO DE SILVICULTURA ECONÔMICA COM BASE NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nArt. 12 - O licenciamento da silvicultura econômica deverá obedecer aos parâmetros definidos neste Decreto, segundo as regiões hidrográficas instituídas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos:\r\n\r\nI - RH-I, nesta região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica;\r\n\r\nII - RH-II, comunicação de implantação para áreas até 20 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 20 ha;\r\n\r\nIII - RH-III, comunicação de implantação para áreas até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\nIV - RH-IV, comunicação de implantação para áreas de até 10 ha e de 10 ha a 50 ha, dependendo da altitude, e licenciamento simplificado - a partir de 10 ha.\r\n\r\nV - RH-V, comunicação de implantação para áreas até 15 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha; \r\n\r\nVI - RH-VI, comunicação de implantação para áreas até 15 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVII - RH-VII, comunicação de implantação para áreas de até 15 ha e de 15 ha a 50 ha, dependendo da altitude, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVIII - RH-VIII, comunicação de implantação para áreas até 20 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 20 ha;\r\n\r\nIX - RH-IX, comunicação de implantação para áreas até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\nX - RH-X, comunicação de implantação para áreas de até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\nArt. 13 - Para as Regiões Hidrográficas (RH) IV e VII, a Comunicação de Implantação de Silvicultura e o Licenciamento Ambiental Simplificado serão instrumentos válidos na combinação da altitude com o tamanho da área do projeto de silvicultura.\r\n\r\nI - RH IV - Região Hidrográfica do Piabanha - Comunicação de Implantação de Silvicultura até 800 metros de altitude com área máxima de 50 ha; acima de 800 metros de altitude será objeto de Licenciamento Ambiental Simplificado com área máxima de 10 ha.\r\n\r\nII - RH VII - Região Hidrográfica de Dois Rios - Comunicação de Implantação de Silvicultura até 800 metros de altitude com área máxima de 50 ha; acima de 800 metros de altitude será objeto de Licenciamento Ambiental Simplificado com área máxima de 15 ha.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA \r\n\r\nArt. 14 - Para a implantação do projeto de silvicultura econômica de empreendimentos de pequena escala, mediante a prévia Comunicação de Implantação de Silvicultura, o requerente deverá apresentar o Formulário - Anexo I, preenchido e protocolado na Sede ou nas Superintendências Regionais do órgão ambiental competente ou encaminhado em meio eletrônico. \r\n\r\n§ 1º- O formulário de requerimento de Comunicação de Implantação de Silvicultura estará disponível no site do órgão ambiental estadual, podendo ser enviado via Internet, entregue diretamente na sede do órgão ou nas suas superintendências regionais;\r\n\r\n§ 2º- A Comunicação de Implantação de Silvicultura pode ser apresentada pelo requerente, nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A - EMATER-RIO e na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, que encaminhará imediatamente os documentos recebidos à sede do órgão ambiental competente ou às Superintendências Regionais para avaliação e procedimentos cabíveis, de acordo com o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º- O enquadramento do empreendimento em Comunicação de Implantação de Silvicultura não isenta o requerente de atender aos dispositivos legais que tratam das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. \r\n\r\nArt. 15 - Os requerimentos de Comunicação de Implantação de Silvicultura são de caráter declaratório e não ensejam nenhum pagamento de taxas.\r\n\r\nArt. 16 - O projeto enquadrado em Comunicação de Implantação de Silvicultura poderá ser vistoriado pelo órgão ambiental competente, a qualquer tempo, para avaliação e verificação de sua adequação à legislação vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS EMPREENDIMENTOS DE MÉDIA ESCALA \r\n\r\nDE SILVICULTURA ECONÔMICA\r\n\r\nArt. 17- Os projetos de média escala, que estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado, deverão ser acompanhados de Plano de Manejo Florestal atendendo, no mínimo, aos seguintes fundamentos técnicos:\r\n\r\nI - caracterização da propriedade;\r\n\r\nII - mapa esquemático da propriedade contendo: área de preservação permanente, reserva legal, hidrografia, área do projeto georreferenciado e indicação de acessos;\r\n\r\nIII - tabela de Coordenadas da área georreferenciada do projeto;\r\n\r\nIV - plano de corte contendo: espécie plantada, espaçamento, estoque, ciclo de corte/colheita, período/época de colheita e sistema de exploração;\r\n\r\nV - tratos silviculturais, reforma de talhão caso existir e tempo de permanência da cultura.\r\n\r\nArt. 18 - As áreas georreferenciadas, para fins deste Decreto, poderão ser obtidas com a utilização de equipamentos portáteis de navegação do Sistema Global de Posicionamento - GPS.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS RESTRIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA\r\n\r\nArt. 19 - A atividade de silvicultura econômica só poderá ser implantada desde que atendidas as seguintes restrições:\r\n\r\nI- O uso e ocupação de áreas desprovidas de vegetação nativa, desde que estas não tenham sofrido supressão para este fim;\r\n\r\nII - Esteja fora de áreas de preservação permanente, assim definidas por lei;\r\n\r\nIII - Esteja fora de área de reserva legal;\r\n\r\nIV - As áreas plantadas deverão estar distanciadas, no mínimo, dois quilômetros (2 km) do perímetro urbano da sede do município com população superior a cem mil (100.000) habitantes e de seiscentos metros (600 m) do perímetro urbano das vilas, povoados e demais municípios;\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS ÁREAS PROTEGIDAS DOS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nArt. 20 - Na implantação de silvicultura econômica, de pequena e média escalas, bem como em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar integralmente as áreas de preservação permanente como estabelecido na legislação vigente, respeitando-se os seguintes critérios: \r\n\r\nI - Como requisito para a implantação da silvicultura econômica, o proprietário ou possuidor fica obrigado a recuperar, no mínimo, doze por cento (12%) da área correspondente ao projeto nas regiões do Médio Paraíba do Sul (RH - III), do Baixo Paraíba do Sul (RH - IX) e do Itabapoana (RH - X); e \r\n\r\nII - Como requisito para a implantação da silvicultura econômica, o proprietário ou possuidor fica obrigado a recuperar, no mínimo, dezesseis por cento (16%) da área correspondente ao projeto nas regiões do Guandu (RH - II), de Piabanha (RH - IV), da Baía de Guanabara (RH - V), de Lagos e Bacia do São João (RH -VI), de Dois Rios (RH - VII) e de Macaé e das Ostras (RH - VIII).\r\n\r\n§ 1º- O órgão ambiental competente deverá estabelecer, no âmbito do licenciamento, os prazos para a recuperação, em sua totalidade, das áreas de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- O Estado promoverá, através da criação de hortos florestais, o fornecimento de mudas de Mata Atlântica para fomentar o reflorestamento com espécies nativas, conforme disposto no artigo 9º da Lei nº 5067/2007, em seu parágrafo único.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 21 - O órgão ambiental estadual poderá celebrar termo de cooperação técnica com a EMATER-RIO e as Prefeituras Municipais, para realização de vistorias dos empreendimentos de silvicultura econômica a serem licenciados, de modo a obter celeridade na apreciação dos projetos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o que trata o caput deste artigo, os técnicos da Instituição conveniada responsáveis pela vistoria do projeto não poderão participar da elaboração/implantação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 22 - Os empreendimentos de silvicultura econômica implantados anteriormente à Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, deverão adequar-se aos critérios estabelecidos no presente Decreto, a partir da data de sua publicação, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nI - Os projetos enquadrados nos critérios de Comunicação de Implantação de Silvicultura terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para protocolar a referida comunicação no órgão ambiental competente. \r\n\r\nII - Os projetos enquadrados nos critérios de Licenciamento Ambiental Simplificado terão prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para protocolar o pedido de Licenciamento no órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 23 - O órgão ambiental competente editará os procedimentos internos necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 24 - O descumprimento ao disposto neste Decreto bem como da Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, dentre outras, sujeitará os infratores às penalidades e sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 25 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA\r\n\r\n(Área de projeto de acordo com os arts. 10 e 17 da Lei Estadual nº 5.067/2007)\r\n\r\nEste Formulário, após processamento e aprovação pelo INEA, revisado pela DILAM e, quando for o caso, pelo Superintendente Regional, passa a comprovar a aptidão para a implantação de projeto de silvicultura econômica, específica para cada propriedade, que deverá permanecer no local da exploração, para exibição às autoridades fiscalizadoras, podendo o INEA realizar vistoria, em qualquer tempo.\r\n\r\nN.º____________________\r\n\r\nVálida até ___/___/_____\r\n\r\nCATEGORIA DE PROJETO\r\n\r\nComunicação de Implantação de Silvicultura ( )\r\n\r\nLicenciamento Ambiental Simplificado ( )\r\n\r\nLOCALIZAÇÂO DO PROJETO - REGIÃO HIDROGRÁFICA\r\n\r\nRH-II ( )\r\n\r\nRH-III ( )\r\n\r\nRH-IV ( )\r\n\r\nRH-V ( )\r\n\r\nRH-VI ( )\r\n\r\nRH-VII ( )\r\n\r\nRH-VIII ( )\r\n\r\nRH-IX ( )\r\n\r\nRH-X ( )\r\n\r\n1. DADOS DO REQUERENTE \r\n\r\n1.1. Nome/Razão Social\r\n\r\n1.2. CPF/CNPJ\r\n\r\n1.3. Endereço\r\n\r\n1.4. Bairro / Localidade\r\n\r\n1.5. Município\r\n\r\n1.6. CEP\r\n\r\n1.7. Telefone (DDD)\r\n\r\n1.8. Fax (DDD)\r\n\r\n1.9. e-mail\r\n\r\n2. DADOS DO PROCURADOR (quando for o caso)\r\n\r\n2.1. Nome/Razão Social\r\n\r\n2.2. CPF/CNPJ\r\n\r\n2.3. Endereço\r\n\r\n2.4. Bairro / Localidade\r\n\r\n2.5. Município\r\n\r\n2.6. CEP\r\n\r\n2.7. Telefone (DDD)\r\n\r\n2.8. Fax (DDD)\r\n\r\n2.9. e-mail\r\n\r\n3. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO PELO CREA/RJ\r\n\r\n3.1. Nome\r\n\r\n3.2. CPF\r\n\r\n3.3. Nº do registro no Conselho Profissional\r\n\r\n3.4. Endereço\r\n\r\n3.5. Bairro / Localidade\r\n\r\n3.6. Município\r\n\r\n3.7. UF\r\n\r\n3.8. CEP\r\n\r\n3.9. Nº ART\r\n\r\n3.10. Telefone (DDD)\r\n\r\n3.11. Fax (DDD)\r\n\r\n3.12. e-mail\r\n\r\n4. DADOS DA PROPRIEDADE / POSSE RURAL\r\n\r\n4.1. Nome da Propriedade\r\n\r\n4.2. N.o do CCIR (INCRA)\r\n\r\n4.3. No do RGI\r\n\r\n4.4. Cartório/Livro/Folhas\r\n\r\n4.5. Nº inscrição do imóvel na SRF\r\n\r\n4.6. Endereço\r\n\r\n4.7. Bairro/Localidade\r\n\r\n4.8. Município\r\n\r\n4.9. CEP\r\n\r\n4.10. Área total da propriedade (ha)\r\n\r\n4.11. Área do Projeto (ha) \r\n\r\n4.12. Reserva Legal averbada em cartório?\r\n\r\n( )SIM ( )NÃO\r\n\r\n4.13. Área da Reserva Legal (ha) \r\n\r\n4.14. Necessidade de recomposição da Reserva Legal?\r\n\r\n( )SIM ( )NÃO\r\n\r\n5. DADOS SOBRE A ÁREA DO PROJETO\r\n\r\n5.1. Espécie(s)\r\n\r\n5.2. Área total de efetivo plantio (ha)\r\n\r\n5.3. Espaçamento\r\n\r\n5.4. Nº de indivíduos / ha\r\n\r\n5.5. Nº total de indivíduos\r\n\r\n5.6. Produção estimada\r\n\r\n5.7. Unidade\r\n\r\n5.8. Coordenadas georreferenciadas da área do projeto (obrigatoriamente na projeção UTM e datum horizontal SAD69)\r\n\r\nNº\r\n\r\nX/long/UTM E\r\n\r\nY/lat/UTM N\r\n\r\nFuso\r\n\r\nDescrever local do ponto\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\netc\r\n\r\n6. PERÍODO DA EXPLORAÇÃO\r\n\r\n7. DESTINAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE DA EXPLORAÇÃO\r\n\r\n6.1. Data inicial ____/_____/______\r\n\r\n6.2. Data final ____/_____/______\r\n\r\n7.1. ( ) vendido a terceiros 7.2. ( ) utilizado/consumido dentro da propriedade\r\n\r\n7.3. ( ) outros ____________________________________________________________\r\n\r\n8. TERMO DE RESPONSABILIDADE \r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras todas as informações acima, estando ciente de que qualquer declaração inverídica constitui prática de crime e resultará na aplicação das sanções penais cabíveis, nos termos dispostos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e na Lei de Sanções Administrativas contra o meio ambiente (Lei Estadual nº 3.467/2000), bem como em suas alterações e regulamentações. A documentação e as informações complementares que vierem a ser exigidas pelo INEA serão fornecidas nos prazos estabelecidos sob pena de arquivamento do processo, assumindo inteira \r\n\r\nresponsabilidade perante o órgão, quanto à proibição de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65), Resoluções CONAMA nºs 04/85, 302/2002, 303/2002 e 369/2006. Ainda, quanto às restrições de supressão de vegetação nativa no Bioma Mata Atlântica, impostas pela Lei Federal nº 11.428/2006, bem como suas alterações e regulamentações. Comprometo-me a cumprir a recuperação das áreas de preservação permanente conforme estabelece o art. 9º da Lei Estadual nº 5.067/2007, bem como a averbação da reserva legal - e sua recuperação, se for o caso - conforme estabelecido no Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações).\r\n\r\n8.1. Local\r\n\r\n8.2. Data\r\n\r\n8.3. Nome (em letra de forma)\r\n\r\n8.4. Assinatura\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO\r\n\r\n1. Requerimento Padrão do Órgão Ambiental\r\n\r\n2. Formulário para Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de Silvicultura Econômica (Anexo I)\r\n\r\n3. Documentos do Requerente\r\n\r\n3.1. Pessoa Física\r\n\r\n3.1.1. Cópia da carteira de identidade e CPF\r\n\r\n3.1.2. Cópia de comprovante de residência\r\n\r\n3.2. Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.2.1. Cópia do CNPJ\r\n\r\n3.2.2. Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria (no caso de S.A.)\r\n\r\n3.2.3. Cópia do contrato social e última alteração (no caso de Ltda.)\r\n\r\n3.2.4. Cópia da carteira de identidade e CPF do representante legal\r\n\r\n4. Documentos do Procurador\r\n\r\n4.1. Cópia da carteira de identidade e CPF\r\n\r\n4.2. Procuração com firma reconhecida\r\n\r\n4.3. Cópia do comprovante de residência\r\n\r\n5. Documentos do Responsável Técnico\r\n\r\n5.1. Cópia da Carteira do CREA.\r\n\r\n5.2. Cópia da ART do projeto com a guia de recolhimento paga.\r\n\r\n6. Documentos da Propriedade\r\n\r\n6.1. Cópia do RGI ou outro documento que comprove a justa posse.\r\n\r\n6.2. Cópia do CCIR (INCRA)\r\n\r\n6.3. Reserva Legal\r\n\r\n6.3.1. Documento comprobatório de averbação da Reserva Legal registrada em cartório; ou,\r\n\r\n6.3.2. Cópia do protocolo de requerimento de Aprovação da Área de Reserva Legal no INEA.\r\n\r\n7. Documento emitido pala Prefeitura Municipal informando sobre o enquadramento da atividade em relação ao uso e ocupação do solo.\r\n\r\n8. Documentos técnicos\r\n\r\n8.1. Plano de manejo florestal, contendo, no mínimo:\r\n\r\n8.1.1. caracterização da propriedade;\r\n\r\n8.1.2.Tabela de Coordenadas dos pontos georreferenciados da área do projeto (tipo de memorial descritivo simplificado);\r\n\r\n8.1.3.Croqui de acesso (sede do município ou distrito como referência);\r\n\r\n8.1.4. Descrição da construção/manutenção de estradas e aceiros;\r\n\r\n8.1.5. Mapa esquemático da propriedade contendo as áreas de preservação permanente, reserva legal, culturas agrícolas, pastagem, remanescentes florestais, hidrografia, área georreferenciada do projeto e indicação de acessos;\r\n\r\n8.1.6. Plano de corte contendo, no mínimo, descrições sobre a espécie plantada, espaçamento, estoque, ciclo de corte ou colheita (no caso de produtos não-madeireiros), período/época de colheita, sistema de exploração; e,\r\n\r\n8.1.7. Tratos silviculturais, reforma de talhão, tempo de permanência da cultura.\r\n\r\nId: 812924"
                    ],
                    "812939": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.969 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/670/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir o PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO a ser concedido, anualmente, como incentivo às atividades culturais exercidas no território estadual, na forma estabelecida por este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único- Os vencedores receberão a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) brutos, além de troféu.\r\n\r\nArt. 2º - A outorga do prêmio atenderá às seguintes condições:\r\n\r\nI - o PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO será concedido a pessoas físicas e/ou jurídicas, numa das seguintes categorias:\r\n\r\na) artes cênicas;\r\n\r\nb) artes visuais;\r\n\r\nc) arquitetura, urbanismo e paisagismo;\r\n\r\nd) áudio visual;\r\n\r\ne) comunicação;\r\n\r\nf) literatura;\r\n\r\ng) música;\r\n\r\nh) valorização do patrimônio histórico material ou imaterial;\r\n\r\nArt. 3o- Na concessão do prêmio, aludido no artigo anterior, serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - a premiação poderá ser conferida individual ou coletivamente;\r\n\r\nII - quando numa das categorias houver mais de uma área de atuação cultural, sempre que possível, far-se-á rodízio na escolha da área a ser premiada;\r\n\r\nIII - não será concedido mais de um prêmio à mesma pessoa física ou jurídica, no mesmo ano.\r\n\r\nArt. 4º- O Prêmio será amplamente divulgado pelos meios de comunicação formais e pela internet a fim de possibilitar que Instituições culturais sediadas no Estado do Rio de Janeiro, assim como pessoas ligadas à cultura, possam sugerir ao Conselho Estadual de Cultura candidatos em todas as categorias do PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 5º- O Conselho Estadual de Cultura deliberará sobre a concessão do prêmio em cada categoria, por voto secreto de seus membros, em reunião pública especialmente convocada para tal fim.\r\n\r\n§ 1º- O Conselho só poderá deliberar sobre a matéria, referida no caput deste artigo, mediante metade mais um dos votos de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros.\r\n\r\n§ 2º- Para a deliberação de que trata este artigo, o Conselho poderá solicitar assessoramento de instituições culturais e científicas.\r\n\r\n§ 3º- A Secretaria de Estado de Cultura em conjunto com o Conselho Estadual de Cultura realizará um estudo das indicações recebidas e indicará uma lista para deliberação final pelo Conselho. \r\n\r\n§ 4º - O Conselho encaminhará à Secretária de Estado de Cultura relação dos escolhidos para a outorga do PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, na forma e no prazo previsto na regulamentação deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º- O Conselho Estadual de Cultura, no processo de escolha dos premiados, poderá não conceder um ou mais dos prêmios para as categorias referidas no inciso I do art. 2º.\r\n\r\nArt. 7º- As indicações de candidatos aos prêmios deverão ser fundamentadas e instruídas na forma estabelecida pelo Regulamento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Não poderão ser candidatos aos prêmios:\r\n\r\nI - membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Cultura, seus funcionários, e servidores da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nII - titulares ou dirigentes de órgãos e entidades públicas municipais, estaduais ou federais, da administração direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 9º- A solenidade de premiação será coordenada pelo Conselho Estadual de Cultura e pela Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 10- A Secretaria de Estado de Cultura elaborará o Regulamento deste Decreto até 30 (trinta) dias após sua publicação, estabelecendo, inclusive, os prazos e datas para indicação dos candidatos e fixando a data da solenidade de entrega dos prêmios.\r\n\r\nArt. 11- A Secretária de Estado de Cultura editará os atos necessários ao cumprimento deste Decreto e resolverá os casos omissos.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Cultura que serão suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 13- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 39.821, de 31 de agosto de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 812939"
                    ],
                    "812945": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.970 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/826/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º- subitem 4.1, do Item IV do art. 3º do Anexo I a que se refere o Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“IV - Órgão de Apoio Administrativo:\r\n\r\n4.1. Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n4.1.7. Assessoria de Contabilidade Analítica”\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, ocupado por Domingos Baeta Félix, matrícula nº 0816259-6, para Assessor-Chefe, mantendo-se o mesmo ocupante e a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 812945"
                    ],
                    "812946": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.971 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/52370/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O subitem 1 do item 3 do Anexo I a que se refere o Decreto nº 41.462, de 29/08/2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\n1.1.5 - Superintendência Central de Governança Eletrônica\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\n1.1.6 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.1.7 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n1.1.8 - Assessoria de Contabilidade Analítica ”\r\n\r\nArt. 2o- Fica extinta a Coordenadoria de Consolidação e Acompanhamento do Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento, e cria a Assessoria de Planejamento e Gestão, subordinada a Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da SEPLAG, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali estabelecida.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.971 DE 29/07/2009\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSB\r\n\r\n(a)1\r\n\r\nCoordenador (Coordenadoria de Contabilidade Analítica)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(b)1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(c)1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nULTIMOS OCUPANTES:\r\n\r\nMario Sérgio de Faria, matrícula nº 0816262-0.\r\n\r\nRosely Iath Pereira, matrícula nº 6190526-1.\r\n\r\nNilo de Almeida, matrícula nº 948047-6.\r\n\r\nId: 812946"
                    ],
                    "812649": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.961 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 57/09, 58/09, 59/09, 60/09, 61/09 e 62/09, todos de 03 de julho de 2009, e no Convênio ICMS 135/06, de 15 de dezembro de 2006,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - nova redação do caput do artigo 2º:\r\n\r\n\"Art. 2º - Na saída das mercadorias relacionadas no Anexo I fica atribuída ao estabelecimento industrial, na qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes realizadas por estabelecimento distribuidor, atacadista ou varejista.\r\n\r\n.................................................................................................. .”. \r\n\r\nII - nova redação do artigo 14, acrescido dos §§ 1º e 2º:\r\n\r\n“Art. 14 - O recolhimento do ICMS retido pelo contribuinte substituto deverá ser realizado até o dia 9 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput não se aplica às operações com cimento, cujo prazo de recolhimento do imposto retido por substituição tributária será até o dia 10 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria.\r\n\r\n§ 2º - Os percentuais de margem de valor agregado, referentes às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, são os constantes do Anexo I.”.\r\n\r\nIII - nova redação do § 3º do artigo 34:\r\n\r\n\"Art. 34 - ...............................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Quando se tratar de mercadoria especificamente submetida ao regime de substituição tributária, o percentual previsto no § 1º é o previsto no Anexo I.\r\n\r\n................................................................................................... .”. \r\n\r\nIV - nova redação do item 1 do inciso II do artigo 36:\r\n\r\n“Art. 36 - ...............................................................................................\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nII - cálculo do imposto:\r\n\r\n1 - pelo distribuidor ou atacadista: mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas, sobre o valor do estoque apurado na forma do item 1, do inciso anterior, acrescido da margem de valor agregado prevista no Anexo I.\r\n\r\n................................................................................................. .”.\r\n\r\nV - nova redação do artigo 39:\r\n\r\n“Art. 39 - Aplica-se a substituição tributária na hipótese de remessa de mercadoria a outro estabelecimento do mesmo titular em operações internas e interestaduais com peças, partes e acessórios para veículos automotores de que trata o Anexo I deste Livro, exceto se o destinatário for estabelecimento industrial, ainda que por equiparação, nos termos do § 6º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008.”.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os Anexos II e IV do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 812649"
                    ],
                    "812650": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\na que se refere o art. 1º do Decreto nº 41.961/ 2009 \r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nLISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)\r\n\r\nOPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(art. 2º do Livro II)\r\n\r\n1- ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 11/91\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\nIndustrial, importador, arrematador ou engarrafador\r\n\r\nDemais substitutos (tais como, atacadistas, distribuidores)\r\n\r\n1.1\r\n\r\nÁgua mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais em: \r\n\r\nGarrafa plástica de 1500 ml\r\n\r\nGarrafa de vidro, retornável ou não até 500 ml\r\n\r\nNão retornável até 300 ml\r\n\r\n120%\r\n\r\n250%\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n170%\r\n\r\n100%\r\n\r\nÁgua gaseificada ou aromatizada artificialmente-\r\n\r\nEmbalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml\r\n\r\nCopos plásticos e embalagens plásticas com capacidade até 500 ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n100%\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n70%\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCerveja\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.3\r\n\r\nChope\r\n\r\n140%\r\n\r\n115%\r\n\r\n1.4\r\n\r\nRefrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml- garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata- \"pre-mix\" e \"post-mix\"\r\n\r\n140%\r\n\r\n140%\r\n\r\n140%\r\n\r\n40%\r\n\r\n70%\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.5\r\n\r\nGelo em barra ou cubo\r\n\r\n100%\r\n\r\n70%\r\n\r\n1.6\r\n\r\nDemais produtos (refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, água mineral e gelo não especificados anteriormente) \r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n2- CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 37/94\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n2.1\r\n\r\n2402\r\n\r\nCharutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos\r\n\r\n50%\r\n\r\n2.2\r\n\r\n2403.10.00\r\n\r\nTabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção\r\n\r\n50%\r\n\r\n3- CIMENTO\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 11/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n3.1\r\n\r\n2523\r\n\r\nCimento de qualquer espécie\r\n\r\n20%\r\n\r\n4- ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 83/00\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações interestaduais (MVA)\r\n\r\n4.1\r\n\r\nEnergia elétrica\r\n\r\nValor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria\r\n\r\n5- FILME FOTOGRÁFICO, CINEMATOGRÁFICO E SLIDES\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 15/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n5.1\r\n\r\nFilme fotográfico, cinematográfico e slides\r\n\r\n40%\r\n\r\n6- DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 19/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado.\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n6.1\r\n\r\n8523.29.21\r\n\r\n8523.29.29\r\n\r\nFitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:\r\n\r\n- em cassetes\r\n\r\n- outras\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.2\r\n\r\n8523.29.22\r\n\r\nFitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.3\r\n\r\n8523.29.23\r\n\r\n8523.29.24\r\n\r\n8523.29.29\r\n\r\nFitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:\r\n\r\n- em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2”)\r\n\r\n- em cassetes para gravação de vídeo\r\n\r\n- outras\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.4\r\n\r\n8523.80.00\r\n\r\nDiscos fonográficos\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.5\r\n\r\n8523.40.21\r\n\r\nDiscos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.6\r\n\r\n8523.40.29\r\n\r\nOutros discos para sistemas de leitura por raio “laser”\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.7\r\n\r\n8523.29.32\r\n\r\n8523.29.29\r\n\r\nOutras fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm\r\n\r\n- em cartuchos ou cassetes\r\n\r\n- outras\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.8\r\n\r\n8523.29.39\r\n\r\nOutras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.9\r\n\r\n8523.29.33\r\n\r\nOutras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.10\r\n\r\n8523.40.11\r\n\r\n8523.29.90 8523.40.19\r\n\r\nOutros suportes:\r\n\r\n- discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R)\r\n\r\n- outros\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.11\r\n\r\n8523.40.22\r\n\r\nDiscos para sistemas de leitura por raio \"laser\" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n6.12\r\n\r\n8523.29.31\r\n\r\nFitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem\r\n\r\n25%\r\n\r\n35,80%\r\n\r\n7- APARELHOS DE BARBEAR; LÂMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVEIS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 16/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n7.1\r\n\r\n8212.10.20\r\n\r\nAparelhos de barbear\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n7.2\r\n\r\n8212.20.10\r\n\r\nLâminas de barbear\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n7.3\r\n\r\n9613.10.00\r\n\r\nIsqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis\r\n\r\n30%\r\n\r\n41,23%\r\n\r\n8- LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA; REATOR E \"STARTER\"\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 17/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n8.1\r\n\r\n8539\r\n\r\nLâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados \"faróis e projetores, em unidades seladas\" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n8.2\r\n\r\n8540\r\n\r\nLâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n8.3\r\n\r\n8504.10.00\r\n\r\nReatores para lâmpadas ou tubos de descargas\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n8.4\r\n\r\n8536.50\r\n\r\nOutros interruptores, seccionadores e comutadores\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n9- PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\n- Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nNatureza da operação realizada com as mercadorias relacionadas no Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\nI\r\n\r\na) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979 \r\n\r\nb) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.\r\n\r\n26,50%\r\n\r\n37,40%\r\n\r\nII\r\n\r\nDemais casos\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\nMercadorias relacionadas no Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n9.1\r\n\r\n3815.12.10\r\n\r\n3815.12.90\r\n\r\nCatalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos\r\n\r\n9.2\r\n\r\n39.17\r\n\r\nTubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos\r\n\r\n9.3\r\n\r\n3918.10.00\r\n\r\nProtetores de caçamba\r\n\r\n9.4\r\n\r\n3923.30.00\r\n\r\nReservatórios de óleo\r\n\r\n9.5\r\n\r\n3926.30.00\r\n\r\nFrisos, decalques, molduras e acabamentos \r\n\r\n9.6\r\n\r\n4010.3\r\n\r\n5910.00.00\r\n\r\nCorreias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias\r\n\r\n9.7\r\n\r\n4016.93.00\r\n\r\n4823.90.9\r\n\r\nJuntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.\r\n\r\n9.8\r\n\r\n4016.10.10\r\n\r\nPartes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas\r\n\r\n9.9\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\n5705.00.00\r\n\r\nTapetes e revestimentos, mesmo confeccionados \r\n\r\n9.10\r\n\r\n5903.90.00\r\n\r\nTecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico\r\n\r\n9.11\r\n\r\n5909.00.00\r\n\r\nMangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias\r\n\r\n9.12\r\n\r\n6306.1\r\n\r\nEncerados e toldos\r\n\r\n9.13\r\n\r\n6506.10.00\r\n\r\nCapacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores\r\n\r\n9.14\r\n\r\n68.13\r\n\r\nGuarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias\r\n\r\n9.15\r\n\r\n7007.11.00\r\n\r\n7007.21.00\r\n\r\nVidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva\r\n\r\n9.16\r\n\r\n7009.10.00\r\n\r\nEspelhos retrovisores\r\n\r\n9.17\r\n\r\n7014.00.00\r\n\r\nLentes de faróis, lanternas e outros utensílios \r\n\r\n9.18\r\n\r\n7311.00.00\r\n\r\nCilindro de aço para GNV (gás natural veicular)\r\n\r\n9.19\r\n\r\n73.20\r\n\r\nMolas e folhas de molas, de ferro ou aço\r\n\r\n9.20\r\n\r\n73.25\r\n\r\nObras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto 7325.91.00)\r\n\r\n9.21\r\n\r\n7806.00\r\n\r\nPeso de chumbo para balanceamento de roda\r\n\r\n9.22\r\n\r\n8007.00.90\r\n\r\nPeso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho\r\n\r\n9.23\r\n\r\n8301.20\r\n\r\n8301.60\r\n\r\nFechaduras e partes de fechaduras\r\n\r\n9.24\r\n\r\n8301.70\r\n\r\nChaves apresentadas isoladamente\r\n\r\n9.25\r\n\r\n8302.10.00\r\n\r\n8302.30.00 \r\n\r\nDobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns\r\n\r\n9.26\r\n\r\n8310.00\r\n\r\nTriângulo de segurança\r\n\r\n9.27\r\n\r\n8407.3\r\n\r\nMotores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87\r\n\r\n9.28\r\n\r\n8408.20\r\n\r\nMotores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores\r\n\r\n9.29\r\n\r\n84.09.9\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.\r\n\r\n9.30\r\n\r\n8412.21.10\r\n\r\nCilindros hidráulicos \r\n\r\n9.31\r\n\r\n84.13.30\r\n\r\nBombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão\r\n\r\n9.32\r\n\r\n8414.10.00\r\n\r\nBombas de vácuo \r\n\r\n9.33\r\n\r\n8414.80.1\r\n\r\n8414.80.2\r\n\r\nCompressores e turbocompressores de ar\r\n\r\n9.34\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\n8414.90.10\r\n\r\n8414.90.3\r\n\r\n8414.90.39\r\n\r\nPartes das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 31, 32 e 33\r\n\r\n9.35\r\n\r\n8415.20\r\n\r\nMáquinas e aparelhos de ar condicionado\r\n\r\n9.36\r\n\r\n8421.23.00\r\n\r\nAparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão\r\n\r\n9.37\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\nFiltros a vácuo \r\n\r\n9.38\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases \r\n\r\n9.39\r\n\r\n8424.10.00\r\n\r\nExtintores, mesmo carregados\r\n\r\n9.40\r\n\r\n8421.31.00\r\n\r\nFiltros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão\r\n\r\n9.41\r\n\r\n8421.39.20\r\n\r\nDepuradores por conversão catalítica de gases de escape\r\n\r\n9.42\r\n\r\n8425.42.00\r\n\r\nMacacos \r\n\r\n9.43\r\n\r\n8431.10.10\r\n\r\nPartes para macacos do Subitem 42\r\n\r\n9.44\r\n\r\n8431.49.28433.90.90\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias\r\n\r\n9.45\r\n\r\n8481.10.00\r\n\r\nVálvulas redutoras de pressão\r\n\r\n9.46\r\n\r\n8481.20.90\r\n\r\nVálvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas\r\n\r\n9.47\r\n\r\n8481.80.92\r\n\r\nVálvulas solenóides\r\n\r\n9.48\r\n\r\n84.82\r\n\r\nRolamentos\r\n\r\n9.49\r\n\r\n84.83\r\n\r\nÁrvores de transmissão (incluídas as árvores de \"cames\" e virabrequins) e manivelas; mancais e \"bronzes\"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação\r\n\r\n9.50\r\n\r\n84.84\r\n\r\nJuntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)\r\n\r\n9.51\r\n\r\n8505.20\r\n\r\nAcoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos\r\n\r\n9.52\r\n\r\n8507.10.00\r\n\r\nAcumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão\r\n\r\n9.53\r\n\r\n85.11\r\n\r\nAparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.\r\n\r\n9.54\r\n\r\n8512.20\r\n\r\n8512.40\r\n\r\n8512.90\r\n\r\nAparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos\r\n\r\n9.55\r\n\r\n8517.12.13\r\n\r\nTelefones móveis\r\n\r\n9.56\r\n\r\n85.18\r\n\r\nAlto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes\r\n\r\n9.57\r\n\r\n85.19.81\r\n\r\nAparelhos de reprodução de som\r\n\r\n9.58\r\n\r\n8525.50.1\r\n\r\n8525.60.10\r\n\r\nAparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)\r\n\r\n9.59\r\n\r\n8527.2\r\n\r\nAparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia\r\n\r\n9.60\r\n\r\n8529.10.90\r\n\r\nAntenas\r\n\r\n9.61\r\n\r\n8534.00.00\r\n\r\nCircuitos impressos\r\n\r\n9.62\r\n\r\n8535.30.11\r\n\r\nSelecionadores e interruptores não automáticos\r\n\r\n9.63\r\n\r\n8536.10.00\r\n\r\nFusíveis e corta-circuitos de fusíveis\r\n\r\n9.64\r\n\r\n8536.20.00\r\n\r\nDisjuntores\r\n\r\n9.65\r\n\r\n8536.4\r\n\r\nRelés\r\n\r\n9.66\r\n\r\n8538\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos subitens 62, 63, 64 e 65\r\n\r\n9.67\r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\nInterruptores, seccionadores e comutadores\r\n\r\n9.68\r\n\r\n8539.10\r\n\r\nFaróis e projetores, em unidades seladas\r\n\r\n9.69\r\n\r\n8539.2\r\n\r\nLâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos\r\n\r\n9.70\r\n\r\n8544.20.00\r\n\r\nCabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais\r\n\r\n9.71\r\n\r\n8544.30.00\r\n\r\nJogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios\r\n\r\n9.72\r\n\r\n87.07\r\n\r\nCarroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.\r\n\r\n9.73\r\n\r\n87.08\r\n\r\nPartes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.\r\n\r\n9.74\r\n\r\n8714.1\r\n\r\nParte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)\r\n\r\n9.75\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\nEngates para reboques e semi-reboques \r\n\r\n9.76\r\n\r\n9026.10.19\r\n\r\nMedidores de nível\r\n\r\n9.77\r\n\r\n9026.20.10\r\n\r\nManômetros\r\n\r\n9.78\r\n\r\n90.29\r\n\r\nContadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios\r\n\r\n9.79\r\n\r\n9030.33.21\r\n\r\nAmperímetros\r\n\r\n9.80\r\n\r\n9031.80.40\r\n\r\nAparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)\r\n\r\n9.81\r\n\r\n9032.89.2\r\n\r\nControladores eletrônicos\r\n\r\n9.82\r\n\r\n9104.00.00\r\n\r\nRelógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes\r\n\r\n9.83\r\n\r\n9401.20.00\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nAssentos e partes de assentos\r\n\r\n9.84\r\n\r\n9613.80.00\r\n\r\nAcendedores\r\n\r\n9.85\r\n\r\n4009\r\n\r\nTubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.\r\n\r\n9.86\r\n\r\n4504.90.00 6812.99.10\r\n\r\nJuntas de vedação de cortiça natural e de amianto\r\n\r\n9.87\r\n\r\n4823.40.00 \r\n\r\nPapel-diagrama para tacógrafo, em disco.\r\n\r\n9.88\r\n\r\n3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99\r\n\r\nFitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.\r\n\r\n9.89\r\n\r\n8412.31.10\r\n\r\nCilindros pneumáticos.\r\n\r\n9.90\r\n\r\n8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00\r\n\r\nBomba elétrica de lavador de pára-brisa\r\n\r\n9.91\r\n\r\n8413.60.19 8413.70.10\r\n\r\nBomba de assistência de direção hidráulica\r\n\r\n9.92\r\n\r\n8414.59.10 8414.59.90\r\n\r\nMotoventiladores\r\n\r\n9.93\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\nFiltros de pólen do ar-condicionado\r\n\r\n9.94\r\n\r\n8501.10.19\r\n\r\n\"Máquina\" de vidro elétrico de porta\r\n\r\n9.95\r\n\r\n8501.31.10\r\n\r\nMotor de limpador de para-brisa\r\n\r\n9.96\r\n\r\n8504.50.00\r\n\r\nBobinas de reatância e de auto-indução.\r\n\r\n9.97\r\n\r\n8507.20 8507.30\r\n\r\nBaterias de chumbo e de níquel-cádmio.\r\n\r\n9.98\r\n\r\n8512.30.00\r\n\r\nAparelhos de sinalização acústica (buzina)\r\n\r\n9.99\r\n\r\n9032.89.82\r\n\r\nSensor de temperatura\r\n\r\n9.100\r\n\r\n9027.10.00\r\n\r\nAnalisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)\r\n\r\n- Âmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nOutras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados no Protocolo ICMS 41/08\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\nI\r\n\r\na) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979\r\n\r\nb) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.\r\n\r\n26,50%\r\n\r\n37,40%\r\n\r\nII\r\n\r\nDemais casos\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n- Submetem-se à disciplina da substituição tributária pertinente às peças, partes e acessórios para veículos automotores os produtos classificados em posições, subposições ou códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH - discriminados no Anexo acima no Item 9, intitulado “Peças, partes e acessórios para veículos automotores”, ainda que possam também ser utilizados em processo industrial diverso do setor automotivo.\r\n\r\n10- PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELÉTRICAS; ACUMULADORES ELÉTRICOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICM 18/85\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n10.1\r\n\r\n8506\r\n\r\nPilhas e baterias de pilhas, elétricas\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n10.2\r\n\r\n8507.30.11\r\n\r\nAcumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular de peso inferior ou igual a 2.500kg e capacidade inferior ou igual a 15Ah\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n10.3\r\n\r\n8507.80.00\r\n\r\nOutros acumuladores\r\n\r\n40%\r\n\r\n52,10%\r\n\r\n11- PNEUMÁTICOS CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 85/93\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n11.1\r\n\r\n4011\r\n\r\nPneus novos dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de uso misto, camionetas e em automóveis de corrida\r\n\r\n42%\r\n\r\n11.2\r\n\r\n4011\r\n\r\nPneus novos dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira\r\n\r\n32%\r\n\r\n11.3\r\n\r\n4011\r\n\r\nPneus novos para motocicletas\r\n\r\n60%\r\n\r\n11.4\r\n\r\n4011\r\n\r\nOutros tipos de pneus novos, exceto para bicicleta\r\n\r\n45%\r\n\r\n11.5\r\n\r\n4012.90.10\r\n\r\n4012.90.90\r\n\r\nProtetores de borracha\r\n\r\n45%\r\n\r\n11.6\r\n\r\n4013\r\n\r\nCâmaras de ar de borracha, exceto para bicicleta\r\n\r\n45%\r\n\r\n12- PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS, EXCETO PARA USO VETERINÁRIO\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 68/07\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de São Paulo\r\n\r\n- Preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.\r\n\r\n- Inexistindo os valores acima, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado.\r\n\r\n- No que tange as operações internas, caso algum dos produtos mencionados nos subitens 12.1 e 12.2 seja excluído da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do artigo 1.º da Lei federal n.º 10.147, de 21 de dezembro de 2000, na forma do seu § 2.º, fica automaticamente incluído no subitem 12.3 (LISTA NEUTRA).\r\n\r\n- As mercadorias relacionadas no subitem 12.4 terão a base de cálculo reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento).\r\n\r\nId: 812650"
                    ],
                    "812652": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "Subitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte substituto\r\n\r\nMVA - Responsável solidário\r\n\r\nOperações internas\r\n\r\nOperações interestaduais\r\n\r\nAquisições no Rio de Janeiro\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n12.1\r\n\r\nLISTA NEGATIVA - Operações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, nos itens 3306.10 (dentifrícios), 3306.20 (fios dentais), 3306.90 (enxaguatórios bucais) e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, \r\n\r\n32,93%\r\n\r\n44,41%\r\n\r\n32,93%\r\n\r\n44,41%\r\n\r\ngazes,sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e 9603.21.00 (escovas dentifrícias)\r\n\r\n12.2\r\n\r\nLISTA POSITIVA - Operações com os produtos classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nos itens 3002.30 e 3002.90, 3003 (medicamentos), exceto no código 3003.90.56, e 3004 (medicamentos), exceto no código 3004.90.46, e nos códigos 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.) e 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas\r\n\r\n38,24%\r\n\r\n50,18%\r\n\r\n38,24%\r\n\r\n50,18%\r\n\r\nà base de hormônios), quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal nº 10.147/2000\r\n\r\n12.3\r\n\r\nLISTA NEUTRA - Operações com provitaminas e vitaminas (posição 2936); medicamentos (códigos 3003.90.56 e 3004.90.46); ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos etc. (posição 3005, exceto no código 3005.10.10); fraldas descartáveis ou não (posições 6111 e 6209 e códigos 4818.40.10 e 5601.10.00); mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico (códigos 3924.10.00 e 4014.90.90 e item 7013.3); preservativos (código 4014.10.00); chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas\r\n\r\n41,42%\r\n\r\n53,64%\r\n\r\n41,42%\r\n\r\n53,64%\r\n\r\n(código 4014.90.90); absorventes higiênicos, de uso interno e externo (código 5601.10.00 e item 4818.40); seringas (item 9018.31); agulhas para seringas (código 9018.32.1); e contraceptivos - dispositivos intra-uterinos - DIU (código 9018.90.9)\r\n\r\n12.4\r\n\r\nDemais produtos farmacêuticos e medicinais de uso humano, tais como: adoçante artificial; albumina; colírio oftalmológico; contraste radiológico; fitoterápico; hidratante (emoliente ou anti-séptico); homeopático; laxante; oficinal (mercúrio cromo, iodo, água oxigenada, elixir paregórico etc.); óleo mineral medicinal; plasma humano; produto dermatológico medicinal; produto\r\n\r\n28,82%\r\n\r\n-\r\n\r\n28,82%\r\n\r\n41,38%\r\n\r\nodontológico; sabão, sabonete, xampu, pasta, loção e talco (medicinais); solução para lentes de contato; solução parenteral glicosada ou isotônica\r\n\r\n13- RAÇÕES TIPO \"PET\" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 26/04\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n13.1\r\n\r\n2309\r\n\r\nPreparações dos tipos utilizados na alimentação de animais\r\n\r\n46%\r\n\r\n58,62%\r\n\r\n14- SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 20/05\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n14.1\r\n\r\n2105.00\r\n\r\nSorvetes, mesmo contendo cacau\r\n\r\n70%\r\n\r\n14.2\r\n\r\n1806\r\n\r\nChocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau\r\n\r\n328%\r\n\r\n14.3\r\n\r\n1901\r\n\r\nExtratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, não contendo cacau ou contendo menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações \r\n\r\n328%\r\n\r\nalimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou contendo menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições\r\n\r\n14.4\r\n\r\n2106\r\n\r\nPreparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições\r\n\r\n328%\r\n\r\n15- TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO OU POLIETILENO\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 32/92\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n15.1\r\n\r\n6811.10\r\n\r\n6811.20\r\n\r\n6811.90\r\n\r\nTelhas, cumeeiras e caixas d'água, de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno ou fibra de vidro\r\n\r\n30%\r\n\r\n15.2\r\n\r\n3921.90.20\r\n\r\nOutras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos de poli (tereftalato de etileno), com camada antiestática à base de gelatina ou de látex em ambas as faces, mesmo com halogenetos de potássio\r\n\r\n30%\r\n\r\n15.3\r\n\r\n3925.10.00\r\n\r\nReservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 litros\r\n\r\n30%\r\n\r\n16- TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 74/94\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n16.1\r\n\r\n3208, 3209 e 3210\r\n\r\nTintas, vernizes e outros\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.2\r\n\r\n2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814\r\n\r\nPreparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.3\r\n\r\n3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910\r\n\r\nMassas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.4\r\n\r\n2821, 3204.17, 3206\r\n\r\nXadrez e pós assemelhados\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.5\r\n\r\n2706.00.00, 2715.00.00\r\n\r\nPiche (pez)\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.6\r\n\r\n2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807\r\n\r\nProdutos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.7\r\n\r\n3211.00.00\r\n\r\nSecantes preparados\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.8\r\n\r\n3815, 3824 \r\n\r\nPreparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.9\r\n\r\n3214, 3506, 3909, 3910\r\n\r\nIndutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação\r\n\r\n35%\r\n\r\n46,67%\r\n\r\n16.10\r\n\r\n3204, 3205.00.00, 3206, 3212\r\n\r\nCorantes para aplicação em bases, tintas e vernizes\r\n\r\n50%\r\n\r\n62,97%\r\n\r\nId: 812652"
                    ],
                    "812653": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "17- VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 132/92\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\n- Em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente das montadoras ou de suas concessionárias com destino a outra unidade da Federação, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios.\r\n\r\n- Em relação às demais situações o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de 30%.\r\n\r\n- Em se tratando de veículo importado, o valor da operação praticado pelo substituto não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento do Imposto de Importação e sobre Produtos Industrializados.\r\n\r\n- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n17.1\r\n\r\n8702.10.00\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo motorista, como motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semi-diesel), com volume interno habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.2\r\n\r\n8702.90.90\r\n\r\nOutros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.3\r\n\r\n8703.21.00\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.4\r\n\r\n8703.22.10\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.\r\n\r\nExceção: carro celular\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.5\r\n\r\n8703.22.90\r\n\r\nOutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3\r\n\r\nExceção: carro celular\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.6\r\n\r\n8703.23.10\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.\r\n\r\nExceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.7\r\n\r\n8703.23.90\r\n\r\nOutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3\r\n\r\nExceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.8\r\n\r\n8703.24.10\r\n\r\nAutomóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.\r\n\r\nExceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.9\r\n\r\n8703.24.90\r\n\r\nOutros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3\r\n\r\nExceções: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.10\r\n\r\n8703.32.10\r\n\r\nAutomóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor.\r\n\r\nExceções: ambulância, carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.11\r\n\r\n8703.32.90\r\n\r\nOutros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3\r\n\r\nExceções: ambulância, carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.12\r\n\r\n8703.33.10\r\n\r\nAutomóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor\r\n\r\nExceções: carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.13\r\n\r\n8703.33.90\r\n\r\nOutros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3\r\n\r\nExceções: carro celular e carro funerário\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.14\r\n\r\n8704.21.10\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.15\r\n\r\n8704.21.20\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante.\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.16\r\n\r\n8704.21.30\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.17\r\n\r\n8704.21.90\r\n\r\nOutros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel\r\n\r\nExceções: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.18\r\n\r\n8704.31.10\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.19\r\n\r\n8704.31.20\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.20\r\n\r\n8704.31.30\r\n\r\nVeículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão\r\n\r\nExceção: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\n17.21\r\n\r\n8704.31.90\r\n\r\nOutros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão\r\n\r\nExceções: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton\r\n\r\n30%\r\n\r\nId: 812653"
                    ],
                    "812654": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "18- VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 52/93\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\n- Em relação aos veículos nacionais, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios. \r\n\r\n- Em relação aos veículos importados, o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessórios.\r\n\r\n- Inexistindo esse valor, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, o frete e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como da parcela resultante da aplicação sobre esse total do percentual de margem de valor agregado de 34% (trinta e quatro por cento).\r\n\r\n- Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário.\r\n\r\n- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n18.1\r\n\r\n8711\r\n\r\nMotocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais\r\n\r\n34%\r\n\r\n19- APARELHOS CELULARES\r\n\r\nEmbasamento legal: Convênio ICMS 135/06\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Convênio supracitado\r\n\r\nItem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nOperações internas e interestaduais (MVA)\r\n\r\n19.1\r\n\r\n8517.12.31\r\n\r\nTerminais portáteis de telefonia celular\r\n\r\n35%\r\n\r\n19.2\r\n\r\n8517.12.13\r\n\r\nTerminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis\r\n\r\n35%\r\n\r\n19.3\r\n\r\n8517.12.19\r\n\r\nOutros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular\r\n\r\n35%\r\n\r\n19.4\r\n\r\n8523.52.00\r\n\r\nCartões inteligentes (smart cards e sim card)\r\n\r\n35%\r\n\r\n20- BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 57/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n20.1\r\n\r\n8712.00\r\n\r\n8714.9 \r\n\r\nBicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor; partes e acessórios; pneus novos e câmaras-de-ar, de borracha, dos tipos utilizados em bicicleta.\r\n\r\n45%\r\n\r\n57,53%\r\n\r\n4011.50.00\r\n\r\n4013.20.00\r\n\r\n20.2\r\n\r\n8512.10.00\r\n\r\nAparelhos de iluminação e sinalização dos tipos utilizados em bicicleta\r\n\r\n45%\r\n\r\n57,53%\r\n\r\n21- BRINQUEDOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 58/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n21.1\r\n\r\n9503.00\r\n\r\nTriciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo\r\n\r\n44%\r\n\r\n56,44%\r\n\r\n22- COLCHOARIA\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 59/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n22.1\r\n\r\n9404.10.00\r\n\r\nSuportes elásticos para cama\r\n\r\n65,86%\r\n\r\n80,19%\r\n\r\n22.2\r\n\r\n9404.2\r\n\r\nColchões, inclusive box\r\n\r\n65,86%\r\n\r\n80,19%\r\n\r\n22.3\r\n\r\n9404.90.00\r\n\r\nTravesseiros e pillow\r\n\r\n65,86%\r\n\r\n80,19%\r\n\r\n23- FERRAMENTAS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 60/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n23.1\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\nFerramentas de borracha vulcanizada não endurecida\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.2\r\n\r\n4417.00.10\r\n\r\nFerramentas de madeira\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.3\r\n\r\n68.04\r\n\r\nMós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.4\r\n\r\n82.01\r\n\r\nPás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.5\r\n\r\n82.02\r\n\r\nSerras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.6\r\n\r\n82.03\r\n\r\nLimas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto os produtos do subitem 24.25)\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.7\r\n\r\n82.04\r\n\r\nChaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.8\r\n\r\n82.05\r\n\r\nFerramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.9\r\n\r\n8206.00.00\r\n\r\nFerramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.10\r\n\r\n82.07\r\n\r\nFerramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.11\r\n\r\n82.08\r\n\r\nFacas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.12\r\n\r\n8209.00\r\n\r\nPlaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (\"cermets\")\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.13\r\n\r\n8211.92.90\r\n\r\n8211.93.90\r\n\r\nFacas de lâminas fixas ou móveis\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.14\r\n\r\n8211.93.10\r\n\r\nPodadeiras e suas partes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.15\r\n\r\n8211.93.20\r\n\r\nCanivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.16\r\n\r\n8211.94.00\r\n\r\nLâminas\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.17\r\n\r\n84.05\r\n\r\nGeradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.18\r\n\r\n8413.20.00\r\n\r\nBombas para líquidos manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.19\r\n\r\n8413.30.30\r\n\r\nBombas para óleo lubrificante\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.20\r\n\r\n8413.50.90\r\n\r\nBombas volumétricas alternativas\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.21\r\n\r\n8424.20.00\r\n\r\nPistolas aerográficas e aparelhos semelhantes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.22\r\n\r\n8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90\r\n\r\nMáquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água e suas partes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.23\r\n\r\n8425.1\r\n\r\nTalhas, cadernais e moitões\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.24\r\n\r\n8425.49\r\n\r\nMacacos\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.25\r\n\r\n84.67\r\n\r\nFerramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.26\r\n\r\n8468.10.00 8468.90.10\r\n\r\nMaçaricos de uso manual e suas partes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.27\r\n\r\n8468.20.00 8468.90.90\r\n\r\nMáquinas e aparelhos a gás e suas partes\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.28\r\n\r\n85.13\r\n\r\nLanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluídos os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.29\r\n\r\n8515.1\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.30\r\n\r\n8515.2\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para soldar metais por resistência\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.31\r\n\r\n8515.39.00\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, excluídas as automáticas-NCM 8515.31\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.32\r\n\r\n90.15\r\n\r\nInstrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.33\r\n\r\n9017.20.00 9017.30\r\n\r\nInstrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n9017.80 9017.90.90\r\n\r\n23.34\r\n\r\n9024.10.20\r\n\r\nMáquinas e aparelhos para ensaios de dureza\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.35\r\n\r\n9025.11.90\r\n\r\n9025.90.90\r\n\r\nTermômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.36\r\n\r\n9025.19 9025.90.90\r\n\r\nPirômetros, suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.37\r\n\r\n9028.10\r\n\r\n9028.90.90\r\n\r\nContadores de gases, suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.38\r\n\r\n9028.20\r\n\r\n9028.90.90\r\n\r\nContadores de líquidos, suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.39\r\n\r\n90.29\r\n\r\nOutros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, totalizadores de caminho percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e acessórios\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.40\r\n\r\n90.31\r\n\r\nInstrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis; suas partes e acessórios; exceto aparelhos digitais de uso em veículos automóveis-NCM 9031.80.40, aparelhos para análise de têxteis, computadorizados-NCM 9031.80.50 e células de carga-NCM 9031.80.60\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n23.41\r\n\r\n8424.81\r\n\r\nAparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\n24- PAPELARIA\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 61/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n24.1\r\n\r\n3213.10.00\r\n\r\nTinta guache\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.2\r\n\r\n3824.90.29\r\n\r\nCorretivo\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.3\r\n\r\n4016.92.00\r\n\r\nBorracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.4\r\n\r\n4202.1\r\n\r\n4202.9\r\n\r\nMaletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.5\r\n\r\n4421.90.00\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nPrancheta\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.6\r\n\r\n48.20\r\n\r\nCaderno, caderneta e bloco escolares; refil e bloco para fichário; agenda\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.7\r\n\r\n4820.90.00\r\n\r\nFichário\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.8\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n5202.99.00\r\n\r\nBarbante de algodão\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.9\r\n\r\n8214.10.00\r\n\r\nApontador de lápis\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.10\r\n\r\n9017.20.00\r\n\r\nInstrumento de desenho, de traçado ou de cálculo\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.11\r\n\r\n9603.30.00\r\n\r\nPincéis de escrever e desenhar\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.12\r\n\r\n9608.10.00\r\n\r\n9608.60.00\r\n\r\nCanetas esferográficas e suas cargas com ponta\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.13\r\n\r\n9608.20.00\r\n\r\n9608.99.81\r\n\r\nCanetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas e suas partes\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.14\r\n\r\n9608.3\r\n\r\n9608.99.89\r\n\r\nCanetas-tinteiro (canetas de tinta permanente) e outras canetas, e suas partes\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.15\r\n\r\n9608.40.00\r\n\r\nLapiseira\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.16\r\n\r\n9608.99\r\n\r\nPorta-lápis e artigos semelhantes\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.17\r\n\r\n9609.10.00\r\n\r\nLápis de escrever e de colorir\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.18\r\n\r\n9609.20.00\r\n\r\nMinas para lápis ou lapiseira\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n24.19\r\n\r\n3407.00.10\r\n\r\nMassas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.20\r\n\r\n3916.20.00\r\n\r\nEspiral - perfil para encadernação, de plástico\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.21\r\n\r\n3920.20.19\r\n\r\nPapel celofane\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.22\r\n\r\n3926.10.00\r\n\r\nCapa para caderno, capa para encadernação, de plástico\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.23\r\n\r\n4802.54.90\r\n\r\nPapel seda\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.24\r\n\r\n4421.90.00\r\n\r\nQuadro branco, verde e cortiça\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.25\r\n\r\n4802.56.99\r\n\r\nCartolina escolar, branca e colorida\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.26\r\n\r\n4806.20.00\r\n\r\nPapel impermeável\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.27\r\n\r\n4808.10.00\r\n\r\nPapel crepon\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.28\r\n\r\n4810.22.90\r\n\r\nPapel fantasia\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.29\r\n\r\n4809.90.00\r\n\r\nEstencil completo\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.30\r\n\r\n5210.59\r\n\r\nPapel camurça\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.31\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\nPapel laminado\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.32\r\n\r\n9603.90.00\r\n\r\nApagador para quadro\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.33\r\n\r\n9609.90.00\r\n\r\nGizes para escrever ou desenhar\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.34\r\n\r\n9610.00.00\r\n\r\nLousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados\r\n\r\n37,50%\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n24.35\r\n\r\n4802\r\n\r\nPapel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta\r\n\r\n23,08%\r\n\r\n33,72%\r\n\r\n24.36\r\n\r\n3926.10.00\r\n\r\n4420.90.00\r\n\r\nEstojo escolar; estojo para objetos de escrita\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\n4202.31.00\r\n\r\n4202.32.00\r\n\r\n24.37\r\n\r\n8304.00.00\r\n\r\nPorta-canetas\r\n\r\n29,89%\r\n\r\n41,12%\r\n\r\nId: 812654"
                    ],
                    "812655": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "25- PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nEmbasamento legal: Protocolo ICMS 62/09\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo o Estado de Minas Gerais\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nOperações interestaduais (ou aquisições em outro Estado)\r\n\r\n25.1\r\n\r\n7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00\r\n\r\nFogões de cozinha de uso doméstico e suas partes\r\n\r\n38,98%\r\n\r\n50,99%\r\n\r\n25.2\r\n\r\n8418.10.00\r\n\r\nCombinações de refrigeradores e congeladores (\"freezers\"), munidos de portas exteriores separadas\r\n\r\n37,54%\r\n\r\n49,43%\r\n\r\n25.3\r\n\r\n8418.21.00\r\n\r\nRefrigeradores do tipo doméstico, de compressão\r\n\r\n34,49%\r\n\r\n46,11%\r\n\r\n25.4\r\n\r\n8418.29.00\r\n\r\nOutros refrigeradores do tipo doméstico\r\n\r\n48,45%\r\n\r\n61,28%\r\n\r\n25.5\r\n\r\n8418.30.00\r\n\r\nCongeladores (\"freezers\") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros\r\n\r\n41,51%\r\n\r\n53,74%\r\n\r\n25.6\r\n\r\n8418.40.00\r\n\r\nCongeladores (\"freezers\") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros\r\n\r\n40,84%\r\n\r\n53,01%\r\n\r\n25.7\r\n\r\n8418.50.10 8418.50.90\r\n\r\nOutros congeladores (\"freezers\")\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.8\r\n\r\n8418.69.9\r\n\r\nMini Adega e similares\r\n\r\n25,91%\r\n\r\n36,79%\r\n\r\n25.9\r\n\r\n8418.69.99\r\n\r\nMáquinas para produção de gelo\r\n\r\n50,54%\r\n\r\n63,55%\r\n\r\n25.10\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\nPartes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7\r\n\r\n40,84%\r\n\r\n53,01%\r\n\r\n25.11\r\n\r\n8421.12\r\n\r\nSecadoras de roupa de uso doméstico\r\n\r\n27,59%\r\n\r\n38,62%\r\n\r\n25.12\r\n\r\n8421.19.90\r\n\r\nOutras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.13\r\n\r\n8421.21.00 8421.39.90\r\n\r\nAparelhos para filtrar ou depurar água\r\n\r\n47,21%\r\n\r\n59,93%\r\n\r\n25.14\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11\r\n\r\n37,4%\r\n\r\n49,27%\r\n\r\n25.15\r\n\r\n8422.11.00 8422.90.10\r\n\r\nMáquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes\r\n\r\n41,96%\r\n\r\n54,23%\r\n\r\n25.16\r\n\r\n8443.31\r\n\r\nMáquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.17\r\n\r\n8443.32\r\n\r\nOutras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.18\r\n\r\n8443.99\r\n\r\nOutras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.19\r\n\r\n8450.11\r\n\r\nMáquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas\r\n\r\n31,06%\r\n\r\n42,39%\r\n\r\n25.20\r\n\r\n8452.10.00\r\n\r\nMáquinas de costura de uso doméstico\r\n\r\n44,08%\r\n\r\n56,53%\r\n\r\n25.21\r\n\r\n8450.12\r\n\r\nOutras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.22\r\n\r\n8450.19\r\n\r\nOutras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico\r\n\r\n31,28%\r\n\r\n42,63%\r\n\r\n25.23\r\n\r\n8450.20\r\n\r\nMáquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca\r\n\r\n31,7%\r\n\r\n43,08%\r\n\r\n25.24\r\n\r\n8450.90\r\n\r\nPartes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico\r\n\r\n31,49%\r\n\r\n42,85%\r\n\r\n25.25\r\n\r\n8451.21.00\r\n\r\nMáquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca\r\n\r\n32,01%\r\n\r\n43,42%\r\n\r\n25.26\r\n\r\n8451.29.90\r\n\r\nOutras máquinas de secar de uso doméstico\r\n\r\n48,07%\r\n\r\n60,87%\r\n\r\n25.27\r\n\r\n8451.90\r\n\r\nPartes de máquinas de secar de uso doméstico\r\n\r\n40,04%\r\n\r\n52,14%\r\n\r\n25.28\r\n\r\n8471.30\r\n\r\nMáquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.29\r\n\r\n8471.4\r\n\r\nOutras máquinas automáticas para processamento de dados\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.30\r\n\r\n8471.50.10\r\n\r\nUnidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (\"slots\"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.31\r\n\r\n8471.60.5\r\n\r\nUnidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.32\r\n\r\n8471.60.90\r\n\r\nOutras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.33\r\n\r\n8471.70\r\n\r\nUnidades de memória\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.34\r\n\r\n8471.90\r\n\r\nOutras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.35\r\n\r\n8473.30\r\n\r\nPartes e acessórios das máquinas da posição 84.71\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.36\r\n\r\n8504.3\r\n\r\nOutros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.37\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\nCarregadores de acumuladores\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.38\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\nEquipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou \"no break\")\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.39\r\n\r\n85.08\r\n\r\nAspiradores\r\n\r\n34,13%\r\n\r\n45,72%\r\n\r\n25.40\r\n\r\n85.09\r\n\r\nAparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes\r\n\r\n41,66%\r\n\r\n53,90%\r\n\r\n25.41\r\n\r\n8509.80.10\r\n\r\nEnceradeiras\r\n\r\n43,81%\r\n\r\n56,24%\r\n\r\n25.42\r\n\r\n8516.10.00\r\n\r\nChaleiras elétricas\r\n\r\n48,4%\r\n\r\n61,22%\r\n\r\n25.43\r\n\r\n8516.40.00\r\n\r\nFerros elétricos de passar\r\n\r\n53,43%\r\n\r\n66,69%\r\n\r\n25.44\r\n\r\n8516.50.00\r\n\r\nFornos de microondas\r\n\r\n30,78%\r\n\r\n42,08%\r\n\r\n25.45\r\n\r\n8516.60.00\r\n\r\nOutros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras\r\n\r\n33,6%\r\n\r\n45,15%\r\n\r\n25.46\r\n\r\n8516.71\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras\r\n\r\n47,66%\r\n\r\n60,42%\r\n\r\n25.47\r\n\r\n8516.72\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras\r\n\r\n30,01%\r\n\r\n41,25%\r\n\r\n25.48\r\n\r\n8516.79\r\n\r\nOutros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n49,78%\r\n\r\n25.49\r\n\r\n8516.90.00\r\n\r\nPartes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n49,78%\r\n\r\n25.50\r\n\r\n8517.11\r\n\r\nAparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.51\r\n\r\n8517.12\r\n\r\nTelefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.52\r\n\r\n8517.18.9\r\n\r\nOutros aparelhos telefônicos\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.53\r\n\r\n8517.62.5\r\n\r\nAparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.54\r\n\r\n85.18\r\n\r\nMicrofones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo\r\n\r\n41,69%\r\n\r\n53,93%\r\n\r\n25.55\r\n\r\n85.19\r\n\r\n85.22\r\n\r\nAparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo\r\n\r\n41,69%\r\n\r\n53,93%\r\n\r\n25.56\r\n\r\n8521.90.90\r\n\r\nOutros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos\r\n\r\n35,71%\r\n\r\n47,44%\r\n\r\n25.57\r\n\r\n8523.51.10\r\n\r\nCartões de memória (\"memory cards\")\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.58\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\nCâmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes\r\n\r\n40,26%\r\n\r\n52,38%\r\n\r\n25.59\r\n\r\n85.27\r\n\r\nAparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo\r\n\r\n37,22%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n25.60\r\n\r\n8528.49.29 8528.59.20 8528.69.00\r\n\r\nMonitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.61\r\n\r\n8528.51.20\r\n\r\nOutros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.62\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nAparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)\r\n\r\n42%\r\n\r\n54,27%\r\n\r\n25.63\r\n\r\n8528.7\r\n\r\nAparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma\r\n\r\n29,06%\r\n\r\n40,21%\r\n\r\n25.64\r\n\r\n9006.10.00\r\n\r\nCâmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.65\r\n\r\n9006.40.00\r\n\r\nCâmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.66\r\n\r\n9018.90.50\r\n\r\nAparelhos de diatermia\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.67\r\n\r\n9019.10.00\r\n\r\nAparelhos de massagem\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.68\r\n\r\n9032.89.11\r\n\r\nReguladores de voltagem eletrônicos\r\n\r\n38,58%\r\n\r\n50,56%\r\n\r\n25.69\r\n\r\n9504.10\r\n\r\nJogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão\r\n\r\n29,67%\r\n\r\n40,88%\r\n\r\n26- AÇÚCAR, EXCETUADOS O REFINADO E O CRISTAL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n26.1\r\n\r\nAçúcar, excetuados o refinado e o cristal\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n15%\r\n\r\n27- ÁGUA, ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADA\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n27.1\r\n\r\n2202.10.00\r\n\r\nÁguas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas\r\n\r\nExceção: os néctares de frutas tornados próprios para consumo por adição de água, açúcar ou outros edulcorantes e as bebidas prontas para beber à base de leite, de cacau e de leite de soja\r\n\r\n36,67%\r\n\r\n50%\r\n\r\n28- ÁGUA SANITÁRIA, DETERGENTE, PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n28.1\r\n\r\nÁgua sanitária, detergente, produtos de limpeza e conservação doméstica\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n30%\r\n\r\n29- ÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n29.1\r\n\r\n2207\r\n\r\nÁlcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n30%\r\n\r\n30- ALIMENTO OU PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS, INCLUSIVE EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE MATE E PREPARAÇÕES À BASE DESTES EXTRATOS, ESSÊNCIAS OU CONCENTRADOS À BASE DE MATE E BEBIDA PRONTA À BASE DE MATE (CHÁS PRONTOS PARA O CONSUMO)\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n30.1\r\n\r\n2101\r\n\r\nExtratos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados Exceção: preparados para fabricação de sorvete em máquina\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n25%\r\n\r\n30.2\r\n\r\n2106\r\n\r\nPreparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n25%\r\n\r\n30.3\r\n\r\n2202.90.00\r\n\r\nOutras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 20.09\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n25%\r\n\r\n31- AZULEJO, LOUÇA SANITÁRIA E DE COZINHA\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n31.1\r\n\r\nAzulejo, louça sanitária e de cozinha\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n32- BALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE, GOMA DE MASCAR E GULOSEIMAS SEMELHANTES E OVO DE PÁSCOA (exceto preparados para fabricação de sorvete em máquina)\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n32.1\r\n\r\n1704\r\n\r\nProdutos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco)\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n32.2\r\n\r\n1806\r\n\r\nChocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n33- BISCOITOS, BOLACHAS, WAFFLES E WAFERS \r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n33.1\r\n\r\n1905\r\n\r\nProdutos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes. Exceção: os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial\r\n\r\n13,89\r\n\r\n30%\r\n\r\n34- FERRO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n34.1\r\n\r\nFerro para construção civil\r\n\r\n18,48%\r\n\r\n20%\r\n\r\n35- INSETICIDA DOMÉSTICO\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n35.1\r\n\r\nInseticida doméstico\r\n\r\n23%\r\n\r\n35%\r\n\r\n36- LENTES DE CONTATO\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n36.1\r\n\r\nLentes de contato\r\n\r\n36,67%\r\n\r\n50%\r\n\r\n37- OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n37.1\r\n\r\nVendas por sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final\r\n\r\n30%\r\n\r\n40%\r\n\r\n38- VINAGRE PARA USO ALIMENTAR\r\n\r\nÂmbito de aplicação: Operações internas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nNCM/SH\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMVA - Contribuinte Substituto (ou Responsável solidário)\r\n\r\nOperações internas (ou aquisições no RJ)\r\n\r\nAquisições em outro Estado\r\n\r\n38.1\r\n\r\n2209.00.00\r\n\r\nVinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n30%\r\n\r\nNota 1 - O regime de substituição tributária se aplica também à entrada destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do estabelecimento destinatário, sendo a base de cálculo corresponde ao preço efetivamente praticado na operação.\r\n\r\nNota 2 - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete na composição da base de cálculo o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido da margem de valor agregado.”\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/07/2009.\r\n\r\nId: 812655"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "812950": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO, Coronel PM, RG 31.136, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mário dos Santos Pinto, RG 1/14132, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 26º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 09 de julho de 2009. Processo nº E-09/0221/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2009, MÁRIO DOS SANTOS PINTO, Coronel PM - RG 1/14.132, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0218/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, PAULO CESAR FERREIRA LOPES, Coronel PM, RG 26.965, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0217/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DOS SANTOS BATALHA, Coronel PM - RG 31128, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Ferreira Lopes, RG 26965, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 10 de julho de 2009. Processo nº E-09/0220/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Coronel PM - RG 30.863, para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mauro Assad Couto, RG 1/12682, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Rodoviária, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 10 de julho de 2009. Processo nº E-09/0222/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2009, ELIANE PINTO BARBOSA, matrícula nº 944040-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/301/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, WAYNE TOBELEM DOS SANTOS, matrícula FAETEC nº 00/00820-1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/33779/2009. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, MAURO ASSAD COUTO, Coronel PM - RG 1/12.682, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0219/2588/2009.\r\n\r\nId: 812950"
                    ],
                    "812951": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MOURA DE LIMA, matrícula nº 0810716-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 31.258, de 30/04/2002, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 29/07/2009.\r\n\r\nId: 812951"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "812884": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1430/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - RATIFICO A DESPESA, nos termos da autorização do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 812884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "812895": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CC/SEEDUC Nº 19 \r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS PELO EPG-RIO E PELO EGPSEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E03/4665/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Regulamentar o Decreto nº 41924, de 22 de junho de 2009, que criou o Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, doravante denominado EGP-SEEDUC, o Decreto nº 41925, de 22 de junho de 2009, que criou o Comitê Setorial de Projetos da SEEDUC, doravante denominado CP- SEEDUC e o Decreto nº 41926, de 22 de junho de 2009, que instituiu a função Gerente de Projetos na SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretária de Estado da SEEDUC deverá providenciar, em até 15 (quinze) dias após a publicação dessa Resolução, a designação dos membros do CP- SEEDUC, EGP- SEEDUC e Gerentes de Projetos da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 3º- Além das atribuições definidas no Decreto de criação, compete à SEEDUC:\r\n\r\nI - providenciar, em até 90 (noventa) dias após a publicação dessa Resolução, a infraestrutura necessária para o EGP- SEEDUC, envolvendo:\r\n\r\na) espaço físico exclusivo, suficiente para que toda a equipe do EGP- SEEDUC possa trabalhar no mesmo ambiente;\r\n\r\nb) software Microsoft Office para cada membro da equipe;\r\n\r\nc) softwares WBSChartPro e MS-Project, sendo no mínimo uma cópia de cada produto para cada grupo de três funcionários;\r\n\r\nd) microcomputador, preferencialmente notebook, com capacidade suficiente para suportar os sofwares mencionados nos itens b e c;\r\n\r\ne) impressora e datashow;\r\n\r\nf) disponibilidade de sala de reunião.\r\n\r\nI - identificar os Projetos Setoriais da SEEDUC e verificar seu alinhamento estratégico às finalidades da Secretaria;\r\n\r\nII - apoiar, monitorar, controlar e avaliar o desenvolvimento dos Projetos Setoriais da SEEDUC;\r\n\r\nIII - avaliar os Gerentes de Projeto da SEEDUC segundo critérios definidos pelo EGP-Rio, que englobem assiduidade às reuniões, pontualidade, fornecimento das informações necessárias e pró-atividade na tomada de ações corretivas e preventivas;\r\n\r\nIV - apresentar trimestralmente ao EGP-Rio, o resultado da avaliação dos Gerentes de Projetos e o desempenho dos Projetos Setoriais da SEEDUC relatando os desvios ocorridos e as soluções adotadas;\r\n\r\nV - avaliar a atuação dos consultores alocados pelo EGP-Rio para apoio à implantação do EGP- SEEDUC.\r\n\r\nArt. 4º- Compete ao EGP-Rio:\r\n\r\nI - avaliar a infraestrutura instalada no EGP- SEEDUC, envolvendo espaço físico, equipamentos, softwares e facilidades de comunicação;\r\n\r\nII - ministrar os treinamentos específicos necessários para a formação e o bom desempenho dos Gerentes de Projetos da SEEDUC;\r\n\r\nIII - alocar, por um período de até 12 (doze) meses, consultores especializados em Gerenciamento de Projetos para apoiar o EGP- SEEDUC no desenvolvimento e acompanhamento dos Projetos Setoriais da Secretaria;\r\n\r\nIV - fornecer o apoio político-institucional para garantir o bom desempenho do EGP- SEEDUC;\r\n\r\nV - avaliar, periodicamente, o desempenho do EGP- SEEDUC de forma a garantir seu alinhamento às metodologias, ferramentas e técnicas definidas pelo EGP-Rio;\r\n\r\nVI - promover reuniões periódicas para apresentação dos resultados obtidos no período e do desempenho dos Gerentes de Projetos Setoriais da SEEDUC, visando identificar eventuais necessidades de reforço no treinamento. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 812895"
                    ],
                    "812948": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41884, de 25/05/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de julho de 2009, publicado no D.O. de 29/07/2009, que nomeou DOUGLAS GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 332218-7, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paula Pinto Christovão, matrícula nº 949671-2. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de julho de 2009, publicado no D.O. de 29/07/2009, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2009, PAULA PINTO CHRISTOVÃO, matrícula nº 949671-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR MARIO SERGIO DE FARIA, matrícula nº 816262-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.971, de 29/07/2009, da antiga Coordenação de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52373/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLY LUZIA DE CARVALHO MILIOSI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Análise de Projetos, da Superintendência de Integração, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/1280/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS, Coronel PM, RG 29.323, do cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/224/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2009, LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER, Coronel PM, RG 26.973, do cargo em comissão de Chefe do CCI, símbolo DAS-8, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/226/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2009, ALBERTO PINHEIRO NETO, Tenente-Coronel PM, matrícula nº 0892757-6, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Operações Polícias Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/230/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ, Coronel PM, RG 34.686, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/233/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, JULIO CESAR RAMOS, Coronel PM - RG 27.762, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-29/232/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, MARCIUS PINHO TINOCO, Tenente Coronel PM, RG 39107, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Grupamento Aéreo e Marítimo, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/231/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, MAURO GONÇALVES TEIXEIRA, Coronel PM, RG 29.182, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/235/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2009, PAULO CEZAR VIEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 26.647, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 8º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/236/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, ROBSON DA SILVA SANTOS, Tenente-Coronel, RG 36.185, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 11º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/237/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, LUÍS ANTÔNIO CORSO DA COSTA, Tenente-Coronel PM, RG 31129, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/238/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, RG 40.548, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/239/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, JOSIAS ANTÔNIO DE SOUZA, Tenente-Coronel PM, RG 27.764, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 34º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/241/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2009, JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO, Major PM, RG 56118, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/228/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2009, HEBER RICARDO STACH SHUNEMANN, matrícula nº 29/4358-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Música, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450422/2009.\r\n\r\nNOMEAR NEDER JOSÉ NASSARO, matrícula nº 29/4359-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Música, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Heber Ricardo Stach Shunemann, matrícula nº 29/4358-7. Processo nº E-18/450422/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2009, HUGO VARGAS PILGER, matrícula nº 29/4110-2, do cargo em comissão de Solista II, símbolo DAI-6, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450115/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2009, NEDER JOSÉ NASSARO, matrícula nº 29/4359-5, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, do Arquivo Musical, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450422/2009.\r\n\r\nNOMEAR IVAN MENDES DE SOUZA PAPARGUERIUS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2009, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, do Arquivo Musical, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Neder José Nassaro, matrícula nº 29/4359-5. Processo nº E-18/450422/2009. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2009, ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA, Major PM, RG 34.686, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/289/2588/2009\r\n\r\nId: 812948"
                    ],
                    "812949": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS FELIPE, matrícula nº 0191240-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria do Carmo Ferreira, matrícula nº 0193353-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 29 de maio de 2008.\r\n\r\nNOMEAR DAYANE LIMA VEIGA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Copa e Cozinha, do Departamento de Apoio Administrativo, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 29 de maio de 2008.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 29/07/2009.\r\n\r\nId: 812949"
                    ],
                    "812947": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDECRETO DE 08/01/2004 - D.O. DE 09/01/2004- Fica esclarecido que JOVENAL DA SILVA ALCANTARA a quem se refere o presente Decreto de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura da Governadoria do Estado, sob a matrícula nº 231948-1.\r\n\r\nId: 812947"
                    ],
                    "812944": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/974/2009 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ - AUTORIZO a realização de certame sob a modalidade de Pregão Presencial destinada à aquisição de 1.200 (mil e duzentas) camisas dos quatro principais clubes de futebol do Rio de Janeiro, para comporem o Plano de Premiação do jogo da Modalidade de Loteria Instantânea, denominado “Raspadinha dos Clubes”. \r\n\r\nId: 812944"
                    ],
                    "812898": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/231/2500/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - PMERJ - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/437/2009 - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 812898"
                    ],
                    "812342": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/07/2009, através do(a) nº CI 101/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/365635/2009, 05/DETRAN/RECDP/007345/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365517/2009, 05/DETRAN/RECDP/007161/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/508494/2008, 05/DETRAN/RECDP/008408/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363881/2009, 05/DETRAN/RECDP/008624/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365367/2009, 05/DETRAN/RECDP/006978/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365979/2009, 05/DETRAN/RECDP/007808/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/244139/2009, 05/DETRAN/RECDP/006066/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363088/2009, 05/DETRAN/RECDP/004244/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/376617/2008, 05/DETRAN/RECDP/024742/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365576/2009, 05/DETRAN/RECDP/007234/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364066/2009, 05/DETRAN/RECDP/005646/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563457/2008, 05/DETRAN/RECDP/008732/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/279795/2008, 05/DETRAN/RECDP/008632/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375848/2008, 05/DETRAN/RECDP/023542/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246195/2009, 05/DETRAN/RECDP/006076/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364776/2009, 05/DETRAN/RECDP/006242/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360250/2009, 05/DETRAN/RECDP/008336/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366370/2009, 05/DETRAN/RECDP/008301/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366250/2009, 05/DETRAN/RECDP/008117/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366115/2009, 05/DETRAN/RECDP/007962/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/303417/2008, 05/DETRAN/RECDP/000653/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/281319/2009, 05/DETRAN/RECDP/000619/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372692/2007, 05/DETRAN/RECDP/006502/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366069/2009, 05/DETRAN/RECDP/007900/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/239409/2009, 05/DETRAN/RECDP/006545/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/281322/2009, 05/DETRAN/RECDP/008951/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263965/2008, 05/DETRAN/RECDP/002928/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365129/2009, 05/DETRAN/RECDP/006587/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365638/2009, 05/DETRAN/RECDP/007348/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/244136/2009, 05/DETRAN/RECDP/006064/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/780/2009, 05/DETRAN/RECDP/009064/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363384/2009, 05/DETRAN/RECDP/004626/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365203/2009, 05/DETRAN/RECDP/006775/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364938/2009, 05/DETRAN/RECDP/006530/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376408/2008, 05/DETRAN/RECDP/024321/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365784/2009, 05/DETRAN/RECDP/007564/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366438/2009, 05/DETRAN/RECDP/008397/2009 (Indeferido);\r\n\r\n03/755807/2008, 05/DETRAN/RECDP/004813/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366018/2009, 05/DETRAN/RECDP/007851/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375727/2008, 05/DETRAN/RECDP/023285/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/200612/2008, 05/DETRAN/RECDP/008417/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/367093/2009, 05/DETRAN/RECDP/009282/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/282420/2009, 05/DETRAN/RECDP/009157/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366320/2009, 05/DETRAN/RECDP/008243/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/380591/2008, 05/DETRAN/RECDP/007581/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/246005/2009, 05/DETRAN/RECDP/006371/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/281321/2009, 05/DETRAN/RECDP/008957/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247798/2009, 05/DETRAN/RECDP/006388/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/245599/2009, 05/DETRAN/RECDP/005869/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365786/2009, 05/DETRAN/RECDP/007566/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379759/2008, 05/DETRAN/RECDP/029459/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/347876/2008, 05/DETRAN/RECDP/008717/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/375119/2008, 05/DETRAN/RECDP/022890/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366656/2009, 05/DETRAN/RECDP/008724/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365402/2009, 05/DETRAN/RECDP/007017/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366213/2009, 05/DETRAN/RECDP/008072/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379473/2008, 05/DETRAN/RECDP/028986/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMSPA/6071/2008, 05/DETRAN/RECDP/021809/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246349/2009, 05/DETRAN/RECDP/006408/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363119/2009, 05/DETRAN/RECDP/007623/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365842/2009, 05/DETRAN/RECDP/007630/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366423/2009, 05/DETRAN/RECDP/008378/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364625/2009, 05/DETRAN/RECDP/005961/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/365363/2009, 05/DETRAN/RECDP/006973/2009 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/07/2009, através do(a) nº CI 101/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/220595/2009, 05/DETRAN/RECDP/003576/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246487/2009, 05/DETRAN/RECDP/006694/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/221277/2009, 05/DETRAN/RECDP/003548/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/296142/2008, 05/DETRAN/RECDP/000341/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364116/2009, 05/DETRAN/RECDP/005686/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/493159/2009, 05/DETRAN/RECDP/008435/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366356/2009, 05/DETRAN/RECDP/008280/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366232/2009, 05/DETRAN/RECDP/008094/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385207/2008, 05/DETRAN/RECDP/007774/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366121/2009, 05/DETRAN/RECDP/007968/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/206987/2009, 05/DETRAN/RECDP/006820/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385707/2008, 05/DETRAN/RECDP/007708/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366236/2009, 05/DETRAN/RECDP/008099/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/511996/2007, 05/DETRAN/RECDP/008730/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365193/2009, 05/DETRAN/RECDP/006760/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/364957/2009, 05/DETRAN/RECDP/006573/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/276069/2009, 05/DETRAN/RECDP/008638/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367795/2008, 05/DETRAN/RECDP/008177/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366319/2009, 05/DETRAN/RECDP/008241/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366016/2009, 05/DETRAN/RECDP/007847/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366145/2009, 05/DETRAN/RECDP/007994/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368108/2008, 05/DETRAN/RECDP/006063/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366102/2009, 05/DETRAN/RECDP/007945/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366011/2009, 05/DETRAN/RECDP/007842/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365737/2009, 05/DETRAN/RECDP/007510/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365835/2009, 05/DETRAN/RECDP/007622/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366539/2009, 05/DETRAN/RECDP/008560/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365758/2009, 05/DETRAN/RECDP/007535/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364063/2009, 05/DETRAN/RECDP/005643/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/273825/2009, 05/DETRAN/RECDP/008151/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/365126/2009, 05/DETRAN/RECDP/006584/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/276071/2009, 05/DETRAN/RECDP/008640/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366224/2009, 05/DETRAN/RECDP/008085/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380377/2008, 05/DETRAN/RECDP/008605/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366659/2009, 05/DETRAN/RECDP/008731/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360249/2009, 05/DETRAN/RECDP/006815/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244063/2009, 05/DETRAN/RECDP/006179/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366533/2009, 05/DETRAN/RECDP/008554/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365992/2009, 05/DETRAN/RECDP/007821/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/350037/2008, 05/DETRAN/RECDP/000547/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366268/2009, 05/DETRAN/RECDP/008143/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/274576/2009, 05/DETRAN/RECDP/008192/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366142/2009, 05/DETRAN/RECDP/007991/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366374/2009, 05/DETRAN/RECDP/008309/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365255/2009, 05/DETRAN/RECDP/006845/2009 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/07/2009, através do(a) nº CI 101/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\n\r\nE12/371168/2008, 05/DETRAN/RECDP/022913/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/280066/2009, 05/DETRAN/RECDP/008873/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/263964/2008, 05/DETRAN/RECDP/002927/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333563/2007, 05/DETRAN/RECDP/005379/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/041892/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/018589/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/366511/2009, 05/DETRAN/RECDP/008521/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364733/2009, 05/DETRAN/RECDP/006184/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365966/2009, 05/DETRAN/RECDP/007797/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363244/2009, 05/DETRAN/RECDP/004559/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/278467/2009, 05/DETRAN/RECDP/008733/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/377162/2008, 05/DETRAN/RECDP/005477/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365370/2009, 05/DETRAN/RECDP/006981/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366023/2009, 05/DETRAN/RECDP/007856/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366209/2009, 05/DETRAN/RECDP/008068/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251988/2009, 05/DETRAN/RECDP/006806/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/320652/2008, 05/DETRAN/RECDP/004797/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374621/2008, 05/DETRAN/RECDP/022526/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/280173/2009, 05/DETRAN/RECDP/008942/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMIA/3596/2009, 05/DETRAN/RECDP/008063/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/282135/2009, 05/DETRAN/RECDP/009159/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365632/2009, 05/DETRAN/RECDP/007341/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366806/2009, 05/DETRAN/RECDP/008974/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364570/2009, 05/DETRAN/RECDP/005871/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/454985/2007, 05/DETRAN/RECDP/044185/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/270726/2009, 05/DETRAN/RECDP/007899/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/222210/2009, 05/DETRAN/RECDP/003573/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/366367/2009, 05/DETRAN/RECDP/008297/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363087/2009, 05/DETRAN/RECDP/004243/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365952/2009, 05/DETRAN/RECDP/007779/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365810/2009, 05/DETRAN/RECDP/007592/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/274477/2008, 05/DETRAN/RECDP/025562/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364053/2009, 05/DETRAN/RECDP/005633/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/375850/2008, 05/DETRAN/RECDP/023544/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/301930/2008, 05/DETRAN/RECDP/025926/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366185/2009, 05/DETRAN/RECDP/008040/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365947/2009, 05/DETRAN/RECDP/007769/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/346781/2007, 05/DETRAN/RECDP/005880/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365951/2009, 05/DETRAN/RECDP/007773/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366295/2009, 05/DETRAN/RECDP/008205/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/07/2009, através do(a) nº CI 101/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/374500/2008, 05/DETRAN/RECDP/022338/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365803/2009, 05/DETRAN/RECDP/007585/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366040/2009, 05/DETRAN/RECDP/007878/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363396/2009, 05/DETRAN/RECDP/004640/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333293/2008, 05/DETRAN/RECDP/000421/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365428/2009, 05/DETRAN/RECDP/007046/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362383/2008, 05/DETRAN/RECDP/005859/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373087/2008, 05/DETRAN/RECDP/020909/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286258/2008, 05/DETRAN/RECDP/000344/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/273620/2009, 05/DETRAN/RECDP/008442/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365820/2009, 05/DETRAN/RECDP/007606/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381040/2008, 05/DETRAN/RECDP/006770/2009 (Indeferido); \r\n\r\nE12/375954/2008, 05/DETRAN/RECDP/023760/2008 (Deferido).\r\n\r\nE12/375954/2008, 05/DETRAN/RECDP/033508/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364196/2009, 05/DETRAN/RECDP/005813/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365244/2009, 05/DETRAN/RECDP/006834/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365471/2009, 05/DETRAN/RECDP/007098/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/373703/2008, 05/DETRAN/RECDP/021216/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373703/2008, 05/DETRAN/RECDP/021217/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363236/2009, 05/DETRAN/RECDP/004543/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366182/2009, 05/DETRAN/RECDP/008036/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365303/2009, 05/DETRAN/RECDP/006902/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364828/2009, 05/DETRAN/RECDP/006340/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365348/2009, 05/DETRAN/RECDP/006951/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247799/2009, 05/DETRAN/RECDP/006389/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/276070/2009, 05/DETRAN/RECDP/008636/2009 (Indeferido); e \r\n\r\nE12/275591/2009, 05/DETRAN/RECDP/008493/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/372319/2008, 05/DETRAN/RECDP/019822/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/278085/2009, 05/DETRAN/RECDP/008610/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/241298/2009, 05/DETRAN/RECDP/006144/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365581/2009, 05/DETRAN/RECDP/007240/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366101/2009, 05/DETRAN/RECDP/007943/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365157/2009, 05/DETRAN/RECDP/006698/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244140/2009, 05/DETRAN/RECDP/006067/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363690/2009, 05/DETRAN/RECDP/006971/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364619/2009, 05/DETRAN/RECDP/005946/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366013/2009, 05/DETRAN/RECDP/007844/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365445/2009, 05/DETRAN/RECDP/007067/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/383899/2008, 05/DETRAN/RECDP/005463/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/273882/2009, 05/DETRAN/RECDP/008187/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364679/2009, 05/DETRAN/RECDP/006094/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365976/2009, 05/DETRAN/RECDP/007805/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244064/2009, 05/DETRAN/RECDP/006658/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/273860/2009, 05/DETRAN/RECDP/008168/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/379417/2008, 05/DETRAN/RECDP/028858/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365956/2009, 05/DETRAN/RECDP/007783/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/260301/2009, 05/DETRAN/RECDP/007464/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365266/2009, 05/DETRAN/RECDP/006856/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373135/2008, 05/DETRAN/RECDP/007337/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365337/2009, 05/DETRAN/RECDP/006940/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365602/2009, 05/DETRAN/RECDP/007273/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/256290/2009, 05/DETRAN/RECDP/007461/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364618/2009, 05/DETRAN/RECDP/005945/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365899/2009, 05/DETRAN/RECDP/007706/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365867/2009, 05/DETRAN/RECDP/007661/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365158/2009, 05/DETRAN/RECDP/006700/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464741/2007, 05/DETRAN/RECDP/008029/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365940/2009, 05/DETRAN/RECDP/007761/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE09/020578/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003419/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361216/2009, 05/DETRAN/RECDP/001829/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365271/2009, 05/DETRAN/RECDP/006861/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380800/2008, 05/DETRAN/RECDP/007177/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365267/2009, 05/DETRAN/RECDP/006857/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366288/2009, 05/DETRAN/RECDP/008184/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/01367/2008, 05/DETRAN/RECDP/024915/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366206/2009, 05/DETRAN/RECDP/008065/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/350038/2008, 05/DETRAN/RECDP/000533/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249451/2009, 05/DETRAN/RECDP/006606/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366434/2009, 05/DETRAN/RECDP/008392/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/300511/2008, 05/DETRAN/RECDP/025672/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMR/413/2009, 05/DETRAN/RECDP/007751/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361015/2009, 05/DETRAN/RECDP/005780/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364646/2009, 05/DETRAN/RECDP/006009/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364569/2009, 05/DETRAN/RECDP/005868/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/282418/2009, 05/DETRAN/RECDP/009154/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365906/2009, 05/DETRAN/RECDP/007717/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365404/2009, 05/DETRAN/RECDP/007020/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365196/2009, 05/DETRAN/RECDP/006763/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365414/2009, 05/DETRAN/RECDP/007030/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365681/2009, 05/DETRAN/RECDP/007403/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/272620/2008, 05/DETRAN/RECDP/023612/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364939/2009, 05/DETRAN/RECDP/006531/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/259200/2009, 05/DETRAN/RECDP/006998/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363650/2009, 05/DETRAN/RECDP/005161/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365646/2009, 05/DETRAN/RECDP/007362/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/274177/2009, 05/DETRAN/RECDP/008195/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365526/2009, 05/DETRAN/RECDP/007174/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/381223/2008, 05/DETRAN/RECDP/008182/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364640/2009, 05/DETRAN/RECDP/006002/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/239384/2009, 05/DETRAN/RECDP/006491/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269943/2009, 05/DETRAN/RECDP/008164/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365728/2009, 05/DETRAN/RECDP/007491/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/07/2009, através do(a) nº CI 101/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE09/012364/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/022744/2006 (Deferido);\r\n\r\nE12/365486/2009, 05/DETRAN/RECDP/007113/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/226716/2009, 05/DETRAN/RECDP/005375/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365147/2009, 05/DETRAN/RECDP/006683/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/509240/2008, 05/DETRAN/RECDP/000594/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365278/2009, 05/DETRAN/RECDP/006868/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/204073/2009, 05/DETRAN/RECDP/007056/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/241311/2009, 05/DETRAN/RECDP/006142/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269324/2009, 05/DETRAN/RECDP/008122/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365406/2009, 05/DETRAN/RECDP/007022/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366877/2009, 05/DETRAN/RECDP/009065/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363806/2009, 05/DETRAN/RECDP/005429/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/375946/2008, 05/DETRAN/RECDP/023749/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/480066/2009, 05/DETRAN/RECDP/006343/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/239318/2009, 05/DETRAN/RECDP/006549/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269942/2009, 05/DETRAN/RECDP/008163/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249107/2009, 05/DETRAN/RECDP/006598/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/241430/2009, 05/DETRAN/RECDP/006308/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364950/2009, 05/DETRAN/RECDP/006559/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359889/2008, 05/DETRAN/RECDP/000021/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/273439/2009, 05/DETRAN/RECDP/008492/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364029/2009, 05/DETRAN/RECDP/005603/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/253242/2009, 05/DETRAN/RECDP/007253/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/269323/2009, 05/DETRAN/RECDP/008126/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/608/2009, 05/DETRAN/RECDP/007906/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365169/2009, 05/DETRAN/RECDP/006722/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365200/2009, 05/DETRAN/RECDP/006771/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366207/2009, 05/DETRAN/RECDP/008066/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264538/2009, 05/DETRAN/RECDP/008552/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245456/2009, 05/DETRAN/RECDP/006411/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366103/2009, 05/DETRAN/RECDP/007946/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366103/2009, 05/DETRAN/RECDP/007947/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365697/2009, 05/DETRAN/RECDP/007437/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/757/2009, 05/DETRAN/RECDP/008499/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234333/2009, 05/DETRAN/RECDP/000517/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/280065/2009, 05/DETRAN/RECDP/008872/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362349/2009, 05/DETRAN/RECDP/007203/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363459/2009, 05/DETRAN/RECDP/004765/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/509337/2008, 05/DETRAN/RECDP/026781/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250644/2008, 05/DETRAN/RECDP/008035/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364671/2009, 05/DETRAN/RECDP/006083/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365746/2009, 05/DETRAN/RECDP/007521/2009 (Deferido);\r\n\r\nPMBM/812/2009, 05/DETRAN/RECDP/008454/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/241088/2009, 05/DETRAN/RECDP/006037/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376527/2008, 05/DETRAN/RECDP/024545/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365959/2009, 05/DETRAN/RECDP/007786/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364956/2009, 05/DETRAN/RECDP/006572/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/274012/2009, 05/DETRAN/RECDP/008274/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365195/2009, 05/DETRAN/RECDP/006762/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/371155/2008, 05/DETRAN/RECDP/015952/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366784/2009, 05/DETRAN/RECDP/008922/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365980/2009, 05/DETRAN/RECDP/007809/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/244951/2009, 05/DETRAN/RECDP/006361/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363477/2009, 05/DETRAN/RECDP/004786/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364617/2009, 05/DETRAN/RECDP/005944/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365587/2009, 05/DETRAN/RECDP/007247/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264495/2009, 05/DETRAN/RECDP/008146/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363960/2009, 05/DETRAN/RECDP/005563/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250387/2008, 05/DETRAN/RECDP/007453/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362854/2009, 05/DETRAN/RECDP/003832/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/365324/2009, 05/DETRAN/RECDP/006925/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364091/2009, 05/DETRAN/RECDP/005657/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/274867/2009, 05/DETRAN/RECDP/008563/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244944/2009, 05/DETRAN/RECDP/006365/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/377933/2008, 05/DETRAN/RECDP/028036/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/275213/2009, 05/DETRAN/RECDP/008273/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366137/2009, 05/DETRAN/RECDP/007985/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366118/2009, 05/DETRAN/RECDP/007965/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366575/2009, 05/DETRAN/RECDP/008603/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/490415/2008, 05/DETRAN/RECDP/007663/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364672/2009, 05/DETRAN/RECDP/006084/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365654/2009, 05/DETRAN/RECDP/007371/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366247/2009, 05/DETRAN/RECDP/008114/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366035/2009, 05/DETRAN/RECDP/007873/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/232154/2009, 05/DETRAN/RECDP/006050/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/372285/2008, 05/DETRAN/RECDP/019769/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365691/2009, 05/DETRAN/RECDP/007419/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/261184/2009, 05/DETRAN/RECDP/008878/2009 (Deferido); e\r\n\r\n03/754578/2008, 05/DETRAN/RECDP/004816/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/363154/2009, 05/DETRAN/RECDP/004353/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/496767/2009, 05/DETRAN/RECDP/007321/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364951/2009, 05/DETRAN/RECDP/006560/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366316/2008, 05/DETRAN/RECDP/008059/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/370795/2008, 05/DETRAN/RECDP/015048/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365861/2009, 05/DETRAN/RECDP/007655/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366098/2009, 05/DETRAN/RECDP/007940/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/246368/2009, 05/DETRAN/RECDP/006359/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364093/2009, 05/DETRAN/RECDP/005659/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364194/2009, 05/DETRAN/RECDP/005811/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366100/2009, 05/DETRAN/RECDP/007942/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365730/2009, 05/DETRAN/RECDP/007494/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/246671/2009, 05/DETRAN/RECDP/006821/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/222090/2009, 05/DETRAN/RECDP/003575/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366657/2009, 05/DETRAN/RECDP/008725/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/340202/2007, 05/DETRAN/RECDP/006505/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269396/2009, 05/DETRAN/RECDP/000599/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/221567/2009, 05/DETRAN/RECDP/003570/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/274193/2009, 05/DETRAN/RECDP/008441/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/382133/2008, 05/DETRAN/RECDP/007621/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 28/07/2009, através do(a) nº CI 101/2009 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/366107/2009, 05/DETRAN/RECDP/007953/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/253441/2009, 05/DETRAN/RECDP/006593/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/282419/2009, 05/DETRAN/RECDP/009156/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/261173/2009, 05/DETRAN/RECDP/008877/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464241/2007, 05/DETRAN/RECDP/006377/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366245/2009, 05/DETRAN/RECDP/008111/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363579/2009, 05/DETRAN/RECDP/004993/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366186/2009, 05/DETRAN/RECDP/008041/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366173/2009, 05/DETRAN/RECDP/008023/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365804/2009, 05/DETRAN/RECDP/007586/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362885/2009, 05/DETRAN/RECDP/003896/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/298323/2008, 05/DETRAN/RECDP/025999/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365900/2009, 05/DETRAN/RECDP/007707/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365902/2009, 05/DETRAN/RECDP/007710/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508530/2008, 05/DETRAN/RECDP/004906/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366079/2009, 05/DETRAN/RECDP/007919/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508265/2008, 05/DETRAN/RECDP/008337/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366131/2009, 05/DETRAN/RECDP/007979/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372988/2007, 05/DETRAN/RECDP/036471/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376013/2008, 05/DETRAN/RECDP/023901/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208813/2009, 05/DETRAN/RECDP/001862/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365655/2009, 05/DETRAN/RECDP/007372/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377732/2008, 05/DETRAN/RECDP/007765/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247692/2009, 05/DETRAN/RECDP/006275/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245592/2009, 05/DETRAN/RECDP/005866/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362859/2009, 05/DETRAN/RECDP/003847/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366402/2009, 05/DETRAN/RECDP/008352/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/366225/2009, 05/DETRAN/RECDP/008086/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366400/2009, 05/DETRAN/RECDP/008349/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/375883/2008, 05/DETRAN/RECDP/023596/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364220/2009, 05/DETRAN/RECDP/005830/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/482714/2008, 05/DETRAN/RECDP/026359/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366120/2009, 05/DETRAN/RECDP/007967/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/377241/2008, 05/DETRAN/RECDP/026695/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/281320/2009, 05/DETRAN/RECDP/008958/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/366078/2009, 05/DETRAN/RECDP/007918/2009 (Indeferido).\r\n\r\nId: 812342. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "811637": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nProc. nº IO/0833/2009 - Adjudicada e homologada a Licitação por Carta Convite n° 001/2009, para contratação de serviço de empresa especializada em locação de estande com decoração, montagem e desmontagem, em favor da Empresa AXIS CREATIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 245. Autorizo a despesa no valor de R$ 43.200,00.\r\n\r\nId: 811637"
                        ],
                        "811923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n27/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA NÁDIA MADEIRA NERY, Técnico de Contabilidade, nível 081.2, matrícula nº 292.197-1, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/07/2009\r\n\r\nAto de 10/02/2009 - ANA MARIA DOS SANTOS MOTTA, matrícula nº 291.481-0 - Fica retificada para 02/03/2008, a data de validade do abono de permanência, tendo como base o art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme proc. nº E-12/661.929/2008, publicado no D.O. de 17/02/2009.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/661.340/09 - Defiro o abono de permanência do servidor MARCIO SUEDI AZEVEDO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.606-1.\r\n\r\nId: 811923. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "811987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.07 2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/2089/2009 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, com fulcro no inciso XIII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 do curso de Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais em favor da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF, pelo valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), com fulcro no que determina o CAPUT do art. 26, do mesmo diploma legal e nos termos propostos do presente processo.\r\n\r\nRepublicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/07/2009.\r\n\r\nId: 811987"
                    ],
                    "811813": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 07 de agosto de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.617/2008 - PROC. Nº E-01/602.477/2005\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Averbação de tempo de serviço\r\n\r\nREC. DE OFÍCIO Nº 2.618/2009 - PROC. N° E-03/009745/2006\r\n\r\nRECORRIDO: MAURO MOREIRA GODINHO\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nREC. DE OFÍCIO N º 2.553/2008 - PROC. Nº E-08/306.701/1988\r\n\r\nRECORRIDO: CELIO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 811813"
                    ],
                    "811825": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\n*INSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores GEIZA APARECIDA CORREA MONTEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 845.531-3, REGINA CÉLIA LAZPEK, Professor Assistente Administração Educacional II, Nível A, Referência 6, matrícula nº1.208.883-7, ÂNGELA MARIA GONÇALVES FÉLIX, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 156.464-0, ANA MARIA DE FREITAS, Professor Docente II, Nível B, Referência 5, matrícula nº 293.481-8, ANA PAULA DOS SANTOS, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.007.113-3, MARCUS VINICIUS ARAÚJO MOREIRA, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, matrícula nº 5.007.153-9 e MARIAJÚLIA E ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, Nivel C, Referência 8, matricula nº 77.483-6, noticiadas no presente, em especial as mencionadas as fls. 02/03, 162/180, 251/262, 265/266 e 289/289, bem como a paralisação do feito. Processo nº 03/006.426/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/07/2009. \r\n\r\nId: 811825"
                    ],
                    "811797": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2009\r\n\r\n*Processo nº E-03/000.569/2004 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do CIEP - 424 Pedro Amorim, bem como a procrastinação do feito, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27.07.2009.\r\n\r\nId: 811797"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812452": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ GP/Nº 8332 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-01/502.747/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Eliane Braz de Sant'Anna, Assessor-Chefe, matr. 3500972-9, Emerson dos Santos Souza, Secretário I, matr. 895-3 e Jorge Felisberto, Advogado, matr. 465-5, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores ora designados terão o prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 812452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316551/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 418,06 (quatrocentos e dezoito e seis centavos), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/316552/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 83,10 (oitenta e três reais e dez centavos), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 812168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/316.006/2009- Homologo o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 12/2009, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 104.799,24 (cento e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), processo nº E-01/316.006/2009, em favor da empresa FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nId: 812307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "810722": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/00100589/2000 - HOMOLOGO a Certidão nº 022/2009, referente a ROSA MARIA REZENDE DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/608083/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 014/2009, referente a SUSIE RIBEIRO TORRES.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nALERJ/7602/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 001/2009, referente a ISVALDINO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/603597/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 059/2009. referente a SONIA GRAÇA DE SOUZA BASTOS, tornando sem efeito o despacho de 24.10.2008, publicado no D.O. de 27.11.2008, que homologou a Certidão nº 236/2008.\r\n\r\nId: 810722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812188": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/301468/2009.\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VIVIANE COSTA MARQUES - Proc. nº E-01/301493/2009.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LIA GOMES SIQUEIRA e JULIANE GOMES SIQUEIRA - Proc. nº E-01/301385/2009.\r\n\r\nId: 812188. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "811677": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA SEVERINO POMPILHO DO REGO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.294.680-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/007.333/2009.\r\n\r\nId: 811677"
                    ],
                    "811676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/065.212/2009 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 811676"
                    ],
                    "811657": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-34/071.838/2006 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/071.709/2007 - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/122.485/2009 - DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-04/065.415/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE.\r\n\r\nProcesso nº E-04/071.711/2007 - DEFIRO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 811657"
                    ],
                    "811656": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/070.036/2009 - CONCEDO abono de permanência.\r\n\r\nId: 811656"
                    ],
                    "811674": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/000.252/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 811674"
                    ],
                    "811659": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.684/2004 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 30/06/2004, ficando sem efeito o despacho de 02/07/2007, publicado no D.O. de 09/07/2007, em nome da servidora, JORGELI FELIZ VERGETTI, Agente de Fazenda “A”, matrícula 0.256.899-6.\r\n\r\nProcesso nº E-34/250.719/2006 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 02/07/2009, em nome do servidor LUIZ MAGNO SOARES DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 0.143.309-3.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.040/2009 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 06/07/2009, em nome do servidor SERGIO ALVES, Lubrificador, matrícula 0.615.033-8.\r\n\r\nProcesso nº E-34/237.361/2004 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 17/10/2005, ficando sem efeito o despacho de 22/11/2006, publicado no D.O. de 28/11/2006, em nome do servidor CARLOS ROBERTO BINI, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.207.010-0.\r\n\r\nId: 811659"
                    ],
                    "812055": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 254 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Fiscal de Rendas Luiz Guedes Fernandes, matrícula n° 0.119.628-6, dispensado das funções de membro da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/658.327/96, por se encontrar em licença médica para tratamento de saúde.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Fiscal de Rendas Luis Fernando Guimarães, matrícula nº 0.294.874-3, para dar prosseguimento à apuração dos fatos referidos no processo n° E-04/658.327/96, em substituição ao Fiscal de Rendas Luiz Guedes Fernandes e, também, com a função de Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 812055"
                    ],
                    "811635": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 107 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2006.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.352/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula nº 0932.851-9 e José João Ascenção, matrícula nº 936.692-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2006, constante do processo administrativo nº E-04/011.352/2006.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 811635"
                    ],
                    "811952": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/043.025/2003 -- GILSON HENRIQUE DE SOUZA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.268.084-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79 de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada no período de 01/04/88 a 25/06/98.\r\n\r\nId: 811952"
                    ],
                    "811964": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/020.048/82 - REGINA BEATRIZ AMABILE DELAMARE - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/261.006/88 - DANUSA MARILDA COSTA - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 811964"
                    ],
                    "812225": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.846ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.011 - Processo nº E-04/143.098/2008 - Inscrição Estadual nº 81.577.358 - Recorrente: centro auditivo telex s.a. - Recorrida: irf 64.12 - sul - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, devendo os autos retornarem à IRF 64.12 - SUL I para análise da impugnação quanto à extinção do crédito tributário pelo pagamento ou pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.197 - EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. Da decisão que indeferiu de plano a impugnação por perempta, cabe recurso, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 253 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, contados da ciência do despacho ao Conselho de Contribuinte que examinará as razões do Sujeito Passivo, que motivou a perempção, podendo levantá-la e determinar que seja proferida decisão de mérito. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 812225"
                    ],
                    "812226": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.847ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.041 (504.661) - Processo nº E-04/205.080/1992 - Inscrição Estadual nº 81.656.975 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: LOJAS BRASILEIRAS S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.206. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Existindo vício insanável na decisão exarada pela Primeira Instância Administrativa, insta que seja declarada a sua nulidade, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso III do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 812226"
                    ],
                    "812227": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.848ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecurso n° 35.191 (26.663) - Processo nº E04/284.422/1997 - Inscrição Estadual nº 80.171.900 - Recorrente: DISTRIBUIDORA REZENDE S.A. - COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para reformar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.209 - EMENTA: ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. Excetuando-se os casos das presunções legais relativas (juris tantum), à autoridade fiscal cabe colher meios bastantes a comprovar, de modo inequívoco, as irregularidades ou infrações apontadas. No presente caso, não ficou comprovado que a recorrente tenha recebido as mercadorias a que se referem às notas fiscais elencadas no lançamento. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos n°s 34.484 (504.914) e 34.485 (504.915) - Processos n°s E04/063.511/2007 e E04/063.512/2007. - Inscrições Estaduais n°s 81.295.751 e 82.693.173 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmadas, em Primeira Instância, as decisões submetidas ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos n°s 8.210 e 8.211 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 34.510 (24.136) - Processo nº E34/076.936/2005 - Inscrição Estadual nº 86.295.040 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.214.- EMENTA: ICMS - NÃO COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. O não atendimento a legislação tributária que determina à comunicação de encerramento de atividades a repartição fazendária de sua circunscrição, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decorrente ao descumprimento da obrigação. Recurso DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso n° 33.627 - Processo nº E04/282.100/1994 - Inscrição Estadual nº 80.889.569 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: S.A. LACK DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.215 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 812227"
                    ],
                    "812228": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.849ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.884 - Processo nº E-04/057.240/2008 - Inscrição Estadual nº 86.320.762 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.216- EMENTA: CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL. Para que o cancelamento do documento fiscal seja conveniente e eficaz, obedecendo ao que dispõe a legislação tributária, conservar-se-ão, no bloco ou formulário contínuo, todas as vias, com declaração dos motivos que determinaram o cancelamento, e referência, se for o caso, ao novo documento emitido”. Se tais recomendações não forem atendidas pelo Sujeito Passivo, contribuinte, implica em descumprimento da Lei Tributária sujeitando-se o infrator as sanções cominadas na legislação. Recurso Voluntário DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 33.554 - Processo nº E-04/057.388/2008 - Inscrição Estadual nº: 77.881.395 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.217. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE ENTRADA DE MERCADORIA - COMBUSTÍVEL - MULTA APLICADA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO COGENTE. A entrada de mercadorias sem documento fiscal, constitui ilícito tributário na forma do disposto nos art. 2º, inciso 3º, inciso I e § 3º, inciso VI, todos da Lei nº 2.657/96, art. 1º do Livro IV do RICMS/2000 c/c art. 1º da Resolução nº. 1606/1989, Portaria CIMA nº 35/2006 e 36/2006 e Portaria nº 307/2006, 330/2006, estando à multa aplicada em perfeita sintonia com o disposto no art. 59, inc. IX, alínea “c” da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. Destarte, não que se falar em multa confiscatória. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 32.592 - Processo n° E04/172.000/1992 - Inscrição Estadual n° 99.164.093 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SENTER SERVIÇOS DE ENGENHARIA TÉRMICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.218. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 34.047 - Processo n° E04/195.026/2008. - Inscrição Estadual n° 83.622.253 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA DOIS IRMÃOS UNIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.219. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.470 (25.598) - Processo nº E-34/202.147/2006 - Inscrição Estadual nº 80.255.713 - Recorrente: SENDAS S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.220. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - RELATO E CITAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRINGIDO DISSONANTES - DÚVIDA SOBRE A NATUREZA DA INFRAÇÃO - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração que contenha relato e citação de dispositivo infringido dissonantes, de modo a causar dúvida quanto à natureza da infração supostamente cometida, ex vi do disposto pelos arts. 48, incisos II e IV, e 74, incisos III e IV do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nRecurso n° 33.637 - Processo n° E04/593.398/1996. - Inscrição Estadual n° 84.952.168 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MERCADINHO REAL FORTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.221 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 34.887 - Processo n° E04/692.372/1996. - Inscrição Estadual n° 80.126.255 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MARMORARIA SÃO JOÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.222 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 812228"
                    ],
                    "812229": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.850ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2009\r\n\r\nRecurso n° 34.853 (21.288) - Processo n° E04/154.204/2002. - Inscrição Estadual n° 85.080.547 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CADIA INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.223 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 33.733 - Processo n° E04/133.427/2008. - Inscrição Estadual n° 77.918.647 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.224 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 34.724 - Processo n° E04/146.173/2002. - Inscrição Estadual n° 81.407.312 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.225 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 812229"
                    ],
                    "812230": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.851ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.616 - Processo nº E-04/061.018/2008 - Inscrição Estadual nº 80.850.468 - Recorrente: automatos industrial s.a. - Recorrida: ife 05 - siderurgia, metalurgia e mat. de construção - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.227 - EMENTA: ICMS - DÉBITO - DECADÊNCIA. Na forma do que dispõe o § 4º do art. 150 do CTN, se a lei não fixar prazo à homologação será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; e expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 33.649 - Processo n° E34/127.474/2003. - Inscrição Estadual n° 77.266.747 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ELEGE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.228 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 35.368 - Processo n° E04/061.072/2008. - Inscrição Estadual n° 78.047.968 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: QUIP S.A.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.229 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 34.900 - Processo n° E04/139.012/2007. - Inscrição Estadual n° 77.248.293 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SILICON GRAPHICS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.230 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 30.669 (504.468) - Processo n° E34/071.007/2006. - Inscrição Estadual n° 83.758.848 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.231 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 812230"
                    ],
                    "811710": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.799ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.969 (26.160) - Processo nº E-04/137.329/2007. - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.254. - EMENTA: FALTA DE ESCRITURAÇÃO NO REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL PREVISTA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 811710"
                    ],
                    "811758": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de agosto de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.819 (500.449) / RO - Processo nº E-04/169.911/1997 - Interessada: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.196 / RO - Processo nº E-04/067.396/2007 - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.817 (23.302) / RV - Processo nº E-04/285.965/2002 - Recorrente: HALEN VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.456 / RO - Processo nº E-04/084.805/2002 - Interessada: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.476 (26.895) / RV - Processo nº E-04/067.420/2007 - Recorrente: LARTEX ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.428 / RV - Processo nº E-04/057.239/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 811758"
                    ],
                    "811760": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de agosto de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.420 / RV - Processo nº E-04/140.867/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.016 / RO - Processo nº E-04/283.663/2007 - Interessada: G F A 2 LANCHINETE LTDA - ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 33.687 / RO - Processo nº E-04/111.904/2007 - Interessada: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.469 / RO - Processo nº E-04/111.295/2008 - Interessada: BETH BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.565 / RV - Processo nº E-34/071.353/2005 - Recorrente: BRAPELCO COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.258 / RV - Processo nº E-34/067.094/2007 - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 811760"
                    ],
                    "812003": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de agosto de 2009, às 13h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.366/ RO - Processo nº E-04/155.087/2008 - Interessada: CETEM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.310 (505.087)/ RO - Processo nº E-34/264.446/2006 - Interessada: TR2 INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 34.940/ RO - Processo nº E-04/214.828/2008 - Interessada: MULTHOTEL - DISTRIBUIDORA DO MOBILIÁRIO LTDA - ME - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.370/ RO - Processo nº E-04/155.894/2008 - Interessada: CONDOMÍNIO DO CENTER SHOPPING RIO - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.276 / RO - Processo nº E-04/185.739/1998 - Interessada: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 35.820 (25.876), 32.270 (25.877), 32.271 (25.878), 32.273 (25.879), 32.274 (25.880) e 32.275 (25.881) / RV's - Processos nºs E-34/076.175/2007, E-34/076.176/2007, E-34/076.177/2007, E-34/076.178/2007, E-34/076.179/2007 e E-34/076.180/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 812003"
                    ],
                    "811884": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2009, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 35.259/RO - Processo nº E-04/111.910/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.349/RO - Processo nº E-04/162.242/2001 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARKO CONSTRUÇÕES IND. E COM. LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.433(504.700)/RO - Processo nº E-04/172.270/1992 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: RIBEIRO DIESEL COM. DE PEÇAS LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.407(503.529)/RO - Processo nº E-04/234.191/1991 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADIR FIQUEIREDO IND. COM. S/A - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 32.805/RV - Processo nº E-04/346.253/1999 - Recorrente: DAMICO COMERCIO CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n\r\nRecurso nº 35.300(505.231)/RO - Processo nº E-34/071.614/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERTIN LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 811884"
                    ],
                    "811885": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de agosto de 2009, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 34.922/RO - Processo nº E-04/061.346/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 35.441/RO - Processo nº E-04/668.173/1993 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEL SUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 35.280/RO - Processo nº E-04/160.620/2002 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO FOTO SOM E INFORMÁTICA LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 33.610(26.645)/RV - Processo nº E-04/145.732/2007 - Recorrente: MARIA BEATRICE ATELIER DE TECIDOS E PRODUTOS LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 30.768 a 30.781/RV - Processos nºs E-04/070.020/2008 a E-04/070.027/2008, E-04/070.029/2008, E-04/070.030/2008, E-04/070.054/2008 a E-04/070.057/2008 - Recorrente: CASAS GUANABARAS COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.248/RO - Processo nº E-04/177.063/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 811885"
                    ],
                    "811995": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 137ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de julho de 2009, no Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 48, 1º andar, sala de reunião, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá e Ynaldo Carramanhos Folena, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro João Matos Marinho, foi aberta, às 11:00 horas a centésima trigésima sétima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Esteve presente, também, a convite o Senhor Marcelo João Teixeira Ribeiro, Fiscal de Rendas respondendo pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. Iniciada a reunião, o senhor Presidente passou ao primeiro item da pauta - acompanhamento do concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas - O Presidente trouxe ao conhecimento dos presentes a informação prestada pela Fundação Getúlio Vargas, de que o total de candidatos inscritos foi de 5.830 (cinco mil oitocentos e trinta), e que continuam em andamento os preparativos para a realização do concurso, que está confirmado para os dias 01 e 02 de agosto de 2009. Passando então ao segundo item da pauta - apreciação de processos administrativos - Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/078867/2007, foi proposto o arquivamento do mesmo por perda de objeto, uma vez que foi atendida a solicitação constante da inicial. Quanto ao Processo Administrativo nº E-34/274198/2006, seguindo o voto do relator, teve seu pedido indeferido. Passando ao terceiro item da pauta - promoção de Fiscais de Rendas de 2ª categoria para 1ª categoria - Foi aprovado por todos os Conselheiros presentes o encaminhamento para publicação da lista de tempo de serviço dos Fiscais de Rendas de 2a e 3a Categorias, na forma da legislação vigente. Passando ao quarto item da pauta - debates sobre a legislação estadual aplicada - clientela - todos os Fiscais de Rendas - O Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho declarou que a tarefa solicitada pelo Secretário desta Pasta para realização de debates sobre as alterações procedidas na legislação estadual, no período de 2007 a 2009, está em fase adiantada de montagem, juntamente com a Subsecretaria da Receita e a Coordenação de Recursos Humanos. Passando ao quinto item da pauta - término do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Fiscais de Rendas - O Conselheiro Ynaldo Folena apresentou carta endereçada ao Senhor Presidente, agradecendo a escolha de seu nome dentre os membros da classe fiscal, indicados em lista tríplice pela Assembléia Geral do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Colendo Conselho Superior de Fiscalização Tributária e, tendo em vista o transcurso de mais de um ano de mandato, solicitava sua substituição. O Presidente agradeceu e fez questão de ressaltar o empenho, a colaboração e dedicação do Conselheiro Ynaldo, durante o período em que atuou como representante da Classe dos Fiscais de Rendas neste Conselho, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros presentes. Quanto à escolha de novo representante da Classe dos Fiscais de Rendas junto a este Conselho, conforme lista tríplice apresentada através do Ofício Pres. SINFRERJ 11/2009, o Presidente decidiu preliminarmente conversar com os Fiscais de Rendas indicados, para então se manifestar, agradecendo ao Conselheiro Juarez Barcellos pela colaboração na preparação da lista. Passando ao sexto item da pauta - constituição da Comissão de Estágio Confirmatório dos novos Fiscais de Rendas da 2a Turma - O Presidente disse que o Conselheiro Alexandre vai apresentar um plano de trabalho sobre a matéria. Passando ao sétimo item da pauta - assuntos gerais - O Conselheiro José Correa sugeriu, preliminarmente, o encaminhamento do Processo Administrativo nº E-04/004257/2009 ao Conselho de Ética, tendo em vista as normas constantes da Lei nº 69/90, o que foi aprovado por todos os presentes. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nJoaquim Vieira Ferreira Levy\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJose Correa da Silva\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJuarez Barcellos de Sá\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nYnaldo Carramanhos Folena\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAlexandre da Cunha Ribeiro Filho\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRegina Célia Cerqueira da Fonseca\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 811995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812152": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA VITOR HUGO CAMPOS DO VALE, Técnico Metrológico, Nível 15 do Grupo II, matrícula 811.920-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-11/20.722/2009.\r\n\r\nId: 812152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812243": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-33/202.340/2003 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 12.06.2003, do servidor JORGE MONTEIRO, Motorista, matrícula nº 13/06.318, tornando sem efeito o despacho datado de 08.06.2005, publicado no Bider nº 103, de 08.06.2005.\r\n\r\nId: 812243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "812046": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nCARLA LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA, matrícula nº 0944.192-4, CPF nº 922.119.767-00, brasileira, nascida em 04/04/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 07648829-5, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1233952114-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 30/04/2008, tomou posse em 05/05/2008. Processo nº E-09/1345/0001/2008.\r\n\r\nId: 812046"
                    ],
                    "812047": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.05.2008\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE SOUZA DORNELLES, matrícula nº 0944.261-7, CPF nº 366.632.390-15, brasileiro, nascido em 15/01/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1011509047, expedida pela SSP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1702490254-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, da Superintendência de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 08/05/2008, tomou posse em 09/05/2008. Processo nº E-09/1374/0001/2008.\r\n\r\nId: 812047"
                    ],
                    "812048": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\nANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA, matrícula nº 0946.538-6, CPF nº 024.265.047-30, portuguesa, nascida em 20/01/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11968756-4, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1247878804-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/08/2008, tomou posse em 20/08/2008. Processo nº E-09/1516/0001/2008.\r\n\r\nId: 812048"
                    ],
                    "812049": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2008\r\n\r\nFÁBIO DE MENDONÇA ALVES, matrícula nº 0849.501-2, CPF nº 012.925.147-01, brasileiro, nascido em 29/05/1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08812745-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1241312139-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/12/2008, tomou posse em 23/12/2008. Processo nº E-09/3783/0001/2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0947.943-7, CPF nº 202.748.157-53, brasileiro, nascido em 05/01/1945, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1830403, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1033171401-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/12/2008, tomou posse em 23/12/2008. Processo nº E-09/3783/0001/2008.\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR, matrícula nº 0949.396-6, CPF nº 021.780.257-57, brasileiro, nascido em 16/02/1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 53.521, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1703687505-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/12/2008, tomou posse em 25/08/2008. Processo nº E-09/3782/0001/2008.\r\n\r\nId: 812049"
                    ],
                    "812154": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.07.2009\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Capitão PM, seguindo decisão judicial da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em ressarcimento de preterição, a contar de 25/12/2006, o 2º TENENTE PM da RESERVA REMUNERADA RG 35.329, EDSON MARCOS DA SILVA, com fulcro no art. 17, alínea \"e\" do Decreto-Lei nº 216/75, e no art. 1º, inciso III do Decreto Estadual nº 41.669/2009. Processo nº E-09/0220/2500/2009.\r\n\r\nId: 812154"
                    ],
                    "812153": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.07.2009\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Major PM, seguindo decisão judicial da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em ressarcimento de preterição, a contar de 25/12/2002, o CAPITÃO PM da RESERVA REMUNERADA RG 19.145, ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES, com fulcro no art. 17, alínea \"e\" do Decreto-Lei nº 216/75, e no art. 1º, inciso III do Decreto Estadual nº 41.669/2009. Processo nº E-09/0219/2500/2009.\r\n\r\nId: 812153"
                    ],
                    "812025": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro junto ao Sistema Nacional de Formação do Projeto Bolsa Formação, ELIEZER DA SILVA CEZAR, matrícula 946.539-4, em substituição ao 2º SGT PM - CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nId: 812025"
                    ],
                    "811994": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/3949/1702/2009 - Marcelo de Souza Rodrigues, matr. nº 817.688-5 - período base: 22/12/1994 a 18/12/2004 = 06 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nProc. nº E-09/39491702/2009 - Marcelo de Souza Rodrigues, matr 817.688-5 - Torno sem efeito a concessão de licença especial, despacho de 06.04.2003, publicado no D.O. de 09.05.2003, página 28, 2ª coluna, através do proc. nº 09/1918/1540//2003 e a concessão de licença especial, despacho de 02.07.2007, publicado no D.O. de 10.07.2007, página 09, 1ª coluna, através do proc. nº-09/113387/1570//2007. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/06/2009\r\n\r\nOnde se lê: E-09/2476/60/84\r\n\r\nLeia-se: E-09/12917/1061/2008\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0682/1004/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... período base 30/05/88 a 28/05/2003...\r\n\r\nLeia-se: ... período base 30/05/88 a 28/05/93...\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/072009\r\n\r\nProc. nº E-09/28562/1033/2009\r\n\r\nOnde se lê: Aldiano Marcelo Firmo França...\r\n\r\nLeia-se: Adriano Marcelo Firmo França...\r\n\r\nProc. nº E-09/32242/1071/2009\r\n\r\nOnde se lê: Gilvan Rodrigus da Silva...\r\n\r\nLeia-se: Gilvan Rodrigues da Silva...\r\n\r\nId: 811994"
                    ],
                    "811774": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/01143/2502/2009. Fixados, com validade a contar de 25.12.2007, os proventos de ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES, CEL PM RG 26.199.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00087/2502/2007. Fixados, com validade a contar de 27.04.2007, os proventos de LENIO MARCIO JARDIM DAHER, CEL PM RG 1-15.136.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01333/2502/2009. Fixados, com validade a contar de 05.05.2008, os proventos de DALTRO CRESPO ZUMA, CEL PM RG 27.766.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01749/2502/2008. Fixados, com validade a contar de 20.08.2008, os proventos de RODOLPHO LYRIO FILHO, CEL PM RG 29.292.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00058/2511/95. Fixados, com validade a contar de 27.01.2008, os proventos de MILTON FERNANDE SALLES RODRIGUES, TEM CEL PM RG 25.712.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2607/2009. Fixados, com validade a contar de 17.06.2009, os proventos de ROZEVALDO NEVES LIMA, MAJ PM RG 32.051.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00007/2512/2009. Fixados, com validade a contar de 04.06.2009, os proventos de AILTON FURTADO DE SOUZA, MAJ PM RG 36.717.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2527/2009. Fixados, com validade a contar de 17.06.2009, os proventos de CARLOS JOSÉ SILVA, MAJ PM RG 39.275.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00503/2537/2008. Fixados, com validade a contar de 17.02.2009, os proventos de JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA, CAP PM RG 30.573.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00101/2523/96. Fixados, com validade a contar de 28.03.2008, os proventos de ISMAEL FLORENTINO DE SOUZA, 1º TEN PM RG 14.418. \r\n\r\nProcesso nº E-09/00032/2528/2008. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de NELSON BARRETO DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 29.607.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00010/2581/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de ROBSON GROSSO GIBSON, SUBTEN PM RG 30.580.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00023/2586/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de JORGE FELIX DA SILVA, SUBTEN PM RG 30.678.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00019/2531/2008. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de JOEL DE CASTRO GUIMARÃES, SUBTEN PM RG 33.545,\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2604/2008. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de ROBERTO XAVIER VIGO, SUBTEN PM RG 35.848.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00016/2586/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de CELSO PIRES GUIMARÃES, SUBTEN PM RG 35.908.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00179/2506/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de MARISTELA BALLESTERO FERREIRA, SUBTEN PM RG 36.344.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00088/2508/2009. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de SIDNEI DE SOUZA PEREIRA, SUBTEN PM RG 40.409.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2598/2009. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de JOÃO BAPTISTA VICENTE CRUZ JUNIOR, SUBTEN PM RG 40.493.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00351/2579/2004. Fixados, com validade a contar de 26.09.2008, os proventos de JORGE GONÇALVES FERREIRA, 1º SGT PM RG 28.337.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2581/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de JORGE DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 31.458.\r\n\r\nProcesso n º E-09/00008/2568/2008. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de JORGE LUIZ MOREIRA, 1º SGT PM RG 32.427.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00115/2575/2009. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de JOÃO CARDOSO DONÁRIO, 1º SGT PM RG 32.581.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/2578/2009. Fixados, com validade a contar de 05.06.2009, os proventos de CARLOS LUSTOSA DE FREITAS, 1º SGT PM RG 34.457.\r\n\r\nProcesso n º E-09/01587/2582/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de DEMOSTENES PAULINO DE ALBUQUERQUE, 1º SGT PM RG 34.575.\r\n\r\nProcesso n º E-09/00212/2573/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO, 1º SGT PM RG 35.894.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00129/2500/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de MARIANE COUTINHO DE SOUZA COELHO, 1º SGT PM RG 36.336.\r\n\r\nProcesso n º E-09/00003/2587/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de CLAUDIO DE AZEREDO SILVA, 1º SGT PM RG 36.366.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00021/2544/2008. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de ALEXANDRE CASTANHEIRA DIAS, 1º SGT PM RG 37.793.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03356/2602/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de FRANCISCO PAIVA VICTOR. 1º SGT PM RG 38.996.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2534/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de GILMAR PEREIRA TEIXEIRA, 1º SGT PM RG 39.870.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00510/2502/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de LUCIA NO CARDOSO REIS, 1º SGT PM RG 43.670.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00132/2590/2008. Fixados, com validade a contar de 05.12.2008, os proventos de OSÉAS CORDEIRO PEREIRA, 1º SGT PM RG 45.501.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2571/2009. Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de IANES DE ASSIS DE MELO, 2º SGT PM RG 34.104.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01159/2582/2008. Fixados, com validade a contar de 03.10.2008, os proventos de RICARDO SIQUEIRA ISRAEL, 2º SGT PM RG 34.879.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2578/2009. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de MARCONDES GONÇALVES MARINHO, 2º SGT PM RG 35.807.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00079/2512/2009. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de LUIZ EDUARDO MORAIS DA SILVA, 2º SGT PM RG 37.249.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01150/2582/2009. Fixados, com validade a contar de 25.06.2009, os proventos de WALTER FERREIRA, 2º SGT PM RG 39.448.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02934/2570/2008. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de MILTON RIBEIRO DA SILVA, 2º SGT PM RG 42.031.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2578/2008. Fixados, com validade a contar de 16.06.2009, os proventos de EDVALDO ROSA BARBOSA, 2º SGT PM RG 42.919.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00035/2595/2009. Fixados, com validade a contar de 12.05.2009, os proventos de OTTO GIOVANNI KNAPP, 2º SGT PM RG 49.299.\r\n\r\nProcesso nº E´09/00015/2598/2009. Fixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de AURELIO NUNES DE SANTANA, 2º SGT PM RG 51.548.\r\n\r\nProcesso nº E-25/01305/573/89. Fixados, com validade a contar de 24.07.2008, os proventos de JOSÉ MARIA MONTEIRO, 3º SGT PM RG 11.196.\r\n\r\nProcesso nº E-25/01632/573/87. Fixados, com validade a contar de 01.10.2008, os proventos de JOÃO PINHEIRO, 3º SGT PM RG 14.252.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00028/2528/2002. Fixados, com validade a contar de 30.04.2002, os proventos de HÉLCIO VIDAL DA SILVA, 3º SGT PM RG 44.733.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2539/2009. Fixados, com validade a contar de 01.12.2008, os proventos de JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, 3º SGT PM RG 50.407.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00670/2570/2009. Fixados, com validade a contar de 04.03.2009, os proventos de MARCO AURELIO DE SOUZA, 3º SGT PM RG 53.274.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00085/574/92. Fixados, com validade a contar de 23.02.2008, os proventos de JORGE DE ARAUJO LIMA, CB PM RG 09.753.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00150/596/87. Fixados, com validade a contar de 23.01.2009, os proventos de SEBASTIÃO PAES DA SILVA, CB PM RG 10.486.\r\n\r\nProcesso nº E-25/01245/506/92. Fixados, com validade a contar de 06.09.2008, os proventos de LUIZ FRANÇA NOBRE NETTO, CB PM RG 19.179.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02458/2602/2009. Fixados, com validade a contar de 11.02.2009, os proventos de MOISES GOMES BITENCOSURT, CB PM RG 58.278.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2568/2009. Fixados, com validade a contar de 17.04.2009, os proventos de RENATO RODRIGUES DA FONSECA, CB PM RG 59.988.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00093/2573/2009. Fixados, com validade a contar de 03.01.2006, os proventos de GILMAR PEREIRA DA SILVA, CB PM RG 66.205.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00083/2594/2009. Fixados, com validade a contar de 11.09.2008, os proventos de GLAUCIO GOMES FERREIRA, CB PM RG 67.090.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02129/580/83. Fixados, com validade a contar de 14.10.2008, os proventos de JOSÉ DA COSTA FERREIRA, SD PM RG 1-02.747.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/581/80. Fixados, com validade a contar de 07.07.2008, os proventos de URUBATAN SEVERIANO DA SILVA, SD PM RG 1-11.031.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2594/2009. Fixados, com validade a contar de 16.10.2008, os proventos de IVAN LEBA DOS REIS GRACIANO, SD PM RG 70.978.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00013/2513/2008. Fixados, com validade a contar de 14.07.2006, os proventos de MAURICIO CARDOSO DE ASSIS, SD PM RG 73.683.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00056/2594/2009. Fixados, com validade a contar de 04.03.2009, os proventos de FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA, SD PM RG 77.255.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00013/2567/2008. Fixados, com validade a contar de 31.03.2008, os proventos de CARLOS JOSÉ DA TRINDADE LIMA, SD PM RG 77.812.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00014/2536/2009. Fixados, com validade a contar de 12.06.2006, os proventos de LUCIANOS NASCIMENTO GOMES, SD PM RG 78.821.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00035/2545/2009. Fixados, com validade a contar de 09.12.2008, os proventos de ANDERSON DIAS BASILIO, SD PM RG 84.815.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2587/2009. Fixados, com validade a contar de 21.05.2009, os proventos de ANTONIO LUIZ CARNEIRO, 1º SGT PM RG 39.367.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00023/2581/97. Fixados, com validade a contar de 12.09.2008, os proventos de PAULO ROGÉRIO CUNHA, 3º SGT PM RG 18.708.\r\n\r\nId: 811774"
                    ],
                    "812248": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/5478/2502/2009 CEL PM RG 31.120 MARIO SERGIO DE BRITO DUARTE. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 10/12/2007.\r\n\r\nId: 812248"
                    ],
                    "811999": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000278/2508/2009 - RATIFICO a dispensa de Licitação nº 049/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco mil reais), com base no inciso XVI do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 811999"
                    ],
                    "811993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000278/2508/2009 - AUTORIZO a dispensa de Licitação nº 049/2009-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com base no inciso XVI do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 811993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "812211": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA RENATO LUIZ RODRIGUES PINTO DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 816.534-2, do Quadro I termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 28 de maio de 2009. Proc. nº E-08/220.872/2009. \r\n\r\nId: 812211"
                    ],
                    "812218": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.07.2009\r\n\r\nDESLIGA o candidato ALAN SILVA DE LIMA, matrícula nº 948.742-2, do concurso público realizado em 2003 ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, em conformidade com a Ata da 12ª Reunião da Comissão Especial de Desempenho. Processo nº E-21/900.743/2009.\r\n\r\nId: 812218"
                    ],
                    "812287": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2009\r\n\r\nNOMEIA DANIELE RICALDI LEON DANIEL, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Nei Severino Dias, matrícula nº 887.400-0. Processo nº E-21/976.410/2009.\r\n\r\nNOMEIA MAURÍCIO ALMEIDA DA FONSECA, matrícula nº 199.363-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Renato Martins, matrícula nº 289.267-7, e, considerá-lo EXONERAdo do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 16 de junho de 2009. Processo nº E-21/973.023/2009.\r\n\r\nEXONERA PATRÍCIA DE MORAES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.090-7, com validade a contar de 27 de maio de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/992.045/2009.\r\n\r\nNOMEIA ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.033-5, para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Patrícia de Moraes da Silva, matrícula nº 822.090-7. Processo nº E-21/992.045/2009.\r\n\r\nEXONERA PAULO JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.075-5, com validade a contar de 01 de junho de 2008, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/915.044/2008.\r\n\r\nNOMEIA FABIO RUSSO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.301-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Paulo José da Silva, matrícula nº 817.075-5. Processo nº E-21/915.044/2008.\r\n\r\nNOMEIA ALMIR GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 6.613.839-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Sérgio de Oliveira Mattos Junior, matrícula nº 816.763-7, e, considerá-lo exonera do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 09 de junho de 2009. Processo nº E-21/973.022/2009.\r\n\r\nEXONERA LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.556-9, com validade a contar de 12 de maio de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/979.020/2009.\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nEXONERA ALMIR DA SILVA SARDINHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.005-0, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/954.031/2009.\r\n\r\nNOMEIA GERALDO XAVIER NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.810-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidade Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Almir da Silva Sardinha, matrícula nº 835.005-0, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2009. Processo nº E-21/954.031/2009.\r\n\r\nNOMEIA ROQUE ROCHA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.416-4, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Marco Antonio de Souza, Miller, matrícula nº 868.125-6. Processo nº E-21/954.030/2009.\r\n\r\nEXONERA MARCELO MENDES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.339-9, com validade a contar de 24 de maio de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/929.034/2009.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO CAETANO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.325-6, para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Mendes Gonçalves, matrícula nº 888.339-9. Processo nº E-21/929.034/2009.\r\n\r\nEXONERA AILSON CAMPOS CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.059-6, com validade a contar de 10 de maio de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/960.025/2009.\r\n\r\nNOMEIA NELSON SILVA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.239-0, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ailson Campos Correa, matrícula nº 257.059-6. Processo nº E-21/960.025/2009.\r\n\r\nEXONERA NEY BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 237.376-9, com validade a contar de 01 de maio de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/980.026/2009.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.298-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ney Barreto, matrícula nº 237.376-9, e, considerá-lo exonera do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da mesma Unidade Prisional, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2009. Processo nº E-21/980.026/2009.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.160-6, com validade a contar de 01 de abril de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/954.032/2009.\r\n\r\nNOMEIA ALMIR DA SILVA SARDINHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.005-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Gardel ferreira, matrícula nº 931.160-6. Processo nº E-21/954.032/2009.\r\n\r\nId: 812287"
                    ],
                    "812288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/976304/2008- LICIA ANDRADE SANTANA, Assistente Social aposentada, matrícula nº 1.141.276-4 - INDEFIRO o pedido consoante parecer da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 812288"
                    ],
                    "812215": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.316/2008 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXÃO, Assistente Social aposentada, matrícula nº 103.111-1 - INDEFIRO o pedido consoante parecer da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 812215"
                    ],
                    "812214": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.009/2004 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nId: 812214"
                    ],
                    "812323": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/935.015/2008 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME LTDA no valor total de R$ 28.870,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta reais) para a prestação de serviços de vigilância digital com instalação de sistema de segurança no interior do almoxarifado geral desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 812323"
                    ],
                    "812282": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.116/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.052/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.072/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.563-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.045/2009.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.563-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.049/2009.\r\n\r\nId: 812282"
                    ],
                    "812279": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DJALMA MORAES MACHADO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.777-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.052/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALDEMAR SCHULZ, Inspetora de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.416-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.042/2009.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCULA MARCO AURÉLIO \r\n\r\nVERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO FERREIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.274-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.055/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO ALVES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.108-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.049/2009.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LEAL MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.072-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.050/2009.\r\n\r\nId: 812279"
                    ],
                    "812280": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL GUINLE, ISAP, matrícula nº 953.051-0, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO LEOCÁDIO PEREIRA, SD PM, RG 75.823. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.037/2009.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIANO COSME DOS SANTOS, ISAP, matrícula nº 953.044-5, em substituição ao servidor WALLACE LEITE TEIXEIRA, CB PM, RG 67.503. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.038/2009.\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JADSON BOEK FERREIRA, ISAP, matrícula nº 953.095-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BARCELLOS DE ALMEIDA, SD PM, RG 75.831. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.035/2009.\r\n\r\nId: 812280"
                    ],
                    "812281": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.298-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.044/2009.\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DA SILVA CANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.118-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.050/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL DA SILVA NUNES NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.766-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.051/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.066/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.067/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.108/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.109/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.075/2009.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.078/2009.\r\n\r\nId: 812281"
                    ],
                    "812278": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nAVOCAR o procedimento de Sindicância nº E-21/954.030/2008 e Designar os servidores FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA, ISAP, matrícula n° 931.209-1 e LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA, ISAP, matrícula n° 948.377-7, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 812278"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "812201": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC Nº 181 \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369 de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009 e o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\nDespesa 1: Realização de 3 (três) seminários :\r\n\r\n1 Seminário de Planejamento no Hotel Guanabara - valor R$ 44.100,00\r\n\r\n1 Seminário de Regionalização em Nova Friburgo - valor R$ 34.200,00\r\n\r\n1 Seminário de Planejamento Regional no Médio Paraíba - valor R$ 41.685,00\r\n\r\nTotal.................................................................................. R$ 119.985,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0096.2305 - MA 3390 - Fonte 22\r\n\r\nDespesa 2: Assessoria Jornalística - valor R$ 26.250,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - MA 3390 - Fonte 00\r\n\r\nTotal Geral das despesas: R$ 146.235,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/06/2009 - término 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG 3901 00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados a teor do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 812201"
                    ],
                    "812295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.843/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ACETATO DE GLATIRÂMER - 20 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 5.609.520,00 (cinco milhões, seiscentos e nove mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 812295"
                    ],
                    "812296": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/071.435/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2009, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELEMARKETING PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO RECEPTIVO SAMU 192, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE NEGÓCIOS & ASSOCIADOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.149.000,00 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 812296"
                    ],
                    "812162": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 094/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE MARCA-PASSO EXTERNO. Detentora do Registro: BIOTRONIK COMERCIAL MÉ DICA LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 082/2009. Processo nº E-08/090.477/2007. Data de Assinatura: 23/07/2009. Valor total: R$ 199.998,80 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 812162"
                    ],
                    "811911": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 678 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PLANO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Investimento (segunda etapa), que destina equipamentos e veículos para as ações de controle da Malária, Dengue, Leishmaniose e Tuberculose de acordo com orientações da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde para o Estado Rio de Janeiro, conforme Anexos I e II desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 811911"
                    ],
                    "811912": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\n(2ª ETAPA) - Exercício de 2008\r\n\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO POR UNIDADE FEDERADA E AGRAVO / PROGRAMA\r\n\r\nUnidade Federada: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio/Instituição\r\n\r\nTipo de Equipamento\r\n\r\nNebulizador Costal Motorizado\r\n\r\nVeículo Tipo Utilitário (kombi)\r\n\r\nMicroscópio Bacteriológico\r\n\r\nPulverizador c/ Compressão Prévia\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6 (LACEN)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hosp de Câncer)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hosp. do Andaraí)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hospital dos Servidores do Estado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Hosp de Jacarepaguá)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMinistério da Ciência e Tecnologia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hosp Universitário Antonio Pedro)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hospital Universitário Gaffrée e Guinle)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMinistério da Defesa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Hosp Central da Aeronáutica)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330010 - Angra dos Reis\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n330015 - Aperibé\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330020 - Araruama\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Lab Saúde Pública de Araruama)\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n330023 - Armação dos Búzios\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330025 - Arraial do Cabo\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330030 - Barra do Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330040 - Barra Mansa\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330045 - Belford Roxo\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (SAE Belford Roxo)\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n330060 - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330070 - Cabo Frio\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n330080 - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330090 - Cambuci\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330093 - Carapebus\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330095 - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330100 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Lab.Reg. Do Norte Fluminense/H.GeralGuarus)\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n330120 - Carmo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330130 - Casimiro de Abreu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330140 - Conceição de Macabu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330150 - Cordeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330170 - Duque de Caxias\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Centro Municipal de Duque de Caxias)\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n330180 - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330185 - Guapimirim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330187 - Iguaba Grande\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330190 - Itaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n330200 - Itaguaí\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Lab.Saúde Pública de Itaguaí)\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n330205 - Italva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330210 - Itaocara\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330220 - Itaperuna\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330225 - Itatiaia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330227 - Japeri\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (PCT Japeri)\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n330240 - Macaé\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330245 - Macuco\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330250 - Magé\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (Lab. De Baciloscopia do Posto do Estado)\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n330260 - Mangaratiba\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330270 - Maricá\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330280 - Mendes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330285 - Mesquita\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (P S MESQUITA)\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n330290 - Miguel Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330300 - Miracema\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330320 - Nilópolis\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330330 - Niterói\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hospital Penal de Niterói)\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n330340 - Nova Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330350 - Nova Iguaçu\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2 (Posto de Saúde Dirceu de Aquino Ramos-Austin-Nova Iguaçu e Unidade de Saúde Dr. Vasco Barcelos - Nova Iguaçu)\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n330360 - Paracambi\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330370 - Paraíba do Sul\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330380 - Parati\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330385 - Paty do Alferes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330390 - Petrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330395 - Pinheiral\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330400 - Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330410 - Porciúncula\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330411 - Porto Real\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330412 - Quatis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330414 - Queimados\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330415 - Quissamã\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330420 - Resende\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330430 - Rio Bonito\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330440 - Rio Claro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330450 - Rio das Flores\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330452 - Rio das Ostras\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n330455 - Rio de Janeiro\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3 (Pam Manoel Guilherme da Silveira; Hosp Municipal Souza Aguiar e Hospital Municipal Rafael de Paula Souza)\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n330460 - Santa Maria Madalena\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330470 - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330475 - São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330480 - São Fidélis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330490 - São Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Lab. De Análises Clínicas Dr. Evandro Chagas-Antigo Pólo Sanitário W. Luiz)\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n330510 - São João de Meriti\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (LABCEN São João de Meriti)\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n330513 - São José de Ubá\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330520 - São Pedro da Aldeia\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330530 - São Sebastião do Alto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330540 - Sapucaia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330550 - Saquarema\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330555 - Seropédica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n330560 - Silva Jardim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330575 - Tanguá\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330580 - Teresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330590 - Trajano de Morais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330600 - Três Rios\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330610 - Valença\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330620 - Vassouras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n330630 - Volta Redonda\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (SMS Volta Redonda)\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n172\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(2ª ETAPA) - Exercício de 2008\r\n\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO POR UNIDADE FEDERADA E AGRAVO / PROGRAMA\r\n\r\nUnidade Federada: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio/Instituição\r\n\r\nDengue\r\n\r\nTuberculose\r\n\r\nLeishmanioses\r\n\r\nNebulizador Costal Motorizado\r\n\r\nVeículo Tipo Utilitário (kombi)\r\n\r\nMicroscópio Bacteriológico\r\n\r\nPulverizador c/ Compressão Prévia\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6 (LACEN)\r\n\r\n0\r\n\r\nMinistério da Saúde\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hosp de Câncer)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hosp. do Andaraí)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hospital dos Servidores do Estado)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Hosp de Jacarepaguá)\r\n\r\n0\r\n\r\nMinistério da Ciência e Tecnologia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hosp Universitário Antonio Pedro)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hospital Universitário Gaffrée e Guinle)\r\n\r\n0\r\n\r\nMinistério da Defesa\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Hosp Central da Aeronáutica)\r\n\r\n0\r\n\r\n330010 - Angra dos Reis\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n330015 - Aperibé\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330020 - Araruama\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Lab Saúde Pública de Araruama)\r\n\r\n1\r\n\r\n330023 - Armação dos Búzios\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330025 - Arraial do Cabo\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330030 - Barra do Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330040 - Barra Mansa\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330045 - Belford Roxo\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (SAE Belford Roxo)\r\n\r\n1\r\n\r\n330050 - Bom Jardim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n330060 - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330070 - Cabo Frio\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330080 - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330090 - Cambuci\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330093 - Carapebus\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330095 - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330100 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Lab.Reg. do Norte Fluminense/H.GeralGuarus)\r\n\r\n1\r\n\r\n330120 - Carmo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330130 - Casimiro de Abreu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330140 - Conceição de Macabu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330150 - Cordeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330170 - Duque de Caxias\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Centro Municipal de Duque de Caxias)\r\n\r\n1\r\n\r\n330180 - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330185 - Guapimirim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330187 - Iguaba Grande\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330190 - Itaboraí\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330200 - Itaguaí\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Lab.Saúde Pública de Itaguaí)\r\n\r\n1\r\n\r\n330205 - Italva\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330210 - Itaocara\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330220 - Itaperuna\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330225 - Itatiaia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330227 - Japeri\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (PCT Japeri)\r\n\r\n1\r\n\r\n330240 - Macaé\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330245 - Macuco\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330250 - Magé\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (Lab. de Baciloscopia do Posto do Estado)\r\n\r\n1\r\n\r\n330260 - Mangaratiba\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330270 - Maricá\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330280 - Mendes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330285 - Mesquita\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (P S MESQUITA)\r\n\r\n1\r\n\r\n330290 - Miguel Pereira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330300 - Miracema\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330320 - Nilópolis\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330330 - Niterói\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1(Hospital Penal de Niterói)\r\n\r\n1\r\n\r\n330340 - Nova Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330350 - Nova Iguaçu\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2 (Posto de Saúde Dirceu de Aquino Ramos-Austin-Nova Iguaçu e Unidade de Saúde Dr. Vasco Barcelos - Nova Iguaçu)\r\n\r\n3\r\n\r\n330360 - Paracambi\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330370 - Paraíba do Sul\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330380 - Parati\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330385 - Paty do Alferes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330390 - Petrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330395 - Pinheiral\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330400 - Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330410 - Porciúncula\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330411 - Porto Real\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330412 - Quatis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330414 - Queimados\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330415 - Quissamã\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330420 - Resende\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330430 - Rio Bonito\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330440 - Rio Claro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330450 - Rio das Flores\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330452 - Rio das Ostras\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330455 - Rio de Janeiro\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3 (Pam Manoel Guilherme da Silveira; Hosp. Municipal Souza Aguiar e Hospital Municipal Rafael de Paula Souza)\r\n\r\n12\r\n\r\n330460 - Santa Maria Madalena\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330470 - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330475 - São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330480 - São Fidélis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330490 - São Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (Lab. de Análises Clínicas Dr. Evandro Chagas-Antigo Pólo Sanitário W. Luiz)\r\n\r\n1\r\n\r\n330510 - São João de Meriti\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1 (LABCEN São João de Meriti)\r\n\r\n1\r\n\r\n330513 - São José de Ubá\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330520 - São Pedro da Aldeia\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330530 - São Sebastião do Alto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330540 - Sapucaia\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330550 - Saquarema\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330555 - Seropédica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330560 - Silva Jardim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330575 - Tanguá\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330580 - Teresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330590 - Trajano de Morais\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330600 - Três Rios\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330610 - Valença\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330620 - Vassouras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n330630 - Volta Redonda\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (SMS Volta Redonda)\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\nId: 811912"
                    ],
                    "811962": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0459/50043/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa, no valor de R$ 120.900,00 (cento e vinte mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0459/50043/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa, no valor de R$ 120.900,00 (cento e vinte mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 811962"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812283": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ADALBERTO AUGUSTO ALVES, Médico, classe A, matr. 08/100.271-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/203.459/2008.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 26.03.2008, o servidor JOSÉ JOAQUIM DE LIRA, Oficial de Farmácia, classe A, matr. 08/104.156-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221.283/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade de 17.06.2009, a servidora AIR DE ABREU SILVA CURE, Técnica de Laboratório, classe A, matr. 08/107.222-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.307/2009.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nOSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX, Médico, classe A, matr. 08/100.120-8. Proc. nº E-08/202.191/2008.\r\n\r\nCARLOS DA COSTA PEREIRA, Médico, classe A, matr. 08/100.354-3. Proc. nº E-08/200.709/2009,\r\n\r\nMARIA PETRONILHA DOS ANJOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.055-1. Proc. nº E-08/200.715/2009.\r\n\r\nSHELLEY SCHUELER, Nutricionísta, classe A, matr. 08/103.713-7. Proc. nº E-08/200.862/2009.\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\n*APOSENTA, com validade de 20.02.2009, a servidora ARACI RIBEIRO PAIXÃO VIEGAS, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.802-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 222 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220.369/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.06.2009.\r\n\r\nId: 812283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812284": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nATO DE 20.07.2009 - ADALBERTO AUGUSTO ALVES, matr. 08/100.271-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/203.459/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/203.459/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/203.459/2008.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nATO DE 22.07.2009 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX, matr. 08/100.120-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.191/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.191/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.191/2008.\r\n\r\nATO DE 22.07.2009 - AIR ABREU SILVA CURE, matr. 08/107.222-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.307/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.307/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.307/2009.\r\n\r\nATO DE 22.07.2009 - CARLOS DA COSTA PEREIRA, matr. 08/100.354-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.709/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.709/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.709/2009.\r\n\r\nATO DE 22.07.2009 - MARIA PETRONILHA DOS SANTOS, matr. 08/105.055-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.715/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.715/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.715/2009.\r\n\r\nATO DE 22.07.2009 - SHELLEY SCHUELER, matr. 08/103.713-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.862/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.862/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.862/2009.\r\n\r\nId: 812284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200.459/2008 - ADALBERTO AUGUSTO ALVES, Médico, classe A, matr. 08/100.271-9 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/201.878/2008 - JORGE SERGIO ALVES, matr. 08/101.235-3 - DEFIRO o abono de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.283/2008 - JOSÉ JOAQUIM DE LIRA, Oficial de Farmácia, classe A, matr. 08/104.156-8 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 26.03.2008, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.191/2008 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX, Médico, classe A, matr. 08/100.102-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.709/2009 - CARLOS DA COSTA PEREIRA, Médico, classe A, matr. 08/100.354-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.715/2009 - MARIA PETRONILHA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.055-1,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.862/2009 - SHELLEY SCHUELER, Nutricionísta, classe A, matr. 08/103.713-7,\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.307/2009 - AIR ABREU SILVA CURE, Técnica de Laboratório, classe A, matr. 08/107.222-5 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 17.06.2009, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.904/2009 - PAULO COELHO LEITE, matr. 08/107.185-4 - INDEFIRO o requerimento, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.096/2009 - AUTORIZO a lotação da servidora LINDACEA ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.575-6, no Serviço do Ambulatório Central, da Divisão de Pacientes Externos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nId: 812285. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "811636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.051/2008 - Com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 04/02/2009, e após reanálise do presente processo, DEFIRO o pedido inicial.\r\n\r\nId: 811636"
                    ],
                    "811605": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1447 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Parecer CEE nº 053/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Especial integrada pelo Conselheiro Marcelo Gomes da Rosa, Maria Magdalena Simmer Cadei, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 231.452-4, e Lucia Maria França Siano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar o processo de implantação de Proposta Pedagógica nos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT's, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 811605"
                    ],
                    "811606": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 23/03/2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1234 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...REDE DE COMPUTADORES, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação,...\r\n\r\nLeia-se: ...INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação,...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1237 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...REDE DE COMPUTADORES, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação,...\r\n\r\nLeia-se: ...INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação,...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 1249 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança do Trabalho,...\r\n\r\nLeia-se: ...SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança,...\r\n\r\nId: 811606"
                    ],
                    "811604": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 064 DE 14 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nAutoriza o funcionamento do Curso de Ensino Médio, na Modalidade Normal e na Modalidade Normal em Seqüência ao Ensino Médio, com ênfase na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, no Colégio Cenecista Paracambi, com sede na Rua João Fischer, 294, no Município de Paracambi/RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 265/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.429/2006 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - C.N.E.C / COLÉGIO CENECISTA PARACAMBI\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 24/07/2009.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 004 DE 27 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nAutoriza o Colégio Terceiro Milênio, sediado na Estrada Intendente Magalhães, 199 Loja A, salas 201 e 301, Madureira, Município do Rio de Janeiro, a funcionar com o Ensino Médio, Modalidade Normal, exclusivamente nesse endereço, e regulariza os estudos feitos nos anos de 2005, 2006 e 2007 de alunos concluintes nessa modalidade, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.810/2004 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 24/07/2009.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 058 DE 02 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nAutoriza o funcionamento do Centro Educacional Maria Pinheiro de Oliveira, mantenedora do Jardim de Infância Tia Santa, localizada na Rua Alameda da Rainha, nº 26, Parque Flora, Nova Iguaçu, RJ, para funcionar com Educação Infantil e os iniciais (1º ao 5º) do Ensino Fundamental.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.598/2004 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 24/07/2009.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 064 DE 02 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nAprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho, no Eixo Ambiente, Saúde e Segurança, ministrado pelo Colégio e Curso MOVA, mantido pela MOVA Curso de Enfermagem Ltda ME, com sede no Largo de São Pedro, nº 32 - Rancho Novo - Nova Iguaçu/RJ, pelo prazo de 5 (cinco) anos, exclusivamente em sua sede, a partir da publicação deste Parecer no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. nº E-03/100.138/2008 - COLÉGIO E CURSO MOVA\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 24/07/2009.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 067 DE 09 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nCredencia o Colégio e Curso Podium, mantido pelo Colégio e Curso Podium Ltda, localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 220, sobrelojas 101 e 201, Centro, Município de Nova Iguaçu, para atuar com a modalidade de Educação a Distância, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na sua sede e autoriza o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, para Educação de Jovens e Adultos, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, após publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.102/2008 - COLÈGIO E CURSO PODIUM\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 24/07/2009\r\n\r\nPARECER CEE Nº 071 DE 23 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, o Centro Educacional Pereira Araújo - CEPA, localizada na Rua Eldorado, s/nº, lote 10, Quadra C, em Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro, a funcionar com os anos iniciais do Ensino Fundamental, a partir de 28/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.157/2005 - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA DE ARAÚJO - CEPA\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 24/07/2009.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 074 DE 23 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nAutoriza o Centro Educacional Rakel Rechuem, mantido pelo Centro Educacional Rakel Rechuem Ltda, para funcionamento com oferta do curso de Ensino Médio na Modalidade Normal e na Modalidade Normal subseqüente ao Ensino Médio, com ênfase na habilitação para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental , a ser ministrado no Centro Educacional Rakel Rechuem, localizado na Avenida Dona Flaviana, 27 - Mesquita - Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação nº 265/01.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.318/2008 - CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 24/07/2009\r\n\r\nPARECER CEE Nº 091 DE 23 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nCredencia pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Colégio Alfredo Backer, mantido pelo Colégio Alfredo Backer LTDA., aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no eixo Comunicação e Informação, com habilitação Técnica em Informática, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, localizada na Travessa Margarida, nº 12, Alcântara, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.427/2006 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 24/07/2009.\r\n\r\nId: 811604"
                    ],
                    "812023": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nTANIA REGINA MACHADO\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 5.001.702-7...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 5.011.702-7...\r\n\r\nId: 812023"
                    ],
                    "812203": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/90.783/2009 - JOSÉ LEANDRO SILVA DE ASSIS, período de 17/11/2008 a 31/12/2008, valor R$ 2.015,06. \r\n\r\nProc. nº E-03/201.882/2008 - MAURO SERGIO BORGES DE FREITAS, período de 06/05/2008 a 31/12/2008, valor R$ 1.550,48. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.000/2008 - MARLI BRAGA DE MELLO, período de 27/05/2008 a 31/12/2008, valor R$ 1.441,12. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.837/2009 - DEISE ELIZARDO LUIZ, período de 01/01/2008 a 31/12/2008, valor R$ 2.314,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.440/2009 - WELLINGTON LUIZ DE MOURA, período de 08/12/2008 a 31/12/2008, valor R$ 465,56. \r\n\r\nProc. nº E-03/92.024/2008 - ELIZA DOS SANTOS LOPES, período de 06/09/2008 a 31/12/2008, valor R$ 1.617,12. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.155/2008 - MARCELO SOUZA CAMPOS, período de 29/09/2008 a 31/10/2008, valor R$ 346,08. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.246/2008 - ANDRÉA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor R$ 356,89. \r\n\r\nProc. nº E-03/90.040/2009 - VALDINEI FERNANDES DA SILVA, período de 28/09/2008 a 31/12/2008, valor R$ 1.329,75. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.175/2008 - NELIA PINTO DE ABREU MACEDO, período de 05/09/2008 a 31/12/2008, valor R$ 1.829,19. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.157/2008 - ALOISIO MANES LOPES, período de 14/12/2008 a 31/12/2008, valor R$ 183,80. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.267/2008 - CLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor R$ 356,89. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.296/2008 - DOUGLAS JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor R$ 356,89. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.953/2008 - SANDRA ANTUNES CORREA, período de 01/12/2008 a 31/12/2008, valor R$ 648,90. \r\n\r\nProc. nº E-03/92.005/2008 - REGINA COELI DE JESUS, período de 09/11/2008 a 31/12/2008, valor R$ 914,46. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.594/2004 - ADORACIMAR BAEZ, período de 01/02/2002 a 31/12/2002, valor R$ 4.522,32. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.604/2009 - BRUNO SANTOS ESTEVES E OUTROS, período de 02/12/2008 a 31/12/2008, valor R$ 2.730,02. \r\n\r\nProc. nº E-03/90.061/2009 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA, período de 03/10/2008 a 31/12/2008, valor R$ 1.276,09. \r\n\r\nProc. nº E-03/90.101/2009 - NILTON RAMIREZ DA SILVA, período de 28/09/2008 a 31/12/2008, valor R$ 1.330,25. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.721/2008 - MARISE ELIZARDO NEVES, período de 12/09/2008 a 30/11/2008, valor R$ 881,02. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.078/2008 - REGINA BASTOS GUEDES, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor R$ 356,89. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.178/2008 - RICARDO GOMES DA SILVA, período de 21/11/2008 a 31/12/2008, valor R$ 757,02. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.250/2008 - ELISETE ALVES DA SILVA FRANCISCO, período de 11/08/2008 a 31/12/2008, valor R$ 302,52. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.659/2008 - LAILA SIMÃO MAHFAND ANDRADE, período de 19/11/2004 a 31/12/2008, valor R$ 8.784,47. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.265/2008 - VANIA MARIA BRUM ROSALINO, período de 02/03/2007 a 31/12/2008, valor R$ 3.390,32. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.221/2008 - ALEXANDRE DRUCKER DE CAMPOS, períodos de 01/01/2004 a 31/12/2004 e de 01/01/2006 a 31/12/2007, valor R$ 285,06. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.147/2008 - VALÉRIA NUNES BITTENCOURT DE SOUSA, período de 01/01/2006 a 31/12/2008, valor R$ 6.740,83. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.301/2009 - VERA LUCIA ESTEVES DA SILVA, período de 01/01/2006 a 31/12/2008, valor R$ 6.261,89. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 812203"
                    ],
                    "812306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/91.113/2008 - AMARÍLIO MARQUES ROCHA, período de 30.09.2008 a 31.10.2008, valor de R$ 335,26.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.058/2009 - JOÃO CARLOS DA SILVA LEAL, período de 28.09.2008 a 31.12.2008, valor de R$ 1.330,25.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.499/2008- WANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, período de 28.09.2008 a 30.11.2008, valor de R$ 681,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.991/2008- HUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor de R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.162/2008- SONIA APARECIDA DA GOUVEA QUINTÃO, período de 20.09.2008 a 31.10.2008, valor de R$ 457,23.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.063/2009- MARIA CELIA DE OLIVEIRA RICART, período de 06.11.2008 a 31.12.2008, valor de R$ 948,04.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.327/2008- ENÉAS DANTAS REGO, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor de R$ 346,08.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.119/2008- CHRISTIAN SERRÃO, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor de R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.994/2008 - HILTON FERREIRA DE RESENDE FILHO, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor de R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/92.012/2008 - NICE MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA E SOUZA, período 24.10.2008 a 31.12.2008, valor de R$ 1.071,70.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.113/2009 - FERNANDO CESAR ARAUJO PEREIRA, período de 28.09.2008 a 31.12.2008, valor de R$ 1.330,25.\r\n\r\nProc. nº E-03/92.102/2009- ANA LUCIA ABREU DOS SANTOS, período de 05.09.2008 a 31.12.2008, valor de 1.405,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.570/2008- TALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO, período de 10.10.2008 a 30.11.2008, valor de R$ 457,23.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.295/2008 - FABIO STEIN GONÇALVES, período de 02.10.2008 a 31.10.2008, valor de R$ 313,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.156/2008 - ROSANGELA ALVES GARCIA, período de 03.10.2008 a 31.10.2008, valor de R$ 312,30.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.153/2008 - ANDRÉ SALAZAR DE MOURA, período de 02.10.2008 a 31.10.2008, valor de R$ 313,54.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.488/2008 - SHIRLEY MARIA RODRIGUES BARRA, período de 07.09.2008 a 31.12.2008, valor de R$ 1.606,10.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 812306"
                    ],
                    "812240": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNEUZA KORT KAMP SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 236.543-5. Proc. nº E-03/811.130/2009.\r\n\r\nMOANICE DO COUTO KROPF, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 246.953-4. Proc. nº E-03/10.500.220/2009.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOULART PECLY, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 246.022-8. Proc. nº E-03/3.310.186/2009.\r\n\r\nMARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 232.977-9. Proc. nº E-03/200.510/2009.\r\n\r\nMOANICE DO COUTO KROPF, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 169.245-8. Proc. nº E-03/10.500.219/2009.\r\n\r\nALDA MARIA RAPOSO LANHAS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 188.884-1. Proc. nº E-03/6.810.102/2009.\r\n\r\nZILMA MARIA DA SILVEIRA ABREU, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 235.839-8. Proc. nº E-03/6.810.104/2009.\r\n\r\nLUCIA VALERIA GOMES COUTINHO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 159.483-7. Proc. nº E-03/811.210/2009.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 186.445-3. Proc. nº E-03/2.310.245/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BATISTA MACEDO, Merendeira II, mat. nº 271.678-5. Proc. nº E-03/2.110.241/2009.\r\n\r\nVANDA PESSANHA FERNANDES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 153.652-3. Proc. nº E-03/10.401.380/2009.\r\n\r\nMARIO HUGO DE OLIVEIRA MONKEN, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 162.591-2. Proc. nº E-03/11.205.180/2008.\r\n\r\nDILZA DE CASTRO FORTUNATO, Servente II, mat. nº 1.204.439-2. Proc. nº E-03/10.101.356/2009.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA, Servente I, mat. nº 164.418-6. Proc. nº E-03/2.610.096/2009.\r\n\r\nANGELA SANDRA LOYOLA DE SOUZA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 163.056-5. Proc. nº E-03/10.001.743/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/05/2009, MARLENE RODRIGUES SANCHES CORTEZ, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 280.104-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/811.394/2009.\r\n\r\nId: 812240"
                    ],
                    "811669": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nATO DE 17/04/2002 - AIMÉE CELMA SALGADO GUEDES, matrícula nº 186.055-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 22/30, por contar no implemento de aposentadoria, 22 anos e 261dias. Processo nº E-03/5.010.078/99.\r\n\r\nATO DE 01/02/2005 - NAZIAN MORGADO PINHEIRO, matrícula nº 187.416-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.351/10.950 dias. Processo nº E-01/602.996/2004.\r\n\r\nATO DE 16/05/2002 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES, matrícula nº 106.444-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30. Processo nº E-03/2.720.072/97.\r\n\r\nATO DE 11/04/2002 - ROSANE DE AZEVEDO GONÇALVES, 113.159-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30. Processo nº E-03/10.401.381/97.\r\n\r\nATO DE 01/03/2002 - VILMA CONTARDO FRANCO DE SÁ, matrícula nº 111.660-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/200.537/2000.\r\n\r\nATO DE 24/01/2002 - YÊDDA MARIA PINHEIRO DIAS, matrícula nº 249.593-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/11.300.548/99.\r\n\r\nATO DE 23/08/90 - ANGELINA MARCONDES KLAUSING, matrícula nº 186.838-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade á inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/900.957/90.\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - ANTONIO CARLOS TAVARES, matrícula nº 241.870-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/7.130.872/2005.\r\n\r\nATO DE 06/05/2002 - ILZA LOPES MARTINS, matrícula nº 237.777-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, por contar no implemento de aposentadoria, 16 anos e 169 dias. Processo nº E-03/4.100.391/96.\r\n\r\nATO DE 02/10/2001 - LUCIA HELENA PEREIRA, matrícula nº 5.013.390-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 70%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/2.210.486/99\r\n\r\nATO DE 09/10/2002 - MARIA ANGÉLICA LIMA ESCOCARD, matrícula nº 506.642-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, por contar no implemento de aposentadoria, 25 anos e 324 dias. Processo nº E-03/803.118/95.\r\n\r\nATO DE 12/02/2008 - MARIA NUSS FERREIRA MURY, matrícula nº 59.897-9, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.300.138/2007.\r\n\r\nATO DE 27/02/2004 - MAY HAMPSHIRE CAMPOS DA PAZ MALTA, matrícula nº 193.546-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 85%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/07.787/2003.\r\n\r\nATO DE 26/10/2006 - NEUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.206.321-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/1.060.089/98.\r\n\r\nATO DE 27/09/2001 - NIELS VALDEMAR CHRISTENSEN, matrícula nº matrícula nº 112.107-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 21/30, por contar no implemento de aposentadoria, 21 anos e 28 dias. Processo nº E03/2.010.146/97.\r\n\r\nATO DE 20/02/2008 - THEREZA LUCIA BACHINI RAMOS, matrícula nº 242.010-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30. Processo nº E-03/10.500.236/2006.\r\n\r\nATO DE 13/02/2008 ZILMA FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 187.603-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/3.910.023/2007.\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nATO DE 05/08/2002 - ANTONIETTA COSTA TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 254.052-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/800.764/97.\r\n\r\nATO DE 13/05/2008 - JOSETTE GOMES DA SILVA, matrícula nº 184.786-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/3.814/2007.\r\n\r\nATO DE 11/01/2002 - LECY DO AMARAL RODRIGUES, matrícula nº 165.517-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, por contar no implemento de aposentadoria, 18 anos e 328 dias. Processo nº E-03/1.800.329/95.\r\n\r\nATO DE 25/09/2001 - MADELU REGO LARANGEIRA, matrícula nº 517.771-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, por contar no implemento de aposentadoria, 25 anos e 71 dias. Processo nº E-03/1.410.072/97.\r\n\r\nATO DE 22/08/2002 - MARIA AMELIA BAPTISTA MERIDA, matrícula nº 153.258-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 21/30, por contar no implemento de aposentadoria, 21 anos e 291 dias. Processo nº E-03/10.100.851/97.\r\n\r\nATO DE 20/03/2002 - MARTA CRISTINA BRAVO DE OLIVEIRA WERNECH MOUTA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, por contar no implemento de aposentadoria, 25 anos e 205 dias. Processo nº E-03/10.500.706/97.\r\n\r\nATO DE 01/02/2002 - NELCINA MARELI MAGALDI, matrícula nº 195.405-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/11.300.457/2000.\r\n\r\nATO DE 27/09/2001 - NIELS VALDEMAR CHRISTENSEN, matrícula nº 159.353-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/35, por contar no implemento de aposentadoria, 16 anos e 363 dias. Processo nº E-03/2.010.145/97.\r\n\r\nATO DE 23/01/2004 - SOLANGE ELIAS DE MORAIS, matrícula nº 152.594-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 85%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.900.224/2003\r\n\r\nATO DE 18/07/2001 - VALDETE DA CUNHA DOMINGUEZ GARCIA, matrícula nº 113.190-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, por contar no implemento de aposentadoria, 27 anos e 105 dias. Processo nº E03/1.410.153/99.\r\n\r\nATO DE 13/09/2002 - VERA LUCIA FEITOSA, matrícula nº 139.215-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, por contar no implemento de aposentadoria, 26 anos e 246 dias. Processo nº E-03/904.024/91.\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\nATO DE 12/09/2007 - ALCYR GONÇALVES DE AMORIM, matrícula nº 137.699-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/006.067/2006.\r\n\r\nATO DE 07/11/2008 - ARINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 230.975-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/012.435/2008.\r\n\r\nATO DE 05/08/96 - DIVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 49.794-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/1.000.570/95.\r\n\r\nATO DE 20/04/2007 - EDMÉA CARREIRA SILVA, matrícula nº 1.202.120-0, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30. Processo nº E-03/2.310.609/2005.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - ELVIRA VIEIRA PEREIRA, matrícula nº 164.406-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.937/10.950 dias. Processo nº E-08/220.170/2008.\r\n\r\nATO DE 06/05/2008 - JUÇARA BESSA DA COSTA, matrícula nº 187.200-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/3.611.148/2007.\r\n\r\nATO DE 11/09/2008 - LUECI RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.205.347-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.033/10.950 dias. Processo nº E-03/10.900.985/2007.\r\n\r\nATO DE 25/04/2008 - MARIA CELIA DA SILVA LUSTOSA, matrícula nº 230.273-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/201.543/2006.\r\n\r\nATO DE 26/10/2007 - MARILDA DE MELO NEGREIROS, matrícula nº 273.556-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.056/10.950 dias. Processo nº E-03/3.910.370/2006.\r\n\r\nATO DE 26/02/2004 - MARLENE APARECIDA RIBEIRO SCARPELLI, matrícula nº 282.402-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.954/10.950 dias. Processo nº E-03/7.130.704/2003\r\n\r\nATO DE 18/10/2007 - ROSILDA DA CUNHA PIMENTA SANTOS, matrícula nº 159.965-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.003.116/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2009\r\n\r\nATO DE 25/09/2001 - REGINA CÉLIA DA SILVA SALES\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc.II, nível D, ref. 7...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc.II, nível B, ref. 7...\r\n\r\nId: 811669"
                    ],
                    "812235": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28/07/2009\r\n\r\nATO DE 20/07/2009 - Carlos Fernando Silva, Prof. Inspetor Escolar D, ref. 9, mat. nº 97.560-7. Fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente ato, a incorporação, a título de direito pessoal, a gratificação de Encargos Especiais, nos termos do art. 35 da Lei nº 5260/2008, c/c o art. 220 do Decreto nº 2479/79, conforme Parecer RIOPREVIDÊNCIA/DJU nº 03/2009 - FDCB. Proc. nº E-03/5.410.220/2009.\r\n\r\nATO DE 20/07/2009 - Tânia Mara Souza Cardoso, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 231.516-6. Fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente ato, a incorporação, a título de direito pessoal, a gratificação de Encargos Especiais, nos termos do art. 35 da Lei nº 5260/2008, c/c o art. 220 do Decreto nº 2479/79, conforme Parecer RIOPREVIDÊNCIA/DJU nº 03/2009 - FDCB. Proc. nº E-03/3.643/2009.\r\n\r\nId: 812235"
                    ],
                    "811670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.010.078/99 - AIMÉE CELMA SALGADO GUEDES, matrícula nº 186.055-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.072/2007 - ALETHE MONTECHIARI PEREIRA, matrícula nº 162.521-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/28.056/94 - ELITA VIGIO GOMES, matrícula nº 681.951-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.165/2007 - GERONDIA CONCEIÇÃO CONSIDERA MORAES, matrícula nº 161.161-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.638/2007 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA, matrícula nº 1.158.954-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.341/2007 - LAMECI DA SILVA FROES, matrícula nº 1.202.873-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.300/2007 - LUIZA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº 154.552-4, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.605/2007 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MORAES, matrícula nº 504.608-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.010.024/2007 - MARIA DAS GRAÇAS CURY AMARO, matrícula nº 155.396-5, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.187/2007 - MARIA DO CARMO CABRAL REIS, matrícula nº 163.615-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.646/2007 - MARIA RITA FELICIANO BARCELOS, matrícula nº 142.192-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.256/2007 - MARIA THEREZA BARBOZA MARINHO, matrícula nº 166.475-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.996/2004 - NAZIAN MORGADO PINHEIRO, matrícula nº 187.416-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.720.072/97 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES, matrícula nº 106.444-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.381/97 - ROSANE DE AZEVEDO GONÇALVES, 113.159-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.591/2007 - TANIA REGINA DA SILVA COUTO, matrícula nº 160.954-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.537/2000 - VILMA CONTARDO FRANCO DE SÁ, matrícula nº 111.660-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.548/99 - YÊDDA MARIA PINHEIRO DIAS, matrícula nº 249.593-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/900.957/90 - ANGELINA MARCONDES KLAUSING, matrícula nº 186.838-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/90 e refixados a contar de 01/10/94.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.872/2005 - ANTONIO CARLOS TAVARES, matrícula nº 241.870-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.100.391/96 - ILZA LOPES MARTINS, matrícula nº 237.777-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.486/99 - LUCIA HELENA PEREIRA, matrícula nº 5.013.390-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.118/95 - MARIA ANGÉLICA LIMA ESCOCARD, matrícula nº 506.642-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.138/2007 - MARIA NUSS FERREIRA MURY, matrícula nº 59.897-9, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/07.787/2003 - MAY HAMPSHIRE CAMPOS DA PAZ MALTA, matrícula nº 193.546-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.060.089/98 - NEUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.206.321-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.146/97 - NIELS VALDEMAR CHRISTENSEN, matrícula nº matrícula nº 112.107-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.236/2006 - THEREZA LUCIA BACHINI RAMOS, matrícula nº 242.010-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.023/2007 - ZILMA FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 187.603-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2008.\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.764/97 - ANTONIETTA COSTA TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 254.052-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/700.407/90 - DARCY RANGEL, matrícula nº 136.887-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2000 e 01/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.229/2008 - ESIO MAGALHÃES CRUZ, matrícula nº 1.201.419-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.814/2007 - JOSETTE GOMES DA SILVA, matrícula nº 184.786-2, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.755/2004 - JUDITH DO NASCIMENTO NAVEGA, matrícula nº 503.795-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.800.329/95 - LECY DO AMARAL RODRIGUES, matrícula nº 165.517-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.010.023/2007 - LIZETE BARBOSA LUZ, matrícula nº 155.392-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.072/97 - MADELÚ RÊGO LARANGEIRA, matrícula nº 517.771-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.851/97 - MARIA AMELIA BAPTISTA MERIDA, matrícula nº 153.258-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.083/2006 - MARIA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.166.288-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.400.022/2007 - MARIA ZULEIKA DA SILVEIRA FABBRI, matrícula nº 153.922-0, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.706/97 - MARTA CRISTINA BRAVO DE OLIVEIRA WERNECH MOUTA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.457/2000 - NELCINA MARELI MAGALDI, matrícula nº 195.405-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.145/97 - NIELS VALDEMAR CHRISTENSEN, matrícula nº 159.353-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.009/2007 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 186.151-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.224/2003 - SOLANGE ELIAS DE MORAIS, matrícula nº 152.594-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.153/99 - VALDETE DA CUNHA DOMINGUEZ GARCIA, matrícula nº 113.190-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.620.026/97 - VANIA ROSANGELA MACHADO, matrícula nº 27.823-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/904.024/91 - VERA LÚCIA FEITOSA, matrícula nº 139.215-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.824/2003 - VERA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 507.364-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/2008.\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.067/2006 - ALCYR GONÇALVES DE AMORIM, matrícula nº 137.699-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2006, retificando-se o despacho de 06/09/2007, publicado no D.O. de 03/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.906/2007 - ALICE VARGAS, matrícula nº 270.142-3, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2008, revogando-se o despacho de 23/06/2009, publicado no D.O. de 02/07/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-03/012.435/2008 - ARINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 230.975-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2008, revogando-se o despacho de 02/02/2009, publicado no D.O. de 06/02/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.171/2008 - ALZIMAR PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 187.594-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.050/2005 - CARMELIA ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 275.142-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.319/2004 - DAISE SILVA LEITE, matrícula nº 516.515-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.415/2007 - DALVA GOMES SANTANA, matrícula nº 154.543-3, matrícula nº 154.543-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.948/2008 - DELMA LÚCIA SÁ LEITÃO DOS SANTOS, matrícula nº 234.797-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.410.026/2006 - DENAIR CORREA DA SILVA, matrícula nº 166.337-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.000.570/95 - DIVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 49.794-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.609/2005 - EDMÉA CARREIRA SILVA, matrícula nº 1.202.120-0, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.110.023/2005 - ELIANA MARIA GOIS DE MELO, matrícula nº 158.027-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2009, revogando-se o despacho de 08/05/2009, publicado no D.O. de 14/05/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-03/000.045/2009 - ELIZABETH MENEZES FIGUEIRA DE MELLO, matrícula nº 1.001.696-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.179/2008 - ELVIRA VIEIRA PEREIRA, matrícula nº 164.406-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.407/2007 - EVA BALBINO MACULO, matrícula nº 163.475-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.800.144/97 - HERLY ALMO LIMA, matrícula nº 166.053-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.148/2007 - JUÇARA BESSA DA COSTA, matrícula nº 187.200-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.424/2007 - LAUDENICE DA SILVA CABRAL, matrícula nº 146.757-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.985/2007 - LUECI RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.205.347-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.810.039/2005. - LUIZA HELENA VIANA XIMENES, matrícula nº 519.526-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.543/2006 - MARIA CELIA DA SILVA LUSTOSA, matrícula nº 230.273-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.020.497/98 - MARIA DE LOURDES GOMES, matrícula nº 515.771-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2002\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.237/2006 - MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 184.508-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.289/2007 - MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 231.164-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/701.136/93 - MARIA LUCIA BARBOSA LEITE, matrícula nº 681.477-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2000 e 01/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.060/2007 - MARIA ORANIDES ALVES GOUVÊA, matrícula nº 161.428-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.370/2006 - MARILDA DE MELO NEGREIROS, matrícula nº 273.556-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.366//2008 - MARINETE PONTES FERREIRA, matrícula nº 1.202.777-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.704/2003 - MARLENE APARECIDA RIBEIRO SCARPELLI, matrícula nº 282.402-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.339/2007 - NAJLA CASTRO BARRETO, matrícula nº 514.107-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.100.761/94 - NALZIRA MENEZES MOREIRA, matrícula nº 516.178-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.230/2007 - NELMA PINTO DE SOUZA, matrícula nº 143.465-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.388/2007 - ROSANGELA DA SILVA SOUZA MARINHO, matrícula nº 158.451-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.116/2006 - ROSILDA DA CUNHA PIMENTA SANTOS, matrícula nº 159.965-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2007, revogando-se o despacho de 03/07/2008, publicado no D.O. de 07/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3.210.081/2005 - ROZELI DE ANDRADE SANTAREM, matrícula nº 139.353-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.027/2006 - SEBASTIÃO CORRÊA DE SÁ, matrícula nº 1.200.942-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.019/2003 - SONIA MARIA LANHAS LA CAVA, matrícula nº 76.492-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.722/2008 - TIHAR KIUCHI, matrícula nº 169.394-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2009.\r\n\r\nDE 15/06/2009\r\n\r\n*Processo nº E-03/3.910.265/2007 - PATRICIA MELLO DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 914.450-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/05/97 a 31/01/2005, num total de 2.806 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Aperibé, como Professor, desprezando-se o período de 01/04/91 a 25/05/97, período averbado pelo art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82 e o dia 01/02/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2009.\r\n\r\nDE 26/06/2009\r\n\r\n*Processo nº E-03/11.001.143/2009 - MARISA BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 805.708-5, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/12/83 a 31/01/91, num total de 2.617 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor Primário, desprezando-se os períodos de 24/10/73 a 16/06/76, de 14/09/76 a 27/09/76, de 03/01/77 a 01/02/77 e de 02/07/79 a 29/01/81, a pedido do servidor datado de 12/03/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/07/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.089/2003\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 7...\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.104/97\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. II, nível D, ref. 7...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. II, nível B, ref. 7...\r\n\r\nId: 811670"
                    ],
                    "811612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.658/2009 - VALÉRIA GIACOIA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.179-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.671/2009 - TELES CRISTINE DE SOUZA FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.093-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.553/2009 - ANDREA ROSENDO DE ARAGÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.589-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.449/2009 - JOICE CAMARGO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.072-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.643/2009 - CAMILA MONTEIRO ANTUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 937.815-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.563/2009 - LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.424-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.784/2009 - HELEN MACHADO SANTOS SESCONI, Prof. Doc. I, mat. nº 929.386-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.613/2009 - ALINE DE ARAUJO FERREIRA BILHEO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.888-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.274/2009 - VIVIANE MOREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.348-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.154/2009 - LUCIENE CHIAPINI PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.746-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.496/2009 - ALINE MARIZ DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.743-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.030/2009 - ANDREIA JORGE MACHADO CAMARA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.918-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.722/2008 - RAQUEL LEAL SAIZE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.500-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.288/2009 - JEANE LEMOS DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.751-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.189/2009 - TÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, Agente Adm. Biblioteca, mat. nº 5.004.976-6.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.204/2009 - SILVIA DE CARVALHO BARRETO FALCÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.521-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.257/2009 - GERALDO SÉRGIO DE ALMEIDA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 252.794-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.314/2009 - ROSELI DE FÁTIMA CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.177-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.540/2009 - ISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.044-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.179/2009 - LUCIANA MARTA RANGEL DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.209-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.541/2009 - CINTIA CAMPOS CARRARO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.122-6.\r\n\r\nProc. nº E-3/11.202.238/2009-A - CESAR AUGUSTO RAMOS FERREIRA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.945-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.142/2008 - MAKSONIA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.048-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.649/2009 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 930.055-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.526/2009 - DEBORA LUCIA GOUVÊA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.110-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.176/2009 - JAQUELINE AMARAL DOS SANTOS NERY, Prof. Doc. I, mat. nº 936.172-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.065/2009 - ROSÂNGELA DIAS DA SILVA, Datilógrafo, mat. nº 5.005.881-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.244/2009 - ADRIANA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.396-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.489/2009 - FABIANA CARRACENA PRIOR DA SILVA, Agente Adm. Biblioteca, mat. nº 5.011.614-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.473/2009 - RENATA DOS SANTOS VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.827-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.204/2009 - RUTE DOS SANTOS VELOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.617-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.549/2009 - JAQUELINE CRUZ TORRES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.025-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.056/2009 - ROSEMERI DOS REIS TARDEM, Prof. Doc. I, mat. nº 938.968-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.147/2009 - PATRICIA DE SANTANA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.932-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.540/2009 - LUCIANA MORAIS NEVES DE A. GUEDES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.689-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.037/2009 - ÉRICA CABRAL FAGUNDES, Prof. Doc. I, mat. nº 950.357-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.954/2009 - ANDRÉA CRISTINA LOUREIRO DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.531-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.385/2009 - GLÁUCIA DE FÁTIMA ROCHA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.110-7.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO NATALIDADE\r\n\r\nId: 811612"
                    ],
                    "812044": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.07.2009\r\n\r\nProc. E-03/200.498/2009 - MARIA DO SOCORRO SOUSA, mat. nº 231.985-3, Prof. Doc. I C ref. 8.\r\n\r\nProc. E-03/2.110.145/2009 - ELIANA NUNES DA SILVA, mat. nº 199.901-0, Prof. Doc. I C ref. 8.\r\n\r\nProc. E-03/11.204.307/2008 - MARIA THEREZA GERVASIO VILA NOVA, mat. nº 190.164-4, Servente II.\r\n\r\nProc. E-03/10.001.516/2009 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO, mat. nº 109.427-5, Prof. Doc. I C ref. 8.\r\n\r\nProc. E-03/1.210.038/2009 - JOSÉ ADELINO DA CUNHA BARROS, mat. nº 133.304-6, Prof. Doc. I D ref. 9.\r\n\r\nProc. E-03/10.900.200/2009 - BENEDICTA DOS SANTOS DOS ANJOS, mat. nº 1.169.406-4, Prof. Doc. II B ref. 7.\r\n\r\nProc. E-03/1.210.039/2009 - JOSÉ ADELINO DA CUNHA BARROS, mat. nº 151.545-1, Prof. Doc. I D ref. 9.\r\n\r\nProc. E-03/10.003.208/2009 - NEUSA VIEIRA DE ASSIS, mat. nº 249.831-9, Prof. A. A. E. II B ref. 6.\r\n\r\nProc. E-03/811.311/2009 - FRANCISCA CABRAL PIRES DA COSTA, mat. nº 188.242-2, Prof. Doc. II A ref. 6.\r\n\r\nProc. E-03/2.310.230/2009 - MARIA VILMA DE SOUZA DUARTE, mat. nº 243.177-3, Prof. Doc. II C ref. 7.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.616/2009 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. nº 5.006.729-7, Servente.\r\n\r\nProc. E-03/10.101.439/2009 - ROSA ELI MACHADO, mat. nº 160.671-4, Prof. Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. E-03/10.101.193/2009 - ANGELO COCCARO, mat. nº 165.940-8, Prof. Doc. I C ref. 8.\r\n\r\nProc. E-03/812.257/2009 - ROSEMARY CARVALHO FRANCO, mat. nº 152.033-7, Prof. Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. E-03/10.001.098/2009 - MARIA SE SOUZA BRITTO, mat. nº 282.665-9, Merendeira II.\r\n\r\nProc. E-03/10.401.345/2009 - LOURICEA RIBEIRO TANNUS BARRETO, mat. nº 190.829-2, Prof. Doc. II B ref. 7.\r\n\r\nProc. E-03/811.553/2009 - NELIA CARDOSO DA SILVA SCHRAMM, mat. nº 234.606-2, Prof. Doc. I D ref. 9.\r\n\r\nProc. E-03/10.012.596/2008 - BENEDITA MANOELINA GUEDES, mat. nº 272.564-6, Merendeira II.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.785/2009 - DOLORES MARGARIDA VIEIRA MACHADO, mat. nº 186.768-8, Prof. Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. E-03/2.610.386/2009 - OLIVIA FIDELINA DUTRA DE OLIVEIRA, mat. nº 188.750-4, Prof. Doc. II B ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2009.\r\n\r\nId: 812044"
                    ],
                    "812045": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.099/2009 - LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS, mat. nº 199.788-1, Prof. Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.383/2009 - ELSON ALMEIDA AMORIM, mat. nº 1.200.929-6, Servente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.296/2009 - MARIA ILZA MACEDO DA PENHA, mat. nº 251.460-2, Prof. A. A. E. II A ref. 5.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.132.168/2008 - ANGELA MARIA SILVA, mat. nº 1.203.471-6, Servente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.878/2009 - LEILA MARCIA FIGUEIRA FONTES, mat. nº 186.587-2, Prof. Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.217/2009 - MARIA DO CARMO GONÇALVES FERREIRA, mat. nº 187.697-8, Prof. A. A. E. II A ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.391/2009 - ROSANGELA MARIA PEREIRA FERREIRA, mat. nº 233.818-4, Prof. Doc. II A ref. 5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.410/2009 - MARINA AFONSO DE FREITAS, mat. nº 155.044-1, Prof. Doc. II A ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.226/2009 - LIGIA MARIA FLORA SAGGESE, mat. nº 157.149-6, Prof. Doc. I C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.077/2009 - MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO, mat. nº 162.361-0, Prof. Doc. I C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.216/2009 - MARIA ANELMA SILVEIRA BASTOS, mat. nº 187.690-3, Prof. Doc. II B ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.485/2008 - MARINETE GODA DA SILVA, mat. nº 1.208.057-8, Prof. Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.889/2008 - SILVIA COSTA CAVALCANTI, mat. nº 5.000.391-2, Merendeira.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.939/97 - JENY MARTA WILLNER, mat. nº 100.570-1, Prof. Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.610.011/2009 - GLORIA MARIA MONTEIRO NETO, mat. nº 186.473-5, Prof. Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.686/2005 - VERA LUCIA COSTA, mat. nº 252.380-1, Prof. A. A. E. II C ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.855/2009 - MARIA LUIZA FERREIRA, mat. nº 274.173-4, Servente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.444/2009 - ANGELA MARIA VIEIRA MAIA, mat. nº 239.053-2, Prof. Doc. I D ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.215/2009 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, mat. nº 277.857-9, Servente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.266/2009 - JANETE FERREIRA VIEIRA ROCHA, mat. nº 274.339-1, Inspetor de Alunos II.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2009\r\n\r\nId: 812045"
                    ],
                    "812238": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.220/2009 - CARLOS FERNANDO SILVA, mat. nº 97.560-7, Prof. Inspetor Escolar D ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.643/2009 - TANIA MARA SOUZA CARDOSO, mat. nº 231.516-6, Prof. Doc. I C ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2009.\r\n\r\nId: 812238"
                    ],
                    "812074": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.507/87 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.484-9, período base de 23.10.95 a 03.12.2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.492/94 - ELIANE MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA, Servente II, mat. nº 205.204-1, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.643/96 - MARIANI ABREU DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 205.198-5, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.394/96 - MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES SAMPAIO JORGE, Prof. Doc. II, mat. nº 292.585-7, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.003/97 - NISETE ALVES DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, mat. nº 198.163-8, período base de 04.08.2002 a 03.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.324/98 - ROBENILDA MIRANDA PAES, Merendeira II, mat. nº 276.879-4, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.894/99 - MONICA BEATRIZ GONÇALVES AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.108-9, período base de 22.06.98 a 21.06.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.025/2003 - ROSICLER NEVES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 156.108-3, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.247/2004 - DENISE GOMES LEIXAS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.207-6, período base de 22.05.2003 a 21.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.270/2006 - ELENITA SALLES AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 230.861-7, período base de 30.05.2003 a 29.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.523/2008 - DANIELA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.227-4, período base de 31.03.2002 a 19.05.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.487/94 - MARIA DAS GRAÇAS DA S. C. DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.154-1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 16.05.94 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.861/95 - ELIANE MARIA DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.203.920-2, período base de 02.08.92 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.166/2003 - ALDINEIA DA SILVA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.542-4, períodos base de 12.12.87 a 07.03.92, de 08.03.92 a 22.03.97 e de 04.11.2000 a 02.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.005/2009 - CARLA BARCELOS BARROSO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.897-6, período base de 15.08.90 a 27.10.2005\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.710.042/99 - GLADYS BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.617-4. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 12.02.87 a 11.02.2007, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.058/96 - MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 163.760-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.606/2009 - MARIA DE LOURDES DE C. PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.939-0\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.356/2009 - MARTA DA SILVA OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 204.806-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 812074"
                    ],
                    "812073": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.648/2007 - ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.001.539-5, período base de 01.03.2004 a 28.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.601.090/2008 - CARLA COSTA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.155-4, período base de 28.04.95 a 27.04.2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.249/87 - DILCLEIR MATOS DA CRUZ ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 156.332-9, período de base 28.06.2004 a 27.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.060/98 - ELDER ALBUQUERQUE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.163-2, período base de 15.05.2004 a 14.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.578/2002 - EMILIA FRANCISCA VIANA DE CARVALHO, Servente, mat. nº 1.202.844-5, período base de 06.10.2002 a 05.10.2007.\r\n\r\nProc. nº-03/10.600.299/2009 - ERLIM INÁCIO DE MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.506-4, período base de 01.02.91 a 31.01.96.\r\n\r\nProc. E-03/10.601.142/2008 - GERLANE DUARTE GUERRA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.817-8, período base de 28.06.99 a 27.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.633/95- INEZ TAVARES COUTINHO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.455-8, período base de 26.10.2001 a 25.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.517/2009- JANAÍNA MENEZES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.049-6, período base de 04.02.2002 a 03.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.128/98 - MARINEI WERNECK DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.844-9, período base de 28.06.2003 a 27.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.003/88 - MARINEI WERNECK DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.701-1, período base de 21.09.2002 a 20.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 7.200.092/94 - MARIA UBALDINA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.541-7, período base de 22.06.2004 a 21.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.068/99 - MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS CUNHA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 238.573-0, período base de 25.06.2004 a 24.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.494/2004 - ROSETE SAMPAIO RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.012.078-1, período base de 01.08.2002 a 31.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.560/2009 - SOLANGE REIS MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.657-2, período base de 01.02.91 a 31.01.96.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.063/2001 - THEREZINHA SODRÉ DA SILVA, Servente, mat. nº 5.003.904-9, período base de 01.03.99 a 28.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.432/94 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS FRANCISCO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.256-3, período base de 16.09.2001 a 15.09.2006\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.480/2005 - ANA CRISTINA TORES ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.340-8, período base de 12.08.98 a 11.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.601.018/2008 - DORGIVAL ALVES LIMA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.019.110-5, período base de 30.06.94 a 29.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.276/94 - LIGIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA, Servente, mat. nº 1.200.220-2, período base de 19.12.97 a 18.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.424/2009 - LUIZA HELENA DA SILVA MARVILA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.270-9, período base de 30.10.98 a 29.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.502/2009 - SILVIA MARIA DE PINHO PARGA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.532-8, período base de 16.10.86 a 15.10.96.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 812073"
                    ],
                    "812075": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAIBA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL \r\n\r\nDE 08/07/2009\r\n\r\nProc. n° E-03/1.301.353/87 - CARMEN MARIA DIAS CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.222-0, período base de 30/10/2003 a 21/01/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.300.182/95 - FÁTIMA APARECIDA FIDELIS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.594-9, período base de 16/05/2004 a 30/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/1.301.153/85 - ELI DE CARVALHO SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 517.174-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 03/02/2000 a 02/02/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.285/93 - ÂNGELA REGINA DOS SANTOS VASQUES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 278.088-0, períodos base de 24/08/95 a 23/08/2000 e de 12/10/2003 a 11/10/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.200.371/93 - MARCIA APARECIDA BEZERRA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.932-5, períodos base de 31/07/96 a 12/10/2001 e de 13/10/2001 a 11/12/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.900.421/90 - MARCIA LUÍZA MOLINARO TJADER, Prof. A.A.E. I, mat. nº 151.360-5, períodos base de 30/04/96 a 12/05/2001 e de 13/05/2001 a 12/05/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/1.310.571/2009 - SÉRGIO DE MORAES SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 284.737-4. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 22/08/91 a 15/10/96, de 16/10/96 a 29/12/2001 e de 30/12/2001 a 29/12/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.910.105/2009 - VANDA LOUZADA E SILVA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.969-4. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/10/82 a 19/10/92, de 10/06/95 a 18/07/2000 e de 19/07/2000 a 18/07/2005.\r\n\r\nId: 812075"
                    ],
                    "811913": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDE 24/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.228/2009 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.173-3, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.434/2009 - TANIA MARIA S. RIBEIRO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 840.578-9, período base de 23/03/2000 a 22/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.098/98 - MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 274.967-9, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.601.010/95 - NILCEA DE SOUZA MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.068-6, período base de 27/02/2004 a 26/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.814/2009 - ROSEMEIRY ALMEIDA AMORIM, Prof.Doc.II, mat. nº 247.993-9, período base de 27/10/88 a 26/10/93.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.934/2007 - MARIA NEIDE DE ALMEIDA COSTA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.020.463-5, período base de 07/02/2001 a 06/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.560/2009 - ELIZABETE PEREIRA DE LIMA, Merendeira, mat. nº 5.009.841-7, período base de 10/02/2004 a 09/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.857/2009 - GILDAZIA SANTOS MIRANDA, Servente, mat. nº 5.009.717-9, período base de 09/05/2001 a 19/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.531/2007 - ELMA SIQUEIRA GUIMARAES, Merendeira, mat. nº 5.009.928-2, período base de 27/11/2002 a 26/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.844/2009 - DENISE DA SILVA DUARTE, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.009.504-1, período base de 26/08/2000 a 25/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.845/2009 - MARIA LUCIA BARBOSA DOS S. PAULA, Servente, mat. nº 5.009.489-5, período base de 23/10/2003 a 22/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.953/2009 - NILZA DA CONCEIÇÃO BOTELHO FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.020.291-0, período base de 02/12/2003 a 01/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.779/2001 - ZELIDIA MONTEIRO BARBIRATO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.206.648-6, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.910/2003 - PATRÍCIA VALERIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0832130-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 29/03/2001 a 12/05/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.148/2009 - SARA LUCIA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.510-9, período base de 16/08/96 a 15/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.559/2009 - ROSANA BATISTA DOMICIANO, Servente, mat. nº 5.098.310-5, período base de 20/12/95 a 02/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.753/2009 - MARLY BRAGA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.008.588-5, períodos base de 30/12/95 a 20/03/2001 e de 21/03/2001 a 04/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.438/97 - SUELI BARROS VILAR PACHECO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.602-2, períodos base de 13/06/96 a 12/06/2001 e de 12/08/2004 a 11/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.443/98 - JOANA D'ARC MIRANDA, Servente II, mat. nº 270.257-9, período base de 12/07/91 a 26/08/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.552/2004 - DELBA DOMINGAS DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.009.403-6, período base de 23/05/96 e de 22/05/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.351/2003 - SONIA MAGALI SUPPO CORDOVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.009.961-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 11/10/95 a 10/10/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.743/2009 - DIANA LUCIA LICIO CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.432-3. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 05/05/88 a 04/05/93 e 01/04/98 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.386/2000 - MARY CRISTINE BUTHERS SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.907-7. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 12/08/86 a 11/08/91 e de 19/06/97 a 18/06/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.671/2009 - ELIANA SANTOS ABREU MESQUITA, RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 159.313-6. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 05/04/77 a 04/04/92 e de 01/09/94 a 31/08/2004.\r\n\r\nId: 811913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "811777": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, com fulcro no § 2º do art. 14 do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, bem como na delegação de competência de que trata o art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.670 de 03 de fevereiro de 2009, a nomeação do candidato JOÃO RENATO PRAGANA MARTINS, efetuada pelo Decreto de 23 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 24 de dezembro de 2008, para o cargo de Técnico Administrativo de Nível Médio - Serviços Gerais, do Quadro Permanente Classe Inicial da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, desta Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em virtude do não comparecimento para tomar posse dentro do prazo legal. Processo administrativo nº E-26/60555/2009.\r\n\r\nId: 811777"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812262": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nPort. nº 242/2009 - Dispensa, a pedido, FERNANDO CEZAR SANTOS MAIA, matr. nº 30952-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 698, a contar de 01/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 243/2009 - Dispensa LEONARDO DE AZEVEDO BALBI, matr. nº 33475-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado SRH, símbolo FG-04, código 963, a contar de 20/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 244/2009 - Designa LEONARDO DE AZEVEDO BALBI, matr. nº 33475-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do SEMA, símbolo FG-03, código 1047, a contar de 20/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 245/2009 - Dispensa IGOR MACHADO SENNA, matr. nº 33578-9, Técnico Universitário Médio/Programador, da função gratificada de Chefe do Serviço de Suporte Gerencial, símbolo FG-01, código 753, a contar de 20/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 246/2009 - Nomeia IGOR MACHADO SENNA, matr. nº 33578-9, Técnico Universitário Médio/Programador, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Suporte Gerencial, símbolo CC-09, código 3023, a contar de 20/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 247/2009 - Dispensa ADRIANE SANTOS DE MORAIS, matr. nº 7330-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Controle de Despesa, símbolo FG-01, código 270, a contar de 01/08/2009. \r\n\r\nPort. nº 248/2009 - Designa MARCOS ANTONIO SIMÕES DUARTE, matr. nº 34328-5, Técnico Universitário Médio/Técnico em Contabilidade, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Controle de Despesa, símbolo FG-01, código 270, a contar de 01/08/2009.\r\n\r\nPort. nº 249/2009 - Designa DAYSY BLUMENBERG WOLKOFF, matr. nº 33512-5 e PATRÍCIA MARIA PERICO PERZ, matr. nº 34581-9, para integrar a comissão constituída pela Port. Reitoria nº 146/2009, de 15/05/2009, que tem por finalidade desenvolver estudos para a implantação do restaurante universitário na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense. \r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nPort. nº 250/2009 - Designa SANDRA HELENA MIRANDA, matr. nº 6164-8, Superintendente de Recursos Humanos em exercício, para representar o Reitor em Audiência junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Ministério Público do Trabalho, no dia 30/07/2009, às 10h, a fim de prestar esclarecimentos que se façam necessários. \r\n\r\nId: 812262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812263": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 6221/2009 - PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA, matr. nº 31271-0 - Instaure-se o inquérito administrativo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2734/2008 - Autorizo para fins de regularização a cessão do servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Assistente, matr. nº 32355-0, com 40 horas semanais, no período de 01/01/2008 a 31/10/2008, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde do Município de Queimados e de 01/11/2008 a 31/12/2008, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Administração, Finanças e Gestão de Pessoal, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5624/2009 - Autorizo o afastamento do contratado como Professor Visitante GUILHERME LUCIO ABELHA MOTA, no período de 05/07/2009 a 12/07/2009, para apresentação de trabalhos científicos e participação no OGRS 2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5775/2009 - Autorizo a cessão do servidor JOSÉ EMILIO GOMES, matr. nº 30597-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Prefeitura de Miguel Pereira, até 31/12/2009, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6309/2009 - Autorizo o afastamento do servidor LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA, matr. nº 34533-0, Professor Adjunto, no período de 01/09/2009 a 22/09/2009, para participar do ISAC Improving Skills Across Continents, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6772/2009 - Autorizo o afastamento do servidor ALEXANDRE SZTAJNBERG, matr. nº 31574-7, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, no período de 27/08/2009 a 04/09/2009, para participar do International Conferences and Embedded and Ubiquitous Comuting - EUC 09, em Vancouver, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6801/2009 - Autorizo o afastamento do servidor FERNANDO DO NASCIMENTO GONÇALVES, matr. nº 32642-1, Professor Adjunto, no período de 21/07/2009 a 24/07/2009, para participar no IAMCR 2009 - International Communication Congresso, na Cidade do México, México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6883/2009 - Autorizo o afastamento do servidor JOÃO LUIZ SCHIAVINI, matr. nº 7404-7, Professor Assistente, no período de 16/07/2009 a 20/07/2009, para participar da VII Jornada Médico Científica Dr. Juan ML. Taveras, em Santo Domingo, República Dominicana.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6949/2009 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA CRISTINA BATALHA, matr. nº 32845-0, Professor Adjunto, no período de 28/09/2009 a 06/10/2009, para participar do Colóquio Dislocation Culturelle at Construction Identitaire em Littérature et dans les arts, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6951/2009 - Autorizo o afastamento do servidor JOHANNES KRETSCHMER, matr. nº 34658-0, Professor Adjunto, no período de 21/09/2009 a 25/09/2009, para participar do XIII Congresso da Associação Latino-americana de Estudos Germânicos - Cruzando Fronteiras - em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6952/2009 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA ALICE GONÇALVES ANTUNES, matr. nº 31803-0, Professor Adjunto, no período de 10/10/2009 a 24/10/2009, para participar respectivamente da Conferência Translating Beyond East na West, em Praga, Portugal; e de Pesquisa Bibliográfica, em Conventry, na Inglaterra. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6980/2009 - Autorizo o afastamento do servidor JOÃO ALBERTO FERREIRA, matr. nº 32433-5, Professor Adjunto, no período de 03/10/2009 a 18/10/2009, para participar do Congresso Sardinia 2009 - Twelfth International Waste Management and Landfill Symposium, em S. Margherita di Pula, Sardinia, Itália. \r\n\r\nProc. UERJ nº 10136/2007 - Homologo a alteração do afastamento parcial remunerado, liberação de 20h/s, para afastamento integral remunerado da Profª. HELENA MARIA MARQUES ARAÚJO, matr. nº 6875-9, de 01/09/2009 a 31/01/2010, para cursar doutorado em Educação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3515/2009 - Homologo o afastamento integral remunerado do Prof. FERNANDO PEREIRA TOSTES, matr. nº 30504-5, durante o período de 01/09/2009 a 28/02/2010, para realizar estágio de pesquisa na Rutgers Business School, em Newark, EUA, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3887/2009 - Homologo a licença sabática da Profª. CÉLIA MARTINS CORTEZ SILVA, matr. nº 5463-5, durante o período de 01/09/2009 a 28/02/2010, para realizar estágio de pesquisa na The Open University, na Inglaterra, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4718/2009 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª. MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 33063-9, durante o período de 10/08/2009 a 31/01/2010, para cursar doutorado em Educação na Universidade Federal Fluminense, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 618/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor LUIS EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES, matr. nº 30419-6, Professor Adjunto, com 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência, junto a Prefeitura de Nova Iguaçu, até 31/12/2009, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5117/2009 - Autorizo a cessão do servidor JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, matr. nº 25751-9, Técnico Universitário Superior/Médico, com 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades no exercício do cargo em comissão de Diretor Geral do Hospital Estadual Getúlio Vargas, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 812263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "811924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 5870/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, no valor de R$ 5.187,74, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 811924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "811937": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora Vera Lucia do Amparo de Souza, matrícula n° 30.336-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Coordenadoria Técnica da Unidade de AT. Primária - CTPRI (Cód. 220800010000), a partir de 25/07/2009. (MM 42/CUOP/2009).\r\n\r\nId: 811937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812277": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nPortaria DAF n° 07/2009 - Designa a servidora CLÁUDIA PEREIRA DUARTE SILVA, matr. 34084-4, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 14/2009 - Proc. n° 4361/2009.\r\n\r\nId: 812277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812015": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0740/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da DIGISELO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 812015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812264": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nPort. nº 357/2009 - Exonera, a pedido, PETERSON BUONOCORE NUNES, matr. nº 31316-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Técnico Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/09/2006. \r\n\r\nId: 812264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812265": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nPort. nº 249/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 34996-6... \r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 34996-9... \r\n\r\nId: 812265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812267": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nPort. nº 031/2009 - Prorroga, por 08 dias corridos, a contar 30 dias da publicação do dia 29/06/2009, prazo para conclusão final da Sindicância Portaria nº 027/2009 - Proc. UERJ nº 5806/2009, comissão integrada pelos professores LUIZ BIONDI NETO, matr. nº 3227-6, MARCUS PEIGAS PACHECO, matr. nº 7499-7 e JORGE DUARTE PIRES VALÉRIO, matr. nº 33445-8 , sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 812267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812266": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. HUPE nº 849/92 - JACQUES CANAVARROS, matr. 27627-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura Municipal de Ladário, nos períodos de 01/04/72 a 30/06/72 e de 02/01/73 a 08/03/73, totalizando 157 dias de exercício, e ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/79 a 22/04/86 e de 23/04/86 a 20/07/86, totalizando 2.485 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 21/05/92, publicado no D.O. de 30/06/92, página 18, 2ª coluna.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProc. HUPE nº 3037/99 - VERA NILCE MENDES, matr. 30099-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 26/06/72 a 30/12/74, de 01/04/75 a 13/03/80, de 01/05/80 a 30/05/80, de 08/07/80 a 06/08/80, de 15/09/80 a 17/09/83, de 18/10/83 a 23/02/86, de 05/11/88 a 15/08/90 e de 01/03/91 a 13/03/91, totalizando 5.407 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 12/07/99, publicado no D.O. de 15/07/99, página 19, 2ª coluna.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1957/2009 - MARIA CRISTINA FONSECA, matr. 34860-7 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à UERJ, no período de 04/03/94 a 01/06/2008, totalizando 5.204 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4995/2009 - ANDRE MOURÃO EMILIANO DE SOUSA, matr. 34851-6 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Saúde, no período de 09/05/2006 a 01/06/2008, totalizando 755 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6834/2009 - VERA NILCE MENDES, matr. 30099-6 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao IASERJ, no período de 16/08/90 a 28/02/91, totalizando 193 dias de exercício.\r\n\r\nId: 812266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "811841": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2009\r\n\r\nINDICA o servidor André Luís de Souza Melgaço, matrícula n° 32703-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT/CEPUERJ e localizados na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, a partir de 18/01/2009 (PORT. 140/FCM/140/FCM/2009.\r\n\r\nDE 03/06/2009\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo Roberto Volpato Dias, matrícula n° 06231-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens patrimoniais inventariados pelo DPAT/CEPUERJ e localizados na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, a partir de 17/01/2009. (PORT 159/FCM/2009).\r\n\r\nId: 811841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812196": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/HUPE/2009 - Designa o servidor Ricardo Lima de Almeida Neves, matrícula 5335-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 077 e 078/2009/HUPE/UERJ - Processo nº 357/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 119/HUPE/2009 - Revoga a Portaria nº 093/HUPE/2009 - Processo nº 1360/2006.\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/HUPE/2009 - Designa o servidor Luiz Eduardo Gapanowicz, matrícula 30189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 168/2006/HUPE/UERJ e seus Aditivos do Processo nº 1360/2006, em substituição aos servidores Enéas Querin Fernandes, matrícula 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matrícula 26762-5, anteriormente designados pela Portaria nº 021/HUPE/2007, de 12 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 812196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "811703": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 12/06/2002, publicado no D.O. de 02/07/2002, que designou o servidor FABIO MILANA, Agente Administrativo, matricula nº 822.889-2, como responsável pelos Bens Patrimoniais do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de junho de 2002. Processo nº E-26/72.927/2002.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LEONARDO DE MENEZES FERREIRA, Agente Administrativo, matricula nº 224.491-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 junho de 2009. Processo nº E-26/34.128/2009.\r\n\r\nId: 811703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "811702": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA MARGARETH BARRETO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 224.813-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP CAMPOS, com validade a contar de 03 de agosto de 2009. Processo nº E-26/35.132/2009.\r\n\r\nId: 811702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "811701": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nCONSTITUI Comissão integrada pelos servidores, Orivaldo Gonçalves Neto, matrícula FAETEC nº 220279-4, Simone Maria Alves de Andrade, matrícula FAETEC nº 000805-2 e Marcos Antonio Bezerra, matrícula FAETEC nº 224580-1, para, sob a Presidência do primeiro e no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder a verificação física dos Bens Patrimoniais da ETE - República, para fins de avaliação quanto a sua imprestabilidade, conforme processo nº E-26/35.167/2009.\r\n\r\nId: 811701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "811700": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2006\r\n\r\nSONY CANDIDO CAETANO FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Co-Gestora do ISE Três Rios...\r\n\r\nLeia-se: ... Gestora do ISE Três Rios...\r\n\r\nId: 811700. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "812344": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/300.197/2004 - INDEFIRO o recurso interposto por MARINO LEBRE DOS SANTOS, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42833, de 04/01/2005.\r\n\r\nDe 27.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/301.043/1991 - DEFIRO o recurso interposto por EZIO CABRAL MOREIRA, e cancelo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 27517, de 24/05/1993.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.405/1992 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº 29.558, de 17.10.2001, lavrado em nome da empresa WERNER KLEIBER.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.431/2008 - DEFIRO o recurso interposto por MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA, e cancelo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132023, de 14/04/2008.\r\n\r\nId: 812344"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "811864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/203.378/2008 - CANCELA o Auto de Constatação nº ARMPCON/01003417, de 05.08.2008, em nome DA DACW DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME, CNPJ nº 05.440.586/0001-29, Endereço: Rua UM, nº 440 D, Bairro: Vila Rica, Município de Volta Redonda - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 811864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812244": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIMAM Nº 01 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR A EXPANSÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA ATMOS/MIGRIS, DA EMPRESA ECOSOFT CONSULTORIA DE SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - DIMAM, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para proceder ao acompanhamento da expansão e otimização do sistema Atmos/Migris, a serem executados pela empresa ECOSOFT Consultoria de Softwares Ambientais Ltda. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ILZA MARIA SERRA COELHO, matr. 27/1235-0, RAFAEL DE ANDRADE CABRAL, matr. 390.515-5, CLEIVER CARVALHAL CARNEIRO, matr. 390.507-2, JOÃO ANULINO FRANCO NETO, matr. 27/1433-1, TIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. 390.091-7, FABIANO DE SOUZA MARQUES, matr. 390.079-2, MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA, matr. 27/1422-2, LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, matr. 390.313-5, LIGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO, matr. 390.155-0, MARIA ISABEL DE CARVALHO, matr. 27/1357-2, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JÚNIOR, matr. 390.425-7 e LUIZ PAULO VIANA, reg. 140/FIRJAN, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento da expansão e otimização do sistema Atmos/Migris, a serem executadas pela empresa ECOSOFT Consultoria de Softwares Ambientais Ltda., de acordo com proposta aprovada no processo nº E-07/501.027/2009. \r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto, que manifestem a necessidade de utilizar o sistema nas áreas específicas de trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ MARTINS HECKMAIER\r\n\r\nDIRETOR \r\n\r\nId: 812244. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "812176": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/003011/2009\r\n\r\nElzio Cozendey\r\n\r\nE-02/003026/2009\r\n\r\nAna Cristina Pipa\r\n\r\nE-02/003151/2009 \r\n\r\nRodrigo da Silva Ardo\r\n\r\nE-02/003181/2009\r\n\r\nSérgio Moreira dos Santos\r\n\r\nE-02/003199/2009\r\n\r\nLeonardo Serafim da Silveira\r\n\r\nE-02/003200/2009\r\n\r\nMateus Petruci Cordeiro\r\n\r\nId: 812176"
                    ],
                    "812177": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-02/003084/2009 - Auto de Infração nº 4013, datado em 08/06/2009, contra André Pereira Macieiro da penalidade do art. 43 do Decreto n° 38757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\nProcesso nº E-02/002885/2009 - Auto de Infração nº 3455/2009, datado em 17/06/2009, contra I.O Venturine Mercearia da penalidade do art. 8°, parágrafo único da Lei Estadual nº 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nProcesso nº E-02/002884/2009 - Auto de Infração nº 3453/2009, datado em 17/06/2009, contra H. J. Correia de Souza da penalidade do art. 8°, parágrafo único da Lei Estadual nº 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nProcesso nº E-02/002879/2009 - Auto de Infração nº 1829, datado em 17/06/2009, contra Supermercado São Luiz, da penalidade do art. 8°, parágrafo único da Lei Estadual nº 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nProcesso nº E-02/002878/2009 - Auto de Infração nº 1831, datado em 17/06/2009, contra Leal Supermercado da penalidade do art. 8°, parágrafo único da Lei Estadual nº 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nProcesso nº E-02/002877/2009 - Auto de Infração nº 1830, datado em 17/06/2009, contra Padaria e Confeitaria Flor de Mendes Ltda, da penalidade do art. 8°, parágrafo único da Lei Estadual nº 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nProcesso nº E-02/002876/2009 - Auto de Infração nº 3454, datado em 17/06/2009, contra H.S. Coutinho Ltda, da penalidade do art. 8°, parágrafo único da Lei Estadual nº 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\nProcesso nº E-02/002882/2009 - Auto de Infração nº 1721, datado em 17/06/2009, contra Pajam Produtos Alimentícios Ltda, da penalidade do art. 83, inciso III alínea “b” do RIISPOA-RJ, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\nProcesso nº E-02/003063/2009 - Auto de Infração nº 1616, datado em 29/05/2009, contra Pajam Produtos Alimentícios Ltda, da penalidade da alínea “i”, inciso IV do art. 83 do RIISPOA-RJ, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-02/003043/2009 - Auto de Infração nº 1617, datado em 29/05/2009, contra Pajam Produtos Alimentícios Ltda, da penalidade da alínea “i” inciso II do art. 83 do RIISPOA-RJ, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-02/003044/2009 - Auto de Infração nº 1618, datado em 29/05/2009, contra Pajam Produtos Alimentícios Ltda, da penalidade da alínea “e”, inciso III do art. 83 do RIISPOA/RJ, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\nProcesso nº E-02/003045/2009 - Auto de Infração nº 1619, datado em 29/05/2009, contra Pajam Produtos Alimentícios Ltda, da penalidade do alínea “c” do inciso II do art. 83 do RIISPOA_RJ, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38757 de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\nProcesso n° E-02/00021/1998 - LATICÍNIOS PESSANHA E COSTA LTDA. ME - SIE/RJ n° 832 - Não houve manifestação por parte do responsável quanto ao Ofício SEAPPA/CCP n° 810, de 05.12.2008, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 16 do RIISPOA/RJ aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006, e que concede 30 (trinta) dias para a manifestação. Comunicamos que interessado terá, a partir desta publicação, 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o Registro n° 832 será cancelado.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000457/2004 - O. NAVARRO RODRIGUES ME - SIE/RJ n° 985 - Não houve manifestação por parte do responsável quanto ao Ofício SEAPPA/CCP n° 73, de 04.05.2009, que informa ao estabelecimento o conteúdo do art. 16 do RIISPOA/RJ aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.757/2006, e que concede 30 (trinta) dias para a manifestação. Comunicamos que interessado terá, a partir desta publicação, 30 (trinta) dias para se manifestar perante o SIE/RJ, caso contrário o Registro n° 985 será cancelado.\r\n\r\nId: 812177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "812273": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 585 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÃNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/ 0693/2009. \r\n\r\nArt. 2º- São designados os servidores VILMAR DE SOUZA TORRES, matrícula 264.836-8, CLAUDIA MARCIA GOMES SOARES, matrícula 264.219-7 e JUCÉLIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula 289.032-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 812273"
                    ],
                    "812347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2009\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EDUCADOR PROJOVEM, POR PRAZO DETERMINADO, COM BASE NO DECRETO Nº 41.522, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 77, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nNÚCLEO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - CASSIA CARDOSO DE MIRANDA, matrícula nº 100.156-9, com validade a contar de 16 de março de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MARIA ANGELA MOREIRA DE ABREU, matrícula nº 100.157-7, com validade a contar de 16 de março de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ISIS PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 100.237-7, com validade a contar de 02 de abril de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO MESQUITA\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MICHELA ROCHA LEAL, matrícula nº 100.050-4, com validade a contar de 02 de abril de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - SÉRGIO CHAVES, matrícula nº 100.210-4, com validade a contar de 02 de abril de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MARILDA MELO DA SILVA, matrícula nº 100.209-6, com validade a contar de 02 de abril de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO RIO BONITO\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - GLÓRIA APARECIDA GUIMARÃES, matrícula nº 100.063-7, com validade a contar de 02 de abril de 2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 06/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2009\r\n\r\nNÚCLEO DE CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nONDE SE LÊ: ADRIANO BONATO DE ALMEIDA \r\n\r\nLEIA-SE: ADRIANA BONATO DE ALMEIDA\r\n\r\nONDE SE LÊ: RIZETE NERY DE DEUS \r\n\r\nLEIA-SE: MARIZETE NERY DE DEUS\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nNÚCLEO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nONDE SE LÊ: LUCIANE PINHO BOHRER \r\n\r\nLEIA-SE: LECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nNÚCLEO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nONDE SE LÊ: MAECELINA MARIA PETINI FERNANDES \r\n\r\nLEIA-SE: MARCELINA MARIA PETINE FERNANDES\r\n\r\nONDE SE LÊ: DEBORA SOELI PEREIRA ANTONIO \r\n\r\nLEIA-SE: DEBORA SUELI PEREIRA ANTONIO\r\n\r\nNUCLEO DE TANGUÁ\r\n\r\nONDE SE LÊ: MARLO DA SILVA \r\n\r\nLEIA-SE: MARCELO DA SILVA\r\n\r\nId: 812347"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "810446": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 08 DE 27 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de aprimoramento da gestão por meio do Pacto de Aprimoramento da Gestão/ Revisão conjunta com a Secretaria Nacional para o exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 09 DE 27 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA DE CO-FINANCIAMENTO DAS PROTEÇÕES SOCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação da Câmara Técnica de Financiamento, instituída no âmbito desta CIB,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de co-financiamento apresentada na reunião ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2009, bem como os critérios de partilha a serem adotados no exercício de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nId: 810446"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "812148": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.07.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200365/2009 - ISMÊNIA JULIETA MENDONÇA, matrícula nº 18/2512. Reconheço a dívida referente ao abono de permanência no valor de R$ 1.299,18 (hum mil duzentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-12/131369/1994 - PAULO MARCOS MORAES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3432. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.06.1990 a 07.06.2005. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.07.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200778/2009 - ELIARA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3552. Concedo o benefício abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130012/1992 - MARIA TEREZA SAISSE BRUM, Agente Administrativo, matrícula nº 18/3297. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.02.2002 a 07.02.2007. \r\n\r\nDE 24.07.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200479/2009 - NAZARIO JOSE DE SOUZA, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2268. Indefiro o benefício abono permanência. \r\n\r\nId: 812148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "809516": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nATO DE 28 DE MAIO DE 2008 - Fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de ALZIRA DA SILVA THOMAZ, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “F”, matrícula 174524-9, de acordo com o processo nº E-23/300845/2008: APOSENTA por invalidez com proventos integrais nos termos do inciso I do art. 40 da Constituição Federal/1988, com validade a contar de 26 de novembro de 2007. Ficam previstos também os benefícios das Leis Federais nºs 7.713, de 22.12.1988 e 11.052 de 29.12.2004. Proc. nº E-08/220302/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300845/2008 - ALZIRA DA SILVA THOMAZ, matrícula 174524-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 26.11.2007, revogando-se o publicado no DOERJ de 10.06.2008.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300631/2008 - CLARICE PERILLO QUINTANA, matrícula 173264-3. Fixados os proventos de inatividade a partir de 31.10.2008, revogando-se o despacho de 11.11.2008, publicado no DOERJ de 17.11.2008.\r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\nProc. nº FEEM-001521/1990 - JOSÉ SEVERINO BRANDÃO, matrícula 174459-8. Autorizo a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 13.09.2002 a 11.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300503/2009 - VALDEISA LOPES SANTANA, matrícula 171042-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300502/2009 - LEDA MARIA BARBOZA NACIF, matrícula 1716000-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300516/2009 - LILIANA BELEM DE GOUVÊA, matrícula 171915-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300330/2009 - ADEILDES TORRES GOMES, matrícula 174981-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.05.2009.\r\n\r\nId: 809516. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "811818": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 18/03/2009, CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA, Fisioterapeuta, Nível I, matrícula nº 101089-1, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-08/220.534/2009.\r\n\r\nId: 811818. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "812270": [
                        "I - Ata",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAta da 428ª Sessão\r\n\r\nAos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de dois mil e nove, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel nº 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 428ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Fernando Barbalho,Márcia Latgé Mannheimer, Elias Gazal Rocha, Paolo Henrique Spilotros, Flávio de Araújo Willemann, Roberta Monnerat Alves, Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, Guido Sucena Maciel, Elayne Maria Sampaio Mahler, Roberto Benjó, e Luiz Eduardo Lessa Silva. Participou, ainda, na qualidade de convidado o Procurador-Corregedor André Catanhede Amélio. Havendo o número legal de presentes e, após o decurso do prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão abordando o tema relativo ao item 1 (um) da pauta - Processo nº E-14/20763/2007 - Confidencial. Dada a palavra ao Senhor Relator do processo, Conselheiro Roberto Benjó, procedeu o mesmo a leitura do relatório para em seguida ser apresentada a defesa oral pelo advogado do investigado Doutor Paulo Sérgio de Araújo e Silva Fabião. Iniciou-se a votação pelo Conselheiro Relator Roberto Benjó que votou pela aplicação da pena de suspensão de 90 (noventa) dias no que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes, excetuando-se os Conselheiros Flávio de Araújo Willemann, Guido Sucena Maciel e Paolo Henrique Spilotros Costa que votaram pela aplicação da pena de suspensão por 60 (sessenta) dias nos termos do voto redigido pelo Conselheiro Flávio de Araújo Willemann. Abordado em seguida o item 2 (dois) da pauta - Processo nº E-14/ 21228/2008 - Confidencial - Relator Conselheiro Elias Gazal, com o prosseguimento da votação pelo Conselheiro Fernando Barbalho que votou pela não ocorrência da prescrição no que foi acompanhado pelos Conselheiros Márcia Latgé Mannheimmer, Elaine Mahler, Flávio de Araújo Willemann e Roberta Monnerat Alves, Votaram os Conselheiros Roberto Benjó, Luiz Eduardo Lessa Silva, Guido Sucena Maciel e Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva pela ocorrência da prescrição o que, somado ao voto do Relator Elias Gazal proferido na Sessão anterior conferiu resultado empatado à votação (cinco votos a cinco). Cabendo então, na qualidade de Presidente da Sessão, à Senhora Procuradora-Geral proferir o voto desempatador, pediu esta vista do processo. Em assuntos gerais a Senhora Procuradora-Geral designou para relatar o Processo E-14/3363/2009- Confidencial- a Procuradora Roberta Monnerat Alves. Nada mais havendo a tratar a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva lavrou a presente Ata, que vai pela mesma assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 812270"
                    ],
                    "812274": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/19667/2007 - ADRIANA CALASANS DA FONSECA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 20.07.2009 (art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11810/2007 - ADRIANA NASCIMENTO FALCÃO - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I, do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11842/2007 - ANA HELENA CARDOSO COUTINHO - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio a contar de 15.07.2009 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/22886/2008 - ANDRÉ DA SILVA VIEIRA - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio a contar de 01.07.2009 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/7244/2009 - BRUN MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar de 20.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-14/11867/2007 - CARLA COSTA DA FONSECA - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I, do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11811/2007 - CARLA OAQUIM GOMES - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11812/2007 - DAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO - DECLARO desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11871/2007 - DAYANA RICHA VIRGINIO - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (Art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11870/2007 - GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11860/2007 - JEFERSON BARRETO LEÃO - DECLARO desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11857/2007 - JULIANA CRISTINA LOPES FARIA - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/6132/2009 - JULIANA VERONEZ FAISLON - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio a contar de 19.07.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11838/2007 - JULIANA VIANA REZENDE - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11814/2007 - KAREN CRISTINA OUVERNEY DA SILVA - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11845/2007 - KARINE DE PAULA GARCIA SILVA - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11861/2007 - LAURA MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11851/2007 - MARIANA COELHO DE ANDRADE - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio a contar de 18.07.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11835/2007 - MARISTELA BARBO OLIVEIRA - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11834/2007 - PAULA PEREIRA LOUREIRO - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/22775/2008 - PAULA ROMÃO BASSOUL - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 20.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-14/11846/2007 - PRISCILLA MARQUES MAGALHÃES - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11863/2007 - RAFAEL VIANNA PEREIRA - DECLARO desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/8541/2008 - RENATA AGUIAR LEITE - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio, por 90 dias, a contar de 20.07.2009. (art. 12, do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/11836/2007 - RICARDO DE ALMEIDA SOARES - DECLARO desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 10.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/8372/2009 - RODRIGO SANTA MARIA COQUILLARD AYRES - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio a contar de 17.07.2009 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/9998/2007 - SIMONE DUARTE SIRIMARCO - DECLARO desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 11.07.2009 (art. 26, I do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/3322/2008 - VANESSA MACHADO DA ROCHA - DEFIRO o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 20.07.2009 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. nº E-14/16759/2008 - VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA - DEFIRO o pedido de desligamento do estágio a contar de 15.07.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 812274"
                    ],
                    "811859": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS, matrícula nº 887.163-4, CPF nº 744.373.997-49, brasileira, casada, nascida em 19/01/1963, do sexo feminino, carteira de identidade nº 05931907-9, expedida pelo IFP em 27/08/1987, inscrição PIS/PASEP nº 12195733634, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Suporte Administrativo, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 26/05/2009. Proc. nº E-14/8.793/2009.\r\n\r\nLINDA KOBILINSKI GORZKOWSKI, matrícula nº 7.146.097-6, CPF nº 021.275.047-04, brasileira, casada, nascida em 05/01/1943, do sexo feminino, carteira de identidade nº 17.024, expedida pela OAB/RJ em 09/11/2005, inscrição PIS/PASEP nº 10012019531, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 26/05/2009. Proc. nº E-14/8.793/2009.\r\n\r\nId: 811859"
                    ],
                    "811860": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-14/13.980/2009 - Ficam concedidos os adicionais por tempo de serviço com as respectivas validades, dos Procuradores do Estado e Servidores constantes na relação em anexo.\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto Procuradores/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONARDO NUNES DE PAIVA \r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n10/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-14/13.980/2009 - Ficam concedidos os adicionais por tempo de serviço com as respectivas validades, dos Procuradores do Estado e Servidores constantes na relação em anexo.\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto Procuradores/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA \r\n\r\n13\r\n\r\n70\r\n\r\n10/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 811860"
                    ],
                    "812305": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DO CONCURSO PARA O PREENCHIMENTO DOS \r\n\r\nCARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL.\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/14.770/2009 - ROSEMERE FERNANDES SAITO, Candidata ao cargo de Técnico Superior Bibliotecário. Fica eliminada do Concurso Público para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, por motivo de desistência.\r\n\r\nProcesso nº E-14/14.786/2009 - FERNANDA AGANETTI MATTOS DE OLIVEIRA, Candidata ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria. Fica eliminada do Concurso Público para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, por motivo de desistência.\r\n\r\nProcesso nº E-14/14.781/2009 - EDUARDO AIDE BUENO DE CAMARGO, Candidato ao cargo de Técnico Superior de Procuradoria. Fica eliminado do Concurso Público para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, por motivo de desistência.\r\n\r\nId: 812305"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "812744": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Duque de Caxias\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - APRENDIZAGEM\r\n\r\nCarga Horária (hs): 832\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 10-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nTHALLES HENRIQUE FERREIRA ROSA\r\n\r\n13602377717\r\n\r\nSAMUEL SILVA ROSA\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES THEOPHILO\r\n\r\n11658611780\r\n\r\nALVARO JORGE THEOPHILO\r\n\r\nRENAN FELISBERTO ROQUE FREIRE\r\n\r\n12449102795\r\n\r\nWALDECK ROQUE FREIRE\r\n\r\nVINICIUS MANOEL BATISTA FERREIRA\r\n\r\n14353284770\r\n\r\nVALDIR ESTEVAM FERREIRA\r\n\r\nUnop: Duque de Caxias\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: MEDIÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 40\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 03-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n10892563702\r\n\r\nROBSON QUEIROZ MAIA\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n89593561749\r\n\r\nSEVERINO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nWINDDERSON COSTA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n12930616709\r\n\r\nJUCILÊNIO DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n14565424789\r\n\r\nJOSE CARLOS SOUZA\r\n\r\nUnop: Paciência\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 276\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 13-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n13681134782\r\n\r\nSEBASTIÃO DE PAIVA DANTAS\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10716860708\r\n\r\nEMIDARCIL ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n14108212770\r\n\r\nJOSE EDUARDO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BOMFIM SÁ\r\n\r\n13939010774\r\n\r\nARINALDO BOMFIM SÁ\r\n\r\nId: 812744"
                        ],
                        "812343": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 5/2009\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 31 de agosto de 2009, às 14 horas, no Auditório da Subsecretaria Militar da Casa Civil no Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ, a licitação por CONCORRÊNCIA Nº 5/2009, do tipo MAIOR OFERTA, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE CONJUNTOS DE SALAS MEDINDO 635m², NA PRAÇA PIO X, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses e valor mensal mínimo de R$ 16.150,00.\r\n\r\nA vistoria dos imóveis poderá ser agendada através dos telefones 21-2333-2034 e 21-8876-6961 ou pelo e-mail diverj@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de 02 (dois) CD's RW, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, ou se preferirem, diretamente do portal www.casacivil.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 21-2334-3162/3/84/5/6 ou fax 21-2334-3343. Proc. nº E-12/80016/2008.\r\n\r\nId: 812343"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "812341": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 089/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CONSERVDORA DE ELEVADORES ELEVARSAL LTDA. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, cobrindo peças, em 02 (dois) elevadores localizados na Av. Pedro II, nº 167 - São Cristóvão. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. GESTOR: Marília Cabral Xavier, matr. nº 24/007.121-7. PROGRAMA DE TRABALHO Nº 21330612200022016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e Lei nº 10.192/2001. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2009. PROCESSO Nº E-09/168384/4000/2003.\r\n\r\nId: 812341. A faturar por empenho"
                            ],
                            "812062": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2009, assinado em 28.07.2009. PARTES: PRODERJ e a empresa 3 Elos Informática Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de cessão de uso, suporte, atualização e manutenção de gerenciamento de LOGS - LOGWATCH. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 485.827,80. Números dos empenhos: 2009NE00598 e 2009NE00596. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/661009/2009.\r\n\r\nId: 812062. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "810188": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10103980/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora MADGE BIANCHI DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 943.176-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 09/05/2008, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 810188"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "812180": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 036/2008. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA RELUMA BENEFICIAMENTO INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento e Instalação de Piso Elevado. DATA DA ASSINATURA: 20.07.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - PROCESSO Nº E-01/318619/2008.\r\n\r\nId: 812180. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "812276": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 05/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e a estudante Fernanda Belarmina de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular da estudante por mais 06 (seis) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/006.626/2009.\r\n\r\nId: 812276"
                        ],
                        "811528": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 019/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 12/08/2009, às 14 horas, abertura das propostas e às 14h30min a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 019/2009, tendo como objeto a aquisição com instalação de sistema de som para o plenário do Conselho de Contribuinte da SEFAZ, situado à Rua da Quitanda, 129 - centro - Rio de Janeiro/RJ, no valor estimado de R$ 21.216,83 (vinte e um mil duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/005643/2009.\r\n\r\nId: 811528"
                        ],
                        "812146": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 48/2009 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.001.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE EVANGELISMO NACIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134947/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.336.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDA DE SOUZA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144299/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.425.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RENATO DA SILVA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165256/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.425.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CLAUDIO DIEGUEZ VIRGILI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173259/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.465.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DE MELO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/244005/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.472.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223029/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.472.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO ROMUALDO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.813.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELVIA MARIA OLIVEIRA CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134976/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.935.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO GERALDO BRAVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122711/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.977.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS SERGIO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144272/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.008.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS PESSOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134912/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.065.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA NANCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160599/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.067.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA LUZ DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214800/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.133.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215017/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.172.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZINETE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126532/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.177.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE PINTO FIRMINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160637/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.180.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIETE MARIA TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122513/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.182.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASSER DARDARI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134795/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.184.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.184.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA DE SA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141007/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.184.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZETE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141256/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.184.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LUIZ TERRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141373/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.185.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DOURADO DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141392/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.185.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141391/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.190.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRYANA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144752/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.197.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERNANDES DA ROCHA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141215/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.207.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229309/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.225.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERNANDES MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141390/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.225.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIL PORFIRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141331/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.225.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA DE MENEZES SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141393/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.225.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO VERIDIANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141380/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.226.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITA GOMES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141323/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.227.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDISCE AMORIM SENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141294/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.228.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141257/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.230.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141378/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.230.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEANE DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141226/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.230.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLEMIO DE ASSIS MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141376/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.247.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMULO BRAGA PASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206734/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.276.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115203/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.306.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILANIR ANGELA MARCELINO BICALHO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HERMINIA BENVINDA DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157192/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE MENEZES FONSECA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.320.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO SOBRINHO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141397/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.320.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE SOBRINHO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141379/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.355.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROINALDO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210414/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.375.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS SERGIO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144201/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.416.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR GHETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159686/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.452.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFFERY RUY FRANKEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210257/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.476.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223187/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.577.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197144/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.577.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197145/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.597.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ALVES SALDANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173268/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.610.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.639.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197143/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUGLAS HUGUENIN FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.676.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDEMIR ALVES FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/242040/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.680.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197349/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.690.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMERIO DE SA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210374/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.716.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224086/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.729.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197227/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.730.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197338/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.738.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO ROSSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CESAR DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173241/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CESAR DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173242/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALACE DA FONSECA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197309/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXIMIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223031/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.893.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA DE MOURA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151822/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.000.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO VERIDIANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141381/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA EVANGELISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141377/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDISON ROGERIO MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141325/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA FRANCISCA CAÇADOR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141324/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141173/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANETE GOMES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141326/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.001.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA GOMES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141225/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141375/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO RADOSZYNSKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141227/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141217/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACIETE MARREIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141374/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA MARREIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141398/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.002.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141006/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.003.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141394/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.003.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MATUTINA CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141216/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALIA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134959/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.024.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANICIO VALERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141243/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL JOSE DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141038/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA REGINA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260374/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR VALENÇA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVIM NELI ZERBINATTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197354/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO ESCUDERO CATINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206188/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO JOSE VIVACQUA D'OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122677/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO ACCIOLY ZOGAIB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA MARIA PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206191/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DE SOUZA FIDELIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122173/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE MADEIRA QUINDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122218/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZINETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260351/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIVALDINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168267/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.188.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA PAES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.192.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DE SOUZA CEZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157060/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO ARANTES DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201168/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.211.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANGELLO CRETTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210049/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAN ZIPPIN DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206248/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NESCIDIA GONÇALVES MATEUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122532/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.250.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206717/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.254.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACLICIA SILVA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.266.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206709/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.275.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETH CRISTINA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.276.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE BUENO PEÇANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190283/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.277.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA VIANA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122006/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVA CAMILO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156861/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.286.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO PIRES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206250/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.296.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.307.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON GONÇALVES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122676/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.355.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134876/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W K R CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.582.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA IMPRESSÃO ACESSÓRIOS DA MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205542/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P C DE IGUAÇU BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214356/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.668.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G TAVARES CELULAR COMÉRCIO PREST DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.679.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210364/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.705.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L CAMPOS TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G SIQUEIRA COMÉRCIO DE URNAS E FLORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/202002/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.733.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H K LEMARC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196100/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.760.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C SEPULVEDA GARCIA ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193360/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.775.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDNEY BELTRÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237163/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.780.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E SANTO FONTOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210454/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.801.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA DOS VIDROS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134914/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.808.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ABRACADABRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122537/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.859.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VENANCIO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA 40 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160885/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L M PLANTAS EM FESTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.942.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANCHES & VOGAS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210304/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.953.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAFA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215095/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES KM 13 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185622/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELIA MARIA SAMPAIO DE CASTRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214958/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.980.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRITONGO COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPOR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122403/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.010.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITRINIS CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134803/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.014.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETEXT COMÉRCIO TÉCNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140128/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOE HOUSE ARTE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206282/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME THEATER COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141209/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD DENTAL EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.055.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE AJATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140352/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.055.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPG DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122484/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111246/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAQUA DROGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206860/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.112.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLON H B FONSECA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194889/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.116.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLISERVICE OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201262/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.124.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANT´BRAS CIRURGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGO E MURATORI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144561/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO DA LUA PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136545/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.163.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177473/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.172.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMUNIDADE BRILHO SAGRADA FAMILIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DO WONA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258065/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A DA SILVA VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R BARBOSA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195086/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S ROBOTICS TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141371/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UPPER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140127/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALFORTE-RIO ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134968/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.037.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS AYRES MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134887/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ARGUCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.062.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.065.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLOIS & SOARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206127/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEL PRONTO COMÉRCIO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149980/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRIZES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106168/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.082.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES E FERREIRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160652/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.082.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA TOSTES DA SILVA C VAZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194589/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R VOLT DANCETERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206751/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C E DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SOL DA MANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122164/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG BOSS 61 COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141109/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPEED CITY 2001 COMPUTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140260/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUICKSPRAY SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134806/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI VERÃO DE SARACURUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J MERITI ENROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190884/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROMINEX TROPICAL MINERAL EXPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TASS 2001 LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACHEI EM MACAE MÓVEIS USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201216/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ESTRELA GUIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160423/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER JOSE DE CARVALHO CONDE COSMÉTICOS E PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/116950/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.197.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAGATA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173269/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.218.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A L DO MILLENIUM EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134980/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAAVEDRA E SAAVEDRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236072/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.248.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOVO EMYDIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206878/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAQUA I DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206861/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJH & MECH LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160527/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICTRADE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156241/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 113 AUTO CENTER CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126477/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZAJAME BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190928/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.299.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIA NINICA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236722/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.312.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO SOMASI LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223186/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICCEL TELEFONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122516/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA LACTEA COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRESENTAÇÕES BAGIOTTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODA PARIS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160674/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.367.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA NOVA SARACURUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.393.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEEGATE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139469/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR PET 322 COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206864/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.410.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J NETO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.421.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DOS SANTOS RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134717/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GODINHO & BARREIRO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156820/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S K DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312275/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NEW YORK DE SEROPÉDICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196298/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAGTEC OFF SHORE MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193208/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.485.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PULG'S ARTIGOS FINOS EM COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134972/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALAPPALTI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.503.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POPOTA BAR E RESTAURANTRE LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287146/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JME COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156394/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACHECO DE SANTA CRUZ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160711/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.536.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURLEMAR UNIFORMES E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELAS JOIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188100/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.559.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CM MARTINS MARMORARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEL GAME INFORMÁTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/296008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRI NATUS TAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210203/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIGO E COMPANHEIRO DO PRODUTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223167/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIGO E COMPANHEIRO DO PRODUTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223168/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S GALDINO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160295/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO VALVERDE DA SILVA RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160853/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTICAL TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152349/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA VERSÃO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126433/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILANE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223109/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSCONTROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 28/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIA DA FESTA ENCANTADA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156280/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAZIG COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141239/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROMINEX TROPICAL MINERAL EXPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDROLUCK EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140894/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C RODRIGUES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193638/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.664.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L MOREIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTORO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILUMA PAPELARIA DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200843/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YAN YAN DE NITERÓI PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206020/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERT PINTO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210063/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DE AMORIM LEÃO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260452/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEDEQUIAS L GOUVEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224084/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP CLASS BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210146/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCFLA COMERCIAL DE CAFÉ E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229297/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S BALLESTEROS COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.718.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 303 EXPRESSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145310/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.723.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190966/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEFAN DEPÓSITO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126513/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC 94 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261650/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVLIN DIST DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157588/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.762.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINEA VITRO 700 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156852/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROTEGE SOCIEDADE ANONIMA PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046238/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 15/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTECH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE ZAE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126550/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.790.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAMBU 2004 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139166/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTEMRIO COSMÉTICOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145300/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTICAL TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152350/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIC BEL COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139239/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ A M AZEVEDO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151966/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSOSUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144217/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULAMED DE FRIBURGO MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHA DE PAPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145346/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTONAGEM SANTA BARBARA DAS VITORIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122401/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA CARMELLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156069/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115388/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDORSAC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136085/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES & PESSOA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA FLORES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140889/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CFK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149146/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUR HOUSE POUSADA ESPAÇO LIVRE AMIGOS E ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181294/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELA PRIMAVERA ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO AMERICO PORTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M C COSTA LANCHONETE E PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196222/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AINA PASTELARIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194238/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA COLLEGE AND CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140849/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A NOSSA GRANDE PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE DE ARTESANATO PALHA BRASIL LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136747/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILENE AFONSO DE OLIVEIRA ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140733/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117757/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALERGORIO PREVENÇÃO IMUNIZAÇÃO E PRODUTOS PARA ALÉRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOECKEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126280/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 09/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA JORNADA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114741/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.042.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRIVESTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA JORNADA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115341/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA JORNADA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114742/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA RADO E ZAIDAN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO GUILHERME DE ALMEIDA COMÉRCIO DE CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291903/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARK STREET PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141030/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO CAMPO DO VALÃO DO BARRO DISTRIBUIDORA DE ADUBOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223169/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223113/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223110/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: U7I8 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126229/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 1213 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135101/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO & CASTELLO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140138/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIPJOQ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151972/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.101.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S MATOS DISTRIBUIDORA DE DOCES E ARTIGOS PARA FESTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214315/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M PAZ DE SOUZA PEÇAS AUTOMOTIVAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260407/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.125.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMKIT COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111113/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADUBOS A COR DO CAMPO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESAMPLAST COMÉRCIO DE LAMINADOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.153.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSO DIGITAL COM DE CAMERAS DIG SOM E ACES AUTOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.157.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO COQUEIRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194428/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO ANTONIO DA SILVA MINIMERCADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214771/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LGMC COMERCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONA PIPOCA COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140273/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.218.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B MALAVAZI COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.256.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMNIUM INSTALAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126233/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.258.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRVL-COM DE CAMERAS DIG E ART P PRES E SERV DE REVELAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGEFARMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210388/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.289.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER ERVAS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135102/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.312.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSOSUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144216/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.318.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGUI LUAN UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160385/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.379.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSMALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190470/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.379.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223164/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.405.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA JORNADA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115340/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.408.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMUS COM DE PROD E EQUIP DE TECN PARA SAÚDE E SERV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210476/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206873/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.412.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R MACIEL COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA SOLDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160240/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.414.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.424.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CHRISTINA LISBOA MARCHON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.425.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANELLA INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT DE PRODUTO DE PISCINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.436.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILO FASHION DO VILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.451.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L DA SILVA E SILVA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224085/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.452.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRIZES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106169/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.471.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA JORNADA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114743/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.477.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABEX COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214230/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.504.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO-VIDA AMBIENTAL INDÚSTRIA DE CARVÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.534.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COIMBRA E GARCIA MODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.534.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M M M DISCO CLUB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.537.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122612/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.550.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 89 ACLL MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160433/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.552.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL ATLANTIDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196223/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.575.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206241/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.025.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UTILIDADES ALIANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207068/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.101.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CINTIA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225336/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 08/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.199.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABEL MARTINS DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190657/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.204.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE KISS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.256.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA RAINHA DO PÃO QUENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190858/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.347.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214321/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.361.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI CHUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196263/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/11/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.365.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ALPINO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214273/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.372.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON LOPES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122699/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.384.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILIO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214741/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.420.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y A PENHA CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196225/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.424.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196279/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.472.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR NOVA LAS VEGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326058/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.483.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M MONTEIRO PRODUTOS PARA LAVOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326032/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.483.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA COSTA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326026/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.502.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA DAMASCO ORIENTAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159688/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.521.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214839/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.729.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W L L FERREIRA RELOJOARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214846/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.743.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESQUITA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214221/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.755.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS METROPOLITANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214745/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/03/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.761.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOMI NUVI CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS DA MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122527/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.763.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEIJADA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144562/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.774.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FLORESTINHA PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181376/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.775.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FLORESTINHA PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181377/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.799.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRAFLORES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 21/11/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.860.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEVES & SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237447/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 17/01/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.861.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXOTA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210287/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/07/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.907.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGICENTER PROCESSAMENTO E COMPUTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.908.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAYNE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210202/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.917.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CACHOEIRENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210195/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.919.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E SILVA TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210139/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.921.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC BOX MACAÉ BOX E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201268/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/08/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.970.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO R BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201265/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 05/08/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.012.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193698/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.083.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M FRAGOSO DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224095/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.115.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M RIBEIRO CONFECÇÕES M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197359/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.133.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS VALE DO POMBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223214/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 20/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.200.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS FAIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.251.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACAS DRESJAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122320/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.306.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPAR REPRESENTAÇÕES PAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.356.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C E M CARVALHO ESTRUTURA METÁLICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160623/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.369.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA HORA FELIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126524/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.469.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071972/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.512.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YA TING PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144596/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.517.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO GASOLINA SANTAREM DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157460/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.518.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCORD BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.554.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGIA HIDRÁULICA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157269/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/09/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.577.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ SUBLIME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156206/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.602.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MIRAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122578/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.605.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACAS DRESJAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122321/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/09/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.610.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA LUAR DE ARMAZENS GERAIS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122207/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.621.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO MURO ARTES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145760/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.640.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACH FORM MÁQUINAS E FORMULÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122420/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.641.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.661.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLUX VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114213/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.670.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA PALAFITA DO ALTO DA BOA VISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.758.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CISEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140883/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.775.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CURSO MARTINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126645/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/04/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.802.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA OASIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122316/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.820.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA REMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122462/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.839.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECOMPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.839.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140961/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/11/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.855.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEXTEC EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122305/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.856.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PUP S VERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122400/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.861.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ROSA DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134982/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.867.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRESENTAÇÕES NOVELLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102676/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/01/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.876.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE TOKA DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134978/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.946.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L CAMPOS TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.976.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LENTES IRMÃOS FRADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126525/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.983.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PRINCIPAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115219/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.990.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELPHINA DECORAÇÕES G G PAES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169550/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.998.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCKY STAR AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126145/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.142.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PRIMO AMIGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129775/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.222.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTFUL ARTEFATOS DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122610/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.236.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO FAIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.253.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE PESSANHA SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160622/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.276.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C S DE ASSIS BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160579/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.280.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOR MAN SAPATARIA E MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160558/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.335.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI CHUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196264/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/02/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.376.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON E GERMANO COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILID DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160550/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.561.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBIAL RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206785/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.566.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H GIBRAN MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206884/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.582.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUCABOO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122362/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.601.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R GUEDES ELETRICIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201293/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.623.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITERIA CAMPO DO PRADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210327/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.681.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIPERANA COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157026/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.683.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELCY A SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256046/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.691.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210021/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.693.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERJEL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201237/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.708.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCORT BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190893/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.711.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V B F EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190870/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.712.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA NUVEM BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190029/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 08/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.756.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSCOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122697/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.758.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGMA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130265/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 03/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.767.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGRAPE ILHA GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122519/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/10/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.776.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAS AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134853/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.780.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E REPRESENTAÇÕES GAZ XUVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214934/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.833.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINTERTHUR SAXONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210344/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.880.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R FERRAZ BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177584/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.901.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIMARÃES RIO MINAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122343/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.906.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE GAZ POSSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214962/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.924.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA PHOENICIENNE RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151987/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 09/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.931.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BATISTA P DA SILVA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214688/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.934.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARET MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214978/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.934.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE MÓVEIS RICARDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214936/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.934.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANCO METALURGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214789/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.946.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELOA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.964.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H GIBRAN MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206890/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.987.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F SOLLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.997.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULU INSTALADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214696/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.013.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V S DIAS AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.019.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINTERTHUR SAXONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210383/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.022.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A CAETANO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190822/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.060.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUTO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134750/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.095.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M V LEITE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210410/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.098.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOVANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225277/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.138.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTAGIU S RIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206703/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.156.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACOTÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214851/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.204.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO LANCHE DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160723/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.239.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARGURUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 06/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.245.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETORNO INFORMÁTICA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.249.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIDE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.257.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY RAY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157697/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.335.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E D CARVALHO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326043/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.343.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G JOSE GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181375/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.344.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTEIRO E PEREIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196261/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.347.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLF FERREIRA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122635/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.348.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190925/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.359.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORDONI'S PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126434/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.364.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFLATEC EQUIPAMENTOS DE SOBREVIVÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122294/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.373.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A AZEREDO BAR E LANCHONETE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177562/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.400.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA MONALISA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.409.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAQUINHO REFORMAS DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122365/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.415.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAKIKO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214849/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.417.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADA IGUAL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214436/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.458.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENI DE MACAÉ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232147/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.488.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DO DENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190130/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.491.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRE OFFICE CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114406/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.539.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206818/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.544.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDAS CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215137/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.567.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC BOX MACAÉ BOX E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201269/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.597.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINDES PROMOCIONAIS J P DE BOM JESUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197334/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.622.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ROMANO ITAGUAÍ LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196227/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.630.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISLIMA ACESSÓRIOS PARA RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141330/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.688.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225176/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.693.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214791/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.725.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144173/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.750.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBV COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141254/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.757.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141088/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/02/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.772.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALNIR MAGALHÃES FIRMINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222200/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.799.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NEICAR DE LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122573/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.809.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE MAT DE CONST VILA SALUTARIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190671/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.826.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J MAGALHÃES METALÚRGICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190855/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.850.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTESAT ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157567/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.865.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANTONIO VICENTE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/312370/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.872.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDEIRA & MACEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185091/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.877.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSIS E GOMES MERCEARIA BAR E HORTIFRUTIGTANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229314/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.880.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO LUIS VEIGA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190923/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.906.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206747/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.906.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D GONÇALVES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.959.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA GÁVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.959.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARACATIA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157210/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.962.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA ALUMAR DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201233/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.975.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DO VILAR RADIADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.980.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROVER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122600/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.024.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAURUS TÉCNICUS AGROPECUÁRIA IMPOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160533/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.036.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S G DE CARVALHO LIGOURI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226023/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.043.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAVIARPA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326039/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 21/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.045.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAMAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157000/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.053.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES LE DUAR COMERCION DE ARTGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.054.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRISALER COMPACTO DISCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210208/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 13/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.067.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARLY DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.073.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAGUASSU DE CAXIAS LOCADORA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190557/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.080.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA POLEGARIO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214690/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.081.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA E ALMEIDA PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214567/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.082.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRAZELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215096/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.082.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214742/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.089.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/598031/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.119.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SALGUEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E ESQAD ALUM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262181/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.133.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J MARQUES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122330/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.134.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARGPOWAY COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122576/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.134.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOCK & STOCK COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122535/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.134.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBOLAMP DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122162/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.144.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEGRAFICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122637/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.176.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA VITO FLACH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210366/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO POPULAR DE ARAUJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.190.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141309/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.193.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUADRIAS RIBEIRO ASSIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.199.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M S FILHO REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160566/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.217.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY BALESDENT MOREANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/336025/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.218.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G DE CARVALHO E CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326057/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 12/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.218.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO VINTE E TRES LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/582036/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.229.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNHILL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144325/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.236.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA EVANGÉLICA SHADDAY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120563/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.289.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAS INFOR INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141362/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.297.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LACC PAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206778/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.301.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1 PINGO DE GENTE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134796/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.313.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE E CANTANHEDE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126600/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.337.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALABRIA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122534/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.346.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERDAN COM REP E SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122273/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.346.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122416/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.373.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENA DA COSTA BARCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206770/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.376.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMO SAPIENS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206577/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.378.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PE DAGIOS CALÇADOS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.409.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRES E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.415.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO JOSE DE NILÓPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.419.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OITICICA 127 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.423.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARRO FORTE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135044/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.424.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL PICADO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134799/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.429.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HACKBARTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122478/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.462.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GONÇALVES LIMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/147660/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.467.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELINE DE OLIVEIRA BENEDITO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.470.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAOGAS COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223174/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.471.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELPHOS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/121023/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.482.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM FRANGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.486.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUCON MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188068/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.499.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVIJU ARTIGOS ÓTIGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140643/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.508.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLE STILL MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139725/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.514.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABOR LINE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115161/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.519.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GÁS BONGAS DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/248007/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.544.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141253/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.551.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO SILVIA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122248/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.552.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122426/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERINEZ VERNECK ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196301/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.570.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DAVINCE PEREIRA E CIA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196262/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO FERRAZ CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRULAR DE APERIBE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223176/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.608.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARMES BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181325/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.613.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOCLIMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.625.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANCET SISTEMAS DE FIXAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122816/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.638.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS BEBIDAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBEIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214972/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.640.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO BORBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215040/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.644.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO VAPT VUPT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122634/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.644.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLÁSSICO CALÇADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190868/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.649.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCO'S MALHAS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172856/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.662.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.666.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERPLAN SOLUÇÕES EM CONECTIVIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140688/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.667.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEASECORP SERVIÇOS LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135468/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.668.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA LEITE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.669.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRACRIANÇA PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326045/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.670.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO DE ASSIS DUARTE DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205065/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.671.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L DE PATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326041/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.672.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M CHERENE & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/582035/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.672.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAGA & PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326016/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.672.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA S DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326019/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.672.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S GALVÃO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326020/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.672.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA AZEVEDO DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326028/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.673.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANOPUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214806/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.701.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA CLOTON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217718/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.727.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139691/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.737.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUAL C M VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.745.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERPRINT IMPRESSÃO E CARTONAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/507187/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.750.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMUNIDADE SARON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114103/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.763.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122667/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.767.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROG PIZZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134751/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.773.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126557/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.775.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134854/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.788.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDECO PEÇAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122451/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.825.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T DOS A VIEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181380/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.831.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201212/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 18/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.854.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITSELF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134760/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.887.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZECA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190993/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.894.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA DE GÁS VIDA E LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215016/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.896.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE OVOS DOMANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122440/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.901.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOC 414 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126577/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.904.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: X-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122274/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.907.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOOL GOD MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.920.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA E PADARIA ALMEIDA SIMÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160565/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.926.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSA DOBRADA SALGADOS E DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134871/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.932.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FREIXO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135074/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.958.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER HELOISA PATERSON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.971.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160553/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.974.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANIR DA CONCEIÇÃO DIAS CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160672/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.978.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SANTA CLARA DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194550/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNERÁRIA PAI E FILHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.994.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M VENTURINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.998.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO VIDAL LOPES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210372/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.015.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L QUINTANILHA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173247/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.023.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236183/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.023.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO COSTA SERAFIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/243021/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.026.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E DISTRIBUIDORA MARSON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190956/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.035.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A D FONSECA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205058/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.052.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B MARTINS COUTINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194107/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.054.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O BOM DO VILAR FOTO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.055.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA IARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181276/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.074.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F ASSIS A DE OLIVEIRA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122646/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.082.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EIRAM MODAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134341/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.099.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALINA IRENE RASCÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C W ALIMENTOS E RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214385/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.130.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI CHARME ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190143/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.142.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZUL DO MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214980/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.142.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CURUMIM RIO'S CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214954/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.143.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP IGUAÇU AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214801/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.146.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINEIA DA SILVA DIAS BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.189.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPING DAS PORTAS DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214804/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.203.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTTELFAX RIO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141176/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.204.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCA RIO TRADING REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141291/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.221.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W ART COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141068/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.235.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASHINGTON PETROKIMICA DO FARRULA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214848/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.236.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N V S MOTTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260471/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.240.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADIO SOLIMÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214151/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.309.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBELAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210339/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M VALERIA N FELIX BAZAR EVANGÉLICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196299/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.335.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C CARIBE LEAL CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.342.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO ESTRELA PADUANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/227024/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.408.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/343129/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.416.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE BARROSO DA SILVA CESARIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210376/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.434.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS JACOB CHREEM S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILGUEIRAS E MINEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206728/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.456.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/110678/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 04/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.456.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA YOT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122408/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214765/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRILINE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.482.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA M M COELHÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.482.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVEC PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.490.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URBANIZADORA E CONSERVADORA NOVIGUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214746/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.500.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAPE FAZENDA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃAO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135045/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.517.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENIFRAN SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122536/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.543.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214738/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.554.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD PRESENTES COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126483/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.560.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F T SOUZA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130263/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.565.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CAMPEÃ DE SANTA EUGENIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214744/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.598.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENAVAL DIVISÓRIAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140914/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.611.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA E VASCONCELLOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.622.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEIFER FOTOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181312/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.648.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134850/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.671.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULT MARCAS BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201120/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.705.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AM ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206741/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.708.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARNEIRO PEÇAS E ACESS VEÍCULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214964/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.721.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATU SOL PERFUMARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149436/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 05/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRB IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144323/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.734.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P CRESPO REVENDEDOR DE GÁS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185645/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.749.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARFLEX NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144750/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.763.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA E BAZAR ROMANO DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196226/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDILEA MACIEL DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287144/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.796.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGEPETER MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.797.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENRO MODAS INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122363/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/07/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.797.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URANOS COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/281172/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.797.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIPOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122654/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.798.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSER REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122529/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.799.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA KADOSHI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122592/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICELANDIA SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.818.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MICHEROSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160556/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.826.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM DAS PRATAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA GAROTA DE EDSON PASSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214841/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.837.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T A DANTAS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.846.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIN GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134993/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.854.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S SAUL CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133902/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRLIFE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196271/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.869.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O CARRANCA 1 BAR E RESTAURANTELTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134938/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.889.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAR DEMOCRÁTICO ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122342/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOGRAFIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190023/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.913.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DA TIA SANDRA REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134877/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.919.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAND BUG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122679/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.946.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITORIA'S VÍDEO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169212/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.951.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW CHIP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/326059/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAS HERAS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.979.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGECIM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSFERMANIA SERVIÇOS E ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.994.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODA FELIZ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADER MATERIAIS ELÉTRICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173227/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.042.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CENTRO DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157505/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.060.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSAS FACLEDIS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144505/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS CESAR ALVES BENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.082.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARQHOUSE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206783/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KNOB 168 AÚDIO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144525/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.104.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCACA COMÉRCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/185672/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.111.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUCA MALUKA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214961/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.117.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIVITAS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126581/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.123.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1603 DISTRIBUIDORA DE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141183/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACKNOLOGY SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141372/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUNINHO AUTOMÓVEIS 1081 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205858/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.150.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H PERES MERCADINHO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214241/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.196.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY HEY BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/126183/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.205.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUGMAC COMÉRCIO E EMPRRENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160529/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA TRÊS DESEJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134969/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.215.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA ESPAÇO LIVRE DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.216.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIGRÃO DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194039/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.246.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIRIO BARRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156711/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.256.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON RISCADO BARCELOS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE & PEREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210084/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.278.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARNESI MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135108/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.279.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPSUMO/RJ COOP DE CONS DOS COM E AMBULANTES E/OU SIMILARES RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141333/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP TECH COMPUTERS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140380/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMISA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140997/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.305.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GROWN UP'S CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235852/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.319.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S MACHADO MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185621/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P D ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122428/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.333.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 222 PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139835/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.335.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140872/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.336.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENILZA L C DOS SANTOS CONFECÇÃO DE ROUPAS ESCOLARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214795/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.339.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLIMAN CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181309/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.343.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLETO E SOUZA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.354.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA ART OCULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214968/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.372.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAREIRO SUCATAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190591/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.373.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASE BUREAU DE ARQUITETURA E SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190719/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.373.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSE`S TUBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190747/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.381.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ALUMÍNIO DAFEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/291159/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.391.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ESPERANÇA DE IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134902/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M G MARINHO DOS ANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214772/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL GARE DE LYON SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210140/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.401.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRINATURA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173243/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.409.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DE BANGU AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122707/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.469.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O MARINS GONÇALVES QUITANDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.000.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.000.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065504/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.007.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.016.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065146/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 14/05/2001\r\n\r\nId: 812146"
                        ],
                        "812147": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 49/2009 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/05/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.415.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE SANTORO BARBOSA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 02/07/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/197344/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.642.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO FERREIRA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/222222/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.628.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMAR CESAR DE RESENDE\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 30/06/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.024.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANICIO VALERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/04/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/144900/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.131.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 12/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141399/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.226.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDISCE AMORIM SENA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/12/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/126558/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.857.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/11/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/190832/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.167.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R FERREIRA MARTINS BAZAR\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/12/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168306/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.200.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEITOR DOBLER E SALETE LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 30/11/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141109/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.143.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG BOSS 61 COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 29/09/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/140067/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.205.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/08/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206878/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.248.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOVO EMYDIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 25/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.260.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 30/04/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157041/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.264.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VZS CALÇADOS E MODAS LIMITADA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 30/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/102102/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.316.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NESHER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 28/02/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.332.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSARELLA DOS PÉS DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 24/04/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/210363/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.375.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/11/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/201370/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.518.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILIO M DE MORAIS MERCEARIA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/12/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.540.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ROUPAS ANDRADE E ANDRADE LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 30/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141241/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.595.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAZIG COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 30/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141240/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.636.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAZIG COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157574/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.742.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIRCONIA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/10/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157588/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.758.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVLIN DIST DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 04/12/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141032/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.794.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVIATA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 22/12/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006651/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.840.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBERDADE DE RIO DAS OSTRAS COM SERV DE FERRAGENS E REP LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/06/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006651/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.895.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C P BARBOSA MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/05/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/160641/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.974.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PRINCIPAL DO ENCANAMENTO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 28/10/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141308/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.002.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARRED RIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 06/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/180917/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.038.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DO ROSARIO ROSA MERCEARIA E AÇOUGUE ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 02/07/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/156760/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.238.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRO POWER COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 11/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/160169/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.476.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEPPELIN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EM SIDERURGIA LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/11/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/196225/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.420.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y A PENHA CIA LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/10/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/144774/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.440.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOFRAN CALÇADOS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/01/1987\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102676/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.867.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRESENTAÇÕES NOVELLO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 30/06/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/142847/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.539.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTON SISTEMA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/206951/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.910.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEDESCHI BOUTIQUE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 09/02/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070793/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.792.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 30/10/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/160460/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.274.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAFT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 05/06/1995\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/260187/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.570.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DAVINCE PEREIRA E CIA LIMITADA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 22/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/139691/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.727.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 22/06/1995\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/583486/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.003.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERWIL INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 28/10/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/141291/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.204.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCA RIO TRADING REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 01/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/126357/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.525.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANCHAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 27/04/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214144/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.579.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELECEL 2000 COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 02/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/197370/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.584.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE MEU MEL DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 28/04/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157019/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.750.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS NUNES E ARAUJO LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/196226/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.763.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA E BAZAR ROMANO DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 29/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/197047/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.765.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M B TINOCO VIDRAÇARIA ME\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 02/05/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/122654/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.797.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIPOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 14/03/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/122131/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.114.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL SOFT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 31/05/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/160642/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.366.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DO CABUÇU MERCEARIA E AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nId: 812147"
                        ],
                        "812754": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna públicos os horários e os locais de realização das provas objetivas do concurso público para provimento de vagas no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do subitem 9.3 do Edital do Concurso.\r\n\r\nAs provas 1 e 2 terão a duração de 5 horas cada e serão aplicadas nos dias 01 e 02 de agosto de 2009, com início às 13 horas, horário local.\r\n\r\n1- CIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS: Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n2- LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS:\r\n\r\nA) Universidade Santa Úrsula\r\n\r\nRua Fernando Ferrari, 75 - Botafogo\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nB) Fundação Técnico-Educacional Souza Marques\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, 335 - Cascadura\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC) Colégio Pedro II - Humaitá\r\n\r\nRua Humaitá, 80 - Humaitá\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nD) Colégio Pedro II - Tijuca\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, 204 a 208 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs candidatos inscritos via INTERNET deverão acessar o endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz09, no período de 27 a 29 de julho de 2009, para retirar o seu Cartão de Informação, contendo o local, sala e horário de realização das provas. \r\n\r\nOs candidatos inscritos via POSTO PRESENCIAL (Colégio Amaro Cavalcante - Largo do Machado, nº 20, Catete - Rio de Janeiro) deverão comparecer ao referido Posto, também, no período de 27 a 29 de julho de 2009, para retirar o seu Cartão de Informação, contendo o local, sala e horário de realização das provas. O candidato inscrito via Posto presencial poderá também retirar o seu Cartão de Informação via Internet no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz09.\r\n\r\nCandidatos que solicitaram condições especiais, nos \r\n\r\ntermos do subitem 4.7.6, do Edital do Concurso\r\n\r\nLocal\r\n\r\nALLEC RODRIGUES VIEIRA; ANA CAROLINA ALVES P. B. DE ABREU; ANCHIZES DO E. L. GONCALVES FILHO; CESARIO DE SOUZA GONZALEZ; EDSON PORTELLA DE AZEVEDO; FABIO MATOS RIBAS SANTOS; FILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES; HELENA MARIA MEIRA DE OLIVEIRA; KATIA CRISTINA PIMENTA PEREIRA; MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA; MARIA JOSE F. DE S. FRANCK DA SILVA; MICHELLE B. CONSIDERA SEPULCRI; PAULO ROBERTO CARDOSO BARROS; RAFAEL NOGUEIRA DE FRANCA; SHEYLA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nEspaço Azul/Sala 415\r\n\r\nUniversidade Santa Úrsula\r\n\r\nRua Fernando Ferrari, 75\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEUSIMAR DA COSTA; MAURO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSala Especial\r\n\r\nUniversidade Santa Úrsula\r\n\r\nRua Fernando Ferrari, 75\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCELSO DA SILVA GUSMAO; ELIZABETH DOS REIS MAZONI SOUZA; ELMER PAZ ALCON QUISBERT; MARIA FATIMA RAMALHOTO; MARIA FRANCISCA AZEVEDO DE SOUSA; VANIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\nBloco 6 / Terreo / Sala 100\r\n\r\nFundação Técnico-Educacional Souza Marques\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, 335\r\n\r\nCascadura\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n3 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:\r\n\r\n3.1- O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento de identidade original e do seu cartão de identificação.\r\n\r\n3.2- Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n3.3- Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n3.4- Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital ou em comunicado.\r\n\r\n3.5- Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.\r\n\r\n3.6- Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. A desobediência a essas exigências implicará a imediata eliminação do candidato.\r\n\r\n3.7- Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (pager, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e equipamentos similares).\r\n\r\n3.8- Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.\r\n\r\n3.9- Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;\r\n\r\nb) utilizar-se de máquinas de calcular e/ou equipamento similar e/ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\nc) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido;\r\n\r\nf) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) afastar-se da sala, durante a realização das provas, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.\r\n\r\n3.10- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n3.11- Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato infringido as normas legais ou as disposições deste Edital, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n3.12- A candidata lactante realizará suas provas em sala separada dos demais candidatos, disponibilizando-se-lhe os meios necessários para a amamentação da criança no próprio local.\r\n\r\n3.13- No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.\r\n\r\n3.14- O candidato receberá, em cada prova, um caderno contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D e E), sendo que apenas uma das alternativas é a resposta correta.\r\n\r\n3.15- O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas dar-se-á mediante a utilização de caneta esferográfica de cor preta ou azul, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.\r\n\r\n3.16- O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.\r\n\r\n3.17- Durante as primeiras duas horas, nenhum candidato poderá deixar o recinto de realização da prova, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado.\r\n\r\n3.18- O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.4 do Edital do Concurso, deverá assinar Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso, lavrado pelo Coordenador Local.\r\n\r\n3.19- O candidato somente poderá levar consigo os cadernos de provas caso permaneça no local do concurso até 30 minutos antes do término do horário previsto.\r\n\r\n3.20- Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar o valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada grupo de disciplinas das provas 1 e 2 e não obtiver o valor mínimo de 60% (sessenta por cento) do somatório de pontos obtidos nas provas 1 e 2.\r\n\r\n3.21- As questões de cada grupo de disciplinas não serão necessariamente distribuídas em igual número por cada uma de suas disciplinas.\r\n\r\nId: 812754"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "811793": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.039/2009. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 11/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de execução e alargamento para construção de ponte sobre o Rio Maria Paula, na Estrada de Pendotiba (Estrada Velha de Maricá), localizada no Município de Niterói com São Gonçalo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.840.356,61.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31/08/2009, às 10h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, a contar de 31.07.2009, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 811793. A faturar por empenho"
                            ],
                            "812505": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública as seguintes retificações ao Edital de Abertura da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Níveis Universitário e Médio Técnico, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES AO ANEXO II - DOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, DOS EMPREGOS, DAS VAGAS, DA QUALIFICAÇÂO MÍNIMA, DA CARGA HORÁRIA E DOS SALÁRIOS.\r\n\r\n1. Onde se lê:\r\n\r\nNível\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nVagas\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nSalário Admissional\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSalário após período de experiência (R$ )\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Medicina + Registro no CREMERJ\r\n\r\n30h\r\n\r\n3.137,59\r\n\r\n3.691,29\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNível\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nVagas\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nSalário Admissional\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSalário após período de experiência (R$ )\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Medicina +\r\n\r\nEspecialização em Medicina do Trabalho + Registro no CREMERJ\r\n\r\n30h\r\n\r\n3.137,59\r\n\r\n3.691,29\r\n\r\n2. Onde se lê: \r\n\r\nNível\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nVagas\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nSalário Admissional\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSalário após período de experiência (R$ )\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Química + Registro no CRQ\r\n\r\n40h\r\n\r\n3.525,36\r\n\r\n4.147,48\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNível\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nVagas\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nSalário Admissional\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSalário após período de experiência (R$ )\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Química ou Engenharia Química + Registro no CRQ\r\n\r\n40h\r\n\r\n3.525,36\r\n\r\n4.147,48\r\n\r\nTodas as demais disposições não citadas expressamente neste Edital de Retificação permanecem como no Edital de Abertura.\r\n\r\nId: 812505. A faturar por empenho"
                            ],
                            "812506": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicas as seguintes retificações ao Edital de Abertura da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Nível Médio, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE:\r\n\r\n1. OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e Política Nacional de Saneamento Básico. Disponível em: www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=313831\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5296/2005. Diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e Política Nacional de Saneamento Básico. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd63/diretrizes/PL3.pdf\r\n\r\n2. OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Vigilância e controle da qualidade da água para o consumo humano e seus anexos. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. http://bvsms.gov/bvs/publicacoes/vigilancia_controle_qualidade_agua.pdf\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Vigilância e controle da qualidade da água para o consumo humano e seus anexos. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.\r\n\r\nhttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vigilancia_controle_qualidade_agua.pdf\r\n\r\n3. SUBITEM 6.2. DO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.2. PROVA PRÁTICA (para todos os candidatos)\r\n\r\n6.2.1. Somente serão convocados para esta prova os candidatos aprovados na Prova Objetiva, respeitada a ordem de classificação e obedecidos os seguintes quantitativos: \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.2. PROVA PRÁTICA \r\n\r\n6.2.1. Somente serão convocados para esta prova os candidatos aprovados na Prova Objetiva, respeitada a ordem de classificação e obedecidos os seguintes quantitativos: \r\n\r\nTodas as demais disposições não citadas expressamente neste Edital de Retificação permanecem como no Edital de Abertura.\r\n\r\nId: 812506. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "812448": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nO Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna pública a nova classificação após a realização da Prova Objetiva - 1ª Etapa do certame, tendo em vista a decisão da Comissão do Concurso, na reunião realizada no dia 24 de junho de 2009, publicada no DOERJ nº 115, no dia 01/07/2009, Pg. 21,\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nCL - Classificação\r\n\r\nINSC - Inscrição\r\n\r\nNO - Nota da Objetiva \r\n\r\nCL.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNO\r\n\r\n1\r\n\r\n1640062\r\n\r\nLEONARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\n87\r\n\r\n2\r\n\r\n1575651\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n1606565\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n85\r\n\r\n4\r\n\r\n1613260\r\n\r\nLEONAN DUARTE CALDERARO\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n1559796\r\n\r\nBRUNO ALVIM GUIMARAES\r\n\r\n84\r\n\r\n6\r\n\r\n1532839\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n7\r\n\r\n1530739\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n1543920\r\n\r\nDAVI GRIPP\r\n\r\n84\r\n\r\n9\r\n\r\n1568957\r\n\r\nFILIPE BRAVO DUQUE\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n1553801\r\n\r\nUILLIAM CARVALHO FARIA\r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\n1552171\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n1532324\r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n13\r\n\r\n1608231\r\n\r\nDIEGO MAGALHAES ALONSO\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n1522060\r\n\r\nRAFAEL ROCHA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n15\r\n\r\n1603825\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n1520431\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n1524313\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JUNIOR\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n1563459\r\n\r\nJOAO ABEL BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n19\r\n\r\n1549707\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n82\r\n\r\n20\r\n\r\n1553410\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO CLAUDINO\r\n\r\n82\r\n\r\n21\r\n\r\n1648500\r\n\r\nALESSANDRA GOMES CIANCIO\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n1548883\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONCALVES SANTIAGO\r\n\r\n81\r\n\r\n23\r\n\r\n1564935\r\n\r\nRENATO NEVES MOTTA\r\n\r\n81\r\n\r\n24\r\n\r\n1567942\r\n\r\nFELIPE SHERMAN BETTAMIO\r\n\r\n81\r\n\r\n25\r\n\r\n1593340\r\n\r\nRODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\n26\r\n\r\n1520687\r\n\r\nMICHAEL MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\n1544349\r\n\r\nLEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE\r\n\r\n81\r\n\r\n28\r\n\r\n1611127\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n1579932\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n30\r\n\r\n1568213\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES BARBOSA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n81\r\n\r\n31\r\n\r\n1553216\r\n\r\nLIVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n32\r\n\r\n1538403\r\n\r\nRODRIGO PASSOS FIAES\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n1630512\r\n\r\nPEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR\r\n\r\n81\r\n\r\n34\r\n\r\n1529463\r\n\r\nALBANO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n81\r\n\r\n35\r\n\r\n1521489\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n36\r\n\r\n1510037\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n37\r\n\r\n1555740\r\n\r\nRAFAEL FACANHA VAZ\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\n1543067\r\n\r\nFABIO EIRAS COSENDEY\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n1522299\r\n\r\nFABIO FERREIRA MIGUEZ\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n1557866\r\n\r\nJAMILE DE MACEDO RODA\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n1630377\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n1529005\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n80\r\n\r\n43\r\n\r\n1558676\r\n\r\nMARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES\r\n\r\n80\r\n\r\n44\r\n\r\n1571460\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n1652729\r\n\r\nLUIZ ANDRE BORDINI STARLING DE CARVALHO\r\n\r\n80\r\n\r\n46\r\n\r\n1520768\r\n\r\nRICARDO ROSSI JULLIEN\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n1521624\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n80\r\n\r\n48\r\n\r\n1609025\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n49\r\n\r\n1625861\r\n\r\nLUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n1528750\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MUNIZ VELOSO\r\n\r\n80\r\n\r\n51\r\n\r\n1523856\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n52\r\n\r\n1608339\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT SERMOUD\r\n\r\n79\r\n\r\n53\r\n\r\n1566245\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\n79\r\n\r\n54\r\n\r\n1536206\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n55\r\n\r\n1584561\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DYKEMAN\r\n\r\n79\r\n\r\n56\r\n\r\n1533851\r\n\r\nFABIANO DE LIMA NARCISO\r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n1542940\r\n\r\nFABIO CORREIA PIMENTA\r\n\r\n79\r\n\r\n58\r\n\r\n1605658\r\n\r\nJOSE HAROLDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n79\r\n\r\n59\r\n\r\n1616838\r\n\r\nGIULIANO LOUBACH NOGUEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n60\r\n\r\n1541099\r\n\r\nRAPHAEL ROSALVOS BARCELLOS\r\n\r\n79\r\n\r\n61\r\n\r\n1522051\r\n\r\nGABRIEL NAPOLI\r\n\r\n79\r\n\r\n62\r\n\r\n1589415\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n63\r\n\r\n1632906\r\n\r\nFABIO BARROSO PORTO\r\n\r\n79\r\n\r\n64\r\n\r\n1523325\r\n\r\nJOSE GUSTAVO DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n79\r\n\r\n65\r\n\r\n1576879\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n79\r\n\r\n66\r\n\r\n1525980\r\n\r\nENZO DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n79\r\n\r\n67\r\n\r\n1646850\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n68\r\n\r\n1614649\r\n\r\nTHAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n69\r\n\r\n1656970\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n79\r\n\r\n70\r\n\r\n1548751\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM\r\n\r\n79\r\n\r\n71\r\n\r\n1526642\r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO\r\n\r\n78\r\n\r\n72\r\n\r\n1535188\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n78\r\n\r\n73\r\n\r\n1643029\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n78\r\n\r\n74\r\n\r\n1558340\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n75\r\n\r\n1544276\r\n\r\nMARCIO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n1542427\r\n\r\nJOAO PAULO PITTIGLIANI MITTELSTAEDT\r\n\r\n78\r\n\r\n77\r\n\r\n1624679\r\n\r\nTHIAGO ALVES HENRIQUES\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n1591614\r\n\r\nJULIO CESAR CAVALHEIRO FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n1573950\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n80\r\n\r\n1561561\r\n\r\nGISELE TORRES MAIA\r\n\r\n78\r\n\r\n81\r\n\r\n1620223\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n78\r\n\r\n82\r\n\r\n1649540\r\n\r\nJOAO BENEDICTO BARRETO FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n83\r\n\r\n1520407\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA SALLES\r\n\r\n78\r\n\r\n84\r\n\r\n1528114\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\n78\r\n\r\n85\r\n\r\n1557661\r\n\r\nNELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n86\r\n\r\n1583492\r\n\r\nFERNANDA LIMA MORETZSOHN DE MELLO\r\n\r\n78\r\n\r\n87\r\n\r\n1572504\r\n\r\nANA PAULA TAYAROL RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n88\r\n\r\n1537555\r\n\r\nWANESSA VIEIRA ALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n89\r\n\r\n1657399\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n78\r\n\r\n90\r\n\r\n1585630\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DUTRA\r\n\r\n78\r\n\r\n91\r\n\r\n1613057\r\n\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\n\r\n78\r\n\r\n92\r\n\r\n1651722\r\n\r\nNATALIA BRITO PATRAO\r\n\r\n78\r\n\r\n93\r\n\r\n1646958\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON\r\n\r\n78\r\n\r\n94\r\n\r\n1608576\r\n\r\nALISSON MATEUS ALVES DELIAS\r\n\r\n78\r\n\r\n95\r\n\r\n1642758\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n96\r\n\r\n1565532\r\n\r\nVINICIUS ALVES HENRIQUES\r\n\r\n78\r\n\r\n97\r\n\r\n1539990\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n98\r\n\r\n1658905\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELO MIAZAKI\r\n\r\n78\r\n\r\n99\r\n\r\n1634097\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n100\r\n\r\n1534785\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n78\r\n\r\n101\r\n\r\n1559907\r\n\r\nDANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO\r\n\r\n78\r\n\r\n102\r\n\r\n1641247\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n103\r\n\r\n1592432\r\n\r\nBARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n104\r\n\r\n1567764\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\n78\r\n\r\n105\r\n\r\n1547747\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PERDIGAO\r\n\r\n77\r\n\r\n106\r\n\r\n1592947\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA XAVIER\r\n\r\n77\r\n\r\n107\r\n\r\n1603426\r\n\r\nROLAND GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n108\r\n\r\n1644254\r\n\r\nRAFAEL LEITE GUIMARAES\r\n\r\n77\r\n\r\n109\r\n\r\n1570480\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n77\r\n\r\n110\r\n\r\n1586661\r\n\r\nRODRIGO JOSE GOES RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n111\r\n\r\n1545531\r\n\r\nVANESSA FIRMIDO RODRIGUES\r\n\r\n77\r\n\r\n112\r\n\r\n1558153\r\n\r\nJULIANA ALVES ASSUMPCAO\r\n\r\n77\r\n\r\n113\r\n\r\n1605925\r\n\r\nCRISTIANE NETO RAMOS\r\n\r\n77\r\n\r\n114\r\n\r\n1565524\r\n\r\nFABIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n77\r\n\r\n115\r\n\r\n1571150\r\n\r\nANDRE LUIZ REPSOLD DE AZEVEDO\r\n\r\n77\r\n\r\n116\r\n\r\n1594958\r\n\r\nDULMARA PAIVA ROCHA\r\n\r\n77\r\n\r\n117\r\n\r\n1540076\r\n\r\nKELMER LYRA LOPEZ\r\n\r\n77\r\n\r\n118\r\n\r\n1652435\r\n\r\nLUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n119\r\n\r\n1579509\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n120\r\n\r\n1564773\r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO ABUD\r\n\r\n77\r\n\r\n121\r\n\r\n1575821\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n77\r\n\r\n122\r\n\r\n1611496\r\n\r\nRICARDO ANDRE RODRIGUES ABRANTES\r\n\r\n77\r\n\r\n123\r\n\r\n1539795\r\n\r\nDIEGO MENDONCA LESSA\r\n\r\n77\r\n\r\n124\r\n\r\n1647741\r\n\r\nTHALES RANGEL DE CALAZANS\r\n\r\n77\r\n\r\n125\r\n\r\n1532596\r\n\r\nRAFAEL URBANCG MONCORVO\r\n\r\n77\r\n\r\n126\r\n\r\n1602608\r\n\r\nTHIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO\r\n\r\n77\r\n\r\n127\r\n\r\n1541587\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n77\r\n\r\n128\r\n\r\n1598597\r\n\r\nVANESSA ALVES CORTEZ\r\n\r\n77\r\n\r\n129\r\n\r\n1593650\r\n\r\nFABIO BHERING\r\n\r\n77\r\n\r\n130\r\n\r\n1526260\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n77\r\n\r\n131\r\n\r\n1532782\r\n\r\nROBERTO LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n77\r\n\r\n132\r\n\r\n1536370\r\n\r\nLAURO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n133\r\n\r\n1532766\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n77\r\n\r\n134\r\n\r\n1562924\r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n135\r\n\r\n1532464\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n136\r\n\r\n1551361\r\n\r\nDACIO TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n77\r\n\r\n137\r\n\r\n1528505\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA LIMA\r\n\r\n77\r\n\r\n138\r\n\r\n1597949\r\n\r\nFLAVIA COUTO GUIMARAES FIGUEIREDO\r\n\r\n77\r\n\r\n139\r\n\r\n1661523\r\n\r\nSANDRO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n77\r\n\r\n140\r\n\r\n1543458\r\n\r\nLEONARDO OTAVIO GONNZALEZ ENGEL\r\n\r\n77\r\n\r\n141\r\n\r\n1601300\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n77\r\n\r\n142\r\n\r\n1534980\r\n\r\nFABIANO REIS PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n143\r\n\r\n1526944\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES SERODIO\r\n\r\n76\r\n\r\n144\r\n\r\n1623451\r\n\r\nIBSON DE ARAUJO MEIRELES\r\n\r\n76\r\n\r\n145\r\n\r\n1523090\r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\n76\r\n\r\n146\r\n\r\n1577603\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n76\r\n\r\n147\r\n\r\n1620436\r\n\r\nDANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n148\r\n\r\n1565630\r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n149\r\n\r\n1545507\r\n\r\nFRANCO ROVEDO SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n150\r\n\r\n1537911\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n151\r\n\r\n1548298\r\n\r\nFRANCISCO TANAKA DE ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n152\r\n\r\n1547380\r\n\r\nDANIELE FONTOURA MARQUES\r\n\r\n76\r\n\r\n153\r\n\r\n1611658\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n154\r\n\r\n1614827\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOZA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n155\r\n\r\n1571583\r\n\r\nDOUGLAS RORIGUES FRANCA\r\n\r\n76\r\n\r\n156\r\n\r\n1575635\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n157\r\n\r\n1539442\r\n\r\nJAIR LUIZ FONTANARI\r\n\r\n76\r\n\r\n158\r\n\r\n1521225\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MAGIS\r\n\r\n76\r\n\r\n159\r\n\r\n1635000\r\n\r\nDIEGO PIRES CAMARGO\r\n\r\n76\r\n\r\n160\r\n\r\n1587161\r\n\r\nLUIZ DANIEL FELDMAN\r\n\r\n76\r\n\r\n161\r\n\r\n1597426\r\n\r\nEVELYNE PESSOA CORTES\r\n\r\n76\r\n\r\n162\r\n\r\n1545957\r\n\r\nBRUNA ALVES ZAVARIZE\r\n\r\n76\r\n\r\n163\r\n\r\n1557572\r\n\r\nHELOISA DO AMARAL LICIO\r\n\r\n76\r\n\r\n164\r\n\r\n1546902\r\n\r\nMARSOL AMANDA SANT ANNA\r\n\r\n76\r\n\r\n165\r\n\r\n1623753\r\n\r\nEMMANUEL ALI NOVAES FARIA\r\n\r\n76\r\n\r\n166\r\n\r\n1584340\r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n76\r\n\r\n167\r\n\r\n1548360\r\n\r\nMARCOS FONSECA JORAND\r\n\r\n76\r\n\r\n168\r\n\r\n1532588\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\n76\r\n\r\n169\r\n\r\n1533819\r\n\r\nGUILHERME GUIMARAES\r\n\r\n76\r\n\r\n170\r\n\r\n1630172\r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n76\r\n\r\n171\r\n\r\n1523791\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS SALGADO\r\n\r\n76\r\n\r\n172\r\n\r\n1602950\r\n\r\nRAFFAELA COSTA DI LUCIA\r\n\r\n76\r\n\r\n173\r\n\r\n1635689\r\n\r\nFABIANO GONCALVES PEDROZA\r\n\r\n76\r\n\r\n174\r\n\r\n1647725\r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n175\r\n\r\n1545230\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n76\r\n\r\n176\r\n\r\n1556983\r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n76\r\n\r\n177\r\n\r\n1521829\r\n\r\nKARIN VIANA DE ASSIS PAMPLONA CONCEICAO\r\n\r\n76\r\n\r\n178\r\n\r\n1607308\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n179\r\n\r\n1592904\r\n\r\nANTONIO MARQUES GONCALVES FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\n180\r\n\r\n1583298\r\n\r\nANDERSON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n181\r\n\r\n1615734\r\n\r\nCLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n182\r\n\r\n1656040\r\n\r\nRODRIGO HURTADO MACIEL\r\n\r\n76\r\n\r\n183\r\n\r\n1546163\r\n\r\nHABIB MIKHAEL AMMARI\r\n\r\n76\r\n\r\n184\r\n\r\n1613553\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n185\r\n\r\n1583239\r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\n76\r\n\r\n186\r\n\r\n1541730\r\n\r\nSTEFANIE DALSGAARD BARRETO\r\n\r\n76\r\n\r\n187\r\n\r\n1535730\r\n\r\nGUSTAVO COVIELLO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n188\r\n\r\n1621599\r\n\r\nCLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n189\r\n\r\n1528688\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n76\r\n\r\n190\r\n\r\n1662333\r\n\r\nHELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n191\r\n\r\n1529943\r\n\r\nMAURO RICARDO GUIMARAES PINHO\r\n\r\n75\r\n\r\n192\r\n\r\n1521314\r\n\r\nAMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\n193\r\n\r\n1567136\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\n75\r\n\r\n194\r\n\r\n1586521\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n1547321\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n75\r\n\r\n196\r\n\r\n1601911\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n75\r\n\r\n197\r\n\r\n1572385\r\n\r\nDANIELLE LECOMTE CALIMAN\r\n\r\n75\r\n\r\n198\r\n\r\n1536451\r\n\r\nSHEILA ARAUJO MARQUES FONTES DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n199\r\n\r\n1625977\r\n\r\nBRUNO RAMOS LEAL\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n1559559\r\n\r\nSAMANTHA BALESTERO PEREIRA PORTELA\r\n\r\n75\r\n\r\n201\r\n\r\n1565680\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n202\r\n\r\n1534688\r\n\r\nDENIS GUIMARAES\r\n\r\n75\r\n\r\n203\r\n\r\n1651480\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n75\r\n\r\n204\r\n\r\n1582607\r\n\r\nTEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n1543172\r\n\r\nDANIEL CORREIA SOUSA\r\n\r\n75\r\n\r\n206\r\n\r\n1527819\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n75\r\n\r\n207\r\n\r\n1625098\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n75\r\n\r\n208\r\n\r\n1545493\r\n\r\nJEFFERSON SHARPEDEUDARC DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n75\r\n\r\n209\r\n\r\n1566610\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n1520334\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n75\r\n\r\n211\r\n\r\n1579800\r\n\r\nTANIA LIMA DE NEGREIROS\r\n\r\n75\r\n\r\n212\r\n\r\n1564307\r\n\r\nOTAVIO GABRICH\r\n\r\n75\r\n\r\n213\r\n\r\n1521446\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n75\r\n\r\n214\r\n\r\n1522817\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n1649582\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES MADEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n216\r\n\r\n1616757\r\n\r\nFERNANDA GUARANA\r\n\r\n75\r\n\r\n217\r\n\r\n1544390\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n75\r\n\r\n218\r\n\r\n1594001\r\n\r\nMAX BILL M. RATAMERO\r\n\r\n75\r\n\r\n219\r\n\r\n1631756\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n1544667\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS\r\n\r\n75\r\n\r\n221\r\n\r\n1527894\r\n\r\nALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ\r\n\r\n75\r\n\r\n222\r\n\r\n1655000\r\n\r\nMANOEL JORGE DA SILVA MELLO\r\n\r\n75\r\n\r\n223\r\n\r\n1616293\r\n\r\nBERNARDO SYM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n224\r\n\r\n1607650\r\n\r\nTATIANY BATISTA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n1540033\r\n\r\nDANIELA CHERMONT SAPIA\r\n\r\n75\r\n\r\n226\r\n\r\n1635867\r\n\r\nGUSTAVO PIZZI\r\n\r\n75\r\n\r\n227\r\n\r\n1549570\r\n\r\nVITOR ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n228\r\n\r\n1568744\r\n\r\nDELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA\r\n\r\n75\r\n\r\n229\r\n\r\n1534521\r\n\r\nVICTOR SERGIO NUNES\r\n\r\n75\r\n\r\n230\r\n\r\n1522159\r\n\r\nMARCOS ROBERTO LOPES SOARES\r\n\r\n75\r\n\r\n231\r\n\r\n1576852\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\n232\r\n\r\n1510193\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO\r\n\r\n75\r\n\r\n233\r\n\r\n1599909\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n75\r\n\r\n234\r\n\r\n1601792\r\n\r\nPHILLIPE BAUER DE ARAUJO DORIA\r\n\r\n75\r\n\r\n235\r\n\r\n1551540\r\n\r\nRAFAEL ANNIBAL FERREIRA FARIAS\r\n\r\n75\r\n\r\n236\r\n\r\n1528254\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n75\r\n\r\n237\r\n\r\n1530860\r\n\r\nMARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n238\r\n\r\n1550705\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL\r\n\r\n75\r\n\r\n239\r\n\r\n1571427\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n1528157\r\n\r\nANGELA MARCONI DE PAULA\r\n\r\n75\r\n\r\n241\r\n\r\n1544535\r\n\r\nGABRIEL CHERMONT SAPIA\r\n\r\n75\r\n\r\n242\r\n\r\n1625802\r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\n75\r\n\r\n243\r\n\r\n1549235\r\n\r\nVICTOR DIAS GLORIA\r\n\r\n75\r\n\r\n244\r\n\r\n1641417\r\n\r\nVIVIANE DE AZEVEDO WERNECK\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n1596829\r\n\r\nDANIEL VIDAL VARELA\r\n\r\n75\r\n\r\n246\r\n\r\n1587960\r\n\r\nTIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA\r\n\r\n75\r\n\r\n247\r\n\r\n1629336\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SA\r\n\r\n75\r\n\r\n248\r\n\r\n1612581\r\n\r\nFABYLL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n249\r\n\r\n1643738\r\n\r\nHUMBERTO DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n74\r\n\r\n250\r\n\r\n1545833\r\n\r\nFABIANO BADDINI MAGALHAES\r\n\r\n74\r\n\r\n251\r\n\r\n1628755\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n74\r\n\r\n252\r\n\r\n1526740\r\n\r\nANTONIO NATALINO DA SILVA PEQUENO\r\n\r\n74\r\n\r\n253\r\n\r\n1575511\r\n\r\nRODRIGO XAVIER PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n254\r\n\r\n1546066\r\n\r\nMARIANA MAMEDE LOURENCO\r\n\r\n74\r\n\r\n255\r\n\r\n1570439\r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRE\r\n\r\n74\r\n\r\n256\r\n\r\n1544462\r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n74\r\n\r\n257\r\n\r\n1611097\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n74\r\n\r\n258\r\n\r\n1538365\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\n74\r\n\r\n259\r\n\r\n1558285\r\n\r\nJOAO RICARDO VICENTE\r\n\r\n74\r\n\r\n260\r\n\r\n1607294\r\n\r\nGISELLE ARGENTO MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\n261\r\n\r\n1530933\r\n\r\nMELINA SANTANA MORAIS MCCANE\r\n\r\n74\r\n\r\n262\r\n\r\n1570412\r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO\r\n\r\n74\r\n\r\n263\r\n\r\n1602373\r\n\r\nDANILLO LIMA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n264\r\n\r\n1653636\r\n\r\nMARIA LUIZA FARIA FABELLO VAZ\r\n\r\n74\r\n\r\n265\r\n\r\n1553330 (*)\r\n\r\nCARLOS FABRICIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n266\r\n\r\n1614622\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n74\r\n\r\n267\r\n\r\n1578618\r\n\r\nLEONARDO ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n74\r\n\r\n268\r\n\r\n1522361\r\n\r\nMARCEL DE GUSMAO DELFINO\r\n\r\n74\r\n\r\n269\r\n\r\n1521128\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n270\r\n\r\n1537318\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n271\r\n\r\n1634054\r\n\r\nFABIO JORGE DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n74\r\n\r\n272\r\n\r\n1561944\r\n\r\nMICHAEL MORAES DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n273\r\n\r\n1578820\r\n\r\nFABIANA GONCALVES PETRAGLIA\r\n\r\n74\r\n\r\n274\r\n\r\n1641174\r\n\r\nVINICIUS ESTEFANELI RAMOS\r\n\r\n74\r\n\r\n275\r\n\r\n1578308\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA MEDEIROS RESENDES\r\n\r\n74\r\n\r\n276\r\n\r\n1591304\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n277\r\n\r\n1552589\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\n278\r\n\r\n1596543\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n74\r\n\r\n279\r\n\r\n1531182\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO CHAVES\r\n\r\n74\r\n\r\n280\r\n\r\n1552120\r\n\r\nBRENO RAMOS MENDES\r\n\r\n74\r\n\r\n281\r\n\r\n1564137\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n74\r\n\r\n282\r\n\r\n1524615\r\n\r\nMARIO CELSO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n283\r\n\r\n1644432\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n284\r\n\r\n1630806\r\n\r\nMAYCON DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n74\r\n\r\n285\r\n\r\n1533860\r\n\r\nMAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n286\r\n\r\n1626493\r\n\r\nDIEGO OLIMPIO MACHADO\r\n\r\n74\r\n\r\n287\r\n\r\n1526383\r\n\r\nPAULO ROSSANO FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n288\r\n\r\n1640968\r\n\r\nTHIAGO PINTO DE AQUINO\r\n\r\n74\r\n\r\n289\r\n\r\n1546970\r\n\r\nFERNANDA VALSECHY\r\n\r\n74\r\n\r\n290\r\n\r\n1651226\r\n\r\nMONICA MENDES LIRA TORRES\r\n\r\n74\r\n\r\n291\r\n\r\n1531590\r\n\r\nALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n74\r\n\r\n292\r\n\r\n1551051\r\n\r\nCLAUDIO MANUEL RODRIGUES\r\n\r\n74\r\n\r\n293\r\n\r\n1524470\r\n\r\nLISIAS FILGUEIRAS FONTES FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n294\r\n\r\n1620401\r\n\r\nJEFFERSON CRUZ REISHOFFER\r\n\r\n74\r\n\r\n295\r\n\r\n1595504\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n296\r\n\r\n1559524\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n74\r\n\r\n297\r\n\r\n1531905\r\n\r\nCRISTINA DE MACEDO CARVALHO\r\n\r\n74\r\n\r\n298\r\n\r\n1570730\r\n\r\nDELANO LUIS DE LEON MORAES\r\n\r\n74\r\n\r\n299\r\n\r\n1607529\r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n74\r\n\r\n300\r\n\r\n1570854\r\n\r\nCARLOS DOS ANJOS BRITO AMARAL\r\n\r\n74\r\n\r\n301\r\n\r\n1598929\r\n\r\nMARCOS THOMAZ VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n302\r\n\r\n1556800\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\n74\r\n\r\n303\r\n\r\n1510185\r\n\r\nWILLY PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n304\r\n\r\n1654187\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n305\r\n\r\n1536486\r\n\r\nMARIANA ALVES BRAGA\r\n\r\n74\r\n\r\n306\r\n\r\n1564900\r\n\r\nLUCIANO RAMOS\r\n\r\n74\r\n\r\n307\r\n\r\n1638050\r\n\r\nRODRIGO SERPA SAD\r\n\r\n74\r\n\r\n308\r\n\r\n1576186\r\n\r\nMARCIO CORREA DE SA\r\n\r\n74\r\n\r\n309\r\n\r\n1617168\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n74\r\n\r\n310\r\n\r\n1528971\r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\n\r\n74\r\n\r\n311\r\n\r\n1648152\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARMO\r\n\r\n74\r\n\r\n312\r\n\r\n1556428\r\n\r\nANA PATRICIA MARTIRE\r\n\r\n74\r\n\r\n313\r\n\r\n1529510\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n314\r\n\r\n1557688\r\n\r\nCARLOS DIEGO FERNANDES COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n315\r\n\r\n1601091\r\n\r\nTIAGO MARQUES PACHECO\r\n\r\n74\r\n\r\n316\r\n\r\n1597108\r\n\r\nLUCIO EDUARDO DA COSTA ABRANTES\r\n\r\n74\r\n\r\n317\r\n\r\n1532944\r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n318\r\n\r\n1526367\r\n\r\nHUGO PERES CURVELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n319\r\n\r\n1643703\r\n\r\nVANDER SIMOES REIS JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n320\r\n\r\n1569457\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n321\r\n\r\n1528785\r\n\r\nBRUNO ROCHA ANDRADE\r\n\r\n74\r\n\r\n322\r\n\r\n1526960\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n73\r\n\r\n323\r\n\r\n1541943\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVAO\r\n\r\n73\r\n\r\n324\r\n\r\n1581120\r\n\r\nPAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n325\r\n\r\n1591576\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES BUHLER\r\n\r\n73\r\n\r\n326\r\n\r\n1616641\r\n\r\nSEBASTIAO NEVES TAVARES JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n327\r\n\r\n1565842\r\n\r\nKLEBER DE SOZA LEITE\r\n\r\n73\r\n\r\n328\r\n\r\n1526537\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n329\r\n\r\n1561880\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n330\r\n\r\n1599712\r\n\r\nRODRIGO MARINS PINHEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n331\r\n\r\n1568108\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n332\r\n\r\n1642863\r\n\r\nJULIO CESAR ANDRADE BIANCHI\r\n\r\n73\r\n\r\n333\r\n\r\n1534351\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n73\r\n\r\n334\r\n\r\n1578111\r\n\r\nROMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n73\r\n\r\n335\r\n\r\n1521586\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n336\r\n\r\n1526154\r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO\r\n\r\n73\r\n\r\n337\r\n\r\n1592602\r\n\r\nGISELLE PERISSE FERREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n338\r\n\r\n1529170\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS\r\n\r\n73\r\n\r\n339\r\n\r\n1534017\r\n\r\nBRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n340\r\n\r\n1572660\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n341\r\n\r\n1610660\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n73\r\n\r\n342\r\n\r\n1556827\r\n\r\nRENATA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n343\r\n\r\n1605500\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n344\r\n\r\n1612042\r\n\r\nFABIO LUIZ CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n345\r\n\r\n1617397\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n73\r\n\r\n346\r\n\r\n1539655\r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA\r\n\r\n73\r\n\r\n347\r\n\r\n1538659\r\n\r\nIGOR PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n348\r\n\r\n1566032\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n73\r\n\r\n349\r\n\r\n1523295\r\n\r\nTYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO\r\n\r\n73\r\n\r\n350\r\n\r\n1536800\r\n\r\nDIOGO GABRIEL COSTA\r\n\r\n73\r\n\r\n351\r\n\r\n1661698\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n352\r\n\r\n1657550\r\n\r\nPAULO VITOR RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n353\r\n\r\n1658514\r\n\r\nANDRE LUIS OLMO DE AQUINO\r\n\r\n73\r\n\r\n354\r\n\r\n1650483\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA FARACHE\r\n\r\n73\r\n\r\n355\r\n\r\n1580752\r\n\r\nROBSON DA SILVA SARAIVA\r\n\r\n73\r\n\r\n356\r\n\r\n1582658\r\n\r\nKARINA REIS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n73\r\n\r\n357\r\n\r\n1646427\r\n\r\nHENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\n73\r\n\r\n358\r\n\r\n1533088\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n73\r\n\r\n359\r\n\r\n1635336\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AIDA\r\n\r\n73\r\n\r\n360\r\n\r\n1524038\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO\r\n\r\n73\r\n\r\n361\r\n\r\n1557645\r\n\r\nLEANDRO LIMA DO CARMO\r\n\r\n73\r\n\r\n362\r\n\r\n1628135\r\n\r\nDIOGO BURLAMAQUI\r\n\r\n73\r\n\r\n363\r\n\r\n1564145\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n73\r\n\r\n364\r\n\r\n1583522\r\n\r\nMARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\n73\r\n\r\n365\r\n\r\n1525794\r\n\r\nSAMARA DE ALMEIDA ATAIDE\r\n\r\n73\r\n\r\n366\r\n\r\n1523210\r\n\r\nMAYA YASMIN COTTING MESQUITA\r\n\r\n73\r\n\r\n367\r\n\r\n1657224\r\n\r\nTATO CORREA BRANDAO\r\n\r\n73\r\n\r\n368\r\n\r\n1558250\r\n\r\nMELISSA GOMES ASSUNCAO\r\n\r\n73\r\n\r\n369\r\n\r\n1594621\r\n\r\nPAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n73\r\n\r\n370\r\n\r\n1577565\r\n\r\nFLAVIA DIAS MOREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n371\r\n\r\n1548964\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n73\r\n\r\n372\r\n\r\n1584138\r\n\r\nJEANNE JOSE MARIA\r\n\r\n73\r\n\r\n373\r\n\r\n1562886\r\n\r\nFABIO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n73\r\n\r\n374\r\n\r\n1552910\r\n\r\nMAYRON LAGE ANDRADE\r\n\r\n73\r\n\r\n375\r\n\r\n1520563\r\n\r\nDIEGO GARRETT DE LIMA\r\n\r\n73\r\n\r\n376\r\n\r\n1510371\r\n\r\nNATALIA GOMES DA SILVA COMISSARIO\r\n\r\n73\r\n\r\n377\r\n\r\n1522175\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n73\r\n\r\n378\r\n\r\n1655957\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO E CARDOSO\r\n\r\n73\r\n\r\n379\r\n\r\n1617435\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n73\r\n\r\n380\r\n\r\n1567322\r\n\r\nLEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS\r\n\r\n73\r\n\r\n381\r\n\r\n1588974\r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI\r\n\r\n73\r\n\r\n382\r\n\r\n1655558\r\n\r\nANA CARLA MARENDAZ MAIA\r\n\r\n73\r\n\r\n383\r\n\r\n1632760\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n384\r\n\r\n1597760\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n385\r\n\r\n1521357\r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES\r\n\r\n73\r\n\r\n386\r\n\r\n1553470\r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n73\r\n\r\n387\r\n\r\n1575546\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA RAMOS\r\n\r\n73\r\n\r\n388\r\n\r\n1644998\r\n\r\nGIOVANA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n389\r\n\r\n1528475\r\n\r\nRODRIGO BISPO DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n390\r\n\r\n1584278\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n73\r\n\r\n391\r\n\r\n1522760\r\n\r\nTATIANA NOGUEIRA SAMARINO\r\n\r\n73\r\n\r\n392\r\n\r\n1599763\r\n\r\nJAYME NOGUEIRA DA GAMA RODRIGUEZ\r\n\r\n73\r\n\r\n393\r\n\r\n1529285\r\n\r\nDIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n73\r\n\r\n394\r\n\r\n1551159\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n395\r\n\r\n1580124\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n73\r\n\r\n396\r\n\r\n1587790\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n397\r\n\r\n1618105\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n73\r\n\r\n398\r\n\r\n1522710\r\n\r\nMARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n399\r\n\r\n1521241\r\n\r\nPABLO RAMOA CAIXEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n400\r\n\r\n1612050\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n73\r\n\r\n401\r\n\r\n1567799\r\n\r\nMARCELLA VARGAS DE TOLEDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n73\r\n\r\n402\r\n\r\n1523880\r\n\r\nBERNARDO SCHWAN BELEM\r\n\r\n73\r\n\r\n403\r\n\r\n1595415\r\n\r\nBRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n404\r\n\r\n1547607\r\n\r\nGEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n405\r\n\r\n1566130\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n73\r\n\r\n406\r\n\r\n1585266\r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGABA\r\n\r\n72\r\n\r\n407\r\n\r\n1596624\r\n\r\nANTONIO VICTOR TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n408\r\n\r\n1626566\r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n72\r\n\r\n409\r\n\r\n1553780\r\n\r\nRAQUEL LOPES DE FRANCA\r\n\r\n72\r\n\r\n410\r\n\r\n1538179\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES FERRARI\r\n\r\n72\r\n\r\n411\r\n\r\n1557564\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\n72\r\n\r\n412\r\n\r\n1522140\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n72\r\n\r\n413\r\n\r\n1645781\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n72\r\n\r\n414\r\n\r\n1617117\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n72\r\n\r\n415\r\n\r\n1575260\r\n\r\nFLAVIA JABUR FERREIRA FRANCA\r\n\r\n72\r\n\r\n416\r\n\r\n1579746\r\n\r\nMARCOS GONZALES DE ABREU\r\n\r\n72\r\n\r\n417\r\n\r\n1522671\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n72\r\n\r\n418\r\n\r\n1537075\r\n\r\nALVARO JOSE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n419\r\n\r\n1543466\r\n\r\nSUE HELEN FRICKS RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n420\r\n\r\n1607758\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n72\r\n\r\n421\r\n\r\n1530283\r\n\r\nMIRELA ROUX DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n422\r\n\r\n1608347\r\n\r\nADRIANO NOGUEIRA PINNA\r\n\r\n72\r\n\r\n423\r\n\r\n1576828\r\n\r\nALINI DE PAULA MOZELLA\r\n\r\n72\r\n\r\n424\r\n\r\n1632256\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n425\r\n\r\n1531158\r\n\r\nRICARDO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n72\r\n\r\n426\r\n\r\n1627392\r\n\r\nGABRIELA DE MORAIS FERRAS\r\n\r\n72\r\n\r\n427\r\n\r\n1552376\r\n\r\nCAMILA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n428\r\n\r\n1558692\r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA\r\n\r\n72\r\n\r\n429\r\n\r\n1575864\r\n\r\nMARCO AURELIO DE VASCONCELLOS CARRICO\r\n\r\n72\r\n\r\n430\r\n\r\n1545841\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES\r\n\r\n72\r\n\r\n431\r\n\r\n1613332\r\n\r\nRENAN PONTES DE MOURA\r\n\r\n72\r\n\r\n432\r\n\r\n1626914\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n433\r\n\r\n1531441\r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\n434\r\n\r\n1566091\r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n72\r\n\r\n435\r\n\r\n1630822\r\n\r\nFABIO GERALDO VELOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n436\r\n\r\n1520610\r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\n437\r\n\r\n1547712\r\n\r\nLEONARDO ROSALBA\r\n\r\n72\r\n\r\n438\r\n\r\n1607367\r\n\r\nRAFAEL MARTINS PAULISTA\r\n\r\n72\r\n\r\n439\r\n\r\n1601288\r\n\r\nLUIZA FERNANDES XAVIER\r\n\r\n72\r\n\r\n440\r\n\r\n1541170\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n72\r\n\r\n441\r\n\r\n1549650\r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n442\r\n\r\n1641760\r\n\r\nVALDIVAN LIMA PIRES\r\n\r\n72\r\n\r\n443\r\n\r\n1546120\r\n\r\nJOAO MORAES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n444\r\n\r\n1567012\r\n\r\nPEDRO POLICARPO DE MENDONCA PREVIATO\r\n\r\n72\r\n\r\n445\r\n\r\n1573195\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n72\r\n\r\n446\r\n\r\n1540009\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n72\r\n\r\n447\r\n\r\n1577395\r\n\r\nRENATA SOARES GUARACIABA\r\n\r\n72\r\n\r\n448\r\n\r\n1594907\r\n\r\nCAROLINE CORDULA DE ANDRADE\r\n\r\n72\r\n\r\n449\r\n\r\n1544837\r\n\r\nANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI\r\n\r\n72\r\n\r\n450\r\n\r\n1537776\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n451\r\n\r\n1525611\r\n\r\nMARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA\r\n\r\n72\r\n\r\n452\r\n\r\n1558811\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n72\r\n\r\n453\r\n\r\n1527886\r\n\r\nALEXANDRE ALVES FERRAZ\r\n\r\n72\r\n\r\n454\r\n\r\n1577590\r\n\r\nCRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n455\r\n\r\n1559346\r\n\r\nTIAGO MENEZES IOZZI\r\n\r\n72\r\n\r\n456\r\n\r\n1531557\r\n\r\nCLAY BRAVIN FERNANDES\r\n\r\n72\r\n\r\n457\r\n\r\n1552090\r\n\r\nARIANE DALBEN RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n458\r\n\r\n1537890\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n72\r\n\r\n459\r\n\r\n1659065\r\n\r\nALISON DA ROCHA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n460\r\n\r\n1522469\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n72\r\n\r\n461\r\n\r\n1575457\r\n\r\nLEO BRAVO CAMPOS\r\n\r\n72\r\n\r\n462\r\n\r\n1607090\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n463\r\n\r\n1520385\r\n\r\nGILVANDO CAVALCANTI DE MELO JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n464\r\n\r\n1582402\r\n\r\nCARLOS JOSE VIEIRA LEON\r\n\r\n72\r\n\r\n465\r\n\r\n1527754\r\n\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\n72\r\n\r\n466\r\n\r\n1564897\r\n\r\nLIS DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n72\r\n\r\n467\r\n\r\n1631179\r\n\r\nHELDER FONSECA SIMOES\r\n\r\n72\r\n\r\n468\r\n\r\n1552678\r\n\r\nRAFAEL VARQUES VITORIA\r\n\r\n72\r\n\r\n469\r\n\r\n1619993\r\n\r\nALEXANDER CUSTODIO LEOTERIO\r\n\r\n72\r\n\r\n470\r\n\r\n1649876\r\n\r\nDANIEL WASHINGTON EVANGELISTA\r\n\r\n72\r\n\r\n471\r\n\r\n1627503\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n472\r\n\r\n1578588\r\n\r\nANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n473\r\n\r\n1543091\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n72\r\n\r\n474\r\n\r\n1540629\r\n\r\nALIENIO GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n475\r\n\r\n1598767\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n476\r\n\r\n1594290\r\n\r\nLEILA NAUMANN FALCAO\r\n\r\n72\r\n\r\n477\r\n\r\n1627082\r\n\r\nALAM SANTOS DA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n478\r\n\r\n1544675\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA GASPAR\r\n\r\n72\r\n\r\n479\r\n\r\n1577557\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n480\r\n\r\n1601016\r\n\r\nANDRESON DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n481\r\n\r\n1646915\r\n\r\nALVARO CESAR DE ASSIS AMORIM\r\n\r\n72\r\n\r\n482\r\n\r\n1557955\r\n\r\nGUILHERME DE PAIVA SERRAN\r\n\r\n72\r\n\r\n483\r\n\r\n1558862\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n484\r\n\r\n1609653\r\n\r\nMARIA LIGIA DA CUNHA GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\n485\r\n\r\n1527258\r\n\r\nANGERSON RIBAMAR SILVA SANTANA\r\n\r\n72\r\n\r\n486\r\n\r\n1526790\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n72\r\n\r\n487\r\n\r\n1547836\r\n\r\nRENATA JOSE DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n488\r\n\r\n1527118\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n489\r\n\r\n1659456\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n490\r\n\r\n1576275\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n491\r\n\r\n1528564\r\n\r\nPAULO VINICIUS HAYCK GUIMARAES\r\n\r\n72\r\n\r\n492\r\n\r\n1640089\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\n493\r\n\r\n1610856\r\n\r\nANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n494\r\n\r\n1520512\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n72\r\n\r\n495\r\n\r\n1574256\r\n\r\nDANIELA HELENA VIEIRA DE LIMA MADANELO\r\n\r\n72\r\n\r\n496\r\n\r\n1520881\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n497\r\n\r\n1577735\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\n498\r\n\r\n1535250\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRAO\r\n\r\n71\r\n\r\n499\r\n\r\n1528017\r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHAES ABREU\r\n\r\n71\r\n\r\n500\r\n\r\n1565478\r\n\r\nPEDRO SILVA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\n501\r\n\r\n1575414\r\n\r\nALDIRAH NUSS VON HELD\r\n\r\n71\r\n\r\n502\r\n\r\n1522574\r\n\r\nFABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n71\r\n\r\n503\r\n\r\n1528335\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n71\r\n\r\n504\r\n\r\n1567403\r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n71\r\n\r\n505\r\n\r\n1595148\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\n506\r\n\r\n1567705\r\n\r\nELIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n71\r\n\r\n507\r\n\r\n1573535\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n71\r\n\r\n508\r\n\r\n1510487\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\n71\r\n\r\n509\r\n\r\n1652796\r\n\r\nMAX KNOBEL CONCENTINO\r\n\r\n71\r\n\r\n510\r\n\r\n1655833\r\n\r\nEDUARDO HOLANDA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n511\r\n\r\n1578146\r\n\r\nROGERIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n71\r\n\r\n512\r\n\r\n1536400\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n513\r\n\r\n1652664\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n71\r\n\r\n514\r\n\r\n1584170\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n515\r\n\r\n1510754\r\n\r\nANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\n71\r\n\r\n516\r\n\r\n1528556\r\n\r\nJOSE MARQUES ALVARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n71\r\n\r\n517\r\n\r\n1535145\r\n\r\nANDRE DE SOUSA DIAS\r\n\r\n71\r\n\r\n518\r\n\r\n1599976\r\n\r\nBRUNO PIRES\r\n\r\n71\r\n\r\n519\r\n\r\n1641220\r\n\r\nBRUNA DESTRO BATISTA\r\n\r\n71\r\n\r\n520\r\n\r\n1600559\r\n\r\nANA PAULA AMBROZINA DA COSTA KOZLOWISK\r\n\r\n71\r\n\r\n521\r\n\r\n1657240\r\n\r\nTHIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES\r\n\r\n71\r\n\r\n522\r\n\r\n1555260\r\n\r\nRENATA VIEIRA DE MELO FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n523\r\n\r\n1572423\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO MAROTTA\r\n\r\n71\r\n\r\n524\r\n\r\n1622382\r\n\r\nHUGO MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n71\r\n\r\n525\r\n\r\n1631853\r\n\r\nLILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA\r\n\r\n71\r\n\r\n526\r\n\r\n1655787\r\n\r\nJOANA SANTOS GOULART\r\n\r\n71\r\n\r\n527\r\n\r\n1576259\r\n\r\nGLEICE NOGUEIRA DIVINO GOZER\r\n\r\n71\r\n\r\n528\r\n\r\n1545124\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n71\r\n\r\n529\r\n\r\n1580248\r\n\r\nLEONARDO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n530\r\n\r\n1555995\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES BASTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n531\r\n\r\n1582216\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n71\r\n\r\n532\r\n\r\n1510665\r\n\r\nGUSTAVO BERBA CAMPOS\r\n\r\n71\r\n\r\n533\r\n\r\n1555944\r\n\r\nLEILANE FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n534\r\n\r\n1553186\r\n\r\nRODRIGO FONSECA DA COSTA\r\n\r\n71\r\n\r\n535\r\n\r\n1543822\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n536\r\n\r\n1589725\r\n\r\nHUGO GOUVEA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n537\r\n\r\n1522990\r\n\r\nEDUARDO ALVARENGA SERPA\r\n\r\n71\r\n\r\n538\r\n\r\n1579282\r\n\r\nARIANE ALVES LISBOA\r\n\r\n71\r\n\r\n539\r\n\r\n1565281\r\n\r\nOZEAS DA SILVA PINA\r\n\r\n71\r\n\r\n540\r\n\r\n1556380\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n71\r\n\r\n541\r\n\r\n1559451\r\n\r\nNATALIA SUZANO XAVIER\r\n\r\n71\r\n\r\n542\r\n\r\n1520792\r\n\r\nFILIPE DA ROSA MACHADO BEZERRA\r\n\r\n71\r\n\r\n543\r\n\r\n1555049\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEICAO LAINO\r\n\r\n71\r\n\r\n544\r\n\r\n1585410\r\n\r\nBIANCA BORDINI DE FREITAS CAMOES\r\n\r\n71\r\n\r\n545\r\n\r\n1605895\r\n\r\nALESSANDRO BERNARDES DA CUNHA\r\n\r\n71\r\n\r\n546\r\n\r\n1582500\r\n\r\nGIDIANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\n71\r\n\r\n547\r\n\r\n1553690\r\n\r\nANA PAULA S. MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n548\r\n\r\n1525298\r\n\r\nROBERTO MARINHO FILHO\r\n\r\n71\r\n\r\n549\r\n\r\n1563610\r\n\r\nCLEITON LUCIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n550\r\n\r\n1548166\r\n\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n71\r\n\r\n551\r\n\r\n1584782\r\n\r\nADRIANA MATTOS HENRIQUES DO AIDO\r\n\r\n71\r\n\r\n552\r\n\r\n1565796\r\n\r\nANA ANGELICA LIMA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n553\r\n\r\n1585401\r\n\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES\r\n\r\n71\r\n\r\n554\r\n\r\n1537091\r\n\r\nLEONARDO PACHECO SALES\r\n\r\n71\r\n\r\n555\r\n\r\n1523228\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n71\r\n\r\n556\r\n\r\n1590537\r\n\r\nMAURELIO COSTA LEITE JUNIOR\r\n\r\n71\r\n\r\n557\r\n\r\n1523864\r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\n558\r\n\r\n1534963\r\n\r\nIURI FRANCA AMARAL\r\n\r\n71\r\n\r\n559\r\n\r\n1575171\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n71\r\n\r\n560\r\n\r\n1625314\r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n71\r\n\r\n561\r\n\r\n1632949\r\n\r\nGIOVANNA MARINA GIFFONI\r\n\r\n71\r\n\r\n562\r\n\r\n1611283\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\n71\r\n\r\n563\r\n\r\n1632892\r\n\r\nCRISTIANE CLAUDINO HEIL\r\n\r\n71\r\n\r\n564\r\n\r\n1597647\r\n\r\nTHIAGO DEFANTI WERNECK CUNHA\r\n\r\n71\r\n\r\n565\r\n\r\n1559141\r\n\r\nLEILA DA ROCHA GONCALVES\r\n\r\n71\r\n\r\n566\r\n\r\n1597540\r\n\r\nJOAO CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n567\r\n\r\n1610244\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n71\r\n\r\n568\r\n\r\n1608126\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n71\r\n\r\n569\r\n\r\n1578057\r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n71\r\n\r\n570\r\n\r\n1547887\r\n\r\nTHIAGO COELHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n71\r\n\r\n571\r\n\r\n1530585\r\n\r\nRENATO JEFERSON BOTAS DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n572\r\n\r\n1562630\r\n\r\nTATIANA PIMENTEL VELOSO\r\n\r\n71\r\n\r\n573\r\n\r\n1579681\r\n\r\nEVANDRO REZENDE ROCHA\r\n\r\n71\r\n\r\n574\r\n\r\n1523180\r\n\r\nALESSANDRA ABRAMO MARTINS\r\n\r\n71\r\n\r\n575\r\n\r\n1524577\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n71\r\n\r\n576\r\n\r\n1578286\r\n\r\nANGELICA ANDRADE ALEIXO\r\n\r\n71\r\n\r\n577\r\n\r\n1573128\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BRANDAO PEREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n578\r\n\r\n1603698\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n71\r\n\r\n579\r\n\r\n1613138\r\n\r\nMARCIO BRUNO CAJUEIRO BARROS\r\n\r\n71\r\n\r\n580\r\n\r\n1537350\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n581\r\n\r\n1524283\r\n\r\nANDREA FATIMA GUEDES MAGALHAES\r\n\r\n71\r\n\r\n582\r\n\r\n1600117\r\n\r\nADRIANO MATTOS SOUSA\r\n\r\n71\r\n\r\n583\r\n\r\n1589580\r\n\r\nRODRIGO ALVES SALDANHA\r\n\r\n71\r\n\r\n584\r\n\r\n1520318\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA ROCHA\r\n\r\n71\r\n\r\n585\r\n\r\n1561863\r\n\r\nCHARLES ANDERSON DE FARIA\r\n\r\n71\r\n\r\n586\r\n\r\n1567454\r\n\r\nPEDRO MARCOS A. DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n587\r\n\r\n1531620\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n71\r\n\r\n588\r\n\r\n1526570\r\n\r\nRONIELLI CORTES PIERONI\r\n\r\n71\r\n\r\n589\r\n\r\n1566636\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n590\r\n\r\n1557530\r\n\r\nAMANDA RAOUF WARRAK\r\n\r\n71\r\n\r\n591\r\n\r\n1584642\r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n71\r\n\r\n592\r\n\r\n1520652\r\n\r\nTHIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\n71\r\n\r\n593\r\n\r\n1595067\r\n\r\nNADIA SOUZA GOMES\r\n\r\n71\r\n\r\n594\r\n\r\n1576933\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\n595\r\n\r\n1543598\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n596\r\n\r\n1636162\r\n\r\nLEIZ DUTRA BELLEZA\r\n\r\n71\r\n\r\n597\r\n\r\n1582569\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\n598\r\n\r\n1649574\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n71\r\n\r\n599\r\n\r\n1571516\r\n\r\nFABIANO MENACHO FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n600\r\n\r\n1591045\r\n\r\nRAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEAO\r\n\r\n71\r\n\r\n601\r\n\r\n1553712\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n71\r\n\r\n602\r\n\r\n1522981\r\n\r\nRICARDO MENDES FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n603\r\n\r\n1582119\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n71\r\n\r\n604\r\n\r\n1598210\r\n\r\nDANIELLE MENDES COSTA\r\n\r\n71\r\n\r\n605\r\n\r\n1530666\r\n\r\nADRIANE MACIEL KRAUS\r\n\r\n71\r\n\r\n606\r\n\r\n1569120\r\n\r\nROBERTA MARIA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n71\r\n\r\n607\r\n\r\n1524852\r\n\r\nFLAVIO KROK FRANCO\r\n\r\n70\r\n\r\n608\r\n\r\n1586840\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES ALONSO\r\n\r\n70\r\n\r\n609\r\n\r\n1523120\r\n\r\nGILSON ALVES MOREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n610\r\n\r\n1587838\r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n70\r\n\r\n611\r\n\r\n1566318\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n612\r\n\r\n1553259\r\n\r\nJOSE RICARDO DA CONCEICAO\r\n\r\n70\r\n\r\n613\r\n\r\n1574884\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n614\r\n\r\n1546384\r\n\r\nLUIS DE SOUZA PORTELA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n615\r\n\r\n1583360\r\n\r\nDAYANNA DA ROCHA PIETRANI\r\n\r\n70\r\n\r\n616\r\n\r\n1524534\r\n\r\nMICHELE DE AZEREDO QUARESMA\r\n\r\n70\r\n\r\n617\r\n\r\n1572733\r\n\r\nFABIO COVIELLO DE FARIA\r\n\r\n70\r\n\r\n618\r\n\r\n1645277\r\n\r\nHELBER CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n619\r\n\r\n1615297\r\n\r\nPEDRO FALCAO DO MONTE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n620\r\n\r\n1522809\r\n\r\nIGOR SOARES GARCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n621\r\n\r\n1575341\r\n\r\nPATRICIA MARCAL DE AZEVEDO\r\n\r\n70\r\n\r\n622\r\n\r\n1553984\r\n\r\nTHIAGO BOMENY DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n623\r\n\r\n1557459\r\n\r\nADRIANO BASTOS NEGREIROS\r\n\r\n70\r\n\r\n624\r\n\r\n1547526\r\n\r\nHELSON WAILLANT CANELLAS\r\n\r\n70\r\n\r\n625\r\n\r\n1542966\r\n\r\nALINE CARLA DA CRUZ MONTEIRO GASPARELLI\r\n\r\n70\r\n\r\n626\r\n\r\n1525824\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n627\r\n\r\n1605054\r\n\r\nFABIO RUMBELSPERGER LAGOEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n628\r\n\r\n1646010\r\n\r\nLILIAN VIANNA LESSA\r\n\r\n70\r\n\r\n629\r\n\r\n1568884\r\n\r\nROMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n70\r\n\r\n630\r\n\r\n1543717\r\n\r\nJULIANA FERNANDES POZINO\r\n\r\n70\r\n\r\n631\r\n\r\n1578715\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\n632\r\n\r\n1613200\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n633\r\n\r\n1602470\r\n\r\nDIEGO DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n634\r\n\r\n1540173\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n635\r\n\r\n1578766\r\n\r\nANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n636\r\n\r\n1581180\r\n\r\nELAINE ROSA TENORIO\r\n\r\n70\r\n\r\n637\r\n\r\n1524089\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n638\r\n\r\n1661485\r\n\r\nROMULO ROCHA DOS REIS\r\n\r\n70\r\n\r\n639\r\n\r\n1579444\r\n\r\nNEILSON DUARTE GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\n640\r\n\r\n1578022\r\n\r\nALVARO PONTES NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n641\r\n\r\n1534220\r\n\r\nTHIAGO GAROFALO DO CARMO\r\n\r\n70\r\n\r\n642\r\n\r\n1533690\r\n\r\nLUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES\r\n\r\n70\r\n\r\n643\r\n\r\n1529307\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n644\r\n\r\n1565575\r\n\r\nSILVIO JOSE TELES MUSSUMECI JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n645\r\n\r\n1578898\r\n\r\nCLARISSE ANGELITO DE OLIVEIRRA VIANA\r\n\r\n70\r\n\r\n646\r\n\r\n1643550\r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n70\r\n\r\n647\r\n\r\n1548310\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n648\r\n\r\n1624261\r\n\r\nVITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO\r\n\r\n70\r\n\r\n649\r\n\r\n1521705\r\n\r\nALEXANDRE CARREIRAS D ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n650\r\n\r\n1591908\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n651\r\n\r\n1556339\r\n\r\nRAQUEL CARRAO MACHADO\r\n\r\n70\r\n\r\n652\r\n\r\n1549545\r\n\r\nFELIPE FLORIANO DUTRA\r\n\r\n70\r\n\r\n653\r\n\r\n1655132\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n654\r\n\r\n1552279\r\n\r\nFELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN\r\n\r\n70\r\n\r\n655\r\n\r\n1563157\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n656\r\n\r\n1586157\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO\r\n\r\n70\r\n\r\n657\r\n\r\n1618776\r\n\r\nGABRIEL PINTO DA SILVA BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n658\r\n\r\n1591231\r\n\r\nFILIPE CALDAS JUNQUEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n659\r\n\r\n1557068\r\n\r\nLUIZA CAROLINA MACHADO FROES\r\n\r\n70\r\n\r\n660\r\n\r\n1537229\r\n\r\nANDRE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n70\r\n\r\n661\r\n\r\n1587412\r\n\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n662\r\n\r\n1540602\r\n\r\nELDO MARCELINO FAGUNDES\r\n\r\n70\r\n\r\n663\r\n\r\n1541757\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n664\r\n\r\n1623435\r\n\r\nLEONARDO JOSE CAVALCANTE\r\n\r\n70\r\n\r\n665\r\n\r\n1575295\r\n\r\nMAURO MARQUES CARNEIRO LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n666\r\n\r\n1534858\r\n\r\nFELIPE DIAS DA CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n667\r\n\r\n1559257\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n668\r\n\r\n1541129\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n70\r\n\r\n669\r\n\r\n1579533\r\n\r\nBRUNO DE LUCENA SOARES\r\n\r\n70\r\n\r\n670\r\n\r\n1608185\r\n\r\nTOMAS ANDRE LOPES\r\n\r\n70\r\n\r\n671\r\n\r\n1590740\r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n672\r\n\r\n1554727\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n673\r\n\r\n1588826\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDAO PAURA\r\n\r\n70\r\n\r\n674\r\n\r\n1578650\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n70\r\n\r\n675\r\n\r\n1575104\r\n\r\nANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO\r\n\r\n70\r\n\r\n676\r\n\r\n1627961\r\n\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO\r\n\r\n70\r\n\r\n677\r\n\r\n1537628\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS DE A. CORDEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n678\r\n\r\n1569775\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\n679\r\n\r\n1660500\r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n70\r\n\r\n680\r\n\r\n1650297\r\n\r\nTIAGO VALIM ESTEVES\r\n\r\n70\r\n\r\n681\r\n\r\n1563904\r\n\r\nWAGNER ALBERTO PEREIRA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n682\r\n\r\n1545760\r\n\r\nELANA DA SILVA BRUM\r\n\r\n70\r\n\r\n683\r\n\r\n1582674\r\n\r\nPATRICIA JABUR\r\n\r\n70\r\n\r\n684\r\n\r\n1611771\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\n70\r\n\r\n685\r\n\r\n1582267\r\n\r\nDANIEL REIS CORTES\r\n\r\n70\r\n\r\n686\r\n\r\n1561197\r\n\r\nTIAGO MACHADO VELHO\r\n\r\n70\r\n\r\n687\r\n\r\n1627988\r\n\r\nERICA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n688\r\n\r\n1561952\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n689\r\n\r\n1595032\r\n\r\nSANDRA CAMPOS CHROCKATT DE SA\r\n\r\n70\r\n\r\n690\r\n\r\n1576127\r\n\r\nJOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA\r\n\r\n70\r\n\r\n691\r\n\r\n1598554\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\n70\r\n\r\n692\r\n\r\n1570250\r\n\r\nIGOR FRAZAO DOS REIS\r\n\r\n70\r\n\r\n693\r\n\r\n1635522\r\n\r\nOTAVIO LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n694\r\n\r\n1610163\r\n\r\nGABRIELA GARRIDO CABRAL\r\n\r\n70\r\n\r\n695\r\n\r\n1592254\r\n\r\nMURILO GUEDES R DE A TEIXEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n696\r\n\r\n1549278\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n697\r\n\r\n1583476\r\n\r\nROBSON DA SILVA PAULA\r\n\r\n70\r\n\r\n698\r\n\r\n1647970\r\n\r\nGUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n699\r\n\r\n1575686\r\n\r\nRAFAEL NARDELLI DA CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n700\r\n\r\n1611933\r\n\r\nWASHINGTON CARLOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n701\r\n\r\n1657879\r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\n70\r\n\r\n702\r\n\r\n1661744\r\n\r\nMAYCON RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\n703\r\n\r\n1578928\r\n\r\nJOAO PAULO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n70\r\n\r\n704\r\n\r\n1578006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\n70\r\n\r\n705\r\n\r\n1575031\r\n\r\nFLAVIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n706\r\n\r\n1552074\r\n\r\nLEANDRA BITENCOURT FRANCA DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n707\r\n\r\n1592203\r\n\r\nMICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO\r\n\r\n70\r\n\r\n708\r\n\r\n1611593\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n709\r\n\r\n1603094\r\n\r\nFABIO BRUNO PIMENTA\r\n\r\n70\r\n\r\n710\r\n\r\n1615017\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n70\r\n\r\n711\r\n\r\n1536745\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n712\r\n\r\n1610643\r\n\r\nLUIZ THALLES NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n70\r\n\r\n713\r\n\r\n1547216\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n70\r\n\r\n714\r\n\r\n1529145\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n715\r\n\r\n1583883\r\n\r\nWILSON PEREIRA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n716\r\n\r\n1566695\r\n\r\nALINE BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n717\r\n\r\n1564870\r\n\r\nWAGNER DE PAULA\r\n\r\n70\r\n\r\n718\r\n\r\n1658395\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n719\r\n\r\n1540564\r\n\r\nPABLO TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\n70\r\n\r\n720\r\n\r\n1542613\r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n721\r\n\r\n1543911\r\n\r\nFERNANDA GUEDES COELHO\r\n\r\n69\r\n\r\n722\r\n\r\n1521390\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA ANDERI\r\n\r\n69\r\n\r\n723\r\n\r\n1521837\r\n\r\nLARISSA BELLO FERNANDES MARCAL DA CUNHA\r\n\r\n69\r\n\r\n724\r\n\r\n1540858\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n725\r\n\r\n1646834\r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA\r\n\r\n69\r\n\r\n726\r\n\r\n1549995\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA ROCHA BAPTISTA\r\n\r\n69\r\n\r\n727\r\n\r\n1521900\r\n\r\nMARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO\r\n\r\n69\r\n\r\n728\r\n\r\n1611682\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\n69\r\n\r\n729\r\n\r\n1596934\r\n\r\nADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n730\r\n\r\n1622781\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\n69\r\n\r\n731\r\n\r\n1582941\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n69\r\n\r\n732\r\n\r\n1655280\r\n\r\nJANAINA LAURINDO NUNES\r\n\r\n69\r\n\r\n733\r\n\r\n1569066\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n734\r\n\r\n1606158\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n69\r\n\r\n735\r\n\r\n1610139\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n69\r\n\r\n736\r\n\r\n1557483\r\n\r\nJHANSI FERREIRA TERZI\r\n\r\n69\r\n\r\n737\r\n\r\n1634445\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS FONTES\r\n\r\n69\r\n\r\n738\r\n\r\n1564862\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n739\r\n\r\n1624180\r\n\r\nZENO WILLIAM GASPAR DIAS\r\n\r\n69\r\n\r\n740\r\n\r\n1588621\r\n\r\nJOSE AMERICO VIEIRA VALADAO\r\n\r\n69\r\n\r\n741\r\n\r\n1535668\r\n\r\nETIENNE MONTES RAMOS\r\n\r\n69\r\n\r\n742\r\n\r\n1526464\r\n\r\nALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n743\r\n\r\n1583573\r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n69\r\n\r\n744\r\n\r\n1533576\r\n\r\nRODRIGO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n745\r\n\r\n1562533\r\n\r\nRODRIGO MARTINS GOMES LADEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n746\r\n\r\n1542036\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n747\r\n\r\n1547224\r\n\r\nBERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n748\r\n\r\n1543679\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\n69\r\n\r\n749\r\n\r\n1656767\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n69\r\n\r\n750\r\n\r\n1600745\r\n\r\nLUIZA CASTRO DUQUE\r\n\r\n69\r\n\r\n751\r\n\r\n1525301\r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n752\r\n\r\n1576437\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n69\r\n\r\n753\r\n\r\n1570064\r\n\r\nBRUNO LEONARDO PINTO FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\n754\r\n\r\n1538748\r\n\r\nANDRE GUSTAVO ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n755\r\n\r\n1545744\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n\r\n69\r\n\r\n756\r\n\r\n1545647\r\n\r\nBIANCA DE ARAUJO VASCONCELOS\r\n\r\n69\r\n\r\n757\r\n\r\n1573187\r\n\r\nANDREANO MONTEIRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n758\r\n\r\n1596020\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n759\r\n\r\n1553739\r\n\r\nRONALD BURITY VERRI FILHO\r\n\r\n69\r\n\r\n760\r\n\r\n1566008\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA NATAL\r\n\r\n69\r\n\r\n761\r\n\r\n1553607\r\n\r\nALESSANDRA ABREU VALENCA\r\n\r\n69\r\n\r\n762\r\n\r\n1557963\r\n\r\nCLAUDIO LEITE CURY\r\n\r\n69\r\n\r\n763\r\n\r\n1551795\r\n\r\nFABRICIUS PINTO ASSUMPCAO\r\n\r\n69\r\n\r\n764\r\n\r\n1623478\r\n\r\nROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n69\r\n\r\n765\r\n\r\n1603418\r\n\r\nRODRIGO BERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n766\r\n\r\n1604210\r\n\r\nMONICA HENRIQUES GOMES\r\n\r\n69\r\n\r\n767\r\n\r\n1560310\r\n\r\nFERNANDA BORGES XAVIER\r\n\r\n69\r\n\r\n768\r\n\r\n1559753\r\n\r\nCESAR WESLEY DO COUTO FILHO\r\n\r\n69\r\n\r\n769\r\n\r\n1570218\r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n770\r\n\r\n1549766\r\n\r\nABRAAO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\n771\r\n\r\n1556959\r\n\r\nDEBORA DIAS PIRES ARMADA\r\n\r\n69\r\n\r\n772\r\n\r\n1598732\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE BARROS MELLO\r\n\r\n69\r\n\r\n773\r\n\r\n1582631\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n774\r\n\r\n1554590\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n69\r\n\r\n775\r\n\r\n1595881\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n69\r\n\r\n776\r\n\r\n1558048\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n69\r\n\r\n777\r\n\r\n1590154\r\n\r\nGUILHERME NUNES LEMOS\r\n\r\n69\r\n\r\n778\r\n\r\n1557629\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n779\r\n\r\n1653253\r\n\r\nTHIAGO MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n69\r\n\r\n780\r\n\r\n1558056\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n69\r\n\r\n781\r\n\r\n1590502\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n69\r\n\r\n782\r\n\r\n1607952\r\n\r\nRENATA BRANCHES DA ROCHA\r\n\r\n69\r\n\r\n783\r\n\r\n1560891\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO DO EGITO\r\n\r\n69\r\n\r\n784\r\n\r\n1544004\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n785\r\n\r\n1613634\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n69\r\n\r\n786\r\n\r\n1548921\r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\n69\r\n\r\n787\r\n\r\n1592130\r\n\r\nFELIPE TAVARES MIRANDA ROSA\r\n\r\n69\r\n\r\n788\r\n\r\n1532740\r\n\r\nWILLAM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n789\r\n\r\n1525190\r\n\r\nADRIANA CORDEIRO DE MELO\r\n\r\n69\r\n\r\n790\r\n\r\n1592343\r\n\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n791\r\n\r\n1594087\r\n\r\nOSCAR PRADO CARCOVICH\r\n\r\n69\r\n\r\n792\r\n\r\n1551515\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\n69\r\n\r\n793\r\n\r\n1660950\r\n\r\nTHIAGO CORREIA CORTE REAL\r\n\r\n69\r\n\r\n794\r\n\r\n1590383\r\n\r\nSAULO PIETRANI TEMPERINI\r\n\r\n69\r\n\r\n795\r\n\r\n1548590\r\n\r\nMARCONI TINOCO LESSA\r\n\r\n69\r\n\r\n796\r\n\r\n1612719\r\n\r\nFABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n797\r\n\r\n1526081\r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA\r\n\r\n69\r\n\r\n798\r\n\r\n1565745\r\n\r\nANDREA FRANCA GUIMARAES BELO\r\n\r\n69\r\n\r\n799\r\n\r\n1641611\r\n\r\nSILVIO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n69\r\n\r\n800\r\n\r\n1580469\r\n\r\nANDRE VINICIUS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n69\r\n\r\n801\r\n\r\n1553089\r\n\r\nIRVING TRISUZZI\r\n\r\n69\r\n\r\n802\r\n\r\n1571320\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\n69\r\n\r\n803\r\n\r\n1539353\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n804\r\n\r\n1544322\r\n\r\nJOSE RODOLPHO DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n805\r\n\r\n1585851\r\n\r\nFREDERICO NUNES RANGEL\r\n\r\n69\r\n\r\n806\r\n\r\n1651900\r\n\r\nFELLIPE BRAGA MATELA\r\n\r\n69\r\n\r\n807\r\n\r\n1640739\r\n\r\nPABLO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\n808\r\n\r\n1536010\r\n\r\nMARIO JOSE OLIVEIRA BANDARRINHA\r\n\r\n69\r\n\r\n809\r\n\r\n1607332\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES VISINTAINER\r\n\r\n69\r\n\r\n810\r\n\r\n1560883\r\n\r\nFRANCINE FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\n69\r\n\r\n811\r\n\r\n1552260\r\n\r\nPEDRO AMERICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n69\r\n\r\n812\r\n\r\n1565761\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\n69\r\n\r\n813\r\n\r\n1598627\r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHO\r\n\r\n69\r\n\r\n814\r\n\r\n1536974\r\n\r\nHARUO SOMA NETO\r\n\r\n69\r\n\r\n815\r\n\r\n1661728\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n816\r\n\r\n1520717\r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\n69\r\n\r\n817\r\n\r\n1527266\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES\r\n\r\n69\r\n\r\n818\r\n\r\n1581872\r\n\r\nANTONIO JOSUE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n69\r\n\r\n819\r\n\r\n1587951\r\n\r\nANA KARINA SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\n69\r\n\r\n820\r\n\r\n1520903\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RIBEIRO KAPPAUM\r\n\r\n69\r\n\r\n821\r\n\r\n1525670\r\n\r\nJOSE HUMBERTO EMIDIO DE LUCENA\r\n\r\n69\r\n\r\n822\r\n\r\n1587617\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n69\r\n\r\n823\r\n\r\n1647695\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n824\r\n\r\n1622153\r\n\r\nKEILLER FERNANDES GARCIA\r\n\r\n69\r\n\r\n825\r\n\r\n1569490\r\n\r\nBRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n69\r\n\r\n826\r\n\r\n1594419\r\n\r\nMARIANA ARZUA CAILLAUX\r\n\r\n69\r\n\r\n827\r\n\r\n1584545\r\n\r\nERIKA ALVES FRANCA\r\n\r\n69\r\n\r\n828\r\n\r\n1522396\r\n\r\nMICHEL SALINO DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n829\r\n\r\n1624458\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA COSTA THOMPSON\r\n\r\n69\r\n\r\n830\r\n\r\n1530461\r\n\r\nALVARO ALBERTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n831\r\n\r\n1533622\r\n\r\nINEZ PAULO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n69\r\n\r\n832\r\n\r\n1630261\r\n\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n833\r\n\r\n1581708\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\n834\r\n\r\n1617001\r\n\r\nPEDRO SADRAQUE DA COSTA GALVAO\r\n\r\n69\r\n\r\n835\r\n\r\n1580639\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS\r\n\r\n69\r\n\r\n836\r\n\r\n1567101\r\n\r\nTIAGO AFONSO SENTINELI\r\n\r\n69\r\n\r\n837\r\n\r\n1542583\r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS\r\n\r\n69\r\n\r\n838\r\n\r\n1524445\r\n\r\nLEONARDO GOUVEIA DE AZEVEDO\r\n\r\n69\r\n\r\n839\r\n\r\n1531581\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n69\r\n\r\n840\r\n\r\n1576321\r\n\r\nCHARLE ANTONI DOMINGOS\r\n\r\n69\r\n\r\n841\r\n\r\n1595407\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n69\r\n\r\n842\r\n\r\n1586815\r\n\r\nANTONIO VINICIUS PETRA DA FONTOURA MELO\r\n\r\n69\r\n\r\n843\r\n\r\n1600761\r\n\r\nPRISCILA SOARES CALIMAN\r\n\r\n69\r\n\r\n844\r\n\r\n1564625\r\n\r\nWILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n845\r\n\r\n1609629\r\n\r\nANDREA CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n846\r\n\r\n1536737\r\n\r\nDENISE CRISTINA ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n847\r\n\r\n1520890\r\n\r\nFABIO BRAGANCA MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\n848\r\n\r\n1543636\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n849\r\n\r\n1643304\r\n\r\nJOSE TRILLO LAGO JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n850\r\n\r\n1569422\r\n\r\nALAIN SALDANHA BARTHES\r\n\r\n68\r\n\r\n851\r\n\r\n1553445\r\n\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n68\r\n\r\n852\r\n\r\n1552643\r\n\r\nINGRID SILVA DO VALLE PIXININE\r\n\r\n68\r\n\r\n853\r\n\r\n1523384\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\n854\r\n\r\n1601245\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n68\r\n\r\n855\r\n\r\n1615491\r\n\r\nSANDRA DO CARMO MENDES LOBO\r\n\r\n68\r\n\r\n856\r\n\r\n1613286\r\n\r\nALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n857\r\n\r\n1603981\r\n\r\nMARCELO ANDRE NEIVA\r\n\r\n68\r\n\r\n858\r\n\r\n1643134\r\n\r\nGABRIELLE COSTA DI LAURO\r\n\r\n68\r\n\r\n859\r\n\r\n1549871\r\n\r\nANTONIO DE PADUA ESTELLITA ARAUJO\r\n\r\n68\r\n\r\n860\r\n\r\n1533495\r\n\r\nCLAUDIO MIGUEL BARCELOS\r\n\r\n68\r\n\r\n861\r\n\r\n1567640\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n862\r\n\r\n1583387\r\n\r\nFLAVIO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\n68\r\n\r\n863\r\n\r\n1581635\r\n\r\nED NEY JOSE DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n864\r\n\r\n1523201\r\n\r\nMARCELO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\n865\r\n\r\n1541366\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n68\r\n\r\n866\r\n\r\n1575384\r\n\r\nGUSTAVO JORGE MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\n68\r\n\r\n867\r\n\r\n1536265\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n868\r\n\r\n1550160\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\n68\r\n\r\n869\r\n\r\n1609866\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n870\r\n\r\n1647458\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\n68\r\n\r\n871\r\n\r\n1589938\r\n\r\nLARA SALOMON COUTINHO SANTIAGO\r\n\r\n68\r\n\r\n872\r\n\r\n1634682\r\n\r\nMARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO\r\n\r\n68\r\n\r\n873\r\n\r\n1634160\r\n\r\nANA CARLA SILVA ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n874\r\n\r\n1607642\r\n\r\nJEFERSON BOM ZANETTI\r\n\r\n68\r\n\r\n875\r\n\r\n1608134\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n68\r\n\r\n876\r\n\r\n1530119\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL\r\n\r\n68\r\n\r\n877\r\n\r\n1633597\r\n\r\nWLADIMIR FERREIRA LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n878\r\n\r\n1535137\r\n\r\nFABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n879\r\n\r\n1530291\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n68\r\n\r\n880\r\n\r\n1566520\r\n\r\nPAULO MAURICIO GARCIA TORRES\r\n\r\n68\r\n\r\n881\r\n\r\n1574388\r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n882\r\n\r\n1584332\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n883\r\n\r\n1598970\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n884\r\n\r\n1579770\r\n\r\nHELOISA HELENA VARELLA NEVES\r\n\r\n68\r\n\r\n885\r\n\r\n1605356\r\n\r\nROBERTA MARIA DA COSTA HADDAD\r\n\r\n68\r\n\r\n886\r\n\r\n1550187\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXAO LEONI L. DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n887\r\n\r\n1568507\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA FOCHI\r\n\r\n68\r\n\r\n888\r\n\r\n1592718\r\n\r\nMARCELA MARANHAO BASTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n889\r\n\r\n1628470\r\n\r\nRODONALDO PACHECO DE JESUS\r\n\r\n68\r\n\r\n890\r\n\r\n1558820\r\n\r\nCHARLES HELEINE MORGAN\r\n\r\n68\r\n\r\n891\r\n\r\n1524062\r\n\r\nANA PAULA BARROS ALVES DA ROSA\r\n\r\n68\r\n\r\n892\r\n\r\n1567020\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\n68\r\n\r\n893\r\n\r\n1525344\r\n\r\nALEXANDRE PESSOA DE BRITO\r\n\r\n68\r\n\r\n894\r\n\r\n1565729\r\n\r\nRONALD RODRIGUES SANTOS FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n895\r\n\r\n1566563\r\n\r\nLUISA MARQUES VIEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n896\r\n\r\n1536958\r\n\r\nCLAUDIA EULINA TELES PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n897\r\n\r\n1636227\r\n\r\nGISELE BOMFIM CASTILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n898\r\n\r\n1655671\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n899\r\n\r\n1653156\r\n\r\nRAFAELLA AGOSTINHO FIALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n900\r\n\r\n1522701\r\n\r\nMARCELO MAIA MOREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n901\r\n\r\n1537288\r\n\r\nVALDINEA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n902\r\n\r\n1546945\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA QUEIROZ\r\n\r\n68\r\n\r\n903\r\n\r\n1600648\r\n\r\nPERLA FONTAN PERES\r\n\r\n68\r\n\r\n904\r\n\r\n1652818\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHAES\r\n\r\n68\r\n\r\n905\r\n\r\n1624610\r\n\r\nRAPHAELLA GONCALVES AZEVEDO MOTTA\r\n\r\n68\r\n\r\n906\r\n\r\n1571397\r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI\r\n\r\n68\r\n\r\n907\r\n\r\n1564021\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FRIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n908\r\n\r\n1605100\r\n\r\nEMMANUELA BARBOSA CALVO\r\n\r\n68\r\n\r\n909\r\n\r\n1531883\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n910\r\n\r\n1584570\r\n\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n68\r\n\r\n911\r\n\r\n1582305\r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\n68\r\n\r\n912\r\n\r\n1548832\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n68\r\n\r\n913\r\n\r\n1545663\r\n\r\nROBERTA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n914\r\n\r\n1569171\r\n\r\nRAPHAEL MOTA FERNANDES\r\n\r\n68\r\n\r\n915\r\n\r\n1565176\r\n\r\nSEBASTIAO ANDRE LEITE DE ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\n916\r\n\r\n1549260\r\n\r\nALEXANDRE BORGES GONCALVES SERRA\r\n\r\n68\r\n\r\n917\r\n\r\n1652885\r\n\r\nELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA\r\n\r\n68\r\n\r\n918\r\n\r\n1524437\r\n\r\nEDUARDO DA SILVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n919\r\n\r\n1522949\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI\r\n\r\n68\r\n\r\n920\r\n\r\n1585827\r\n\r\nJACQUES GREGORES REIS\r\n\r\n68\r\n\r\n921\r\n\r\n1658913\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SANT ANNA RAMALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n922\r\n\r\n1586297\r\n\r\nELAINE MATUCH COELHO DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n923\r\n\r\n1588192\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA DE AZEVEDO SOUTO\r\n\r\n68\r\n\r\n924\r\n\r\n1543431\r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\n68\r\n\r\n925\r\n\r\n1577948\r\n\r\nESTEFANIA LUANDA MENEZES MORAES\r\n\r\n68\r\n\r\n926\r\n\r\n1525530\r\n\r\nACYR DE CARVALHO NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n927\r\n\r\n1567306\r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n928\r\n\r\n1544241\r\n\r\nANA CLARA PIRES MILHOMEM\r\n\r\n68\r\n\r\n929\r\n\r\n1630725\r\n\r\nPERLA MAURA MOTTA PEREZ DO ROSARIO\r\n\r\n68\r\n\r\n930\r\n\r\n1581880\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUCENA BRAND\r\n\r\n68\r\n\r\n931\r\n\r\n1556150\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n932\r\n\r\n1624091\r\n\r\nHELEN DE SOUSA SMITH\r\n\r\n68\r\n\r\n933\r\n\r\n1541978\r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\n934\r\n\r\n1523872\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO COUTINHO\r\n\r\n68\r\n\r\n935\r\n\r\n1570188\r\n\r\nJORGE MORGADO NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n936\r\n\r\n1659650\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA PUGLIA\r\n\r\n68\r\n\r\n937\r\n\r\n1561138\r\n\r\nCARLOS IURI DA SILVA LUCIO\r\n\r\n68\r\n\r\n938\r\n\r\n1520865\r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\n939\r\n\r\n1660390\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VALOIS BOTELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n940\r\n\r\n1603833\r\n\r\nANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n68\r\n\r\n941\r\n\r\n1573357\r\n\r\nFELIPE MARTINS GOMES DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n942\r\n\r\n1569856\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\n943\r\n\r\n1553160\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\n944\r\n\r\n1608851\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\n68\r\n\r\n945\r\n\r\n1537369\r\n\r\nMOYSES GUEIROS DE MELLO\r\n\r\n68\r\n\r\n946\r\n\r\n1592564\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE\r\n\r\n68\r\n\r\n947\r\n\r\n1619748\r\n\r\nERIC FIRME MENDES\r\n\r\n68\r\n\r\n948\r\n\r\n1587404\r\n\r\nALVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n949\r\n\r\n1598074\r\n\r\nRAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\n68\r\n\r\n950\r\n\r\n1638823\r\n\r\nLEONAM GOMES DE FREITAS\r\n\r\n68\r\n\r\n951\r\n\r\n1545981\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MENDES\r\n\r\n68\r\n\r\n952\r\n\r\n1545418\r\n\r\nANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITTO\r\n\r\n68\r\n\r\n953\r\n\r\n1542419\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n68\r\n\r\n954\r\n\r\n1527371\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n68\r\n\r\n955\r\n\r\n1582070\r\n\r\nBRUNO FARAGE COHEN\r\n\r\n68\r\n\r\n956\r\n\r\n1556940\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n957\r\n\r\n1609637\r\n\r\nMARCIO BEBIANO DE ARAUJO\r\n\r\n68\r\n\r\n958\r\n\r\n1615971\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n68\r\n\r\n959\r\n\r\n1580825\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\n960\r\n\r\n1522230\r\n\r\nLIDANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n961\r\n\r\n1547046\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM CLEM\r\n\r\n68\r\n\r\n962\r\n\r\n1582992\r\n\r\nFELIPE DE MEDEIROS CORREA JORIO\r\n\r\n68\r\n\r\n963\r\n\r\n1565737\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n68\r\n\r\n964\r\n\r\n1538004\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO WEJNGER\r\n\r\n68\r\n\r\n965\r\n\r\n1526766\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n68\r\n\r\n966\r\n\r\n1549197\r\n\r\nLUIS GUSTAVO TORRES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n967\r\n\r\n1604066\r\n\r\nPAOLA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n968\r\n\r\n1530208\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n67\r\n\r\n969\r\n\r\n1601407\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n67\r\n\r\n970\r\n\r\n1548220\r\n\r\nCLAUDIO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n971\r\n\r\n1641115\r\n\r\nJOAO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\n67\r\n\r\n972\r\n\r\n1545604\r\n\r\nRAFAEL SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n67\r\n\r\n973\r\n\r\n1522400\r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\n67\r\n\r\n974\r\n\r\n1527134\r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n67\r\n\r\n975\r\n\r\n1626787\r\n\r\nTADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO\r\n\r\n67\r\n\r\n976\r\n\r\n1568620\r\n\r\nGLAUCIO BRAGA CARNEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n977\r\n\r\n1581759\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n978\r\n\r\n1541986\r\n\r\nMARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n979\r\n\r\n1598422\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n980\r\n\r\n1562428\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n67\r\n\r\n981\r\n\r\n1551922\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n982\r\n\r\n1599178\r\n\r\nWALTER MIRANDA TAVARES\r\n\r\n67\r\n\r\n983\r\n\r\n1581503\r\n\r\nGUSTAVO PIRASSOL BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n984\r\n\r\n1580256\r\n\r\nMARCELLE MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n67\r\n\r\n985\r\n\r\n1594281\r\n\r\nCARLA DA SILAVA MARIQUITO\r\n\r\n67\r\n\r\n986\r\n\r\n1567977\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBAO\r\n\r\n67\r\n\r\n987\r\n\r\n1603213\r\n\r\nROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\n988\r\n\r\n1594583\r\n\r\nRAPHELA LATERCA DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n989\r\n\r\n1606891\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\n990\r\n\r\n1553763\r\n\r\nCINARA AMIM DE CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\n991\r\n\r\n1570900\r\n\r\nWAGNER ELORZA\r\n\r\n67\r\n\r\n992\r\n\r\n1595814\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n67\r\n\r\n993\r\n\r\n1592270\r\n\r\nWILLIAN ROMAO MARQUES\r\n\r\n67\r\n\r\n994\r\n\r\n1589318\r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\n67\r\n\r\n995\r\n\r\n1559109\r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n67\r\n\r\n996\r\n\r\n1533371\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO XIMENES DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n997\r\n\r\n1579070\r\n\r\nFABIO MORAES MONTENEGRO\r\n\r\n67\r\n\r\n998\r\n\r\n1658883\r\n\r\nCILENE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n999\r\n\r\n1604082\r\n\r\nGUSTAVO AGUILAR PEREIRA BRANDAO\r\n\r\n67\r\n\r\n1000\r\n\r\n1567748\r\n\r\nWONG CHON TANG\r\n\r\n67\r\n\r\n1001\r\n\r\n1564153\r\n\r\nFLAVIA JANAINA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n67\r\n\r\n1002\r\n\r\n1601865\r\n\r\nCLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES\r\n\r\n67\r\n\r\n1003\r\n\r\n1585517\r\n\r\nFABRICIO DAS NEVES\r\n\r\n67\r\n\r\n1004\r\n\r\n1521632\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n1005\r\n\r\n1630369\r\n\r\nMARCELO SANTOS LIMA\r\n\r\n67\r\n\r\n1006\r\n\r\n1528416\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n1007\r\n\r\n1652206\r\n\r\nVALERIA CRIGER DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n1008\r\n\r\n1553232\r\n\r\nMARCOS PAULO CUZINE\r\n\r\n67\r\n\r\n1009\r\n\r\n1527533\r\n\r\nRENATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n1010\r\n\r\n1555308\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n1011\r\n\r\n1548824\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\n67\r\n\r\n1012\r\n\r\n1634461\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO CAPPELLI\r\n\r\n67\r\n\r\n1013\r\n\r\n1528882\r\n\r\nANA ALESSANDRA CESAR SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n1014\r\n\r\n1596209\r\n\r\nJANAINA DE TANDUI MORAES D\r\n\r\n67\r\n\r\n1015\r\n\r\n1527940\r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\n67\r\n\r\n1016\r\n\r\n1637053\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO\r\n\r\n67\r\n\r\n1017\r\n\r\n1583140\r\n\r\nLEYLA KARLA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n1018\r\n\r\n1593617\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n1019\r\n\r\n1584871\r\n\r\nGISELE SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n67\r\n\r\n1020\r\n\r\n1599470\r\n\r\nGUILHERME INCERTI MONTEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n1021\r\n\r\n1531611\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES MATIAS\r\n\r\n67\r\n\r\n1022\r\n\r\n1658719\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n1023\r\n\r\n1623893\r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n1024\r\n\r\n1524712\r\n\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n1025\r\n\r\n1607189\r\n\r\nLUIS CLAUDIO VICENTE VIANA\r\n\r\n67\r\n\r\n1026\r\n\r\n1588591\r\n\r\nRODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n67\r\n\r\n1027\r\n\r\n1555022\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\n67\r\n\r\n1028\r\n\r\n1525743\r\n\r\nDANIELE FERREIRA NICOLAU\r\n\r\n67\r\n\r\n1029\r\n\r\n1589407\r\n\r\nFABIO ANDRE CAMPOS MORAES\r\n\r\n67\r\n\r\n1030\r\n\r\n1579711\r\n\r\nMOISES MARQUES PAIXAO\r\n\r\n67\r\n\r\n1031\r\n\r\n1583794\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\n67\r\n\r\n1032\r\n\r\n1545639\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PODGORSKI\r\n\r\n67\r\n\r\n1033\r\n\r\n1547135\r\n\r\nSAVIO RANGEL MAGRO\r\n\r\n67\r\n\r\n1034\r\n\r\n1564358\r\n\r\nFABIO FITARONI GLORIA MOREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n1035\r\n\r\n1601776\r\n\r\nLUIS MAURICIO MARTINS GUALDA\r\n\r\n67\r\n\r\n1036\r\n\r\n1594540\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n1037\r\n\r\n1606514\r\n\r\nANA CLAUDIA LEUCHT MUNIZ RAULINO\r\n\r\n67\r\n\r\n1038\r\n\r\n1565168\r\n\r\nBRUNA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n1039\r\n\r\n1510878\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS GRIPHO\r\n\r\n67\r\n\r\n1040\r\n\r\n1526588\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SENA\r\n\r\n67\r\n\r\n1041\r\n\r\n1606794\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n1042\r\n\r\n1614495\r\n\r\nJOSE MARQUES ANDRE NETO\r\n\r\n67\r\n\r\n1043\r\n\r\n1557971\r\n\r\nADRIANA ALVES ASSUMPCAO\r\n\r\n67\r\n\r\n1044\r\n\r\n1592769\r\n\r\nPRISCILA ALVES SA\r\n\r\n67\r\n\r\n1045\r\n\r\n1600281\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n1046\r\n\r\n1536125\r\n\r\nMARCELO BRAZAO BORGES TEIXEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n1047\r\n\r\n1547500\r\n\r\nELIZA HENRIQUES MARTINS\r\n\r\n67\r\n\r\n1048\r\n\r\n1596900\r\n\r\nFABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS\r\n\r\n67\r\n\r\n1049\r\n\r\n1551108\r\n\r\nALAHIR RENATA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\n1050\r\n\r\n1618482\r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n1051\r\n\r\n1586025\r\n\r\nJULIANA FREITAS DINIZ\r\n\r\n67\r\n\r\n1052\r\n\r\n1585452\r\n\r\nWALLACE ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n67\r\n\r\n1053\r\n\r\n1558366\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n1054\r\n\r\n1579649\r\n\r\nMARIA ADELIA DE SOUZA BUSSADE\r\n\r\n67\r\n\r\n1055\r\n\r\n1602829\r\n\r\nFABIO ALONSO BARROS\r\n\r\n67\r\n\r\n1056\r\n\r\n1533509\r\n\r\nELAINE FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n67\r\n\r\n1057\r\n\r\n1615459\r\n\r\nMICHEL ALEXANDRE MESQUITA TAVARES\r\n\r\n67\r\n\r\n1058\r\n\r\n1540599\r\n\r\nELAINE CRISTINA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\n1059\r\n\r\n1587005\r\n\r\nFAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS\r\n\r\n67\r\n\r\n1060\r\n\r\n1613103\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA ORTELHADO\r\n\r\n67\r\n\r\n1061\r\n\r\n1577760\r\n\r\nBERNARDO CELIDONIO DE CAMPOS\r\n\r\n67\r\n\r\n1062\r\n\r\n1545221\r\n\r\nCARLOS FELIPE MACHADO MARQUES\r\n\r\n67\r\n\r\n1063\r\n\r\n1566741\r\n\r\nBERNARDO CAETANO SCHUSTER\r\n\r\n67\r\n\r\n1064\r\n\r\n1553429\r\n\r\nANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO\r\n\r\n67\r\n\r\n1065\r\n\r\n1528149\r\n\r\nJOSY RODRIGUES FARIA\r\n\r\n67\r\n\r\n1066\r\n\r\n1571257\r\n\r\nESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n1067\r\n\r\n1605623\r\n\r\nVIVIANE LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\n67\r\n\r\n1068\r\n\r\n1607413\r\n\r\nMARCELO MARTINS BORBA\r\n\r\n67\r\n\r\n1069\r\n\r\n1590278\r\n\r\nRAFHAELLY PAES LOURES\r\n\r\n67\r\n\r\n1070\r\n\r\n1550713\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MAIA MOREIRA DIAS\r\n\r\n67\r\n\r\n1071\r\n\r\n1622420\r\n\r\nVINICIUS ESPIRITO SANTO REGO\r\n\r\n67\r\n\r\n1072\r\n\r\n1522280\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n67\r\n\r\n1073\r\n\r\n1592378\r\n\r\nCINTHIA GABRIELE BARBOSA LOURENCO\r\n\r\n67\r\n\r\n1074\r\n\r\n1580620\r\n\r\nVICTOR DE MATTOS SETUBAL\r\n\r\n66\r\n\r\n1075\r\n\r\n1561758\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n66\r\n\r\n1076\r\n\r\n1628593\r\n\r\nROBERTO RODRIGO DUTRA PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1077\r\n\r\n1620134\r\n\r\nMAURICIO FARIA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\n1078\r\n\r\n1552716\r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n1079\r\n\r\n1604570\r\n\r\nLIANA CANELLAS DA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\n1080\r\n\r\n1535595\r\n\r\nGUSTAVO MENEZES GOMES\r\n\r\n66\r\n\r\n1081\r\n\r\n1559567\r\n\r\nJOSE VARGAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\n1082\r\n\r\n1553836\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n66\r\n\r\n1083\r\n\r\n1601253\r\n\r\nELAINE LOURENCO\r\n\r\n66\r\n\r\n1084\r\n\r\n1583905\r\n\r\nALEXANDRE NOVAIS VILAR\r\n\r\n66\r\n\r\n1085\r\n\r\n1541048\r\n\r\nALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENIGUIT\r\n\r\n66\r\n\r\n1086\r\n\r\n1626140\r\n\r\nLILIANA DAMIAO RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\n1087\r\n\r\n1545884\r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES\r\n\r\n66\r\n\r\n1088\r\n\r\n1585991\r\n\r\nPATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n1089\r\n\r\n1560611\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1090\r\n\r\n1616820\r\n\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\n\r\n66\r\n\r\n1091\r\n\r\n1558595\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1092\r\n\r\n1599356\r\n\r\nCRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1093\r\n\r\n1610686\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n66\r\n\r\n1094\r\n\r\n1539779\r\n\r\nADRIANO MARQUES\r\n\r\n66\r\n\r\n1095\r\n\r\n1625179\r\n\r\nVAGNER OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n66\r\n\r\n1096\r\n\r\n1531107\r\n\r\nLEANDRO TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n1097\r\n\r\n1594729\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1098\r\n\r\n1533452\r\n\r\nGIOVANI DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n1099\r\n\r\n1604996\r\n\r\nSILVIO MARQUES PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1100\r\n\r\n1584715\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n66\r\n\r\n1101\r\n\r\n1543318\r\n\r\nDENISE VASCONCELLOS AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n1102\r\n\r\n1610155\r\n\r\nCRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO\r\n\r\n66\r\n\r\n1103\r\n\r\n1617966\r\n\r\nANA LUCIA MENDES CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\n1104\r\n\r\n1588117\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n1105\r\n\r\n1533630\r\n\r\nROBERTO BARRETO BARBOSA DA CRUZ FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\n1106\r\n\r\n1589237\r\n\r\nADIMILSON MOREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1107\r\n\r\n1548271\r\n\r\nFERNANDO MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n1108\r\n\r\n1546481\r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n66\r\n\r\n1109\r\n\r\n1532146\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n1110\r\n\r\n1575996\r\n\r\nCAMERINO VELASCO RIVAS\r\n\r\n66\r\n\r\n1111\r\n\r\n1568973\r\n\r\nFABIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n1112\r\n\r\n1625322\r\n\r\nJOAO CARLOS XAVIER BATISTA\r\n\r\n66\r\n\r\n1113\r\n\r\n1607979\r\n\r\nRODRIGO HUGOLINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n1114\r\n\r\n1624563\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE MESQUITA\r\n\r\n66\r\n\r\n1115\r\n\r\n1526308\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n66\r\n\r\n1116\r\n\r\n1588583\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n1117\r\n\r\n1601059\r\n\r\nCHRISTIANO SANTANA ALMEIDA.\r\n\r\n66\r\n\r\n1118\r\n\r\n1529820\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1119\r\n\r\n1591991\r\n\r\nDIOGO GASPAR DIAS\r\n\r\n66\r\n\r\n1120\r\n\r\n1615351\r\n\r\nSERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n1121\r\n\r\n1576771\r\n\r\nANA IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n1122\r\n\r\n1620363\r\n\r\nMARCIO LUIZ OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n1123\r\n\r\n1525450\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n66\r\n\r\n1124\r\n\r\n1577131\r\n\r\nVINICIUS OILIVEIRA GOMES LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\n1125\r\n\r\n1660721\r\n\r\nMURILO AQUINO PONTES\r\n\r\n66\r\n\r\n1126\r\n\r\n1595105\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA LOSCHI\r\n\r\n66\r\n\r\n1127\r\n\r\n1573268\r\n\r\nEDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1128\r\n\r\n1660748\r\n\r\nJEFERSON CORREIA LACERDA\r\n\r\n66\r\n\r\n1129\r\n\r\n1580647\r\n\r\nFELIPE MACHADO LONTRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1130\r\n\r\n1569325\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO NOBREGA GUIMARAES\r\n\r\n66\r\n\r\n1131\r\n\r\n1571338\r\n\r\nALESSANDRO BOURGET DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n1132\r\n\r\n1585193\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES OLIVEIRA DEGOBI\r\n\r\n66\r\n\r\n1133\r\n\r\n1545140\r\n\r\nROBERTA CIDREIRA PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1134\r\n\r\n1521802\r\n\r\nWELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1135\r\n\r\n1555464\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE CANCADO\r\n\r\n66\r\n\r\n1136\r\n\r\n1572636\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n1137\r\n\r\n1597388\r\n\r\nANDRE LUIZ DO VAL ROCHA\r\n\r\n66\r\n\r\n1138\r\n\r\n1576666\r\n\r\nMARCELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n1139\r\n\r\n1520342\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n1140\r\n\r\n1596608\r\n\r\nCAIO FELIPE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n1141\r\n\r\n1543326\r\n\r\nANDRE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n1142\r\n\r\n1520776\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS\r\n\r\n66\r\n\r\n1143\r\n\r\n1544217\r\n\r\nANDREA ALMEIDA BLAZIC\r\n\r\n66\r\n\r\n1144\r\n\r\n1560808\r\n\r\nMARCIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1145\r\n\r\n1569813\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n66\r\n\r\n1146\r\n\r\n1578413\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n66\r\n\r\n1147\r\n\r\n1551817\r\n\r\nJORGE ANDRE SCOVINO\r\n\r\n66\r\n\r\n1148\r\n\r\n1525395\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO ALVES MARIANO\r\n\r\n66\r\n\r\n1149\r\n\r\n1580795\r\n\r\nYEDA RENATA PALONI\r\n\r\n66\r\n\r\n1150\r\n\r\n1594842\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\n\r\n66\r\n\r\n1151\r\n\r\n1544616\r\n\r\nPRISCILLA BONAVITA DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\n1152\r\n\r\n1544292\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES TORRES\r\n\r\n66\r\n\r\n1153\r\n\r\n1596195\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES SOARES\r\n\r\n66\r\n\r\n1154\r\n\r\n1521683\r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1155\r\n\r\n1522736\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n66\r\n\r\n1156\r\n\r\n1540122\r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\n66\r\n\r\n1157\r\n\r\n1603809\r\n\r\nEDUARDO JORGE CASADO REGO\r\n\r\n66\r\n\r\n1158\r\n\r\n1569929\r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1159\r\n\r\n1541285\r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1160\r\n\r\n1527002\r\n\r\nLEANDRO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1161\r\n\r\n1536923\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\n1162\r\n\r\n1541005\r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1163\r\n\r\n1609009\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n1164\r\n\r\n1615475\r\n\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n66\r\n\r\n1165\r\n\r\n1608274\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\n1166\r\n\r\n1528726\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n66\r\n\r\n1167\r\n\r\n1588460\r\n\r\nBEATRIZ FARIAS FELICIANO DE ARAUJO\r\n\r\n66\r\n\r\n1168\r\n\r\n1649833\r\n\r\nJOSEANE ALCUNHA RIBEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n1169\r\n\r\n1557114\r\n\r\nFILIPE DE CRISTO PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n1170\r\n\r\n1594117\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE\r\n\r\n66\r\n\r\n1171\r\n\r\n1536575\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n66\r\n\r\n1172\r\n\r\n1610180\r\n\r\nPRISCILLA BILE RAMOS\r\n\r\n66\r\n\r\n1173\r\n\r\n1581295\r\n\r\nTHIAGO TELLES LOPES\r\n\r\n66\r\n\r\n1174\r\n\r\n1575007\r\n\r\nRENATO FERREIRA E CUNHA\r\n\r\n66\r\n\r\n1175\r\n\r\n1528602\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n66\r\n\r\n1176\r\n\r\n1606905\r\n\r\nALOISIO RUSSO NETO\r\n\r\n66\r\n\r\n1177\r\n\r\n1530631\r\n\r\nBARTOLOMEU ABILIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\n1178\r\n\r\n1560875\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n1179\r\n\r\n1571133\r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n1180\r\n\r\n1559184\r\n\r\nTHAIS VALENTE LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\n1181\r\n\r\n1537970\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO MORAES FIORESI\r\n\r\n66\r\n\r\n1182\r\n\r\n1598112\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOHAMED WANOUS\r\n\r\n66\r\n\r\n1183\r\n\r\n1520520\r\n\r\nJOAO LUIZ LINS DA CUNHA\r\n\r\n66\r\n\r\n1184\r\n\r\n1580396\r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n1185\r\n\r\n1520636\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\n66\r\n\r\n1186\r\n\r\n1534106\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MACEDO BRAGA.\r\n\r\n65\r\n\r\n1187\r\n\r\n1533223\r\n\r\nSERGIO GOMES BARBOSA\r\n\r\n65\r\n\r\n1188\r\n\r\n1633040\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n65\r\n\r\n1189\r\n\r\n1527878\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1190\r\n\r\n1556711\r\n\r\nSERGIO LEONARDO SANTOS BELEZA\r\n\r\n65\r\n\r\n1191\r\n\r\n1625659\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n65\r\n\r\n1192\r\n\r\n1650220\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\n65\r\n\r\n1193\r\n\r\n1615548\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n65\r\n\r\n1194\r\n\r\n1543610\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n1195\r\n\r\n1529587\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES\r\n\r\n65\r\n\r\n1196\r\n\r\n1560018\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO GERBASSI\r\n\r\n65\r\n\r\n1197\r\n\r\n1638661\r\n\r\nAMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI\r\n\r\n65\r\n\r\n1198\r\n\r\n1531468\r\n\r\nCARLOS MARCELO SOARES DE CASTRO\r\n\r\n65\r\n\r\n1199\r\n\r\n1558374\r\n\r\nFLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1200\r\n\r\n1589016\r\n\r\nDANIEL CASTILHO PICANCO\r\n\r\n65\r\n\r\n1201\r\n\r\n1583530\r\n\r\nDANIELA RAMOS DE CARVALHO LOBATO\r\n\r\n65\r\n\r\n1202\r\n\r\n1635891\r\n\r\nKALLINA SOUZA ANDRADE LIBERATO DE MATOS\r\n\r\n65\r\n\r\n1203\r\n\r\n1520644\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA VITOR\r\n\r\n65\r\n\r\n1204\r\n\r\n1536273\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n65\r\n\r\n1205\r\n\r\n1521543\r\n\r\nFELIPE BRANDAO MARQUES\r\n\r\n65\r\n\r\n1206\r\n\r\n1552252\r\n\r\nANA CRISTINA DE AMORIM FRANGELLI\r\n\r\n65\r\n\r\n1207\r\n\r\n1604813\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n1208\r\n\r\n1550861\r\n\r\nFABIANA LOUSADA PIMENTEL\r\n\r\n65\r\n\r\n1209\r\n\r\n1647954\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n65\r\n\r\n1210\r\n\r\n1636413\r\n\r\nANA CRISTINA SCHEFFER\r\n\r\n65\r\n\r\n1211\r\n\r\n1614436\r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\n65\r\n\r\n1212\r\n\r\n1587854\r\n\r\nMARICY PERON E SA\r\n\r\n65\r\n\r\n1213\r\n\r\n1607383\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO GAMBINI\r\n\r\n65\r\n\r\n1214\r\n\r\n1549472\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n65\r\n\r\n1215\r\n\r\n1567829\r\n\r\nMONICA SILVA CRUZ\r\n\r\n65\r\n\r\n1216\r\n\r\n1608681\r\n\r\nJOSE MAURICIO SIQUEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1217\r\n\r\n1597710\r\n\r\nARETUZA VALDEZ ROBALLO MELLO\r\n\r\n65\r\n\r\n1218\r\n\r\n1609904\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n65\r\n\r\n1219\r\n\r\n1614525\r\n\r\nCARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1220\r\n\r\n1598457\r\n\r\nDIONE XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1221\r\n\r\n1626930\r\n\r\nPAULO ROBERTO LINS DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1222\r\n\r\n1563211\r\n\r\nRENATA RODRIGUES GONCALVES MAIA\r\n\r\n65\r\n\r\n1223\r\n\r\n1620622\r\n\r\nISABELA PARANHOS LEGEY\r\n\r\n65\r\n\r\n1224\r\n\r\n1608983\r\n\r\nDANIELA DA COSTA FREITAS SAAB\r\n\r\n65\r\n\r\n1225\r\n\r\n1562525\r\n\r\nRICARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n1226\r\n\r\n1593005\r\n\r\nVANDERSON MORAES DE MOURA\r\n\r\n65\r\n\r\n1227\r\n\r\n1657933\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n65\r\n\r\n1228\r\n\r\n1567330\r\n\r\nALEXSANDRO GONCALVES CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n1229\r\n\r\n1582291\r\n\r\nRENATA BENIGNO FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1230\r\n\r\n1603540\r\n\r\nTIAGO MENDONCA BATISTA\r\n\r\n65\r\n\r\n1231\r\n\r\n1520075\r\n\r\nVINICIUS COELHO FERRAIUOLE\r\n\r\n65\r\n\r\n1232\r\n\r\n1582194\r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1233\r\n\r\n1640925\r\n\r\nWALLACE LUIZ ALCANTARA BONILHA\r\n\r\n65\r\n\r\n1234\r\n\r\n1600443\r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO\r\n\r\n65\r\n\r\n1235\r\n\r\n1510835\r\n\r\nNORLEY THOMAZ LAUAN\r\n\r\n65\r\n\r\n1236\r\n\r\n1587331\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1237\r\n\r\n1572393\r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\n65\r\n\r\n1238\r\n\r\n1540289\r\n\r\nTATIANA CRISTINA GALVAO PACHECO\r\n\r\n65\r\n\r\n1239\r\n\r\n1532049\r\n\r\nEDGAR CAIAZZO LEFEVRE\r\n\r\n65\r\n\r\n1240\r\n\r\n1615424\r\n\r\nFELIPE TRINDADE MEDEIROS\r\n\r\n65\r\n\r\n1241\r\n\r\n1655990\r\n\r\nDAVID PEREIRA COELHO\r\n\r\n65\r\n\r\n1242\r\n\r\n1587188\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1243\r\n\r\n1601687\r\n\r\nWAGNER DIAS DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n1244\r\n\r\n1587030\r\n\r\nCASSIA BORGES LOPES DE SENA\r\n\r\n65\r\n\r\n1245\r\n\r\n1655370\r\n\r\nJORGE GABRIL NUNES JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\n1246\r\n\r\n1556720\r\n\r\nJOAO MARCELO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n1247\r\n\r\n1580590\r\n\r\nEMERSON LORENCAO GONCALVES\r\n\r\n65\r\n\r\n1248\r\n\r\n1543733\r\n\r\nRICARDO JORGE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\n1249\r\n\r\n1525433\r\n\r\nADRIANE DE JESUS SOARES\r\n\r\n65\r\n\r\n1250\r\n\r\n1651102\r\n\r\nMARCELO CARLOS FARIA\r\n\r\n65\r\n\r\n1251\r\n\r\n1578570\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n65\r\n\r\n1252\r\n\r\n1601326\r\n\r\nANDERSON ALVES SABARA\r\n\r\n65\r\n\r\n1253\r\n\r\n1571923\r\n\r\nALBERT ANDRE NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\n65\r\n\r\n1254\r\n\r\n1524399\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n65\r\n\r\n1255\r\n\r\n1607855\r\n\r\nWILMA KARLA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n65\r\n\r\n1256\r\n\r\n1529439\r\n\r\nKLINGER PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1257\r\n\r\n1536095\r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n65\r\n\r\n1258\r\n\r\n1524984\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1259\r\n\r\n1536109\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n65\r\n\r\n1260\r\n\r\n1565753\r\n\r\nANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO\r\n\r\n65\r\n\r\n1261\r\n\r\n1623532\r\n\r\nEDSON CONCEICAO SANT\r\n\r\n65\r\n\r\n1262\r\n\r\n1579126\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO DO CARMO\r\n\r\n65\r\n\r\n1263\r\n\r\n1571699\r\n\r\nTHIAGO MICHEL FERRAZ\r\n\r\n65\r\n\r\n1264\r\n\r\n1527274\r\n\r\nLEONARDDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n1265\r\n\r\n1609122\r\n\r\nMARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS\r\n\r\n65\r\n\r\n1266\r\n\r\n1598805\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n65\r\n\r\n1267\r\n\r\n1566946\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n65\r\n\r\n1268\r\n\r\n1544713\r\n\r\nDIEGO CEZAR MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n1269\r\n\r\n1562614\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA MARINHO BAHIA\r\n\r\n65\r\n\r\n1270\r\n\r\n1554719\r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITAO PINTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1271\r\n\r\n1523686\r\n\r\nRODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n65\r\n\r\n1272\r\n\r\n1566105\r\n\r\nHURO ARAUJO DE AGUIAR ERNESTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1273\r\n\r\n1556355\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1274\r\n\r\n1587650\r\n\r\nANDERSON ACCIOLY PIMENTEL\r\n\r\n65\r\n\r\n1275\r\n\r\n1543016\r\n\r\nLUZANA FUMAUX COELHO\r\n\r\n65\r\n\r\n1276\r\n\r\n1547178\r\n\r\nNOELI SALGADO ALVES GUIMARAES\r\n\r\n65\r\n\r\n1277\r\n\r\n1585320\r\n\r\nFERNANDA NACIFE MONTONI\r\n\r\n65\r\n\r\n1278\r\n\r\n1631578\r\n\r\nGILBERTO SILVA DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\n1279\r\n\r\n1522973\r\n\r\nALEX RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n1280\r\n\r\n1546627\r\n\r\nSIMONE COPELLI ELOY\r\n\r\n65\r\n\r\n1281\r\n\r\n1543075\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\n65\r\n\r\n1282\r\n\r\n1610791\r\n\r\nRODRIGO VILLELA AMIGO\r\n\r\n65\r\n\r\n1283\r\n\r\n1534572\r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\n65\r\n\r\n1284\r\n\r\n1565907\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NOBREGA FILHO\r\n\r\n65\r\n\r\n1285\r\n\r\n1520261\r\n\r\nCARLOS ANDRE LEAL MARQUETE\r\n\r\n65\r\n\r\n1286\r\n\r\n1548247\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1287\r\n\r\n1611569\r\n\r\nVICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO\r\n\r\n65\r\n\r\n1288\r\n\r\n1574698\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n1289\r\n\r\n1605151\r\n\r\nDENIS ROSENDO AUGUSTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1290\r\n\r\n1538594\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n1291\r\n\r\n1544748\r\n\r\nSANDRO RAFAEL MAMED DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1292\r\n\r\n1658646\r\n\r\nALEXANDRE FLORES GUERRA\r\n\r\n65\r\n\r\n1293\r\n\r\n1581031\r\n\r\nVICTOR FEIJO TORRES\r\n\r\n65\r\n\r\n1294\r\n\r\n1610350\r\n\r\nRICHARD HAIKAL\r\n\r\n65\r\n\r\n1295\r\n\r\n1605917\r\n\r\nWESLEY SOARES GUEDES DE MORAES\r\n\r\n65\r\n\r\n1296\r\n\r\n1632140\r\n\r\nVERONICA CIRCOLANI RAMOS\r\n\r\n65\r\n\r\n1297\r\n\r\n1536290\r\n\r\nHELTON FONSECA VIEGAS\r\n\r\n65\r\n\r\n1298\r\n\r\n1613456\r\n\r\nNILSON MOURA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\n1299\r\n\r\n1536060\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES\r\n\r\n65\r\n\r\n1300\r\n\r\n1609971\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n65\r\n\r\n1301\r\n\r\n1525000\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO\r\n\r\n65\r\n\r\n1302\r\n\r\n1559940\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE MEDEIROS\r\n\r\n65\r\n\r\n1303\r\n\r\n1546465\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\n1304\r\n\r\n1546457\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n65\r\n\r\n1305\r\n\r\n1650033\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO\r\n\r\n65\r\n\r\n1306\r\n\r\n1525654\r\n\r\nFLAVIO CAIRO JOSE SOARES\r\n\r\n65\r\n\r\n1307\r\n\r\n1544195\r\n\r\nANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\n65\r\n\r\n1308\r\n\r\n1545710\r\n\r\nTHIAGO GILVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n1309\r\n\r\n1529200\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO VIANNA\r\n\r\n65\r\n\r\n1310\r\n\r\n1534840\r\n\r\nFERNANDO MORAES DE ARAGAO\r\n\r\n65\r\n\r\n1311\r\n\r\n1595750\r\n\r\nVITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n65\r\n\r\n1312\r\n\r\n1599631\r\n\r\nARTUR ANDRADE BASTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n1313\r\n\r\n1584901\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n1314\r\n\r\n1538799\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE\r\n\r\n64\r\n\r\n1315\r\n\r\n1547399\r\n\r\nARIADNE DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n1316\r\n\r\n1573209\r\n\r\nALEXSANDRO CLAUDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1317\r\n\r\n1616595\r\n\r\nAUGUSTO COELHO CARDOSO\r\n\r\n64\r\n\r\n1318\r\n\r\n1510088\r\n\r\nHELIO SILVA FILHO\r\n\r\n64\r\n\r\n1319\r\n\r\n1544870\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n64\r\n\r\n1320\r\n\r\n1520660\r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJO\r\n\r\n64\r\n\r\n1321\r\n\r\n1603108\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COTTA RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n1322\r\n\r\n1522558\r\n\r\nRODRIGO MENEZES SEGRETO\r\n\r\n64\r\n\r\n1323\r\n\r\n1650505\r\n\r\nVALERIA SOBRAL FARIA\r\n\r\n64\r\n\r\n1324\r\n\r\n1523171\r\n\r\nVITOR SOARES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n64\r\n\r\n1325\r\n\r\n1521454\r\n\r\nMARCIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n1326\r\n\r\n1615505\r\n\r\nANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE\r\n\r\n64\r\n\r\n1327\r\n\r\n1586254\r\n\r\nDIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\n64\r\n\r\n1328\r\n\r\n1591487\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES\r\n\r\n64\r\n\r\n1329\r\n\r\n1541307\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1330\r\n\r\n1577166\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n1331\r\n\r\n1638688\r\n\r\nMARCELO MAGNO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n1332\r\n\r\n1636839\r\n\r\nLIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n1333\r\n\r\n1632736\r\n\r\nJOSE MARIA MARTINS SIMAO\r\n\r\n64\r\n\r\n1334\r\n\r\n1615190\r\n\r\nALINE DE ARAUJO PASSOS\r\n\r\n64\r\n\r\n1335\r\n\r\n1612026\r\n\r\nDANIELA DE ARAUJO MUNIS\r\n\r\n64\r\n\r\n1336\r\n\r\n1529501\r\n\r\nEDUARDO FARIAS CRUZ\r\n\r\n64\r\n\r\n1337\r\n\r\n1569996\r\n\r\nCRISTIANE DE MEDEIROS CAMPANHA\r\n\r\n64\r\n\r\n1338\r\n\r\n1601164\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1339\r\n\r\n1611240\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n64\r\n\r\n1340\r\n\r\n1555812\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n64\r\n\r\n1341\r\n\r\n1552325\r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\n64\r\n\r\n1342\r\n\r\n1544306\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n64\r\n\r\n1343\r\n\r\n1520741\r\n\r\nFABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\n64\r\n\r\n1344\r\n\r\n1596004\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n1345\r\n\r\n1524240\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1346\r\n\r\n1569430\r\n\r\nLUCIANNA FERREIRA PACHECO\r\n\r\n64\r\n\r\n1347\r\n\r\n1547453\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES\r\n\r\n64\r\n\r\n1348\r\n\r\n1522370\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\n1349\r\n\r\n1542745\r\n\r\nJULIO GAMA DE ARAUJO\r\n\r\n64\r\n\r\n1350\r\n\r\n1618407\r\n\r\nSILAS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1351\r\n\r\n1550101\r\n\r\nTATIANA BORGES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1352\r\n\r\n1633325\r\n\r\nJORGE CARLOS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n1353\r\n\r\n1577654\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1354\r\n\r\n1609890\r\n\r\nPAOLA DA ROCHA PARANHOS ROBBE\r\n\r\n64\r\n\r\n1355\r\n\r\n1563599\r\n\r\nMEIRE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1356\r\n\r\n1556169\r\n\r\nROBERTO CARLOS RODRIGUES O DONNELL\r\n\r\n64\r\n\r\n1357\r\n\r\n1576836\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1358\r\n\r\n1533967\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\n1359\r\n\r\n1528289\r\n\r\nMAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER\r\n\r\n64\r\n\r\n1360\r\n\r\n1645293\r\n\r\nLAUTE DORDRON PERNAMBUCO\r\n\r\n64\r\n\r\n1361\r\n\r\n1554310\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1362\r\n\r\n1522698\r\n\r\nROLAND RUY PESTANA XAVIER LEAL\r\n\r\n64\r\n\r\n1363\r\n\r\n1544896\r\n\r\nMARCOS DIAS NATIVIDADE\r\n\r\n64\r\n\r\n1364\r\n\r\n1594273\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1365\r\n\r\n1539760\r\n\r\nANDREA IBRAHIM ROLEMBERG\r\n\r\n64\r\n\r\n1366\r\n\r\n1557653\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS\r\n\r\n64\r\n\r\n1367\r\n\r\n1552619\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n64\r\n\r\n1368\r\n\r\n1544144\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1369\r\n\r\n1542656\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1370\r\n\r\n1590545\r\n\r\nFERNANDA MENDONCA LOPES\r\n\r\n64\r\n\r\n1371\r\n\r\n1615203\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1372\r\n\r\n1547534\r\n\r\nEDUARDO FABIANO FERREIRA MENDONCA\r\n\r\n64\r\n\r\n1373\r\n\r\n1607766\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO\r\n\r\n64\r\n\r\n1374\r\n\r\n1560409\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n64\r\n\r\n1375\r\n\r\n1576631\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE DEUS\r\n\r\n64\r\n\r\n1376\r\n\r\n1604430\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES HORACIO\r\n\r\n64\r\n\r\n1377\r\n\r\n1589695\r\n\r\nMICHELE PINTO GONCALVES\r\n\r\n64\r\n\r\n1378\r\n\r\n1570781\r\n\r\nLUCILANE LOPES LACERDA\r\n\r\n64\r\n\r\n1379\r\n\r\n1607693\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n64\r\n\r\n1380\r\n\r\n1648578\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1381\r\n\r\n1532197\r\n\r\nFABIO AUGUSTO PESSOA SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n1382\r\n\r\n1558196\r\n\r\nPAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\n64\r\n\r\n1383\r\n\r\n1569821\r\n\r\nCAMILLA CAVALCANTE EVANGELISTA\r\n\r\n64\r\n\r\n1384\r\n\r\n1558021\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1385\r\n\r\n1571940\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n1386\r\n\r\n1622722\r\n\r\nMARCELO CHAVES BARCELOS\r\n\r\n64\r\n\r\n1387\r\n\r\n1603353\r\n\r\nANDRE MILLA BARREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1388\r\n\r\n1623001\r\n\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n\r\n64\r\n\r\n1389\r\n\r\n1539485\r\n\r\nDIOGENES ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONY VELLOSO\r\n\r\n64\r\n\r\n1390\r\n\r\n1596772\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1391\r\n\r\n1560700\r\n\r\nLUCIANA CARLA LUCAS FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1392\r\n\r\n1587102\r\n\r\nFRANCISCO LOPES BRAGA JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n1393\r\n\r\n1520270\r\n\r\nSYLVESTRE TRAVASSOS NETO\r\n\r\n64\r\n\r\n1394\r\n\r\n1571249\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n64\r\n\r\n1395\r\n\r\n1650246\r\n\r\nDIEGO MORAES LEAL\r\n\r\n64\r\n\r\n1396\r\n\r\n1609718\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n64\r\n\r\n1397\r\n\r\n1524143\r\n\r\nVICTOR TARGINO MAIA\r\n\r\n64\r\n\r\n1398\r\n\r\n1556347\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n64\r\n\r\n1399\r\n\r\n1650556\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n64\r\n\r\n1400\r\n\r\n1623931\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CARLOS\r\n\r\n64\r\n\r\n1401\r\n\r\n1553240\r\n\r\nANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n1402\r\n\r\n1574280\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n1403\r\n\r\n1542567\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO VALENTE\r\n\r\n64\r\n\r\n1404\r\n\r\n1560514\r\n\r\nMARCOS RENKE BRANDAO RIBEIRO VAZ\r\n\r\n64\r\n\r\n1405\r\n\r\n1618504\r\n\r\nANDERSON ARRUDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1406\r\n\r\n1578073\r\n\r\nPATRICIA HELENA BECKER DAL-CHERI\r\n\r\n64\r\n\r\n1407\r\n\r\n1523104\r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS\r\n\r\n64\r\n\r\n1408\r\n\r\n1604252\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1409\r\n\r\n1570617\r\n\r\nADALBERTO GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\n64\r\n\r\n1410\r\n\r\n1521730\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n1411\r\n\r\n1529927\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\n1412\r\n\r\n1541560\r\n\r\nANDRE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n1413\r\n\r\n1569791\r\n\r\nCRISTIANE COBEIROS\r\n\r\n64\r\n\r\n1414\r\n\r\n1568647\r\n\r\nDIEGO MACHADO GONCALVES\r\n\r\n64\r\n\r\n1415\r\n\r\n1552732\r\n\r\nTHATHIANA PICOLI RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n1416\r\n\r\n1572466\r\n\r\nMILTON DE FIGUEIREDO SANTANA\r\n\r\n64\r\n\r\n1417\r\n\r\n1529110\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS FERREIRA.\r\n\r\n64\r\n\r\n1418\r\n\r\n1636464\r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\n64\r\n\r\n1419\r\n\r\n1536001\r\n\r\nSILVIO CESAR FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n64\r\n\r\n1420\r\n\r\n1510126\r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\n64\r\n\r\n1421\r\n\r\n1543547\r\n\r\nDENNYS MAYRINCK DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n1422\r\n\r\n1608916\r\n\r\nJANAINA FERREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n1423\r\n\r\n1590456\r\n\r\nMATHEUS PIETRANI TEMPERINI\r\n\r\n64\r\n\r\n1424\r\n\r\n1555430\r\n\r\nTABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n1425\r\n\r\n1559389\r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n1426\r\n\r\n1567055\r\n\r\nTHEODORO GABRIEL CANAL ALMEIDA\r\n\r\n64\r\n\r\n1427\r\n\r\n1658018\r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n63\r\n\r\n1428\r\n\r\n1646753\r\n\r\nBRUNO CUNHA CAULA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n1429\r\n\r\n1549162\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI\r\n\r\n63\r\n\r\n1430\r\n\r\n1587510\r\n\r\nANNA CRISTINA PRADO DI BENEDETTO ZAMBROTTI PINTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1431\r\n\r\n1629255\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n63\r\n\r\n1432\r\n\r\n1530941\r\n\r\nLUIZ FELIPE CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n1433\r\n\r\n1658000\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVAREIS\r\n\r\n63\r\n\r\n1434\r\n\r\n1531085\r\n\r\nRAFAEL BALTAR ABRAHAO\r\n\r\n63\r\n\r\n1435\r\n\r\n1521403\r\n\r\nMEIRE MOREIRA CARDADEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n1436\r\n\r\n1593021\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1437\r\n\r\n1543814\r\n\r\nDAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1438\r\n\r\n1592238\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n63\r\n\r\n1439\r\n\r\n1527398\r\n\r\nDENNIS KIENEN DO VABO\r\n\r\n63\r\n\r\n1440\r\n\r\n1624474\r\n\r\nITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n63\r\n\r\n1441\r\n\r\n1586327\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n63\r\n\r\n1442\r\n\r\n1553909\r\n\r\nANTHONY GNOATTO MEDINA\r\n\r\n63\r\n\r\n1443\r\n\r\n1564927\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1444\r\n\r\n1523643\r\n\r\nBRUNNO ALVES COSTA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1445\r\n\r\n1604694\r\n\r\nDANIELE DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1446\r\n\r\n1574124\r\n\r\nCINTIA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n63\r\n\r\n1447\r\n\r\n1584251\r\n\r\nVICTOR DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n1448\r\n\r\n1575520\r\n\r\nJAIRO FERNANDES CORREA LIMA\r\n\r\n63\r\n\r\n1449\r\n\r\n1535498\r\n\r\nANDRE DE JESUS DIAS\r\n\r\n63\r\n\r\n1450\r\n\r\n1656775\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE SOUSA SIROTHEAU CORREA\r\n\r\n63\r\n\r\n1451\r\n\r\n1659634\r\n\r\nANDERSON CHRISTIAN BARBOSA APOSTOLO\r\n\r\n63\r\n\r\n1452\r\n\r\n1528084\r\n\r\nRUBENS SOLER MARQUES\r\n\r\n63\r\n\r\n1453\r\n\r\n1527738\r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n1454\r\n\r\n1525140\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\n63\r\n\r\n1455\r\n\r\n1653318\r\n\r\nANDRE SANFORD FONTENELLE FILHO\r\n\r\n63\r\n\r\n1456\r\n\r\n1579797\r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ\r\n\r\n63\r\n\r\n1457\r\n\r\n1535790\r\n\r\nMARCELA LEITE PASSOS\r\n\r\n63\r\n\r\n1458\r\n\r\n1523317\r\n\r\nIZIDORIO RIBEIRO BENTO JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n1459\r\n\r\n1572571\r\n\r\nLAURA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n1460\r\n\r\n1605062\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n63\r\n\r\n1461\r\n\r\n1662031\r\n\r\nFLAVIA MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\n1462\r\n\r\n1582364\r\n\r\nROMMEL DOS SANTOS PAES LEME\r\n\r\n63\r\n\r\n1463\r\n\r\n1526316\r\n\r\nLEONARDO FE MANZINI\r\n\r\n63\r\n\r\n1464\r\n\r\n1634208\r\n\r\nLEONARDO BALBINO PIRES\r\n\r\n63\r\n\r\n1465\r\n\r\n1630997\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n1466\r\n\r\n1534904\r\n\r\nNATHALIA DIAS SERRAVALLE\r\n\r\n63\r\n\r\n1467\r\n\r\n1571567\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n63\r\n\r\n1468\r\n\r\n1520059\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n63\r\n\r\n1469\r\n\r\n1604520\r\n\r\nROBSON MORENO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n63\r\n\r\n1470\r\n\r\n1564269\r\n\r\nEDUARDO MARTINS REY\r\n\r\n63\r\n\r\n1471\r\n\r\n1525018\r\n\r\nDAVID DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n1472\r\n\r\n1636073\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n63\r\n\r\n1473\r\n\r\n1566938\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n63\r\n\r\n1474\r\n\r\n1599860\r\n\r\nMERLIN BROWN\r\n\r\n63\r\n\r\n1475\r\n\r\n1529714\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n1476\r\n\r\n1564234\r\n\r\nSAMIRA GRAZIELE GONCALVES ARAUJO\r\n\r\n63\r\n\r\n1477\r\n\r\n1653695\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n63\r\n\r\n1478\r\n\r\n1536397\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n1479\r\n\r\n1555839\r\n\r\nDULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1480\r\n\r\n1556908\r\n\r\nCRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n1481\r\n\r\n1568582\r\n\r\nALEX MEIRELLES DE SOUSA\r\n\r\n63\r\n\r\n1482\r\n\r\n1556274\r\n\r\nMARCUS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n63\r\n\r\n1483\r\n\r\n1619705\r\n\r\nPALOMA DOS SANTOS FERREIRA PORTELLA\r\n\r\n63\r\n\r\n1484\r\n\r\n1573560\r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO\r\n\r\n63\r\n\r\n1485\r\n\r\n1542605\r\n\r\nWANDERSON SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n63\r\n\r\n1486\r\n\r\n1647407\r\n\r\nHELIO SILVA MARTINS\r\n\r\n63\r\n\r\n1487\r\n\r\n1527452\r\n\r\nFERNANDO GRACA\r\n\r\n63\r\n\r\n1488\r\n\r\n1566784\r\n\r\nMARLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1489\r\n\r\n1644513\r\n\r\nGLAUCIO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n63\r\n\r\n1490\r\n\r\n1576763\r\n\r\nELTON PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n1491\r\n\r\n1613383\r\n\r\nRODRIGO SOARES\r\n\r\n63\r\n\r\n1492\r\n\r\n1570706\r\n\r\nCASSIO LAERCIO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1493\r\n\r\n1621602\r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n1494\r\n\r\n1555928\r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE\r\n\r\n63\r\n\r\n1495\r\n\r\n1576950\r\n\r\nJOSEMAR ALVES RANCATO\r\n\r\n63\r\n\r\n1496\r\n\r\n1602268\r\n\r\nJOAO PAULO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n1497\r\n\r\n1574817\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n1498\r\n\r\n1575970\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\n63\r\n\r\n1499\r\n\r\n1529633\r\n\r\nALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI\r\n\r\n63\r\n\r\n1500\r\n\r\n1529684\r\n\r\nVITOR PANTOJA DE MAGALHAES\r\n\r\n63\r\n\r\n1501\r\n\r\n1510657\r\n\r\nIGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n1502\r\n\r\n1555014\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\n63\r\n\r\n1503\r\n\r\n1578960\r\n\r\nCRISTIANO PEIXOTO DE FREITAS\r\n\r\n63\r\n\r\n1504\r\n\r\n1530224\r\n\r\nMARCELO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n62\r\n\r\n1505\r\n\r\n1546686\r\n\r\nTHALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1506\r\n\r\n1560832\r\n\r\nGRAZIELLA PETROCCHI PIMENTA\r\n\r\n62\r\n\r\n1507\r\n\r\n1604589\r\n\r\nCHARLES MATOLA MARTINS\r\n\r\n62\r\n\r\n1508\r\n\r\n1657917\r\n\r\nJOLMAR VAGNER ALVES MILATO\r\n\r\n62\r\n\r\n1509\r\n\r\n1585002\r\n\r\nSEBASTIAO VASQUES PINHEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n1510\r\n\r\n1595245\r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1511\r\n\r\n1563564\r\n\r\nDEBORA PINTO DEMARTINI\r\n\r\n62\r\n\r\n1512\r\n\r\n1528890\r\n\r\nRONALDO ALVES DE FARIAS\r\n\r\n62\r\n\r\n1513\r\n\r\n1594214\r\n\r\nEVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ\r\n\r\n62\r\n\r\n1514\r\n\r\n1651200\r\n\r\nSINARA VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\n1515\r\n\r\n1561731\r\n\r\nELCIO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\n1516\r\n\r\n1651889\r\n\r\nADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\n1517\r\n\r\n1524658\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n62\r\n\r\n1518\r\n\r\n1600931\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n62\r\n\r\n1519\r\n\r\n1639706\r\n\r\nWARLEI GONCALVES SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1520\r\n\r\n1560930\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO PEREYRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1521\r\n\r\n1521136\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n62\r\n\r\n1522\r\n\r\n1526910\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1523\r\n\r\n1567381\r\n\r\nHELENA DA SILVA AGUILAR\r\n\r\n62\r\n\r\n1524\r\n\r\n1530542\r\n\r\nJOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU\r\n\r\n62\r\n\r\n1525\r\n\r\n1632000\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n62\r\n\r\n1526\r\n\r\n1539043\r\n\r\nFABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n62\r\n\r\n1527\r\n\r\n1608630\r\n\r\nAIMEE CRISTINA BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\n1528\r\n\r\n1622242\r\n\r\nALAIN CRISTOVAM DA COSTA BRAGA\r\n\r\n62\r\n\r\n1529\r\n\r\n1599720\r\n\r\nRENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1530\r\n\r\n1653490\r\n\r\nADRIANO SIMOES GOUVEA\r\n\r\n62\r\n\r\n1531\r\n\r\n1521250\r\n\r\nFREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1532\r\n\r\n1624482\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1533\r\n\r\n1657690\r\n\r\nOLAVO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n1534\r\n\r\n1528262\r\n\r\nALEXANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n1535\r\n\r\n1656325\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA C. LEITE\r\n\r\n62\r\n\r\n1536\r\n\r\n1526677\r\n\r\nMARIANO MARCIO CORGA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1537\r\n\r\n1560280\r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1538\r\n\r\n1608258\r\n\r\nREJANE MARTINS ALVARES\r\n\r\n62\r\n\r\n1539\r\n\r\n1558277\r\n\r\nJOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1540\r\n\r\n1628518\r\n\r\nPAULO RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1541\r\n\r\n1586343\r\n\r\nSERGIO BERNARDO PINNA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1542\r\n\r\n1554638\r\n\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n\r\n62\r\n\r\n1543\r\n\r\n1535943\r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n62\r\n\r\n1544\r\n\r\n1555677\r\n\r\nMONICA FONSECA DE CAMPOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1545\r\n\r\n1622587\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SOARES\r\n\r\n62\r\n\r\n1546\r\n\r\n1655116\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\n1547\r\n\r\n1601555\r\n\r\nFABRICIA MELLO COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n1548\r\n\r\n1531395\r\n\r\nEDILSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1549\r\n\r\n1592360\r\n\r\nPEDRO VITOR BARROS SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n1550\r\n\r\n1535757\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1551\r\n\r\n1543180\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1552\r\n\r\n1523511\r\n\r\nIVANDO PAIVA DA CUNHA\r\n\r\n62\r\n\r\n1553\r\n\r\n1521462\r\n\r\nJANE LUZIA FREIMAN\r\n\r\n62\r\n\r\n1554\r\n\r\n1550489\r\n\r\nKLEITON MARTINS MALTA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1555\r\n\r\n1606182\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA SIMOES SANTIAGO\r\n\r\n62\r\n\r\n1556\r\n\r\n1539744\r\n\r\nTASSIA CAROLINE VITORINO DE MENEZES\r\n\r\n62\r\n\r\n1557\r\n\r\n1579673\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n62\r\n\r\n1558\r\n\r\n1538551\r\n\r\nJOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559869\r\n\r\nCLAUDIO MELO DE FARIA\r\n\r\n62\r\n\r\n1560\r\n\r\n1522353\r\n\r\nMURILO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1561\r\n\r\n1655019\r\n\r\nRENATO VIEIRA GOULART\r\n\r\n62\r\n\r\n1562\r\n\r\n1637118\r\n\r\nALEXANDRA LOHSE REZENDE\r\n\r\n62\r\n\r\n1563\r\n\r\n1586289\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA JATVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1564\r\n\r\n1569317\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1565\r\n\r\n1563203\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1566\r\n\r\n1557491\r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\n1567\r\n\r\n1610058\r\n\r\nSAUL GUALBERTO MOURA\r\n\r\n62\r\n\r\n1568\r\n\r\n1649680\r\n\r\nMARLENE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n62\r\n\r\n1569\r\n\r\n1526146\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1570\r\n\r\n1602357\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1571\r\n\r\n1660659\r\n\r\nLEANDRO LINS MIDON\r\n\r\n62\r\n\r\n1572\r\n\r\n1575740\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARCATTI\r\n\r\n62\r\n\r\n1573\r\n\r\n1592823\r\n\r\nELINE D\r\n\r\n62\r\n\r\n1574\r\n\r\n1537687\r\n\r\nELAYNE CHRYSTINA DOS SANTOS MARQUES DE ABRANTES\r\n\r\n62\r\n\r\n1575\r\n\r\n1554832\r\n\r\nMARCIO EDUARDO GOMES DE MELLO\r\n\r\n62\r\n\r\n1576\r\n\r\n1527908\r\n\r\nROSEANE PINUDO BALARO\r\n\r\n62\r\n\r\n1577\r\n\r\n1598406\r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n61\r\n\r\n1578\r\n\r\n1530399\r\n\r\nWILLIAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n1579\r\n\r\n1588265\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n61\r\n\r\n1580\r\n\r\n1576658\r\n\r\nLIVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO\r\n\r\n61\r\n\r\n1581\r\n\r\n1560972\r\n\r\nSORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n61\r\n\r\n1582\r\n\r\n1614045\r\n\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n61\r\n\r\n1583\r\n\r\n1551469\r\n\r\nALBERTO COSTINHAS PORTUGAL\r\n\r\n61\r\n\r\n1584\r\n\r\n1611429\r\n\r\nGEOVANE SEPULVEDA MENDONCA\r\n\r\n61\r\n\r\n1585\r\n\r\n1603027\r\n\r\nJAZIEL SAMPAIO MARTINS\r\n\r\n61\r\n\r\n1586\r\n\r\n1587757\r\n\r\nBEATRIZ DE BARROS CIDADE GUARANHO\r\n\r\n61\r\n\r\n1587\r\n\r\n1533118\r\n\r\nALEXANDRE ESPOSITO\r\n\r\n61\r\n\r\n1588\r\n\r\n1532480\r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO GUEDES\r\n\r\n61\r\n\r\n1589\r\n\r\n1587773\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAVALCANTI BARBOSA\r\n\r\n61\r\n\r\n1590\r\n\r\n1564072\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\n61\r\n\r\n1591\r\n\r\n1583050\r\n\r\nNUNO CARDOSO TORRES PINTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1592\r\n\r\n1604740\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARAES\r\n\r\n61\r\n\r\n1593\r\n\r\n1559214\r\n\r\nJANIR RAMOS FONSECA\r\n\r\n61\r\n\r\n1594\r\n\r\n1633384\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOTEU\r\n\r\n61\r\n\r\n1595\r\n\r\n1633910\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n61\r\n\r\n1596\r\n\r\n1540580\r\n\r\nEDSON DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n1597\r\n\r\n1522930\r\n\r\nMARIA ELISA LADEIRA PAIVA\r\n\r\n61\r\n\r\n1598\r\n\r\n1573888\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PONTES FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n1599\r\n\r\n1569384\r\n\r\nTHIAGO ALEXANDRE BARROS DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n1600\r\n\r\n1610520\r\n\r\nDELSON DIAS CORDEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n1601\r\n\r\n1538330\r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n1602\r\n\r\n1535536\r\n\r\nFABIANA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n1603\r\n\r\n1601946\r\n\r\nANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS\r\n\r\n61\r\n\r\n1604\r\n\r\n1592831\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n1605\r\n\r\n1570960\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERREIRA GALITO\r\n\r\n61\r\n\r\n1606\r\n\r\n1531433\r\n\r\nNEL CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n1607\r\n\r\n1578740\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n61\r\n\r\n1608\r\n\r\n1571230\r\n\r\nMARCELLA DE SA MANSUR\r\n\r\n61\r\n\r\n1609\r\n\r\n1604635\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO ESTEVAM\r\n\r\n61\r\n\r\n1610\r\n\r\n1603280\r\n\r\nMARCUS PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\n61\r\n\r\n1611\r\n\r\n1547682\r\n\r\nCAROLINE MARTINS SARMENTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1612\r\n\r\n1650076\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n1613\r\n\r\n1564528\r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n61\r\n\r\n1614\r\n\r\n1534564\r\n\r\nANDREA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n61\r\n\r\n1615\r\n\r\n1533746\r\n\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\n\r\n61\r\n\r\n1616\r\n\r\n1624229\r\n\r\nHAROLDO GONCALVES MOREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n1617\r\n\r\n1583565\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n1618\r\n\r\n1529153\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n1619\r\n\r\n1637584\r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n1620\r\n\r\n1576810\r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\n1621\r\n\r\n1647237\r\n\r\nMICHELLE ANGELICA DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n1622\r\n\r\n1534947\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n1623\r\n\r\n1602900\r\n\r\nHERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO LIMA\r\n\r\n61\r\n\r\n1624\r\n\r\n1533444\r\n\r\nCARLA LAMOIA NOGUEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n1625\r\n\r\n1620444\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n1626\r\n\r\n1640151\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n61\r\n\r\n1627\r\n\r\n1605194\r\n\r\nTHIAGO BICACO JOAO\r\n\r\n61\r\n\r\n1628\r\n\r\n1550497\r\n\r\nNILSON PEREIRA DE MENEZES SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n1629\r\n\r\n1636847\r\n\r\nJULIANA VENANCIO JULIO VIRTUOSO\r\n\r\n61\r\n\r\n1630\r\n\r\n1544900\r\n\r\nNEI JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\n1631\r\n\r\n1533649\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA CAETANO\r\n\r\n61\r\n\r\n1632\r\n\r\n1528831\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n1633\r\n\r\n1521772\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA VELOZO\r\n\r\n61\r\n\r\n1634\r\n\r\n1588206\r\n\r\nBRUNO CESAR DE LUCA FRANCA\r\n\r\n61\r\n\r\n1635\r\n\r\n1524550\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DE MELO REIMAO\r\n\r\n61\r\n\r\n1636\r\n\r\n1546899\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONCA\r\n\r\n61\r\n\r\n1637\r\n\r\n1633392\r\n\r\nSAMUEL ROGERIO DINIS DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n1638\r\n\r\n1521195\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO MAIA\r\n\r\n61\r\n\r\n1639\r\n\r\n1596551\r\n\r\nWALLACE ANDRADE AGUIAR GUAZZELLI\r\n\r\n60\r\n\r\n1640\r\n\r\n1551965\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MOURA ROSAS\r\n\r\n60\r\n\r\n1641\r\n\r\n1564706\r\n\r\nSIMONE VIANNA DE BARCELLOS RODRIGUES\r\n\r\n60\r\n\r\n1642\r\n\r\n1536478\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n1643\r\n\r\n1535390\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n60\r\n\r\n1644\r\n\r\n1524500\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n1645\r\n\r\n1598481\r\n\r\nMARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n1646\r\n\r\n1538721\r\n\r\nPALEWA TAYSSA MERCON MARAFUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n1647\r\n\r\n1652656\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n1648\r\n\r\n1626809\r\n\r\nJOSE MARCIO CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n60\r\n\r\n1649\r\n\r\n1575201\r\n\r\nJORGE LUIZ ARANTES COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n1650\r\n\r\n1616137\r\n\r\nDELSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\n1651\r\n\r\n1572750\r\n\r\nSUZANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n1652\r\n\r\n1629816\r\n\r\nMONIQUE LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\n1653\r\n\r\n1656627\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA PADILHA\r\n\r\n60\r\n\r\n1654\r\n\r\n1576992\r\n\r\nRUIAN PEREIRA GONCALVES MOTA\r\n\r\n60\r\n\r\n1655\r\n\r\n1647890\r\n\r\nRUI DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n60\r\n\r\n1656\r\n\r\n1565540\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ALONSO MATTOSO GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n1657\r\n\r\n1527029\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n1658\r\n\r\n1520229\r\n\r\nWILSON LEONARDO SANTOS PIRES\r\n\r\n60\r\n\r\n1659\r\n\r\n1573160\r\n\r\nALVARO GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\n1660\r\n\r\n1577476\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\n60\r\n\r\n1661\r\n\r\n1573721\r\n\r\nRODRIGO PIZETTA FRAGA\r\n\r\n60\r\n\r\n1662\r\n\r\n1559648\r\n\r\nLEANDRO MACEDO SILVEIRA.\r\n\r\n60\r\n\r\n1663\r\n\r\n1554964\r\n\r\nLUCIANA WANDERLEY HEINE SCHNEEWEISS\r\n\r\n60\r\n\r\n1664\r\n\r\n1564161\r\n\r\nFABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n1665\r\n\r\n1560778\r\n\r\nANDRE PERES DE AZEVEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n1666\r\n\r\n1556584\r\n\r\nFAENA MARIA FRANCA SOARES DE CASTRO CAPUTI\r\n\r\n60\r\n\r\n1667\r\n\r\n1546104\r\n\r\nHENRIQUE PESSOA REIS JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\n1668\r\n\r\n1622277\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n60\r\n\r\n1669\r\n\r\n1601814\r\n\r\nICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA\r\n\r\n60\r\n\r\n1670\r\n\r\n1596969\r\n\r\nJULIANA DA COSTA QUINTAO\r\n\r\n60\r\n\r\n1671\r\n\r\n1582909\r\n\r\nHELEN TELLES NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n1672\r\n\r\n1657003\r\n\r\nROBSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n1673\r\n\r\n1575902\r\n\r\nIGOR COIMBRA GONCALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n1674\r\n\r\n1539841\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n60\r\n\r\n1675\r\n\r\n1536524\r\n\r\nALAN GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n1676\r\n\r\n1534386\r\n\r\nIONITA KEY DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\n1677\r\n\r\n1522116\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n60\r\n\r\n1678\r\n\r\n1656171\r\n\r\nROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO\r\n\r\n60\r\n\r\n1679\r\n\r\n1641620\r\n\r\nROMULO BERGAMASCHI CEI\r\n\r\n60\r\n\r\n1680\r\n\r\n1641832\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n1681\r\n\r\n1538225\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SERZEDELO SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\n1682\r\n\r\n1581562\r\n\r\nJAIRO CAVALCANTE ESPINDOLA\r\n\r\n60\r\n\r\n1683\r\n\r\n1534505\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n59\r\n\r\n1684\r\n\r\n1562541\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MOTA\r\n\r\n59\r\n\r\n1685\r\n\r\n1524380\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n59\r\n\r\n1686\r\n\r\n1655728\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n59\r\n\r\n1687\r\n\r\n1587234\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA DOS SANTOS SODRE\r\n\r\n59\r\n\r\n1688\r\n\r\n1630482\r\n\r\nBRUNO NUNES RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n1689\r\n\r\n1630032\r\n\r\nLAZARO JOSE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1690\r\n\r\n1595628\r\n\r\nTATYANA GUSMAO FERREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n1691\r\n\r\n1534416\r\n\r\nALEX DE ARAUJO PAZ\r\n\r\n59\r\n\r\n1692\r\n\r\n1527860\r\n\r\nALLAN DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n1693\r\n\r\n1580167\r\n\r\nCATIA DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n1694\r\n\r\n1594427\r\n\r\nROBERTO DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n1695\r\n\r\n1565427\r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n59\r\n\r\n1696\r\n\r\n1543555\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n59\r\n\r\n1697\r\n\r\n1539914\r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n59\r\n\r\n1698\r\n\r\n1589458\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n59\r\n\r\n1699\r\n\r\n1613081\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO BATISTA COSTA\r\n\r\n59\r\n\r\n1700\r\n\r\n1577298\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO\r\n\r\n59\r\n\r\n1701\r\n\r\n1546953\r\n\r\nVIVIAN CARLA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n1702\r\n\r\n1520695\r\n\r\nFERNANDA BAROLLI BRITO\r\n\r\n59\r\n\r\n1703\r\n\r\n1640780\r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n1704\r\n\r\n1594834\r\n\r\nLAURICIO CRESPO BATISTA\r\n\r\n59\r\n\r\n1705\r\n\r\n1596381\r\n\r\nBRUNO CIMINELLI STUART\r\n\r\n59\r\n\r\n1706\r\n\r\n1593218\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES\r\n\r\n59\r\n\r\n1707\r\n\r\n1550934\r\n\r\nLIA MARCIA VIEIRA ALVES\r\n\r\n59\r\n\r\n1708\r\n\r\n1541919\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUZA MOTA\r\n\r\n59\r\n\r\n1709\r\n\r\n1538250\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n1710\r\n\r\n1542168\r\n\r\nJULIO CESAR SURCIN MENESES\r\n\r\n59\r\n\r\n1711\r\n\r\n1594915\r\n\r\nPATRICIA FRANCO DE MATTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n1712\r\n\r\n1543083\r\n\r\nJEAN PIERRE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n59\r\n\r\n1713\r\n\r\n1546155\r\n\r\nPAULO BATISTA DE GUSMAO\r\n\r\n59\r\n\r\n1714\r\n\r\n1538373\r\n\r\nMARCELO MARTINS LISBOA\r\n\r\n59\r\n\r\n1715\r\n\r\n1526235\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n59\r\n\r\n1716\r\n\r\n1529862\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n1717\r\n\r\n1632787\r\n\r\nRENE GALINDO MANDACARY\r\n\r\n59\r\n\r\n1718\r\n\r\n1660497\r\n\r\nGILBERTO DE BRITES GUIMARAES FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\n1719\r\n\r\n1575163\r\n\r\nMARCELO GONCALVES LOURENCO\r\n\r\n59\r\n\r\n1720\r\n\r\n1525913\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1721\r\n\r\n1521004\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n1722\r\n\r\n1531662\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n59\r\n\r\n1723\r\n\r\n1547160\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PALHARES\r\n\r\n59\r\n\r\n1724\r\n\r\n1542320\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n1725\r\n\r\n1520091\r\n\r\nCRISTIANO ALVES PEQUENO\r\n\r\n59\r\n\r\n1726\r\n\r\n1559737\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n59\r\n\r\n1727\r\n\r\n1527851\r\n\r\nFABIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n1728\r\n\r\n1510568\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n1729\r\n\r\n1591517\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\n58\r\n\r\n1730\r\n\r\n1597779\r\n\r\nHENIO FARIAS DE MELLO\r\n\r\n58\r\n\r\n1731\r\n\r\n1610775\r\n\r\nFABIANA MARIA BALDUCI DA CRUZ\r\n\r\n58\r\n\r\n1732\r\n\r\n1579037\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO\r\n\r\n58\r\n\r\n1733\r\n\r\n1587730\r\n\r\nJOSE CARLOS COELHO\r\n\r\n58\r\n\r\n1734\r\n\r\n1595776\r\n\r\nALAN GONCALVES DE OMENA JUNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\n1735\r\n\r\n1637371\r\n\r\nDIOGO PACHECO DO COUTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1736\r\n\r\n1600044\r\n\r\nAMANDA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n1737\r\n\r\n1529188\r\n\r\nMARCIO FARIA MELLO\r\n\r\n58\r\n\r\n1738\r\n\r\n1623974\r\n\r\nANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n1739\r\n\r\n1651919\r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n1740\r\n\r\n1530470\r\n\r\nARTHUR TRINDADE GABRIEL\r\n\r\n58\r\n\r\n1741\r\n\r\n1527401\r\n\r\nPATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO\r\n\r\n58\r\n\r\n1742\r\n\r\n1520121\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n58\r\n\r\n1743\r\n\r\n1583018\r\n\r\nROBSON AMORIM PONTES\r\n\r\n58\r\n\r\n1744\r\n\r\n1564668\r\n\r\nLEONARDO C FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n1745\r\n\r\n1579991\r\n\r\nJAMILE MONTEIRO DE SALES\r\n\r\n58\r\n\r\n1746\r\n\r\n1539388\r\n\r\nLUIZA DE CASTILHO MONSORES\r\n\r\n58\r\n\r\n1747\r\n\r\n1553437\r\n\r\nVICTOR GOMES COUFAL\r\n\r\n58\r\n\r\n1748\r\n\r\n1604279\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO\r\n\r\n58\r\n\r\n1749\r\n\r\n1608061\r\n\r\nROVANE CESAR DE MELLO CASTRO\r\n\r\n58\r\n\r\n1750\r\n\r\n1525158\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\n58\r\n\r\n1751\r\n\r\n1527827\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ASSUNCAO\r\n\r\n58\r\n\r\n1752\r\n\r\n1533754\r\n\r\nRODRIGO ALVIM LOBO\r\n\r\n58\r\n\r\n1753\r\n\r\n1535072\r\n\r\nKELLY CRISTINA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n58\r\n\r\n1754\r\n\r\n1585940\r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n1755\r\n\r\n1554506\r\n\r\nPOLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n58\r\n\r\n1756\r\n\r\n1567233\r\n\r\nDENNIS ALEXANDRE RODRIGUES TELLES\r\n\r\n58\r\n\r\n1757\r\n\r\n1581740\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DANTAS\r\n\r\n58\r\n\r\n1758\r\n\r\n1633589\r\n\r\nREBECA RIBEIRO ALVAREZ\r\n\r\n58\r\n\r\n1759\r\n\r\n1539590\r\n\r\nVANESSA CANCIO DE QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n1760\r\n\r\n1582968\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n58\r\n\r\n1761\r\n\r\n1570129\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDEZ RAMOS\r\n\r\n58\r\n\r\n1762\r\n\r\n1592114\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n58\r\n\r\n1763\r\n\r\n1556789\r\n\r\nMARCELO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n58\r\n\r\n1764\r\n\r\n1568841\r\n\r\nAMANDA MONSORES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n1765\r\n\r\n1594443\r\n\r\nMARCIA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n1766\r\n\r\n1586505\r\n\r\nARNALDO CESAR MANHAES DE MORAES\r\n\r\n58\r\n\r\n1767\r\n\r\n1595920\r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES\r\n\r\n57\r\n\r\n1768\r\n\r\n1627805\r\n\r\nCARLOS MAGNO ALEIXO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n1769\r\n\r\n1576496\r\n\r\nCINTIA CRISTINA LOURENCO\r\n\r\n57\r\n\r\n1770\r\n\r\n1573993\r\n\r\nFILIPE PEDROZA MENDES\r\n\r\n57\r\n\r\n1771\r\n\r\n1522582\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n57\r\n\r\n1772\r\n\r\n1647040\r\n\r\nWILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n1773\r\n\r\n1566555\r\n\r\nNUBIA HELENA EMILIO RIOS\r\n\r\n57\r\n\r\n1774\r\n\r\n1658328\r\n\r\nMONIQUE SOARES CALIL\r\n\r\n57\r\n\r\n1775\r\n\r\n1525174\r\n\r\nALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY\r\n\r\n57\r\n\r\n1776\r\n\r\n1596454\r\n\r\nCHARLES LACORTE ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\n1777\r\n\r\n1645480\r\n\r\nDANIELE COELHO VIANA\r\n\r\n57\r\n\r\n1778\r\n\r\n1592297\r\n\r\nANA MARLA ALEIXO RAMOS\r\n\r\n57\r\n\r\n1779\r\n\r\n1608053\r\n\r\nALEX SANDRO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n1780\r\n\r\n1539183\r\n\r\nTHEMYS DOURADO PORTUGUES\r\n\r\n57\r\n\r\n1781\r\n\r\n1625063\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n1782\r\n\r\n1539965\r\n\r\nBRUNO IMBASSAHY DE MELLO\r\n\r\n57\r\n\r\n1783\r\n\r\n1606247\r\n\r\nANTONIO CARLOS PALADINO\r\n\r\n57\r\n\r\n1784\r\n\r\n1533614\r\n\r\nCATARINE NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\n57\r\n\r\n1785\r\n\r\n1568159\r\n\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n\r\n57\r\n\r\n1786\r\n\r\n1510550\r\n\r\nMARCOS VALERIO PONTES SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\n1787\r\n\r\n1639730\r\n\r\nMARCELL GUERRA MOREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n1788\r\n\r\n1621734\r\n\r\nALDEMIR GONCALO DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n1789\r\n\r\n1521098\r\n\r\nMARCELO MORGADO INACIO\r\n\r\n57\r\n\r\n1790\r\n\r\n1544250\r\n\r\nMARCIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\n57\r\n\r\n1791\r\n\r\n1520709\r\n\r\nFABIO MACIEL NOVAES\r\n\r\n57\r\n\r\n1792\r\n\r\n1528050\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PASTOR\r\n\r\n57\r\n\r\n1793\r\n\r\n1522302\r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO\r\n\r\n57\r\n\r\n1794\r\n\r\n1524402\r\n\r\nJANAINA SILVA DA COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n1795\r\n\r\n1533061\r\n\r\nULLISSES VIANNA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n1796\r\n\r\n1528246\r\n\r\nBIANCA DIAS GUIMARAES NOBRE\r\n\r\n56\r\n\r\n1797\r\n\r\n1596870\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n1798\r\n\r\n1593986\r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n1799\r\n\r\n1543776\r\n\r\nJULIO CESAR YDALGO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\n1800\r\n\r\n1652753\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE MELO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n1801\r\n\r\n1639536\r\n\r\nTAISSA BERTINO DE ANDRADE\r\n\r\n56\r\n\r\n1802\r\n\r\n1592793\r\n\r\nLIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO\r\n\r\n56\r\n\r\n1803\r\n\r\n1563793\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n1804\r\n\r\n1652702\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n1805\r\n\r\n1594036\r\n\r\nVITOR DA SILVA COUTO\r\n\r\n56\r\n\r\n1806\r\n\r\n1602799\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n1807\r\n\r\n1555898\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n56\r\n\r\n1808\r\n\r\n1634267\r\n\r\nELISABETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n1809\r\n\r\n1651293\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n1810\r\n\r\n1581481\r\n\r\nADRIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\n55\r\n\r\n1811\r\n\r\n1531425\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n1812\r\n\r\n1606689\r\n\r\nPRISCILLA ARRUDA LEON SERVA\r\n\r\n55\r\n\r\n1813\r\n\r\n1533479\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n1814\r\n\r\n1583891\r\n\r\nMAURA REGINA DE SOUZA ORIOLI\r\n\r\n55\r\n\r\n1815\r\n\r\n1546767\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n1816\r\n\r\n1590944\r\n\r\nDANIELA FERNANDES DA COSTA LOUZAO\r\n\r\n55\r\n\r\n1817\r\n\r\n1620509\r\n\r\nMARCELLO MARINHO DE MACEDO\r\n\r\n55\r\n\r\n1818\r\n\r\n1535021\r\n\r\nANDRE LUIS DA COSTA MACEDO\r\n\r\n55\r\n\r\n1819\r\n\r\n1578472\r\n\r\nTHAYANA MUSSALEM SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n1820\r\n\r\n1523406\r\n\r\nLEONARDO YUJI UETA DE MAGALLHAES\r\n\r\n55\r\n\r\n1821\r\n\r\n1656147\r\n\r\nFABIO DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n1822\r\n\r\n1599810\r\n\r\nANA ANGELICA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n54\r\n\r\n1823\r\n\r\n1590600\r\n\r\nMATHEUS MURY PICANCO\r\n\r\n54\r\n\r\n1824\r\n\r\n1564730\r\n\r\nRICARDO JOAQUIM COUTINHO\r\n\r\n54\r\n\r\n1825\r\n\r\n1653032\r\n\r\nEURIDICE CARNE SABIAO\r\n\r\n54\r\n\r\n1826\r\n\r\n1520679\r\n\r\nHUGO FERREIRA CATARINA\r\n\r\n54\r\n\r\n1827\r\n\r\n1593838\r\n\r\nPAULA NUSS BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n1828\r\n\r\n1609556\r\n\r\nROMULO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n53\r\n\r\n1829\r\n\r\n1539086\r\n\r\nBARBARA DAMIAO\r\n\r\n53\r\n\r\n1830\r\n\r\n1550969\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n1831\r\n\r\n1568019\r\n\r\nJULIANA CHIM MENDONCA\r\n\r\n53\r\n\r\n1832\r\n\r\n1520067\r\n\r\nTIAGO BALTAZAR FERREIRA DANTAS\r\n\r\n53\r\n\r\n1833\r\n\r\n1525735\r\n\r\nANTONIO CUSTODIO DE MELLO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n53\r\n\r\n1834\r\n\r\n1655752\r\n\r\nCARLA VALERIA PEREIRA DIAS\r\n\r\n53\r\n\r\n1835\r\n\r\n1542729\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA REBELO\r\n\r\n53\r\n\r\n1836\r\n\r\n1538012\r\n\r\nROMULO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n1837\r\n\r\n1550292\r\n\r\nFLAVIA SALLES DE AZEVEDO\r\n\r\n52\r\n\r\n1838\r\n\r\n1548859\r\n\r\nNICOMEDES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n1839\r\n\r\n1604627\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n1840\r\n\r\n1532987\r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES MENDES\r\n\r\n52\r\n\r\n1841\r\n\r\n1598945\r\n\r\nLUANA GUTERRES ALLAN\r\n\r\n52\r\n\r\n1842\r\n\r\n1575856\r\n\r\nWILLIAN AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n51\r\n\r\n1843\r\n\r\n1658921\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n(*) Candidatos Portadores de Deficiência\r\n\r\nCL.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNO\r\n\r\n265\r\n\r\n1553330\r\n\r\nCARLOS FABRICIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nId: 812448"
                        ],
                        "812449": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital, convoca os candidatos abaixo relacionados, para a 2ª Etapa - Prova de Capacidade Física, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2009, no Estádio Olímpico João Havelange, Rua Dr. Padilha - Entrada pelo Acesso LESTE.\r\n\r\nOs candidatos deverão chegar ao local de prova munidos do atestado médico (item 11.5 do Edital), com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário abaixo determinado, em trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha para sexo feminino), tênis e camiseta.\r\n\r\nO candidato que deixar de comparecer ou comparecer após o horário determinado, será eliminado do concurso.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n1531590\r\n\r\nALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1648500\r\n\r\nALESSANDRA GOMES CIANCIO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1661698\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1576828\r\n\r\nALINI DE PAULA MOZELLA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1655558\r\n\r\nANA CARLA MARENDAZ MAIA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1566091\r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1614827\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOZA COSTA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1556428\r\n\r\nANA PATRICIA MARTIRE\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1612050\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1572504\r\n\r\nANA PAULA TAYAROL RIBEIRO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1529510\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1528157\r\n\r\nANGELA MARCONI DE PAULA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1613057\r\n\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1552090\r\n\r\nARIANE DALBEN RODRIGUES\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1592432\r\n\r\nBARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1545957\r\n\r\nBRUNA ALVES ZAVARIZE\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1552376\r\n\r\nCAMILA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1562924\r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1547321\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1655957\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO E CARDOSO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1594907\r\n\r\nCAROLINE CORDULA DE ANDRADE\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1615734\r\n\r\nCLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1527754\r\n\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1657399\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1605925\r\n\r\nCRISTIANE NETO RAMOS\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1528971\r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1531905\r\n\r\nCRISTINA DE MACEDO CARVALHO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1540033\r\n\r\nDANIELA CHERMONT SAPIA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1574256\r\n\r\nDANIELA HELENA VIEIRA DE LIMA MADANELO\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1617397\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1521128\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1598767\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1547380\r\n\r\nDANIELE FONTOURA MARQUES\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1520881\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1572385\r\n\r\nDANIELLE LECOMTE CALIMAN\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1534351\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n08:00\r\n\r\n1561880\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1630377\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1568744\r\n\r\nDELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1594958\r\n\r\nDULMARA PAIVA ROCHA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1597426\r\n\r\nEVELYNE PESSOA CORTES\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1537890\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1578820\r\n\r\nFABIANA GONCALVES PETRAGLIA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1521446\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1616757\r\n\r\nFERNANDA GUARANA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1583492\r\n\r\nFERNANDA LIMA MORETZSOHN DE MELLO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1510193\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1546970\r\n\r\nFERNANDA VALSECHY\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1597949\r\n\r\nFLAVIA COUTO GUIMARAES FIGUEIREDO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1577565\r\n\r\nFLAVIA DIAS MOREIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1575260\r\n\r\nFLAVIA JABUR FERREIRA FRANCA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1627392\r\n\r\nGABRIELA DE MORAIS FERRAS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1644998\r\n\r\nGIOVANA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1605500\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1561561\r\n\r\nGISELE TORRES MAIA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1607294\r\n\r\nGISELLE ARGENTO MARTINS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1592602\r\n\r\nGISELLE PERISSE FERREIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1557572\r\n\r\nHELOISA DO AMARAL LICIO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1520610\r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1541943\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVAO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1557866\r\n\r\nJAMILE DE MACEDO RODA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1564145\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1584138\r\n\r\nJEANNE JOSE MARIA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1617168\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1558153\r\n\r\nJULIANA ALVES ASSUMPCAO\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1521225\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MAGIS\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1540009\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1549650\r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1510037\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1529005\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1646958\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1556983\r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n08:20\r\n\r\n1521829\r\n\r\nKARIN VIANA DE ASSIS PAMPLONA CONCEICAO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1582658\r\n\r\nKARINA REIS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1594290\r\n\r\nLEILA NAUMANN FALCAO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1564897\r\n\r\nLIS DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1523791\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS SALGADO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1553216\r\n\r\nLIVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1601288\r\n\r\nLUIZA FERNANDES XAVIER\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1583522\r\n\r\nMARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1567799\r\n\r\nMARCELLA VARGAS DE TOLEDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1527118\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1541587\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1550705\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1609653\r\n\r\nMARIA LIGIA DA CUNHA GOMES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1653636\r\n\r\nMARIA LUIZA FARIA FABELLO VAZ\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1536486\r\n\r\nMARIANA ALVES BRAGA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1597760\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1546066\r\n\r\nMARIANA MAMEDE LOURENCO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1546902\r\n\r\nMARSOL AMANDA SANT ANNA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1523210\r\n\r\nMAYA YASMIN COTTING MESQUITA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1530933\r\n\r\nMELINA SANTANA MORAIS MCCANE\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1558250\r\n\r\nMELISSA GOMES ASSUNCAO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1601911\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1530283\r\n\r\nMIRELA ROUX DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1651226\r\n\r\nMONICA MENDES LIRA TORRES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1587790\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1651722\r\n\r\nNATALIA BRITO PATRAO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1510371\r\n\r\nNATALIA GOMES DA SILVA COMISSARIO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1625098\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1522671\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1581120\r\n\r\nPAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1558811\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1558340\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1526154\r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1603825\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1650483\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA FARACHE\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1602950\r\n\r\nRAFFAELA COSTA DI LUCIA\r\n\r\n08:40\r\n\r\n1575546\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA RAMOS\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1611658\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1553780\r\n\r\nRAQUEL LOPES DE FRANCA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1570439\r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRE\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1631756\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1576275\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1547836\r\n\r\nRENATA JOSE DA SILVA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1556827\r\n\r\nRENATA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1577395\r\n\r\nRENATA SOARES GUARACIABA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1645781\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1559559\r\n\r\nSAMANTHA BALESTERO PEREIRA PORTELA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1525794\r\n\r\nSAMARA DE ALMEIDA ATAIDE\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1556800\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1536451\r\n\r\nSHEILA ARAUJO MARQUES FONTES DA SILVA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1557564\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1626914\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1541730\r\n\r\nSTEFANIE DALSGAARD BARRETO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1543466\r\n\r\nSUE HELEN FRICKS RIBEIRO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1579800\r\n\r\nTANIA LIMA DE NEGREIROS\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1634097\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1522760\r\n\r\nTATIANA NOGUEIRA SAMARINO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1607650\r\n\r\nTATIANY BATISTA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1614649\r\n\r\nTHAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1598597\r\n\r\nVANESSA ALVES CORTEZ\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1545531\r\n\r\nVANESSA FIRMIDO RODRIGUES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1641417\r\n\r\nVIVIANE DE AZEVEDO WERNECK\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1559524\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1532944\r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1629336\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SA\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1537555\r\n\r\nWANESSA VIEIRA ALVES\r\n\r\n09:00\r\n\r\n1566245\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1608347\r\n\r\nADRIANO NOGUEIRA PINNA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1627082\r\n\r\nALAM SANTOS DA COSTA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1529463\r\n\r\nALBANO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1659456\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1565630\r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1619993\r\n\r\nALEXANDER CUSTODIO LEOTERIO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1537911\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1527886\r\n\r\nALEXANDRE ALVES FERRAZ\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1534785\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1608339\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT SERMOUD\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1649582\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES MADEIRA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1527894\r\n\r\nALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1549707\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1585630\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DUTRA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1539990\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1540629\r\n\r\nALIENIO GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1659065\r\n\r\nALISON DA ROCHA COSTA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1608576\r\n\r\nALISSON MATEUS ALVES DELIAS\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1646915\r\n\r\nALVARO CESAR DE ASSIS AMORIM\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1614622\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1537075\r\n\r\nALVARO JOSE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1607758\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1521314\r\n\r\nAMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1606565\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1583298\r\n\r\nANDERSON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1544837\r\n\r\nANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1578588\r\n\r\nANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1610660\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1658514\r\n\r\nANDRE LUIS OLMO DE AQUINO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1537776\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1571150\r\n\r\nANDRE LUIZ REPSOLD DE AZEVEDO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1526537\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1601016\r\n\r\nANDRESON DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1527258\r\n\r\nANGERSON RIBAMAR SILVA SANTANA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1610856\r\n\r\nANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1592904\r\n\r\nANTONIO MARQUES GONCALVES FILHO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1526740\r\n\r\nANTONIO NATALINO DA SILVA PEQUENO\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1596624\r\n\r\nANTONIO VICTOR TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1626566\r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n09:20\r\n\r\n1523880\r\n\r\nBERNARDO SCHWAN BELEM\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1616293\r\n\r\nBERNARDO SYM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1534017\r\n\r\nBRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1552120\r\n\r\nBRENO RAMOS MENDES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1528505\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA LIMA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1656970\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1559796\r\n\r\nBRUNO ALVIM GUIMARAES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1536206\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1530739\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1591576\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES BUHLER\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1526944\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES SERODIO\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1625977\r\n\r\nBRUNO RAMOS LEAL\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1571427\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1595415\r\n\r\nBRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1528785\r\n\r\nBRUNO ROCHA ANDRADE\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1601300\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1526260\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1522817\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1521357\r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1557688\r\n\r\nCARLOS DIEGO FERNANDES COSTA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1570854\r\n\r\nCARLOS DOS ANJOS BRITO AMARAL\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1635336\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AIDA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1553330\r\n\r\nCARLOS FABRICIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1535188\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1576852\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1582402\r\n\r\nCARLOS JOSE VIEIRA LEON\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1532766\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1538179\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES FERRARI\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1544667\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1532324\r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1621599\r\n\r\nCLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1551051\r\n\r\nCLAUDIO MANUEL RODRIGUES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1531557\r\n\r\nCLAY BRAVIN FERNANDES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1544390\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1584561\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DYKEMAN\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1577590\r\n\r\nCRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1551361\r\n\r\nDACIO TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1559907\r\n\r\nDANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1620436\r\n\r\nDANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1543172\r\n\r\nDANIEL CORREIA SOUSA\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1578308\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA MEDEIROS RESENDES\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1580124\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1611097\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1588974\r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1596829\r\n\r\nDANIEL VIDAL VARELA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1649876\r\n\r\nDANIEL WASHINGTON EVANGELISTA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1602373\r\n\r\nDANILLO LIMA DA SILVA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1543920\r\n\r\nDAVI GRIPP\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1570730\r\n\r\nDELANO LUIS DE LEON MORAES\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1534688\r\n\r\nDENIS GUIMARAES\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1520563\r\n\r\nDIEGO GARRETT DE LIMA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1620223\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1533088\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1608231\r\n\r\nDIEGO MAGALHAES ALONSO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1539795\r\n\r\nDIEGO MENDONCA LESSA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1626493\r\n\r\nDIEGO OLIMPIO MACHADO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1635000\r\n\r\nDIEGO PIRES CAMARGO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1628135\r\n\r\nDIOGO BURLAMAQUI\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1536800\r\n\r\nDIOGO GABRIEL COSTA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1529285\r\n\r\nDIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1565680\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1522175\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1573950\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1571583\r\n\r\nDOUGLAS RORIGUES FRANCA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1564137\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1575651\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1623753\r\n\r\nEMMANUEL ALI NOVAES FARIA\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1525980\r\n\r\nENZO DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1545833\r\n\r\nFABIANO BADDINI MAGALHAES\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1533851\r\n\r\nFABIANO DE LIMA NARCISO\r\n\r\n10:00\r\n\r\n1635689\r\n\r\nFABIANO GONCALVES PEDROZA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1534980\r\n\r\nFABIANO REIS PEREIRA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1632906\r\n\r\nFABIO BARROSO PORTO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1593650\r\n\r\nFABIO BHERING\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1542940\r\n\r\nFABIO CORREIA PIMENTA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1577603\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1613553\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1543067\r\n\r\nFABIO EIRAS COSENDEY\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1647725\r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1522299\r\n\r\nFABIO FERREIRA MIGUEZ\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1630822\r\n\r\nFABIO GERALDO VELOSO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1634054\r\n\r\nFABIO JORGE DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1612042\r\n\r\nFABIO LUIZ CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1565524\r\n\r\nFABIO MATTOSO GOMES\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1562886\r\n\r\nFABIO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1545230\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1553470\r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1553410\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO CLAUDINO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1612581\r\n\r\nFABYLL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1583239\r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1577735\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI DE FREITAS\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1528254\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1527819\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1577557\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1567942\r\n\r\nFELIPE SHERMAN BETTAMIO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1599909\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1576879\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1568957\r\n\r\nFILIPE BRAVO DUQUE\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1630172\r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1558862\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1548298\r\n\r\nFRANCISCO TANAKA DE ANDRADE\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1545507\r\n\r\nFRANCO ROVEDO SANTOS\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1586521\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1544535\r\n\r\nGABRIEL CHERMONT SAPIA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1522051\r\n\r\nGABRIEL NAPOLI\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1547607\r\n\r\nGEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1520385\r\n\r\nGILVANDO CAVALCANTI DE MELO JUNIOR\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1616838\r\n\r\nGIULIANO LOUBACH NOGUEIRA\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1522140\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1557955\r\n\r\nGUILHERME DE PAIVA SERRAN\r\n\r\n10:20\r\n\r\n1566610\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1533819\r\n\r\nGUILHERME GUIMARAES\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1535730\r\n\r\nGUSTAVO COVIELLO DE LIMA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1635867\r\n\r\nGUSTAVO PIZZI\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1575635\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1546163\r\n\r\nHABIB MIKHAEL AMMARI\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1631179\r\n\r\nHELDER FONSECA SIMOES\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1662333\r\n\r\nHELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1646427\r\n\r\nHENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1570480\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1526367\r\n\r\nHUGO PERES CURVELLO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1643738\r\n\r\nHUMBERTO DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1623451\r\n\r\nIBSON DE ARAUJO MEIRELES\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1538659\r\n\r\nIGOR PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1539442\r\n\r\nJAIR LUIZ FONTANARI\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1654187\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1599763\r\n\r\nJAYME NOGUEIRA DA GAMA RODRIGUEZ\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1620401\r\n\r\nJEFFERSON CRUZ REISHOFFER\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1545493\r\n\r\nJEFFERSON SHARPEDEUDARC DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1563459\r\n\r\nJOAO ABEL BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1649540\r\n\r\nJOAO BENEDICTO BARRETO FILHO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1546120\r\n\r\nJOAO MORAES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1607529\r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1542427\r\n\r\nJOAO PAULO PITTIGLIANI MITTELSTAEDT\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1558285\r\n\r\nJOAO RICARDO VICENTE\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1520512\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1537318\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1523325\r\n\r\nJOSE GUSTAVO DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1605658\r\n\r\nJOSE HAROLDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1642863\r\n\r\nJULIO CESAR ANDRADE BIANCHI\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1591614\r\n\r\nJULIO CESAR CAVALHEIRO FERREIRA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1543091\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1544675\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA GASPAR\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1540076\r\n\r\nKELMER LYRA LOPEZ\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1565842\r\n\r\nKLEBER DE SOZA LEITE\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1536370\r\n\r\nLAURO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1573195\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1571460\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1557645\r\n\r\nLEANDRO LIMA DO CARMO\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1617435\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n10:40\r\n\r\n1575457\r\n\r\nLEO BRAVO CAMPOS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1613260\r\n\r\nLEONAN DUARTE CALDERARO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1578618\r\n\r\nLEONARDO ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1643029\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1529170\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1544349\r\n\r\nLEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1521489\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1552171\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1543458\r\n\r\nLEONARDO OTAVIO GONNZALEZ ENGEL\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1520334\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1547712\r\n\r\nLEONARDO ROSALBA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1567322\r\n\r\nLEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1640062\r\n\r\nLEONARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1524470\r\n\r\nLISIAS FILGUEIRAS FONTES FILHO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1526960\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1564900\r\n\r\nLUCIANO RAMOS\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1597108\r\n\r\nLUCIO EDUARDO DA COSTA ABRANTES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1579932\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1652729\r\n\r\nLUIZ ANDRE BORDINI STARLING DE CARVALHO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1625861\r\n\r\nLUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1548964\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1587161\r\n\r\nLUIZ DANIEL FELDMAN\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1591304\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1548883\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONCALVES SANTIAGO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1642758\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1652435\r\n\r\nLUIZ INACIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1655000\r\n\r\nMANOEL JORGE DA SILVA MELLO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1641247\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1522361\r\n\r\nMARCEL DE GUSMAO DELFINO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1525611\r\n\r\nMARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1538365\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1522710\r\n\r\nMARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1523090\r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1648152\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARMO\r\n\r\n11:00\r\n\r\n1530860\r\n\r\nMARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1625802\r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1526642\r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1544276\r\n\r\nMARCIO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1576186\r\n\r\nMARCIO CORREA DE SA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1651480\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1628755\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1558676\r\n\r\nMARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1575864\r\n\r\nMARCO AURELIO DE VASCONCELLOS CARRICO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1585266\r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGABA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1609025\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1551159\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1548360\r\n\r\nMARCOS FONSECA JORAND\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1579746\r\n\r\nMARCOS GONZALES DE ABREU\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1617117\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1522159\r\n\r\nMARCOS ROBERTO LOPES SOARES\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1598929\r\n\r\nMARCOS THOMAZ VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1528750\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MUNIZ VELOSO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1640089\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1524615\r\n\r\nMARIO CELSO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1533860\r\n\r\nMAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1529943\r\n\r\nMAURO RICARDO GUIMARAES PINHO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1594001\r\n\r\nMAX BILL M. RATAMERO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1630806\r\n\r\nMAYCON DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1552910\r\n\r\nMAYRON LAGE ANDRADE\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1520687\r\n\r\nMICHAEL MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1561944\r\n\r\nMICHAEL MORAES DE SOUZA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1618105\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1521624\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1557661\r\n\r\nNELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1564307\r\n\r\nOTAVIO GABRICH\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1521241\r\n\r\nPABLO RAMOA CAIXEIRO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1532588\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1594621\r\n\r\nPAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1526383\r\n\r\nPAULO ROSSANO FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11:20\r\n\r\n1522469\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1528564\r\n\r\nPAULO VINICIUS HAYCK GUIMARAES\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1575821\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1657550\r\n\r\nPAULO VITOR RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1548751\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1545841\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1552589\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1630512\r\n\r\nPEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1567012\r\n\r\nPEDRO POLICARPO DE MENDONCA PREVIATO\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1532839\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1601792\r\n\r\nPHILLIPE BAUER DE ARAUJO DORIA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1551540\r\n\r\nRAFAEL ANNIBAL FERREIRA FARIAS\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1646850\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1564773\r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO ABUD\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1566032\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1555740\r\n\r\nRAFAEL FACANHA VAZ\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1644254\r\n\r\nRAFAEL LEITE GUIMARAES\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1531441\r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1528114\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1607367\r\n\r\nRAFAEL MARTINS PAULISTA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1522060\r\n\r\nRAFAEL ROCHA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1532596\r\n\r\nRAFAEL URBANCG MONCORVO\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1552678\r\n\r\nRAFAEL VARQUES VITORIA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1632256\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1607090\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1541099\r\n\r\nRAPHAEL ROSALVOS BARCELLOS\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1613332\r\n\r\nRENAN PONTES DE MOURA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1523856\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1564935\r\n\r\nRENATO NEVES MOTTA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1539655\r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1566130\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1531158\r\n\r\nRICARDO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1611496\r\n\r\nRICARDO ANDRE RODRIGUES ABRANTES\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1541170\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1567136\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\n11:40\r\n\r\n1520768\r\n\r\nRICARDO ROSSI JULLIEN\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1572660\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1532782\r\n\r\nROBERTO LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1580752\r\n\r\nROBSON DA SILVA SARAIVA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1579509\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1569457\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1611127\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1532464\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1528475\r\n\r\nRODRIGO BISPO DA SILVA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1526790\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1547747\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PERDIGAO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1584278\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1656040\r\n\r\nRODRIGO HURTADO MACIEL\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1586661\r\n\r\nRODRIGO JOSE GOES RIBEIRO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1607308\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1599712\r\n\r\nRODRIGO MARINS PINHEIRO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1644432\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1567764\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1538403\r\n\r\nRODRIGO PASSOS FIAES\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1593340\r\n\r\nRODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1521586\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1638050\r\n\r\nRODRIGO SERPA SAD\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1575511\r\n\r\nRODRIGO XAVIER PINTO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1558692\r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1603426\r\n\r\nROLAND GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1578111\r\n\r\nROMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1570412\r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1661523\r\n\r\nSANDRO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1524038\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1616641\r\n\r\nSEBASTIAO NEVES TAVARES JUNIOR\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1524313\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JUNIOR\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1544462\r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1657224\r\n\r\nTATO CORREA BRANDAO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1582607\r\n\r\nTEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1647741\r\n\r\nTHALES RANGEL DE CALAZANS\r\n\r\n12:00\r\n\r\n1520431\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1624679\r\n\r\nTHIAGO ALVES HENRIQUES\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1658905\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELO MIAZAKI\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1602608\r\n\r\nTHIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1568213\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES BARBOSA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1632760\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1584340\r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1627503\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1528688\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1640968\r\n\r\nTHIAGO PINTO DE AQUINO\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1595504\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1587960\r\n\r\nTIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1601091\r\n\r\nTIAGO MARQUES PACHECO\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1559346\r\n\r\nTIAGO MENEZES IOZZI\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1523295\r\n\r\nTYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1553801\r\n\r\nUILLIAM CARVALHO FARIA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1592947\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA XAVIER\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1641760\r\n\r\nVALDIVAN LIMA PIRES\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1643703\r\n\r\nVANDER SIMOES REIS JUNIOR\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1549235\r\n\r\nVICTOR DIAS GLORIA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1534521\r\n\r\nVICTOR SERGIO NUNES\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1565532\r\n\r\nVINICIUS ALVES HENRIQUES\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1641174\r\n\r\nVINICIUS ESTEFANELI RAMOS\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1531182\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO CHAVES\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1549570\r\n\r\nVITOR ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1589415\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1520407\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA SALLES\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1568108\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1510185\r\n\r\nWILLY PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1596543\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n12:20\r\n\r\nId: 812449"
                        ],
                        "812326": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / 2009 - LETRA “D” (CFSD I /2009) RESULTADO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA INTELECTUAL.\r\n\r\nO Comandante Geral, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do exame de suficiência intelectual, na forma que se segue:\r\n\r\n1 - Ata de julgamento dos recursos da Prova Objetiva, \r\n\r\n2 - Gabarito atualizado da Prova Objetiva,\r\n\r\n3 - Resultado da Prova Objetiva e de Redação, \r\n\r\n4 - Cronograma das demais fases do Exame Intelectual, conforme Anexo IV do Edital do concurso, público no DOERJ nº 040 de 06 de março de 2009. \r\n\r\nAta de julgamento dos recursos da Prova Objetiva do Concurso em epígrafe, interpostos pelos candidatos infracitados, bem como o Gabarito atualizado.\r\n\r\nI - Com relação às questões: 07 (prova branca), 03 (prova amarela), 06 (prova azul);\r\n\r\nForam DEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: ABRAÃO DOUGLAS PEIXOTO SERRA, D34707; ALAN PEREIRA CAMPOS, D34762; ALBERTO AMARAL BERTO, D19854; ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA, D25648; ALEXSANDER PIMENTA ROSSE, D25741; ALÍPIO FRANÇA DA SILVA JUNIOR, D30110; ALMIR MACHADO FILHO, D05358; ANA CARLA SILVA DE CARVALHO, D00313; ANDERSON CESAR FERREIRA GODOI, D05456; ANGELO ROBERTO A. DO NASCIMENTO, D05924; ANTONIO AUGUSTO S. NOGUEIRA, D05950; ARLETE DE SOUZA GOMES, D00530; BRUNA SILVA FREITAS, D34435; BRUNO LEONARDO DE O. PINHEIRO, D06411; BRUNO PAULO DOS SANTOS COUTO, D30523; CAREN CRISTINE R. F. CARDOSO, D00683; CARLA TATIANE PIMENTEL, D24659; CARLOS ALBERTO DIAS FILHO, D35148; CARLOS HENRIQUE DE C. NASCIMENTO, D06917; CHARLES VIEIRA DE CARVALHO, D41342; CRISTIANE DE OLIVEIRA CALHEIROS, D00895; CRISTIANO CARVALHO DE TAVARES, D35308; DIEGO DE SOUZA PEREIRA, D07877; DOUGLAS SALLES GIL, D08253; EDIANE RODRIGUES BRAGA, D29165; EDSON GRANGEIRO DA SILVA, D26468; ELAINE CRISTINA DE SOUZA COSTA, D01198; FABRICIO ALVES DA SILVA, D20935; FABRÍCIO MANHÃES RANGEL, D35780; FAGNER DA SILVA DUARTE, D38343; FILIPE PEREIRA DE LIMA, D09633; FLAVIO JOANES DO NASCIMENTO, D39514; GERALDO NUNES DE ANDRADE, D09971; GISELE TEIXEIRA PEIXOTO, D01696; HENRY LIMA CARVALHO, D10349; HUGO LEONARDO PAIS VIDAL, D26979; IURI MOURA SANTOS, D10587; IVO SILVA DE CASTRO JUNIOR, D31849; JOÃO BATISTA ALVES DE PAULA, D21435; JOÃO PAULO PEIXOTO DE BARROS, D32149; JONATAN VILLELA BARROS, D11062; JOSÉ NEILDO DOS SANTOS SOARES, D32074; JOYCE CAROLINA DE A. ALVES, D02043; JULIANO ANASTÁCIO, D42527; KARINA COUTINHO M. DA SILVA, D02140; LEANDERSON PEREIRA, D11749; LEANDRO GONÇALVES DOS SANTOS, D11946; LEILA DO AMARAL M. DE SOUZA, D02244; LEONARDO CAVALCANTI MARQUES, D12221; LEONARDO MACIEL SANTOS DA SILVA, D24082; LEONARDO MESQUITA DE CARVALHO, D12413; LEONE PINHEIRO BORGES, D12523; LUCAS RAMOS MACHADO, D12574; LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA ARCANJO, D44959; LUIZ CESAR DE OLIVEIRA, D12835; LUIZ EDUARDO BARBOSA DE SOUZA, D12858; MARCEL ALVES E MOURA, D13082; MARCELO SANTOS FEIJÓ, D27682; MARCIO JORGE DA SILVA VELLOSO, D13321; MARCOS VINICIUS O. LANNS, D13611; MARIA VALÉRIA AUSTRIQUE DA SILVA, D23473; MARIO FÉLIX DE S. JUNIOR, D13715; MARTA VALERIA DA COSTA DO VALE, D19513; MICHEL FRANKLIN DOS S. SOARES, D13936; MICHELE DANTAS SZAPOWAL, D02738; MORGANA PORTELA MARTINS, D25231; PATRICK DA SILVA, D33067; PRISCILLA CAMPOS COUTO, D03199; PRISCILLA SOUZA MAIA, D03215; RAFAEL MAGALHÃES A. DE SOUZA, D14773; RAFAEL MOTA SILVA, D14801; RAFAEL PAIVA DA SILVA, D33266; RODOLFO DE ALMEIDA PEREIRA, D15627; RODRIGO ALVES TAVARES FERREIRA, D15666; RODRIGO BORBA TEIXEIRA, D15708; RODRIGO DA SILVA FERREIRA, D15766; RONALDO DAS MECÊS PIRES, D16249; SAULO BARROSO RAMOS, D33696; THIAGO DA SILVA DE SÁ, D16752; THIAGO FRAGA GUAYANAZ, D16872; THIAGO LOBO DA SILVA, D40266; UBIRAJARA RODRIGUES C. NETO, D28573; ULISSES DE OLIVEIRA BARROS, D17288; VAGNER ALVES DE SOUZA, D17295; VINICIUS LOPES LESSA, D17556; VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA, D04167; WAGNER LUIZ DA SILVA GOMES, D34102; WANDERSON CAMILO DE MEDEIROS, D17937; WELLINGTON DE JESUS F. MACHADO, D37975; WELLINGTON VINICIUS DE A. SANTOS, D28781; WESLEY NUNES DA SILVA, D44169; WILLIAN ROCHA DA SILVA, D18248;\r\n\r\nII - Com relação às questões: 13 (prova branca), 08 (prova amarela), 11 (prova azul);\r\n\r\nForam DEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: ABRAÃO DOUGLAS PEIXOTO SERRA, D34707; ALINE BARBOSA SOARES, D34412; ALÍPIO FRANÇA DA SILVA JUNIOR, D30110; ALMIR MACHADO FILHO, D05358; ANA CARLA SILVA DE CARVALHO, D00313; ANDERSON CESAR FERREIRA GODOI, D05456; ANGELO DOS SANTOS PASSOS, D20097; ANTONIO AUGUSTO S. NOGUEIRA, D05950; BRUNA SILVA FREITAS, D34435; BRUNO LEONARDO DE O. PINHEIRO, D06411; CAREN CRISTINE R. F. CARDOSO, D00683; CRISTIANE SOARES DE AZEREDO, D19161; DIEGO DE SOUZA PEREIRA, D07877; EDUARDO MOROZOFF, D08521; FABRÍCIO MANHÃES RANGEL, D35780; FAGNER DA SILVA DUARTE, D38343; FILIPE PEREIRA DE LIMA, D09633; FLAVIO JOANES DO NASCIMENTO, D39514; GISELE TEIXEIRA PEIXOTO, D01696; IURI MOURA SANTOS, D10587; JOÃO BATISTA ALVES DE PAULA, D21435; LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, D36708; LUCAS RAMOS MACHADO, D12574; LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA ARCANJO, D44959; LUIZ EDUARDO BARBOSA DE SOUZA, D12858; MARCIO JORGE DA SILVA VELLOSO, D13321; MARIA ALESSANDRA DAS C. ABRANTES, D02602; MARIA VALÉRIA AUSTRIQUE DA SILVA, D23473; MARIO FÉLIX DE S. JUNIOR, D13715; PATRÍCIA VIANA DA SILVA INÁCIO, D34633; PRISCILLA CAMPOS COUTO, D03199; RAFAEL MAGALHÃES A. DE SOUZA, D14773; RAFAEL PAIVA DA SILVA, D33266; SIMONE DA COSTA MOREIRA, D03623; THIAGO DA SILVA DE SÁ, D16752; THIAGO LOBO DA SILVA, D40266; TIAGO RODRIGUES SANTOS, D40292; ULISSES DE OLIVEIRA BARROS, D17288; VAGNER ALVES DE SOUZA, D17295; WELLINGTON DE JESUS F. MACHADO, D37975, WILLIAN ROCHA DA SILVA, D18248;\r\n\r\nIII - Com relação às questões: 04 (prova branca), 06 (prova amarela), 01 (prova azul);\r\n\r\nForam INDEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: ABRAÃO DOUGLAS PEIXOTO SERRA, D34707; ALÍPIO FRANÇA DA SILVA JUNIOR, D30110; ANA CARLA SILVA DE CARVALHO, D00313; ANDERSON CESAR FERREIRA GODOI, D05456; ANGELO ROBERTO A. DO NASCIMENTO, D05924; ANTONIO AUGUSTO S. NOGUEIRA, D05950; ARLETE DE SOUZA GOMES, D00530; BRUNO CARDOSO DA SILVA, D06200; CRISTIANO CARVALHO DE TAVARES, D35308; DIEGO DE SOUZA EREIRA, D07877; DOUGLAS SALLES GIL, D08253; EDGARD ROMERO DA CONCEIÇÃO, D26436; EDUARDO MOROZOFF, D08521; ELAINE CRISTINA DE SOUZA COSTA, D01198; FLAVIO JOANES DO NASCIMENTO, D39514; HUGO LEONARDO PAIS VIDAL, D26979; IURI MOURA SANTOS, D10587; JOÃO BATISTA ALVES DE PAULA, D21435; JONATAN VILLELA BARROS, D11062; JOSIAS FLORENCIO G. DE ALMEIDA, D11436; LEONARDO MACIEL SANTOS DA SILVA, D24082; LEONE PINHEIRO BORGES, D12523; LUCAS RAMOS MACHADO, D12574; LUIZ CARLOS R. ROCHA JUNIOR, D12826; MARCEL ALVES DE MOURA, D13082; MARCELO SANTOS FEIJÓ, D27682; MÁRCIO ROZARIO DA SILVA, D32762; MARCO ANTONIO DA SILVA, D13393; MARIA VALÉRIA AUSTRIQUE DA SILVA, D23473; MONIK DA SILVEIRA CARDOSO, D29560; PATRICK DA SILVA, D33067; PRISCILLA CAMPOS COUTO, D03199; PUEBLO RAFAEL M. DOS SANTOS, D43303; RAFAEL PAIVA DA SILVA, D33266; RODRIGO BORBA TEIXEIRA, D15708; RODRIGO DA SILVA FERREIRA, D15766; RONALDO DAS MECÊS PIRES, D16249; SIDNEY BRAYNER BUENO, D40238; THIAGO FRAGA GUAYANAZ, D16872; THIAGO SOAVE GUSMÃO, D17094; TIAGO RODRIGUES SANTOS, D40292; VINICIUS LOPES LESSA, D17556; VITOR CUNHA PEROZO, D17621; WESLEY NUNES DA SILVA, D44169;\r\n\r\nIV - Com relação às questões: 09 (prova branca), 13 (prova amarela), 15 (prova azul);\r\n\r\nForam INDEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: ABRAÃO DOUGLAS PEIXOTO SERRA, D34707; ALINE BARBOSA SOARES, D34412, ANA CARLA SILVA DE CARVALHO, D00313; ANGELO ROBERTO A. DO NASCIMENTO, D05924; BRUNO PAULO DOS SANTOS COUTO, D30523; EDGARD ROMERO DA CONCEIÇÃO, D26436; EDSON GRANGEIRO DA SILVA, D26468; EDUARDO MOROZOFF, D08521; FABRÍCIO MANHÃES RANGEL, D35780; FAGNER DA SILVA DUARTE, D38343; FILIPE PEREIRA DE LIMA, D09633; FLAVIO JOANES DO NASCIMENTO, D39514; IURI MOURA SANTOS, D10587; LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, D36708; LUIZ FERNANDO D. PEREIRA, D12903; MARCEL ALVES DE MOURA, D13082; MARCIO FABIANO SOARES DE AQUINO, D13302; MARIA ALESSANDRA DAS C. ABRANTES, D02602; MARIANA RAMOS DA PAIVA MACAGI, D02670; MICHELE DANTAS SZAPOWAL, D02738; PATRÍCIA VIANA DA SILVA INÁCIO, D34633; PUEBLO RAFAEL M. DOS SANTOS, D43303; RAFAEL MAGALHÃES A. DE SOUZA, D14773; RODRIGO DA SILVA FERREIRA, D15766; THIAGO FRAGA GUAYANAZ, D16872, THIAGO LOBO DA SILVA, D40266; VINICIUS LOPES LESSA, D17556; VI VIANNE DE MEDEIROS FONSECA, D04167; WESLEY NUNES DA SILVA, D44169.\r\n\r\nV - Com relação às questões: 18 (prova branca), 19 (prova amarela), 17 (prova azul);\r\n\r\nForam INDEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: ALAN PEREIRA CAMPOS, D34762; ALÍPIO FRANÇA DA SILVA JUNIOR, D30110; ALMIR MACHADO FILHO, D05358; ANDERSON DE JESUS SANTOS DA SILVA, D23623; ANGELO DOS SANTOS PASSOS, D20097; ANGELO ROBERTO A. DO NASCIMENTO, D05924; ANTONIO AUGUSTO S. NOGUEIRA, D05950; ARLETE DE SOUZA GOMES, D00530; CARLOS ALBERTO DIAS FILHO, D35148; CRISTIANO CARVALHO DE TAVARES, D35308; EDUARDO MOROZOFF, D08521; ELAINE CRISTINA DE SOUZA COSTA, D01198; FLAVIO JOANES DO NASCIMENTO, D39514; HUGO LEONARDO PAIS VIDAL, D26979; JAIME SERZEDELLO COELHO JUNIOR, D10672; JOÃO BATISTA ALVES DE PAULA, D21435; LEONE PINHEIRO BORGES, D12523; LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, D36708; LUIZ FERNANDO D. PEREIRA, D12903; MARIA ALESSANDRA DAS C. ABRANTES, D02602; MARIANA RAMOS DA PAIVA MACAGI, D02670, MORGANA PORTELA MARTINS, D25231; PATRÍCIA VIANA DA SILVA INÁCIO, D34633; PRISCILLA CAMPOS COUTO, D03199; RAFAEL PAIVA DA SILVA, D33266; RODRIGO DA SILVA FERREIRA, D15766; TIAGO RODRIGUES SANTOS, D40292; ULISSES DE OLIVEIRA BARROS, D17288; VAGNER ALVES DE SOUZA, D17295; VALENCIO DIAS DE CASTRO, D23019; VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA, D04167; WELLINGTON DE JESUS F. MACHADO, D37975; WILLIAN ROCHA DA SILVA, D18248.\r\n\r\nVI - Com relação às questões: 08 (prova branca), 11 (prova amarela), 13 (prova azul);\r\n\r\nForam INDEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: ARIANE PINHEIRO AVELINO, D24616; DIOGO PACHECO DO COUTO, D20643; VINICIUS LOPES LESSA, D17556.\r\n\r\nVII - Com relação às questões: 10 (prova branca), 15 (prova amarela), 08 (prova azul);\r\n\r\nFoi INDEFERIDO o recurso impetrado pelo candidato, a saber: ARIANE PINHEIRO AVELINO, D24616.\r\n\r\nVIII - Com relação às questões: 17 (prova branca), 20 (prova amarela), 18 (prova azul);\r\n\r\nForam INDEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: CAREN CRISTINE R. F. CARDOSO, D00683; VINÍCIUS LOPES LESSA, D17556.\r\n\r\nIX - Com relação às questões: 03 (prova branca), 02 (prova amarela), 05 (prova azul);\r\n\r\nForam INDEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: MARCEL ALVES DE MOURA, D13082; VINÍCIUS LOPES LESSA, D17556.\r\n\r\nX - Com relação às questões: 01, 05, 06, 12 e 19 (prova branca); 01, 05, 07, 14 e 18 (prova amarela); 02, 04, 09, 16 e 20 (prova azul);\r\n\r\nFoi INDEFERIDO o recurso impetrado pelo candidato, a saber: VINÍCIUS LOPES LESSA, D17556.\r\n\r\nXI - Com relação às questões: 21 (prova branca), 23 (prova amarela), 24 (prova azul);\r\n\r\nForam INDEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: ABRAÃO DOUGLAS PEIXOTO SERRA, D34707; ALINE BARBOSA SOARES, D34412; ANGELO DOS SANTOS PASSOS, D20097; CARLOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO, D06999; CLEBER JUSTINO ALVES, D07246; FABRÍCIO MANHÃES RANGEL, D35780; GUILHERME DO NASCIMENTO SANTOS, D42177; LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, D36708; PATRÍCIA VIANA DA SILVA INÁCIO, D34633.\r\n\r\nXII - Com relação às questões: 33 (prova branca), 34 (prova amarela), 35 (prova azul);\r\n\r\nForam INDEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: ABRAÃO DOUGLAS PEIXOTO SERRA, D34707; ALAN PEREIRA CAMPOS, D34762; ALESSANDRE CUSTÓDIO DE LIMA, D04883; ANGELO DOS SANTOS PASSOS, D200097; CARLOS ALBERTO DIAS FILHO, D35148; FABRÍCIO MANHÃES RANGEL, D35780; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, D36555.\r\n\r\nXIII - Com relação às questões: 28 (prova branca), 25 (prova amarela), 31 (prova azul);\r\n\r\nForam INDEFERIDOS os recursos impetrados pelos candidatos, a saber: ALESSANDRE CUSTÓDIO DE LIMA, D04883; CRISTIANE DE OLIVEIRA CALHEIROS, D00895.\r\n\r\nXIV - Com relação às questões: 31 (prova branca), 29 (prova amarela), 32 (prova azul);\r\n\r\nFoi INDEFERIDO o recurso impetrado pelos candidatos, a saber:\r\n\r\nALESSANDRE CUSTÓDIO DE LIMA, D04883.\r\n\r\nXV - Com relação às questões: 38 (prova branca), 39 (prova amarela), 40 (prova azul);\r\n\r\nFoi INDEFERIDO o recurso impetrado pelo candidato, a saber: ALESSANDRE CUSTÓDIO DE LIMA, D04883.\r\n\r\nXVI - Com relação às questões: 35 (prova branca), 36 (prova amarela), 33 (prova azul);\r\n\r\nFoi INDEFERIDO o recurso impetrado pelo candidato, a saber: MILLER DE OLIVEIRA ALVES, D43147.\r\n\r\nXVII - Com relação às questões: 36 (prova branca), 33 (prova amarela), 34 (prova azul);\r\n\r\nFoi INDEFERIDO o recurso impetrado pelo candidato, a saber: MILLER DE OLIVEIRA ALVES, D43147.\r\n\r\nXVIII - Com relação a todas as questões de português (prova branca, amarela e azul);\r\n\r\nFoi INDEFERIDO o recurso impetrado pelo candidato, a saber: CLEBER PEREIRA PIMENTEL, D07253.\r\n\r\nGABARITO APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS\r\n\r\nPROVA “A” PROVA “B” PROVA “C”\r\n\r\nMatemática Matemática Matemática\r\n\r\n01- D 01- C 01- E\r\n\r\n02- E 02- B 02- C\r\n\r\n03- C 03- anulada 03- A\r\n\r\n04- C 04- D 04- A\r\n\r\n05- E 05- A 05- D\r\n\r\n06- D 06- A 06- anulada\r\n\r\n07- anulada 07- A 07- D\r\n\r\n08- C 08- anulada 08- A\r\n\r\n09- B 09- A 09- D\r\n\r\n10- D 10- E 10- B\r\n\r\n11- C 11- B 11- anulada\r\n\r\n12- B 12- A 12- C\r\n\r\n13- anulada 13- E 13- D\r\n\r\n14- E 14- D 14- B\r\n\r\n15- B 15- C 15- A\r\n\r\n16- D 16- A 16- E\r\n\r\n17- A 17- C 17- D\r\n\r\n18- B 18- A 18- C\r\n\r\n19- D 19- C 19- E\r\n\r\n20- A 20- D 20- B\r\n\r\nPortuguês Português Português\r\n\r\n21- B 21- C 21- D\r\n\r\n22- C 22- E 22- D\r\n\r\n23- A 23- E 23- D\r\n\r\n24- E 24- D 24- C\r\n\r\n25- B 25- C 25- E\r\n\r\n26- C 26- B 26- A\r\n\r\n27- D 27- C 27- E\r\n\r\n28- A 28- C 28- B\r\n\r\n29- E 29- B 29- D\r\n\r\n30- A 30- B 30- D\r\n\r\n31- D 31- E 31- C\r\n\r\n32- B 32- D 32- E\r\n\r\n33- E 33- C 33- A\r\n\r\n34- D 34- A 34- C\r\n\r\n35- D 35- C 35- A\r\n\r\n36- E 36- A 36- B\r\n\r\n37- A 37- B 37- C\r\n\r\n38- D 38- C 38- E\r\n\r\n39- D 39- B 39- C\r\n\r\n40- A 40- B 40- E\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPort.\r\n\r\nMat.\r\n\r\nRed.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nABELARDO FURTADO P. NETO\r\n\r\nD04504\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\nABIMAEL MESSIAS G. SILVA\r\n\r\nD34703\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\nABINEL DE PAULA VIANA JUNIOR\r\n\r\nD40798\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nADALBERTO JUNIO DA SILVA\r\n\r\nD34711\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nADALBERTO LUIZ DA S. JUNIOR\r\n\r\nD04518\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nADALBERTO NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nD40804\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nADALTON DO CARMO LIMA\r\n\r\nD04520\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nADEILTON C. DA SILVA FILHO\r\n\r\nD25543\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nADELARDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nD04532\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nADELE DA SILA TEIXEIRA\r\n\r\nD00002\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nADELMO MARCOS D. JUNIOR\r\n\r\nD40810\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nADEMILSON ANTONIO F. LEITE\r\n\r\nD40812\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nADEMIRO MARIO DA S. JUNIOR\r\n\r\nD25548\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nADENILTON C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD34715\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nADIELSON M. DOS SANTOS\r\n\r\nD19792\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nADILSON DA SILVA CADIZ\r\n\r\nD34719\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nADILSON DOS REIS S. JUNIOR\r\n\r\nD34720\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD38978\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nADILSON JOSE NAPOLEÃO FILHO\r\n\r\nD23568\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nADILSON MELO DE SOUSA\r\n\r\nD29861\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nADILSON MIRANDA NETO\r\n\r\nD38979\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nADILSON MOREIRA AGUIAR\r\n\r\nD34722\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA DO N. JUNIOR\r\n\r\nD04570\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nADILSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nD19800\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nADRIANA CORREA BASTOS\r\n\r\nD28902\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nADRIANA DE M. FERREIRA\r\n\r\nD00014\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nADRIANA DIAS MARINHO\r\n\r\nD40454\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nADRIANA DOS S. FAGUNDES\r\n\r\nD24507\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS M. FARIAS\r\n\r\nD00018\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nADRIANA GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\nD19005\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nADRIANA MARQUES REBOUÇAS\r\n\r\nD00021\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD00032\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nADRIANO CHRISTINO SIMAS\r\n\r\nD29871\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nADRIANO COREIA DE BRITO\r\n\r\nD04599\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nADRIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\nD19807\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nADRIANO DE MOURA PORTO\r\n\r\nD40829\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nADRIANO DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nD04623\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nADRIANO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nD34730\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nADRIANO DOS ANJOS BEZERRA\r\n\r\nD04626\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nADRIANO FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nD04636\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nADRIANO FROSSARD\r\n\r\nD04637\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nADRIANO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD38990\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nD40841\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nADRIANO PINHO FERNANDES\r\n\r\nD40842\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nADRIANO RODRIGO DE O. TRISTÃO\r\n\r\nD29892\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nADRIANO VIEIRA\r\n\r\nD38172\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nADRIEL NORONHA ROCHA\r\n\r\nD25580\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nADSON SANTOS LUCIANO\r\n\r\nD04679\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nAFFONSO DOS A. DE O. JUNIOR\r\n\r\nD04683\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nAFRADANI B. DA FONSECA\r\n\r\nD04685\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nAGATHA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nD00038\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\nAGATHA SIQUEIRA DE MOURA\r\n\r\nD00039\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nAGENOR MORAES LOPES\r\n\r\nD40850\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nAGOSTINHO DA C. AMORIM FILHO\r\n\r\nD44392\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nAGOSTINHO RAMOS DE A. JUNIOR\r\n\r\nD29908\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nAILTON HUGO NECO SILVA\r\n\r\nD04692\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nAILTON LEONARDO DA S. AZEVEDO\r\n\r\nD19831\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nAILTON MORAES DA COSTA\r\n\r\nD04697\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nAILTON MOREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nD25589\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\nALAIR MAIA NUNES JUNIOR\r\n\r\nD34746\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nALAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD04713\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nALAN ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nD34748\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nALAN BARROS DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\nD40861\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nALAN BEZERRA DA ROCHA\r\n\r\nD04720\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,23\r\n\r\nALAN BORSARI\r\n\r\nD29917\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nALAN CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nD04727\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nALAN CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD19835\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nALAN DA SILVA JOSEPHINO\r\n\r\nD04740\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nALAN DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nD40865\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\nD29926\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nALAN DIEGO DOMINGUES TERRA\r\n\r\nD04753\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nALAN DOS SANTOS GABIATTI\r\n\r\nD04760\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\nALAN FABIANO DA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD04762\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nALAN JARDIM DA ROSA\r\n\r\nD04773\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nALAN LIMA MELO\r\n\r\nD29936\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nALAN MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nD19842\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nALAN MATIAS TUPINI\r\n\r\nD38178\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nALAN MENEZES MENDES ROCHA\r\n\r\nD29937\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nALAN MIRANDA CAPUTO\r\n\r\nD29940\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nALAN MORETO DOS SANTOS\r\n\r\nD04787\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nALAN OLIVEIRA R. RAMOS\r\n\r\nD25604\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\nALAN PEREIRA CHAVES\r\n\r\nD19845\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nALAN PINTO MARQUES\r\n\r\nD04793\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nALAN RAFAEL FERREIRA MARTINS\r\n\r\nD04794\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nALAN RODRIGO DE O. TRISTÃO\r\n\r\nD04801\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nALAN RODRIGUES M. DA SILVA\r\n\r\nD04805\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nALAN RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nD19849\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nALAN SANTOS DE MELO\r\n\r\nD29947\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nALAN SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nD04811\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nALANA DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nD28909\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nALBER DA SILVA GOMES\r\n\r\nD34767\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nALBERTO AMARAL BERTO\r\n\r\nD19854\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nALBERTO FELLIPE M. N. FONSECA\r\n\r\nD04839\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nALBERTO GONÇALVES NETO\r\n\r\nD25616\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nALBINO PICOLOMINI RODRIGUES\r\n\r\nD29959\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nALCELI COELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD04854\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nALCEU DAVI LIMA V. NASCIMENTO\r\n\r\nD34779\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nALCIR ANDRE DOS S. JUNIOR\r\n\r\nD29963\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nALDENEIDE DA S. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD00046\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nALECSARA TOGNOC DA C. ABREU\r\n\r\nD00049\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nALERANDRO AMARAL\r\n\r\nD19864\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nALESSANDER CORREA FREITAS\r\n\r\nD04878\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nALESSANDRA A. DE A. RODRIGUES\r\n\r\nD24519\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nALESSANDRA AYRES CARDOSO\r\n\r\nD19010\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nALESSANDRA A. BENEDICTO\r\n\r\nD04882\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nALESSANDRA C. CORREA DA SILVA\r\n\r\nD24520\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nD28917\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nALESSANDRA DA S. M. DE VERAS\r\n\r\nD28919\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nALESSANDRA DE F. GONÇALVES\r\n\r\nD28920\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nALESSANDRA DE O. FERREIRA\r\n\r\nD00062\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nALESSANDRA DE O. SIMÕES\r\n\r\nD00063\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,03\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MATOS\r\n\r\nD00064\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nD19015\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nALESSANDRA F. DE SANT ANNA\r\n\r\nD00070\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\nALESSANDRA FRANÇA SOUZA\r\n\r\nD00073\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nALESSANDRA H. DA SILVA\r\n\r\nD24527\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE BRITO\r\n\r\nD00075\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\nALESSANDRA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nD24529\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DE O. FARIA\r\n\r\nD40463\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nALESSANDRA M. S. VASCONCELOS\r\n\r\nD00080\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nALESSANDRA MENEZES GOMES\r\n\r\nD00084\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA SUMAS\r\n\r\nD28922\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nALESSANDRA R. DOS SANTOS\r\n\r\nD00093\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nALESSANDRA R. DE ARAUJO\r\n\r\nD28926\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\nALESSANDRA S. LIMA BARRETO\r\n\r\nD00099\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nALESSANDRA S. DE ABREU\r\n\r\nD00100\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nALESSANDRO A. DOS PRAZERES\r\n\r\nD04885\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nALESSANDRO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nD04891\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nALESSANDRO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nD04890\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA LOPES\r\n\r\nD19867\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nD04899\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nALESSANDRO DE M. MACHADO\r\n\r\nD19869\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nALESSANDRO DE PAULA REIS\r\n\r\nD34796\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nALESSANDRO G. G. DE CARVALHO\r\n\r\nD04914\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,28\r\n\r\nALESSANDRO LOUZADA TEIXEIRA\r\n\r\nD40890\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD38186\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nALESSANDRO M. E SILVA ACACIO\r\n\r\nD34798\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nALESSANDRO N. DA SILVA\r\n\r\nD25648\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nALESSANDRO S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD19877\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nALESSANDRO S. FERNANDES\r\n\r\nD04930\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE MORAES\r\n\r\nD29993\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nALESSANDRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nD38187\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,20\r\n\r\nALEX ALVES DA SILVA\r\n\r\nD04940\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nALEX ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nD04941\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nALEX AMANCIO FERREIRA\r\n\r\nD04942\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nALEX BALIZA DE CARVALHO\r\n\r\nD40900\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALEX BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nD25652\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nALEX CABRAL OLIVEIRA\r\n\r\nD04952\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nALEX CARLOS PIZERCHIO\r\n\r\nD40903\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD29998\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\nD04961\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nALEX DA ROCHA GOMES\r\n\r\nD04963\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nALEX DA VEIGA BADARO\r\n\r\nD30002\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nALEX DAS CHAGAS RICIO\r\n\r\nD04972\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nD04980\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nD04983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nALEX DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\nD04992\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALEX FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nD04994\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nALEX GOMES DE SOUZA\r\n\r\nD34806\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nALEX GOMES PEREIRA\r\n\r\nD30011\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nALEX HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD19894\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\nD25672\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nALEX MENDONÇA PESSOA\r\n\r\nD34809\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nALEX MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nD34810\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nALEX PINTO DE PAULA\r\n\r\nD05028\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nALEX PIRES AMARO\r\n\r\nD05029\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nALEX PIRES DE BRITO\r\n\r\nD05030\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nALEX RONI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nD19900\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nALEX SANDRO DA S. FERNANDES\r\n\r\nD05043\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nALEX SANDRO GOMES R. DA MATA\r\n\r\nD38189\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,42\r\n\r\nALEX SANDRO LEITE RIBEIRO\r\n\r\nD30024\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALEX SANDRO MARINHO GAMA\r\n\r\nD05048\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nALEX SANDRO MORAIS DA ROCHA\r\n\r\nD25680\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nALEX SANDRO N. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD05051\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nALEX SANDRO T. DE SOUZA\r\n\r\nD05060\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nALEX TALON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD38191\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nALEX TELLES CARVALHO\r\n\r\nD05068\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nALEXANDER ALVES DE SOUZA\r\n\r\nD05071\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nALEXANDER AVELINO DA SILVA\r\n\r\nD34824\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nALEXANDER NOBREGA CARIDADE\r\n\r\nD05091\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nD30037\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\nALEXANDER SEABRA MIRANDA\r\n\r\nD05094\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\nALEXANDRA DE AVILA CORREA\r\n\r\nD19018\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nD00105\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\nALEXANDRA M. QUERES MACHADO\r\n\r\nD00109\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nALEXANDRA VERGINIA DA SILVA\r\n\r\nD23339\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nALEXANDRE D. CESAR OLIVEIRA\r\n\r\nD05099\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MENDES\r\n\r\nD30039\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO MELO\r\n\r\nD34826\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nALEXANDRE B. DE AZEVEDO\r\n\r\nD30040\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nALEXANDRE C. G. NOGUEIRA\r\n\r\nD39035\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nALEXANDRE CORREA NUNES\r\n\r\nD05120\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD19927\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nALEXANDRE DE P. BERNARDES\r\n\r\nD39039\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nALEXANDRE DE REZENDE LESSA\r\n\r\nD34833\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nALEXANDRE DE S. G. MACHADO\r\n\r\nD05143\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA VILHENA\r\n\r\nD39040\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\nALEXANDRE DO N. PEREIRA\r\n\r\nD05147\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS CARNEIRO\r\n\r\nD34835\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\nALEXANDRE DOS S. FERNANDES\r\n\r\nD44423\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES ROSA\r\n\r\nD38196\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nALEXANDRE F. L. DOS SANTOS\r\n\r\nD05167\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BRAGA\r\n\r\nD05174\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nD05175\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\nD30062\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nALEXANDRE GUERRA GIOBINI\r\n\r\nD05178\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nALEXANDRE H. S. R. SOARES\r\n\r\nD05180\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO BARROS\r\n\r\nD05192\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DA S.GUIMARÃES\r\n\r\nD25712\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ P. DOS SANTOS\r\n\r\nD19934\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ SILVA ROSA\r\n\r\nD19935\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nALEXANDRE MANSUR\r\n\r\nD25714\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nALEXANDRE M. SANTOS SOUZA\r\n\r\nD05197\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nD34841\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nALEXANDRE MAX B. RODRIGUES\r\n\r\nD05202\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nALEXANDRE MESSIAS\r\n\r\nD30071\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nALEXANDRE NUNES DE MORAIS\r\n\r\nD05213\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nALEXANDRE O. DE CARVALHO\r\n\r\nD38200\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,35\r\n\r\nALEXANDRE P. BASILIO COSTA\r\n\r\nD05216\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BEZERRA\r\n\r\nD05217\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD40940\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nD05219\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\nALEXANDRE PINELA DOS SANTOS\r\n\r\nD30078\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nALEXANDRE R. L. P. DE ARAUJO\r\n\r\nD05227\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SILVA\r\n\r\nD05236\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nALEXANDRE SILVA COSTA\r\n\r\nD25723\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nALEXANDRE SMEHA SABINO\r\n\r\nD40942\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,03\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nD05248\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,27\r\n\r\nALEXANDRE XIMENES KNUPP\r\n\r\nD05251\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nALEXSANDER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD40946\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nD28929\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nALEXSANDRO S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD19953\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nALGUSTO H. SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nD23611\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALICE CANDIDO LEMOS\r\n\r\nD28930\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nALICE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nD28931\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nALINE ALENCAR DE ALMEIDA\r\n\r\nD38803\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nALINE ALLÃO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nD00119\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nD38804\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nALINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD44301\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nALINE BARBOSA SOARES\r\n\r\nD34412\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nALINE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nD24542\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nALINE BASILIO MONTEIRO\r\n\r\nD23340\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nId: 812326"
                        ],
                        "812327": [
                            "I - Edital",
                            "ALINE CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nD19020\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nALINE CARDOSO DE OLIEVIRA\r\n\r\nD00132\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nALINE CLAUDINO PEREIRA\r\n\r\nD19021\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nALINE CORREA NASCIMENTO\r\n\r\nD00135\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nALINE DA PAZ ALVES MOURA\r\n\r\nD28940\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nALINE DA SILVA LEITE\r\n\r\nD00147\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD00148\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nALINE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nD00150\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nALINE DA SILVA REGIS\r\n\r\nD28942\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\nALINE DE JESUS ANDRE\r\n\r\nD00156\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LEONACIO\r\n\r\nD19022\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nALINE DE SOUZA\r\n\r\nD00164\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nALINE DIAS DE CASTRO\r\n\r\nD24548\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nALINE DIAS SALES DE SOUZA\r\n\r\nD00168\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nALINE DOS SANTOS TELES\r\n\r\nD24549\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nALINE ESTEVES\r\n\r\nD00171\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nALINE FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nD00173\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nALINE FERREIRA\r\n\r\nD00177\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nALINE FRANCO VASSALLO\r\n\r\nD40470\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nALINE GONÇALVES JARDIM\r\n\r\nD34414\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nALINE GOUVEA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nD00186\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nALINE HELENA ALVES\r\n\r\nD00188\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINARIO\r\n\r\nD00190\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nALINE KLUG CRUZ DA SILVEIRA\r\n\r\nD34415\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nALINE LAYZA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nD28951\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nALINE LICINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nD24556\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nALINE LOUZADA MIGUEL MOREIRA\r\n\r\nD40471\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nALINE LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\nD00192\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nALINE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\nD00194\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,28\r\n\r\nALINE MARIA PEREIRA GASPAR\r\n\r\nD05297\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,70\r\n\r\n7,90\r\n\r\nALINE MOREIRA S. RODRIGUES\r\n\r\nD00199\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nALINE MOURA DA SILVA\r\n\r\nD00200\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nALINE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nD00203\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nD00205\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\nALINE ORTMAN MORENO\r\n\r\nD28955\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nALINE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD28956\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nALINE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nD00210\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nALINE PEREIRA TRAMBAIOLI\r\n\r\nD00211\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nALINE QUINTELLA LEMOS\r\n\r\nD28959\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nALINE REJANE E. LOUREIRO\r\n\r\nD28961\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\nALINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nD28962\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nALINE ROBERTA DOS S. SILVA\r\n\r\nD00215\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nALINE SILVA E SOUZA\r\n\r\nD19029\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nALINE SILVA QUEMENTO\r\n\r\nD00222\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nALINE SILVA ROSA\r\n\r\nD00224\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nALINE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nD00225\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nALINE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nD00228\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nALINE SOUZA SOBRERA\r\n\r\nD00229\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nALINE VASQUES MALDONADO\r\n\r\nD19032\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nALINE VIANA DA SILVA\r\n\r\nD00233\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nALIPIO FRANÇA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD30110\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nALIRIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nD34859\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nALISSON STURIAO DE ARAUJO\r\n\r\nD30113\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nALLAN BRUNO DOS REIS BORGES\r\n\r\nD05303\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nALLAN CARLOS COELHO DA SILVA\r\n\r\nD40965\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nALLAN CARLOS FERREIRA MATTOS\r\n\r\nD05306\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nALLAN COELHO MONTEIRO\r\n\r\nD05309\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nD05318\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nALLAN DE SOUZA B. PASSOS\r\n\r\nD30117\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nALLAN DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nD05319\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nALLAN DOS REIS MATOS\r\n\r\nD30119\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nALLAN MAC CORMICK ROSAS\r\n\r\nD19966\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nALLAN MENDES DE LIMA\r\n\r\nD05332\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nALLAN RODRIGUES LEITE\r\n\r\nD30125\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\nALLAN SERLIÃO RIBEIRO\r\n\r\nD05344\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nALLEX DE CAMPOS\r\n\r\nD05350\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nALLINE ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nD00238\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALMIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nD30128\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nALMIR JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nD34870\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nALMIR MAURICIO V. DOS SANTOS\r\n\r\nD05359\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALMIR ROGERIO DOS S. SILVA\r\n\r\nD34871\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,85\r\n\r\nALOISIO DE SOUZA R. FALCÃO\r\n\r\nD40971\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nALUISIO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nD30137\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nALUISIO WERNECK BARCELOS\r\n\r\nD34874\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nALUZELAINE DA SILVA PAIVA\r\n\r\nD28963\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nALVARO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nD05382\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nALVARO BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nD25758\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nALVARO DA SILVA CARREIRA NETO\r\n\r\nD05387\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nALVARO DE SOUZA\r\n\r\nD05389\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nALVARO EDUARDO DA S. SANTOS\r\n\r\nD34875\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nALVARO VIANA SARDINHA\r\n\r\nD34876\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nALVIM ANDRADE SANTOS JUNIOR\r\n\r\nD19980\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nALYNE DOMINGUES VIEIRA\r\n\r\nD38806\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nALYNE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nD00241\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,13\r\n\r\nALZIRA REGINA M. FERREIRA\r\n\r\nD00243\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nAMALIA JULIANA F. DE SOUZA\r\n\r\nD38807\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nAMANDA CAMPOS DE J. DO CARMO\r\n\r\nD00253\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nAMANDA CRISTINA M. SANT ANNA\r\n\r\nD00259\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nAMANDA DA COSTA FIGUEIROL\r\n\r\nD00261\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nAMANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nD00265\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nAMANDA DE A. ARAUJO COSTA\r\n\r\nD00266\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nAMANDA DE F. ALBUQUERQUE\r\n\r\nD23342\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nAMANDA DE LIMA SOUTINHO\r\n\r\nD00269\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nAMANDA DE MORAES GOMES\r\n\r\nD24567\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nD00270\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nD24569\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\nAMANDA FERNANDES CALAÇA\r\n\r\nD19039\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nAMANDA GUSMAN SILVA DA COSTA\r\n\r\nD24570\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,05\r\n\r\nAMANDA MENDES A. BARRANCO\r\n\r\nD00285\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nAMANDA M. PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD00287\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nAMANDA SILVA FERREIRA\r\n\r\nD00295\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nAMANDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nD24575\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n8,30\r\n\r\nAMARILDO CARVALHO LINO\r\n\r\nD05396\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nAMARO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nD05397\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\nAMARO JULIO RANGEL NETO\r\n\r\nD34882\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nAMAURI LESSA COELHO\r\n\r\nD34887\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nAMILTON PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nD05407\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nAMOD FRUTUOSO\r\n\r\nD05408\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\nAMYR CABRAL BARBOSA\r\n\r\nD05410\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA REIS\r\n\r\nD00304\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nANA CARLA MARQUES BORGES\r\n\r\nD00311\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nANA CARLA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nD00313\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nANA CAROLINA BRAUNE SILVA\r\n\r\nD19043\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\nANA CAROLINA DE L. MAGALHÃES\r\n\r\nD28973\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nD34421\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nANA CAROLINA DOS S. LOPES\r\n\r\nD00319\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEA PIRES\r\n\r\nD00322\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\nANA CAROLINA M. ARAUJO\r\n\r\nD00323\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nD00326\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nANA CAROLINA RAFAELA G. MAIA\r\n\r\nD24580\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA BELISARIO\r\n\r\nD24581\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nANA CAROLINA VIVEIROS DA SILVA\r\n\r\nD00331\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nANA CAROLINE LUIS RODRIGUES\r\n\r\nD00332\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA PATRICIO\r\n\r\nD00340\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nANA CLAUDIA F. DA SILVA\r\n\r\nD00342\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nANA CLAUDIA O. DE FREITAS\r\n\r\nD24582\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\nD19050\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,23\r\n\r\nANA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\nD19052\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nANA ISABELLE V. DA SILVA\r\n\r\nD00356\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nANA KARINA QUARESMA AMARAL\r\n\r\nD00357\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\nANA KELLY DOS S. GONÇALVES\r\n\r\nD34422\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nANA LIDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nD34423\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nANA LUCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nD28985\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nANA LUCIA N. DE ANDRADE\r\n\r\nD00366\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nANA PAULA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nD40481\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nANA PAULA BATISTA MARTINS\r\n\r\nD19056\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE PINTO\r\n\r\nD24588\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\n\r\nD24589\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nANA PAULA CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nD00378\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BORGES\r\n\r\nD38104\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nD00381\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nD00382\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nANA PAULA DANTAS CORTES\r\n\r\nD38105\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nD00392\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nD00393\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nANA PAULA DUTRA BORGES\r\n\r\nD00395\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nANA PAULA LUIZ DE A. CRELIER\r\n\r\nD00406\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nANA PAULA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nD00407\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GUALBERTO\r\n\r\nD00409\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nD19061\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nANA PAULA SEVERO DA SILVA\r\n\r\nD00418\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nANA PIO DE SOUZA\r\n\r\nD19062\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\nANABELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD00425\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nANAINE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nD34426\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nANANIAS GARCIA JUNIOR\r\n\r\nD30153\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nANDERSON VAZ AGUIAR\r\n\r\nD19983\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE FREITAS\r\n\r\nD19988\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nANDERSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\nD19989\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nANDERSON BELO SOARES\r\n\r\nD25769\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nANDERSON C. S. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD30166\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nANDERSON CESAR F. GODOI\r\n\r\nD05456\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nANDERSON CLAITON DOS S. LIMA\r\n\r\nD39062\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nANDERSON DA SILVA BIRIBA\r\n\r\nD30175\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\nD05481\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TERRA\r\n\r\nD20008\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS BELMONT\r\n\r\nD30186\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA BRAULIO\r\n\r\nD20015\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM\r\n\r\nD30189\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,28\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MELO\r\n\r\nD34903\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MENDES\r\n\r\nD05510\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA VIAMONTE\r\n\r\nD30197\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nD34905\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nD05525\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,97\r\n\r\nANDERSON EMERICK G. MARCONI\r\n\r\nD20024\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nANDERSON FARIA L. DE ARAUJO\r\n\r\nD05533\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nANDERSON F. DOS SANTOS\r\n\r\nD05539\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nANDERSON FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nD34906\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nANDERSON FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nD30205\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nANDERSON FREITAS DE SANTANA\r\n\r\nD05547\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nANDERSON GOMES ABIERI\r\n\r\nD05549\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nANDERSON GOMES BAGESTÃO\r\n\r\nD05550\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nANDERSON G. OSORIO GREGORIO\r\n\r\nD30209\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nANDERSON GRAÇA DE BRITO\r\n\r\nD05557\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nANDERSON HALLEY ROCHA\r\n\r\nD41008\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nANDERSON HUGO\r\n\r\nD05561\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nANDERSON JESUS DE O. PINHEIRO\r\n\r\nD25800\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nANDERSON LOBATO RODRIGUES\r\n\r\nD30216\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,42\r\n\r\nANDERSON LUIZ M. FERNANDES\r\n\r\nD05591\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nANDERSON MARCOS O. DA SILVA\r\n\r\nD05600\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nANDERSON MOREIRA SOARES\r\n\r\nD20037\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nANDERSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nD44455\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\nANDERSON NUNES FRANCO\r\n\r\nD23632\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nD05619\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nANDERSON PEREIRA CASQUILHA\r\n\r\nD05628\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nANDERSON PONTINI RIBEIRO\r\n\r\nD25817\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO FERNANDEZ\r\n\r\nD34929\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nANDERSON SALES DOS SANTOS\r\n\r\nD20046\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nANDERSON SEIXAS BRAGA\r\n\r\nD38207\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nANDERSON SILVA M. DA COSTA\r\n\r\nD25828\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA ORTEGA\r\n\r\nD34933\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\nANDERSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nD25829\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nANDERSON TADEU VARALO ARPINI\r\n\r\nD30238\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nANDERSON T. DE MESQUITA\r\n\r\nD41042\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nANDERSON TERRA DOS SANTOS\r\n\r\nD05667\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nANDERSON VIANA FRAGA\r\n\r\nD05671\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nANDERSON VILLAR DA SILVA\r\n\r\nD41044\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\nD25832\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nANDRE ALVES GONÇALVES\r\n\r\nD39085\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nANDRE AMIM MEIRA\r\n\r\nD05678\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nANDRE BALDEZ DE SOUZA\r\n\r\nD05683\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nANDRE BARBOSA BRAGA\r\n\r\nD25863\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nANDRE CAETANO VALENTIM\r\n\r\nD30297\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nANDRE CORDEIRO P. DA SILVA\r\n\r\nD05838\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nANDRE DA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\nD05694\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nANDRE DA SILVA DUTRA\r\n\r\nD05695\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nANDRE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\nD25865\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nANDRE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nD30254\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nANDRE FELIPE FERREIRA CHAVES\r\n\r\nD41058\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nANDRE FRANCISCO F. SCUTARI\r\n\r\nD05717\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nANDRE FURTADO LADEIRA\r\n\r\nD25868\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nANDRE GIBRAN CHAGAS ABI ABIB\r\n\r\nD20084\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\nANDRE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nD30261\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nANDRE GONÇALVES YATSUDA\r\n\r\nD38216\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nANDRE GOVEA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nD05722\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nANDRE GUILHERME DE S.ANTUNES\r\n\r\nD30303\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nANDRE GUILHERME M. DE O. LIMA\r\n\r\nD39077\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nANDRE HENRIQUE S. F. DE SOUZA\r\n\r\nD05725\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nANDRE JUNIO FRANÇA MIRANDA\r\n\r\nD30264\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nANDRE LOPES FRANCO\r\n\r\nD39078\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nANDRE LUIS DA COSTA\r\n\r\nD05858\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nD20085\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA DIAS\r\n\r\nD25872\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO KOPKE\r\n\r\nD41062\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nANDRE LUIS DE AS SIQUEIRA\r\n\r\nD25842\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nANDRE LUIS E. DE AZEVEDO\r\n\r\nD34950\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO VASQUES\r\n\r\nD25843\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nANDRE LUIZ ALBERTAZZI\r\n\r\nD05742\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n8,28\r\n\r\nANDRE LUIZ A. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD05864\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DE MATOS\r\n\r\nD05865\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nANDRE LUIZ A. GAMA BUARQUE\r\n\r\nD39080\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nANDRE LUIZ BORGES KOYAMA\r\n\r\nD05866\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nANDRE LUIZ CALIXTO DE ANDRADE\r\n\r\nD30273\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nANDRE LUIZ CEZARIO GOMES\r\n\r\nD34953\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nANDRE LUIZ COELHO P.MONSORES\r\n\r\nD41069\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS\r\n\r\nD05755\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n8,15\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nD05758\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA Q. PINHEIRO\r\n\r\nD05760\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nD30276\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nD05765\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nD05766\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nD23645\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nANDRE LUIZ F. DOS SANTOS\r\n\r\nD05880\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES BATISTA\r\n\r\nD34957\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nANDRE LUIZ JARDIM G. DE SOUZA\r\n\r\nD41086\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nANDRE LUIZ LAGE VEIGA\r\n\r\nD20089\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA DE FREITAS\r\n\r\nD20068\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nANDRE LUIZ N. DA SILVA\r\n\r\nD05785\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nANDRE LUIZ NEVES ORLANDO\r\n\r\nD20090\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nANDRE LUIZ RANGEL DA SILVA\r\n\r\nD20091\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA FERNANDES\r\n\r\nD30282\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA REZENDE\r\n\r\nD05794\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nANDRE LUIZ S. DE FIGUEIREDO\r\n\r\nD20070\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES MACHADO\r\n\r\nD34962\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nANDRE MARTINS CIPRIANO\r\n\r\nD05797\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nANDRE MEDEIROS BARROS\r\n\r\nD05798\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nANDRE MOUTINHO GALESSO\r\n\r\nD41088\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nD41089\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nANDRE PAULO L. GUTERRES\r\n\r\nD05893\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nANDRE PEDRO B. DE SANTANA\r\n\r\nD20073\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nANDRE PEREIRA COELHO\r\n\r\nD38213\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nANDRE PERFEITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD05895\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,25\r\n\r\nANDRE RENE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nD05809\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nANDRE RICARDO DE A. E SOUSA\r\n\r\nD05812\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nD05813\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nD05815\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\nANDRE SABINO DA SILVA\r\n\r\nD30313\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,25\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS S. OLIVEIRA\r\n\r\nD00429\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nANDREA DO AMARAL AREIA NEVES\r\n\r\nD19065\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nANDREA NEVES MENES\r\n\r\nD00473\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nANDREA PANARO RAMOS\r\n\r\nD29005\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nANDRESA DA MOTTA NEVES\r\n\r\nD29009\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nD00455\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\nANDRESSA GURGEL LIMA\r\n\r\nD24606\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nANDRESSA HELENA LIMA SANTOS\r\n\r\nD00463\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nANDRESSA M. DOS SANTOS\r\n\r\nD24607\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nANDRESSA SANT ANNA NOGUEIRA\r\n\r\nD00466\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nANDRESSA VIEIRA CHIARA\r\n\r\nD19070\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nANDREZ SIMÕES SUAREZ\r\n\r\nD05829\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nANDREZA BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nD00467\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nANDREZA GUTERRES ARAGÃO\r\n\r\nD00470\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nANDREZA P. DOS PASSOS GUEDES\r\n\r\nD34431\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nANDSON CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\nD25878\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nANELICIA LAU PACHECO COSTA\r\n\r\nD00476\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA S. PEREIRA\r\n\r\nD00480\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nANGELA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nD00484\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,33\r\n\r\nANGELICA CORREA SOARES\r\n\r\nD00485\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nANGELICA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nD00488\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,33\r\n\r\nANGELICA SANDER\r\n\r\nD38109\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nANGELO DANIEL NICOLACI MOTA\r\n\r\nD05912\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nANGELO DE ALENCAR S. L. JUNIOR\r\n\r\nD34982\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nANGELO DELFINO BENACHIO\r\n\r\nD25880\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nANGELO DIEGO DOS S. GRECO\r\n\r\nD05915\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\nANGELO LOSQUE ALVES\r\n\r\nD30318\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,05\r\n\r\nANGELO MARCIO S. DA SILVA\r\n\r\nD05918\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nANGELO MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\nD05919\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nANGELO ROBERTO A. NASCIMENTO\r\n\r\nD05924\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nANGELO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nD05925\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nANGELO VINICIUS OLIVEIRA REIS\r\n\r\nD30321\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nANNA ANGELICA S. M. ARCHANJO\r\n\r\nD19082\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\nANNA CAROLINA A. S. DE ASSIS\r\n\r\nD00498\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nANNA CAROLINA BELINASSO PITTA\r\n\r\nD00499\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nANNA CAROLINE A. BERNARDO\r\n\r\nD00503\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nANNA KELLY JESUS DA SILVA\r\n\r\nD29019\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nANNA PAULA FELIX SCHLIESING\r\n\r\nD19086\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nANSELMO ALEXANDRE JUNIOR\r\n\r\nD05930\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE A. PAULA\r\n\r\nD20102\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nANTONIO ARIOSAN COSTA ARAUJO\r\n\r\nD05949\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS S. TRIANON\r\n\r\nD20106\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nANTONIO CARLOS F. GUEDES\r\n\r\nD20108\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nANTONIO CARLOS O. DE MOURA\r\n\r\nD39107\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO FELIX\r\n\r\nD30341\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO S. DE MORAES\r\n\r\nD25894\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO S. R. JUNIOR\r\n\r\nD05984\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nANTONIO CLEMENTE P. VAREJÃO\r\n\r\nD05982\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nANTONIO JOSE C. DOS SANTOS\r\n\r\nD35018\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nANTONIO LUIZ PINTO DE SOUSA\r\n\r\nD20116\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nANTONIO RAPHAEL C. R. DE SOUZA\r\n\r\nD30351\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nANTONIO SERGIO R. A. JUNIOR\r\n\r\nD35013\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nARACATI VIEIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nD06021\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nARANGOLE DA SILVA ZANATA\r\n\r\nD35022\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nARCHILÃO BASTOS NETO\r\n\r\nD41124\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nARIADNE NOBOA DE SOUZA\r\n\r\nD00521\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nARIAN M. BRANCO\r\n\r\nD06025\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nARIANE L. DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nD00527\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nARIANE PINHEIRO AVELINO\r\n\r\nD24618\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\nARIANY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD00528\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nARILSON BARRETO DAS NEVES\r\n\r\nD06031\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\nARINALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD38220\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nARISTOTELES B. DE S. DOMINGOS\r\n\r\nD41128\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nD24619\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nARLETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nD00530\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nARMANDO DE MORAES CORDEIRO\r\n\r\nD30370\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nARMANDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nD35033\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nARNALDO DE SA GERALDO\r\n\r\nD35034\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nARNALDO M. MARQUES NETO\r\n\r\nD20134\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nARNALDO SANTOS FARIAS\r\n\r\nD06056\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nARTHUR MARQUES F. LISBOA\r\n\r\nD41135\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nARTUR AUGUSTO COSTA BASTOS\r\n\r\nD30379\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nARTUR B. DOS S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD06076\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\nATILA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nD30386\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nATILA PAIXÃO FERREIRA\r\n\r\nD06089\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CARRARO\r\n\r\nD41142\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE O. ROSA\r\n\r\nD41140\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LIMA SANTANNA\r\n\r\nD30392\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR MAIA NATAL\r\n\r\nD41141\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,42\r\n\r\nId: 812327"
                        ],
                        "812328": [
                            "I - Edital",
                            "AUGUSTO CEZAR S. DE FARIAS\r\n\r\nD25918\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nAUGUSTO JEFFERSON G. DA SILVA\r\n\r\nD06098\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nAURICELIA MATIAS O. ALEXANDRE\r\n\r\nD00531\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nAYLTON JUNIOR MENDES DA SILVA\r\n\r\nD35051\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nBARBARA APARECIDA L. DA SILVA\r\n\r\nD44308\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nD00537\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nBARBARA F. LIMA DE PAULA\r\n\r\nD00553\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nBARBARA L. DA SILVA LOPES\r\n\r\nD00543\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nBARBARA P. DE FIGUEIREDO\r\n\r\nD40502\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nBARBARA PEREIRA RAPOZO\r\n\r\nD00549\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\nBARBARA TEIXEIRA DE A. CUNHA\r\n\r\nD00552\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,35\r\n\r\n8,12\r\n\r\nBEATRIZ DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\nD00556\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nBEATRIZ DE L. VICENTE MOLULO\r\n\r\nD00557\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nBELKIS DE A. MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nD29025\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nD41150\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nBERGMAN LEON F. G. FERNANDES\r\n\r\nD20153\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nBERNARDO H. B. DOS SANTOS\r\n\r\nD06122\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\nBERNARDO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nD44490\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nBIANCA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nD40495\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nBIANCA ALVES SANTANA\r\n\r\nD00570\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\nBIANCA ANTONIO DAS GRAÇAS\r\n\r\nD38110\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nBIANCA AUGUSTA S. RODRIGUES\r\n\r\nD34433\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nBIANCA CECILIA DE S. L. DA SILVA\r\n\r\nD00573\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nBIANCA CRISTINA C. DA R. VIANNA\r\n\r\nD00576\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nBIANCA DA SILVA NUNES\r\n\r\nD19099\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nBIANCA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nD00586\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nBIANCA NORBERTO G. DA SILVA\r\n\r\nD00590\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nD00596\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nBIANCA ROSA DE FREITAS\r\n\r\nD00597\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\nBIANCA VILELA M. L. CARNEIRO\r\n\r\nD19101\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,15\r\n\r\nBRENO DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nD39123\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\nBRUCE DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nD06144\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nBRUNA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nD24632\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nBRUNA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nD00605\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nBRUNA COSTA MAIA VIEIRA\r\n\r\nD00606\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,23\r\n\r\nBRUNA CRISTINA P. DE CARVALHO\r\n\r\nD00608\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nBRUNA DA SILVA G. RODRIGUES\r\n\r\nD40497\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nBRUNA DE LIMA AGRA\r\n\r\nD00612\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nBRUNA DE LOUREIRO BORGES\r\n\r\nD29030\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nBRUNA DE PAULA NARQUEZINI\r\n\r\nD29031\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nD00615\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nBRUNA EUFRASIO CACHOLI\r\n\r\nD38111\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nBRUNA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nD00620\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nBRUNA LEAL FOLHAÇA PARAIZO\r\n\r\nD40501\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nBRUNA MARIA GOMES SILVA\r\n\r\nD00625\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nBRUNA NUNES LIRA\r\n\r\nD00629\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nBRUNA SILVA FREITAS\r\n\r\nD34435\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nBRUNA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nD29034\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nBRUNA STENCEL SAMPAIO\r\n\r\nD29036\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nBRUNO SANTOS MOTA\r\n\r\nD39124\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nBRUNO ARAUJO C. DA COSTA\r\n\r\nD06174\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nBRUNO ARGOLLO DE SOUZA\r\n\r\nD30425\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nD20171\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nBRUNO BANDEIRA CASTILHO\r\n\r\nD30429\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nBRUNO BOTELHO EMERICK\r\n\r\nD30433\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nBRUNO CALISTO MARTINS\r\n\r\nD41161\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,13\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nD06200\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nBRUNO CARVALHO CAMUZI\r\n\r\nD39128\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nBRUNO CAVALCANTE MOREIRA\r\n\r\nD06212\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nD06227\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nBRUNO C. EL BAINY DE OLIVEIRA\r\n\r\nD35069\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nBRUNO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nD41165\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLEGARIO\r\n\r\nD35074\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PARAHYBA\r\n\r\nD41169\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SOARES\r\n\r\nD30453\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE LOURENÇO\r\n\r\nD06287\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nD06292\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nBRUNO DE C. BENEVENUTO\r\n\r\nD20186\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nBRUNO DE LUNA SIQUEIRA\r\n\r\nD25947\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\nBRUNO DE MESQUITA MELO\r\n\r\nD23677\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\nBRUNO DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nD30461\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nD25951\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nBRUNO DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nD20194\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nD06313\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\nBRUNO DO CARMO DEODATO\r\n\r\nD20196\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS MONDEGO\r\n\r\nD06318\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nD06322\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,78\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nD06330\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS TELES\r\n\r\nD25958\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nBRUNO DUARTE\r\n\r\nD41177\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nBRUNO DUARTE MAGALHÃES\r\n\r\nD06339\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nBRUNO EDUARDO O. DE SOUZA\r\n\r\nD41178\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nBRUNO EDUARDO RANGEL\r\n\r\nD35088\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nBRUNO EDUARDO SUPELETO\r\n\r\nD30478\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nBRUNO EUGENIO QUEIROZ MARINS\r\n\r\nD30479\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nBRUNO FELIX FERREIRA\r\n\r\nD44500\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD30482\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nD06355\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nBRUNO GOMES PAES\r\n\r\nD06370\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nBRUNO GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nD25966\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD41183\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nBRUNO GOYTACAZ ASTORI\r\n\r\nD30491\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nBRUNO GUILHERME M. DE SOUZA\r\n\r\nD25968\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DOS PASSOS\r\n\r\nD39143\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES MIGUEZ\r\n\r\nD44503\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES ZAMPIER\r\n\r\nD06379\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nBRUNO GUTEMBERG R. DA SILVA\r\n\r\nD30492\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nBRUNO IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nD06394\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nBRUNO JACINTO PADELA\r\n\r\nD06395\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nBRUNO LEANDRO FEIJO\r\n\r\nD06404\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nBRUNO LEONARDO A. DA SILVA\r\n\r\nD23685\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE A. SANTANA\r\n\r\nD06409\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE O. PINHEIRO\r\n\r\nD06411\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nBRUNO LEONARDO S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD06415\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nBRUNO LOBÃO CAVADAS\r\n\r\nD25975\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\nBRUNO MADEIRA DE SA\r\n\r\nD23688\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\nBRUNO MALVÃO DE CARVALHO\r\n\r\nD44508\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nBRUNO MARAZO DE MELLO\r\n\r\nD06439\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nBRUNO MARCELLO L. CABRAL\r\n\r\nD25979\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nBRUNO MARQUES KIM\r\n\r\nD06444\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nD20221\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nBRUNO M. C. DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nD06445\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nBRUNO MARTINS PRADO\r\n\r\nD06446\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\nBRUNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nD41191\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nBRUNO MARTINS VIANA\r\n\r\nD38234\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,28\r\n\r\nBRUNO MATHIAS MONTEIRO\r\n\r\nD06447\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nBRUNO MENDES DE MELLO\r\n\r\nD06453\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n8,57\r\n\r\nBRUNO MIRANDA GROPPO\r\n\r\nD39150\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\nBRUNO MOURA LEONE\r\n\r\nD06467\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nBRUNO MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nD25985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nBRUNO NILO M. L. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD39152\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nD35110\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nBRUNO O. DE SIQUEIRA MEDEIROS\r\n\r\nD30518\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nBRUNO PAULA DE LIMA\r\n\r\nD23691\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,22\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nD30524\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,85\r\n\r\nBRUNO PRADO FRANCISCO\r\n\r\nD06507\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nBRUNO RENATO COELHO LINO\r\n\r\nD30537\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nBRUNO ROBERTO F. OLIVEIRA\r\n\r\nD06532\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\nBRUNO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD06534\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nBRUNO RODRIGO M. SILVA\r\n\r\nD06535\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nD06538\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nBRUNO R. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD38238\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nBRUNO RUFINO ALVES BEZERRA\r\n\r\nD25998\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD35120\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD20247\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nD41206\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nBRUNO SILVA REQUIEL\r\n\r\nD35123\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nD35124\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nBRUNO S. DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\nD20253\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nBRUNO SOUSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nD30551\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nBRUNO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nD06568\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nBRUNO VALLERIO LOPES\r\n\r\nD06580\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nBRUNO VASSIMON NOGUEIRA\r\n\r\nD06581\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nBRUNO VAZ DE SOUZA\r\n\r\nD06582\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nBRUNO WAROL AMARAL\r\n\r\nD26013\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nBRUNO WERNECK R. DE SOUZA\r\n\r\nD20258\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nBRUNO WILSON DE SOUZA\r\n\r\nD26014\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nBUNO GOMES CORREA\r\n\r\nD06594\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nCAIO CAMPOS LIMA BORGES\r\n\r\nD20263\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nCAIO CESAR DUARTE MAIA\r\n\r\nD06598\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nCAIO CESAR H. DE S. VALLADÃO\r\n\r\nD06599\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nCAIO CESAR TOFANO E SILVA\r\n\r\nD35134\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nCAIO DE BRITO MOURA\r\n\r\nD41214\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nCAIO ESTEVAM DE FREITAS\r\n\r\nD06605\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nCAIO FLORESTA DO AMARAL SILVA\r\n\r\nD20264\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nCAIO MARCOS SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nD41217\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nCAIO SECHIM SIMÕES\r\n\r\nD20265\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nCALEBE REZANDE VALLI\r\n\r\nD35135\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,15\r\n\r\nCAMILA BENEVIDES DO CANTO\r\n\r\nD29037\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nCAMILA CHIANELLI DA C. SOARES\r\n\r\nD24638\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nCAMILA CRISTINA GARLOPPE\r\n\r\nD29038\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nD29041\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nCAMILA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nD00662\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nCAMILA HELENA LIMA GOMES\r\n\r\nD24642\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE S. ANDRADE\r\n\r\nD40507\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nCAMILA NAGIB DA SIIVA\r\n\r\nD40508\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nCAMILA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nD29044\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nCAMILA REGINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nD00668\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES MEYER\r\n\r\nD00669\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nCAMILA SAMARA F. FERNANDES\r\n\r\nD34438\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nCAMILA SOUZA DE S. AGUIAR\r\n\r\nD00671\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nCAMILLA ALEXANDRA M. G. NERI\r\n\r\nD19113\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nCAMILLA COSTA CANUTO\r\n\r\nD00675\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\nCAMILLA DIAS ARAUJO\r\n\r\nD19115\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nCAMILLA SLEMEN NASCIMENTO\r\n\r\nD00682\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nCAREN CRISTINE R. F. CARDOSO\r\n\r\nD00683\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nCARINE AMORIM S. C. DA CRUZ\r\n\r\nD00688\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nCARINE DE MEDEIROS F. DA SILVA\r\n\r\nD44310\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nCARLA CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nD24646\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE A. MACHADO\r\n\r\nD00697\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nCARLA CRISTINA M. DA SILVA\r\n\r\nD19122\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nCARLA DA CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\nD19123\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nCARLA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nD29053\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nCARLA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nD19124\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,15\r\n\r\nCARLA DANIELI G. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD29056\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nCARLA DE LIMA LEAL\r\n\r\nD00708\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nCARLA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nD40513\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\nD00711\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nCARLA FERNANDA V. AZEREDO\r\n\r\nD00714\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\nCARLA GOMES TINOCO\r\n\r\nD24653\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\nCARLA NUNES CURSINO\r\n\r\nD24655\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nCARLA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD00731\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nCARLA REGINA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nD44311\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nCARLA REGINA Q. LIMA DA SILVA\r\n\r\nD23355\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nCARLA RENATA DE S. P. DE MELO\r\n\r\nD00732\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nD23356\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BISPO DA SILVA\r\n\r\nD26020\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nD30571\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S. V. JUNIOR\r\n\r\nD26024\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. P. JUNIOR\r\n\r\nD38239\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F. VIANA\r\n\r\nD06640\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MATOS PIZZA\r\n\r\nD39165\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nCARLOS ALBERTO M. D. JUNIOR\r\n\r\nD35150\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8,25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO P. DE ARAUJO\r\n\r\nD20276\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R. FILHO\r\n\r\nD26028\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIANA SILVA\r\n\r\nD41232\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nCARLOS A. V. GUEDES JUNIOR\r\n\r\nD20278\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nCARLOS A. VITAL DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nD06662\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nCARLOS ALDY R. DE ANDRADE\r\n\r\nD39166\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO M. SANTOS\r\n\r\nD18337\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO O. JESUS\r\n\r\nD41233\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE B. AMARAL\r\n\r\nD41234\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RODRIGUES\r\n\r\nD41241\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE S. DA SILVA\r\n\r\nD06680\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE S. COELHO\r\n\r\nD38241\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE T. WIGAND\r\n\r\nD35162\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nCARLOS A. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD06681\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nCARLOS ALMIR DE ABREU NETO\r\n\r\nD41242\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD20288\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nCARLOS ANDRE G. DA FONSECA\r\n\r\nD20284\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nCARLOS ANDRE N. DOS SANTOS\r\n\r\nD35164\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nD06705\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nCARLOS ANTONIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD06708\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA S. VIEIRA\r\n\r\nD39172\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO P. COIMBRA\r\n\r\nD06726\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO T. DE AMBROIS\r\n\r\nD06730\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nCARLOS BRUNO DE A. OLIVEIRA\r\n\r\nD39173\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nCARLOS CESAR DA C. CARNEIRO\r\n\r\nD06738\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\nCARLOS EDER A. DOS SANTOS\r\n\r\nD39178\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES\r\n\r\nD30616\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nCARLOS E.ALVES CONSTANTINO\r\n\r\nD06751\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO LEAL\r\n\r\nD20302\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. DANTAS\r\n\r\nD06771\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. GONÇALVES\r\n\r\nD35180\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. FERREIRA\r\n\r\nD06783\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nD06786\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA LUZ\r\n\r\nD20307\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\nCARLOS EDUARDO D. MORAIS\r\n\r\nD26060\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE A. TAVARES\r\n\r\nD30622\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE M. SANTOS\r\n\r\nD41258\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE S. SANTOS\r\n\r\nD20315\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE S. SANTOS\r\n\r\nD41262\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nD41265\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. RAYMUNDO\r\n\r\nD30627\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. VICTORINO\r\n\r\nD44527\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nD41266\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nCARLOS EDUARDO G. SANTOS\r\n\r\nD30629\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nCARLOS EDUARDO G. DE SOUZA\r\n\r\nD06823\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nCARLOS EDUARDO G. DA COSTA\r\n\r\nD26067\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MATTOS\r\n\r\nD20323\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P. DE ARAUJO\r\n\r\nD20327\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P. DE SOUZA\r\n\r\nD30640\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\nCARLOS EDUARDO R. FERREIRA\r\n\r\nD00739\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nCARLOS EDUARDO R. DA SILVA\r\n\r\nD41272\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nD06851\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nCARLOS EDUARDO R. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD06852\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nCARLOS EDUARDO S. DOS SANTOS\r\n\r\nD35188\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TELLES GOMES\r\n\r\nD06868\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VERAS SILVA\r\n\r\nD06870\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nCARLOS EDUARDO V. DE BRITO\r\n\r\nD30645\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nCARLOS FAUSTINO DE S. JUNIOR\r\n\r\nD06874\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nCARLOS FERNANDO C. R. BARBOSA\r\n\r\nD06880\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE P. LIMA\r\n\r\nD06884\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nCARLOS FERNANDO T. DE LIMA\r\n\r\nD20333\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nCARLOS FREDERICO A. BARRETO\r\n\r\nD35195\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nCARLOS GEOVANI MILITÃO\r\n\r\nD41284\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nCARLOS GOMES DE PINHO JUNIOR\r\n\r\nD20335\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nCARLOS GREICON B. MARCHON\r\n\r\nD30652\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE G. DE SOUZA\r\n\r\nD06924\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEAL PORTELA\r\n\r\nD26087\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARINS ARUJO\r\n\r\nD26090\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nCARLOS H. M. NASCIMENTO\r\n\r\nD39189\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nCARLOS IVAN RONZEY SILVA\r\n\r\nD35200\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nCARLOS JOSE F. DE CALAIS\r\n\r\nD41303\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nCARLOS JUNIOR DE S. MENDES\r\n\r\nD30666\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nCARLOS KELSON M. DOS SANTOS\r\n\r\nD41305\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nCARLOS MAGNO BANDEIRA\r\n\r\nD20351\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE M. BELIENY\r\n\r\nD35208\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nCARLOS MARCELO O. DA SILVA\r\n\r\nD20355\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nCARLOS MAURICIO T. DOS S. VIANA\r\n\r\nD20356\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nCARLOS RENAN RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nD35212\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nCARLOS RENATO DO A. DE SOUZA\r\n\r\nD20359\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nCARLOS RENATO FERREIRA\r\n\r\nD06968\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nCARLOS RICARDO RODRIGUES\r\n\r\nD41313\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nCARLOS ROBERTO B. ALVES\r\n\r\nD30677\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE A. DE PAULA\r\n\r\nD41316\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE A. JUNIOR\r\n\r\nD39197\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS S. JUNIOR\r\n\r\nD06985\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS S. JUNIOR\r\n\r\nD06986\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nCARLOS ROBERTO G. BOTELHO\r\n\r\nD30679\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS ALVES\r\n\r\nD20365\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA FRANCA\r\n\r\nD26107\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nCARLOS ROBERTO S. N. JUNIOR\r\n\r\nD39199\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD06994\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nCARLOS VINICIUS F. BEZERRA\r\n\r\nD07011\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nCARLOS VINICIUS RAMOS ALMEIDA\r\n\r\nD35222\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nCARLOS WAGNER G. MARINHO\r\n\r\nD41322\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\nCAROLINA DA S. F. L. NASCIMENTO\r\n\r\nD00749\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nCAROLINA DE BARROS SANTOS\r\n\r\nD24661\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nD24662\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nCAROLINA GOMES GABRIEL\r\n\r\nD00752\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nCAROLINA L. DA SILVA PADILHA\r\n\r\nD00754\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nCAROLINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD00755\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\nCAROLINA N. BARCELOS DA COSTA\r\n\r\nD29068\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nCAROLINE A. BACCARINI BARBOSA\r\n\r\nD00760\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nCAROLINE DE P. VIEIRA SANTOS\r\n\r\nD19135\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nCAROLINE LOPES PEDROSA\r\n\r\nD00768\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nCAROLINE MONICA DE SOUZA LEAL\r\n\r\nD40516\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nCAROLINE S. DE A. QUINTANILHA\r\n\r\nD38822\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nCAROLINSK DE M. R. GUEDES\r\n\r\nD00775\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\nCAROLLINA THAIANNE R. FERREIRA\r\n\r\nD24667\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nD00939\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\nCASSIA PRISCILA S. DE SOUZA\r\n\r\nD00777\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nCASSIA SEMIRAMES B. GOMES\r\n\r\nD38113\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nCASSIANO GAMA BARRETO\r\n\r\nD35229\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\nD07038\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nCASSIUS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\nD35233\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nCATIA AMORIM SANTOS CORREA\r\n\r\nD00784\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nCATIA TRIGOLI DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nD24713\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nCELIO PEREIRA COELHO\r\n\r\nD20381\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nD35238\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,30\r\n\r\nCELSO JULIAO DE ALMEIDA\r\n\r\nD07058\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nCELSO SANTANNA DE FARIA\r\n\r\nD07067\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE A. M. JUNIOR\r\n\r\nD39250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nCESAR DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nD39251\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nCESAR HENRIQUE DE P. BORRALHO\r\n\r\nD07413\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nCESAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nD07085\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nCESAR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD30699\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nCEZAR LEANDRO GIANES HENTZY\r\n\r\nD38254\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nCEZAR RODRIGO PAVÃO DUARTE\r\n\r\nD39206\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\nD00793\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nCHARLES PINTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD39210\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,28\r\n\r\nCHARLES RODRIGO M. PARREIRA\r\n\r\nD44545\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nCHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO\r\n\r\nD38256\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nCHEYENE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nD20394\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,20\r\n\r\nCHRISLAINE AMORIM DE ARRUDA\r\n\r\nD00795\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nCHRISTIANE TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nD40519\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nCICERO EDUARDO F. A. DE SOUZA\r\n\r\nD20471\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\nD00799\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nCINTHIA MARIA DA CUNHA\r\n\r\nD24681\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nCINTHIA VIANNA VELLOSO FERRO\r\n\r\nD24683\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nCINTHYA DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nD24684\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nCINTIA CRISTINA J. FERREIRA\r\n\r\nD29079\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nCINTIA MALAFAIA PICONE\r\n\r\nD00820\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nCINTIA MARIA S. DA FONSECA\r\n\r\nD00821\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nCINTIA ROBERTA DA SILVA LUIZ\r\n\r\nD00826\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nCINTIA SILVA C. DOS SANTOS\r\n\r\nD00827\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nCINTIA TIMOTEO DE BARROS\r\n\r\nD00942\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nCLAIRE CRISTINA R. DA ROCHA\r\n\r\nD00829\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nCLARA MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nD24689\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\nCLARCSON ROSA VIRGILIO\r\n\r\nD26140\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nCLAREANA BENATTI DA SILVA\r\n\r\nD00831\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nCLARETE FRIAS RABELLO\r\n\r\nD35262\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\nCLARISSA VERIATO\r\n\r\nD00837\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\nCLAUDETE DIAS ROCADO\r\n\r\nD07145\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nCLAUDETE ROMUALDO DA CRUZ\r\n\r\nD29087\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA FREZ PAIVA\r\n\r\nD34449\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nCLAUDIA MACENA DOS SANTOS\r\n\r\nD00850\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nCLAUDIA NEVES FERREIRA\r\n\r\nD00853\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\nD00854\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nCLAUDIA SOLIS FARIAS LEMOS\r\n\r\nD00856\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nCLAUDIA VIEGAS S. DE MORAIS\r\n\r\nD00858\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nCLAUDIO BENS BESSA\r\n\r\nD07151\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nCLAUDIO CARUSO JUNIOR\r\n\r\nD07153\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nCLAUDIO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\nD07155\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nCLAUDIO CORTES CABRAL DE LIMA\r\n\r\nD07157\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nD26146\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nCLAUDIO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nD07172\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nCLAUDIO FELIPE M. NASCIMENTO\r\n\r\nD07173\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nCLAUDIO FILIPPE DIAS GUEDES\r\n\r\nD39216\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA S. CUNHA\r\n\r\nD41398\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE F. LACERDA\r\n\r\nD39217\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nD07181\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVEIRA LOPES\r\n\r\nD07183\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ S. DOS SANTOS\r\n\r\nD26155\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nCLAUDIO PITTA CUNHA REBEQUI\r\n\r\nD20410\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nCLAUDIO RENATO C. ANDREATA\r\n\r\nD44551\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO CARMO\r\n\r\nD07201\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO M. BEZERRA\r\n\r\nD30733\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO P. CARVALHO\r\n\r\nD07203\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nCLAUDIO VALERIO C. GUERRA\r\n\r\nD26181\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nCLAUDIONOR GOMES P. JUNIOR\r\n\r\nD26161\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nCLAYTON GROSS BATINGA\r\n\r\nD23737\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nCLAYTON PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\nD30739\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nCLAYTON SA DO NASCIMENTO\r\n\r\nD07228\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nCLAYVERTON REGO MENDES\r\n\r\nD20417\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nCLEBER JUSTINO ALVES\r\n\r\nD07246\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nCLEBER LOPES SILVA\r\n\r\nD07248\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nCLEIBSON LUCIO LESSA DA SILVA\r\n\r\nD20429\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nD00860\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nCLEIDIMAR LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nD38114\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nCLEIDISMARA DA SILVA COSTA\r\n\r\nD00862\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nCLEISON MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nD41376\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nCLEISSON CAMPISTA BARBOSA\r\n\r\nD07269\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nCLEITON CARBONI\r\n\r\nD20430\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nCLEITON DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nD30758\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nCLEITON DE JESUS XAVIER\r\n\r\nD30759\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nCLEITON GOMES GALVÃO\r\n\r\nD07280\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nCLEITON LANDIM DA SILVA\r\n\r\nD41381\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nCLEITON MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nD07285\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nCLEITON RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD41383\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nCLEITON VIDAL TEIXEIRA\r\n\r\nD07293\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nCLERISTON V. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD41392\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nCLEYDSSON LUIZ DE S. MATOS\r\n\r\nD35290\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nCREON MARTINS FAZOLO\r\n\r\nD23745\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,13\r\n\r\nCRISTIANA GOMES S. DA SILVA\r\n\r\nD00874\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\nCRISTIANE ALVES CHAVES\r\n\r\nD00876\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nCRISTIANE BARBARA COSTA\r\n\r\nD00879\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nCRISTIANE COELHO VITORINO\r\n\r\nD00885\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nD19156\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nCRISTIANE DE O. CALHEIROS\r\n\r\nD00895\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nCRISTIANE DE O. ROSAES SENRA\r\n\r\nD24700\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD00897\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,05\r\n\r\nCRISTIANE DIAS SA\r\n\r\nD19157\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS FERES\r\n\r\nD00898\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DE A.MONSORES\r\n\r\nD38826\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nD00913\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS FERNANDES\r\n\r\nD00915\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nCRISTIANE SILVA F. DOS SANTOS\r\n\r\nD00917\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DA S. MOURA\r\n\r\nD40525\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO S. PEREIRA\r\n\r\nD20452\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nCRISTIANO C. DE TAVARES\r\n\r\nD35308\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nD30790\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nD39239\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD07362\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nCRISTIANO DE CASTRO VALENTIM\r\n\r\nD07364\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nD07370\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\nCRISTIANO EVA RIBEIRO\r\n\r\nD30799\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nCRISTIANO GOMES F. DIAS\r\n\r\nD26196\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nD35317\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nD07379\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nCRISTIANO JEREMIAS DA SILVA\r\n\r\nD30800\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nCRISTIANO LOTERO BARBOSA\r\n\r\nD07384\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nD39244\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\nD23756\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nCRISTIANO RANGEL GONZAGA\r\n\r\nD39247\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nCRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA\r\n\r\nD30810\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nCRISTIANY APARECIDA S. P. LIMA\r\n\r\nD00923\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nCRISTINA CALABROT F. SANTOS\r\n\r\nD19164\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nCRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nD29101\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA ROSAES\r\n\r\nD24708\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA L. DA CUNHA\r\n\r\nD19165\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,30\r\n\r\nCRSTIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nD07407\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nCYNTHIA GOMES ALVES DA SILVA\r\n\r\nD00936\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nCYNTIA APARECIDA A. DE MATTOS\r\n\r\nD19167\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nCYNTIA MIGUEL BRAGA\r\n\r\nD00938\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,05\r\n\r\n7,35\r\n\r\nCYNTIA SABINO CARDOSO\r\n\r\nD24710\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nDAFNE PORFIRIO DE MELO\r\n\r\nD00945\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\nDAIANE FREITAS DOS S. BARBOSA\r\n\r\nD40530\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nD00960\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\nDAIANE RODRIGUES S. PALMEIRA\r\n\r\nD29112\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nDAIANNE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nD00962\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nDALILA CAMELO BLANC\r\n\r\nD00964\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\nDALTER VIEIRA PACHECO\r\n\r\nD35325\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nDALTO AZEVEDO DA CUNHA\r\n\r\nD07422\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDALTTON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nD07424\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nDALVA BEATRIZ CABRAL\r\n\r\nD40531\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nDAMIANO SIMÃO TRISTAO BASTOS\r\n\r\nD39252\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\nD26218\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nDANIEL ASTER FERRAZ\r\n\r\nD07436\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nDANIEL AYRES TOSTES\r\n\r\nD35327\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nDANIEL AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nD20480\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nDANIEL BERG MELLO PANTALEÃO\r\n\r\nD23759\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nDANIEL BERMUDEZ PUIME JUNIOR\r\n\r\nD44569\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nDANIEL CAPOSSOLI L. DE SOUZA\r\n\r\nD26220\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nDANIEL CARNAVAL\r\n\r\nD07452\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,67\r\n\r\nDANIEL CERREIA G. BIEDERMANN\r\n\r\nD07455\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nDANIEL COSTA MUZI\r\n\r\nD26225\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,08\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GURGEL\r\n\r\nD07466\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nDANIEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nD41444\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\nDANIEL DE MACEDO LEITE\r\n\r\nD07475\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\nDANIEL DE M. RODRIGUES\r\n\r\nD30837\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SILVA\r\n\r\nD26232\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nDANIEL DO N. RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nD07482\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nDANIEL ERIVAN G. DE AMORETY\r\n\r\nD07488\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD07497\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nDANIEL FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\nD07499\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO M. DE CASTRO\r\n\r\nD07500\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nDANIEL GODINHO VIEIRA\r\n\r\nD07503\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nDANIEL GOMES DE O. DE LIMA\r\n\r\nD07504\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nD07511\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE F. ANTUNES\r\n\r\nD07514\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\nDANIEL LAYO GABRIEL\r\n\r\nD35338\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nDANIEL LEVI BATISTA SOARES\r\n\r\nD07525\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,12\r\n\r\nDANIEL LIMA LOUREIRO\r\n\r\nD07526\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nDANIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nD07528\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nDANIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nD20499\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nDANIEL LUCIANO NETO\r\n\r\nD30849\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nDANIEL MADRUGA DA SILVA\r\n\r\nD30851\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nDANIEL MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD39265\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,18\r\n\r\nDANIEL PUNTAR REIS\r\n\r\nD35343\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nD07562\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nDANIEL RODRIGO G. MONTEIRO\r\n\r\nD30861\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nDANIEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\nD07575\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nDANIEL SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nD07583\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nDANIEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD07588\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nId: 812328"
                        ],
                        "812329": [
                            "I - Edital",
                            "DANIEL THIAGO ALVES\r\n\r\nD30869\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nDANIEL VICENTE A. S DAS NEVES\r\n\r\nD26257\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nDANIEL V. S. S. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nD07596\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nDANIEL WARLEY DE M. VEIGA\r\n\r\nD20511\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nDANIEL WINGLER\r\n\r\nD39273\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nDANIEL WINGLER DE SOUZA\r\n\r\nD39274\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nD24724\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nD00972\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nDANIELA MUNOZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD00977\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nDANIELA P. DE CERQUEIRA\r\n\r\nD24725\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nDANIELA SILVESTRE DE CASTRO\r\n\r\nD00978\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA J. VIEIRA\r\n\r\nD24727\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,63\r\n\r\nDANIELE ALONSO DE PAIVA\r\n\r\nD00981\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nDANIELE CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nD00986\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nDANIELE DA C. SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD00990\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nDANIELE DA S. F. MEDEIROS\r\n\r\nD40532\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA CORREA\r\n\r\nD01002\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nDANIELE DIAS GONÇALVES\r\n\r\nD01005\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nD01006\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS FEITOZA\r\n\r\nD19188\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nD24731\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nDANIELE ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\nD40534\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nDANIELE FARIA DE SOUZA\r\n\r\nD40535\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nDANIELE FATIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nD01008\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nDANIELE FERNANDES D OLIVEIRA\r\n\r\nD23370\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nDANIELE FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\nD01009\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nDANIELE HENRIQUES DE ARAUJO\r\n\r\nD01014\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nDANIELE JORGE CHAGAS\r\n\r\nD29123\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nDANIELE SOARES HELUY\r\n\r\nD01029\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\nDANIELE VALDEVINO DA SILVA\r\n\r\nD24741\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nDANIELI DE REZENDE MENEZES\r\n\r\nD01032\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nDANIELLA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nD01035\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,23\r\n\r\nDANIELLE BARROS DA SILVA\r\n\r\nD01039\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DANTAS\r\n\r\nD01041\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD24746\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA T. DA SILVA\r\n\r\nD01043\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nDANIELLE DA CRUZ LEITE\r\n\r\nD19192\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nDANIELLE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nD19193\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nDANIELLE DE M. SILVA MATTOS\r\n\r\nD34457\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nDANIELLE DE O. NASCIMENTO\r\n\r\nD24749\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nDANIELLE DE QUEIROZ OLIVEIRA\r\n\r\nD01048\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,27\r\n\r\nDANIELLE ESTEVAO DE ARAUJO\r\n\r\nD01054\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,30\r\n\r\nDANIELLE F. MACHADO ZIDERICH\r\n\r\nD01056\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nDANIELLE GUILHERME F. SANTOS\r\n\r\nD34458\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA C. DA SILVA\r\n\r\nD01066\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA T. GOMES\r\n\r\nD38829\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nDANIELLE R. C. DA FOONSECA\r\n\r\nD01075\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nDANIELLE ROSA ARAUJO\r\n\r\nD38831\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nDANIELLE ROSA DE PINHO\r\n\r\nD01077\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nDANIELLE S. DA R. DE FREITAS\r\n\r\nD01080\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nDANIELLE SILVEIRA MENDES\r\n\r\nD19195\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nDANIELLE SOARES LAMAN\r\n\r\nD01087\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nDANIELLE TOME BOTELHO\r\n\r\nD24755\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nDANIELLE VALERIO MAROUCO\r\n\r\nD19196\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nDANIELLE VERGINIO FERREIRA\r\n\r\nD01089\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nD19197\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nDANIELY DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD19199\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nDANILLA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD40543\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nDANILO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nD30871\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nDANILO A. RANGEL DAS CHAGAS\r\n\r\nD39275\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nDANILO CESAR DA CUNHA BREDA\r\n\r\nD35352\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA LOUZADA\r\n\r\nD07606\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nDANILO DE OLIVEIRA ZEFERINO\r\n\r\nD41472\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nDANILO DE PAULA BENVINDO\r\n\r\nD41473\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nDANILO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nD07612\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nDANILO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD20519\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nDANILO SANGLARD VIDAL\r\n\r\nD41476\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nDANNI RODRIGUES DEGOW\r\n\r\nD26262\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nDANNIELLY L. DO A. CANEPPA\r\n\r\nD01097\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nDANUBIA LEAL CORDOEIRA\r\n\r\nD19201\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\nDARILENE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nD19203\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nDARIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nD07630\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nDARLA DO N. AMBROSIO\r\n\r\nD41480\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nDARLYNE F. COELHO DE SOUZA\r\n\r\nD01100\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nDARVEN BISPO HOMEM\r\n\r\nD07637\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nDAURO DE O. ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nD41481\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nDAVI ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nD41483\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nDAVI ANASTACIO PACHECO\r\n\r\nD07639\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\nDAVI ANDRADE DA SILVA ALVES\r\n\r\nD07640\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nDAVI DE O. LIMA\r\n\r\nD07645\r\n\r\n8,50\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6,80\r\n\r\n8,43\r\n\r\nDAVI DE SOUZA FEIJOLI\r\n\r\nD20531\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nDAVI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD41485\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nDAVI RIBEIRO MARRA FERREIRA\r\n\r\nD35367\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nDAVI RIBEIRO MOTA\r\n\r\nD20532\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nDAVI VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD30889\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nDAVID ALVES CANTARINO\r\n\r\nD44583\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nDAVID ANDERSON C. P. OLIVEIRA\r\n\r\nD44584\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nDAVID ARAUJO MUNIZ\r\n\r\nD35370\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nDAVID BARINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD07659\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nDAVID CLIMACO BRITES\r\n\r\nD07663\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nDAVID DA R. ANACLETO OKUMURA\r\n\r\nD07664\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nDAVID DE LIMA\r\n\r\nD41494\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nD44586\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS PAVÃO\r\n\r\nD07670\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD07672\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nDAVID MIGUEL M. DE SOUZA\r\n\r\nD07681\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nDAVID MOISES DA SILVA\r\n\r\nD30897\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nDAVID QUEIROZ DE MEDEIROS\r\n\r\nD07684\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nDAVIDIAN CALAZANS SILVA JUNIOR\r\n\r\nD07692\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nDAVIDSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nD07693\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nDAVIDYS JOSE R PANNO\r\n\r\nD07702\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nDAVY GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nD38274\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nDAYANA ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nD24757\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nDAYANA CRISTINA C. FERREIRA\r\n\r\nD01103\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nDAYANA GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD01105\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n8,05\r\n\r\nDAYANA MENDES PAULO\r\n\r\nD29144\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nDAYANA MOREIRA LEMOS\r\n\r\nD29145\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\nDAYANE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nD01108\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nDAYANI PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nD01109\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nDAYENE CHRISTINA R. DE SOUZA\r\n\r\nD01112\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\nDAYVE VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nD35378\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nDAYVID BENEVIDES DO AMARAL\r\n\r\nD35379\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nDAYVID FERREIRA DOS S. SOUZA\r\n\r\nD20546\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nDEBORA BRUNO BLEY\r\n\r\nD01117\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA JUSTO MOTA\r\n\r\nD01122\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nDEBORA DIAS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nD01123\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nDEBORA DOS S. DE CARVALHO\r\n\r\nD01124\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nDEBORA F. N. DE MAGALHÃES\r\n\r\nD01125\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nDEBORA MARIA FALCÃO DA SILVA\r\n\r\nD01172\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n8,15\r\n\r\nDEBORA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD01173\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nDEBORA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nD23381\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\nDEBORA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nD01127\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nDEBORAH PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nD19211\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nDECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nD41506\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nDEISE SALDANHA FONSECA\r\n\r\nD29157\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nDEISIANE R. DOS SANTOS\r\n\r\nD24765\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n8,28\r\n\r\nDEIVANIR DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nD41508\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,28\r\n\r\nDEIVES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nD44591\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nDEIVID DIAS REIS\r\n\r\nD30908\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nDEIVID XIMENES RODRIGUES\r\n\r\nD07725\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nDEIVIDE SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nD30913\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nDEIVISON CARVALHO SEBASTIÃO\r\n\r\nD07728\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nDEIVISON CONCEIÇÃO DUARTE\r\n\r\nD20553\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nDEIVISON DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nD26293\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nDEIVISON IZAIAS DA SILVA AMORIM\r\n\r\nD30916\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nDEIVISSON CONTAS DA COSTA\r\n\r\nD07740\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nDEMETRIO OLIVEIRA REIS\r\n\r\nD44593\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,38\r\n\r\nDEMETRIUS DE O. F. IGNACIO\r\n\r\nD39301\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nDEMETRIUS RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nD20560\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nDENER DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nD07749\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\nDENIS DA SILVA LUQUETTI\r\n\r\nD35401\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nDENIS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nD26307\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\nDENIS FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nD39304\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nDENIS LIMA ALVES\r\n\r\nD44599\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,30\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS\r\n\r\nD26427\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nDENIS RONALDO VILELA\r\n\r\nD41525\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\nDENIS WALLACE DE SOUZA\r\n\r\nD41647\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nDENISE LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nD24769\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nDENISE MENEZES LIMA\r\n\r\nD40548\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nDENNIS CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nD20572\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nDERINALTO C. DOS SANTOS\r\n\r\nD07794\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nDEVANIR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nD07799\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nDEYVID PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nD07803\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nDEYVID SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nD20576\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nDHUNY DA SILVA CRUZ\r\n\r\nD35414\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nDIAN CARLOS DE B. ALVES RAMOS\r\n\r\nD07808\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nDIANA ADELINO DA SILVA\r\n\r\nD01148\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,25\r\n\r\nDIANATHA ARAUJO SILVA\r\n\r\nD19216\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nDIANNE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nD34466\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nDIDIMO VIRMECATI JUNIOR\r\n\r\nD08277\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nDIEGO ALVES CABRAL\r\n\r\nD39308\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nDIEGO AMORIM ALVES\r\n\r\nD44600\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nDIEGO ARANTES LIMA\r\n\r\nD07820\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nDIEGO BARBOSA SILVA\r\n\r\nD07824\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nDIEGO BRAGA FRANCO BARBOSA\r\n\r\nD30940\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nDIEGO C. DA SILVA CAETANO\r\n\r\nD35423\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nDIEGO CORREA VIANNA\r\n\r\nD30942\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nDIEGO CORREIA ROCHA\r\n\r\nD26325\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nDIEGO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD41546\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nDIEGO DA SILVA COSTA\r\n\r\nD07848\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDIEGO DA SILVA FROTA SOARES\r\n\r\nD07851\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nDIEGO DA SILVA GOMES\r\n\r\nD35426\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nD41549\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nDIEGO DE A. GUTTERRES SILVA\r\n\r\nD07867\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nDIEGO DE MELLO RUEDA MEDELLA\r\n\r\nD30952\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA BIZARELO\r\n\r\nD26328\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nD41553\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nDIEGO DE V. BORGES\r\n\r\nD07886\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDIEGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD35431\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nDIEGO DOS REIS SILVA\r\n\r\nD07888\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\nD44603\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nD07902\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD26338\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nDIEGO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nD41560\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD39319\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nDIEGO GATTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD30964\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\nDIEGO GELANI SALVADOR\r\n\r\nD26339\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nDIEGO GOMES BRAZ\r\n\r\nD07911\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE CORREA ROCCO\r\n\r\nD07917\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nDIEGO JORGE V. SILVA\r\n\r\nD07921\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nDIEGO JOSE FERREIRA\r\n\r\nD07924\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nDIEGO JOSE MARIA RAMOS\r\n\r\nD07925\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nDIEGO KOLK MONTEIRO\r\n\r\nD20603\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nDIEGO LAZARO SILVA\r\n\r\nD30972\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nDIEGO LOPES FALCÃO DA SILVA\r\n\r\nD39322\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nDIEGO LUIZ DE SETA SALDANHA\r\n\r\nD07937\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nDIEGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nD35439\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nDIEGO MACHADO GONÇALVES\r\n\r\nD38282\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\nDIEGO MELO ROSA\r\n\r\nD07952\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nDIEGO MOUTINHO SILVA MAIA\r\n\r\nD26347\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nDIEGO NUNES DUARTE MENDES\r\n\r\nD07964\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nDIEGO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\nD30983\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nDIEGO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nD35444\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nDIEGO PORTELLA BATISTA\r\n\r\nD30985\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nDIEGO REZENDE DE PAULA\r\n\r\nD30988\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nD07989\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nDIEGO ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD38286\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,08\r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD41580\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nDIEGO SILVEIRA LEITE\r\n\r\nD20624\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nDIEGO SOARES FERREIRA\r\n\r\nD08004\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nDIEGO VASCONCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\nD08012\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nDIEGO VERISSIMO DE O. ARAUJO\r\n\r\nD08016\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nDIEGO VILLAS BOAS DA SILVA\r\n\r\nD08019\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nDIEGO XAVIER CORREA\r\n\r\nD30997\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nDIJIANE ALVES C. RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nD38832\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nDIOGENES DE O. NASCIMENTO\r\n\r\nD08159\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nDIOGENES VIEIRA MARQUES\r\n\r\nD26361\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nDIOGO ALVES DE C. BARROS\r\n\r\nD26362\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nDIOGO AMARAL DA FONSECA\r\n\r\nD31003\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nDIOGO ANDRE COUTINHO MASSI\r\n\r\nD08034\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\nDIOGO ANTONIO S. RANGEL\r\n\r\nD35456\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nDIOGO BARCELLOS DA LUZ\r\n\r\nD08039\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nDIOGO BONFIM ALVES\r\n\r\nD31004\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nDIOGO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nD44613\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nDIOGO DE LIMA WAGNER\r\n\r\nD31009\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nDIOGO DE M. DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nD26371\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nDIOGO DOS S. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD20637\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nDIOGO GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\nD08082\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nDIOGO LIMA DA SILVA\r\n\r\nD41594\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nDIOGO MARQUES LUCIANO\r\n\r\nD26386\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nDIOGO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nD08095\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nDIOGO MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\nD41597\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nDIOGO MAXIMIANO MOREIRA\r\n\r\nD31020\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nDIOGO MENDES M. T. DE SOUSA\r\n\r\nD08096\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nDIOGO MILEZI DE SOUZA\r\n\r\nD08097\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nDIOGO PHILIPPE FERREIRA HAUA\r\n\r\nD08107\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nDIOGO PIMENTA FERNANDES\r\n\r\nD31024\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,02\r\n\r\nDIOGO R. SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nD08117\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nDIOGO R. FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\nD08119\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nDIOGO SANT`ANA DE FARIA\r\n\r\nD08127\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDIOGO SANTOS BOCKS DA SILVA\r\n\r\nD08122\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\nDIOGO SANTOS TAVARES\r\n\r\nD31029\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nDIOGO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nD20648\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nDIOGO THEODORO LAGO\r\n\r\nD41602\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\nDION DEIVID DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nD20652\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nDIONES RODRIGO MARTINS\r\n\r\nD31035\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\nDIORGENES SANCHES CARNEIRO\r\n\r\nD31037\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nDIRCEU ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nD35480\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nDIRLEI LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nD08154\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nDITIMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD31039\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nDIVANILDO HERCULANO FERREIRA\r\n\r\nD08156\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nDJALMA TULER CHAVES\r\n\r\nD31042\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nDJANANE B. DE O. PIMENTEL\r\n\r\nD24772\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nDOMENIQUE C. T. DE SOUZA\r\n\r\nD01156\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nDOUGLAS CASTRO FARIAS MATOS\r\n\r\nD08182\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,38\r\n\r\nDOUGLAS CONDE NOBREGA\r\n\r\nD20668\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA GOETTNAUER\r\n\r\nD20669\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nDOUGLAS DE MELLO FOLLY\r\n\r\nD35487\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nD08206\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nDOUGLAS FREIXO\r\n\r\nD38297\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nDOUGLAS GIRALDES SANCHEZ\r\n\r\nD08219\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nDOUGLAS LIMA PITHON\r\n\r\nD08226\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nDOUGLAS MODESTO\r\n\r\nD41633\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nDOUGLAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nD35491\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO VITORINO\r\n\r\nD20682\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nDOUGLAS SILVA PEREIRA\r\n\r\nD08256\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA G. DE SOUZA\r\n\r\nD23818\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nDOUGLAS VILLELA DA SILVA PINTO\r\n\r\nD38300\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nDRIELI AVEDISSIAN RODRIGUES\r\n\r\nD01161\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nDULCE GLORIA ALMEIDA\r\n\r\nD24773\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nDYEGO LIMA ARAUJO\r\n\r\nD20690\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\nDYULIANO CECILIO DE SOUZA\r\n\r\nD41646\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nEARLEY MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD08278\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nEBERT DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD08280\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nEBERTON LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nD08281\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nEDBERTO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nD35505\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nEDENILSON DE M. SANTOS\r\n\r\nD44619\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nEDER DA SILVA LOPES\r\n\r\nD35510\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nEDER DE AFFONSECA ANDRADE\r\n\r\nD41651\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nEDER DE JESUS SOARES\r\n\r\nD41652\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nEDER DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nD38303\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\nEDER ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nD31086\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nEDER HAISERMANN MOREIRA\r\n\r\nD08293\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nEDER MARCOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nD41656\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nEDERCLEISON ANDRETI DA SILVA\r\n\r\nD20699\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nEDERSON MAXIMO DA SILVA\r\n\r\nD41664\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nEDEVALDO OGIONI VIEIRA\r\n\r\nD41666\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,02\r\n\r\nEDGAR FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nD31090\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\nD08307\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\nEDGAR RANGEL MENDONÇA\r\n\r\nD39357\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA HEINRICH\r\n\r\nD44621\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\nEDGARD FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nD08312\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nEDGARD REIS SANTANA\r\n\r\nD20709\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\n\r\nD39358\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nEDIANE RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nD29165\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nEDIBERTO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nD26438\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nEDIELSON GOUVEA RIBEIRO\r\n\r\nD35531\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nEDILAINE VEIGA DA SILVA\r\n\r\nD19222\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nEDILANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD23382\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n8,47\r\n\r\nEDILENE SABINO PRAÇA\r\n\r\nD01179\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nEDILSON ARAUJO CARDOZO\r\n\r\nD39361\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nEDILSON DE AGUIAR CAETANO\r\n\r\nD31099\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nEDIMILSON FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nD26446\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\n\r\nD08332\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\nEDITH PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nD24777\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nD35545\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nEDIVAN COELHO LIMA\r\n\r\nD39369\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nEDIVANDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nD20716\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nEDMAR DE FREITAS\r\n\r\nD41679\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nEDMAR GOUVEA DA SILVA\r\n\r\nD35552\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nEDMILSON BATISTA PEREIRA\r\n\r\nD20720\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nEDMILSON PIRES\r\n\r\nD41684\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nEDMON HALLEY V. CELSO XAVIER\r\n\r\nD35558\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nEDNALDO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nD41686\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nEDNAR DE SOUSA FARIAS\r\n\r\nD41687\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nEDNEA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nD24780\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\nEDNEI APARECIDO N. DA SILVA\r\n\r\nD08363\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nEDNILSON DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\nD35561\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nEDNILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD39374\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nEDSON DA SILVA BOMFIM JUNIOR\r\n\r\nD44624\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nEDSON DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nD39376\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,13\r\n\r\nEDSON DE BARROS SILVA\r\n\r\nD23824\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nEDSON FERNANDO VITORINO\r\n\r\nD41695\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nEDSON GRANGEIRO DA SILVA\r\n\r\nD26468\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nD08398\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nEDSON JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nD41698\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nEDSON LIRA DA SILVA\r\n\r\nD08400\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nEDSON SILVA DAS NUPIAS\r\n\r\nD26472\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nEDSON VILARINO DA CRUZ\r\n\r\nD31126\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE C. ALMEIDA\r\n\r\nD31129\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nEDUARDO ALVES GOUVEIA JUNIOR\r\n\r\nD26474\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nD26476\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO D. DOS SANTOS\r\n\r\nD31133\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,72\r\n\r\nEDUARDO BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\nD20737\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nEDUARDO BRUNO LOPES DA SILVA\r\n\r\nD31137\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO\r\n\r\nD20739\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nEDUARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nD41709\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA\r\n\r\nD26481\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nEDUARDO DE FIGUEIREDO KLEIN\r\n\r\nD41713\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA LIBORIO\r\n\r\nD08464\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nEDUARDO DE O. MONTENEGRO\r\n\r\nD20748\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA MASSENA\r\n\r\nD08467\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nEDUARDO DOS REIS DE SOUZA\r\n\r\nD31147\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nD26489\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nEDUARDO DOS S. B. FERNANDES\r\n\r\nD44630\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nEDUARDO FELIPE SANTIAGO\r\n\r\nD31152\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES P. DA SILVA\r\n\r\nD08473\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,02\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD08474\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n7,78\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD31153\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA M. DIAS\r\n\r\nD38310\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nEDUARDO G. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD08483\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,15\r\n\r\nEDUARDO GOMES BRAGA\r\n\r\nD08485\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nEDUARDO JORGE COSTA SIEVERS\r\n\r\nD08493\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR P. MARCELINO\r\n\r\nD41721\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nEDUARDO LOBATO CAVALCANTI\r\n\r\nD39386\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nEDUARDO LOBO SARAIVA\r\n\r\nD08502\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nEDUARDO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nD41722\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nEDUARDO LOPES GOMES DA SILVA\r\n\r\nD44632\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES MENEZES\r\n\r\nD20756\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\nD08519\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nEDUARDO MORAES BARBOSA\r\n\r\nD35586\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nEDUARDO MOROZOFF\r\n\r\nD08521\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD31166\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nEDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO\r\n\r\nD08534\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\nEDUARDO RAMOS M. DE CASTRO\r\n\r\nD35588\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nEDUARDO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nD31168\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nD08539\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO F. DE ASSIS\r\n\r\nD08540\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\nEDUARDO SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD08546\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nEDUARDO SIMEAO PEREIRA\r\n\r\nD35592\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nEDUARDO THALES LOPES PIRES\r\n\r\nD08561\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nEDVALDO DAMIÃO ARAUJO\r\n\r\nD41729\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nEDYMILSON B. OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nD08576\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nEDYVANDRO F. DE MENEZES\r\n\r\nD08578\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nEIFA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nD34471\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\nEINALDO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nD31178\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA S. MARINHO\r\n\r\nD01196\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE BRITTO LIRA\r\n\r\nD01197\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE S. COSTA\r\n\r\nD01198\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nELAINE CRISTINA M. GUALBERTO\r\n\r\nD01200\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nELAINE CRISTINA M. DA COSTA\r\n\r\nD01201\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\nELAINE DA SILVA NEVES\r\n\r\nD01206\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nELAINE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nD29168\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\nId: 812329"
                        ],
                        "812330": [
                            "I - Edital",
                            "ELAINE DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\nD01208\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\nELAINE FELIX DA SILVA\r\n\r\nD01215\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\nELAINE FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nD19228\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nELAINE GONÇALVES MELO\r\n\r\nD01217\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\nELAINE GURGEL DE ARAUJO\r\n\r\nD01218\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nELAINE MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nD01222\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nELAINE MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nD24788\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\nELAINE NASCIMENTO ABREU\r\n\r\nD38834\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nD01226\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nELAINE ROSE DA SILVA\r\n\r\nD01230\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nELAIR ABREU DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nD19232\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,20\r\n\r\nELANA CRISTIANA V. M. AMARO\r\n\r\nD19233\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\nELBA DA SILVA GIRONDI\r\n\r\nD29173\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nELCIO DUARTE DEFANTI JUNIOR\r\n\r\nD35603\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nELDER BRUNO E. S. BOQUIMPANI\r\n\r\nD23841\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nELDERSON NOGUEIRA MORAIS\r\n\r\nD31184\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nELENICE A. DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\nD01243\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nELENILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD41745\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nELEONAN EMERENCIANO\r\n\r\nD31186\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nELI CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nD35612\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nELIANA SIQUEIRA ESTELINO\r\n\r\nD01249\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\nD31188\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nELIANDRO BATISTA CARDOSO\r\n\r\nD35613\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nELIANE BAZETE COSTA\r\n\r\nD01250\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nELIANE BOLEZINA ALTHAUS\r\n\r\nD40553\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nELIANE JOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD29175\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nELIANE PRA\r\n\r\nD01262\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nELIAS DA SILVA DUARTE\r\n\r\nD08615\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nD08617\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nELIAS DE PAULA FREITAS\r\n\r\nD08618\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\nELIAS DE SOUZA BANDEIRA\r\n\r\nD20775\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS CATARINO\r\n\r\nD35619\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,20\r\n\r\nELIAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD41755\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nELIAS MEIRELES MARTINS\r\n\r\nD35621\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nELIEL DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nD08628\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nELIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nD08630\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nELIELTON DA SILVA COELHO\r\n\r\nD35627\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nELIEZER VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nD35630\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nELILIANE CRISTINA B. DA SILVA\r\n\r\nD24804\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,72\r\n\r\nELINGTON A. CANELLA\r\n\r\nD08638\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nELIS REGINA SILVA VIEIRA\r\n\r\nD01271\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nELISABETE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nD29180\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nELISABETE MARTINS DE BARROS\r\n\r\nD01280\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA ALVES\r\n\r\nD24813\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\nELISANGELA DOS S. CARVALHO\r\n\r\nD29183\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nELISANGELA JORGE CHAGAS\r\n\r\nD29185\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\nELISANGELA PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nD01294\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nD08642\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nELISSON ROGERIO P. MARQUES\r\n\r\nD26522\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA S. DA SILVA\r\n\r\nD29189\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA T. NUNES\r\n\r\nD23388\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nELIZABETH GLIOCHE NOVELLI\r\n\r\nD01307\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\nELIZABETH LAURINDO BRANDÃO\r\n\r\nD01308\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nELIZABETH MARIA A. DE ASSIS\r\n\r\nD29190\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nELIZEU SILVA DE LUCCA\r\n\r\nD08646\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nELLAN NEVES FRAZÃO\r\n\r\nD35639\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nELOAN G. LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nD29196\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nELOISA C. DE MATOS SILVA\r\n\r\nD01316\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nELSENER SILVA VELOSO\r\n\r\nD39406\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nELSON BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nD26527\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nELTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nD08661\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nELTON GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\nD08666\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nELTON RAMOS DEFANTE\r\n\r\nD35646\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nELTON RODRIGUES VEIGA\r\n\r\nD38322\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nELUIZIANE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nD01318\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nELVIS PEREIRA DE SOUSA PONTES\r\n\r\nD08678\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nELVIS RICARDO B. CLEMENTINO\r\n\r\nD08679\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nELZA ALMEIDA DE MELO\r\n\r\nD01319\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nELZA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nD01320\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nELZEU ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nD08681\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nEMANNUEL CARLOS F. BARROS\r\n\r\nD39411\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nEMANOEL JUNIOR R. DE SOUZA\r\n\r\nD41780\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nEMANOEL MOURA S. DA SILVA\r\n\r\nD26534\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nEMANOEL RENATO DE O. AQUINO\r\n\r\nD08684\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nEMANOELA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD01321\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nEMANUEL CHAGAS PASSOS\r\n\r\nD41782\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nEMANUEL DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nD08687\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nEMERSON COSME FERREIRA\r\n\r\nD08693\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nEMERSON FLORES CARDOSO\r\n\r\nD20796\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nEMERSON GOMES FERREIRA\r\n\r\nD08701\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nEMERSON LOURENÇO VEIGA\r\n\r\nD20798\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\nD08710\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nEMERSON SOUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nD31238\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nEMILENE BEATRIZ SILVA ALMEIDA\r\n\r\nD01325\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nEMILIANA MARIA DE J. DE SOUZA\r\n\r\nD29201\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nEMILIANO WILHERME REPEKER\r\n\r\nD08717\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nEMILIO RAFAEL A. DOS SANTOS\r\n\r\nD20801\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nERIC DA GAMA CUNHA\r\n\r\nD39414\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nERIC DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD08741\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nERIC PACHECO DA SILVA\r\n\r\nD31249\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nERICA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nD01328\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nERICA BALDNER PEREIRA\r\n\r\nD29202\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nD01339\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nERICA DORNELAS BELLO\r\n\r\nD01340\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nERICA DOS SANTOS\r\n\r\nD01341\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nERICA DOS SANTOS M. ALVES\r\n\r\nD01342\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nERICA FURTADO TORRES\r\n\r\nD29209\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nERICA GARCIA VIEIRA\r\n\r\nD19252\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nERICA LUZIA FIGUEIREDO CAMILO\r\n\r\nD01345\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nERICA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nD01350\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nERICA PEREIRA LOPES\r\n\r\nD01352\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,12\r\n\r\nERICA PORTO DA SILVA\r\n\r\nD38968\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nERICA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nD01354\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nERICH MAGALHÃES TURQUES\r\n\r\nD08750\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nERICK CARVALHO LOPES\r\n\r\nD08754\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nERICK DE SOUZA GOMES\r\n\r\nD20809\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nERICK MANOEL LEAL RODRIGUES\r\n\r\nD35668\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nERICK VILAR DANTAS\r\n\r\nD08760\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nERICK ZEBENDE DE MENEZES\r\n\r\nD38325\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nERICSON FARIAS DE JESUS\r\n\r\nD39415\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nERIK AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\nD38326\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nERIK JULIO RIBEIRO DO SANTOS\r\n\r\nD20814\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nERIK SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nD08775\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nERIKA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nD01359\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nERIKA COSMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD01362\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nERIKA MARIA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nD01366\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\nERIKA MENDONÇA BASTOS\r\n\r\nD01367\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\nERIKA MORAES PEREIRA\r\n\r\nD19256\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nERIVELTON PANCOTTE CORREA\r\n\r\nD35676\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nERNANI DE LIMA PESSOA\r\n\r\nD31262\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nERNANI FERNANDO C. RODRIGUES\r\n\r\nD35677\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nESPERANÇA L. S. DE MEDEIROS\r\n\r\nD01377\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nESTEFANIE RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nD24835\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nESTELLA C. DE A. DOS SANTOS\r\n\r\nD01379\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nESTHEFANIA F. FILGUEIRAS\r\n\r\nD01380\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nESTHER DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nD38839\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nETIENE MIRANDA DOS PRAZERES\r\n\r\nD40559\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nEUCLIDES Q. A. DE VASCONCELOS\r\n\r\nD31268\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nEUDES BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nD39419\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\nEUGENIO VIANA FIGUEIREDO\r\n\r\nD08803\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nEUSTAQUIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD26565\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nEVANDRO BATISTA DE FIGUEIRA\r\n\r\nD20825\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nD20828\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nEVANDRO DAMASIO PEREIRA\r\n\r\nD41816\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nEVANDRO MATOS DE SOUZA\r\n\r\nD41819\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nEVANDRO MORAES CAMPOS\r\n\r\nD08827\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nEVELLYN DA COSTA SANTOS\r\n\r\nD19260\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nEVELYN BASTOS R. RAIBOLT\r\n\r\nD38840\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nEVELYN DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nD24839\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nEVELYN SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD24840\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\nEVERALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nD39426\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nEVERALDO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nD44665\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nEVERSON F. DA SILVA LACERDA\r\n\r\nD39427\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nEVERSON N. RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nD31284\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nEVERTON DA COSTA FERRAZ\r\n\r\nD20838\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nEVERTON DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nD41828\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nD41831\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\nEVERTON PITOTE NETO\r\n\r\nD35703\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\nEVERTON VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nD08865\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nEVETON PONTES RODRIGUES\r\n\r\nD20842\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nEWERTON H. DA SILVA GOMES\r\n\r\nD23862\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nEZEQUIAS FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nD44671\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nEZEQUIEL COUTO DE SOUZA\r\n\r\nD31300\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nFABIA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nD26594\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nFABIANA AMARAL D. OLIVEIRA\r\n\r\nD01391\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\nFABIANA ANDRADE SILVA MOREIRA\r\n\r\nD40561\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nD40562\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nD24843\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nFABIANA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nD01395\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nFABIANA DE SOUSA BANDEIRA\r\n\r\nD01408\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nFABIANA DOS S. LESSA LEITE\r\n\r\nD19265\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nFABIANA LOPES MOREIRA\r\n\r\nD01417\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nFABIANA MARA DE SOUZA\r\n\r\nD40566\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nFABIANA MENEZES C. GONÇALVES\r\n\r\nD01419\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nFABIANA M. DOS S. TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nD01421\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nD01422\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nFABIANA SALLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nD01428\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nFABIANA SÃO PAIO\r\n\r\nD19267\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nFABIANA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nD29226\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nFABIANE APARECIDA DE C. DIOGO\r\n\r\nD40569\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\nFABIANE LEAL NOGUEIRA\r\n\r\nD01440\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nFABIANE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD38119\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nFABIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nD01443\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nFABIANE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nD01445\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nFABIANO ALVES TELLES\r\n\r\nD08883\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nFABIANO AMERICO DA SILVA\r\n\r\nD08885\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nFABIANO ASSUMPÇÃO DA MOTTA\r\n\r\nD08887\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nFABIANO BARBOSA DE SALLES\r\n\r\nD08889\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nFABIANO BARBOZA PEDRAZI\r\n\r\nD08890\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nFABIANO CAMPBELL DE MOURA\r\n\r\nD41848\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nFABIANO CARRICO M. FUMERO\r\n\r\nD08894\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nFABIANO CASTILHO DE SOUZA\r\n\r\nD08895\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nFABIANO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nD08898\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nFABIANO DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nD08904\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD31312\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nD44677\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nFABIANO DIAS DURAN GONÇALVES\r\n\r\nD08912\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nFABIANO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nD41857\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nFABIANO GARCIA PEREIRA\r\n\r\nD35718\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nFABIANO GUALANDI P. DE JESUS\r\n\r\nD08923\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nFABIANO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\nD08929\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nFABIANO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nD20865\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nFABIANO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nD20869\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFABIANO SANT ANNA VALIM\r\n\r\nD23868\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nFABIANO SANTOS BARROS\r\n\r\nD31329\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nFABIANO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nD08951\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nFABIANO TAVARES NEVES\r\n\r\nD20874\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nFABIANO VELASCO SOARES\r\n\r\nD08959\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nFABIANO VIANNA DE AMORIM\r\n\r\nD08960\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE S. HOLLANDA\r\n\r\nD08966\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nFABIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nD09836\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nFABIO ANDERSON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nD42057\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nFABIO ANDRADE MUNIZ\r\n\r\nD39441\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nFABIO AROUCHA MALLER\r\n\r\nD31338\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nFABIO AUGUSTO F. DE SOUZA\r\n\r\nD39530\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nFABIO BERNARD SOUZA\r\n\r\nD35735\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nFABIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nD08993\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nFABIO CAMPOS DINIZ\r\n\r\nD09839\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nFABIO CERQUEIRA BORGES\r\n\r\nD31344\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nFABIO CEZAR VIANA\r\n\r\nD41877\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nFABIO COELHO SCHOTT\r\n\r\nD39446\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nFABIO CORDEIRO M. DOS SANTOS\r\n\r\nD39447\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nFABIO CORREIA VELOSO\r\n\r\nD31347\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nFABIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nD39448\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nFABIO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nD26833\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nFABIO DA SLVA OSFORD\r\n\r\nD39449\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nFABIO DE BARROS DIAS\r\n\r\nD09023\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nFABIO DE CASTRO LIRA\r\n\r\nD20892\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nFABIO DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nD09845\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nD26650\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nFABIO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nD23873\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nFABIO DE POLY VALENTIM\r\n\r\nD09031\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nFABIO DELGADO PRADO SIQUEIRA\r\n\r\nD35926\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nD39453\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nFABIO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nD09055\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nFABIO GOMES RAMOS\r\n\r\nD20902\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE A. DUARTE\r\n\r\nD41896\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nD26838\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DOS S. SALOMÃO\r\n\r\nD09074\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SOUZA CALDAS\r\n\r\nD09078\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nFABIO JORGE S. DA SILVA\r\n\r\nD41898\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nFABIO JOSE DA FONSECA LEMOS\r\n\r\nD09085\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nFABIO JUNIO CARLOS SILVA\r\n\r\nD31373\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nFABIO LUIS DO N. FIRMINO\r\n\r\nD20910\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,58\r\n\r\nFABIO LUIZ A. N. CASQUILHO\r\n\r\nD09102\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA MAGHELLY\r\n\r\nD26679\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nFABIO MAIA CARVALHO SAMRSLA\r\n\r\nD09112\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nFABIO MARQUES MIRANDA\r\n\r\nD35755\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nFABIO MATOS MOREIRA\r\n\r\nD35756\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,17\r\n\r\nFABIO MILLER\r\n\r\nD35758\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nFABIO MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nD09864\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nFABIO MOREIRA COUTO\r\n\r\nD09124\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nFABIO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nD09865\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nFABIO NOVAES DE SOUZA\r\n\r\nD44738\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nFABIO NOVAIS FERREIRA\r\n\r\nD20918\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nD35764\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nFABIO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nD31400\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nFABIO REIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nD31401\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nFABIO ROBERTO LELIS DIAS\r\n\r\nD20924\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nFABIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nD39465\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nFABIO SCALERCIO DE PAULA\r\n\r\nD09163\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nFABIO SILVA DE LIMA\r\n\r\nD09167\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nFABIO SOARES B. DE CARVALHO\r\n\r\nD35767\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nFABIO TEBALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nD31409\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFABIO TEODORO RAYMUNDO\r\n\r\nD41921\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\nFABIO VIANA MATEUS\r\n\r\nD26848\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nFABIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nD09195\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nFABIO VIDAL PEDRO\r\n\r\nD09196\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nFABIO VINICIUS GALVÃO GOMES\r\n\r\nD31412\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nFABIO VITORINO B. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD09873\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nFABIOLA NUNES C. PINHEIRO\r\n\r\nD01464\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\nFABIOLA P. ITABORAI DE ALMEIDA\r\n\r\nD01454\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n8,10\r\n\r\nFABIOLA RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nD34482\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nFABIOLA SILVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD24856\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nFABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD24857\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nFABLO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD39468\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nFABRICIA DA CUNHA CORREA\r\n\r\nD29231\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nFABRICIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nD20935\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA ALVARENGA\r\n\r\nD35772\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nFABRICIO CESAR LOPES\r\n\r\nD09206\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\nD09209\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nFABRICIO CRUZ BARREIRO\r\n\r\nD41937\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nFABRICIO C. DE BARROS\r\n\r\nD09254\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nFABRICIO DA FONSECA LEMOS\r\n\r\nD09211\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nD09217\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nD09218\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD09224\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS CONDE\r\n\r\nD09226\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nFABRICIO E. DE OLIVEIRA DUMARD\r\n\r\nD31420\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nFABRICIO G. DE M. LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nD09230\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\nFABRICIO MILLER DOS SANTOS\r\n\r\nD09238\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nFABRICIO ROSA DOUZANE\r\n\r\nD20947\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nFABRICIO TENORIO PEÇANHA\r\n\r\nD20948\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFABRINE SILVEIRA PACHECO\r\n\r\nD24854\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nFAGNER ANSELME BONIFACIO\r\n\r\nD35790\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nFAGNER DA SILVA DUARTE\r\n\r\nD38343\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nFAGNER GUIMARÃES MORAES\r\n\r\nD20958\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nFAGNER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nD41940\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nFAGNER RANGEL R. DA SILVA\r\n\r\nD31431\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nFAGNER V. DOS R. NASCIMENTO\r\n\r\nD23885\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nFARNEI A. ALVES DE MORAES\r\n\r\nD31437\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nFELICIO DEOTTI LADEIRA\r\n\r\nD41942\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nFELIPE ACIOLI LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nD09275\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nFELIPE ALONSO KANT DE LIMA\r\n\r\nD20963\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nFELIPE AMORIM ARAUJO\r\n\r\nD09279\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nFELIPE ANDRADE DE SA\r\n\r\nD39471\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nFELIPE ARAGAO ALVES PASSERI\r\n\r\nD20965\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nFELIPE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nD31441\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO CABRAL FERNANDES\r\n\r\nD09286\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nFELIPE BARBOSA CARVALHO\r\n\r\nD09293\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nFELIPE BARROS DA SILVA\r\n\r\nD31444\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\nFELIPE BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nD41944\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\nFELIPE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nD31446\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nFELIPE CORREA DA SILVA\r\n\r\nD09305\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nD09311\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nFELIPE CUNHA FERNANDES\r\n\r\nD20971\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nD35810\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nFELIPE DANIEL DOS S. DE LIMA\r\n\r\nD09330\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA C. R. FARIAS\r\n\r\nD39477\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nD20973\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS A. FERREIRA\r\n\r\nD09337\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nD41956\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nFELIPE DE PAULA SARMENTO\r\n\r\nD09345\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nFELIPE DE SA CHEUNG\r\n\r\nD09346\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nFELIPE DIAS BARBOSA\r\n\r\nD20975\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nD31456\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nD31458\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nD41962\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nD09365\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS P. MARTINS\r\n\r\nD09366\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nFELIPE EDUARDO B. GONÇALVES\r\n\r\nD31459\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nFELIPE FERRAZ\r\n\r\nD31460\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nFELIPE FIUZA DE SOUZA\r\n\r\nD09379\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nFELIPE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nD31462\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nFELIPE GASPAR DE REZENDE\r\n\r\nD31464\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nFELIPE G. M. DE VASCONCELLOS\r\n\r\nD09385\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES TOLEDO\r\n\r\nD26734\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nD09387\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nFELIPE JANUARIO DE ALMEIDA\r\n\r\nD31465\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,13\r\n\r\nFELIPE JOÃO DE CARVALHO\r\n\r\nD26737\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nFELIPE LEAL KMETEC\r\n\r\nD09401\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nFELIPE LOPES SENA\r\n\r\nD35818\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nFELIPE LUIS COSTA DE ASSIS\r\n\r\nD26740\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,25\r\n\r\nFELIPE NUNES SANTOS\r\n\r\nD20991\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES BATALHA\r\n\r\nD41976\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\nFELIPE SEGUI PINHEIRO\r\n\r\nD23893\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nFELIPE S. DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD09449\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nFELIPE THEES SAMPAIO\r\n\r\nD09459\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n8,05\r\n\r\nFELIPHE XAVIER SILVA\r\n\r\nD41981\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\nFELIPPE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nD09473\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nD21004\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\nFELIPPE OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nD09482\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nFELLIPE ALVES AMARO\r\n\r\nD09489\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nFELLIPE BRETAS LEITE INACIO\r\n\r\nD09490\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nFELLIPE CUNHA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nD21006\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nFELLIPE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nD31490\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nFELLIPE EDUARDO S. GONÇALVES\r\n\r\nD21007\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nFELLIPE GODOY DOS SANTOS\r\n\r\nD09492\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nFELLIPE M. MARINS AGOSTINO\r\n\r\nD09494\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nFELLIPE SANTANNA DA SILVA\r\n\r\nD09497\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nFERES CHAIA NETO\r\n\r\nD23894\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nFERNANDA AMARAL VENTURA\r\n\r\nD29234\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nFERNANDA BARBOZA MACHADO\r\n\r\nD29235\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nFERNANDA B. DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nD01473\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nFERNANDA BARROS MOREIRA\r\n\r\nD01475\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nD29236\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nFERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD01480\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFERNANDA C. XEREM DA SILVA\r\n\r\nD01484\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nD01494\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nD29241\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nFERNANDA DE LEMOS RAMOS\r\n\r\nD29243\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nFERNANDA DE L. CANTALAPIEDRA\r\n\r\nD24865\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nFERNANDA DE M. DOS SANTOS\r\n\r\nD01501\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nD01506\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,35\r\n\r\n8,62\r\n\r\nFERNANDA DIAS SANTOS\r\n\r\nD29244\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nFERNANDA DOREA RODRIGUES\r\n\r\nD01509\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,70\r\n\r\n7,90\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ARKAN\r\n\r\nD01510\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n8,07\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nD01511\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA LESSA\r\n\r\nD01518\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nFERNANDA G. DE F. MILAGRE\r\n\r\nD24869\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nFERNANDA JUSTINO SERRA\r\n\r\nD29252\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nFERNANDA MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\nD01529\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nFERNANDA M. M. DE SANTANA\r\n\r\nD01530\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFERNANDA MARQUES FIRMO\r\n\r\nD21012\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nFERNANDA MUNIZ NEVES\r\n\r\nD24874\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PASTOR\r\n\r\nD19282\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nFERNANDA PACHECO DA S. COSTA\r\n\r\nD19283\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nFERNANDA P. DA S. G. SIQUEIRA\r\n\r\nD01540\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nD01541\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nFERNANDA R. R. HONORIO\r\n\r\nD01544\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nD01545\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\nFERNANDA R. DA SILVA PAIS\r\n\r\nD24876\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,28\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO\r\n\r\nD01547\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nFERNANDA S. DE LIMA APIOLAZA\r\n\r\nD40575\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nD01550\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nFERNANDA TRINDADE PINHEIRO\r\n\r\nD19287\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nFERNANDO A. G. MARQUES\r\n\r\nD09503\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\nFERNANDO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nD41987\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,15\r\n\r\nFERNANDO CARLOS P. JUNIOR\r\n\r\nD21016\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO LOUZADA\r\n\r\nD26761\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\nFERNANDO CIDADE DA SILVA\r\n\r\nD09517\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nFERNANDO C. DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD09519\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nFERNANDO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nD21017\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,42\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nD09527\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\nD09535\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nFERNANDO DE MATTOS MACHADO\r\n\r\nD09537\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nD21021\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA MUGUET\r\n\r\nD26765\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nD41991\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DA S.JUNIOR\r\n\r\nD35843\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nFERNANDO GAVINHO PARANHOS\r\n\r\nD09558\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\nFERNANDO GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD31510\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nFERNANDO GOMES PACHECO\r\n\r\nD09559\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nFERNANDO GOMES TEIXEIRA NETO\r\n\r\nD09560\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nFERNANDO JOSE C. DOS SANTOS\r\n\r\nD09568\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nFERNANDO JOSE G. PASCHE\r\n\r\nD09571\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nFERNANDO LIMA DO SACRAMENTO\r\n\r\nD09575\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nFERNANDO L. DOS SANTOS\r\n\r\nD31517\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nFERNANDO MARCIO L. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD09581\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nFERNANDO MARINHO DE R. JUNIOR\r\n\r\nD21032\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\nFERNANDO M. GONÇALVES\r\n\r\nD09586\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nFERNANDO M. SAGAZ DE SOUZA\r\n\r\nD09587\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\nFERNANDO N. DE QUEIROZ ASSIS\r\n\r\nD09589\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\nFERNANDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nD42004\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nFERNANDO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nD31526\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nFERNANDO R. CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nD42006\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD42007\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nFERNANDO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nD09605\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nFERNANDO SOUZA COSTA\r\n\r\nD35853\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nD31530\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nFERNANDO TORRES GERVASIO\r\n\r\nD09608\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nFILIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nD42011\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nFILIPE DE MOURA RITO DA SILVA\r\n\r\nD38358\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nFILIPE EIRIN RAMOS\r\n\r\nD09622\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nFILIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD09625\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nFILIPE FINIZOLA DINIZ FILGUEIRA\r\n\r\nD09628\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nFILIPE LUIZ MANCO SOARES\r\n\r\nD35862\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nFILIPE MARQUES ABEID\r\n\r\nD09632\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nFILIPE RONALD T. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD35867\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nFILIPE SCHORN COIMBRA\r\n\r\nD09634\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nFILIPE TRINDADE MOTTA\r\n\r\nD09636\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nFILIPE ZARRO TEIXEIRA VERDAN\r\n\r\nD35869\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nFILIPI FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nD38359\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nFILLIPE DE LIMA COUTO\r\n\r\nD09642\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nFILLIPY MOYSES PORTO\r\n\r\nD09645\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nFIRMINO JOSE DE O. JUNIOR\r\n\r\nD21051\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nD38122\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nFLAVIA BORGES NEVES\r\n\r\nD01560\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nFLAVIA CORREIA P. DE SPINDOLA\r\n\r\nD01588\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA M. DOS SANTOS\r\n\r\nD01563\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nD38121\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA RAMOS DE SA\r\n\r\nD01565\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFLAVIA DE FARIA PADILHA\r\n\r\nD01567\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nD01591\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nFLAVIA FONSECA MOREIRA\r\n\r\nD01574\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE BARROS\r\n\r\nD19292\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DAMASIO\r\n\r\nD34487\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nFLAVIA SOARES FELIPE\r\n\r\nD38123\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\nFLAVIA TINOCO PINTO\r\n\r\nD01583\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nFLAVIANA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nD40579\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nFLAVIANE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\nD29267\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nFLAVIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD24884\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nFLAVIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nD42021\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nFLÁVIO LEANDRO B. DA SILVA\r\n\r\nD31546\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nFLAVIO LEANDRO DA FONSECA\r\n\r\nD31547\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nFLAVIO A. DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nD09648\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nFLAVIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nD21054\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFLAVIO BATISTA DE MENEZES\r\n\r\nD09656\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nFLAVIO COUTO ALVARES\r\n\r\nD21067\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA R. VIANNA\r\n\r\nD31553\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nD26787\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nFLAVIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nD26789\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nFLAVIO DE SOUSA CAJUEIRO\r\n\r\nD21059\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nFLAVIO FELIZARDO DE SOUZA\r\n\r\nD21068\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES DOS S. SILVA\r\n\r\nD23908\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD26792\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nD21061\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES DE L. JUNIOR\r\n\r\nD09682\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DA C. MARINHO\r\n\r\nD39513\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nFLAVIO LEONILIO F. NASCIMENTO\r\n\r\nD09690\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nFLAVIO MORAIS ALVES PINTO\r\n\r\nD09697\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n\r\nD09698\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL MIGUEZ\r\n\r\nD31566\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO NEVES\r\n\r\nD09735\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO S. DE ALMEIDA\r\n\r\nD09737\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO VIANA DA CRUZ\r\n\r\nD09711\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nFLAVIO SANTOS MACHADO\r\n\r\nD09717\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nD09722\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFLORENCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nD09725\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nFRANCIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD19295\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nFRANCIANE NARDE DA SILVA\r\n\r\nD34488\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\nFRANCIELLI M. E SILVA ACACIO\r\n\r\nD34490\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nFRANCIS BRUNO S. RIBEIRO\r\n\r\nD31571\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nFRANCIS LENE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nD24886\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nFRANCIS LUIS DUTRA GOMES\r\n\r\nD42038\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\nFRANCISCA R. B. BERNARDI\r\n\r\nD29271\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nFRANCISCO A. M. DE SOUZA\r\n\r\nD44730\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nFRANCISCO A. P. GUEDES\r\n\r\nD21077\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nFRANCISCO BACKX VIANNA\r\n\r\nD09749\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nFRANCISCO C. F. DOS SANTOS\r\n\r\nD35901\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFRANCISCO CESAR R. S. ARAUJO\r\n\r\nD09756\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DIAS BATISTA\r\n\r\nD31576\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nFRANCISCO F. COSTA JUNIOR\r\n\r\nD09776\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nFRANCISCO JOSE F. FERNANDES\r\n\r\nD35907\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA FLAVIO\r\n\r\nD44732\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nFRANCISCO MAIKON R. DA SILVA\r\n\r\nD09787\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nFRANCISCO MARCIO SOUSA\r\n\r\nD09788\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO A. G. JUNIOR\r\n\r\nD39523\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nFRANCISCO S. DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nD09800\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nFRANCISVALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nD09810\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nFRANCK DE O. FALCAO CARVALHO\r\n\r\nD42049\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nFRANCKLIN LUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nD26823\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\nFRANK COLLARES DA SILVA\r\n\r\nD23916\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\nFRANKLIN COSTA DA SILVA\r\n\r\nD09815\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nFRANKLIN DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\nD31585\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nFRANKLIN MORAES GONÇALVES\r\n\r\nD38363\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nFREDERICO A. DE J. NASCIMENTO\r\n\r\nD35915\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nFREDERICO MARCIANO SILVA\r\n\r\nD42055\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n8,07\r\n\r\nFREDERICO M. C. DE M. TOLEDO\r\n\r\nD35918\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nFREDERICO UCHOA DE FREITAS\r\n\r\nD21102\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nFREDSON MORAES DA COSTA VAZ\r\n\r\nD35922\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nGABRIEL ANGELO F. D'AMATO\r\n\r\nD09875\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nGABRIEL BRUM DUQUE ESTRADA\r\n\r\nD09881\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO ZILVES\r\n\r\nD09882\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\nGABRIEL CONRADO CAIADO\r\n\r\nD09884\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nGABRIEL DIEGO DE O. B. FERRAZ\r\n\r\nD31612\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nGABRIEL FERNANDO M. SAMPAIO\r\n\r\nD09892\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nGABRIEL FONSECA DE FREITAS\r\n\r\nD38370\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nGABRIEL FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nD44742\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\nGABRIEL LUIZ PACHECO\r\n\r\nD21119\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MAIA\r\n\r\nD31618\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nGABRIEL RUSSO LIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD09910\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA TERUZ\r\n\r\nD09915\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nGABRIEL TORRES PACHECO\r\n\r\nD38371\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nGABRIEL V. COUTINHO MARQUES\r\n\r\nD09916\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nGABRIELA DE ARRUDA BATISTA\r\n\r\nD01612\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nGABRIELA DO N. FERREIRA\r\n\r\nD01614\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\nGABRIELA DOS A. B. CASTILHO\r\n\r\nD24888\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nGABRIELA NOGUEIRA REIS\r\n\r\nD24890\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nD01621\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\nGABRIELE AGUIAR G. LEMOS\r\n\r\nD40585\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nGABRIELLE BENINATO DE BARROS\r\n\r\nD01631\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA BRUM\r\n\r\nD38850\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\nId: 812330"
                        ],
                        "812331": [
                            "I - Edital",
                            "GABRIELLE O. S. DOS SANTOS\r\n\r\nD01636\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,87\r\n\r\nGABRIELY DO N. SOARES\r\n\r\nD01638\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nGASPAR DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nD21127\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nGASTÃO ANDERSON DA FONSECA\r\n\r\nD09918\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nGASTÃO GOULART NETO\r\n\r\nD09919\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nGEANNE GOMES DA SILVA\r\n\r\nD34493\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nGEISA DA COSTA CRUZ\r\n\r\nD01643\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nGEISA SILVA\r\n\r\nD01644\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nGEISEANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nD01645\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\nGEISON PINHEIRO DA C. PASSOS\r\n\r\nD21133\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\nGEIZON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nD21134\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nGELISON DE ALMEIDA LIMEIRA\r\n\r\nD31629\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nGEORGE GUIMARÃES DOS ANJOS\r\n\r\nD44749\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nGEOVANE APARECIDO S. BATISTA\r\n\r\nD31642\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nGEOVANE PINTO DA SILVA\r\n\r\nD39547\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nGEOVANI DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nD35962\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,23\r\n\r\nGERALDO F. DE MENEZES\r\n\r\nD09966\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nGERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nD09969\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\nGERMANO SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nD26874\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nGERSON C. LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nD09980\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nGERSON WAGNER NOVAIS JUNIOR\r\n\r\nD44754\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nGESIANE A. DO N. DO BONFIM\r\n\r\nD01651\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nGESILANE S. DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nD01653\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nGESSICA CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\nD19303\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nD34495\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nGEUSILANE FLORINDO PERRETE\r\n\r\nD24900\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nGEZICA VIEIRA LADISLAU\r\n\r\nD01657\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nGICELMA CARVALHO SILVA\r\n\r\nD01658\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nGILBERTO BEZERRA ALVES\r\n\r\nD26882\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA PAZ JUNIOR\r\n\r\nD10013\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nD39553\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,17\r\n\r\nGILBERTO E. DOS SANTOS\r\n\r\nD35978\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nGILBERTO ESTRELA DOMINGUES\r\n\r\nD10016\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nGILBERTO FLORENCIO JUNIOR\r\n\r\nD31660\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\nGILBERTO GOMES LIMA\r\n\r\nD38378\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nGILBERTO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nD35981\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nGILBERTO O. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD31662\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nGILBERTO VIANA DE QUEIROZ\r\n\r\nD44209\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nGILDENIA DA COSTA ALVES\r\n\r\nD29280\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nGILDILENE CARMEM DE OLIVEIRA\r\n\r\nD29281\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nGILIARDE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nD21167\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nGILMAR CARVALHO NEVES\r\n\r\nD42114\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nGILMAR CESAR TELES JUNIOR\r\n\r\nD42115\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nGILMAR CUNHA COSTA\r\n\r\nD10042\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nGILMAR DE FREITAS MACARIO\r\n\r\nD31676\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nGILMAR SORIANO ZAGNER\r\n\r\nD10052\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nGILMARIO DA SILVA MOTTA\r\n\r\nD10054\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nGILSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD38380\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nGILSON DA SILVA CALEGARIO\r\n\r\nD10061\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,25\r\n\r\nGILSON DA SILVA VIDAL\r\n\r\nD42121\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nGILSON MENEZES BERNARDES\r\n\r\nD42124\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nGILSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nD42125\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nGILSON TORRES JUNIOR\r\n\r\nD42126\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nGILSONLENO N. PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nD21181\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nGILVAN SEBASTIÃO S. DA SILVA\r\n\r\nD23937\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nGILZIMAR CARPI EVANGELISTA\r\n\r\nD01663\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nGILZIMAR PEREIRA FELIX\r\n\r\nD10078\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nGIORGIO CURZI DE MENDONÇA\r\n\r\nD10080\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\nGIOVANA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\nD29283\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nGIOVANE CUNHA DA SILVA\r\n\r\nD31686\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nGISELE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nD40589\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\nGISELE BARROS DE JESUS\r\n\r\nD01670\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nGISELE BENAZIO DA SILVA\r\n\r\nD34499\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nGISELE DA MATTA PIRES\r\n\r\nD01674\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nGISELE DA MOTA SILVA\r\n\r\nD01675\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nGISELE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nD24907\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA QUESADA\r\n\r\nD01681\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nGISELE DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nD01682\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nGISELE ELIAS ROGER\r\n\r\nD29287\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\nGISELE GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD01687\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nGISELE HELENA B. BARBOSA\r\n\r\nD01688\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nGISELE RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nD29288\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nGISELE ROSA SILVA\r\n\r\nD19311\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nGISELE SILVA DA CRUZ\r\n\r\nD19312\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nGISELE SILVA DA PASCHOA LUZ\r\n\r\nD01693\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nGISELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nD24915\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA PEIXOTO\r\n\r\nD01696\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8,25\r\n\r\nGISELE VITORINO DE ARAUJO\r\n\r\nD24916\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nGISELI APARECIDA T. SANTOS\r\n\r\nD29290\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nGISELLE COSTA B. SOUZA\r\n\r\nD24917\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nGISELLE DA SILVA SOARES\r\n\r\nD01706\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\nGISELLE GAUDIOSO DURÃO\r\n\r\nD01716\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nGISELLE JACINTO B. MATHIAS\r\n\r\nD01717\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nGISELLE MELO PEREIRA\r\n\r\nD38852\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nGISELLE N. DE VASCONCELLOS\r\n\r\nD01721\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\nGISELLE PEIXOTO M. EL HAKIM\r\n\r\nD01722\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nGISELLE ROSA DA FONSECA\r\n\r\nD01723\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nGISELLY DE MEDEIROS CORREIA\r\n\r\nD34502\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\nGISELLY PIMENTA REIS\r\n\r\nD34503\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nGISLEYNE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nD01726\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nGLABERT MOTA FARIAS\r\n\r\nD10094\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nGLADSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nD26905\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nGLAISSE DA SILVA MENEZES\r\n\r\nD01745\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\nGLAUBER HENRIQUE S. CALDAS\r\n\r\nD21188\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nGLAUBER PACHECO DA SILVA\r\n\r\nD31691\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA DA VEIGA\r\n\r\nD01736\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA G. DE SOUZA\r\n\r\nD01737\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,13\r\n\r\nGLAUCIA DA MOTTA F. NAVARRO\r\n\r\nD01738\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nGLAUCIANE GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nD01741\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nGLAUCIANE MARIA F. DA SILVA\r\n\r\nD40593\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nGLAUCIO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nD21192\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nGLAUCO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nD10115\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nGLAUCO GOMES MARTINS\r\n\r\nD10117\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nGLAUCO RAFAEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nD01744\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nGLAUFFER DE M. RABETIM MILANO\r\n\r\nD10123\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nGLAYCE KELLY TAVARES MUNIZ\r\n\r\nD19326\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nGLAYCE SA DE ARAUJO\r\n\r\nD23417\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nGLECIO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nD36011\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nGLEICE KELY DE B. DE MORAES\r\n\r\nD01747\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nGLEICE MARQUES M. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD01749\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nGLEICE QUELE ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nD29298\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nGLEICE TINE DE FREITAS\r\n\r\nD24933\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nGLEICI OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nD01752\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nGLEICY KELLY DA R. FERREIRA\r\n\r\nD29299\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nGLEIDOSN DE FRANÇA GOMES\r\n\r\nD10129\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nGLEIDSON DA SILVA LIMA BARROS\r\n\r\nD10130\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\nD10134\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nGLEISSON PINTO DAS NEVES\r\n\r\nD23942\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nGLORIA DIAS DA ROCHA\r\n\r\nD01756\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\nGLORIA MARIA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\nD29301\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nGRACIELE CUBA PEREIRA\r\n\r\nD01759\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nGRAZIELE CRISTINA PEDROSA\r\n\r\nD24940\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nGRAZIELE DE SOUZA\r\n\r\nD24941\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nGRAZIELE DE SOUZA SILVA BUENO\r\n\r\nD19336\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nGRAZIELLE SICILIANO\r\n\r\nD01772\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nGRAZIELLE V. DOS S. MORAES\r\n\r\nD10145\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nGREYCE KELLY F. L. RODRIGUES\r\n\r\nD01776\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nGREYCE RICARDO S. FERNANDES\r\n\r\nD01778\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nGUALTER DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nD10149\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\nGUARACI DA SILVA\r\n\r\nD10150\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nD10164\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,38\r\n\r\nGUILHERME DE ARAUJO MASI\r\n\r\nD10167\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA GARBOIS\r\n\r\nD38386\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nGUILHERME D. LUCIANO PEREIRA\r\n\r\nD36034\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nGUILHERME DUARTE PESSANHA\r\n\r\nD26926\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\nGUILHERME GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nD10174\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nGUILHERME L. DE AVELLAR\r\n\r\nD42183\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\nGUILHERME LOURENÇO DUIM\r\n\r\nD21222\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nGUILHERME MACHADO\r\n\r\nD10178\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nD10179\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\nGUILHERME M. DOS SANTOS NETO\r\n\r\nD26929\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nGUILHERME SILVESTRE PINHEIRO\r\n\r\nD10192\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nD23946\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRE MATOS\r\n\r\nD36041\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nGUSTAVO BARROS GIOVANELLA\r\n\r\nD38389\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nGUSTAVO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nD21228\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEVEDO MARINS\r\n\r\nD21230\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO NASCIMENTO\r\n\r\nD42189\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nGUSTAVO DE S. GUIMARÃES\r\n\r\nD26933\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\nGUSTAVO DIAS TORRES\r\n\r\nD10211\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nGUSTAVO DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nD42190\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nGUSTAVO GERALDO N. RENHA\r\n\r\nD21234\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nGUSTAVO GIL B. F. DE ANDRADE\r\n\r\nD10215\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nGUSTAVO H. V. SATURNINO ALVES\r\n\r\nD10220\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nGUSTAVO JANUARIO GONÇALVES\r\n\r\nD10221\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nGUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD31721\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nGUSTAVO MISAEL DOS SANTOS\r\n\r\nD21240\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nGUSTAVO N. DOS SANTOS\r\n\r\nD42195\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,08\r\n\r\nGUSTAVO P. GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD44776\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nGUSTAVO RAFAEL S. SOARES\r\n\r\nD10232\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nGUSTAVO R. DA SILVEIRA\r\n\r\nD38390\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nD21242\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES LEITE\r\n\r\nD21243\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nD31724\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nGUSTAVO S. DE PINHO OLIVEIRA\r\n\r\nD10237\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nGUSTAVO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nD10238\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES SILVEIRA\r\n\r\nD26942\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nHADER DA FONSECA ALMEIDA\r\n\r\nD36062\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nHAMILTON ALVES PEREIRA MOTA\r\n\r\nD10248\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nHANCHEBER MARTINS DE SENA\r\n\r\nD10257\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nHANNA BARBOSA LEAL\r\n\r\nD34507\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nHARLEN AUAD CAMPOS\r\n\r\nD38391\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nHARLEY PARREIRA FERREIRA\r\n\r\nD10262\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nHAROLDO R. DE C. MALLMANN\r\n\r\nD39581\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nHAROLDO VEIGA GOMES\r\n\r\nD10268\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nHEBERT GOUVEAS DA SILVA\r\n\r\nD31738\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nHEBERT MANTOVANI CLEMENTE\r\n\r\nD36069\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nHEBERT ROCHA DE JESUS\r\n\r\nD10275\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\nHEBIO RIBEIRO LOPES JUNIOR\r\n\r\nD10277\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nHEGNA L. DOS S. OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD40594\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nHEITOR CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nD31740\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\nHEITOR DA VEIGA KALIL COELHO\r\n\r\nD21255\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\nHEITOR JOSE DA R. D. CORREA\r\n\r\nD10283\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\nD31741\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nHELDER DA SILVA BARROS\r\n\r\nD10290\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nHELDER DE MATOS DOS REIS\r\n\r\nD42223\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nHELDER LUIZ IVO DOS SANTOS\r\n\r\nD10291\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nHELDER TELLES DA SILVEIRA\r\n\r\nD26953\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\nHELENO ALFREDO M. JUNIOR\r\n\r\nD42226\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nHELIO ALBERTO S. RODRIGUES\r\n\r\nD42228\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nHELIO ARAUJO GABRIEL\r\n\r\nD21258\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nHELIO MACIEL FELICIANO\r\n\r\nD10303\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nHELIO RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nD26955\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nHELIOMAR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nD36078\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nHELLAN BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nD23952\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nHELLERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nD36079\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nHELOISA HELENA F. RODRIGUES\r\n\r\nD01799\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nHELOISE SOUZA TAVARES\r\n\r\nD44323\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nHELOIZA AMORIM DA VEIGA\r\n\r\nD19343\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nHELTON GOMES CORDEIRO\r\n\r\nD21263\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nHELVIS MARINI RIBEIRO\r\n\r\nD39584\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nHENEIAS SOUZA CUNHA\r\n\r\nD10320\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\nHENRIQUE DELFORGE SAMY\r\n\r\nD21266\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nHENRIQUE DOS ANJOS HENAUT\r\n\r\nD31756\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nHENRIQUE F. DUQUE ESTRADA\r\n\r\nD21267\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nHENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD38394\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\nD31763\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,58\r\n\r\nHENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA\r\n\r\nD10341\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nHENRIQUE R. LOPES BASILE\r\n\r\nD10342\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO COELHO\r\n\r\nD10343\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nD21270\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nHERBERT ANNES DIAS WAACK\r\n\r\nD42241\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\nHERBERT LEOCARDO DE ARAUJO\r\n\r\nD42243\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nHERBERT SANTIAGO\r\n\r\nD21273\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nHERCULES JOSE F. N. JUNIOR\r\n\r\nD21274\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nHERLEY CITRANGULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD31769\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nHERMAN DE JESUS BRAGA\r\n\r\nD36090\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nHERMINIO CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nD21278\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nHERNANDES ALVES M. JUNIOR\r\n\r\nD10368\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nHERTI LOPES DE SOUZA\r\n\r\nD36093\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nHIGOR ARAUJO DA PENHA\r\n\r\nD36097\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nHINGRID MARICATO E MORAES\r\n\r\nD01805\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nHOFFMANN L. IRACABAL NUNES\r\n\r\nD10386\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nHOMERO A. R. DE SOUZA PINTO\r\n\r\nD10388\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nHOSANA ANDRADE ALVES\r\n\r\nD01806\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nHOSANA CARLA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD01807\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,32\r\n\r\nHUDSON CARLOS M. GONÇALVES\r\n\r\nD21283\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nHUDSON LUIS DA GLORIA MORAES\r\n\r\nD26975\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nHUDSON SGRO DE SOUZA\r\n\r\nD31784\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,13\r\n\r\nHUGO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nD10408\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,28\r\n\r\nHUGO FILIPPO SILVA\r\n\r\nD10418\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nHUGO JORGE M. DE QUEIROZ\r\n\r\nD10419\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nHUGO LEONARDO A. DE ARAUJO\r\n\r\nD10421\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nD31787\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA S. E SILVA\r\n\r\nD10423\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nHUGO LEONARDO M. CAMILO\r\n\r\nD26978\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nHUGO SOARES VIANNA\r\n\r\nD36105\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nHUMBERTO B. DOS SANTOS\r\n\r\nD10440\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA INACIO\r\n\r\nD23964\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nHUMBERTO DINIZ GERVASIO\r\n\r\nD36108\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,17\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nD36110\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nHUMBERTO R. F. RODRIGUES\r\n\r\nD21297\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nIARA CARLA DA SILVA BRITO\r\n\r\nD24951\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\nIARA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nD01817\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nIGELTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nD42271\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nIGO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nD10454\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nIGOR BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\nD10458\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nIGOR CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nD10462\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nIGOR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nD26990\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MJARTINENA\r\n\r\nD21306\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nIGOR DE BRITO MORENO\r\n\r\nD31802\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD31803\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nIGOR DO NASCIMENTO MUNHÃO\r\n\r\nD10474\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nIGOR FABIANO DA SILVA ATHAYDE\r\n\r\nD31804\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nIGOR GABRIEL M. DE SOUZA\r\n\r\nD10480\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\nIGOR JOSE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nD39596\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nIGOR LIMA DE BARROS\r\n\r\nD10484\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nIGOR LOURENCO DO VALE SANTOS\r\n\r\nD42281\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nIGOR LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD10486\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,08\r\n\r\nIGOR MARQUES P. BARCELLOS\r\n\r\nD10488\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nD26996\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nIGOR PIRES DE SOUSA\r\n\r\nD10501\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nIGOR RANGEL DA SILVA\r\n\r\nD10504\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nIGOR TAVORA PHENA\r\n\r\nD26998\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nIGOR VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nD31810\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nINGRID DE OLIVEIRA VENANCIO\r\n\r\nD29313\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nINGRID KELY VICTAL DIAS\r\n\r\nD29314\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nINGRID MACEDO LIMA\r\n\r\nD01831\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nINGRID PIE DE SOUZA PINGUELLI\r\n\r\nD01833\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,93\r\n\r\nINGRID ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nD01834\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nIONICIO ALVES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nD39603\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nIRAN TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nD27001\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,27\r\n\r\nIRENE SILVA FERREIRA\r\n\r\nD24955\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nIRIA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nD01839\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nIRLAN RODRIGUES ALVES\r\n\r\nD31816\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nIRVING DONATO GIRÃO\r\n\r\nD21317\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nISAAC AVILA DA SILVA\r\n\r\nD27003\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nISAAC BRAGA DE SANT ANA\r\n\r\nD10529\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nISABEL CRISTINA ROSA MAIA\r\n\r\nD01847\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nISABEL JULIANA RABELLO ALMEIDA\r\n\r\nD01848\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nISABEL RAMOS ANASTACIO\r\n\r\nD34511\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nISABELA FURTADO DE BARROS\r\n\r\nD01855\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nISABELLA LUIZA E. A. CAJAZEIRAS\r\n\r\nD01864\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nISABELLE INGRID A. COELHO\r\n\r\nD01868\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,35\r\n\r\n9,45\r\n\r\nISAIAS DA ROCHA FREIRES\r\n\r\nD42289\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nISAIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD31823\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nISAQUE DECOTE GUILHERME\r\n\r\nD10547\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nISIS DE REZENDE AZEVEDO\r\n\r\nD01872\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nISIS MELO DA SILVA\r\n\r\nD29324\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nISMAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nD42291\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nISMAEL GEOVANE DA S. MEIRELES\r\n\r\nD27009\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nISMAEL MOURA ALMEIDA\r\n\r\nD10551\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nISMAEL SANTOS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nD27011\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nISMAR DORIS GERONIMO\r\n\r\nD36135\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nISRAEL ALVES\r\n\r\nD31828\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nISRAEL DA COSTA R. PINTO\r\n\r\nD27015\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nISRAEL DA SILVA\r\n\r\nD27016\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA LEMOS FILHO\r\n\r\nD39609\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nISRAEL EMERSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nD10562\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nISRAEL LINO QUINTELA DE ARAUJO\r\n\r\nD21328\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nISRAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nD31831\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nISRAEL VIANA DA C. CLEMENTE\r\n\r\nD10570\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nITALO BRUNO T. RODRIGUES\r\n\r\nD21331\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\nITALO JARDIM DE O. PEREIRA\r\n\r\nD21333\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\nITAMAR SILVA VIEIRA\r\n\r\nD27023\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nIURI JOSE N. NUNES BORRIGUEIRO\r\n\r\nD10585\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nIURI MOURA SANTOS\r\n\r\nD10587\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nIVAN BATISTA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nD10592\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nIVAN CARVALHO RAMOS JUNIOR\r\n\r\nD10595\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nIVAN LUIZ CARDOSO\r\n\r\nD42301\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nIVANDRO ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\nD27028\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nIVARLECIO P. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD31846\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nIVO SILVA DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nD31849\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nIVY MARINHO DE BARROS\r\n\r\nD24960\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ALVES FREIXO\r\n\r\nD01879\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nIZABELA REGINA F. DE ARAUJO\r\n\r\nD01881\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\nIZABELE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nD19358\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nIZABELI DE MESSIAS M. DE MELO\r\n\r\nD19359\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nJACIANE DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nD01889\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nJACIELA ASSUNÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nD29329\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nJACNE ABREU DE SOUZA\r\n\r\nD21356\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nJACQUELINE DE LIMA SILVA\r\n\r\nD01896\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nJACQUELINE DOS S. R. MARQUES\r\n\r\nD23425\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nJACQUELINE FREITAS DE LIMA\r\n\r\nD24964\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,20\r\n\r\nJACQUELINE GOUVEIA TOUTOUNGI\r\n\r\nD01898\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nJADER ATTILO MATHEUS FEIJO\r\n\r\nD42311\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nJADER DA ROCHA NETTO\r\n\r\nD42312\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nJADERSON DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nD31863\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nJADES NUNES DE AGUIAR MELLO\r\n\r\nD38409\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJADSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nD42314\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nJAELSON G. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD42315\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nJAILSON ALEXANDRE DA CRUZ\r\n\r\nD42316\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nJAILSON DE O. NUNES JUNIOR\r\n\r\nD27040\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nJAIME S. COELHO JUNIOR\r\n\r\nD10672\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,23\r\n\r\nJAIRO CONCEIÇÃO M. DA SILVA\r\n\r\nD36166\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nD31871\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\nJAIRO LEITE DA FONSECA\r\n\r\nD42325\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nJAKSON ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD31876\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nJAMIL CARVALHO MARTINS\r\n\r\nD36169\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJAMILSON JANUARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD27053\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nJANAEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nD38414\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,25\r\n\r\nJANAILTON TAVARES COSTA\r\n\r\nD10708\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nJANAINA ALBERTINA O. BORGES\r\n\r\nD29333\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nJANAINA ALVARENGA BRUM\r\n\r\nD01909\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nJANAINA DA COSTA ECCARD\r\n\r\nD34516\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nJANAINA DE C. DA S. SALDANHA\r\n\r\nD01929\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nId: 812331"
                        ],
                        "812332": [
                            "I - Edital",
                            "JANAINA MOTA MACHADO\r\n\r\nD19368\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nJANDERSON F. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD21372\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJANICE HELENA F. DE PAULO\r\n\r\nD24972\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nJAQUELINE V. MELLO DA COSTA\r\n\r\nD01937\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA PINTO\r\n\r\nD24974\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA R. DA SILVA\r\n\r\nD01945\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nJAQUELINE DA S. C. FIGUEIREDO\r\n\r\nD01948\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA NEVES\r\n\r\nD24976\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nD38868\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nJAQUELINE DE A. L. DE ALMEIDA\r\n\r\nD34518\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nJAQUELINE DE MENEZES PINHEIRO\r\n\r\nD19373\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nD01953\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,53\r\n\r\nJAQUELINE DOS S. S. RODRIGUES\r\n\r\nD38869\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nD01956\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJAQUELINE G. RAMOS VIEIRA\r\n\r\nD24979\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nD01958\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nJAQUELINE SALVADOR VALLIM\r\n\r\nD40602\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nJAQUELINE SILVA\r\n\r\nD01966\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD01970\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nJASON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nD42335\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nJAYME ALVES VIEIRA NETO\r\n\r\nD36180\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nJEAN CARLOS P. DE CASTRO\r\n\r\nD21382\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nJEAN FERNANDO S. PRAZERES\r\n\r\nD10745\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nJECILEI DIAS\r\n\r\nD42348\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\nJEDSON DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nD36191\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nJEFERSON ATALIBA BENITES\r\n\r\nD39628\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nJEFERSON BYRNES R. SILVA\r\n\r\nD42350\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nJEFERSON C. DE CARVALHO\r\n\r\nD10758\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nD10766\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJEFERSON DOS ANJOS LIMA\r\n\r\nD10767\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nD42355\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA DE AVILA\r\n\r\nD10768\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\nJEFERSON LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nD36196\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nJEFERSON O. DOS PRAZERES\r\n\r\nD31901\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nJEFERSON RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nD27079\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nJEFERSON TAVARES MARQUES\r\n\r\nD27080\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nJEFFERSON CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nD38420\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nD31908\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA SANTANA\r\n\r\nD31909\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nJEFFERSON DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\nD36208\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nJEFFERSON DE O. GUILHERME\r\n\r\nD10802\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nD10811\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJEFFERSON DUARTE SILVA\r\n\r\nD31917\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO J. SANTOS\r\n\r\nD31918\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nJEFFERSON F. G. FERNANDES\r\n\r\nD39635\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nD21398\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nD10826\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nJEFFERSON N. DAS CHAGAS\r\n\r\nD10835\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nD31928\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJEFFERSON PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nD10840\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nD10842\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nJEFFERSON R. DE AZEVEDO\r\n\r\nD10845\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,15\r\n\r\nJEFFERSON ROSALINO DE FREITAS\r\n\r\nD10847\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\nJEFFERSON TAVARES\r\n\r\nD10854\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nJEFFERSON TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nD27102\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nJEFFERSON VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nD21406\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD10861\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nJENAINA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD01978\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nJENIFER N. DE MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nD01979\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nJENIFFER DA ROCHA COSTA\r\n\r\nD01980\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nJENNIFER GEAMONOUD DA SILVA\r\n\r\nD01982\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nJENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD01983\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nJEORGIA CHAGAS DE MELO\r\n\r\nD01984\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nJEOVANE PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nD10866\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nJERONIMO HENRIQUE M. SOARES\r\n\r\nD31939\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nJERONIMO MOREIRA FARIAS\r\n\r\nD31940\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJESSE MOREIRA SALDANHA\r\n\r\nD10874\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\nJESSICA A. DA SILVA BALBINO\r\n\r\nD02126\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nJESSICA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nD01986\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nJESSICA C. DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD25047\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nD40604\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nJESSICA LESSA PINTO\r\n\r\nD02128\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nJESSICA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nD25048\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nJESSICA MARTINS DA SILVA LIMA\r\n\r\nD01994\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\nJESSICA MATTOS DA VEIGA\r\n\r\nD02129\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nJESSICA RACHEL C. DE MIRANDA\r\n\r\nD01996\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nJHONATA ALVES GARCIA\r\n\r\nD38423\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nJHONNY NILSEN VIDAL DA SILVA\r\n\r\nD21420\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,42\r\n\r\nJHONY GOMES DA SILVA CORREIA\r\n\r\nD10881\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nJIMMY WILLIAM ALVES\r\n\r\nD31944\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nJOAN DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\nD39640\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nJOANA LIMA MACHADO\r\n\r\nD02007\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nJOÃO VICTOR FIRMO AMARO\r\n\r\nD36441\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJOÃO AFONSO S. DE SIQUEIRA\r\n\r\nD21582\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nJOÃO ANTONIO SABINO DA SILVA\r\n\r\nD42512\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nJOÃO BATISTA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nD36237\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD21427\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,88\r\n\r\nJOÃO BRUNO VIANA SANTOS\r\n\r\nD31948\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nD38424\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA VALENTE\r\n\r\nD21583\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nJOÃO CARLOS DEL CASTILO DA SILVA\r\n\r\nD27249\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nJOÃO CARLOS G. DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD21584\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJOÃO CARLOS M. COUTINHO\r\n\r\nD21429\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nJOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nD21430\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\nJOÃO CARLOS T. RODRIGUES\r\n\r\nD10908\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO FERREIRA ALVES\r\n\r\nD10910\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nJOÃO DIEGO MORAES DA SILVA\r\n\r\nD11538\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nJOÃO FELIPE M. DE FIGUEIREDO\r\n\r\nD32147\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nJOÃO FERNANDO SILVA DA COSTA\r\n\r\nD11540\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO PEREIRA FIALHO\r\n\r\nD36244\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nJOÃO GONCALVES CHAGAS\r\n\r\nD21431\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nJOÃO LEONARDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\nD42516\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nJOÃO LUIZ CAETANO JUNIOR\r\n\r\nD42389\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\n\r\nD10930\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nJOÃO LUIZ D. PEREIRA FILHO\r\n\r\nD10932\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS CUBICA\r\n\r\nD31960\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\nJOÃO LUIZ PALMA LUCAS\r\n\r\nD10935\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nJOÃO LUIZ PIRES CANDIDO\r\n\r\nD31961\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nJOÃO MARCOS V. DOS S. COSTA\r\n\r\nD11552\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nJOÃO MIGUEL G. THINNES\r\n\r\nD10939\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,28\r\n\r\nJOÃO MOES DO N. NETO\r\n\r\nD31964\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nJOÃO NBATISTA ALVES DE PAULA\r\n\r\nD21435\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD39653\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MOURA SILVA\r\n\r\nD21436\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nD11554\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\nJOÃO PAULO GOMES DA COSTA\r\n\r\nD10956\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nJOÃO PAULO M. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD11556\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJOÃO PAULO M. BEDA CAMPOS\r\n\r\nD36450\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nJOÃO PAULO PEIXOTO DE BARROS\r\n\r\nD32149\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nJOÃO RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nD10970\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nJOÃO ROBERTO P. VALLADARES\r\n\r\nD31967\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\nJOÃO RODRIGO T. SANTOS\r\n\r\nD10973\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nJOÃO SANTOS SOUTO NETO\r\n\r\nD27122\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\nJOÃO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nD21437\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nJOÃO VITOR DE FONTES MATOS\r\n\r\nD27261\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nJOÃO VITOR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nD10978\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nJOAQUIM NEIVA DE C. NETO\r\n\r\nD21439\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nJOAQUIM R. B. DE CASTRO AMORIM\r\n\r\nD42398\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nD10981\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nJOAQUIM VITORINO DE O. NETO\r\n\r\nD10982\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJOARA RANGEL DE C. PINHEIRO\r\n\r\nD34523\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJOASON VALLI MATIAS\r\n\r\nD36267\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJOCIMAR DE SOUZA PAULINO\r\n\r\nD21445\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,28\r\n\r\nJOEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nD42404\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nJOEL DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nD36278\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nJOEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD10998\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nJOEL DEMELO BRANDÃO\r\n\r\nD10999\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nJOEL LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nD11005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nJOELMA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nD02013\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nJOHAN BORJA PORTELA\r\n\r\nD27130\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nJOHN CASSIO RIBEIRO\r\n\r\nD42410\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nJOHN DAVID O. DOS SANTOS\r\n\r\nD27131\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nJOICE DA SILVA BARTOLE\r\n\r\nD02016\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nJOICE LUCAS DA SILVA E SILVA\r\n\r\nD24997\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nJOICE RODRIGUES LEAL\r\n\r\nD02023\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nJONAS ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nD39661\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nJONAS ALVES CAMPOS BEZERRA\r\n\r\nD44845\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nJONAS GASPARINI RANGEL\r\n\r\nD36296\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nJONAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD42420\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nJONATAN VILLELA BARROS\r\n\r\nD11062\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nJONATAS DUTRA DINIZ\r\n\r\nD32010\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nJONATAS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nD36304\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nJONATAS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nD11072\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nJONATAS PEREIRA DUTRA\r\n\r\nD11074\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\nJONATAS SEBASTIAN S. DE ABREU\r\n\r\nD11687\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nJONATHAM LUIS RIBEIRO\r\n\r\nD36306\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nJONATHAN ALMEIDA R. DA COSTA\r\n\r\nD11082\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\nJONATHAN BATISTA M. SALGADO\r\n\r\nD11085\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\nD36309\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA VIEIRA,\r\n\r\nD39667\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nJONATHAN DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nD21475\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nJONATHAN DE JESUS\r\n\r\nD32017\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nJONATHAN DETRANO GITEVES\r\n\r\nD27149\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nJONATHAN EMIGYDIO DE SOUZA\r\n\r\nD39668\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJONATHAN MARQUES LOPES\r\n\r\nD32024\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,22\r\n\r\nJONATHAN PINHEIRO VON HELD\r\n\r\nD27154\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO FREITAS\r\n\r\nD42429\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nJONATHAN SILVA DA VISITACAO\r\n\r\nD11103\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM RODRIGUES\r\n\r\nD27156\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nJONE DO N. BRASILIENSE\r\n\r\nD27158\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nJONES OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nD27161\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nJONES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD32031\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJONHNATAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nD32032\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nJONNES DA SILVA LEMOS\r\n\r\nD36319\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nJONY DA FONSECA RANGEL\r\n\r\nD36320\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nJONY MOURA\r\n\r\nD11122\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nJORGE ADRIANO FERREIRA SILVA\r\n\r\nD11127\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nJORGE ALBERTO R. DA S. JUNIOR\r\n\r\nD21489\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE M. RAMOS\r\n\r\nD11132\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nJORGE ALLAN EIRA SANTOS\r\n\r\nD11134\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nJORGE ANTONIO A. DOS SANTOS\r\n\r\nD42438\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nJORGE ANTONIO A. P. JUNIOR\r\n\r\nD11144\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE M. MENDES\r\n\r\nD27164\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nJORGE AUGUSTO F. M. DE MATOS\r\n\r\nD11151\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ROSA ROCHA\r\n\r\nD21492\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nJORGE A. TAYT-SOHN PEREIRA\r\n\r\nD32042\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJORGE BERNARDO MARTINS\r\n\r\nD27166\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nJORGE C. DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nD11166\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nJORGE CRISTO S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD42444\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nD11169\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\nJORGE DE LIMA SILVA\r\n\r\nD38437\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nD11176\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,72\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA S. JUNIOR\r\n\r\nD11188\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nJORGE GABRIEL DE S. NADAES\r\n\r\nD39676\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,05\r\n\r\nJORGE GOMES DE A. JUNIOR\r\n\r\nD36327\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR\r\n\r\nD11191\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,30\r\n\r\n9,10\r\n\r\nJORGE HENRIQUE C. SANTOS\r\n\r\nD11193\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nJORGE HENRIQUE D. NASCIMENTO\r\n\r\nD44856\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SA S. PEREIRA\r\n\r\nD36329\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nJORGE JUNIOR DA S. CARVALHO\r\n\r\nD38438\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nJORGE LIMA JUNIOR\r\n\r\nD11214\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nJORGE LUIS ANGELETTI CARLOS\r\n\r\nD11218\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nJORGE LUIS C. DOS SANTOS\r\n\r\nD11220\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nD39678\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nJORGE LUIS LEAL COUTINHO\r\n\r\nD11225\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJORGE LUIZ AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nD11235\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nD11239\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nJORGE LUIZ DE A. C. JUNIOR\r\n\r\nD11242\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nJORGE LUIZ DE A. F. JUNIOR\r\n\r\nD11243\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,88\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nD27178\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nD11247\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nJORGE LUIZ M. DA CUNHA\r\n\r\nD11253\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\nJORGE LUIZ PAULANTI FRANCO\r\n\r\nD36337\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nJORGE MACHADO DE M. JUNIOR\r\n\r\nD21512\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\nJORGE O. DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nD24012\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nJORGE RAFAEL CASTRO FERREIRA\r\n\r\nD11287\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nJORGE VINICIUS M. DA COSTA\r\n\r\nD11308\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJORGE WANDERLEY M. J. ARAUJO\r\n\r\nD36341\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,23\r\n\r\nJORGE WILLIAM O. DE GOUVEA\r\n\r\nD11313\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DA SILVA ISAAC\r\n\r\nD21568\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nJOSE ANDERSON BEZERRA\r\n\r\nD42458\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nJOSE ANSELMO DIAS DE LIMA\r\n\r\nD11328\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nJOSE ANTONIO B. DOS SANTOS\r\n\r\nD11461\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SALES ROLAND\r\n\r\nD42496\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LOBO DE SOUZA\r\n\r\nD38439\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MAGALHAES LETA\r\n\r\nD11464\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SILVA JUNIOR\r\n\r\nD39699\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nJOSE BENJAMIM ALVES NETO\r\n\r\nD11468\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nJOSE CANDIDO DOS S. MARINHO\r\n\r\nD27193\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nJOSE CARLOS DE J. FERREIRA,\r\n\r\nD11471\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\nJOSE CARLOS M. DE F. JUNIOR\r\n\r\nD42464\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD11346\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nJOSE CLAUDIO O. DOS SANTOS\r\n\r\nD44870\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nJOSE DALTRO Q. DE M. JUNIOR\r\n\r\nD21531\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nJOSE FERNANDO GAMA JUNIOR\r\n\r\nD36358\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nJOSE GABRIEL PALLA DE ARAUJO\r\n\r\nD42466\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES DE GOUVEA\r\n\r\nD42502\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nJOSE HENRIQUE A. DE SOUZA\r\n\r\nD36365\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nJOSE HENRIQUE M. DE SOUZA\r\n\r\nD11377\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nJOSE IVAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nD36368\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nJOSE LEANDRO RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\nD27203\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA IRENE\r\n\r\nD32138\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nJOSE LUIZ DE A. CORREA JUNIOR\r\n\r\nD11393\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nJOSE MAGNO ALVES BIETA\r\n\r\nD36429\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nD27207\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nJOSE PIRES FONSECA NETO\r\n\r\nD11406\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nJOSE RAPHAEL S. DOS SANTOS\r\n\r\nD39693\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nJOSE RENE ARAUJO B. JUNIOR\r\n\r\nD36386\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nJOSE ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nD42478\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nJOSE ROBERTO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\nD24027\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nJOSE ROBERTO DOS S. SOUZA\r\n\r\nD11513\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nD11416\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nJOSE ROSA NETO\r\n\r\nD44873\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,38\r\n\r\nJOSE SANTORO JUNIOR\r\n\r\nD11425\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nJOSE VALNEI PAES VIANA JUNIOR\r\n\r\nD36435\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nJOSE WAGNER PORTO JUNIOR\r\n\r\nD32105\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nJOSELANIA S. DE VASCONCELOS\r\n\r\nD25005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nJOSEMAR MIZAEL CIPRIANO\r\n\r\nD42482\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nJOSENCLEVES DE A. MODESTO\r\n\r\nD21554\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nJOSE RENATO MERCES PEREIRA\r\n\r\nD11523\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nJOSIANA BRAGA DO CARMO\r\n\r\nD02030\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nJOSIANA DOS SANTOS\r\n\r\nD29355\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nJOSIAS CARLOS DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nD11434\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA AUADE\r\n\r\nD11435\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nJOSIAS FLORENCIO G. DE ALMEIDA\r\n\r\nD11436\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nJOSIAS HERINGER LOPES\r\n\r\nD21558\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nJOSIEL DE JESUS PATRICIO\r\n\r\nD32117\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nJOSIEL GERALDO SABINO\r\n\r\nD42487\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJOSILAINE MADEIRA LIMA\r\n\r\nD40615\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,37\r\n\r\nJOSILEIDE LIMA DE BRITO\r\n\r\nD25013\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nJOSILENE COSTA CONRADO\r\n\r\nD02034\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nJOSILENE NOVAES DE ANDRADE\r\n\r\nD29359\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nJOSIMAR RODRIGUES CASADEI\r\n\r\nD25017\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,22\r\n\r\nJOSINEY DA SILVA GOMES\r\n\r\nD32123\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nJOSIVALDO LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nD27226\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nJOSUE DE OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nD11447\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nJOSUE FIRMINO DOS ANJOS\r\n\r\nD21567\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nJOSUE TIAGO R. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD11456\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nJOYCE CAROLINA DE A. ALVES\r\n\r\nD02043\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nJOYCE CARTAXO B. BALTAZAR\r\n\r\nD02044\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nJOYCE PAULA DA HORA\r\n\r\nD02050\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nJOZANA PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nD25018\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nJOZENILDO DA SILVA EMILIANO\r\n\r\nD11531\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJUAN CARLOS DE A. MARINHO\r\n\r\nD42523\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nJUAN DA SILVA MARTINS SANTOS\r\n\r\nD39713\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS S. JUNIOR\r\n\r\nD21597\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nJULI ANE DIAS\r\n\r\nD25022\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nJULIA DO CARMO BOA MORTE\r\n\r\nD40617\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nD40618\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA ALVARES\r\n\r\nD02062\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,25\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nD02064\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nJULIANA BARBOZA LIMA\r\n\r\nD02065\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nJULIANA BASTOS CANDIDO\r\n\r\nD02066\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nJULIANA BRIZIO COSTA\r\n\r\nD25024\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nJULIANA DA SILVA\r\n\r\nD23434\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nD40621\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nJULIANA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nD02075\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nD25029\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO\r\n\r\nD29378\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nJULIANA DE LIMA BRASILEIRO\r\n\r\nD02076\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\nJULIANA DIAS DUARTE TAVARES\r\n\r\nD25032\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nJULIANA DIAS MOURA\r\n\r\nD25033\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\nJULIANA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nD02086\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nJULIANA FERREIRA CRAVO\r\n\r\nD02088\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD02089\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,85\r\n\r\nJULIANA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nD02091\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nJULIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nD19396\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nJULIANA GOMES HOLANDA\r\n\r\nD02092\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES B. DA COSTA\r\n\r\nD02093\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nJULIANA GONCALVES MARINS\r\n\r\nD02094\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nJULIANA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nD25036\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nJULIANA MARINO MATHEUS\r\n\r\nD25039\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nJULIANA MAZOLENI FERNANDES\r\n\r\nD02099\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nJULIANA MOREIRA DA S. DE SOUZA\r\n\r\nD02102\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO S. SOUTO\r\n\r\nD02103\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nJULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA\r\n\r\nD02105\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nJULIANA PEREIRA BARD\r\n\r\nD38131\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nD25041\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nD29385\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nD40628\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD02113\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nD02114\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nJULIANA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nD29388\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE O. XAVIER\r\n\r\nD25043\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\nJULIANA TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nD29390\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nJULIANE CRISTINA B. CUSTODIO\r\n\r\nD40630\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJULIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nD11585\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nJULIANO ANASTACIO\r\n\r\nD42527\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nD42529\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nJULIANO CESAR CECILIO\r\n\r\nD42533\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nJULIANO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nD21600\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nD42536\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nD42537\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nJULIANO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nD42539\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nJULIANO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nD27265\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nJULIANO PASSOS SILVA\r\n\r\nD21601\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nJULIANO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nD36472\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nJULIANO SHIGUENARU KAWAMOTO\r\n\r\nD21602\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nJULIANO VILELA BOUSADA DIAS\r\n\r\nD36474\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD11596\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nJULIO CESAR BATISTA JUNIOR\r\n\r\nD32161\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nJULIO CESAR CARNEIRO SOUTO\r\n\r\nD11601\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nJULIO CESAR C. DE A. BASILIO\r\n\r\nD11604\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA MARINS\r\n\r\nD21626\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nJULIO CESAR DE FREITAS CALDAS\r\n\r\nD27277\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nJULIO CESAR DE LIMA BASTOS\r\n\r\nD21609\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nJULIO CESAR DE O. DA SILVA\r\n\r\nD27280\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nD42575\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nJULIO CESAR DO N. BEBER\r\n\r\nD42558\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJULIO CESAR DOS S. MARQUES\r\n\r\nD27283\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nD42559\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nJULIO CESAR DUARTE MAIA\r\n\r\nD11622\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES ALVES\r\n\r\nD21611\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nJULIO CESAR F. PARAMOS VIEIRA\r\n\r\nD44888\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD32173\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nJULIO CESAR F. DOS SANTOS\r\n\r\nD24035\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nJULIO CESAR G. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD27285\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nJULIO CESAR G. GONÇALVES\r\n\r\nD11628\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nJULIO CESAR M. DE CASTRO\r\n\r\nD21615\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nD36512\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA LABRE\r\n\r\nD11650\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD11666\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nJULIO CEZAR MARIANO VALENTE\r\n\r\nD21618\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nJULIO DE ARAUJO DUARTE\r\n\r\nD27301\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nJULIO DE OLIVEIRA PERES FILHO\r\n\r\nD11668\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nJULIO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nD32190\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\nJULIO TARQUINO\r\n\r\nD11677\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nJULLIANA MILAGRES ARAUJO\r\n\r\nD38877\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\nJUNIANO CARLOS N. DE CASTRO\r\n\r\nD42570\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nJUNIOR DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nD11679\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nJUNO PESSIMILIO FRANÇA\r\n\r\nD11682\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nJURACI BRAZ DE ASSIS\r\n\r\nD23440\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nJURANDIR RICARDO S. DOS REIS\r\n\r\nD27306\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nJURANDY DIAS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nD44894\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nJUVENAL FERNANDES E. RAMIRO\r\n\r\nD36509\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nKACIELI ALVES DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nD25049\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nD19402\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nKALINI B. DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nD38132\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\nKAMILLY ROCHA GIACOMETTI\r\n\r\nD02131\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nKAREN BAYER MARQUES\r\n\r\nD38133\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nKAREN B. PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nD02133\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nKAREN MACIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nD02136\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nKARINA C. MENDES DA SILVA\r\n\r\nD02140\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nKARINA MARCIA DE CASTO SILVA\r\n\r\nD02143\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nKARINA M. DA SILVA VERDAN\r\n\r\nD25053\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\nKARINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD29396\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\nD02144\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\nKARINY EMILY ABRAHAMSEN\r\n\r\nD38881\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nKARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nD25055\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nD29397\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nKARLA GERVASIO G. DA SILVA\r\n\r\nD02156\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nKARYNA FERREIRA ESTEVEZ\r\n\r\nD02164\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nKARYNE DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\nD02165\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE S. M. PINHEIRO\r\n\r\nD02166\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\nKATIA DE JESUS DO E. SANTO\r\n\r\nD40639\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nKATIA REGINA PEREIRA NAGEM\r\n\r\nD02170\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD02171\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nKATIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nD29402\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\nKATILENE RAMOS DA R. PORTO\r\n\r\nD29403\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nKEFFERSON N. SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nD36515\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nKEILA GOULART TEIXEIRA\r\n\r\nD19414\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nKEILA MALIZIA DE CARVALHO\r\n\r\nD02175\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nKEILLA CRISTINA PESSANHA DIAS\r\n\r\nD34535\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nKELI DA SLIVA SANTOS\r\n\r\nD02177\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nKELLY ARAUJO BISPO\r\n\r\nD02181\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nKELLY CAROLINE R. VIEIRA LANNA\r\n\r\nD02183\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nKELLY CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD25064\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nKELLY CRISTINA S. DE O. BENITES\r\n\r\nD19418\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nKELLY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nD02190\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES\r\n\r\nD02191\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,48\r\n\r\nKELLY FREIRE FERREIRA PAULA\r\n\r\nD25066\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nKELLY LOPES MAGALHÃES\r\n\r\nD25067\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nKELLY MENDONCA ROSA\r\n\r\nD02201\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nKELLY MONIQUE SABINO COSTA\r\n\r\nD02202\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nKELLY OLIVEIRA MELLO DA SILVA\r\n\r\nD29410\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nKELTON SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD39726\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nKENIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nD29412\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\nKENNETH ZENHIRO M. OGAWA\r\n\r\nD11709\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nKIERMA JANE MACHADO\r\n\r\nD23447\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nKILDER BIANCO DE ARAUJO\r\n\r\nD42588\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n8,62\r\n\r\nKLEBER LUIZ NEVES DE JESUS\r\n\r\nD21632\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nKLEBER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nD11721\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nKLEITON SILVA\r\n\r\nD32204\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nKLEIVERTON LEMOS M. JUNIOR\r\n\r\nD11727\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nKLEVERTON HUGO DE MELO\r\n\r\nD27311\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nKLEYDSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD42593\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nKLEYTTON D. DE S. RODRIGUES\r\n\r\nD42594\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nKYAN SANTORO SIMPLICIO\r\n\r\nD11733\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nKYANNY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nD02217\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nLAERTON GAMA JUNQUEIRA\r\n\r\nD32208\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nLAFAIETE F. N. SALLES\r\n\r\nD39728\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nLAILA FABIANO DO R. VIEIRA\r\n\r\nD29415\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nLAIRA MARIA CALDAS FIGUEIREDO\r\n\r\nD40640\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nLAIS AGUIAR PECORARO\r\n\r\nD38885\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nLAIZA TAKAMINE\r\n\r\nD02240\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\nLANA CHRISTINE BORGES DE LIMA\r\n\r\nD02225\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nLARISSA CARMO ROMANO\r\n\r\nD02227\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\nLARISSA ELAINE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nD02229\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nLARISSA LOPES LIMA\r\n\r\nD02230\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,22\r\n\r\nLARISSA LUISA DA SILVA\r\n\r\nD02231\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nLARISSA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nD02232\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\nLARISSE BATISTA GONÇALO\r\n\r\nD02233\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nLARISSE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nD34543\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nLARRY MOURA L. DE MEDEIROS\r\n\r\nD11737\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nLAURA DE REZENDE LESSA\r\n\r\nD34544\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nLAURA REGINA ARAUJO GERALDES\r\n\r\nD02234\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nLAURA SILVA BARBOSA\r\n\r\nD25074\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nLAURINDO DA SILVA NEJEDLO\r\n\r\nD36522\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nLAYLA OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nD02235\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLAYLA VIRGINIA M. CAMACHO\r\n\r\nD34546\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\nLAYONEL A. CAMPOS MACHADO\r\n\r\nD42600\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nLAZARO REIS COSTA DA SILVA\r\n\r\nD27317\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nLEANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nD11748\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nLEANDERSON PEREIRA\r\n\r\nD11749\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nLEANDRA VIANA BARCELLOS\r\n\r\nD38886\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nLEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA\r\n\r\nD27322\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nLEANDRO ALVES BUENO\r\n\r\nD11759\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nLEANDRO ALVES P. COUTINHO\r\n\r\nD27326\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES BOECHAT\r\n\r\nD21642\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nLEANDRO ARRABIDA D. DA CUNHA\r\n\r\nD11770\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nLEANDRO A. DA FONSECA LIMA\r\n\r\nD11771\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nD11772\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nLEANDRO BALLEJO DA COSTA\r\n\r\nD21645\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nD11777\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,20\r\n\r\nLEANDRO BARROSO MIRANDA\r\n\r\nD11780\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nLEANDRO BASTOS DA ROCHA\r\n\r\nD21649\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nLEANDRO B. FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nD11784\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nLEANDRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nD36538\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nLEANDRO BRAGA SOARES\r\n\r\nD11787\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DE O. VIEIRA\r\n\r\nD11796\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nD11798\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nLEANDRO CHRISTIANES KLASING\r\n\r\nD39734\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nLEANDRO COSTA DE PAULA\r\n\r\nD42614\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA BARBOZA\r\n\r\nD21670\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nLEANDRO DA FONSECA\r\n\r\nD21673\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,18\r\n\r\nLEANDRO DA HORA SILVA\r\n\r\nD36551\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nD21674\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nD42618\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD27338\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nLEANDRO DA SILVEIRA COUTO\r\n\r\nD32249\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nLEANDRO DARIL B. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD11844\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLEANDRO DE BARROS LIRA E SILVA\r\n\r\nD11850\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nLEANDRO DE MENDONÇA ALVES\r\n\r\nD21682\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nD11866\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA LIMA GANDRA\r\n\r\nD42624\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD32265\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nLEANDRO DO N. DA CRUZ\r\n\r\nD42630\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nLEANDRO D. FIGUEIREDO\r\n\r\nD21687\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nD42633\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nLEANDRO DOS S. BERNARDO\r\n\r\nD42634\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nD42635\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nLEANDRO FARIAS DO AMARAL\r\n\r\nD32282\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nLEANDRO F. A. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD11928\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES PINTO\r\n\r\nD36574\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\nLEANDRO FERNANDO S. DA COSTA\r\n\r\nD27365\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nLEANDRO FILGUEIRA DE MELO\r\n\r\nD21701\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLEANDRO FONTENELE\r\n\r\nD11939\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nLEANDRO GIUBINI OLIVEIRA\r\n\r\nD32291\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nLEANDRO GROETAERS CASTRO\r\n\r\nD42643\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE A. S. AZEVEDO\r\n\r\nD21704\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE S. B. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD42645\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nLEANDRO LAURIANO\r\n\r\nD32300\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nLEANDRO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nD11962\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nLEANDRO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nD24054\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nLEANDRO LIMA DE MELLO\r\n\r\nD32302\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nLEANDRO LOPES SANTIAGO\r\n\r\nD11974\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nLEANDRO LOPES SILVA\r\n\r\nD21709\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nLEANDRO LOURENÇO XAVIER\r\n\r\nD11977\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nLEANDRO MACIEL ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\nD11987\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nLEANDRO MANTOVANI\r\n\r\nD32309\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE ABREU\r\n\r\nD27379\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD11997\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nLEANDRO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nD21715\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO ALVES\r\n\r\nD12009\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CRUZ RAMOS\r\n\r\nD12011\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\nLEANDRO NELSON S. DOS REIS\r\n\r\nD12017\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA F. SILVA\r\n\r\nD21721\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nD32316\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nLEANDRO NORATO BARBOSA\r\n\r\nD36598\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nLEANDRO NUNES SILVESTRE\r\n\r\nD42660\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nD39754\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD21723\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nLEANDRO PAULA DE ARAUJO\r\n\r\nD12025\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLEANDRO PENNA COSTA\r\n\r\nD12028\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD42661\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nD36602\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD12034\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nD12037\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nLEANDRO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nD12040\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nLEANDRO PONTES VALENTIM\r\n\r\nD12041\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO A. DA CUNHA\r\n\r\nD42665\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nId: 812332"
                        ],
                        "812333": [
                            "I - Edital",
                            "LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nD12053\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nLEANDRO RICARDO DE A. VARGA\r\n\r\nD12057\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nD21731\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nD12062\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nLEANDRO R. NASCIMENTO\r\n\r\nD12070\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nLEANDRO RUIZ LOUVAIN\r\n\r\nD36611\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nLEANDRO SANTANA ESTANHE\r\n\r\nD12082\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nLEANDRO SELLERI DA SILVA\r\n\r\nD12088\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nD44921\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERNANDES\r\n\r\nD24063\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA CASTELLO\r\n\r\nD36613\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nLEANDRO SILVIO MARTINS\r\n\r\nD27397\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nLEANDRO SIMOURA RAMOS\r\n\r\nD27398\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nD12103\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLEANDRO SOARES\r\n\r\nD32337\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nLEANDRO SOARES BISPO\r\n\r\nD12104\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nLEANDRO SOARES SOUZA\r\n\r\nD12105\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nLEANDRO SOEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nD36615\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nD12108\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nLEANDRO TEIX\r\n\r\nD12111\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nLEANDRO TORRES FERREIRA\r\n\r\nD27403\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nLEANDRO TRACERA CARNEIRO\r\n\r\nD21739\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nLEANDRODE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\nD21742\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\nLEANDRTO CABRAL CARIUS\r\n\r\nD32344\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nLECTICIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nD25077\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\nLEILA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nD25078\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nLEILA DO AMARAL M. DE SOUZA\r\n\r\nD02244\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nLEIZIO DIAS RIBERIO\r\n\r\nD12131\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nLELYSOM FIGUEIRA B. JUNIOR\r\n\r\nD32346\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nLENE VIEIRA GABRIEL\r\n\r\nD29423\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nLENILSON RAMOS MARMELLO\r\n\r\nD12143\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLENILSON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nD27409\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nLENIO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nD39764\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nLEONAM DE C. RAMOS FIGUEIRA\r\n\r\nD12156\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nLEONARD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD12159\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,97\r\n\r\nLEONARDO A. TAVARES LAZARINO\r\n\r\nD12173\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\nLEONARDO A. SOHR CARDOSO\r\n\r\nD21748\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nLEONARDO AMARAL MICHELLI\r\n\r\nD32356\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nD12179\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD12182\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nLEONARDO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nD12191\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nLEONARDO B. MACEDO CURI\r\n\r\nD12193\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\nLEONARDO BASTOS PEREIRA\r\n\r\nD36639\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nLEONARDO BISPO CALABREZ\r\n\r\nD12202\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,35\r\n\r\nLEONARDO C. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD12210\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nLEONARDO CAMARA DE SANTANA\r\n\r\nD12212\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE JESUS\r\n\r\nD24071\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nLEONARDO CARUSO DE ANDRADE\r\n\r\nD12217\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nLEONARDO CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\nD12220\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nLEONARDO C. DA COSTA\r\n\r\nD32366\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTI MARQUES\r\n\r\nD12221\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nLEONARDO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nD42695\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nD12259\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nD12260\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nD39781\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nD21767\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD27426\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA VICENTE\r\n\r\nD21770\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,42\r\n\r\nLEONARDO DE ASSIS CARDOSO\r\n\r\nD12274\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nD21772\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA PEREIRA\r\n\r\nD36653\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nD12280\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nLEONARDO DE J. ANNUNCIACAO\r\n\r\nD12282\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,92\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS GOMES\r\n\r\nD42709\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS MIRANDA\r\n\r\nD32387\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nLEONARDO DE MACEDO DIAS\r\n\r\nD42711\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nLEONARDO DE MORAES CAMILO\r\n\r\nD32389\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nLEONARDO DE O. CARNEIRO\r\n\r\nD21778\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nD12301\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\nD36655\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nLEONARDO DIONE PEREIRA\r\n\r\nD32400\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nD36656\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nD12323\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS RODINO\r\n\r\nD12331\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nLEONARDO DURAES DE JESUS\r\n\r\nD12334\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ PACHECO\r\n\r\nD32407\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA WERNECK\r\n\r\nD38486\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DA ROCHA\r\n\r\nD12343\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA POLIDO\r\n\r\nD42721\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nLEONARDO FRANCO GUBERMAN\r\n\r\nD42720\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE MATTOS\r\n\r\nD21791\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nLEONARDO G. RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nD36663\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GIL\r\n\r\nD27450\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES TELHADO\r\n\r\nD36666\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nLEONARDO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nD12361\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES SIMÕES\r\n\r\nD12369\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,17\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE P. BAPTISTA\r\n\r\nD42724\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nLEONARDO H. CARVALHEIRA\r\n\r\nD12374\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nLEONARDO JOSE M. VILELA COSTA\r\n\r\nD21794\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,38\r\n\r\nLEONARDO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nD39794\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nLEONARDO LOPES GOMES\r\n\r\nD42728\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nLEONARDO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nD32420\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nLEONARDO LUIZ P. DE M. FARIAS\r\n\r\nD27459\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nLEONARDO MANDU DOS ANJOS\r\n\r\nD12399\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nLEONARDO MARAU PEDROSO\r\n\r\nD42730\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nLEONARDO MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nD42732\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nLEONARDO MELLO MENDES\r\n\r\nD39798\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nLEONARDO M. DE CARVALHO\r\n\r\nD12413\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nLEONARDO MESQUITA PINCOS\r\n\r\nD12415\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\nLEONARDO MORAES COELHO\r\n\r\nD39799\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD42735\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nLEONARDO NAZARETH GUIMARÃES\r\n\r\nD38490\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nLEONARDO NETO DE SOUZA\r\n\r\nD21807\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DE ABREU\r\n\r\nD44936\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nLEONARDO PINTO DE AGUIAR\r\n\r\nD12447\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nLEONARDO REIS DE CARVALHO\r\n\r\nD32443\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nD12458\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\nLEONARDO ROBAINA MACHADO\r\n\r\nD12463\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nLEONARDO ROBERTO SINGER COX\r\n\r\nD32446\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RAMOS\r\n\r\nD12464\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nLEONARDO RODRIGO S. RAMOS\r\n\r\nD32447\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,38\r\n\r\nLEONARDO R. PIRES DA SILVA\r\n\r\nD12469\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,15\r\n\r\n8,55\r\n\r\nLEONARDO RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nD32449\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\nLEONARDO SA DA SILVA\r\n\r\nD32464\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nLEONARDO SANTANA FERREIRA\r\n\r\nD36682\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nLEONARDO SANTOS PORTUGAL\r\n\r\nD21824\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nLEONARDO SERRA M. DA SILVA\r\n\r\nD36684\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRADA SILVA\r\n\r\nD24086\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DURÃO\r\n\r\nD12502\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVA\r\n\r\nD32463\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA FERRREIRA\r\n\r\nD24089\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,27\r\n\r\nLEONARDO V. DOS SANTOS\r\n\r\nD32465\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\nLEONARDO VITOR POSSATI\r\n\r\nD12516\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nLEONARDY CUNHA DE MELLO\r\n\r\nD12522\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nLEONE DE OLIVEIRA PANI\r\n\r\nD12524\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\nLEONEL PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nD32472\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nLEONIDAS DE SOUSA\r\n\r\nD12527\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nLEONY BRANQUINHO LISBOA\r\n\r\nD12528\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nLEOPOLDO V. DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nD32476\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nLESSANDRO SILVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nD24090\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nLETICIA FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nD02253\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\nLETICIA R. PALMEIRA DE JESUS\r\n\r\nD02261\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nLIA MARCIA LEONTINO SILVA\r\n\r\nD34553\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nLIANA DE SOUZA VAZ FERNANDES\r\n\r\nD02264\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLIANA P. FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD34556\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nLIDIA KARINA PINTO\r\n\r\nD25140\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nLIDIANE C. DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nD29429\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nLIDIANE FARIAS DE MELLO\r\n\r\nD23452\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nLIDIANE OLIVEIRA GERALDES\r\n\r\nD02277\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nLIDIO PORTO NETO\r\n\r\nD12542\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nLIDYANE C. DA SILVA GEADA\r\n\r\nD02280\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nLIERDSON ANDRADE DE MEDEIROS\r\n\r\nD12545\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nLIGIA ALVES LOPES\r\n\r\nD02281\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nLIGIA DO NASCIMENTO MODESTO\r\n\r\nD29435\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\nLIGIANE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nD23455\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS\r\n\r\nD19437\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nD02293\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,95\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS GUILHEN\r\n\r\nD19438\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nLILIANE COSTA MIRANDA\r\n\r\nD25094\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nLILIANE CRISTINA DOS REIS GREM\r\n\r\nD25095\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nLILIANE DA COSTA BUTRUCE\r\n\r\nD02302\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nD02303\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nLILIANE MARIA BARBOSA\r\n\r\nD02307\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\nLILIANE O. DA S. DE A. RAYMUNDO\r\n\r\nD02309\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nD02310\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nLILLIAN GONÇALVES SOARES\r\n\r\nD02316\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nLINCOLN DE SENA SIQUEIRA\r\n\r\nD12547\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nLINCOLN GABRIEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nD32482\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nLINCOLN L. CARDOSO ROQUE\r\n\r\nD32483\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nLINCON LOYO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD21837\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nLINDEMBERG DIAS CAVALCANTE\r\n\r\nD24095\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nLINDEMBERG DO N. CAMELLO\r\n\r\nD32485\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nLINDOMARCIO DE S. MENDONÇA\r\n\r\nD12554\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nLISA CRISTINA SARDENBERG\r\n\r\nD25102\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLISANDOUGLAS G. DE A. SIQUEIRA\r\n\r\nD21839\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nLISIANE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\nD25103\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nLIVEA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD34559\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nLIVIA ANTUNES DE SALLES ABREU\r\n\r\nD02320\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nLIVIA CARLOS LOURENÇO\r\n\r\nD02321\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nLIVIA DOS SOBREIROS DA SILVA\r\n\r\nD29446\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nLIVIA SCANSETTI SANTANA\r\n\r\nD02503\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\nLIZIANNE DOS REIS C. FREITAS\r\n\r\nD40649\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\nLOHANE ALVES SANTIAGO\r\n\r\nD25105\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\nLORENA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nD19447\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nLORENA DE SOUZA P. GOMES\r\n\r\nD19448\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nLORENA FERREIRA C. DA SILVA\r\n\r\nD23461\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\nLORENA MENDONÇA P. S. ROCHA\r\n\r\nD19449\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nLORENA SANTOS MANOEL\r\n\r\nD02332\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nLORENZZA B. DIAS PAIXÃO\r\n\r\nD02333\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nLORRAINE CRISTINE LESSA\r\n\r\nD19450\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nLORRANA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD34562\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nLORRANE DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nD29450\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\nLORRANY R. FIGUEIREDO\r\n\r\nD02335\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nLOURDES L. S. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nD02338\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\nLOURIVALDINO DE LIMA S. JUNIOR\r\n\r\nD27484\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nLUAM LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nD12559\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nLUAN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nD12562\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nLUAN DEGANI BOTELHO\r\n\r\nD27486\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nLUANA COSME M. DE BRITO\r\n\r\nD02345\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nLUANA COSTA DE AMORIM\r\n\r\nD02346\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nD02347\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nLUANA CRISTINA HERDY JESUS\r\n\r\nD02349\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nLUANA DA COSTA PINTO\r\n\r\nD02351\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nLUANA DAS N. DE SOUSA DE LIMA\r\n\r\nD29453\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nLUANA DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nD38137\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nLUANA DE AQUINO FREIRE\r\n\r\nD29454\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nLUANA DE SOUZA\r\n\r\nD38892\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nLUANA DIOLINDA DA SILVA\r\n\r\nD02358\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nLUANA FERNANDES SERRALHA\r\n\r\nD02362\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nLUANA ISABEL DE ARUANTES\r\n\r\nD02365\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nLUANA LUCIANA C. DA CUNHA\r\n\r\nD38138\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nLUANA MARCELINO BAPTISTA\r\n\r\nD25110\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nLUANA MARIA G. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD23462\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nLUANA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD38139\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,85\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA FORTES\r\n\r\nD02373\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nLUANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD02375\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nLUANA REIS ANDRADE\r\n\r\nD19456\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\nLUANA SANTOS CRUZ\r\n\r\nD02379\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nLUANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nD02381\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\nLUANA SOUZA LABRE\r\n\r\nD02382\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLUANA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nD29460\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nLUANDA COSTA CANUTO\r\n\r\nD02386\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nD38141\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nLUCAS DA SILVA COSTA\r\n\r\nD32490\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nD36706\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nD38499\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\nD42769\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nLUCAS FERNANDES MARTINS\r\n\r\nD42770\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nLUCAS IGUAPE DE MELO\r\n\r\nD12569\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nLUCAS JOSE DUARTE\r\n\r\nD36709\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLUCAS JOSE PEREIRA\r\n\r\nD12570\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nLUCAS LINO GOMES\r\n\r\nD42773\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nLUCAS PORTO PINHEIRO\r\n\r\nD36713\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nLUCAS RAMOS MACHADO\r\n\r\nD12574\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD12575\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nLUCAS SIMOES DA FONTE VIEIRA\r\n\r\nD21849\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nLUCELENA ROCHA BESSA\r\n\r\nD02387\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nLUCIANA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nD02392\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO MOTTA\r\n\r\nD25114\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nLUCIANA CHAVES HUGUENIN\r\n\r\nD02398\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nD02403\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA A. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD02406\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GONZALEZ\r\n\r\nD02419\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nD02420\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES MENDES\r\n\r\nD19459\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nLUCIANA LOPES ARAUJO\r\n\r\nD25121\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nD25123\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nLUCIANA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nD02440\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD02444\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nLUCIANA ROCHA KISHIMOTO\r\n\r\nD25124\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nLUCIANE CRISTINA PASSOS\r\n\r\nD40658\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nLUCIANE SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nD02455\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nLUCIANE TELES ARAUJO\r\n\r\nD19463\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nD42776\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nLUCIANO BATISTA COELHO\r\n\r\nD38501\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nD12591\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nLUCIANO COUTO DA SILVA\r\n\r\nD42781\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nLUCIANO DA CUNHA VALENCIO\r\n\r\nD12598\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nD24102\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nD12611\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA G. SILVA\r\n\r\nD12612\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nLUCIANO DO VALLE\r\n\r\nD12620\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nD12622\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nD24104\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nD27507\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nLUCIANO ESTEVES DA S. FERREIRA\r\n\r\nD32507\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES B. NETTO\r\n\r\nD38502\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\nLUCIANO FONTES MATHIAS\r\n\r\nD39819\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\nLUCIANO FRANCO ALVES MAIA\r\n\r\nD32508\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nLUCIANO MACIEL\r\n\r\nD12653\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nLUCIANO PIRES\r\n\r\nD42793\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,18\r\n\r\nLUCIANO PRUCOLI ALMEIDA\r\n\r\nD39824\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MOTA\r\n\r\nD42796\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nLUCIANO SANTOS PITANGA\r\n\r\nD12671\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nLUCIANO STENIO S. DA COSTA\r\n\r\nD27520\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA\r\n\r\nD42799\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nLUCIANY ALVES FERREIRA\r\n\r\nD25129\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nLUCIENE DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nD29474\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DE MELO\r\n\r\nD25130\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA GUEDES\r\n\r\nD25131\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nLUCIENE DE FATIMA BARBOSA\r\n\r\nD40659\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nLUCIENE DE MELO MARQUES\r\n\r\nD02459\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nLUCIENE DE SOUSA LIMA\r\n\r\nD19466\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nLUCIENE DIAS DE O. PEREIRA\r\n\r\nD25132\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nLUCIENE LUCIANO CARDOSO\r\n\r\nD29479\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD02465\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nLUCIENE SANTOS DE FARIA\r\n\r\nD02467\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nLUCILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nD25136\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nLUCIMARA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nD29483\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nLUCINA NUNES DE AZEREDO\r\n\r\nD34576\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nLUCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nD32520\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nLUCIO FAGNER DE O. SANTOS\r\n\r\nD12686\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nLUCIO FLAVIO SCARDINE\r\n\r\nD38516\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nLUCY HELEN CARMO DO COUTO\r\n\r\nD40664\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nLUDMILA DANIELE G. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD27527\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nLUDMILLA BENITES PEREIRA\r\n\r\nD19473\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nLUDNEY NUNES SILVESTRE\r\n\r\nD42803\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nLUIS CARLOS C. MACHADO\r\n\r\nD24112\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nLUIS CARLOS SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nD36746\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nLUIS CARLOS T. G. FERREIRA\r\n\r\nD12715\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE O. AZEVEDO\r\n\r\nD32535\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS S. ALVES\r\n\r\nD42808\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nLUIS FELIPE AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nD36749\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,72\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD32539\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nLUIS FELIPE PARADA\r\n\r\nD12729\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nLUIS FERNANDO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD32545\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\nLUIS FERNANDO N. DA SILVA\r\n\r\nD12736\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\nLUIS FILIPE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nD12740\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nD12744\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nLUIS GUSTAVO LEITE DA SILVA\r\n\r\nD21877\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nLUIS GUSTAVO R. ANTUNES\r\n\r\nD12747\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nLUIS HENRIQUE L. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD12756\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\nLUIS MANUEL FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nD12760\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nLUIS PAULO CARNEIRO VALADÃO\r\n\r\nD12762\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nLUIS PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD32555\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nLUIS RAFAEL B. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD21880\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nLUIS VALENTE SANCHES JUNIOR\r\n\r\nD12769\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nLUIZ AMARO BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nD12779\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nLUIZ ANDRE FONTES CORDEIRO\r\n\r\nD12781\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE O. MORAES\r\n\r\nD42827\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO M. LOUVISE JUNIOR\r\n\r\nD36763\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\nLUIZ ANTONIO O. DE FREITAS\r\n\r\nD12786\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE JESUS VIANNA\r\n\r\nD12793\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,90\r\n\r\nLUIZ BARBOSA MUNIZ JUNIOR\r\n\r\nD12798\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nD32562\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nD36768\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE O. RODRIGUES\r\n\r\nD12806\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nD12813\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nLUIZ CARLOS GIBALDI DE SIQUEIRA\r\n\r\nD12816\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO NETO\r\n\r\nD44967\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nLUIZ CARLOS M. BORGES JUNIOR\r\n\r\nD12818\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nLUIZ CARLOS R. ROCHA JUNIOR\r\n\r\nD12826\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nLUIZ CARLOS S. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD21894\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA GONÇALVES\r\n\r\nD12830\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nD12835\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nD27570\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE O. NASCIMENTO\r\n\r\nD12842\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO F. DOS ANJOS\r\n\r\nD12845\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TORRES\r\n\r\nD32570\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nLUIZ EDGAR DE S. B. MILIOSI\r\n\r\nD38506\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nLUIZ EDUARDO COSTA MAIA\r\n\r\nD12859\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LIMA MONTEIRO\r\n\r\nD12861\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nD12866\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nLUIZ FABIANO VIEIRA\r\n\r\nD42854\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nD12879\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nLUIZ FELIPE LEAL COSTA BARBOSA\r\n\r\nD42858\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nLUIZ FELIPE MIRANDA ROSA\r\n\r\nD12887\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nLUIZ FELIPE M. DE ANDRADE\r\n\r\nD12889\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,18\r\n\r\nLUIZ FELLIPE BAPTISTA MAHOMED\r\n\r\nD21910\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CALAMARI\r\n\r\nD44971\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COUTINHO\r\n\r\nD39845\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA S. AZEVEDO\r\n\r\nD12897\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE BARROS\r\n\r\nD12901\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES GRAÇA\r\n\r\nD38509\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MELO DO AMORIM\r\n\r\nD12910\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD12914\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE O. DA SILVA\r\n\r\nD12920\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA COSTA DIAS\r\n\r\nD12922\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\nId: 812333"
                        ],
                        "812334": [
                            "I - Edital",
                            "LUIZ GUSTAVO DA COSTA SERRA\r\n\r\nD12923\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE SA M. LEITE\r\n\r\nD12925\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nD32602\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nD44973\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD12941\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS S. BRASIL\r\n\r\nD39848\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE F. DA SILVA\r\n\r\nD27596\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD12950\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nLUIZ LEANDRO S. P. DA SILVA\r\n\r\nD12958\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nLUIZ MAGNO BRANDOF MOREIRA\r\n\r\nD32606\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nLUIZ MEIRELLES GONTAN BLANCO\r\n\r\nD38512\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nLUIZ MORENO DIAS\r\n\r\nD12966\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nLUIZ OTAVIO SOARES MARTINS\r\n\r\nD12968\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nLUIZ PAULO DOS SANTOS TELLES\r\n\r\nD12972\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nLUIZ PAULO GRIZOTTI JUNIOR\r\n\r\nD42886\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nLUIZ PHILLIPE G. DAS VIRGENS\r\n\r\nD12979\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nLUIZ RAFAEL ALVES CEZARIO\r\n\r\nD12980\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nLUIZ RENATO C. DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nD21936\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\nLUIZ RICARDO R. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD12984\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD44975\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nLUIZ RODOLFO R. QUINTANILHA\r\n\r\nD12985\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\nD39851\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nLUIZA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\nD02483\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nLUIZIANE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\nD02486\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nLUNA CAMILA DE O. CAVALCANTI\r\n\r\nD19475\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nLUZIANE AS DOS SANTOS\r\n\r\nD02494\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nLUZIMAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nD02496\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMABEL ASSIS DOS S. DA SILVA\r\n\r\nD02506\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMAGDA MARIA PAIXAO PEIXOTO\r\n\r\nD02508\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n8,12\r\n\r\nMAGNA ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nD29487\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nMAGNNUM LIMA FREITAS\r\n\r\nD13009\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nMAGNO A. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD42894\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nMAGNO CANDIDO ALVES SILVA\r\n\r\nD21952\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nMAGNO M. GONÇALVES HENRIQUE\r\n\r\nD13016\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nMAGNO TADEU MADEIRA\r\n\r\nD42898\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,20\r\n\r\nMAGNUM PEREIRA PIRES\r\n\r\nD32633\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nMAICON ASSED\r\n\r\nD27611\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\nMAICON COSTA POUBEL\r\n\r\nD13030\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nMAICON DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nD13031\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nMAICON ERNANE SERENO GOMES\r\n\r\nD42905\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,38\r\n\r\nMAICON LUIZ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nD13047\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nMAICON SERGIO MOTA CARVALHO\r\n\r\nD24143\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nMAIKE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD13054\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nMAIKO FRANÇA LACERDA\r\n\r\nD36822\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nMAIKON MATIAS BONFIM\r\n\r\nD36824\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nMAINA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nD38897\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nMAIRA PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\nD19477\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nMAITE DA MATA PONTES SILVA\r\n\r\nD02513\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nMAKHIL SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nD42912\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nMANASSES DOS S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD32650\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\nMANOEL C. DA SILVA NETO\r\n\r\nD32651\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nMANOEL DE FREITAS VERLY\r\n\r\nD27626\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nMANOEL DE S. MENDES JUNIOR\r\n\r\nD27628\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nMANOEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nD42915\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nMANUELA RANGEL LIRA\r\n\r\nD19481\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nMARCEL PINTO ALMAGRO\r\n\r\nD13086\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nMARCEL SOARES DA CUNHA\r\n\r\nD13087\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nMARCELA BARRETO DIAS\r\n\r\nD02523\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nMARCELA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nD25152\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,22\r\n\r\nMARCELA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nD38900\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\nD02532\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nMARCELA DUARTE DE BARROS APOSTOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD02536\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\nD02537\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nMARCELA FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD40668\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nMARCELA L. BRANDÃO CABRAL\r\n\r\nD02539\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nMARCELA MELO ALVES\r\n\r\nD02542\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD02543\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nMARCELA ROSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nD02546\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nMARCELA SALGADO VIEIRA\r\n\r\nD02547\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nMARCELE BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nD34589\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\nMARCELE BRUM CITELLI\r\n\r\nD19488\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nMARCELE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nD29496\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nMARCELE DE F. F. SANTOS SOUZA\r\n\r\nD25155\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nMARCELEN C. LINS RICARDO\r\n\r\nD23467\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nMARCELINO GOMES NETO\r\n\r\nD42921\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nMARCELL SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nD21970\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\nMARCELLE A. L. DO E. SANTO\r\n\r\nD25156\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nMARCELLE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nD29497\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nMARCELLE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nD29499\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nMARCELO ALAMIM DE ASSIS\r\n\r\nD42925\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\nMARCELO A. G. PACHECO\r\n\r\nD39867\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nMARCELO CALVANO\r\n\r\nD13111\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nMARCELO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nD13119\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SILVA\r\n\r\nD13123\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nMARCELO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nD32671\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nD32672\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nMARCELO DE LACERDA\r\n\r\nD36848\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nD42946\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nD44985\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nMARCELO DO N. MORAES\r\n\r\nD27657\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nMARCELO EMERICK SANTIAGO\r\n\r\nD42951\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nMARCELO FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nD24152\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nD32683\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD32685\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nD13161\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nMARCELO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nD27662\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nD13167\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\nMARCELO G. DOS REMEDIOS\r\n\r\nD42954\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nMARCELO G. DOS SANTOS\r\n\r\nD36853\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nMARCELO H. RAMOS VENTURA\r\n\r\nD13174\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nD21996\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nMARCELO J. DOS SANTOS\r\n\r\nD21997\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nMARCELO LUIS DA SILVA BARROS\r\n\r\nD42959\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\nMARCELO LUIZ B. DOS SANTOS\r\n\r\nD27668\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nMARCELO MANABU OGITSU\r\n\r\nD13190\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nMARCELO MIRANDA COUTO BINI\r\n\r\nD36860\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\nD27674\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nD36865\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nMARCELO PAULO DOS A. BENICIO\r\n\r\nD13208\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD36866\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nD13209\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nD22010\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n\r\nD32702\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nMARCELO REZENDE ALVES\r\n\r\nD27680\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nD39888\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nMARCELO ROSENDO DE ARAUJO\r\n\r\nD27681\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD13226\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nMARCELO SECCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD42972\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nMARCELO SILVA C. DE CAMPOS\r\n\r\nD13227\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\nMARCELO VINICIUS L. TORRES\r\n\r\nD13238\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\nMARCELO XAVIER BARBOSA\r\n\r\nD36872\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DE S. VIANNA\r\n\r\nD25160\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nMARCIA CRISTINA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD02577\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nMARCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\nD29501\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nD02899\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nMARCIA GEOVANA BORGES\r\n\r\nD34592\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD02588\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nMARCIANO PERES F. DE ARAUJO\r\n\r\nD36873\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nMARCIEL SILVA SOARES\r\n\r\nD27684\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nMARCILENE DE ABREU FREITAS\r\n\r\nD02596\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nMARCILIO DE MENDONCA CUNHA\r\n\r\nD13247\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nMARCILIO PEIXOTO B. DA SILVA\r\n\r\nD13249\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nMARCIO ALBERTO S. DA SILVA\r\n\r\nD42982\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nMARCIO ALVES AFONSO\r\n\r\nD42983\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE O. SANTOS\r\n\r\nD14027\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nMARCIO ANTONIO M. DE SOUSA\r\n\r\nD13254\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nMARCIO CLEITON M. RIBEIRO\r\n\r\nD27689\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nMARCIO CLEYTON T. SINDER\r\n\r\nD22029\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nMARCIO CORTES DOS SANTOS\r\n\r\nD22030\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\nMARCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD13273\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nMARCIO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nD27691\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nMARCIO DA SILVA COELHO\r\n\r\nD13277\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,03\r\n\r\nMARCIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nD42987\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nMARCIO DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nD32726\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nMARCIO DO COUTO BARRETO\r\n\r\nD32733\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS DORMEA\r\n\r\nD13300\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nD22033\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nMARCIO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nD13303\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nMARCIO FELIPPE B. SANTOS\r\n\r\nD13304\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,72\r\n\r\nMARCIO FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\nD13306\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nMARCIO FRANKLIN FIGUEIREDO\r\n\r\nD13307\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nMARCIO JOSE WATTERLOR ALVES\r\n\r\nD13326\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\nMARCIO LEAL LOPES\r\n\r\nD22232\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nMARCIO LUIS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nD13329\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nD13337\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nMARCIO LYRA DE C. JUNIOR\r\n\r\nD38528\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nD13346\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nMARCIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nD24166\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO G. FREITAS\r\n\r\nD39906\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nMARCIO RICARDO M. BANDEIRA\r\n\r\nD13363\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nMARCIO RODRIGO FIGUEIRA\r\n\r\nD27708\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nD22045\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES PEYON\r\n\r\nD13367\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nMARCIO SANT ANNA\r\n\r\nD13370\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nMARCIO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nD13379\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nMARCIO TIAGO ANDRADE COUTO\r\n\r\nD36898\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,28\r\n\r\nMARCIO VIEIRA CORREIA\r\n\r\nD13382\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DUARTE\r\n\r\nD13384\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nMARCIO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nD14043\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nMARCIO VINICIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nD13385\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nMARCIO VINICIUS C. DE CARVALHO\r\n\r\nD13386\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nMARCIONASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nD13390\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nMARCO ANDRE SILVA DE ABREU\r\n\r\nD13392\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nMARCO ANTONIO C. FIGUEREDO\r\n\r\nD32768\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nD13393\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE A. BRANDÃO\r\n\r\nD13408\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE N. OLIVEIRA\r\n\r\nD43008\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE O. ESTEVES\r\n\r\nD13409\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nD27719\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nMARCO ANTONIO F. M. JUNIOR\r\n\r\nD38532\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS\r\n\r\nD13400\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO\r\n\r\nD13411\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nMARCO AURELIO DE V. CHAVES\r\n\r\nD43014\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\nD13416\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nMARCO AURELIO GUIMARÃES\r\n\r\nD13422\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nMARCO AURELIO M. DOS SANTOS\r\n\r\nD32780\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nMARCO MACARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD13426\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nMARCO POLO NEIS DOS SANTOS\r\n\r\nD13429\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\nMARCOS ANTONIO B. JANTORNE\r\n\r\nD39914\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nD13448\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nMARCOS A. DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nD13450\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nMARCOS A. DE SOUSA NERIS\r\n\r\nD13451\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\nMARCOS A. TAVARES DE SOUSA\r\n\r\nD13458\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nMARCOS A. CORREIA DA SILVA\r\n\r\nD13473\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nMARCOS A. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD32791\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\nMARCOS A. DOS S. NASCIMENTO\r\n\r\nD43019\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nMARCOS BESSI DA SILVA\r\n\r\nD32794\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ALAMINO\r\n\r\nD22082\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\nMARCOS F. DE SOUSA XAVIER\r\n\r\nD43026\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nMARCOS GODINHO\r\n\r\nD22095\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nMARCOS H. FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nD13501\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE M. DIAS\r\n\r\nD13502\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nMARCOS JOSE F. MORAES ROSA\r\n\r\nD13508\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,95\r\n\r\n8,15\r\n\r\nMARCOS JOSE L. PEDREIRO\r\n\r\nD38537\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nMARCOS JOSE X. DE SOUZA\r\n\r\nD36919\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nMARCOS JUNIOR F. NASCIMENTO\r\n\r\nD32815\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\n\r\nD13515\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMARCOS MELO DE MENEZES\r\n\r\nD27750\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nMARCOS ORTIZ LOPES JUNIOR\r\n\r\nD27751\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\nMARCOS PAULO B. DE CARVALHO\r\n\r\nD27753\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nMARCOS PAULO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nD27754\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nMARCOS PAULO DA S. SANT'ANNA\r\n\r\nD13527\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nMARCOS PAULO DE A. SIQUEIRA\r\n\r\nD36921\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nD32823\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nMARCOS PAULO G. FERREIRA\r\n\r\nD13535\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nMARCOS PAULO M. T. MONTEIRO\r\n\r\nD13538\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nMARCOS PAULO SODRE DE SOUZA\r\n\r\nD13547\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nMARCOS PAULO THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nD13549\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA S. JUNIOR\r\n\r\nD13551\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE F. JUNIOR\r\n\r\nD13552\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nMARCOS RAPHAEL R. DOS SANTOS\r\n\r\nD32831\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nMARCOS REICHE AZEVEDO\r\n\r\nD13556\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA S. GAMA\r\n\r\nD22101\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nMARCOS ROBERTO G. DA SILVA\r\n\r\nD13558\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nMARCOS ROBERTO M. MEDEIROS\r\n\r\nD27761\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA S. MELLO\r\n\r\nD38538\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nMARCOS SILVA DE CASTRO\r\n\r\nD36923\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,13\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA P. DOMICIANO\r\n\r\nD27763\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nMARCOS VINICIUS B. CAVALCANTI\r\n\r\nD13576\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CARMO\r\n\r\nD13581\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA M. SOUSA\r\n\r\nD13582\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE F. FERREIRA\r\n\r\nD43044\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD45028\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nMARCOS VINICIUS F. DOS SANTOS\r\n\r\nD36928\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nMARCOS VINICIUS F. VENTURA\r\n\r\nD13594\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nMARCOS V. M. DE S. OLIVEIRA\r\n\r\nD27769\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOTA LADEIRA\r\n\r\nD36929\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nMARCOS VINICIUS R. FERNANDES\r\n\r\nD13601\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nMARCOSWILLIAM G. BRANDAO\r\n\r\nD13615\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nMARCUS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD32862\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\nMARCUS LEONARDO DE O. GOMES\r\n\r\nD13625\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nMARCUS PAULO N. DE SOUZA\r\n\r\nD43059\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nMARCUS VINICIUS B. OLIVEIRA\r\n\r\nD39930\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,13\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA C. FRANÇA\r\n\r\nD27774\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nMARCUS VINICIUS A. PORTUGAL\r\n\r\nD43063\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE L. LACERDA\r\n\r\nD27775\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAIS MATHEUS\r\n\r\nD13646\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS S. E SILVA\r\n\r\nD13683\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nMARCUS VINICIUS F. MARQUES\r\n\r\nD32870\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nMARCUS VINICIUS F. M. F. DA SILVA\r\n\r\nD13655\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nMARCUS V. H. DE S. VALLADÃO\r\n\r\nD13660\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nMARCUS VINICIUS L. RODRIGUES\r\n\r\nD13665\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nMARCUS VINICIUS N. BEVITORI\r\n\r\nD22120\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA C. ABRANTES\r\n\r\nD02602\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD02603\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nMARIA ANITA S. B. DUARTE\r\n\r\nD19497\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DA MOTA\r\n\r\nD02604\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nMARIA APARECIDA S. BOALENTO\r\n\r\nD02605\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nMARIA CAROLINA C. DA SILVA\r\n\r\nD02607\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nMARIA CAROLINA C. B. DA MATTA\r\n\r\nD19498\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nMARIA CAROLINA D. S. BARRETO\r\n\r\nD02608\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nMARIA CECILIA F. M. SICUPIRA\r\n\r\nD40679\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\nMARIA CECILIA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nD02615\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nD25166\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. TEIXEIRA\r\n\r\nD02622\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA\r\n\r\nD02624\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nMARIA ELIZABTH DA SILVA\r\n\r\nD23472\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nMARIA FERNANDA GABY MURY\r\n\r\nD02626\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\nMARIA FERNANDA H. DE SOUZA\r\n\r\nD29506\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,02\r\n\r\nMARIA ISABEL NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nD34600\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nMARIA ROBERTA PEREIRA MATIAS\r\n\r\nD44339\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nMARIA VALERIA A. DA SILVA\r\n\r\nD23473\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nMARIANA BENTO DA SILVA\r\n\r\nD40686\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DE J. GOMES\r\n\r\nD02649\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\nD02654\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nD02656\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\nMARIANA GOMES DE ABREU\r\n\r\nD02657\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nMARIANA LIMA ITABORAI\r\n\r\nD25174\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\nMARIANA MARIA N. DE ARAUJO\r\n\r\nD02661\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nMARIANA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nD02663\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nMARIANA NUNES FERREIRA\r\n\r\nD29512\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nMARIANA PITTHAN SAAD\r\n\r\nD02668\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n8,18\r\n\r\nMARIANA RAMOS DE P. MACAGI\r\n\r\nD02670\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,68\r\n\r\nMARIANA ROCHA LEAL GARCEZ\r\n\r\nD34602\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nMARIANA VIEIRA GIBARA\r\n\r\nD02672\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nMARIANE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nD19505\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nMARIANE DO N. BRANDAO\r\n\r\nD29513\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nMARIANE MATOS DA SILVA\r\n\r\nD02674\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nMARIANE VANESSA F. ALVES\r\n\r\nD25178\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,08\r\n\r\nMARIANNA ROSA DE FARIA SOUZA\r\n\r\nD19506\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nMARIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD13696\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nMARIELE DOS REIS L. DE ALENCAR\r\n\r\nD02677\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nD02682\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nMARILIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nD25183\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nMARINA GOMES BRANDÃO\r\n\r\nD02689\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n8,07\r\n\r\nMARIO CESAR P. DOS SANTOS\r\n\r\nD13707\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nMARIO DA CUNHA FILHO\r\n\r\nD13709\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nMARIO GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\nD13716\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nMARIO H. BASTOS DA SILVA\r\n\r\nD43072\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nMARIO H. DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nD22128\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nMARIO JUNIOR R. DA SILVA\r\n\r\nD27786\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nMARIO OSVALDO DOS S. HOMEM\r\n\r\nD13725\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nMARIO SERGIO PEREIRA GUIDA\r\n\r\nD43081\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nMARIUS VINICIUS S. G. DE CASTRO\r\n\r\nD13733\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nMARIZA AUGUSTA PERRUT\r\n\r\nD02698\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nMARKOND'S GUTIERREZ S. SILVA\r\n\r\nD32892\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nMARLEY SILVA PAIVA\r\n\r\nD36949\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nMARLICE MACHADO SANTANA\r\n\r\nD02702\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\nMARLLON LUIZ LOURENÇO MUZI\r\n\r\nD43084\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nMARLON BRUNO R. SALES\r\n\r\nD36950\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMARLON DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nD39938\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\nMARLON DE OLIVEIRA CAPUXIM\r\n\r\nD27791\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nMARLON FRAGA DA SILVA\r\n\r\nD32896\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nMARLON FREIMANN V. HERINGER\r\n\r\nD36952\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nMARLON MARTINS DA COSTA\r\n\r\nD32897\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nMARLON SANTOS G. DE LIMA\r\n\r\nD22137\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nMARLON TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\nD39939\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nMARLOS APARECIDO C. SOARES\r\n\r\nD43090\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,48\r\n\r\nMARLOS DOS SANTOS TOBIAS\r\n\r\nD43091\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nMARLUCE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nD19511\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA SILVA SOUZA\r\n\r\nD29518\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nMARTA VALERIA DA C. O VALE\r\n\r\nD19513\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\nMARTHABEATRIZ DE LIMA\r\n\r\nD29519\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nMARTINHO GOMES FILHO\r\n\r\nD13765\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nD36956\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\nMATEUS LISBOA CALASSARA\r\n\r\nD22140\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n8,48\r\n\r\nMATEUS VIANA PESSANHA\r\n\r\nD36960\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nMATHEUS DE MACEDO IMENES\r\n\r\nD45041\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE S. M DA SILVA\r\n\r\nD13774\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO NOGUEIRA\r\n\r\nD36967\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nMAURICIO DE MELO ENDLICH\r\n\r\nD13791\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nMAURICIO D. CANTINI JUNIOR\r\n\r\nD27795\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMAURICIO JESUS SANTOS\r\n\r\nD36976\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nMAURICIO PIRES DE CASTRO\r\n\r\nD13806\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nD24203\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,23\r\n\r\nMAURO GABRIEL M. PINTO SIMOES\r\n\r\nD13827\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE J. TRAJANO\r\n\r\nD13830\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\nMAURO LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nD43107\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMAURO NADIO H. DEBOSSAM\r\n\r\nD38548\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS S. JUNIOR\r\n\r\nD27805\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,20\r\n\r\nMAX ALVES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nD13844\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nMAX DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nD13851\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nMAX LACERDA SILVA\r\n\r\nD13855\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nMAX LIMA DE SOUZA\r\n\r\nD43113\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nMAX LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nD13856\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nMAX MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nD13857\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\nMAX MOURA DA SILVA\r\n\r\nD39952\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nMAX OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nD13859\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nMAXIMINA GONÇALVES DA S. FARIA\r\n\r\nD02711\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nMAXWEL ROBERTO NEVES VAZ\r\n\r\nD43118\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nMAXWELL CORTINES DE FREITAS\r\n\r\nD13872\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nMAXWELL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD32936\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nMAXWELL RIOS DOS SANTOS\r\n\r\nD13875\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nMAXWELL RODRIGUES LACERDA\r\n\r\nD32937\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nMAXWELL SOUZA LESSA\r\n\r\nD32938\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nMAYARA ALOANY S. A DOS SANTOS\r\n\r\nD02712\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nMAYARA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nD02713\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\nMAYCOM WILLAN PIAZZI REIS\r\n\r\nD43124\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nMAYCON BITTENCOURT DE ASSIS\r\n\r\nD43125\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nMAYCON DELIZO DA SILVA\r\n\r\nD27815\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nMAYCON XAVIER DE LACERDA\r\n\r\nD27817\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nMAYKON FELIPE B. DE CARVALHO\r\n\r\nD43132\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,42\r\n\r\nMEIRE HELEN O. DA SILVA PEDRO\r\n\r\nD44341\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nMELLINA VITORIA R. GUALBERTO\r\n\r\nD29523\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nMELQUI OLIVEIRA\r\n\r\nD13890\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nMENZAQUE GONÇALVES BORGES\r\n\r\nD32939\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nMERIANE ZAGO BARBOSA\r\n\r\nD02723\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nMERLIN BROWN\r\n\r\nD38555\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nMICHAEL DEVID S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD32949\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nMICHAEL JACKSON DOS SANTOS\r\n\r\nD13908\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nMICHAEL J. DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nD43134\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nMICHAEL LIMA SILVA\r\n\r\nD13910\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nMICHAEL VIANA DA SILVA\r\n\r\nD37021\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nMICHEL AIRES FERNANDES\r\n\r\nD13920\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nMICHEL BARBOSA DE MELLO\r\n\r\nD13923\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nMICHEL COELHO DE SOUSA\r\n\r\nD13925\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nMICHEL CORSO NOCCHI SERVA\r\n\r\nD22204\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nMICHEL DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nD32960\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,18\r\n\r\nMICHEL DE LIMA GALVÃO\r\n\r\nD27832\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nMICHEL LIMA REIS\r\n\r\nD32969\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nMICHEL LOUZADA DA S. PEREIRA\r\n\r\nD43139\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nMICHEL MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD27837\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nMICHEL TOMAZ DE S. DOMINGOS\r\n\r\nD27843\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nMICHEL VIANA COSTA\r\n\r\nD13957\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nMICHEL XAVIER DE SA\r\n\r\nD13960\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nMICHELE CASCARDO PAIVA\r\n\r\nD02732\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nMICHELE CRISTINA P. DA S. COSTA\r\n\r\nD02735\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nMICHELE DA SILVA C. DOS SANTOS\r\n\r\nD25195\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nMICHELE DA SILVA VICENTE\r\n\r\nD29526\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nMICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n\r\nD02738\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nD29527\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nMICHELE DO N. SOARES\r\n\r\nD29528\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nMICHELE F. L. DOS SANTOS\r\n\r\nD29529\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,35\r\n\r\n7,95\r\n\r\nMICHELE HELENA PEREIRA SILVA\r\n\r\nD02749\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\nMICHELE HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nD02750\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nMICHELE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nD02754\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nMICHELE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD02755\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD02758\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nMICHELE SILVA ARRUDA\r\n\r\nD02762\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nMICHELE TAYLOR P. DE ALMEIDA\r\n\r\nD23481\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nMICHELI SILVA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nD40695\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nMICHELINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nD25199\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nMICHELL ALVES SEIXEDO\r\n\r\nD13962\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nMICHELLE B. DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\nD29536\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\nMICHELLE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nD38904\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nMICHELLE CREVELANDE PERAZZO\r\n\r\nD02771\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nD02772\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nMICHELLE DE ANDRADE GMACH\r\n\r\nD02775\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nMICHELLE DE JESUS WOOD REIS\r\n\r\nD02776\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\nD34611\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nMICHELLE M. NUNES CASADO\r\n\r\nD19526\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nMICHELLE PESSANHA PAES\r\n\r\nD34614\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nMICHELLE SILVA DA COSTA\r\n\r\nD02799\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nMICHELLY BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\nD02805\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\nMICHELY DONIZETT ABREU\r\n\r\nD02810\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nMIGUEL GOMES DE SENA\r\n\r\nD13967\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\nMILEIDE AVILA DUBOC\r\n\r\nD40699\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nMILENA AUHI BASTOS\r\n\r\nD02813\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMILENA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nD02816\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nMILENE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nD02817\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nMILENE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nD23484\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nMILTON GOMES JUNIOR\r\n\r\nD43149\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nMILTON ROBERTO DE O. CHAGAS\r\n\r\nD13979\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nMIRIAN COUTINHO LOPES\r\n\r\nD19534\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,30\r\n\r\nMIRIAN MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD38906\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nMIRIAN SILVA DA ROCHA\r\n\r\nD23486\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nMISAEL CARDOSO BORRETE\r\n\r\nD27850\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nMITSON RAFAEL M. S. DE ASSIS\r\n\r\nD13986\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nMOACIR DA COSTA SANT'ANNA\r\n\r\nD43152\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\nMOISES AUGUSTO D. DA SILVA\r\n\r\nD13995\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nMOISES DE LIMA BRUM\r\n\r\nD14000\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nMOISES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nD14005\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nMOISES RIBEIRO VIDAL\r\n\r\nD27855\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nMONAK S. DOS S. MAXIMIANO\r\n\r\nD44343\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nMONICA DA SILVA JOSE\r\n\r\nD02905\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nMONICA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nD02908\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nMONIKY DOS ANJOS BAIENSE\r\n\r\nD29561\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,78\r\n\r\nMONIQUE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nD02843\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nMONIQUE A. EMMANUEL SILVA\r\n\r\nD02844\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nD19538\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nMONIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nD23487\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nMONIQUE DOS REIS ARANTES\r\n\r\nD02860\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES AGUIAR\r\n\r\nD02864\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nMONIQUE F. SATHLER DE MELO\r\n\r\nD02866\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nMONIQUE GOMES FREIRE DA SILVA\r\n\r\nD02868\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nMONIQUE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nD02870\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nMONIQUE MAIA RAPOSO\r\n\r\nD02872\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nMONIQUE MARIA R. DE SOUZA\r\n\r\nD29569\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nMONIQUE MARISA DA S. MATIAS\r\n\r\nD02874\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nMONIQUE ROCHA MARTINS\r\n\r\nD19542\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nMONIQUE SANTOS DO CARMO\r\n\r\nD25229\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nMONIQUE SERAFIM GONÇALVES\r\n\r\nD02884\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nMONIQUE TARDIVO FERNANDES\r\n\r\nD02889\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nMONISE MOURA ARGENTINO\r\n\r\nD38152\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n8,55\r\n\r\nMORENY VICTORINO\r\n\r\nD29571\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nMORGANA PORTELA MARTINS\r\n\r\nD25231\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nMUNIQUE DIAS DA TRINDADE\r\n\r\nD02894\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nMUNIQUE FERREIRA PIRES\r\n\r\nD29572\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nMURILO SOUZA DI LIPIS\r\n\r\nD14021\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nMYCKON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nD33001\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nMYLLENA MONTEIRO ALVES\r\n\r\nD19547\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nNADIANA DIAS CORAZZA\r\n\r\nD02909\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nNAIDE SANTOS\r\n\r\nD25236\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nNATACHA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nD19551\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nNATALEE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD19552\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nNATALIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nD02920\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nNATALIA B. BECACICI MACIEIRA\r\n\r\nD02960\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO\r\n\r\nD02961\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nNATALIA CARNEIRO EVORA\r\n\r\nD02922\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nNATALIA D. DE ABREU FONSECA\r\n\r\nD02962\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\nNATALIA DE ANDRADE MUNIZ\r\n\r\nD02963\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nNATALIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nD02924\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,85\r\n\r\nNATALIA DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\nD38913\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nNATALIA G. CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nD02928\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nNATALIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nD02965\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\nNATALIA MARIA DINIZ\r\n\r\nD02933\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nNATALIA MONIQUE LEAL MORAES\r\n\r\nD02937\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nNATALIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD02938\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nNATALIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nD19554\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO CORREIA\r\n\r\nD44348\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,18\r\n\r\nNATALIA VIEIRA MARQUES\r\n\r\nD29582\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nNATAN DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\nD14052\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nNATANAEL CORREA VELASCO\r\n\r\nD37060\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nNATANIEL PEREIRA COELHO\r\n\r\nD14058\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nNATASHA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nD02943\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nNATHALIA A. COELHO DE SOUSA\r\n\r\nD02946\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nNATHALIA DE A. FERREIRA NEVES\r\n\r\nD02957\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nNATHALIA DE A. LEITE DA SILVA\r\n\r\nD40706\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,05\r\n\r\n8,35\r\n\r\nNATHALIA DE MELO SOARES\r\n\r\nD19558\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n8,05\r\n\r\nNATHALIA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nD29584\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nNATHALIA M. LINO DE MOURA\r\n\r\nD02952\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nNATHALIA MOURA MORAES\r\n\r\nD19557\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nNATHALIA R. VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD25245\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nNATHALIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nD38912\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nNATIELI DE SOUZA\r\n\r\nD02958\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nNATIHELE FERREIRA ALVES\r\n\r\nD02959\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nNAUM AGUIAR FIBIGER\r\n\r\nD33014\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\nNAYARA LUIZA P. DE FREITAS\r\n\r\nD02970\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nNAYDA CONCEIÇÃO DE ASSIS\r\n\r\nD02971\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,20\r\n\r\nNAYLA PEDRADA C. DA SILVA\r\n\r\nD02972\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,98\r\n\r\nNEHEMIAS SANTOS M. JUNIOR\r\n\r\nD27867\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nNEILSON VIANA GONÇALVES\r\n\r\nD14066\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nNEILTON DOS S. SILVA JUNIOR\r\n\r\nD14067\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nNELCY DE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\nD37066\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nNELSON H. DOS S. FELICIANO\r\n\r\nD33020\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nNELSON MARQUES M. JUNIOR\r\n\r\nD14081\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\nNEUMARQUE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nD14089\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nNEURIANE DA SILVA PENHA\r\n\r\nD02976\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\nNICOLAS BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nD14121\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nNICOLLAS FERREIRA VILLELA\r\n\r\nD14094\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nNICOLLE ROMANELLI M. ESTEU\r\n\r\nD02978\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nNICOLLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nD02979\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nNIELSON COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nD14097\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nNILCILENE SOUZA GALDINO\r\n\r\nD19560\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nNILO DANIEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nD43193\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nNILSON AQUINO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\nD43194\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nNILSON CARLOS RAMOS\r\n\r\nD14107\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nNILSON CELSO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nD14108\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nD27882\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nNIVALDO CORREIA CARDOZO\r\n\r\nD14116\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nNIVEA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nD25247\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nNIVIA ALVES SANTOS\r\n\r\nD29592\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nNOHANA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nD02985\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nNUBIA AMBRUSSEZI JAIME\r\n\r\nD02986\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\nOBERDAN DA SILVA RISCADO\r\n\r\nD14123\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nOCTAVIO ROSA BOM\r\n\r\nD38561\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nODAIRIO MAXIMILIANO AMARAL\r\n\r\nD43205\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nOLGA ANDRADE DO N. NETA\r\n\r\nD34627\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nOLIVIA JANAINA DA SILVA UCHOA\r\n\r\nD29595\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,68\r\n\r\nOMAR ROLIM CURI\r\n\r\nD33046\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nONOFRE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nD43210\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nORLANDI MORAIS IZIDORO\r\n\r\nD14132\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nId: 812334"
                        ],
                        "812335": [
                            "I - Edital",
                            "ORLANDO CARVALHO N. JUNIOR\r\n\r\nD14135\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nD43212\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nORLANDO SEQUEIRA DA F. JUNIOR\r\n\r\nD14139\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\nOSMAIR DA SILVA\r\n\r\nD43216\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS G. ROSA\r\n\r\nD45078\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nOSMAR MENDONÇA FONSECA\r\n\r\nD14146\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nOSVALDO ALENCAR S. JUNIOR\r\n\r\nD27896\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nOSVALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD14152\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nOSVALDO SILVEIRA F. JUNIOR\r\n\r\nD14156\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nOSWALDO D. LIMA JUNIOR\r\n\r\nD14157\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nOSWALDO H. DE O. CORREIA\r\n\r\nD14158\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nOTAVIO CAMARA DANTAS\r\n\r\nD14161\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nD45079\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nOTAVIO MUCHULI DE AZEVEDO\r\n\r\nD27898\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nOTAVIO N. GIL COUTINHO\r\n\r\nD14162\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nOZIRES MONTEIRO SODRE\r\n\r\nD22266\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nPABBLO HENRIQUE DE S. VENITO\r\n\r\nD22267\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nPABLO ADEMANS CARMELINI\r\n\r\nD43223\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nPABLO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nD14175\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\nPABLO CARDOSO DE MOURA\r\n\r\nD14177\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nPABLO CASEMIRO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD14179\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nPABLO HENRIQUE MACIEL REIS\r\n\r\nD22279\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nPABLO JOSE SCHEFFLER\r\n\r\nD14198\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nPABLO PINHEIRO DA SILVA PERES\r\n\r\nD33063\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DA C. GUIMARÃES\r\n\r\nD14208\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nPABLO ROBSON DA SILVA BARROS\r\n\r\nD14210\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nPABLO RODRIGO B. DE CARVALHO\r\n\r\nD14211\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nPABLO RODRIGUES\r\n\r\nD27907\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nPABLO VICTOR C. F. DA SILVA\r\n\r\nD14221\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nPALOMA AGUIAR V. DE SOUZA\r\n\r\nD02993\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nPALOMA MAXIMO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD29596\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nPAMELA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\nD40709\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nPAMELA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nD03001\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\nPAMELA C. T. DE CARVALHO\r\n\r\nD03002\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nPAMELLA G. DA SILVA TROCA\r\n\r\nD25300\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nPAOLA G. BONFIM BAPTISTA\r\n\r\nD19565\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nPAOLA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nD03010\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nPAOLLO VENANCIO GIMENES\r\n\r\nD27909\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nPATRIC DA COSTA ESPOSITO\r\n\r\nD43228\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nPATRICI AUGUSTA ALVES\r\n\r\nD40711\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nPATRICIA BRAGA\r\n\r\nD03017\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\nPATRICIA BUENO DA SILVA\r\n\r\nD25266\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nPATRICIA CORREA DA PAIXÃO\r\n\r\nD38915\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nPATRICIA CORREA N. E SILVA\r\n\r\nD03021\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA S. FERNANDES\r\n\r\nD40712\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA FEIJO\r\n\r\nD03070\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO LARGURA\r\n\r\nD03030\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nD25258\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nPATRICIA DO NASCIMENTO BOIER\r\n\r\nD03036\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\nPATRICIA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nD23498\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nD03038\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nPATRICIA DOS S. SÃO ROQUE\r\n\r\nD03039\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD23500\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nPATRICIA FONSECA DIAS\r\n\r\nD03044\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\nPATRICIA LEME DA SILVA\r\n\r\nD03048\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nPATRICIA MARIA R. DE SOUZA\r\n\r\nD03052\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nPATRICIA PAJUABA GOMES\r\n\r\nD03073\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nPATRICIA QUADROS DE LEMOS\r\n\r\nD19574\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nPATRICIA RALILE DA SILVA\r\n\r\nD29613\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nPATRICIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03074\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA\r\n\r\nD03063\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\nPATRICIA SOUZA HIGINO\r\n\r\nD19576\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DOS P. LONTRATO\r\n\r\nD03066\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nPATRICK DA CUNHA FARIA\r\n\r\nD37115\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nPATRICK DA SILVA\r\n\r\nD33067\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nPATRICK DE FRANÇA BORGES\r\n\r\nD27912\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nD14233\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MOLINA\r\n\r\nD38567\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nPATRICK MOREIRA BARROS LUNA\r\n\r\nD37118\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nPATRICK WALLACE C. DE AMORIM\r\n\r\nD22291\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nPAULA CRISTINA C. FIGUEIREDO\r\n\r\nD29617\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nPAULA DOMETH RIBEIRO\r\n\r\nD29619\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nPAULA FERREIRA MOTA\r\n\r\nD03089\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nPAULA GRACIANO GOMES\r\n\r\nD03093\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nPAULA MANGIA GARCIA TERRA\r\n\r\nD03095\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nPAULA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nD03097\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nPAULA R. G. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD03102\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nPAULA ROBERTA GUEDES BATISTA\r\n\r\nD19581\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,43\r\n\r\nPAULA VENTURA GOMES\r\n\r\nD03106\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO C. DE ALMEIDA\r\n\r\nD33078\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nPAULO BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\nD14251\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nPAULO CESAR B. DOS SANTOS\r\n\r\nD14254\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA SILVA\r\n\r\nD38568\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD43235\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nPAULO CESAR DA S. RODRIGUES\r\n\r\nD40003\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nPAULO CESAR DE S. NEIVA JUNIOR\r\n\r\nD14259\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FELIX\r\n\r\nD27921\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nPAULO CESAR DOS S. ROHEM\r\n\r\nD14263\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\nPAULO CESAR FARIAS DUARTE\r\n\r\nD14264\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nPAULO CESAR REIS JUNIOR\r\n\r\nD14277\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nPAULO CEZAR DE AZEDIAS\r\n\r\nD40007\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nPAULO DIEGO DO N. NEVES ZANI\r\n\r\nD14288\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nPAULO ENRIQUE DE SOUZA DURÃO\r\n\r\nD14290\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nPAULO FELIPE SALGUEIRO CESAR\r\n\r\nD14292\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AMADOR\r\n\r\nD40012\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nPAULO H. DA SILVA X. DE SOUZA\r\n\r\nD14303\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,95\r\n\r\nPAULO H. DO N. PIRES\r\n\r\nD14307\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nPAULO HENRIQUE EBNER\r\n\r\nD14309\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nPAULO HENRIQUE F. DA SILVA\r\n\r\nD27932\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOUZADA\r\n\r\nD14314\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nPAULO H. R. DE CARVALHO\r\n\r\nD14318\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nPAULO JONAS DOS S. JUNIOR\r\n\r\nD37144\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\nPAULO LEONARDO MANSUR CRUZ\r\n\r\nD14328\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nPAULO MAURICIO DA SILVA REIS\r\n\r\nD14333\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nPAULO MAX V. KLUSENER\r\n\r\nD14334\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nPAULO RENATO DO P. PEREIRA\r\n\r\nD37149\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nPAULO RENATO L. DE BARCELLOS\r\n\r\nD38571\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nPAULO RIBEIRO DE A. JUNIOR\r\n\r\nD27941\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,15\r\n\r\n8,05\r\n\r\nPAULO RICARDO DOS S. LUCAS\r\n\r\nD33112\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nPAULO ROBERTO A. DA S. FILHO\r\n\r\nD14353\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. JUNIOR\r\n\r\nD43255\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nPAULO ROBERTO C. DA S. FILHO\r\n\r\nD33118\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE F. CARNEIRO\r\n\r\nD38574\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE J. S. JUNIOR\r\n\r\nD33124\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O. FERREIRA\r\n\r\nD40019\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nPAULO ROBERTO L. BOTAS JUNIOR\r\n\r\nD22320\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nPAULO ROBERTO M. DE SOUSA\r\n\r\nD14379\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nPAULO ROBERTO S. DE SOUSA\r\n\r\nD43261\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nPAULO ROGERIO DA C. L. FILHO\r\n\r\nD27960\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nPAULO ROGERIO S. DOS SANTOS\r\n\r\nD14400\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nPAULO SERGIO DA S. CARVALHO\r\n\r\nD37162\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nPAULO SERGIO MUNIZ\r\n\r\nD27963\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nD14411\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA DE MARIA\r\n\r\nD14414\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nPAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\nD33139\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nPAULO TIAGO DE S. DA R. MARTINS\r\n\r\nD14417\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nPAULO TIAGO DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nD43269\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nPAULO VICTOR BARROS DA SILVA\r\n\r\nD37170\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nPAULO VICTOR T. MACHADO\r\n\r\nD37172\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nPAULO VINICIUS F. CELEBRINI\r\n\r\nD27967\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nPAULO VINICIUS O. A. DA COSTA\r\n\r\nD33147\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nPEDRIO NONATO DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nD14432\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO N. BARBOSA\r\n\r\nD14439\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\nPEDRO BARBOSA MALTA\r\n\r\nD14440\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nPEDRO CUSTODIO MOTA\r\n\r\nD37180\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nPEDRO DANILO AMORIM\r\n\r\nD14442\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nPEDRO EDUARDO DA S. BARROS\r\n\r\nD37183\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DE O. NETO\r\n\r\nD14451\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE B. NOGUEIRA\r\n\r\nD38579\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\nPEDRO H. DE P. DE CARVALHO\r\n\r\nD37185\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS S. LIMA\r\n\r\nD40027\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE M. MATIAS\r\n\r\nD14461\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE R. DOS SANTOS\r\n\r\nD45102\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE V. DA SILVA\r\n\r\nD14466\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nPEDRO IGOR MARTINS SCHNAIDER\r\n\r\nD14467\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nPEDRO IVO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nD40030\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nPEDRO LAZARO N. BEZERRA\r\n\r\nD40031\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nPEDRO PAULO B. S. COTOVITCZ\r\n\r\nD24245\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA SILVERIO\r\n\r\nD24246\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nPEDRO PAULO DE LIMA ANDRADE\r\n\r\nD14482\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nPEDRO PAULO RABELO SOARES\r\n\r\nD14484\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD40036\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nPEDRO RADAMES LAGO\r\n\r\nD14489\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nPEDRO RAFAEL MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nD43288\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nPEDRO SOUZA GOMEZ\r\n\r\nD43289\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nPEDRO VINICIUS F. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD33165\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nPEPE COUTINHO LANDEIRO\r\n\r\nD22356\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nPETER DE JESUS MONDAINI\r\n\r\nD14495\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nPETERSON JOSE A. MACHADO\r\n\r\nD14502\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nPETERSON PAULO S. MARTINS\r\n\r\nD27984\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nPHILIPE DE MOURA ARAUJO\r\n\r\nD33173\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nPHILIPE LOPES JURGE TARDIN\r\n\r\nD38584\r\n\r\n8,50\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6,45\r\n\r\n8,32\r\n\r\nPHILIPPE WONHRATH NOBREGA\r\n\r\nD43298\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nPHILLIPE LEMOS FERREIRA\r\n\r\nD37199\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nPHILLIPE PEREIRA SERAFIM\r\n\r\nD33175\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nPIERRE ALEXANDRE S. FERREIRA\r\n\r\nD27989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\nPLINIO BAHIA BRUNO FILHO\r\n\r\nD22368\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nPLINIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nD14528\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\nPOLYANA GOMES REBELLO\r\n\r\nD03114\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\nPRICILIA SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nD19586\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA G. FERREIRA\r\n\r\nD03120\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA GOMES UCHOA\r\n\r\nD44353\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA C. NUNES\r\n\r\nD03136\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nPRISCILA DE C. ALVARENGA\r\n\r\nD40720\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nPRISCILA DE CARVALHO LARGURA\r\n\r\nD03140\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nPRISCILA DE MENEZES\r\n\r\nD03144\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nD03145\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nD03146\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD23504\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\nPRISCILA FONTES DA SILVA\r\n\r\nD03156\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nD03157\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nPRISCILA FRANÇA GARCIA\r\n\r\nD25280\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nPRISCILA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03162\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nPRISCILA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nD03172\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nD25285\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\nPRISCILA NALESSO DE CASTRO\r\n\r\nD03175\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,65\r\n\r\n8,88\r\n\r\nPRISCILA NARCISO FREITAS\r\n\r\nD03176\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nPRISCILA O. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD03177\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nPRISCILA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nD03179\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nPRISCILA ROCHA MARTINS\r\n\r\nD25288\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nPRISCILA SABIDO ALVES\r\n\r\nD03185\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nPRISCILA SEGUER SABOIA\r\n\r\nD29636\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD03187\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\nPRISCILA STACUL SIQUEIRA\r\n\r\nD25290\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nPRISCILA VALERIA DE O. ANDRADE\r\n\r\nD03190\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nPRISCILA XIMENES KNUPP\r\n\r\nD03196\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\nD03197\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nPRISCILLA BURGUEZ ROMERO\r\n\r\nD29640\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nPRISCILLA CAMPOS COUTO\r\n\r\nD03199\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nD44355\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA MELLO\r\n\r\nD25294\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nPRISCILLA DE FREITAS PETRONE\r\n\r\nD03201\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nD03202\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nPRISCILLA LUCIA W. PAOLINO\r\n\r\nD25295\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nPRISCILLA M. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD03209\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nPRISCILLA SILVA SOUTO\r\n\r\nD19602\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,23\r\n\r\nPROVIER RAMOS DA SILVA\r\n\r\nD33179\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nPRYSCILA M. DE OLIVEIRA GAD\r\n\r\nD29642\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nQUEILA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nD03222\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nQUELI ROBERTA DA S. ALMEIDA\r\n\r\nD25301\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nQUEZIA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nD19604\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nRACHEL ALCANTARA PINTO\r\n\r\nD03227\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nRACHEL DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\nD03230\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRACHEL FERNANDA F. DA SILVA\r\n\r\nD03231\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nRACHEL MONTEIRO BATISTA\r\n\r\nD03233\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nRACHEL NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nD29646\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nRACHEL STUART LEMOS\r\n\r\nD03234\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA MORCELI\r\n\r\nD14540\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nRAFAEL ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD45110\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\nRAFAEL ALVAREZ PAIXÃO NUNES\r\n\r\nD22371\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\nRAFAEL ALVES FRAZÃO\r\n\r\nD45111\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TOMAZ SEIXAS\r\n\r\nD43309\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DAS NEVES\r\n\r\nD33184\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nRAFAEL ANSEL BAHIA\r\n\r\nD14550\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO R. DOS SANTOS\r\n\r\nD37202\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO TRANNIN\r\n\r\nD43312\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nRAFAEL ARGON DE R. MARTINS\r\n\r\nD14553\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nRAFAEL AROUCHA DA CRUZ\r\n\r\nD14554\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nRAFAEL A. DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nD14556\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DUMOULIN\r\n\r\nD22376\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA LEONEL\r\n\r\nD14564\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRAFAEL BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nD37205\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA DA LUZ\r\n\r\nD14565\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\nRAFAEL BATISTA GOMES\r\n\r\nD40048\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nRAFAEL BRUNO A. DE AZEVEDO\r\n\r\nD14580\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nRAFAEL CAMPELO DE MIRANDA\r\n\r\nD03236\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO\r\n\r\nD43322\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\nD40051\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI BAPTISTA\r\n\r\nD43327\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nRAFAEL CHAVES CARVALHO\r\n\r\nD14592\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nRAFAEL CORREA MACIEL\r\n\r\nD14597\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nRAFAEL CRISTOVAM DA SILVA\r\n\r\nD33200\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nRAFAEL CRISTOVÃO DE BARROS\r\n\r\nD14603\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MALVAR\r\n\r\nD40053\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA\r\n\r\nD28013\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BUSTAMANTE\r\n\r\nD33204\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nRAFAEL DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nD28018\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nRAFAEL DA TRINDADE\r\n\r\nD14633\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nD43334\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO BAPTISTA\r\n\r\nD14641\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO CRUZ\r\n\r\nD14653\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO FERNANDES\r\n\r\nD45118\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nRAFAEL DE M. C. DE ARAUJO\r\n\r\nD33218\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nRAFAEL DE MIRANDA ANDRE\r\n\r\nD43337\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MATOS\r\n\r\nD37214\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,20\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nD28029\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nRAFAEL DUARTE CABRAL\r\n\r\nD37218\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nRAFAEL ELIAS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD43354\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRAFAEL FARIA DO CARMO\r\n\r\nD22411\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,90\r\n\r\nRAFAEL FELIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nD33236\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nD40064\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nD37219\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,18\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nD43355\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nRAFAEL FONTES DE AZEVEDO\r\n\r\nD14718\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD14721\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nRAFAEL GARCIA BARBOSA\r\n\r\nD14723\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nRAFAEL GIRÃO MAIA\r\n\r\nD14724\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nRAFAEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nD43358\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD43359\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nD33247\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES FROES\r\n\r\nD33248\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nRAFAEL GUERRA DE SOUZA\r\n\r\nD43360\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE SOUZA\r\n\r\nD14746\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nRAFAEL LIRA DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nD14747\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LEOPOLDINO\r\n\r\nD14766\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nRAFAEL MACHADO PRINCISVAL\r\n\r\nD33257\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nRAFAEL M. AVELINO DE SOUSA\r\n\r\nD14773\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nRAFAEL MAGINA TAVARES\r\n\r\nD14775\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nD14778\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nRAFAEL MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nD28048\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nRAFAEL MATOS\r\n\r\nD22431\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nRAFAEL MATTOS FELIX\r\n\r\nD14782\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nRAFAEL MELO BAETA\r\n\r\nD40071\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nRAFAEL MENDES CARNEIRO\r\n\r\nD14788\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nRAFAEL MOTA SILVA\r\n\r\nD14801\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nRAFAEL MOURA DA SILVA\r\n\r\nD14802\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO RIMOLI\r\n\r\nD22432\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nRAFAEL PACHECO CAMBEIRO\r\n\r\nD14812\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nRAFAEL PASCHOAL MONTEIRO\r\n\r\nD43374\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\nRAFAEL P. VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nD14817\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nRAFAEL PEDROZO DE LIMA SOUZA\r\n\r\nD43375\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nD28054\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LAURINDO\r\n\r\nD37237\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nRAFAEL PINTO DE SOUZA\r\n\r\nD14830\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nRAFAEL QUADRO VIEIRA CRUZ\r\n\r\nD14836\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nD40075\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nRAFAEL RANGEL JARDIM TELES\r\n\r\nD14844\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD43378\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,68\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nD33271\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nD33272\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nD33273\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nD14853\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nRAFAEL RUSSO DE REZENDE\r\n\r\nD43383\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\nRAFAEL SAINT CLAIR CORREA\r\n\r\nD43384\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nRAFAEL SANTOS FERREIRA\r\n\r\nD14874\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nRAFAEL SARTORI PASSOS\r\n\r\nD14878\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA MOTTA\r\n\r\nD14882\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\nD43386\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nRAFAEL SOUZA RANGEL\r\n\r\nD28073\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRAFAEL T. FERREIRA DOMINGUES\r\n\r\nD14892\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nRAFAEL TAMIOSO DE SA E SOUZA\r\n\r\nD33283\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nRAFAEL T. SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD33285\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nRAFAEL VACANI MONTEIRO\r\n\r\nD14899\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA FRANCISCO\r\n\r\nD33287\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nRAFAEL WERNECK EMIDIO\r\n\r\nD43393\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO MARRON\r\n\r\nD19607\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nRAFAELA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nD03245\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\nRAFAELA SILVA DA SOLEDADE\r\n\r\nD03260\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\nRAFAELA STOFFREL DE FARIAS\r\n\r\nD19610\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nRAFAELE PEREIRA DINIZ\r\n\r\nD03262\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nRAFAELLE CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nD03265\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nRAFAELLE JAME DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03266\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nRAHYLA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nD29652\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,45\r\n\r\n8,15\r\n\r\nRALISTON MATTOS RANGEL\r\n\r\nD37249\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nRALLISSON REVILHE DE S. GOMES\r\n\r\nD43394\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nRAMIRO DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nD40086\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nRAMON ANTONIO COSTA SILVA\r\n\r\nD14923\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nRAMON RODRIGUES BARROS\r\n\r\nD37257\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nRANERSON FONSECA CABO\r\n\r\nD37259\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nRAONI RIBEIRO NOVAES\r\n\r\nD14943\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nRAPHAEL ABIERI BRANDÃO\r\n\r\nD37264\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\nD40732\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\nRAPHAEL ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nD14956\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nRAPHAEL BORGES LOBIANCO\r\n\r\nD14964\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nRAPHAEL C. DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nD22464\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRAPHAEL CONTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nD43402\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,58\r\n\r\nRAPHAEL D. ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nD45136\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nRAPHAEL DE O. FERNANDES\r\n\r\nD14994\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\nRAPHAEL DE PAULA BESSA\r\n\r\nD15000\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUSA MOURA\r\n\r\nD15001\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\nRAPHAEL DIMAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nD33304\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nD22471\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nRAPHAEL ESTEVÃO B. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD15015\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nRAPHAEL GOMES MACHADO\r\n\r\nD28096\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nRAPHAEL JORGE R. TOLEDO\r\n\r\nD37270\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nRAPHAEL MAGALHÃES C. ALVES\r\n\r\nD15040\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nId: 812335"
                        ],
                        "812336": [
                            "I - Edital",
                            "RAPHAEL MATHIAS TAVORA\r\n\r\nD15041\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nRAPHAEL MESTRE R. DUARTE\r\n\r\nD15045\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nRAPHAEL MORAES LAMBERTI\r\n\r\nD33313\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\nRAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA\r\n\r\nD15054\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nRAPHAEL RANQUINO TEIXEIRA\r\n\r\nD15057\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nD37276\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO PERES\r\n\r\nD22496\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nRAPHAEL SANTANA BALA PEREIRA\r\n\r\nD43416\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRAPHAEL VALENÇA DE ANDRADE\r\n\r\nD33318\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nRAQUEL BASTOS CEDROLLA\r\n\r\nD25314\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,63\r\n\r\nRAQUEL CABRAL FERREIRA\r\n\r\nD25315\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nRAQUEL C. DE CASTILHO\r\n\r\nD03282\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\nD03284\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nD03285\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nRAQUEL DOS S. S. B. LOUZADA\r\n\r\nD03291\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRAQUEL GOMES VILANOVA\r\n\r\nD25319\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nRAQUEL MACIEL DA ROCHA\r\n\r\nD03298\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nRAQUEL PAULA DE ASSIS ALEIXO\r\n\r\nD03302\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nRAQUEL PONTES PINTO\r\n\r\nD29658\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nD29661\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03312\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\nRAYANE TARSYLA GOMES REGIS\r\n\r\nD03317\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nREBECCA PARADA DE PRET\r\n\r\nD03321\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\nD03322\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n8,52\r\n\r\nREGENILDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD23512\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nREGINA CELIA C. BARBOSA\r\n\r\nD19620\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nD28105\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD28106\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA PIO\r\n\r\nD43424\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nREGIS BESSA FARIAS\r\n\r\nD22511\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nREINALDO DE AS SILVA\r\n\r\nD33334\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nREINALDO MEIRELES BATISTA\r\n\r\nD15126\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nREINALDO O. BASTOS JUNIOR\r\n\r\nD28114\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nREJANE CRISTINA LIMA DANTAS\r\n\r\nD19622\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nREJANE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nD03332\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\nREJANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD25326\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,33\r\n\r\nREJANNE L. DA SILVA HONORATO\r\n\r\nD38928\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nRENAN BRAGA DA SILVA\r\n\r\nD43443\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nRENAN CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nD15138\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nRENAN CRUZ M. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD15142\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nRENAN DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nD37305\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nRENAN GOMES MACIEL\r\n\r\nD15161\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n8,23\r\n\r\nRENAN MENDONCA RANGEL\r\n\r\nD33343\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nRENAN SOUZA CAMPOS\r\n\r\nD28125\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRENAN TORRES DA ROCHA\r\n\r\nD43461\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nRENANDA C. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03336\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\nRENATA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nD19624\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\nRENATA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nD03338\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nRENATA ANGELA M. BONANNO\r\n\r\nD03339\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\nRENATA ATAIDE DA COSTA\r\n\r\nD03342\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nRENATA AVELLAR GONÇALVES\r\n\r\nD03343\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nRENATA BOTELHO DE AZEVEDO\r\n\r\nD25328\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nRENATA CAMPELO BEJA\r\n\r\nD03346\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nD03348\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nRENATA CRISTINA XAVIER BRAGA\r\n\r\nD03351\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nRENATA CRISTINE O. A. PASCHOAL\r\n\r\nD03352\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nRENATA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nD03355\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nRENATA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nD03356\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nD03360\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\nD03363\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nRENATA DE MATOS TROVÃO\r\n\r\nD25331\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nRENATA DE SANT ANA MACHDO\r\n\r\nD19629\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nRENATA DE SANTANA MAGALHÃES\r\n\r\nD03365\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRENATA DIOGO BARRETO ROCHA\r\n\r\nD25332\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nD25334\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nRENATA FELIPE MARQUES\r\n\r\nD03370\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nRENATA F. P. DE ALMEIDA\r\n\r\nD03373\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,95\r\n\r\nRENATA FUZI GUIMARÃES\r\n\r\nD03376\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nD03378\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nRENATA LEITÃO ROCHA\r\n\r\nD03382\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nRENATA LEITE LIMA\r\n\r\nD29669\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nRENATA LIMA ROCHA\r\n\r\nD03384\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nRENATA MUELLER FERNANDES\r\n\r\nD19638\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nRENATA P. CORREIA DE MELLO\r\n\r\nD03403\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nRENATA PORTELA ROCHA\r\n\r\nD03406\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nD03409\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nRENATA S. MAIMONI SILVA\r\n\r\nD25347\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\nD19640\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nRENATA VIANA DO SACRAMENTO\r\n\r\nD19641\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nRENATO ALVES BONIFACIO\r\n\r\nD15193\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nRENATO A. HANNOUCHE JUNIOR\r\n\r\nD15194\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nRENATO BESSA DA SILVEIRA\r\n\r\nD33349\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRENATO C. TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD15218\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nRENATO DA SILVA GARCIA\r\n\r\nD38601\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nRENATO DA SILVA LOPES\r\n\r\nD22532\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nRENATO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nD40120\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nD28133\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nRENATO DE CARVARIO\r\n\r\nD15227\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\nRENATO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nD15228\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRENATO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nD15235\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nRENATO F. LOPES GONÇALVES\r\n\r\nD15246\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nRENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\nD15253\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nRENATO JOSE DE M. FERNANDES\r\n\r\nD43474\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\nRENATO MACEDO DIAS\r\n\r\nD43476\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nRENATO MARQUES C. DA SILVA\r\n\r\nD15269\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA R. JUNIOR\r\n\r\nD38605\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\nRENATO ZANNI DOS SANTOS\r\n\r\nD15305\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nRENNAN CASTRO DOS S. JORGE\r\n\r\nD15313\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nRENNAN MONTEIRO V. DA SILVA\r\n\r\nD22552\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nRHIAN VICTOR SARAIVA CANDIDO\r\n\r\nD15319\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nRICARDO ARAUJO LIMA SAYEGH\r\n\r\nD38608\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO PALHETA\r\n\r\nD15333\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nRICARDO BASTOS BRUM\r\n\r\nD15335\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nRICARDO CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nD43496\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nRICARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nD15350\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BRUSDZENSKI\r\n\r\nD33381\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nRICARDO DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nD15351\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nRICARDO DA SILVA MARIANO\r\n\r\nD15353\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nRICARDO DAIM LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nD15362\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DIAZ\r\n\r\nD15369\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nRICARDO DE PAULA LIMA\r\n\r\nD15372\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nD15373\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\nRICARDO DEFANTI DA SILVA\r\n\r\nD37339\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nD33389\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nD43499\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS L. JUNIOR\r\n\r\nD28166\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nRICARDO EDUARDO DA S. SOUZA\r\n\r\nD33391\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nRICARDO FERNANDES BORGES\r\n\r\nD15383\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRICARDO FRANÇA JUNIOR\r\n\r\nD33396\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nRICARDO GIOVANI ANDREONI\r\n\r\nD43501\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nRICARDO HORACIO S. JUNIOR\r\n\r\nD15392\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nRICARDO JORDÃO DE S. BARBARA\r\n\r\nD15394\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nRICARDO LESSA TISSI\r\n\r\nD37344\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nD15403\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nRICARDO MARQUES FRANCOZE\r\n\r\nD28170\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nRICARDO MELLO PEDREIRA\r\n\r\nD15409\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nRICARDO NEVES BELISARIO\r\n\r\nD15416\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nRICARDO NILITZ LOPES JENSEN\r\n\r\nD15419\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\nD38613\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nD24293\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nRICARDO SALVIO PEREIRA\r\n\r\nD40135\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nRICARDO SETUAL RODRIGUES\r\n\r\nD15436\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nRICARDO VEIGA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nD22581\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nRICARDO VICTORIANO AGOSTINHO\r\n\r\nD33411\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nRICHARD DE SOUZA NETO\r\n\r\nD43511\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRICHARD PETERSON DE C. SOUZA\r\n\r\nD43513\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nRICHARD W. DOS S. GREGORINO\r\n\r\nD45152\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nRICHARDSON M. SEIXAS SIMÕES\r\n\r\nD15445\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nRICKSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD33414\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nD03426\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nRITA TINOCO A. DE ANDRADE\r\n\r\nD03431\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nROBENISIO SOARES VIEIRA\r\n\r\nD43517\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nROBERA DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nD03434\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nROBERIO GUIMARÃES\r\n\r\nD33472\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nROBERTA ANDRADE GOMES\r\n\r\nD03435\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nROBERTA BATITSA BORBA\r\n\r\nD03436\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nROBERTA B. CABRAL SCHIAVONE\r\n\r\nD25349\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\nROBERTA CAMILA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nD29677\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nROBERTA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nD03439\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\nROBERTA DANTAS CAMPELLO\r\n\r\nD03445\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nROBERTA DE O. NASCIMENTO\r\n\r\nD03448\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nD29679\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nD03457\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nROBERTA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nD03460\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nROBERTA KELY BRAGA DE PAULA\r\n\r\nD03461\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nROBERTA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nD19652\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\n\r\nD19653\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\nROBERTA N. PINTO PEREIRA\r\n\r\nD03468\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nROBERTA NOVAIS LIMA\r\n\r\nD34654\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nROBERTA P. GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\nD03471\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES MEIRELES\r\n\r\nD19654\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nROBERTA SARDINHA DA SILVA\r\n\r\nD38935\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\nROBERTA SUZANO VILELA\r\n\r\nD03479\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nROBERTA TASMO FE\r\n\r\nD29682\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\nROBERTA T. PEREIRA\r\n\r\nD03480\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nROBERTO BARRETO SANTIAGO\r\n\r\nD15466\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nROBERTO F. MADEIRA JUNIOR\r\n\r\nD37354\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nROBERTO F. DA SILVA SOARES\r\n\r\nD22591\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nROBERTO LIBANIO SILVA\r\n\r\nD43527\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nROBERTO LOPES CANÇADO\r\n\r\nD45156\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nROBERTO LUIS SANTA ROSA\r\n\r\nD15503\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\nROBERTO LUIZ A. DE JESUS\r\n\r\nD15504\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nROBERTO LUIZ B. DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nD40144\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nROBERTO MACHADO\r\n\r\nD43528\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nROBERTO M. DOS SANTOS\r\n\r\nD15506\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nROBERTO M. MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nD24298\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nROBERTO PIRES SILVA\r\n\r\nD15515\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nROBERTO SANTIAGO CERQUEIRA\r\n\r\nD15522\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nROBERTO T. P. DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nD43530\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nROBERTO TRINDADE DA FONSECA\r\n\r\nD15526\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nROBSON AGUALUSA RODRIGUES\r\n\r\nD22609\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nROBSON ALESSANDRO MATHEUS\r\n\r\nD43535\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nROBSON AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\nD15536\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nROBSON BELARMINDO MOTTA\r\n\r\nD37359\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nROBSON BRAGA FERREIRA\r\n\r\nD37360\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nROBSON COUTO WATANABE\r\n\r\nD43537\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\nROBSON DA COSTA NAZARE\r\n\r\nD33440\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nROBSON DA CUNHA QUEIXADA\r\n\r\nD15546\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nROBSON DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nD22618\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nROBSON F. PEREIRA NEVES\r\n\r\nD28213\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nROBSON G. SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nD15573\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nROBSON GUIMARÃES CORREA\r\n\r\nD33455\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nROBSON LUIS T. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD43543\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nROBSON MAFRA RIBEIRO\r\n\r\nD43546\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\nD28217\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nROBSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\nD15592\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nROBSON R. ARAUJO KITAZAWA\r\n\r\nD38619\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nROBSON S. CORREA BARBOSA\r\n\r\nD28224\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\nROBSON TIAGO F. DOS SANTOS\r\n\r\nD45172\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nROBSON VIANNA BOAVENTURA\r\n\r\nD15610\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRODISLON DOS S. NASCIMENTO\r\n\r\nD28225\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nRODNEY DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nD22625\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\nRODOLFO A. M. DE CAMARGO\r\n\r\nD40154\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\n\r\nD24306\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nD15627\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nRODOLFO DE MELLO SILVA ALVES\r\n\r\nD43559\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nD15634\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nRODOLFO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nD33474\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRODOLFO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nD15638\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nRODOLFO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nD15643\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nRODOLFO TELES THOMAS\r\n\r\nD15644\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nRODOLFO VEIGA GOMES\r\n\r\nD15646\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\nRODOLPHO B. DA S. GONÇALVES\r\n\r\nD15648\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nRODOLPHO F. DA SILVA FREITAS\r\n\r\nD15651\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nD15657\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nRODRIGO A. ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nD28232\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nRODRIGO A. DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nD28234\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,18\r\n\r\nRODRIGO A. DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nD33481\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nRODRIGO A. TAVARES FERREIA\r\n\r\nD15666\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,48\r\n\r\nRODRIGO AMARAL\r\n\r\nD33483\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nD15676\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO ALVES\r\n\r\nD33486\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,42\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DIAS DA SILVA\r\n\r\nD15682\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nRODRIGO BAISTA DA SILVA\r\n\r\nD28238\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nD15689\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,48\r\n\r\nRODRIGO B. DOS S. NOGUEIRA\r\n\r\nD15690\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS LUCAS\r\n\r\nD33491\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nRODRIGO BATISTA\r\n\r\nD15697\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nRODRIGO B. P. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nD15703\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nRODRIGO CARLOS P. S. RODRIGUES\r\n\r\nD22647\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nRODRIGO C. RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nD40163\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nRODRIGO CORREA SIMOES\r\n\r\nD43583\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nRODRIGO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nD15744\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO SOUZA\r\n\r\nD40164\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n\r\nD40165\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PAULINO\r\n\r\nD33502\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,02\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nD43588\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nD15776\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nRODRIGO D. DE A. GOMES\r\n\r\nD15783\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nRODRIGO DE AGUIAR RAIMUNDO\r\n\r\nD43589\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nD33517\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nD15787\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nRODRIGO DE A. GONÇALVES\r\n\r\nD43591\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS\r\n\r\nD15792\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO SIGMARINGA ALVES\r\n\r\nD37407\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO CAETANO\r\n\r\nD15794\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA\r\n\r\nD33519\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES REGO\r\n\r\nD15802\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\nD22672\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nD15813\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,18\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nD15814\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nD43598\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nRODRIGO DE S. C. OLIVEIRA\r\n\r\nD15822\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MICICHELLI\r\n\r\nD43601\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRODRIGO DIAS DE CASTRO\r\n\r\nD43604\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\nRODRIGO DOMINGUES ARAUJO\r\n\r\nD15847\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nD15851\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nRODRIGO DOS S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD15857\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nD15859\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nD15867\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DE PAULA\r\n\r\nD43611\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nD37420\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nRODRIGO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD43612\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nRODRIGO F. CHAVES MATTOS\r\n\r\nD15879\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nRODRIGO F. MORAIS FERNANDES\r\n\r\nD37422\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD33538\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,35\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nD33539\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\nD28274\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nRODRIGO FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nD15899\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nRODRIGO FRANCELINO FREIRE\r\n\r\nD15895\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nRODRIGO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nD15903\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nRODRIGO GOMES CARRIELLO\r\n\r\nD38634\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\nRODRIGO GOMES DO AMARAL\r\n\r\nD22687\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nRODRIGO LINHARES DOS SANTOS\r\n\r\nD15946\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nRODRIGO LOPES CORREIA\r\n\r\nD15949\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nRODRIGO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nD15951\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nRODRIGO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nD33553\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nRODRIGO LUIZ GERALDO CHAVES\r\n\r\nD15960\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,60\r\n\r\nRODRIGO LUIZ VIEIRA\r\n\r\nD43629\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nRODRIGO MAIA REIS\r\n\r\nD45188\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nRODRIGO MARCELO G. MARINS\r\n\r\nD22699\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DA R. ALBERTO\r\n\r\nD22700\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nRODRIGO MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD43634\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nRODRIGO M. DOS SANTOS\r\n\r\nD15978\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nRODRIGO MONSORES DE LIMA\r\n\r\nD15983\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nRODRIGO MORAIS PEREIRA\r\n\r\nD15987\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nD33561\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nRODRIGO NEVES DE SOUZA\r\n\r\nD33562\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE ATHAYDES\r\n\r\nD40185\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nD16007\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GONDIM\r\n\r\nD22705\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nRODRIGO PAIVA LOPES\r\n\r\nD16012\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nRODRIGO PAIXÃO SILVA\r\n\r\nD16013\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nRODRIGO PAONI VICOSO\r\n\r\nD33567\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FARIA\r\n\r\nD40186\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MENEGUCI\r\n\r\nD24331\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA COUTINHO\r\n\r\nD45192\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\nRODRIGO RAMOS ALVES\r\n\r\nD45193\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nRODRIGO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nD16034\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\nRODRIGO RANGEL MALAQUIAS\r\n\r\nD16035\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nRODRIGO REISER DA LUZ\r\n\r\nD16038\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nRODRIGO ROCIO DAUDT\r\n\r\nD16046\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD33580\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD16048\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD24337\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,08\r\n\r\nRODRIGO SATIAGO\r\n\r\nD22720\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nRODRIGO S. FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\nD16065\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nRODRIGO SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nD33585\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nD16067\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nD16070\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nRODRIGO SILVA FERREIRA\r\n\r\nD43650\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nRODRIGO SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nD16074\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nRODRIGO SILVA MADEIRA\r\n\r\nD22725\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nRODRIGO SILVA MENDES\r\n\r\nD16077\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nRODRIGO SUMAR\r\n\r\nD28308\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nRODRIGO THOME MUNIZ\r\n\r\nD16097\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nD16110\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA RUFINO\r\n\r\nD33591\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nRODRIGO VINNICIUS A. S. PEDRA\r\n\r\nD22736\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nRODRIGO WALLACE DE SOUZA\r\n\r\nD33593\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nROESLER G. DOS SANTOS\r\n\r\nD22738\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\nROGER C. Y MARTIN DE CARVALHO\r\n\r\nD16122\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nROGER DE FRANCA SILVA\r\n\r\nD33594\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nROGER FERREIRA AMORIM\r\n\r\nD16124\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nROGER OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nD16128\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\nROGERIA BISPO DE SOUZA\r\n\r\nD03482\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nROGERIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nD43668\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nROGERIO CESAR L. NASCIMENTO\r\n\r\nD22744\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nROGERIO DA C. MACHADO\r\n\r\nD16144\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,85\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nD40196\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nROGERIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nD16151\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA LEANDRO\r\n\r\nD33606\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nD43671\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nROGERIO IGNACIO DE MEDEIROS\r\n\r\nD16174\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nROGERIO LUIZ MOUTINHO LINS\r\n\r\nD16176\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nROGERIO MACHADO DA SILVEIRA\r\n\r\nD43676\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nROGERIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nD37466\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nROGERIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nD16165\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nROMARIO LEONARDO B. RODRIGUES\r\n\r\nD33621\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nROMENIQUE JOSE LOPES DA SILVA\r\n\r\nD37486\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nROMERITO WERNER CAMPOS\r\n\r\nD40198\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nROMERO HENRIQUE C. DE CASTRO\r\n\r\nD16185\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nROMILDO GUILHERME JUNIOR\r\n\r\nD16188\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nROMULO BRAGA NASCIMENTO\r\n\r\nD33664\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nROMULO CARVALHO GARCIA\r\n\r\nD16359\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nROMULO COSTA SABINO\r\n\r\nD37559\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nROMULO COUTO TEIXEIRA\r\n\r\nD16199\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nROMULO F. DIAS DE CAMPOS\r\n\r\nD16361\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,08\r\n\r\nROMULO GONÇALVES LOPES\r\n\r\nD28336\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nROMULO MISAEL PASCH DE SOUZA\r\n\r\nD16366\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nROMULO MOURÃO DE ARAUJO\r\n\r\nD40202\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nROMULO S. PAULO DE MELLO\r\n\r\nD16224\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nRONALD DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nD45207\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nRONALD DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nD38648\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nRONALD DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nD16231\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nRONALD FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nD28341\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nRONALD HENRIQUES B. FERREIRA\r\n\r\nD28342\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nRONALD PASSERI SANTIAGO\r\n\r\nD16236\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\nRONALDO BARRETO DE S. JUNIOR\r\n\r\nD37509\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nRONALDO BASTOS DE SOUSA\r\n\r\nD37510\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nRONALDO BRITO MENDES JUNIOR\r\n\r\nD16243\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nRONALDO CORREA M. NETTO\r\n\r\nD16244\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nRONALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nD16247\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,02\r\n\r\nRONALDO DA SILVA BARBIO\r\n\r\nD28350\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\nRONALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD16248\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nRONALDO FERREIRA ROSA\r\n\r\nD16259\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nRONALDO FIALHO MIRANDA\r\n\r\nD43698\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\nRONALDO G. DA GRUZ GOUVEIA\r\n\r\nD16260\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nRONALDO HINGGEL F. JUNIOR\r\n\r\nD28356\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nRONALDO LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nD43700\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,27\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nD37515\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nRONALDO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nD24348\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,40\r\n\r\nRONALDO SILVA COSTA\r\n\r\nD24349\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,10\r\n\r\nRONALDO TOLEDO BALACIANO\r\n\r\nD16278\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nRONAN PINHEIRO STELLET\r\n\r\nD37517\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nRONDINELLI OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nD16286\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nRONDINELY NEVES LESSA\r\n\r\nD37525\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nRONIELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nD43714\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\nRONILDO RIBEIRO DA S. JUNIOR\r\n\r\nD28369\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nRONILSON MACHADO MACIEL\r\n\r\nD37531\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nRONNY DE MEDEIROS THULER\r\n\r\nD43718\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nROQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nD16311\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nROSA HAJE DETTMAR\r\n\r\nD03486\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nROSA MARIA AUXILIADORA GOMES\r\n\r\nD03487\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD03488\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nROSALINA F. DE CASTRO COSTA\r\n\r\nD25363\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nROSANA BASTOS ROCHA\r\n\r\nD23518\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nROSANA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nD03490\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nROSANA LIMA ANDRADE\r\n\r\nD25365\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,40\r\n\r\n8,63\r\n\r\nROSANA L. FRANÇA FERNANDES\r\n\r\nD03495\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nROSANA MARINI DA SILVA\r\n\r\nD38158\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nROSANE CRISTINA A. DE ABREU\r\n\r\nD19659\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,27\r\n\r\nROSANGELA DA C. FERREIRA\r\n\r\nD03501\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nROSANGELA R. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03505\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nROSE MARY D. E. DE ALMEIDA\r\n\r\nD03506\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\nROSEANE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nD03507\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nROSEMARA OLIVEIRA CESAR\r\n\r\nD03515\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\nROSILENE DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nD29694\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nROSINEIA DOS SANTOS REMEDIOS\r\n\r\nD44361\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nROSSANA GUERRA GONÇALVES\r\n\r\nD19662\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nROUSENGIL CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\nD16317\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\nROZANA LUCIA PEREIRA CAMARA\r\n\r\nD29697\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nROZHILDA SANTOS VIANA\r\n\r\nD40747\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nRUAN DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nD16320\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nRUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nD33659\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nRUBENS FIGUEIREDO DE SANTANA\r\n\r\nD16329\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nRUBENS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nD16338\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\nRUDDI DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nD16342\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nRUDINEY RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nD16343\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nRUDNEI BRANDÃO F. DA SILVA\r\n\r\nD43725\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nRUDOLFO HATSCHEK JUNIOR\r\n\r\nD16345\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nRULIAN DE ALMEIDA\r\n\r\nD16352\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,58\r\n\r\nRUTE MOLINARIO DE AVELAR\r\n\r\nD19664\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nRUY FERNANDO BELEM PIMENTEL\r\n\r\nD22799\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nSABRINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nD03529\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nSABRINA ALVES LEITE\r\n\r\nD03530\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nSABRINA CRISTINA M. MARINHO\r\n\r\nD03532\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nSABRINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nD03533\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nD25381\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nSABRINA DE PAULA C. SOUZA\r\n\r\nD19666\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nD03537\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\nSABRINA SIMOES BRAGA SILVA\r\n\r\nD03545\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nSAMANTA FIORAVANTE SARAIVA\r\n\r\nD19672\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nSAMANTA SOARES ALVES\r\n\r\nD03549\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,03\r\n\r\nSAMANTHA NEVES VICENTE BENTO\r\n\r\nD03552\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nSAMARA AYRES M. DA FRAGA\r\n\r\nD03554\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nSAMARA FERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\nD40752\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\nSAMARA SOARES DE MELLO\r\n\r\nD03556\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nSAMARAH TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nD25387\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nSAMIR CORREA T. MENDONÇA\r\n\r\nD16375\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nSAMIR DO CANTO SILVA\r\n\r\nD33668\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\nSAMIR FARAH SABB MANSUR\r\n\r\nD22803\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nSAMUEL LISBOA DE SOUZA\r\n\r\nD22805\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO N. BRANDÃO\r\n\r\nD16404\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nSANDRO DA ROCHA MARIANO\r\n\r\nD16414\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nSANDRO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nD45220\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nSANDRO FREIRE GUTIERREZ\r\n\r\nD28391\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nSARA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nD03563\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nSARA GUIMARÃES LUCENA ALVES\r\n\r\nD03564\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,27\r\n\r\nSARAH GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03569\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nSAULO DAMITRIANI DA SILVA\r\n\r\nD43747\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\nSAULO DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\nD33699\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nSAULO PIMENTA DA COSTA\r\n\r\nD16451\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nSAVIO MARTINS DE SA\r\n\r\nD37634\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\nSEBASTIÃO N. FERREIRA FILHO\r\n\r\nD24355\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nSEBASTIÃO R. VIEIRA FILHO\r\n\r\nD37602\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nSERGIO ADRIEL BRITO FRANCISCO\r\n\r\nD45224\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nD22823\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nSERGIO DANIEL P. DE ARAUJO\r\n\r\nD22827\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nD33710\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nSERGIO MURILO I. DOS SANTOS\r\n\r\nD16500\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nSERGIO PAES ALVES\r\n\r\nD37611\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nSERGIO VINICIUS B. DE SOUSA\r\n\r\nD37638\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nSHEILA DE MORAES C. RIBEIRO\r\n\r\nD03581\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nSHEILA FREITAS RANGEL\r\n\r\nD34671\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\nSHEILA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nD25392\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nSHEILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD03588\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nSHIRLEI BERTOLDO SILVA\r\n\r\nD29714\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nSHIRLEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nD23523\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\nSHIRLEY BEZERRA DE MELO MAIA\r\n\r\nD03592\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nD03594\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,23\r\n\r\nSHIRLEY MARIA PEIXOTO SILVA\r\n\r\nD38943\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nD29716\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nSIDNEY BARROS DE AZEVEDO\r\n\r\nD33727\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\nSIDNEY BRAYNER BUENO\r\n\r\nD40238\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nSIDNEY JOSE RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nD37618\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nSIDNEY PASSOS LACERDA JUNIOR\r\n\r\nD22840\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nSILMAR CLAUDIO GALVAO\r\n\r\nD45232\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\nSILMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nD22841\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,42\r\n\r\nSILVAN DE SOUZA EMILIANO\r\n\r\nD16561\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nSILVANA CONRADI FRANCO LEAL\r\n\r\nD03596\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nSILVANA CRISTINA DA S. ROCHA\r\n\r\nD03597\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nD03600\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\nSILVANA RODRIGUES C. TESTA\r\n\r\nD29717\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nSILVERIO XAVIER DA C. JUNIOR\r\n\r\nD38665\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nSILVIA LIMA DE PAULA\r\n\r\nD25397\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nSILVIA PALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03611\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nSILVIA ROHEM GOULART\r\n\r\nD38946\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nSILVIO CEZAR LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD45234\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nSILVIO CLAYTON SIQUEIRA LINS\r\n\r\nD16569\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nSIMINE ARAUJO DE S. F. SIQUEIRA\r\n\r\nD29721\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nSIMONE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03618\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nD03620\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\nSIMONE COSTA CUNHA\r\n\r\nD03621\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\nSIMONE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nD03623\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nSIMONE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nD25402\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BRITO\r\n\r\nD03625\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nSIMONE FONSECA PEIXOTO\r\n\r\nD03629\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nD44365\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nSIMONE REGINA BOAS PONCIANO\r\n\r\nD03636\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nSIMONE VALERIA DE S. R. PIMENTA\r\n\r\nD29726\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nSIMONI SANTANA NUNES MORAES\r\n\r\nD03641\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nSIMONY ANDREZA S. O. CAMARGOS\r\n\r\nD19689\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nSINDULFO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\nD28440\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nD03643\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nSIRLENE PERRUT DA SILVA\r\n\r\nD03644\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\nSOLANGE REGINA A. DE S. RAMOS\r\n\r\nD19690\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nSOLANGE SILVA GOMES\r\n\r\nD03649\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nSOLYMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD43782\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nSONIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nD03651\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nSORAIA BARBOSA DUARTE\r\n\r\nD03654\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nSORAIA CALIXTO MAZULLO\r\n\r\nD03655\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nSORAIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03657\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\nSORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\nD29729\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nSTEFAN GUBOVIC JUNIOR\r\n\r\nD40242\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nSTEFANEO ALVES PRALON\r\n\r\nD37628\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nSTEFFERSON RAMOS MACHADO\r\n\r\nD38666\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nSTEPHANIE DAYANA R. DA SILVA\r\n\r\nD03663\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nSTEPHANIE DE ARAUJO VIANA\r\n\r\nD34678\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,15\r\n\r\nSUE ELLEN SOARES MAGALHÃES\r\n\r\nD03666\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\nSUELEN MOURA GUIMARÃES\r\n\r\nD44367\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nSUELEN NERI DE SOUZA\r\n\r\nD03681\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nSUELI SAMPAIO\r\n\r\nD03687\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA B. DA SILVA\r\n\r\nD29736\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS MOREIA\r\n\r\nD03691\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nSUELLEN PIRES RENDEIRO\r\n\r\nD03698\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nSUELLENE PATRICIA S. DE FRANÇA\r\n\r\nD03701\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\nSULEIME MATOS PINEL\r\n\r\nD19696\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nSUSAN SANTOS LEITE\r\n\r\nD03702\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS\r\n\r\nD03707\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n8,28\r\n\r\nSUZANA CARVALHO T. PINTO\r\n\r\nD34682\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nSUZANA DE JESUS DIAS\r\n\r\nD25417\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nSUZANA NUNES CASSIANO\r\n\r\nD03713\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nSUZANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD03714\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nId: 812336"
                        ],
                        "812337": [
                            "I - Edital",
                            "SUZANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nD03715\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nSUZANE GLORIA C. CARDOSO\r\n\r\nD03717\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,27\r\n\r\nSYLLAS PEREIRA CABRAL\r\n\r\nD40243\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nSYLVIA NATALIA A. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03722\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nTABATA SARAIVA DA SILVA\r\n\r\nD03724\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\nTACIANA MOTA DE MELO\r\n\r\nD25419\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nTACITO BRUNO DE S. RODRIGUES\r\n\r\nD22852\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nTADEU T. DA S. FRANCISCO\r\n\r\nD40245\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nTAIS DA SILVA ANNIDO\r\n\r\nD29745\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nTALITA CADETTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03733\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nTALITA DA SILVA DIAS\r\n\r\nD03735\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nTALITA DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nD03736\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nTALITA DE LIMA SILVA\r\n\r\nD03737\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,17\r\n\r\nTALITA FONSECA FERNANDES\r\n\r\nD29747\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nTALITA M. NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03739\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nTALITA PASSOS REIS\r\n\r\nD03740\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,33\r\n\r\nTALITA VIEIRA LEAL\r\n\r\nD23530\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nTALLES RODRIGUES SILVA\r\n\r\nD37642\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nTALLES VINICIUS DE MIRANDA\r\n\r\nD16623\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nTAMARA RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\nD03746\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nTAMIRES DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nD25423\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nD03748\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nTAMIRYS F. M. DAS NEVES\r\n\r\nD03753\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nTANIA EMANUELLE S. ABRANTES\r\n\r\nD03756\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nTANIA MARA TAVARES MENEGUIT\r\n\r\nD25463\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nTANISE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nD03759\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\nTARCILENE A. DA S. V. DA CUNHA\r\n\r\nD25425\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nTARCISIO BARROS DA PENHA\r\n\r\nD22859\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nTARCISIO CORREA PENHA\r\n\r\nD33749\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nTARCISO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nD16634\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nTARSIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD40247\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nTATIANA VENTURA\r\n\r\nD34683\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA C. DE SOUZA\r\n\r\nD03767\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nTATIANA AMARANTE BRANDÃO\r\n\r\nD40771\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nTATIANA CARDOSO CAMPOS\r\n\r\nD03771\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nTATIANA DA SILVA A. FRANCESCHI\r\n\r\nD38947\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PENHA\r\n\r\nD03772\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\nTATIANA DE JESUS BAPTISTA\r\n\r\nD03774\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nD03776\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA AIRES\r\n\r\nD19707\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nTATIANA DE O. SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nD40773\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nTATIANA ENNES RODRIGUES\r\n\r\nD03780\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nD25430\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nTATIANA GABRIG LOPES\r\n\r\nD29758\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nTATIANA KARLA A. FERREIRA\r\n\r\nD29759\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nTATIANA MARTINS NEVES\r\n\r\nD03789\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nTATIANA MENDES FEITOSA\r\n\r\nD03790\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nD03798\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nTATIANA SANT ANA C. DA COSTA\r\n\r\nD03801\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n\r\nD03806\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\nTATIANE BESERRA HORA DA SILVA\r\n\r\nD25437\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nTATIANE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nD03812\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nTATIANE CRISTINE R. BORGES\r\n\r\nD03816\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,27\r\n\r\nTATIANE DA SILVA AVELINO\r\n\r\nD40775\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\nTATIANE DA SILVA F. CHAVES\r\n\r\nD03819\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nTATIANE DAS MERCES DE SOUZA\r\n\r\nD25439\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nTATIANE DE MACEDO ALBERNAZ\r\n\r\nD19713\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nD03824\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nTATIANE MOTTA RANGEL\r\n\r\nD25442\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DA S. DA CRUZ\r\n\r\nD19716\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nTATIANE SANT ANNA DE FARIA\r\n\r\nD03833\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\nTATIANE SOBRINHO DOS SANTOS\r\n\r\nD19718\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\nTATIANE VIANNA DA SILVA\r\n\r\nD03835\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nTATIELLE COUTO DE CARVALHO\r\n\r\nD19719\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nTATILENE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nD03837\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\nTELMA CRISTINA R. MOREIRA\r\n\r\nD25446\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\nTEREZA MARIA DE M. SERRA\r\n\r\nD03844\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nD03849\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nD38952\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTHAIS DE FREITAS TAVARES\r\n\r\nD29779\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nTHAIS MARTINS CARDOSO\r\n\r\nD03865\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\nTHAIS SANTOS COSTA\r\n\r\nD40783\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nTHAIS SILVA GARCIA JUNCAL\r\n\r\nD25460\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nTHAIS SOARES RIBEIRO\r\n\r\nD03897\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nTHAISA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nD25452\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\nTHAISA DO CARMO L. E. DA SILVA\r\n\r\nD03873\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nTHAISE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nD03874\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nTHAISE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nD19728\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\nTHAISY GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nD25461\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nTHALES RAFAEL DO AMARAL\r\n\r\nD16650\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nTHALITA DE SOUZA P. MAGALHÃES\r\n\r\nD25454\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nTHALITA PORTO PEREIRA\r\n\r\nD23538\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nTHAMIRYS CRISTINA F. DA SILVA\r\n\r\nD03878\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\nTHAMYRES F. L. NASCIMENTO\r\n\r\nD03881\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nTHATIANA B. COSTA SANCHES\r\n\r\nD25456\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nTHATIANA VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nD19731\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nTHATIANE MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nD29777\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nTHAYNAN BONACIO DA SILVA\r\n\r\nD29778\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nTHAYNNASANT ANNA LAUT\r\n\r\nD03887\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nTHAYS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nD03888\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nTHEOBALDO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nD37654\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nTHEODORO GABRIEL C. ALMEIDA\r\n\r\nD16652\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA O. E. ALVES\r\n\r\nD19733\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nTHIAGO ALBENIO PEREIRA\r\n\r\nD16660\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ BARBOSA\r\n\r\nD28459\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE MELO MOURA\r\n\r\nD40249\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,95\r\n\r\nTHIAGO ALVES PARREIRA\r\n\r\nD37657\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nD45241\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE LIMA\r\n\r\nD40250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nD22867\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO\r\n\r\nD37659\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nTHIAGO BARAUNA MELO\r\n\r\nD24370\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nTHIAGO BARROS B. DA SILVA\r\n\r\nD16696\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nTHIAGO BATISTA\r\n\r\nD33765\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nTHIAGO BENEDICTO GOVEIA\r\n\r\nD33766\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nTHIAGO CARAINO DE SOUZA\r\n\r\nD33773\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO R. DE SOUZA\r\n\r\nD16711\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nTHIAGO CORREA DIAS\r\n\r\nD16732\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,05\r\n\r\nTHIAGO CORREA DO E. SANTO\r\n\r\nD33777\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nTHIAGO COSTA TERRA DE ABREU\r\n\r\nD22874\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nTHIAGO COSTA VILAS BOAS\r\n\r\nD43807\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\nTHIAGO CURIONE SANTOS\r\n\r\nD37668\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA A. MONTEIRO\r\n\r\nD33779\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA A. DOS SANTOS\r\n\r\nD16750\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nD28473\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nTHIAGO DA VEIGA SOUZA\r\n\r\nD33784\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS CHAVES\r\n\r\nD22884\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,85\r\n\r\nTHIAGO DE B. Q. ANDRADE\r\n\r\nD28478\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nTHIAGO DE BRITO LUNA\r\n\r\nD16782\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO\r\n\r\nD16783\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS\r\n\r\nD40258\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA LOFIEGO\r\n\r\nD28479\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nTHIAGO DE O. DUARTE DA SILVA\r\n\r\nD16803\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FLOR\r\n\r\nD22890\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,52\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nD16809\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA HONORIO\r\n\r\nD37675\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA LIMA\r\n\r\nD28481\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\nTHIAGO DE SIQUEIRA NOBRE\r\n\r\nD43816\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nTHIAGO DE S. M. SOARES DA SILVA\r\n\r\nD16818\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD33796\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,28\r\n\r\nTHIAGO DELLA LIBERA LOUCHARD\r\n\r\nD33797\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nTHIAGO DIAS CAMPOS\r\n\r\nD37677\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nTHIAGO DOMINGUES DE FREITAS\r\n\r\nD33800\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nD16833\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nD16837\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nD16841\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS REGLO\r\n\r\nD33802\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nD16844\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\nTHIAGO DUARTE SIMO\r\n\r\nD16846\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nTHIAGO E. DA SILVA MACEDO\r\n\r\nD43821\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nTHIAGO FARIA\r\n\r\nD37679\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\nTHIAGO FELIX SANTOS\r\n\r\nD43823\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD33807\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VALLADÃO\r\n\r\nD16866\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VENTURA\r\n\r\nD16867\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nTHIAGO FONSECA CASTELLO\r\n\r\nD16868\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nTHIAGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nD16869\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nTHIAGO GOMES BARREIRA\r\n\r\nD16885\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nTHIAGO G. DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nD16888\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nD16892\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES SIGAIA\r\n\r\nD37684\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n\r\nD16898\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DE A. CRUZ\r\n\r\nD16902\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nTHIAGO JAGGE TEIXEIRA\r\n\r\nD16910\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nTHIAGO JOSE CLEM EZQUIOGA\r\n\r\nD16914\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nTHIAGO JOSE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nD37687\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\nTHIAGO LEAL DA ROCHA MELO\r\n\r\nD45251\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nTHIAGO LEE M. DOMINGUES\r\n\r\nD16921\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nTHIAGO LEITE\r\n\r\nD16922\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nTHIAGO LEITE CUSTODIO\r\n\r\nD22912\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,48\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\nD40265\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nTHIAGO LOBO DA SILVA\r\n\r\nD40266\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nTHIAGO LOURENÇO DE LEMOS\r\n\r\nD16934\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nTHIAGO LUIS JULIO DE MENDONÇA\r\n\r\nD28497\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nTHIAGO LUIS RODRIGUES CAJADO\r\n\r\nD16943\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CARLOS R. GEMENTI\r\n\r\nD16945\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nD33827\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\nTHIAGO LUIZ F. DOS SANTOS\r\n\r\nD16950\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nTHIAGO MACHADO COSTA\r\n\r\nD22918\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nTHIAGO MAIA CITTI\r\n\r\nD33830\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nTHIAGO MATOS VITORIO\r\n\r\nD24375\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nTHIAGO MATTOS FONSECA\r\n\r\nD33832\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD16973\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nTHIAGO MELLO NEVES MACIEIRA\r\n\r\nD16975\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\nTHIAGO MOZELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD37697\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nTHIAGO MULLER DA SILVA\r\n\r\nD43844\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nTHIAGO NABINGER FRANCA\r\n\r\nD16994\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nD16997\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nTHIAGO ODDONE GOMES\r\n\r\nD22931\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nD17005\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DIAS\r\n\r\nD38675\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nTHIAGO PACHECO ROSA\r\n\r\nD22933\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nTHIAGO PALMA MADEIRA\r\n\r\nD22934\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\nTHIAGO PARANHOS ITABORAI\r\n\r\nD38676\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA CAETANO\r\n\r\nD17018\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nD17021\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA REIS\r\n\r\nD43850\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nTHIAGO PETER N. DOS SANTOS\r\n\r\nD17028\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nTHIAGO PIMENTEL PESSANHA\r\n\r\nD33846\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nTHIAGO PINTO C. DO ROSARIO\r\n\r\nD17029\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nTHIAGO PIRES DIAS\r\n\r\nD17030\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nTHIAGO RESENDE DA SILVA\r\n\r\nD17041\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\nTHIAGO REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\nD22939\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO M. DOS SANTOS\r\n\r\nD17046\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nTHIAGO ROCHA MARINHO\r\n\r\nD17055\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nD33851\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\nTHIAGO ROSA FERREIRA\r\n\r\nD17064\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nTHIAGO SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD17066\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nTHIAGO SALLES DE SOUZA\r\n\r\nD17069\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nTHIAGO SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD17071\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nTHIAGO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nD28518\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\nTHIAGO SARTORI SIMOES\r\n\r\nD17080\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nTHIAGO SCHINDVAIN MAIA\r\n\r\nD22946\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nTHIAGO SILVA AMARAL\r\n\r\nD17082\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nTHIAGO SILVA FRANGO\r\n\r\nD28522\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA MENDES\r\n\r\nD43865\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nTHIAGO SOARES DA SILVA\r\n\r\nD17089\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\nTHIAGO SOAVE GUSMÃO\r\n\r\nD17094\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTHIAGO SOUSA E SILVA CORTES\r\n\r\nD17095\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nD17097\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nTHIAGO TASSINARI DE MORAIS\r\n\r\nD43868\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nTHIAGO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nD33860\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nD17106\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nTHIAGO TEXEIRA PAIXÃO\r\n\r\nD38681\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nTHIAGO THOME DA SILVA\r\n\r\nD43870\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nTHIAGO UBIRAJARA P. DANTAS\r\n\r\nD43871\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,07\r\n\r\nTHIAGO VALLES C. MARQUES\r\n\r\nD17115\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\nTHIAGO VAZ OLIVEIRA\r\n\r\nD17116\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\nTHIAGO VIALLE\r\n\r\nD22953\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUSA\r\n\r\nD17117\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\nTHIAGO VICTOR PIRES DA HORA\r\n\r\nD17122\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nTHIAGO VILAR DA SILVA\r\n\r\nD17131\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS ALVES E SILVA\r\n\r\nD33864\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA S. MONTEIRO\r\n\r\nD17133\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nTHIAGO WILKER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nD17136\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nTHIAGO ZANCATTI DOS SANTOS\r\n\r\nD17139\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\nTHOBIAS MARQUES LESSA\r\n\r\nD37723\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nTHOMAZ MAGNO DA S. S. SOUTO\r\n\r\nD17145\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\nTHOMPSON R. DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nD22956\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nTHYAGO L. ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nD22959\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nTIAGO BARBOSA GOMES\r\n\r\nD40282\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTIAGO BORGA DUHAU COELHO\r\n\r\nD17155\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nTIAGO CAMPOS MOURA\r\n\r\nD43883\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\nTIAGO CARVALHO MACHADO\r\n\r\nD17162\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nTIAGO COSTA GOMES\r\n\r\nD33875\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nTIAGO COUTINHO CANDIDO\r\n\r\nD43885\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nTIAGO DA COSTA SILVA\r\n\r\nD22972\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nTIAGO DA ROCHA PAULINO\r\n\r\nD43888\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ROSA DUTRA\r\n\r\nD43890\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nTIAGO DE C. PASSOS DA ROSA\r\n\r\nD38682\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nTIAGO DETES SCUIA\r\n\r\nD17181\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nTIAGO DO ROSARIO DA SILVA\r\n\r\nD17184\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nD17185\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nTIAGO ESPINOZA VIANA FERREIRA\r\n\r\nD40286\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nTIAGO FELIPE DA COSTA\r\n\r\nD43900\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nTIAGO FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nD17187\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nTIAGO FELIPE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nD43901\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nTIAGO FERNANDES M. DE SOUSA\r\n\r\nD17189\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nTIAGO HORSTH TEIXEIRA\r\n\r\nD22977\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\nTIAGO JOSE LEMOS COUTINHO\r\n\r\nD43909\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nTIAGO KURTZ DA SILVA\r\n\r\nD28558\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\nTIAGO LIMA DA SILVA ERMIDA\r\n\r\nD28559\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\nTIAGO LIMA FELISBERTO\r\n\r\nD33896\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTIAGO MACHADO PEREIRA\r\n\r\nD28561\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nTIAGO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nD43917\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\nTIAGO MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\nD22982\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nTIAGO MELO DOS SANTOS\r\n\r\nD33898\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nTIAGO PINHEIRO DA CRUZ CABRAL\r\n\r\nD22988\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nTIAGO RAMOS SALLES\r\n\r\nD17216\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO SOARES\r\n\r\nD17221\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nTIAGO SALEIRO IZEQUIEL\r\n\r\nD37756\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\nTIAGO SANTAREM DE ARAUJO\r\n\r\nD17228\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nTIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nD17229\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nTULIO CAMPOS BAFA\r\n\r\nD43936\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nTULLIO ANDERSON L. CORNELIO\r\n\r\nD43937\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nUALACE CARDOZO\r\n\r\nD43959\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nUANDERSON ANTUNES BARCELOS\r\n\r\nD22998\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nUARLISON AREDE DA SILVA\r\n\r\nD17255\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,30\r\n\r\nUBIRAJARA ANTUNES DE F. NETO\r\n\r\nD17259\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nUBIRATAN MATOS FERREIRA\r\n\r\nD28576\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nUELINTON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nD43960\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\nUELTON DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nD23002\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nULISSES CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nD33933\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nULISSES MARINHO COLLYER\r\n\r\nD17286\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nULISSES OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nD17288\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nULISSES RAMOS DE LIMA\r\n\r\nD45281\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nULISSES T. NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nD37774\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\nULYSSES FONTES KUSTER\r\n\r\nD17291\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nVACNESSA PROTAZIO DA SILVA\r\n\r\nD19735\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nVAGNER ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nD43965\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nVAGNER CANDIDO BENTO\r\n\r\nD28586\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nVAGNER CESAR LEITE GAMEIRO\r\n\r\nD45282\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nVAGNER GOMES BARMOSA\r\n\r\nD37780\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nVAGNER LUIZ DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nD23014\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nVAGNER MATOS DE SOUZA\r\n\r\nD33952\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nVALDECIR SILVA SANTOS\r\n\r\nD33958\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\nVALDECY ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nD37792\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nVALDELY G. DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nD23017\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nVALDEQUE BRITO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nD40308\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nVALDIR FERREIRA MARQUES\r\n\r\nD17356\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nVALENCIO DIAS DE CASTRO\r\n\r\nD23019\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\nVALERIA CRISTINA F. GONCALVES\r\n\r\nD23541\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nVALERIA CRISTINA PIRES MENDES\r\n\r\nD25464\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,55\r\n\r\nVALERIA ERLACHER DE OLIVEIRA\r\n\r\nD03912\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nVALERIO ANICETO KIRA DA SILVA\r\n\r\nD43989\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nVALME LOPES DA C. PACHECO\r\n\r\nD33964\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,27\r\n\r\nVALTER MACHADO JUNIOR\r\n\r\nD33967\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\nVANDER FERREIRA B. DE SOUZA\r\n\r\nD45289\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,42\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nD37802\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nVANDERLEI SANTOS MARTINS\r\n\r\nD44001\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\nVANDERSON GOULART LUZ\r\n\r\nD33976\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nVANDERSON LUIZ COSTA DA SILVA\r\n\r\nD24411\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nVANDERSON VIEGAS COELHO\r\n\r\nD28622\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nVANDERVILLE O. DE AZEVEDO\r\n\r\nD17412\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nVANESSA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nD03928\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\nVANESSA A. DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nD03929\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\nVANESSA A. DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nD25468\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nVANESSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nD03931\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nVANESSA ARAUJO NUNES\r\n\r\nD03933\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nVANESSA BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nD19738\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,25\r\n\r\nVANESSA BUONOMO CINTRA\r\n\r\nD19739\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,08\r\n\r\nVANESSA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nD25471\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nVANESSA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nD03943\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nVANESSA C. CABRAL MANHÃES\r\n\r\nD03953\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\nVANESSA C. RAMOS DA SILVA\r\n\r\nD38956\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\nVANESSA DA COSTA NEVES VIANA\r\n\r\nD25478\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\nVANESSA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nD03958\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,53\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA SOLY\r\n\r\nD03959\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nD03965\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\nVANESSA DA SILVA GASPAR\r\n\r\nD40788\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\nVANESSA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nD03967\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MANGIFESTE\r\n\r\nD03968\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\nVANESSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nD25481\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PINTO\r\n\r\nD03969\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nD03974\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\nVANESSA DE F. GILLA DA SILVA\r\n\r\nD03978\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nVANESSA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nD03979\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nVANESSA DE N. NASCIMENTO\r\n\r\nD03980\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\nVANESSA DE PAIVA DA SILVA\r\n\r\nD03983\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nD03984\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nD03988\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nD19747\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\nVANESSA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nD04001\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nVANESSA J. SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nD04006\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nVANESSA JOSE GOMES\r\n\r\nD25493\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\nVANESSA KARINA B. DOS SANTOS\r\n\r\nD04007\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\nVANESSA LAUREANO MOTTA\r\n\r\nD38958\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nVANESSA LEITE DE JESUS\r\n\r\nD04008\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nVANESSA LIMA DE FARIAS\r\n\r\nD04009\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\nVANESSA LYRIO GONÇALVES\r\n\r\nD19749\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nVANESSA M. O. FERREIRA SERAFIM\r\n\r\nD29801\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nVANESSA M. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD04020\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nVANESSA MIRANDA ALVES\r\n\r\nD38166\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\nD04021\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\nVANESSA MOREIRA COSTA\r\n\r\nD04022\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\nVANESSA PAULA M. DA SILVA\r\n\r\nD29803\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nVANESSA SCHERIDAN DA ROCHA\r\n\r\nD04036\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nD04038\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nD25505\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,13\r\n\r\nVANESSA T. TAVEIRA FAULHABER\r\n\r\nD19752\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nVANIA BATISTA\r\n\r\nD29835\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nVANIA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nD29810\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nVANIA NASCIMENTO BENTO\r\n\r\nD25507\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nVANTUIL STEFANON CONRADO\r\n\r\nD44008\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,23\r\n\r\nVANUSA LUIS PACHECO\r\n\r\nD04062\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nVANUSA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD04063\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nVERA LUCIA DE MELO PERES\r\n\r\nD25508\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\nVERISSIMO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nD23044\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nVERONICA C. CIAMBARELLA SERPA\r\n\r\nD19756\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nVERONICA DA SILVA ASSIS\r\n\r\nD25510\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,63\r\n\r\nVERONICA DE BRITO LIMA\r\n\r\nD25511\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,22\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nD19757\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nVERONICA FERRAZ QUIRINO\r\n\r\nD19758\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA\r\n\r\nD25512\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nVERONICA M. DAS CHAGAS\r\n\r\nD29820\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nVERONICA OLIVEIRA FONTELES\r\n\r\nD19759\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nVERONICA ROSA DA SILVA\r\n\r\nD23558\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nVERONICA VELOSO FERREIRA\r\n\r\nD04077\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE LOPES\r\n\r\nD40321\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO C. A. FAGUNDES\r\n\r\nD23047\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nVICTOR CORREA DAS NEVES\r\n\r\nD17433\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\nVICTOR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nD44009\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nVICTOR DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nD17437\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nVICTOR DE ASSIS SILVA FREITAS\r\n\r\nD28628\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nVICTOR DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nD33990\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nD23050\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\nVICTOR EDUARDO S. RASO\r\n\r\nD38694\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO\r\n\r\nD17452\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE MORAES\r\n\r\nD23054\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nVICTOR HUGO COUTINHO AUZIER\r\n\r\nD17457\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS S. M. MARQUES\r\n\r\nD17461\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\nD17464\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nVICTOR HUGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nD17466\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\nVICTOR HUGO O. JORGE MACHADO\r\n\r\nD17467\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nVICTOR LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nD17475\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n8,08\r\n\r\nVICTOR PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nD17483\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nD40325\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,20\r\n\r\nVICTOR VELOSO ALMEIDA\r\n\r\nD40326\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\nVICTORLOPES SILVA\r\n\r\nD23057\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\nVILLY MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nD45297\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,43\r\n\r\nVINICIO AUGUSTO VITORINO\r\n\r\nD34002\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\nVINICIOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD23060\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO PACHECO\r\n\r\nD23065\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,48\r\n\r\nVINICIUS C. DE S. NASCIMENTO\r\n\r\nD23069\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA LIMA\r\n\r\nD28646\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nVINICIUS CHAGAS MARTINS\r\n\r\nD17512\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA JOTHA\r\n\r\nD40333\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO\r\n\r\nD23075\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nD23078\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nVINICIUS EDUARDO R. DA SILVA\r\n\r\nD40335\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES LUDUGERIO\r\n\r\nD34036\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA MONTE\r\n\r\nD37836\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\nVINICIUS GOMES BARBOSA\r\n\r\nD17546\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE SA TEIXEIRA\r\n\r\nD40336\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nVINICIUS MASCARENHAS SOUZA\r\n\r\nD17562\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,05\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nD17569\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,22\r\n\r\nVINICIUS PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nD44029\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nD17572\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nD17573\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES MORENO\r\n\r\nD40338\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nVINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD17583\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nD17591\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nD44033\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\nVINICIUS THEES SAMPAIO\r\n\r\nD17592\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\nVINICIUS WERNER GOMES\r\n\r\nD23101\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\nVITOR ALVES TOMAZ\r\n\r\nD45304\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\nVITOR AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nD23109\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\nVITOR BARBOSA\r\n\r\nD34045\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nVITOR BARRETO DA SILVA\r\n\r\nD37856\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,08\r\n\r\nVITOR BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nD40342\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nVITOR CASSIANO MARTINS\r\n\r\nD34047\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\nVITOR CRIVELARI\r\n\r\nD44039\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,17\r\n\r\nVITOR CUNHA PEROZO\r\n\r\nD17621\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nVITOR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nD17694\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nVITOR DIAS V. DE ALMEIDA\r\n\r\nD37858\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nVITOR DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nD34054\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nVITOR HUGO DE C. GOMES\r\n\r\nD34058\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nVITOR HUGO FRANCISCO RAPOSO\r\n\r\nD44042\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\nVITOR HUGO JORDÃO AFFONSO\r\n\r\nD45309\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nVITOR HUGO MARINHO GARCIA\r\n\r\nD28676\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nVITOR HUGO RODRIGUES ROSA\r\n\r\nD37862\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\nD17652\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nVITOR MALVARES SAMPAIO\r\n\r\nD17662\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nVITOR MARINS ABUD\r\n\r\nD23116\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\nD17664\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,72\r\n\r\nVITOR MOREIRA SILVA\r\n\r\nD44046\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nVITOR MURY FERREIRA\r\n\r\nD40345\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\nVITOR PEREIRA DO N. E SILVA\r\n\r\nD44047\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\nVITOR PINTO BOTELHO\r\n\r\nD17671\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\nVITOR PIRES CAMPELLO\r\n\r\nD17672\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\nVITOR PORTO DE SOUSA\r\n\r\nD23119\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nVITOR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nD23120\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nVITOR RIPPER DAMAS\r\n\r\nD17673\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\nVITOR VAZ BRANCO DE SOUZA\r\n\r\nD45313\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\nVITOR VITAE DE M. PEREIRA PIRES\r\n\r\nD34072\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\nVITORUGO R. MELLO DAS NEVES\r\n\r\nD17688\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nVIVIAN B. DE V. ROSA\r\n\r\nD04092\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,35\r\n\r\nVIVIAN CEZARIO DE BARROS\r\n\r\nD25515\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA CRUZ\r\n\r\nD25516\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO\r\n\r\nD25517\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nD25518\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nVIVIAN FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nD04097\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nVIVIAN JOSE E SILVA\r\n\r\nD04098\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\nVIVIAN LIMA DE S. P. DE ALMEIDA\r\n\r\nD04099\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nVIVIAN LOPES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD04100\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\nVIVIAN MARINS FERNANDES\r\n\r\nD04173\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\nVIVIAN PIRES DE A. NEVES\r\n\r\nD04101\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\nVIVIAN ROBERTA O. CARVALHO\r\n\r\nD38963\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nD04111\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA MARQUES\r\n\r\nD29827\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nD19766\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nD04117\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE S. ARAUJO\r\n\r\nD04118\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA IZAQUE\r\n\r\nD40794\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nD23559\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,47\r\n\r\nVIVIANE DE MELO SOUZA\r\n\r\nD29830\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nD25521\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nD04133\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS HERCULES\r\n\r\nD04137\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS S. CAMPOS\r\n\r\nD38964\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,38\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA C. CARVALHO\r\n\r\nD04140\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nVIVIANE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nD23561\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nD25525\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nVIVIANE PAIXAO CELESTINO\r\n\r\nD04150\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\nVIVIANE TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\nD04163\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nVIVIANI DA SILVA RENTO\r\n\r\nD38965\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\nVIVIANI OSCARINA DE SOUZA\r\n\r\nD04166\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\nVIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA\r\n\r\nD04167\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,35\r\n\r\n8,12\r\n\r\nVLADIMIR PAES DE AZEVEDO\r\n\r\nD34076\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\nVOLKER PRADO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nD37866\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nWAGNER BASTO F. BARBOSA\r\n\r\nD34080\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\nWAGNER CABRAL DOS S. JUNIOR\r\n\r\nD17707\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nWAGNER CESAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nD28692\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nWAGNER DA COSTA LIMA\r\n\r\nD17712\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nD23140\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nD28697\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\nWAGNER DO CARMO GAMELEIRA\r\n\r\nD17735\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nWAGNER FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\nD17746\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\nWAGNER FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nD37883\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nWAGNER GOMES DA SILVA\r\n\r\nD40351\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\nWAGNER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nD28703\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,37\r\n\r\nWAGNER LUCIO VELLOZO PEREIRA\r\n\r\nD17756\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nWAGNER LUIZ CUNHA\r\n\r\nD17759\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,17\r\n\r\nWAGNER LUIZ NUNES BARBOSA\r\n\r\nD17761\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nWAGNER LUIZ PEREIRA LIMA\r\n\r\nD17762\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\nWAGNER MOURA DOS REIS\r\n\r\nD44071\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nWAGNER PIMENTEL CARREIRO\r\n\r\nD34112\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nD17786\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,42\r\n\r\nWAGNER SALLES DE AZEVEDO\r\n\r\nD34115\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\nWAGNER SANT ANA GUIMARÃES\r\n\r\nD44074\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE SIMAS\r\n\r\nD44075\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nWAGNO RODRIGUES\r\n\r\nD44076\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\nWALACE AUGUSTO DO CARMO\r\n\r\nD17799\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\nWALBERTH ALVIM MALAQUIAS\r\n\r\nD44081\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nWALDIR GOMES NEIVA\r\n\r\nD17822\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\nWALDNEY FAUSTINO DE MELO\r\n\r\nD17824\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nWALDOMIRO C. DA S. BERNARDI\r\n\r\nD17825\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\nWALFRAN ZACARIAS GONÇALVES\r\n\r\nD37910\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nWALLACE CASTELO MACARIO\r\n\r\nD34129\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\nWALLACE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nD17834\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,02\r\n\r\nWALLACE DA S. DOS SANTOS\r\n\r\nD34131\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nWALLACE FERREIRA\r\n\r\nD37920\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,45\r\n\r\nWALLACE GOMES C. DA SILVA\r\n\r\nD34137\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\nWALLACE HENRIQUE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nD45322\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nWALLACE J. DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD23172\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,05\r\n\r\nWALLACE L. DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nD34138\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\nWALLACE LUIZ LOPES DE SOUZA\r\n\r\nD17863\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nWALLACE MAGALHÃES DA HORA\r\n\r\nD17865\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\nWALLACE MELLO SIQUEIRA\r\n\r\nD23177\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\nWALLACE MILANE DA SILVA\r\n\r\nD44091\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nD44093\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD23179\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nWALLACE R. DA SILVA DUARTE\r\n\r\nD17882\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\nWALLACE RIGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nD17884\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nWALLACE SANTOS DO CARMO\r\n\r\nD17889\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nWALLACE VIDAL TEIXEIRA\r\n\r\nD17896\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nWALLACE V. GUIMARÃES GAMA\r\n\r\nD23181\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nWALLAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD37925\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\nWALNEI DO N. DE JESUS\r\n\r\nD17902\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nWALTER CORREA BITTENCOURT\r\n\r\nD17906\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\nWALTER COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\nD17907\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nWALTER S. CORREA JUNIOR\r\n\r\nD34160\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nWANDER N. DE SAUZA ESTERQUE\r\n\r\nD37932\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nWANDERLEI F. DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nD17927\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\nWANDERSON C. DE MEDEIROS\r\n\r\nD17937\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,62\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA HERDY\r\n\r\nD38706\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\nWANDO ANTUNES DE CASTRO\r\n\r\nD44112\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nWANESSA MARTINS LEITE MOURA\r\n\r\nD04181\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nWANESSA VERDINI GOUVEA\r\n\r\nD29836\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\nWANILSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nD17967\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\nWASHINGTON COELHO PINTO\r\n\r\nD37949\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES BENTO\r\n\r\nD44116\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nD23212\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ NETO\r\n\r\nD17989\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,45\r\n\r\nWASHINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\nD34186\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nWEDER L. DE CASTRO CRESPO\r\n\r\nD37963\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\nWELESCLEY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD44124\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\nWELINGTON DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nD34191\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\nWELINGTON DE M. A. JUNIOR\r\n\r\nD45336\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\nWELINGTON K. DE SOUZA\r\n\r\nD34192\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nWELINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nD18005\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nWELINGTON S. DOS S. JUNIOR\r\n\r\nD37967\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nWELITON DANTAS LUIZ JUNIOR\r\n\r\nD18010\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nWELKER QUEIROZ DA MATA\r\n\r\nD37970\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,30\r\n\r\nWELLINGTON AVILA SANTOS\r\n\r\nD28752\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nWELLINGTON CHAVÃO PEIXOTO\r\n\r\nD23224\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nD45339\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nD18030\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nWELLINGTON DE O. DE SOUZA\r\n\r\nD40381\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\nWELLINGTON DIAS RODRIGUES\r\n\r\nD18045\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\nWELLINGTON D. DE A. BORBA\r\n\r\nD18048\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\nWELLINGTON HORTA DO VALE\r\n\r\nD37982\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\nWELLINGTON LEANDRO P. CALIXTO\r\n\r\nD23235\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nWELLINGTON M. DOS ANJOS\r\n\r\nD18063\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\nWELLINGTON MANOEL DOS REIS\r\n\r\nD18064\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\nWELLINGTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nD18070\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,65\r\n\r\nWELLINGTON PELICIONI DA SILVA\r\n\r\nD34227\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA MARTINS\r\n\r\nD18074\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nWELLINGTON S. P. DA SILVA\r\n\r\nD45342\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS BIAES\r\n\r\nD34231\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\nWELLINGTON X. DO NASCIMENTO\r\n\r\nD44147\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\nWELLINTOM MEDEIROS COSTA\r\n\r\nD23251\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\nWELTON GUIMARAES SILVA\r\n\r\nD37994\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\nWEMERSON RANDOLFO BASTOS\r\n\r\nD37996\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\nWENDEL ARCANJO B. DA SILVA\r\n\r\nD18097\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nWENDEL SANT ANNA BRITTO\r\n\r\nD18100\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nWENDELL MAGNO R. DOS SANTOS\r\n\r\nD18104\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nWENDY SANTOS\r\n\r\nD19775\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\nWERISSON SANTOS VIEIRA\r\n\r\nD18110\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,20\r\n\r\nWESCLEY DA SILVA\r\n\r\nD44156\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nWESCLEY REIGOTO TEIXEIRA\r\n\r\nD40391\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\nWESLEY BARRA GONÇALVES\r\n\r\nD40392\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\nWESLEY DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nD18121\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,58\r\n\r\nWESLEY DO N. DA SILVA\r\n\r\nD23263\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nD38016\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nWESLEY MAIA CITTI\r\n\r\nD34245\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,47\r\n\r\nWESLEY SILVA DE O. SANTANA\r\n\r\nD18130\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nWESLLEY DO AMARO DA SILVA\r\n\r\nD18133\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\nWESLLEY SANTOS COSME\r\n\r\nD18136\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO\r\n\r\nD23270\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\nWEVERSON SALLES RODRIGUES\r\n\r\nD23271\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nWEVERTON DA SILVA\r\n\r\nD18139\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nWIDSON BERNARDO SABINO\r\n\r\nD40397\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\nWILEM BAPTISTA DE ABREU\r\n\r\nD18147\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nWILIAN MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD44181\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\nWILLER GIOBINI DA SILVA\r\n\r\nD18159\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,33\r\n\r\nWILLIAM AVILA DOS SANTOS\r\n\r\nD18166\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,38\r\n\r\nWILLIAM BARBOSA MATIAS\r\n\r\nD44183\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES FILHO\r\n\r\nD38725\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\nWILLIAM DE MELO SOUZA\r\n\r\nD18181\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nD18188\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA B. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD18193\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA IGNACIO\r\n\r\nD24464\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\nWILLIAM MADRUGA CERCA\r\n\r\nD38031\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nWILLIAM MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nD28815\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,37\r\n\r\nWILLIAM MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nD18204\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\nWILLIAM MORELLI SIMÕES\r\n\r\nD44186\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,35\r\n\r\nWILLIAM PIRES CARVALHO\r\n\r\nD18208\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\nWILLIAM RAFAEL M. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD18210\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO P. M. DA SILVA\r\n\r\nD18212\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,57\r\n\r\nWILLIAM SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nD28817\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\nWILLIAM SOARES SILVA\r\n\r\nD18221\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,35\r\n\r\nWILLIAN ABREU HORSTH\r\n\r\nD18225\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA RANGEL\r\n\r\nD18234\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA R. FERREIRA\r\n\r\nD44194\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\nWILLIAN DE ALMEIDA SANT ANNA\r\n\r\nD18235\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\nWILLIAN NASCIMENTO CASTILHO\r\n\r\nD18245\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\nWILLIAN ROCHA DA SILVA\r\n\r\nD18248\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nD44198\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,22\r\n\r\nWILLIANS EUGENIO FERNANDES\r\n\r\nD18254\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\nWILNER JORGE PORTO\r\n\r\nD18263\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nWILSON CARLOS S. ARTILLES\r\n\r\nD40407\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\nWILSON DAS NEVES PIRES\r\n\r\nD18272\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nD23303\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,40\r\n\r\nWILSON GRANJA DA SILVA\r\n\r\nD23304\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\nWILSON MENEZES M. BERNARDO\r\n\r\nD38054\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\nWILSON PINHO SILVA\r\n\r\nD18282\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\nWILSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nD23309\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\nWILVER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nD23311\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\nWIMBLENDON P. L. M. DA SILVA\r\n\r\nD34288\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\nWISLE GARCIA BASTOS\r\n\r\nD28836\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\nWOSLEY DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nD40412\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\nWU CHENG FENG\r\n\r\nD23315\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\nYGOR CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD18316\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\nYGOR DAMASCENO HENRIQUES\r\n\r\nD18317\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\nYOLANDA C. B. DE OLIVEIRA\r\n\r\nD04190\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\nYRIES PEREIRA\r\n\r\nD04191\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\nYUGO CARLOS R. CORREA\r\n\r\nD45352\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\nYURI SOARES SANTOS\r\n\r\nD18329\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\nYURY FERREIRA PONTES\r\n\r\nD38066\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\nZELLY REGINA C. GONCALVES\r\n\r\nD04192\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,38\r\n\r\nZELY DOS SANTOS HANSEN\r\n\r\nD04193\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\nZENITE SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nD04194\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\nPedido e vista do Cartão de Repostas e da Redação \r\n\r\nde 05 a 12 agosto 2009\r\n\r\nRecurso da Prova de Redação\r\n\r\nde 10 a 14 agosto 2009\r\n\r\nVista da Redação \r\n\r\nde 16 a 27 de fevereiro\r\n\r\nDivulgação do resultado da Avaliação dos Recursos da Prova de Redação através do site www.policiamilitar.rj.gov.br.\r\n\r\n25 agosto 2009\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos aprovados no Exame Intelectual \r\n\r\n28 agosto 2009\r\n\r\nObs: A vista do Cartão de respostas, bem como da Folha de Redação poderão ser efetuadas através do site www.policiamilitar.rj.gov.br. Caso o candidato não possua acesso à internet, deverá dirigir-se ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, sito na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, Jardim Sulacap, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 812337"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "812122": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº PE 01/ISP/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Serviços de Locação de Equipamentos de Informática. PRAZO: 12 meses. VALOR: 5.151,00 (cinco mil cento e cinquenta e um reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo administrativo nº E-09/091/5000/2007.\r\n\r\nId: 812122. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "812191": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 015/2009/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.169/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SAFESIDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Blindagem de 01 (um) Veículo Renault Kangoo.\r\n\r\nPRAZO: 40 (quarenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPT: 251583 FR: 00 ND: 339039.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 812191"
                        ],
                        "812192": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Assinatura do D.O. do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária e a IOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Adesão ao Contrato da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Entrega dos Exemplares do DOERJ nos locais especificados na Cláusula 2.2, I, “a” do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/01/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 197.095,01 (cento e noventa e sete mil noventa e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nPT: 2520160, FR:12, ND:3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21de julho de 2009.\r\n\r\nId: 812192"
                        ],
                        "812178": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.310/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2009.\r\n\r\nDIA: 13/08/2009 - HORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matéria prima - caixas, embalagens e fitas personalizadas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 732.327,69 (setecentos e trinta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni, s/n 5º andar sala-516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-250, tel (21) 2334-6225.\r\n\r\nId: 812178"
                        ],
                        "812179": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que, a TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2009, relativa ao processo nº E-21/900.707/2009, referente à CONSTRUÇÃO DE ACRÉSCIMO NO SOLÁRIO DA UNIDADE PRISIONAL JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, situado na Estrada Gal. Emilio Maurell Filho, nº 77 Gericinó, a qual estava ADIADA, terá sua realização em 05/08/2009, às 10h, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que, a TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2009, relativa ao processo nº E-21/900.702/2009, referente à CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO E GALPÃO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SEAP NO COMPLEXO DE GERICINÓ, situado na Estrada Guandu do Sena, s/nº - Complexo do Gericinó - Bangu, a qual estava ADIADA, terá sua realização em 05/08/2009, às 14h, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 812179"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "811752": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 147/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Califfa Barracas e Coberturas de Pirâmides Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Tendas de Hidratação.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE02191.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10250/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 242/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (dose) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.700,00 (duzentos e noventa e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90481/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nId: 811752"
                        ],
                        "811673": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 141/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Nova Friburgo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.606.630/0001-23 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 01.008.391/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo tipo VAN, RENAULT/MASTER, REVESCAP 13M3 25 DCI, Caminhonete/Furgão, cor branca, diesel, ano/mod:2008/2009, placa LPG-8890, chassi: 93YADCUL59J135463, Motor nº G9UA724C044004, Renavam 988.766.957.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/1.388/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Heródoto Bento de Mello, Prefeito, CPF nº 035.093.627-72 e Sr. Ostwald Dantas dos Santos Filho, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 422.931.037-49.\r\n\r\nId: 811673"
                        ],
                        "811753": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 385/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a New Service Comércio de Manutenção em Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90492/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso ll da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 396/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rizzi Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 593.496,72 (quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90495/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II combinado com o art. 65, inciso II, “b” da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 397/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Dixtal Biomédica Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.670.500,00 (seis milhões, seiscentos e setenta mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90496/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso ll da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2008.\r\n\r\nId: 811753"
                        ],
                        "811699": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0087-CI/2007/0061.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: 1.1 Repactuação em decorrência do aumento do custo unitário por militar, 1.2 Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011/50080/2007, de 31/07/2007.\r\n\r\nId: 811699"
                        ],
                        "811516": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto nos subitens 16.1, 16.2 e 16.3 do Edital nº 001/2008, Regulador do Concurso Público para preenchimento de vagas do Quadro de Oficiais de Saúde nas Especialidades de Médico (Socorrista, Clínico, Pediatra, Ortopedista, Neurocirurgião, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista), Dentista, Farmacêutico, Enfermeiro, Assistente Social e Psicólogo, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 046, de 10 de março de 2008, torna público que os Oficiais do Quadro de Saúde, abaixo relacionados, assinaram o termo de posse a contar das datas respectivas, as quais foram publicadas no DOERJ nº 059, de 02 de abril de 2009, a saber:\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nALIPIO FONSECA RODRIGUES \r\n\r\nALLYSON TENÓRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nAMANDA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO AMARANTE CUNHA \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE JÚNIOR \r\n\r\nARTHUR VIANA MANHÃES\r\n\r\nBERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nBIBIANA NOGUEIRA SIQUEIRA \r\n\r\nCASSIO COCKRANE DA SILVA \r\n\r\nCLÁUDIA VIEIRA DE REZENDE\r\n\r\nDANIEL CORREARD BARROS \r\n\r\nDANIELA PAOLI DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\nDIOGO LUIZ MORAES MOREIRA \r\n\r\nDOUGLAS MACHADO CAETANO \r\n\r\nEDUARDO HOTTZ DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nFABRICIUS DE SA MELLO\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO FELDMAN SOARES \r\n\r\nFRANCISCO AURÉLIO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nGABRIEL RANGEL MUSSI\r\n\r\nGLAUCIMARA GONZAGA NUNES \r\n\r\nHELLEN RAMOS SILVA\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nJOSÉ RENATO RIBEIRO ALVES ZUARDI\r\n\r\nJULIANO SOUZA LIMA VIANNA \r\n\r\nKATIA DA SILVA ABRUNHOSA FROUFE\r\n\r\nKERLY ABRAÃO BADARÓ\r\n\r\nLARISSA VERONESI RAINIER TIECHER \r\n\r\nLEISE MARCELLO PIMENTA BUENO \r\n\r\nLETÍCIA FREIRE RAUTHA \r\n\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE \r\n\r\nLUCIANO LEYENDECKER ROCHA \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nMANUELA SALVADOR MOSCIARO\r\n\r\nMARCELL POURBAIX MORISSON GUIMARÃES \r\n\r\nMARCELO PACHECO DA CUNHA \r\n\r\nMARCELO TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCIO EDUARDO BRAZ NAKASHIMA \r\n\r\nMARCO FELIPE BOUZADA MARCOS \r\n\r\nMAURILENO AMADO NUNES \r\n\r\nMAURO VITOR COUTINHO BIZZO \r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nMICHELLE COSTA DE FARIA \r\n\r\nMONIKE VALÉRIE SILVA \r\n\r\nNAYARA ARAUJO SILVA\r\n\r\nNICHOLAI FAULHABER POURCHET \r\n\r\nOTÁVIO DA SILVA DE LUNA FREIRE \r\n\r\nPABLO DE ALMEIDA QUESADO \r\n\r\nPATRICIA NUNES PÊCEGO\r\n\r\nPAULO VINICIUS DE LIMA FREIRE \r\n\r\nPEDRO GOMES WORMS \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA BADDINI\r\n\r\nPEDRO RICARDO GARCIA JAZBIK \r\n\r\nPEDRO ROCHA E SILVA \r\n\r\nPRISCILA BITTENCOURT NASCIMENTO \r\n\r\nPRISCILA COELHO DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SARTINI \r\n\r\nRAFAEL GABRICH \r\n\r\nRAFAEL PAULO FONSECA VIEIRA \r\n\r\nREDUVAL LINDOSO CAVALCANTI JUNIOR \r\n\r\nREGINA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRENATO PINHEIRO MOREIRA \r\n\r\nRICARDO LOPES RIBEIRO \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUEIROZ LAMEIRÃO\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS PIMENTA \r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DA COSTA SERRA \r\n\r\nROBSON DRAXLER PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRODOLFO CALDAS LOURENÇO FILHO \r\n\r\nRODRIGO MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES \r\n\r\nROGÉRIO DE SOUSA BICALHO FILHO \r\n\r\nROSÂNGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS \r\n\r\nSANDRO DORF \r\n\r\nSEBASTIÃO DE MELO FONSECA \r\n\r\nSÉRGIO LEPORE PINTO FERREIRA \r\n\r\nSIDNEI MENDES DO NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nSIMONE FARAH \r\n\r\nTHAIZ DA MOTTA FERNANDES \r\n\r\nTHIAGO BORGES FRADE \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA PINHEL \r\n\r\nTHIAGO MARTINS MORAES\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE BRITO CUNHA \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA PACHECO \r\n\r\nTHOMAS HENRIQUE AUEL\r\n\r\nULISSES DA SILVA ALVES \r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES MORAES SOEIRO FIGUEREDO \r\n\r\nVICTOR CORDERO ZARATE JÚNIOR \r\n\r\nVICTOR DA SILVA MARGALLO \r\n\r\nVICTOR NEVES DA FONSECA \r\n\r\nVINICIUS BRASIL FREITAS CRUZ \r\n\r\nVIVIANE DIAS GONÇALVES\r\n\r\nWALTER CHAMOSCHINE FERNANDES \r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\nADRIANA PASTOR SANTOS\r\n\r\nADRIANO RELVAS BARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR BESSA NEVES\r\n\r\nBRUNA COSTA VEIGA\r\n\r\nCÍNTIA TEREZA LIMA FERRARO\r\n\r\nCYNTHIA LADAIN FERREIRA HEMERLY\r\n\r\nDANIELLE BARRETO VIEIRA MOUTINHO\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDENISE MELLO LIMA COSTA\r\n\r\nELISA GONZALEZ DE LIMA\r\n\r\nELLEN PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA REZENDE\r\n\r\nFLAVIA MATHIAS COSTA\r\n\r\nGABRIELA DE PAULA ROCHA\r\n\r\nKARLA GONÇALVES CUPERTINO\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA GODINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCILLA MARINHO SOARES\r\n\r\nMARCELO ANTONIO BEVILACQUA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA REGINA GUERRA MONTEIRO\r\n\r\nMAURICIO DACACHE FILHO\r\n\r\nMAX FOGAGNOLI JUSTEN\r\n\r\nPATRICIA SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\nPAULA MARTINS CASTRO\r\n\r\nPEDRO IVO VARGAS NUNES\r\n\r\nRACHEL JARDIM LOPES NASCIMENTO\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA AFONSO\r\n\r\nRAFAELA HELENA REIS MAURICIO HENRIQUES\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nROBERTA FABRICIO GUERRA\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSABRINA CHAIM BIAVATI\r\n\r\nSIMONE BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE SOUZA DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\nVANESSA HENRIQUES MENEZES FREIRE\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nALINE SCARAMUSSA DEPRÁ \r\n\r\nANDREIA CLAUDIA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nCARLOS JUNIOR DAFLON RAMOS\r\n\r\nCAROLINE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA GOMES GONÇALVES\r\n\r\nCHRISTIAN ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nDANIELE CAMPOS REZENDE\r\n\r\nEDUARDO POMBO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFELIPE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO PAULO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO SULINO\r\n\r\nPATRÍCIA AKEMI DO NASCIMENTO MAEDA\r\n\r\nPATRICIA VIDAL LOPES\r\n\r\nPAULA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL LAGE SOUZA \r\n\r\nREGIANE DE FATIMA RIVELLI\r\n\r\nROBERTA LIMA PASINI JUDICE\r\n\r\nROBSON NOGUEIRA BRANCO\r\n\r\nRODRIGO PULCINELLI BENEDETTI\r\n\r\nRODRIGO TONIONI VIEIRA\r\n\r\nVANESSA HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA BRAGA \r\n\r\nALESSANDRA DE MUROS XAVIER \r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nALINE DA SILVA PRAXEDES VIEIRA CONSOLI LIMA\r\n\r\nALINE POSSA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES FERREIRA\r\n\r\nANA CLARA MOREIRA DE BRITTO \r\n\r\nANA LUIZA LAGOAS DE ALMEIDA BERTOLINO\r\n\r\nANA PAULA SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nANDERSON FONTES DA SILVA\r\n\r\nANDRÉA RANGEL SADER\r\n\r\nANNA PAULA CARDOSO MENEZES\r\n\r\nARIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\nBETHÂNIA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILA NOGUEIRA GAMA\r\n\r\nCARLA ALMEIDA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCARLA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA TAYT-SOHN \r\n\r\nCÁSSIA EUGENIO AIOLFI\r\n\r\nCHRISTIANE LEAL BAZOLI \r\n\r\nCINTIA CARLA PENHA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA LOPES\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDALINE LOPES CÔRTES\r\n\r\nDANIELLE FRANÇA RAMOS\r\n\r\nDANIELLE TAHA COSTA\r\n\r\nDEBORA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDÉBORA DE SALES PEREIRA\r\n\r\nELISABETE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nEMANOEL PINHEIRO DE SABÓIA\r\n\r\nEMANUELA APARECIDA SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\nFABIANA BATISTA RAMOS SÁ\r\n\r\nFABIANA SOARES SIQUEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nFABIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nFERNANDA DALL´AGNOL\r\n\r\nFILOMENA CRISTINA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nGLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nGRAZIELLE ELEUTÉRIO JUSTINO\r\n\r\nIALIS GAZETTA PROVIETTI\r\n\r\nJANE PONTES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJOSIE BARIZON BROWN BRAGA\r\n\r\nJULIANA BARRETO ARUEIRA\r\n\r\nJULIANA BARROS GALVÃO\r\n\r\nJULIANE ELISA KINUPP\r\n\r\nKARINA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nKARINY DE CÁSSIA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nLEONELLA APARECIDA RIGHI NOVAIS\r\n\r\nLIA ROCHA GOMES\r\n\r\nLIVANIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLÍVIA DE VASCONCELOS GROSSI\r\n\r\nLOUIZE MOLINA DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nLUANA DE CASTRO MOURA\r\n\r\nLUANA KRISTEL ALVES DA SILVA \r\n\r\nLUCIANA ALEXANDRINA JUCÁ \r\n\r\nLUCIANA ALVES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA ALVES LOPES\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ VAL\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES PEREIRA\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\nMARCELA FERREIRA MOTTA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\nMARCELO LUCIANO VIEIRA\r\n\r\nMARCIA GOMES DE FARIAS\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PONTES MEDEIROS\r\n\r\nMARIANA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CORREA \r\n\r\nNEILANE PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nPATRICIA AQUINO GONÇALVES\r\n\r\nPATRICIA BUENO DE ABREU \r\n\r\nPRISCILLA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nREGIANE APARECIDA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nRENATA TAVARES PINTO\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MARINS\r\n\r\nROBERTA KELY AFFONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nROBERTA MATASSOLI DURAN FLACH\r\n\r\nROZANGELA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nRUAN DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSABRINA ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nSHEILA CABRAL VIANA\r\n\r\nSHIRLEI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSINTILLA ABREU BASTOS\r\n\r\nSUSIDARLEY FIDELES DA MOTA BORGES\r\n\r\nTALITA DE SOUZA VELOSO SANTOS\r\n\r\nTÁSSYA MOURA \r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BORSOI \r\n\r\nTATIANA SILVA CAMARA DA SILVA \r\n\r\nTHAÍS CARNEIRO MOUTA \r\n\r\nTHAÍS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE CORDEIRO PAZ\r\n\r\nCLARICE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nLORENA LUANA DA COSTA CASTRO \r\n\r\nTHAIS VIEIRA FERREIRA FREIXO \r\n\r\nVANESSA PESSANHA MENEZES GOMES\r\n\r\nANA LUIZA LOPES DA SILVA\r\n\r\nId: 811516"
                        ],
                        "811512": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto nos subitens 16.1, 16.2 e 16.3 do Edital nº 001/2008, Regulador do Concurso Público para preenchimento de vagas do Quadro de Oficiais de Saúde nas Especialidades de Médico (Socorrista, Clínico, Pediatra, Ortopedista, Neurocirurgião, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista), Dentista, Farmacêutico, Enfermeiro, Assistente Social e Psicólogo, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 046, de 10 de março de 2008, torna público que os Oficiais do Quadro de Saúde, abaixo relacionados, assinaram o termo de posse relativo aos respectivos cargos públicos, a contar do dia 28 de agosto de 2008, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto nos subitens 16.1, 16.2 e 16.3 do Edital nº 001/2008 Regulador do Concurso Público para Preenchimento de Vagas do Quadro de Oficiais de Saúde nas Especialidades de Médico (Socorrista, Clínico, Pediatra, Ortopedista, Neurocirurgião, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista), Dentista, Farmacêutico, Enfermeiro, Assistente Social e Psicólogo, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 046, de 10 de março de 2008, torna público que os Oficiais do Quadro de Saúde, abaixo relacionados, assinaram o termo de posse a contar das datas respectivas, as quais foram publicadas no DOERJ nº 059, de 02 de abril de 2009, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 811512"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "812772": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 92/2009 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 098/2009. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Instituto Cultural Cravo Albin. OBJETO: alterar as Cláusulas Nona e Décima Sétima, referentes às condições de pagamento e da publicação e controle do Contrato. Proc. nº E-03/300.310/2009. \r\n\r\nId: 812772"
                        ],
                        "808811": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 79/2009 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 82/2009. DATA DA ASSINATURA: 01.06.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. VALOR: R$ 438.412,32. OBJETO: Acrescer o valor referente a 2,57% ao valor do Contrato - Requisição de Serviços nº 221/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.1230601522421 e 1801.1212201522192. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00 e 05. EMPENHO Nº 2009NE14691, 2009NE14731 e 2009NE14771. PROC. Nº E-03/5.481/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nId: 808811"
                        ],
                        "812268": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em atendimento ao que determina o Decreto nº 41.497/2008, de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Programa Adote uma Escola, previsto na Lei Estadual nº 2.481, de 14 de dezembro de 1995, e no Decreto nº 25.958/2000, torna pública a proposta de adoção por parte do INSTITUTO SYNTHESIS para o CIEP BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA, situado na Rua Leôncio, Itaoca, Município de São Gonçalo, formalizada pelo do processo nº E-03/2.022/2009.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em atendimento ao que determina o Decreto nº 41.497/2008, de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Programa Adote uma Escola, previsto na Lei Estadual nº 2.481, de 14 de dezembro de 1995, e no Decreto nº 25.958/2000, torna pública a proposta de adoção por parte da sociedade PINHEIRO NETO ADVOGADOS para o CE PROFESSOR ERNESTO FARIA, situado na Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 890, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, formalizada pelo do processo nº E-03/7.625/2009.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em atendimento ao que determina o Decreto nº 41.497/2008, de 01 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Programa Adote uma Escola, previsto na Lei Estadual nº 2.481, de 14 de dezembro de 1995, e no Decreto nº 25.958/2000, torna pública a proposta de adoção por parte do INSTITUTO GRÃO para o CE PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, situado na Av. Bartolomeu Mitre, nº 701, Leblon, Município do Rio de Janeiro, formalizada pelo do processo nº E-03/6.437/2009.\r\n\r\nId: 812268"
                        ],
                        "812024": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública a realização das licitações por Tomada de Preços nºs 006/2009 e 009/2009, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nTomada de Preços nº 006/2009.\r\n\r\nOBJETO: Obra de engenharia visando a reforma do C.E. Theotonio Ferreira de Araujo no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 14 de agosto de 2009 PROC. nº E-03/4.247/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nTomada de Preços nº 009/2009.\r\n\r\nOBJETO: Obra de engenharia visando a reforma do Colégio Estadual Ana Nunes Viana no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nDATA: 14 de agosto de 2009 PROC. nº E-03/4.248/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h30min.\r\n\r\nLocal de licitação: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, Sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar, sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 812024"
                        ],
                        "812172": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDAE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Lucas\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ivy Cristine Botelho da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Oliveira Cotta\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Pinto\r\n\r\n03-André Pimentel Alonso\r\n\r\n04-Bianca Costa Sobral\r\n\r\n05-Bruna Mayara Gomes de Souza\r\n\r\n06-Cláudio Rodrigues Moreira\r\n\r\n07-Dayane dos Santos Moraes\r\n\r\n08-Denize Teixeira Pacheco\r\n\r\n09-Edson Henrique dos Santos\r\n\r\n10-Elizabeth de Souza Machado\r\n\r\n11-Gisele Favalessa Marinho\r\n\r\n12-Letícia Inácio Rodrigues\r\n\r\n13-Maria Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Maria Lúcia de Oliveira\r\n\r\n15-Marceli Andrade dos Santos Batista\r\n\r\n16-Paulo Quirino\r\n\r\n17-Reginaldo Vaz de Abreu\r\n\r\n18-Ramon Carlos Martins\r\n\r\n19-Sebastião Sérgio da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Rosângela Pereira Avellar da Cunha\r\n\r\nCURSO: LABORATÓRIO MÉDICO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Maria de Fátima Carneiro Fonseca\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Valdelice de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane da Costa Queiroz\r\n\r\n02-Douglas Santos da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Silva de Sá\r\n\r\n04-Gracielle Maria de Almeida\r\n\r\n05-Hélio Francisco da Silva\r\n\r\n06-Julia Martins Fernandes\r\n\r\n07-Leandro Matias de Souza\r\n\r\n08-Leonardo Lima da Cunha\r\n\r\n09-Leonardo Martins Vieira\r\n\r\n10-Lívia Gomes Honorato\r\n\r\n11- Patricia da Silva Souto\r\n\r\n12-Rafaela Mendes da Silva\r\n\r\n13-Suellen Braz Valdivia\r\n\r\n14-Thairane Farias Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cintya Amaro Carneiro\r\n\r\n02-Danilane Sabino de Oliveira\r\n\r\n03-Douglas da Silva Monteiro\r\n\r\n04-Dylson Sousa da Silva\r\n\r\n05-Eduardo Matheus Cerqueira da Silva\r\n\r\n06-Elayne Mesquita Magalhães\r\n\r\n07-Fabiane Pereira da Silva\r\n\r\n08-Fabrício Brum Silveira\r\n\r\n09-Lennon da Silva Leite\r\n\r\n10-Leonardo Santos Cardoso\r\n\r\n11-Leticia de Almeida Teixeira\r\n\r\n12-Mario Jorge dos Santos\r\n\r\n13-Mayara Cristine dos Santos Callegario\r\n\r\n14-Michele dos Santos de Almeida\r\n\r\n15-Patricia Barbosa de Souza\r\n\r\n16-Priscila Machado Dias\r\n\r\n17-Roberto da Cruz Nogueira\r\n\r\n18-Sandro Gonçalves da Silva\r\n\r\n19-Silmark Araujo Pereira\r\n\r\n20-Sheila de Oliveira\r\n\r\n21-Vanessa Gomes Pereira\r\n\r\n22-Raquel Lima de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Figueiredo\r\n\r\n02-Andréia Fontainha Nascimento\r\n\r\n03-Ângelo Jorge Gonçalves\r\n\r\n04-João Thiago Rodrigues Cutrim Ramos\r\n\r\n05-Juliana de Mattos Flôr dos Santos\r\n\r\n06-Leandro de Oliveira\r\n\r\n07-Lucas Raphael Ferreira Faria\r\n\r\n08-Luiz Fernando de Oliveira Mões\r\n\r\n09-Miriã Monteiro Ferraz\r\n\r\n10-Rodrigo da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Tainá Alves de Souza\r\n\r\n12-Veridiana dos Santos Araújo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniela da Silva Marques\r\n\r\n02-Diogo Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Felipe Vieira Matos\r\n\r\n04-Flávio Cruz dos Santos\r\n\r\n05-Jefferson Fernando de Brito Souza\r\n\r\n06-Jéssica de Oliveira Camargo\r\n\r\n07-Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Marcela da Costa Moreira\r\n\r\n09-Priscila Côrtes Chavantes\r\n\r\n10-Sandra Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Sergio Ricardo Paulino de Souza\r\n\r\n12-Sidneia Cintra Silva\r\n\r\n13-Thamires Silva Souza\r\n\r\n14-Thaís Olegario Manhães\r\n\r\n15-Vanessa Geovana dos Santos Silva\r\n\r\n16-Vanessa Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Vinicius da Gama Martins\r\n\r\n18-Brena Emanuely Moura Souto\r\n\r\n19-Israel Miranda da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia Cleitiana de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Camila Santos da Silva\r\n\r\n03-Elizangela de Sousa dos Santos\r\n\r\n04-Gabriel Pimentel Varella\r\n\r\n05-Giovanna Aguirre Lo Bianco\r\n\r\n06-Jean Pierre de Oliveira\r\n\r\n07-Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Joselaine da Silva Barros\r\n\r\n09-Luana Ferreira da Silva Bahé\r\n\r\n10-Monique Pereira da Silva\r\n\r\n11-Naice de Almeida Guedes\r\n\r\n12-Patrícia de Lima Souza\r\n\r\n13-Simone Maciel da Silva\r\n\r\n14-Victor Ferreira dos Santos Pimenta\r\n\r\n15-Vinicius Aurelio de Jesus Cardoso\r\n\r\n16-Vítor Azevedo da Silva\r\n\r\n17-Lucas Costa Santos\r\n\r\n18-Roberta Garçone de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Luiz Olimpio\r\n\r\n02-Elizangela Costa Firmino\r\n\r\n03-Joelma de Souza Nunes\r\n\r\n04-Rosilda Cavalcanti\r\n\r\n05-Rogério Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Silvia Silva Martins Pinheiro\r\n\r\n07-Bruno Barcelo Rodrigues Luiz\r\n\r\n08-Jeferson Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Ivan Martins de Araujo Filho\r\n\r\n10-Mariza Soares de Oliveira\r\n\r\n11-Patricia Soares Lupi de Lima\r\n\r\n12-Persilia Conceição da Silva\r\n\r\n13-Romulo Gomes\r\n\r\n14-Simone Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Jaciele dos Santos Passos\r\n\r\n16-Barbara Cristina da Silva Coelho Arêas\r\n\r\n17-Kelly Cristina Miranda Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Bezerra de França\r\n\r\n02-Allan Mesquita de Souza\r\n\r\n03-Caroline de Freitas Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Cláudia Maria da Silva\r\n\r\n05-Cleriston Santos da Silva\r\n\r\n06-Daniel Teofilo da Silva\r\n\r\n07-Edson Guedes Junior\r\n\r\n08-Fernanda de Andrade da Silva\r\n\r\n09-Jean da Conceição\r\n\r\n10-Jean Sales de Souza\r\n\r\n11-Marcos Vinícios dos Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Maura Luiza Santos Marques\r\n\r\n13-Nivalda Guimarães da Costa Marreiro\r\n\r\n14-Rubens Cesar de Alencar\r\n\r\n15-Valney Ribeiro Moreira\r\n\r\n16-Juan Rodrigues Nunes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Barbara da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Danielle Cardoso Schiavo\r\n\r\n03-Denise da Silva Monteiro\r\n\r\n04-Eliane Macedo de Ferro\r\n\r\n05-Francisco Aquefilde de Araújo\r\n\r\n06-Janaina Conceição Evangelista Martim\r\n\r\n07-José Sami Liberato Barbosa\r\n\r\n08-Josefa Louzeiro Ribeiro\r\n\r\n09-Manoel Messias de Farias\r\n\r\n10-Michael Douglas Costa da Silva\r\n\r\n11-Renato dos Santos Araujo\r\n\r\n12-Rodrigo Marques da Silva\r\n\r\n13-Rosa Maria Albuquerque Pereira\r\n\r\n14-Sérgio Henrique Taque\r\n\r\n15-Sônia Regina Araújo Pereira\r\n\r\n16-William Gomes da Silva\r\n\r\n17-Rafael da Conceição Casado\r\n\r\n18-Gildeane Freitas Batista\r\n\r\n19-Lourayne Francis Vaz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joana D'Arc de Sant'Anna Stauber\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suzane de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 304 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Gonçalves dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Edna Bizerra Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Pereira Rego\r\n\r\n02-Monique Bonilha do Nascimento\r\n\r\n03-José Rodrigues Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Bhering Aleixo de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Teixeira de Albuquerque\r\n\r\n02-Cristiano Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vander Rodrigues de La Cerda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-William dos Santos Rodrigues\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Couto Balbino\r\n\r\n02-Aline da Silva Roque\r\n\r\n03-Ana Beatriz da Silva Mazeiga\r\n\r\n04-Biancarla da Silva Lima\r\n\r\n05-Bruno Schiatti\r\n\r\n06-Caio César Goulart Machado\r\n\r\n07-Carolina Martins de Sales\r\n\r\n08-Daianne Soares Gomes\r\n\r\n09-Débora Dutra da Costa\r\n\r\n10-Diego da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Diógenes Simas do Nascimento\r\n\r\n12-Fernanda Bárbara Silva Nascimento\r\n\r\n13-Geovana Torquato de Carvalho\r\n\r\n14-Gilvane Simas da Cruz\r\n\r\n15-Izabela Cruz Rodrigues \r\n\r\n16-Jéssica Hellen dos Santos Magalhães\r\n\r\n17-José Maurício de Brito Oliveira\r\n\r\n18-Leonardo Vieira Ferreira\r\n\r\n19-Léticia de Souza Lima\r\n\r\n20-Mariana Silva dos Santos\r\n\r\n21-Matheus da Silva Sampaio\r\n\r\n22-Raylana Marques Jnoub\r\n\r\n23-Renato Lopes Duarte\r\n\r\n24-Rennan de Melo Oliveira\r\n\r\n25-Rodolpho Souza Santos\r\n\r\n26-Rondinelli dos Santos Lima\r\n\r\n27-Rúbia Cinthy Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n28-Sandro de Sant'Anna Santos\r\n\r\n29-Tamires Araujo de Oliveira\r\n\r\n30-Tarcilene da Silva Candido\r\n\r\n31-Thalita dos Santos Pereira\r\n\r\n32-Thays Mattos Valentim\r\n\r\n33-Thaysa Sodré de Souza\r\n\r\n34-Thiago Silva Monteiro\r\n\r\n35-Tuanny Dias Menezes\r\n\r\n36-Valquíria Gomes Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Ribeiro de Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n02-Andréa Gomes Lourenço da Silva\r\n\r\n03-Bruno Henrique Rodrigues de Pontes\r\n\r\n04-Carina da Silva Souza\r\n\r\n05-Cristiana do Nascimento Corrêa\r\n\r\n06-Damiana Jussara de Almeida\r\n\r\n07-Daniela dos Anjos de Carvalho\r\n\r\n08-Daniele da Silveira\r\n\r\n09-Edileusa Silva Almeida\r\n\r\n10-Francesco Joaquim Batista Nascimento\r\n\r\n11-Geise Gomes\r\n\r\n12-Graciane de Souza Dias\r\n\r\n13-Jefferson Peixoto Alves\r\n\r\n14-Jéssica Siqueira Almendo\r\n\r\n15-João Alfredo Cavedo Pereira da Silva\r\n\r\n16-Jonas Damião\r\n\r\n17-Jônathas da Silva Oliveira\r\n\r\n18-José Roberto Pereira Rosa\r\n\r\n19-Léo Max de Macena Castro\r\n\r\n20-Leonardo Martins Ferreira\r\n\r\n21-Letícia de Mello\r\n\r\n22-Liliane Dias de Lucena\r\n\r\n23-Vinícius da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Cristielen Machado Tiburcio\r\n\r\n03-Gisele Silva Martins\r\n\r\n04-Jeter Freitas Oliveira\r\n\r\n05-Maciel Dias do Nascimento\r\n\r\n06-Marcos Vinícius Pacheco Fidelis de Alencar\r\n\r\n07-Martina Matise de Lima Vaz\r\n\r\n08-Paulo Isaac dos Santos\r\n\r\n09-Rafael Santanna Santos\r\n\r\n10-Rangel Fernandes dos Santos Lima\r\n\r\n11-Roberto Xavier de Araujo Júnior\r\n\r\n12-Sílvia Azevedo Silva\r\n\r\n13-Simone Ferreira de Souza\r\n\r\n14-Tailon Curthy Barbosa\r\n\r\n15-Tatiana Cordeiro Viana\r\n\r\n16-Thamires Folly de Azevedo\r\n\r\n17-Valéria Moreira de Brito\r\n\r\n18-Wallas Domingos Braz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Isabel da Silva Carneiro\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Pires de Bastos\r\n\r\n03-Daiana Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Daniela Ulisses do Nascimento\r\n\r\n05-Daniele Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Ellen Rianne Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Fabiani Pereira de Gouvea\r\n\r\n08-Jacqueline de Souza Cardoso\r\n\r\n09-Margarett Santos do Nascimento\r\n\r\n10-Maria Madalena Jordão da Silva Freitas\r\n\r\n11-Mirzia Aparecida de Melo Gomes\r\n\r\n12-Patrícia Salvador Rosa\r\n\r\n13-Paula Vieira de Assis Silva\r\n\r\n14-Rosangela dos Santos Custodio\r\n\r\n15-Ubiracy Pires de Abreu\r\n\r\n16-Valdinar Cardoso Maia\r\n\r\n17-Vanessa Gonçalves Heggendorne\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Carlos de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Angélica Flor do Nascimento\r\n\r\n03-Auremy de Menezes Silva Barbosa\r\n\r\n04-Daniel Machado de Freitas\r\n\r\n05-Diego Wlliam Neves Silva\r\n\r\n06-Fernanda Kelly Cássia da Glória\r\n\r\n07-Luciana Soares Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Luciano Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Maria Sebastiana Mariano da Silva\r\n\r\n10-Renato Cláudio Vieira\r\n\r\n11-Silviane dos Santos da Silva\r\n\r\n12-Tiago das Chagas Sanches\r\n\r\n13-Vanessa Jacinto Barboza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Claudio Silva de Jesus\r\n\r\n03-Deise Ivete de Oliveira Sá\r\n\r\n04-Diogenes Francisco dos Santos\r\n\r\n05-Edson Geraldo de Souza\r\n\r\n06-Elaine Cristina Braga Monteiro\r\n\r\n07-Eliane da Silva Noronha\r\n\r\n08-Elza Maria Jordão dos Santos\r\n\r\n09-Erico Vieira do Espirito Santo Filho\r\n\r\n10-Estefany Ohana Tougeiro Affonso\r\n\r\n11-Jeovan Francisco da Silva\r\n\r\n12-Jorge Pereira de Jesus \r\n\r\n13-José Antonio Miranda Gonçalves\r\n\r\n14-José Carlos da Silva Azevedo\r\n\r\n15-Jurema Ferreira de Paula Jesus\r\n\r\n16-Leci Rosa da Silva Guimarães\r\n\r\n17-Luciana da Silva Lugão Ferreira\r\n\r\n18-Luciana Ramos Goulart\r\n\r\n19-Marcelo de Araujo Rodrigues\r\n\r\n20-Márcia Salvador Rosa\r\n\r\n21-Maria Angela Fernandes\r\n\r\n22-Marluze Gomes da Albuquerque\r\n\r\n23-Nádia Maria Vicente da Silva Moraes\r\n\r\n24-Nina Claudia Cezar Castilho de Freitas\r\n\r\n25-Patrícia Galdino de Sousa\r\n\r\n26-Regina Ribeiro Campos\r\n\r\n27-Rossiley de Jesus\r\n\r\n28-Sandro Ferreira Borges\r\n\r\n29-Tarciano Martins da Silva\r\n\r\n30-Wanderley Balbino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Júlio Bill Fernandes Carvalho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ágatha Alves Gonzaga Gomes\r\n\r\n02-Alan Junior Neves Vasconcelos\r\n\r\n03-Bianca Pereira Leite\r\n\r\n04-Bruna Alves Pequeno de Oliveira\r\n\r\n05-Dany Karla dos Santos Torquato\r\n\r\n06-Denise do Nascimento Custódio\r\n\r\n07-Fabiana Cristina Mello Guerra\r\n\r\n08-Fernanda Quinto dos Santos\r\n\r\n09-Gabriel Augusto dos Santos\r\n\r\n10-Isac Costa Batista\r\n\r\n11-Janayna da Silva de Lima\r\n\r\n12-Jonas Silva de Barros\r\n\r\n13-Maria Tereza Ferreira Drumond de Carvalho\r\n\r\n14-Rodrigo Augusto Santos\r\n\r\n15-Ronan Alves da Silva\r\n\r\n16-Rosilane Germano da Silva\r\n\r\n17-Vanessa dos Santos Soares\r\n\r\n18-Vinicius de Souza Silva\r\n\r\n19-Viviane da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Oliveira da Conceição\r\n\r\n02-Adriana do Rosário de Souza\r\n\r\n03-Aline Chaves Geraldo\r\n\r\n04-Aline dos Santos de Menezes\r\n\r\n05-Allan da Silva Moreira\r\n\r\n06-Arlete dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Carolina Marinho da Silva\r\n\r\n08-Daniela Silva de Mello\r\n\r\n09-Diego Gomes Oliveira\r\n\r\n10-Ernane Porto Rodrigues\r\n\r\n11-Felipe da Silva Guthmann\r\n\r\n12-Felipe Medeiros Florencio\r\n\r\n13-Gabriel Nascimento Vicente da Silva\r\n\r\n14-Gleice Queli Freitas Henriques\r\n\r\n15-Jessica Marinho da Silva\r\n\r\n16-Jimmy William Alves de Almeida\r\n\r\n17-Nathan do Nascimento Ferreira\r\n\r\n18-Priscilla Andrade Ferreira\r\n\r\n19-Robson dos Santos\r\n\r\n20-Samille Lira Sales\r\n\r\n21-Verônica dos Santos Oliveira\r\n\r\n22-Viviane Oliveira Valente Moura\r\n\r\n23-Viviane Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Silva dos Santos\r\n\r\n02-Barbara Cristina de Souza Machado Chalegre de Melo\r\n\r\n03-Cristelane de França Pinheiro\r\n\r\n04-Elizabeth da Silva\r\n\r\n05-Gilciane Sousa da Silva\r\n\r\n06-Juliana Fontes Machado\r\n\r\n07-Luciana Lucas da Silva\r\n\r\n08-Marlon Henrique de Deus Carmelo\r\n\r\n09-Priscilla de Sousa Duarte\r\n\r\n10-Rafael Espindola Lima da Silva\r\n\r\n11-Raquel Cirino da Silva\r\n\r\n12-Salviano Flôr da Silva\r\n\r\n13-Sandra Aparecida Alves de Araujo Machado\r\n\r\n14-Tainan Sergia Rosa Silva\r\n\r\n15-Tatiana Aleluia da Conceição\r\n\r\n16-Wilson de Oliveira Neto\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Miranda Pereira\r\n\r\n02-Antonio Albino dos Santos\r\n\r\n03-Eliane de Souza Sabino\r\n\r\n04-Eliane Nascimento de Brito\r\n\r\n05-Gilson Dias da Silva\r\n\r\n06-Janaina da Silva Freitas\r\n\r\n07-José Luis Pereira\r\n\r\n08-Marilia dos Santos\r\n\r\n09-Naiara Fernandes Coutinho\r\n\r\n10-Nara Beatriz Mello Assis\r\n\r\n11-Robson Cardoso Alves\r\n\r\n12-Sandra Heloisa Pereira da Silva\r\n\r\n13-Sandra Regina da Silva\r\n\r\n14-Wallace Oliveira Ferreira\r\n\r\n15-Welleigton Francisco Bandeira\r\n\r\nTUMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Christina Lopes de Araújo\r\n\r\n02-Diego Rodrigues Moço\r\n\r\n03-Fabiane Mendes Paulino\r\n\r\n04-Isabel dos Santos Bitemcourt\r\n\r\n05-Josias Gomes Ferreira\r\n\r\n06-Marilucia Santana Dias\r\n\r\n07-Michael José Barbosa\r\n\r\n08-Noeme Cristina de Oliveira\r\n\r\n09-Paula Régia Pinto da Silva\r\n\r\n10-Renato Correia Vidal\r\n\r\n11-Rita de Cassia Vieira\r\n\r\n12-Rosana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n13-Sabrina Alves Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno de Assis Ferreira de Lima\r\n\r\n02-Carina Duarte Dutra\r\n\r\n03-Douglas Souza de Albuquerque\r\n\r\n04-Elizabeth Conceição Fonseca D'Avila\r\n\r\n05-Marco Aurélio da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Henrique Lopes de Oliveira\r\n\r\n02-Salomão Martins dos Santos\r\n\r\n03-Tamiris Silveira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego de Lima Martins\r\n\r\n02-Mayara Cristina Magalhães da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Candido de Almeida\r\n\r\n02-Cristiane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Jesseca Sardinha Silva\r\n\r\n04-Sandra Esteves da Silva\r\n\r\n05-Willian Vaz de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ingryd Bergman Barboza de Oliveira\r\n\r\n02-Mônica Lourenço\r\n\r\n03-Tatiane de Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Almeida de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Margarida Alexandre de Araujo\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Alves Germano\r\n\r\n03-Clarenlucia de Freitas Gomes\r\n\r\n04-Clarineti de Freitas Gomes\r\n\r\n05-Gabriela de Paiva Souza\r\n\r\n06-José Rodrigues Salvador Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 30-Rosemary Nobre Rodrigues Pereira\r\n\r\nLeia-se: 30-Rosimary Nobre Rodrigues Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joice Cristine Ramos Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rithielle Helene da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Lopes França\r\n\r\n02-Aline Bellesse da Silva\r\n\r\n03-Aline de Jesus Schuencker\r\n\r\n04-Bruno de Carvalho Nazaré\r\n\r\n05-Carla Mendes da Silva\r\n\r\n06-Cristina da Silva de Carvalho\r\n\r\n07-Débora Evelim Miranda Deolindo\r\n\r\n08-Douglas Murilo de Oliveira Castriola\r\n\r\n09-Fabiano Santos da Silva\r\n\r\n10-Gabriela Melgaço de Oliveira\r\n\r\n11-Iris Mendes Lima Silva\r\n\r\n12-Leonardo da Cruz Rodrigues\r\n\r\n13-Marcia Cristina de Jesus Soares\r\n\r\n14-Marcia Santiago Barbosa suzano\r\n\r\n15-Maria de Fátima Mosqueira dos Santos\r\n\r\n16-Natália Gomes Ribeiro\r\n\r\n17-Patrícia Gonçalves Gomes\r\n\r\n18-Raphael da Fonseca Viterbo\r\n\r\n19-Rafaele Cristina machado Inacio\r\n\r\n20-Rodrigo Gonçalves Figueiredo\r\n\r\n21-Rose Mari Formigosa de Castro\r\n\r\n22-Suzana Protasio Serra\r\n\r\n23-Tainá Castanho da Silva\r\n\r\n24-Valeria Meirelles de Souza\r\n\r\n25-Wellington Marques Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aloisio Brito Dias\r\n\r\n02-Ana Claudia Elias\r\n\r\n03-Andreia Silva de Souza\r\n\r\n04-Bruno Jorge Harris Falcão\r\n\r\n05-Célia Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Crisleide Dias dos santos Bento\r\n\r\n07-Deyvid José Paixão Sales\r\n\r\n08-Dirce Saraiva\r\n\r\n09-Edson Barbosa Rangel\r\n\r\n10-Eduardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n11-Elisangela da Costa Francisco\r\n\r\n12-Flávia Santos do Carmo Ponciano\r\n\r\n13-Glaucia Alves Barbosa da Silva\r\n\r\n14-Inacio Divino da Silva Nunes\r\n\r\n15-Ivani Batista de Carvalho\r\n\r\n16-Jessé Emerik Marques\r\n\r\n17-Josué Santiago da Costa\r\n\r\n18-Luciana Machado da Trindade\r\n\r\n19-Luciano da Silva Felipe\r\n\r\n20-Marcelo Padron Mayor\r\n\r\n21-Marlete Aguiar de Melo\r\n\r\n22-Pâmela Nascimento de Souza\r\n\r\n23-Ronaldo Eliseu de Maria\r\n\r\n24-Silvânia Garcia Guilherme\r\n\r\n25-Vera Lucia Coutinho de Souza Martins\r\n\r\n26-Weidson dos Santos Araujo Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Leonardo Evangelista\r\n\r\n02-Aline da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Priscila dos Santos Cerqueira\r\n\r\n04-Andréa Luzia de Oliveira\r\n\r\n05-Augustinho Correa Neto\r\n\r\n06-Carla dos Santos\r\n\r\n07-Carlos Henrique Bastos\r\n\r\n08-Carlos Saint'Clair Silva\r\n\r\n09-Claudia da Silva Carvalho\r\n\r\n10-Claudionir Abreu de Freita\r\n\r\n11-David Fernandes de Araujo\r\n\r\n12-Douglas Nunes da Silva\r\n\r\n13-Ediane Carvalho da Silva do Espírito Santo de Souza\r\n\r\n14-Enio Xavier da Hora\r\n\r\n15-Érica Rocha de Miranda\r\n\r\n16-Jan Marcel Baptista Marins\r\n\r\n17-Jandira Lucia de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Jónatha César Torres de Souza\r\n\r\n19-Lindalva do Carmo Silva de Azevedo\r\n\r\n20-Marcos Sergio da Costa Moreira\r\n\r\n21-Maria Aparecida da Silva Hecth\r\n\r\n22-Maria Regina Julianeli de Paiva\r\n\r\n23-Mariane Barros da Silva Reis\r\n\r\n24-Marilia Neves Marinho\r\n\r\n25-Mirian Cristina Ramos\r\n\r\n26-Roger Saíse Ribeiro\r\n\r\n27-Rogerio Valentim de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 25-Vanessa Mello da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Vanessa da Silva Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.10.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Costa Souza\r\n\r\n02-Andressa Ferreira da Rosa\r\n\r\n03-Aryanny Rocha Leite\r\n\r\n04-Bruno da Silva Marques\r\n\r\n05-Camila Garcia de Siqueira\r\n\r\n06-Eduardo Nascimento de Souza\r\n\r\n07-Fernando de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n08-Jonathan Rosa da Fonseca\r\n\r\n09-Karla Santos Lippi\r\n\r\n10-Marcelle da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Saymon Borges Granito\r\n\r\n12-Thayná Rodrigues Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Sampaio de Medeiros\r\n\r\n02-Camila Mayumi Carvalho Taminato\r\n\r\n03-Caroline Macedo Ribeiro\r\n\r\n04-Cristina da Silva Andrade\r\n\r\n05-Diane Luciana da Silva Pacheco Filgueiras\r\n\r\n06-Erica de Souza Ribeiro\r\n\r\n07-Felipe Gaspar de Rezende\r\n\r\n08-Irianny Andrade Silveira\r\n\r\n09-Jéssica Lessa de Souza\r\n\r\n10-Jéssica Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Juliana Canto Cardoso\r\n\r\n12-Maria Cirlei Sampaio de Medeiros\r\n\r\n13-Meryelen Gomes Ramos\r\n\r\n14-Paula Alves da Cruz\r\n\r\n15-Rosana Sesto Camargo\r\n\r\n16-Sérgio Wanderson da Silva Ferraz\r\n\r\n17-Thácito Pacheco Filgueiras\r\n\r\n18-Valeria Carreiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Pereira\r\n\r\n02-Carlos André de Franco Rodrigues\r\n\r\n03-Eliane de Souza Faria\r\n\r\n04-Fabio de Oliveira Serafim\r\n\r\n05-Jéssica Correia Cardoso\r\n\r\n06-Patricia Silva de Souza\r\n\r\n07-Renato Portela Ribeiro\r\n\r\n08-Thiago Branco da Cunha\r\n\r\n09-Viviane Aparecida Saraiva Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Charlene Dallia da Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Taiana de Oliveira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Drucila Carvalho de Lima\r\n\r\n02-Juliana Rocha Vieira\r\n\r\n03-Nilzete Medas Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Loreta Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jaqueline Rocha Vieira\r\n\r\n02-Maria Rene Vaz Chiappetta\r\n\r\n03-Renata dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Élida da Cunha Faustino\r\n\r\n02-Vanessa de Oliveira Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isaiane de Mello da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafaela Martins de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Xavier Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana Ferreira Yoros\r\n\r\n02-Rafael da Costa Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janete da Penha Silva\r\n\r\n02-Rosemary Bernardino Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudio Eleno da Silva Machado \r\n\r\n02-Sabrina Silvestre Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jéssica Moraes Juvêncio\r\n\r\nLeia-se: 02-Jéssica Moraes Juvencio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Rosimere Carvalho Fialho\r\n\r\nLeia-se: 06-Rosimeire Carvalho Fialho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra do Amaral Moraes\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Carolina de Souza Santos Conceição\r\n\r\n04-Jonathan de Oliveira Freitas\r\n\r\n05-José Cleiton Pereira da Conceição\r\n\r\n06-Luciano de Freitas\r\n\r\n07-Luis Vieira da Silva Filho\r\n\r\n08-Maria Betania de Souza\r\n\r\n09-Maria Lucia da Silva Santos\r\n\r\n10-Marise Conrado da Silva\r\n\r\n11-Natalia dos Santos Nicolau\r\n\r\n12-Rosane Vieira de Mello\r\n\r\n13-Silvanete dos Santos de Assunção\r\n\r\n14-Sueli Maria da Silva Gonçalves\r\n\r\n15-Tânia Maria da Silva Rega\r\n\r\n16-Vania de Lourdes Ciotta\r\n\r\n17-Verani Coutinho da Silva\r\n\r\n18-Veronica de Souza Oliveira\r\n\r\n19-Wesley Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Florencio Ferreira\r\n\r\n02-Cleyde Pereira da Silva\r\n\r\n03-Cristiano Gomes Rocha\r\n\r\n04-Daniele da Conceição\r\n\r\n05-Dayene Leocádio de Souza\r\n\r\n06-Edilson dos Santos Barbosa\r\n\r\n07-Everton Victor de Souza\r\n\r\n08-José Augusto Teixeira Gonçalves\r\n\r\n09-Mônica Carvalho Monteiro\r\n\r\n10-Mônica da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Moyses Floriano da Silva\r\n\r\n12-Paulo Felipe Dias Nascimento\r\n\r\n13-Rafael Lima dos Santos\r\n\r\n14-Roberto Barbosa do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Paul de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Paula Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jeferson Martins Damacena\r\n\r\nLeia-se: 11-Jeferson Martins Damascena\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-Maria da Conceição dos Santos Pinto\r\n\r\nId: 812172"
                        ],
                        "812302": [
                            "I - Edital",
                            "A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago dos Santos Tavares\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademir Alves de Assis\r\n\r\n02-Ademir Gonçalves\r\n\r\n03-Adriana da Silva e Silva\r\n\r\n04-Adriana Felix Curitiba\r\n\r\n05-Adriana Luzia Barreto Rodrigues\r\n\r\n06-Adriano de Melo Paulo\r\n\r\n07-Adriano Marques de Oliveira\r\n\r\n08-Adriano Silva de Nazare\r\n\r\n09-Adrilene Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Aguinaldo Luiz Fernandes\r\n\r\n11-Alaíde da Silva Vieira\r\n\r\n12-Alberto Alves Azenha Moreira\r\n\r\n13-Aleksandra Vieira Paulo\r\n\r\n14-Alessandra Gracie Freitas silva\r\n\r\n15-Alex da Costa\r\n\r\n16-Alex de Carvalho Villela\r\n\r\n17-Alex Sandro Santos\r\n\r\n18-Alexandra Marques Larrat\r\n\r\n19-Alexandre dos Santos Costa\r\n\r\n20-Alexandre Lima Mazalla\r\n\r\n21-Alexandre Maia da Silva\r\n\r\n22-Alexandro dos Santos Silva\r\n\r\n23-Alexsandro Souza Santos\r\n\r\n24-Aline da Silva Neves\r\n\r\n25-Aluam Ricardo Trindade\r\n\r\n26-Amanda Viera de Meireles\r\n\r\n27-Amarildo Silva do Nascimento\r\n\r\n28-Amilton Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\n29-Ana Lourdes Alves de Carvalho\r\n\r\n30-Ana Cristina Barbosa de Araujo\r\n\r\n31-Ana Cristina Correia dos Santos\r\n\r\n32-Ana Karolina Saraiva Gama de Oliveira\r\n\r\n33-Ana Luiza Souza Santos\r\n\r\n34-Ana Maria Marques de Oliveira\r\n\r\n35-Ana Rita Silva de Almeida\r\n\r\n36-Analia Célia Alves Sacramento\r\n\r\n37-Anderson Luiz de Faria\r\n\r\n38-Andre Antonio Martins\r\n\r\n39-Andre Borges Gomes\r\n\r\n40-Andre Burle da Silveira Lobo\r\n\r\n41-Andre Luiz da Silva Arantes\r\n\r\n42-Andre Luiz dos Santos Martins\r\n\r\n43-Andrea Germano Forge de Souza\r\n\r\n44-Andrelaine Leopoldino Pinheiro\r\n\r\n45-Ângela Brasileiro de Araujo\r\n\r\n46-Anna Maria Panzembock Doherty\r\n\r\n47-Antonia Francisca da costa\r\n\r\n48-Antonio Batista dos Santos\r\n\r\n49-Antonio Carlos Lannes\r\n\r\n50-Antonio Junior Martins de Jesus\r\n\r\n51-Antonio Manoel de Lima\r\n\r\n52-Antonio Oliveira dos Santos\r\n\r\n53-Antonio Sergio dos Santos Silva\r\n\r\n54-Aridio Lima de Freitas\r\n\r\n55-Arilson Silva Coelho\r\n\r\n56-Arthur Henrique de Souza Coelho\r\n\r\n57-Barbara Alessandra Mattos Scansetti\r\n\r\n58-Benedita lizeta dos Santos\r\n\r\n59-Bruna Moreira Freire\r\n\r\n60-Bruno Augusto Martins Sperli\r\n\r\n61-Bruno Leonardo Botelho da Silva\r\n\r\n62-Bruno Moraes da Silva\r\n\r\n63-Carlos Cesar de Oliveira Silva\r\n\r\n64-Carlos Eduardo de Souza Silva\r\n\r\n65-Carlos Eduardo Reis de Miranda\r\n\r\n66-Carlos Faria Vieira Santos\r\n\r\n67-Carlos Henrique Coutinho de Abreu\r\n\r\n68-Célia Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n69-Claudia Márcia dos Santos\r\n\r\n70-Claudia Valente de Oliveira\r\n\r\n71-Claudio Jose Pinto Gonçalves\r\n\r\n72-Cosme Correa da Silva\r\n\r\n73-Cristian Nascimento da Silva\r\n\r\n74-Cristina Viana Tavares\r\n\r\n75-Daniel de Araujo\r\n\r\n76-Daniel Carlos Santos da Silva\r\n\r\n77-Danielle Ribeiro Gaudard\r\n\r\n78-Danielli de Mattos Daumas Santana\r\n\r\n79-Dario Luiz Viera\r\n\r\n80-David D'Will Gomes do Nascimento\r\n\r\n81-Débora de Almeida\r\n\r\n82-Deisiane do Nascimento Costa de Freitas\r\n\r\n83-Deivid Domenico Ferreira Lima\r\n\r\n84-Denival Batista dos Santos\r\n\r\n85-Diego Piero Lemos Lins e Silva\r\n\r\n86-Diego Pinheiro Pereira\r\n\r\n87-Diego Silvério de Lima\r\n\r\n88-Dílson de Almeida Ferreira\r\n\r\n89-Dirceu de Souza Bernardes\r\n\r\n90-Douglas Barros dos Santos Pereira\r\n\r\n91-Edilson Domingues Pessoa da Silva\r\n\r\n92-Edmar dos Reis\r\n\r\n93-Edmilson Eugenio de Oliveira\r\n\r\n94-Edna de Mello e Souza Reis\r\n\r\n95-Edney Henrique Mellado de Almeida\r\n\r\n96-Edson Pedro da Silva\r\n\r\n97-Eduardo Fonseca Balbi\r\n\r\n98-Eduardo Francisco da Silva\r\n\r\n99-Eduardo Julio Ribeiro Cunha\r\n\r\n100-Eduardo Maurity Dias\r\n\r\n101-Ehlida de Oliveira Rosa\r\n\r\n102-Elaine da Silva Fernandes\r\n\r\n103-Elaine dos Santos Silva\r\n\r\n104-Elaine Rodrigues Pimentel\r\n\r\n105-Elen Suely Bernardo Ventura\r\n\r\n106-Eliane Sousa Campos dos Reis\r\n\r\n107-Eliete Magalhães de Sá Morais\r\n\r\n108-Elisa Manfrinato Justi\r\n\r\n109-Elisabete Ferreira de Salles\r\n\r\n110-Elizabete Tenório Cavalcante Barros\r\n\r\n111-Elizabeth Vieira Pinheiro\r\n\r\n112-Elizangela Fidelis de Sales\r\n\r\n113-Elizangela Roza Lopes\r\n\r\n114-Elizete Carvalho dos Santos\r\n\r\n115-Elza Maria da Silva Lopes\r\n\r\n116-Erica Carolina Serrao Couto\r\n\r\n117-Erick Francis Pimentel Azevedo\r\n\r\n118-Ermelinda Fátima Soares de Oliveira\r\n\r\n119-Ervano Brêtas Cunha\r\n\r\n120-Esther Chagas dos Santos da Silva\r\n\r\n121-Everaldo Jose Correa de Souza\r\n\r\n122-Fabiana Neves Fernandes\r\n\r\n123-Fabiano de Melo Costa\r\n\r\n124-Fabiano Fernandes de Souza\r\n\r\n125-Fabio de Souza Teixeira\r\n\r\n126-Fabio Moraes dos Santos\r\n\r\n127-Fabio Natividade Zabbal\r\n\r\n128-Fátima Regina Vieira Motta Rezende\r\n\r\n129-Felipe de Sá Ferdinand\r\n\r\n130-Felipe José Vieira\r\n\r\n131-Felipe Vieira dos Santos\r\n\r\n132-Fernanda Soares Souza Freitas\r\n\r\n133-Fernando Garcia da Cunha\r\n\r\n134-Flavia de Alencar Tavares\r\n\r\n135-Francis Hime Coelho Alves\r\n\r\n136-Francisca Aurineide Almeida da Costa\r\n\r\n137-Francisco de Assis Souza Alves\r\n\r\n138-Francisco José de Sousa\r\n\r\n139-Francisco Marcelo Souza Caetano\r\n\r\n140-Francisco Tadeu Carvalho de Moraes\r\n\r\n141-Gabriel Ligier de Oliveira\r\n\r\n142-Gabriel Maximiano Ferreira da Silva\r\n\r\n143-Gediel Coelho Stellet\r\n\r\n144-Geilson de Souza Dias\r\n\r\n145-Geomar Almeida Torres\r\n\r\n146-Gerson Guedes de Morais\r\n\r\n147-Gilcea Ramos Claudio Vitório\r\n\r\n148-Gildenes Bastos Pereira\r\n\r\n149-Gilmar Serafim da Silva\r\n\r\n150-Giselda Ferreira de Andrade\r\n\r\n151-Gisely Ramos Leal Ortega\r\n\r\n152-Grace da Silva\r\n\r\n153-Guilherme Boba Brigida Carlos\r\n\r\n154-Gustavo Coutinho Silva\r\n\r\n155-Gustavo dos Santos Coutinho\r\n\r\n156-Heleno Ortiz Lelis\r\n\r\n157-Hugo Schleisher Carneiro\r\n\r\n158-Isaias Alves Fé\r\n\r\n159-Itamar Aparecido Pereira Simões Junior\r\n\r\n160-Ivan Carlos de Oliveira\r\n\r\n161-Ivanete Aparecida Batista\r\n\r\n162-Ivonete Vieira de Oliveira\r\n\r\n163-Janaina Carla da Silva\r\n\r\n164-Janaina Ferreira Domingues Alves\r\n\r\n165-Janilza de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n166-Jeferson Miranda Sousa\r\n\r\n167-Jeferson Saldanha Nogueira\r\n\r\n168-Jesse Pires Brasil\r\n\r\n169-Joane da Silva Correia\r\n\r\n170-João Antero Alves Neto\r\n\r\n171-João Edson Machado\r\n\r\n172-João Marcio Briggs da Cruz\r\n\r\n173-João Mauro Santos da Fonseca\r\n\r\n174-João Paulo Silva do Amaral\r\n\r\n175-Joelma Nunes da Silva\r\n\r\n176-Jonathan Luiz do Nascimento Damasceno\r\n\r\n177-Jorge Alessandro de Castro\r\n\r\n178-Jorge Fernando de Araujo Neves\r\n\r\n179-Jorge Luis de Barros Praça\r\n\r\n180-Jorge Luis de Souza\r\n\r\n181-José Carlos Ramos Roberto\r\n\r\n182-José Alfredo Pessoa\r\n\r\n183-José Carlos da Silva\r\n\r\n184-Jose Carlos Souza\r\n\r\n185-Jose Luiz da Silva Correa\r\n\r\n186-Jose Luiz de Alvarenga Duarte Filho\r\n\r\n187-Jose Luiz Soares dos Santos\r\n\r\n188-Jose Maria de Souza Pereira\r\n\r\n189-Jose Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n190-Jose Mauricio da Veiga Vieira Junior\r\n\r\n191-Jose Ricardo Martins Moura\r\n\r\n192-Jose Silva Araujo Filho\r\n\r\n193-Joseli Vieira Vasconcelos\r\n\r\n194-Josemar Leopoldino dos Reis\r\n\r\n195-Josiane Vasconcelos de Paulo Magalhães Souza\r\n\r\n196-Josias da Silva Lyrio\r\n\r\n197-Josiel Bento dos Santos\r\n\r\n198-Josué de Assumpção Pacheco Neto\r\n\r\n199-Juliana Joaquim\r\n\r\n200-Julio Cesar Ramos de Lima\r\n\r\n201-Julio Cesar Silva Antunes\r\n\r\n202-Laudiceia Oliveira da Silva\r\n\r\n203-Leandra Ribeiro Reis dos Santos\r\n\r\n204-Leandro Crispim da Silva\r\n\r\n205-Leandro Gomes Souto\r\n\r\n206-Leandro Rimes\r\n\r\n207-Leivane Maria da Silva Carlos\r\n\r\n208-Leni Lima da Motta Silveira\r\n\r\n209-Lenita Regina Vitorino da Costa\r\n\r\n210-Lincoln Adriano Baptista Carneiro\r\n\r\n211-Lucas Lopes Pereira\r\n\r\n212-Lucas Silva do Amaral\r\n\r\n213-Lucia Helena Borges Ferreira\r\n\r\n214-Luciana Fernandes Ferreira\r\n\r\n215-Luciano Estra Mendes\r\n\r\n216-Luciene da Silva\r\n\r\n217-Lucimar Lopes Mezavilla\r\n\r\n218-Lucio Luiz Botelho Rezende de Castro\r\n\r\n219-Luiz Carlos de Souza Junior\r\n\r\n220-Luiz Claudio Neto da Silva\r\n\r\n221-Luiz Claudio Nunes Rodrigues\r\n\r\n222-Luiz da Costa Nunes Junior\r\n\r\n223-Luiz Eduardo de Almeida Santos\r\n\r\n224-Luiz Penco\r\n\r\n225-Mara Regina Rocha Alves\r\n\r\n226-Marcelo Conceição de Oliveira\r\n\r\n227-Marcelo de Souza Oliveira\r\n\r\n228-Marcelo Ouvidor de Arruda\r\n\r\n229-Marcelo Santos Doria\r\n\r\n230-Marcelo Victor da Silva Fonseca\r\n\r\n231-Márcia Silva de Souza\r\n\r\n232-Marcio de Oliveira Santos\r\n\r\n233-Marcio Leandro de Oliveira Vizeu\r\n\r\n234-Marcio Luiz Soares Correa\r\n\r\n235-Marcos dos Santos Caravelas\r\n\r\n236-Marcos Andre Silva Rocha\r\n\r\n237-Marcos Antonio de Melo Oliveira\r\n\r\n238-Marcos Antonio Viana Sousa\r\n\r\n239-Marcos Aurélio Souza Paixão\r\n\r\n240-Marcos Bruno Salles Câmara\r\n\r\n241-Marcos Figueira\r\n\r\n242-Marcos Luis da Silva\r\n\r\n243-Marcos Roberto Garcia Peçanha\r\n\r\n244-Maria Alice Pereira de Araujo\r\n\r\n245-Maria Antonia Rodrigues da Silveira\r\n\r\n246-Maria de Fátima Faustino Aquino\r\n\r\n247-Maria Fátima de Moares Machado\r\n\r\n248-Maria Joana de Almeida\r\n\r\n249-Maria Jose Santana da Silva\r\n\r\n250-Maria Tereza Barbosa Alves\r\n\r\n251-Mariana Santos de Araujo\r\n\r\n252-Mariano Lopes Ferreira\r\n\r\n253-Marilene Domingos Costa\r\n\r\n254-Mario Luis dos Santos Fernandes\r\n\r\n255-Marlene Correia da Silva de Lima\r\n\r\n256-Marli Martins de Siqueira\r\n\r\n257-Marliete da Silva Braga\r\n\r\n258-Matusalem Miguel da Silva\r\n\r\n259-Mauricio da Silva\r\n\r\n260-Maxmillu Costa Nascimento\r\n\r\n261-Meiriane Braga dos Santos Lima\r\n\r\n262-Michele Sales dos Santos\r\n\r\n263-Michelle Cristina Nogueira\r\n\r\n264-Mirian de Souza Lima\r\n\r\n265-Monica Carneiro Faria\r\n\r\n266-Neide Gomes Pereira\r\n\r\n267-Nilson Miranda Pires\r\n\r\n268-Osmar Vinicius de Matos Gregório\r\n\r\n269-Ozeias Gomes de Medeiros\r\n\r\n270-Pablo Stadlinger Guimarães\r\n\r\n271-Paulo Anderson Coelho\r\n\r\n272-Paulo da Silva\r\n\r\n273-Paulo Percia da Silva\r\n\r\n274-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n275-Paulo Roberto dos Reis Araujo\r\n\r\n276-Paulo Roberto Souza Conceição\r\n\r\n277-Pedro Gomes Fragoso\r\n\r\n278-Pedro Henrique Bezerra de Andrade\r\n\r\n279-Petros Luidy Ferreira da Silva\r\n\r\n280-Rafael Andrade Matos\r\n\r\n281-Rafael Azevedo da Nova\r\n\r\n282-Rafael da Silva Pereira\r\n\r\n283-Rafael Martins Barbosa\r\n\r\n284-Raimundo Rodrigues de Loiola Junior\r\n\r\n285-Raioni Chaves\r\n\r\n286-Raphael da Conceição Azevedo\r\n\r\n287-Raphael Imbuzeiro\r\n\r\n288-Raphael Lamoglia Carneiro\r\n\r\n289-Raquel Pereira Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n290-Reginaldo Ferreira do Carmo\r\n\r\n291-Reinaldo Inácio Vieira Godinho\r\n\r\n292-Renato Fidelis do Nascimento\r\n\r\n293-Ricardo Assis do Nascimento\r\n\r\n294-Ricardo Benazzi Ferro\r\n\r\n295-Ricardo da Silva Aparício\r\n\r\n296-Ricardo Rodrigues do Desterro Junior\r\n\r\n297-Ricardo Soares de Araujo\r\n\r\n298-Rita de Cássia Camelo da Silva Fernandes\r\n\r\n299-Riva Nepomuceno Machado\r\n\r\n300-Roberta Sette Borioni\r\n\r\n301-Rodrigo Roberto Pimentel da Costa\r\n\r\n302-Rodrigo Silva de Abreu\r\n\r\n303-Ronaldo Silva da Conceição\r\n\r\n304-Rosana Martins de Araujo\r\n\r\n305-Rosane Sant'Anna Alves de Lima Massena\r\n\r\n306-Rosimeri Saragoso Kusiak\r\n\r\n307-Rubem Carvalho do Nascimento\r\n\r\n308-Sabrina Peçanha da Conceição\r\n\r\n309-Sandra Maria Antonio\r\n\r\n310-Sandra Rangel da Silva Teixeira\r\n\r\n311-Sandro Israel Palheta Castilho\r\n\r\n312-Sara da Fonseca Papanis\r\n\r\n313-Saulo Bastos Trancozo Reisinger\r\n\r\n314-Sebastião Alcântara da Silva\r\n\r\n315-Sebastião da Conceição Vieira\r\n\r\n316-Selma Calvo Palma\r\n\r\n317-Selma Sacramento dos Santos\r\n\r\n318-Sergio Maia Pena\r\n\r\n319-Sergio Vicente de Franca\r\n\r\n320-Severino Dias de Almeida\r\n\r\n321-Simone Gonçalves de Souza\r\n\r\n322-Simoni Marques Pinto Farroco\r\n\r\n323-Sostenes Barbosa Rosa\r\n\r\n324-Sueli Barbosa Montes Freitas\r\n\r\n325-Tânia Maria dos Santos Roza\r\n\r\n326-Tatiane Carvalho Miranda\r\n\r\n327-Tatyana Pinheiro Rosa\r\n\r\n328-Tereza Cristina dos Reis Pires\r\n\r\n329-Tereza Cristina Pinheiro Farias\r\n\r\n330-Thelma Rosane da Silva Salles\r\n\r\n331-Thiago Figueiredo Jatobá\r\n\r\n332-Tiago Godinho Gomes\r\n\r\n333-Uelington Conceição Moreira da Costa\r\n\r\n334-Ueliton Luis Couto de Souza\r\n\r\n335-Vagner Faria Ribeiro\r\n\r\n336-Valdir da Silva Dutra\r\n\r\n337-Vanda Lucia dos Santos Emerenciano\r\n\r\n338-Vinicius Silva Ferreira\r\n\r\n339-Virginia de Fátima dos Santos Correia\r\n\r\n340-Vorme Freitas\r\n\r\n341-Wallace Ferreira de Souza\r\n\r\n342-Wallace Paiva Soares\r\n\r\n343-Walter Benevides Silva\r\n\r\n344-Wanderson Pedro de Melo Nascimento\r\n\r\n345-Wellington da Silva Costa\r\n\r\n346-Welton Luz Lopes\r\n\r\n347-Wesley Antonio Martins Malaquias\r\n\r\n348-William Henrique da Silva\r\n\r\n349-Wilma Nascimento Oliveira\r\n\r\n350-Wilson Freitas dos Santos\r\n\r\n351-Wilson Granja da Silva\r\n\r\n352-Wilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n353-Yan Regonini Ferreira\r\n\r\n354-Zila Virgulino Lopes\r\n\r\nId: 812302"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "812189": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Mediphacos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 039/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.856,00 (oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nN.E: 02186 de 09/07/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ricardo Lima de Almeida Neves, matr. 5335-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 357/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 078/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MN Comércio de Material Ótico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 039/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.418,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nN.E: 02183 de 14/07/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ricardo Lima de Almeida Neves, matr. 5335-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 357/2009.\r\n\r\nId: 812189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "812000": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 222/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de mobiliário (MESA E OUTROS) para o Laboratório de Histocompatibilidade - HUPE, no valor total estimado de R$ 20.336,49. Processo CEPUERJ nº 602/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 223/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de EMPRESA DE INFORMÁTICA para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 629.520,00. Processo UERJ nº 1828/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 224/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (COMPRESSA DE GAZE) para O Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 68.940,00. Processo HUPE nº 1324/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 225/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/08/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material Hospitalar (PROTESE DE TEFLON) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 16.699,68. Processo HUPE nº 448/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 812000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "812269": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS, ÁREA DE CIRURGIA UROLÓGICA (UROLOGIA FEMININA), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N°- 03/91 E DA LEI Nº 5.343, DE 08/12/2008 E ATO EXECUTIVO Nº 45/93 - REITORIA/UERJ.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que no período de 31/08/2009 até 30/10/2009, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Àrea de Cirurgia Urológica (Urologia Feminina), em substituição à vaga decorrente da aposentadoria do Prof. Edil Vasconcellos de Paiva, matrícula nº 32395-6, publicada no DOERJ de 07/08/2008. O horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Ciências Médicas, situada à Av. Professor Manuel de Abreu, nº 444/2º andar - Vila Isabel/ R. J. - Tel: (21) 2587- 6105, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 6392/2009.\r\n\r\nId: 812269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "811688": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNADAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituída pelo art. 4º da Portaria CECIERJ nº 87/2008, publicada no D.O. de 25/07/2008, TORNA PÚBLICO o desligamento do candidato Augusto Romulo Fauaz de Andrade, cargo Administrativo 4 - 20h, habilitado para o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, processo nº E-26/61572/2007, por não comparecimento no prazo determinado.\r\n\r\nId: 811688. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "812345": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/09/2008\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: Total de R$ 24.120,00, (vinte e quatro mil cento e vinte reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: Total de R$ 48.240,00, (quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 23/09/2008.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 24/09/2008.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-01/400.228/2008.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/400.911/2008.\r\n\r\n* \r\n\r\nId: 812345"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "812242": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS IMPRETRADOS POR CANDIDATA CONVOCADA PARA PROVIMENTOS DE CARGOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e arts 2º e 3º da Lei nº 2479/79, no uso de suas competências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR PÚBLICO o parecer emitido pela Comissão de Avaliação de Questões Inerentes ao Edital do Concurso Público nº 001/2007 - INEA, que no uso das atribuições que lhe foram incumbidas pela designação do Sr. Presidente do INEA (Portaria INEA/PRES Nº 003, de 30.01.2009), reunida para examinar os casos pendentes, referente ao concursado aprovado no certame e convocado, para comparecer à Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, apresentando a documentação exigida no respectivo Edital, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses; os quais são os seguintes:\r\n\r\nCONCURSADA QUE APRESENTOU RECURSOS OU JUSTIFICATIVAS:\r\n\r\n- MÁRCIA FERREIRA TAVARES, inscrição nº 070059500, aprovada para o cargo de biólogo para a cidade do Rio de Janeiro, como 29ª (vigésima nona) no quadro geral de vagas, e 2ª (segunda) colocada na reserva de vagas para portadores de necessidades especiais, apresentando recurso aos 15 de maio do corrente ano originado o processo administrativo nº E-07/503.209/2009, alegando em síntese que deveria ser ela a prover a vaga do candidato EDUARDO JOSÈ SENNA, inscrição nº 070051615, aprovado como 1º (primeiro) colocado dentre as vagas reservadas para portadores de necessidades especiais que teve sua desistência ao concurso público de provimentos de cargos do INEA publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na data de 01 de julho de 2009.\r\n\r\n- DECISÃO: A Comissão acata o Parecer DCSP nº 32/2009, da Procuradoria do INEA, que conclui ante o exposto que as vagas reservadas para portadores de necessidades especiais no concurso público do INEA, após a desistência do candidato durante estágio experimental, que consiste em fase do concurso público e precede a investidura no cargo público, devem ser preenchidas por portadores de necessidades especiais, somente sendo convocados os demais candidatos na falta de candidatos pretendentes ou aprovados para as vagas reservadas, conforme item 3.11 do edital do concurso.\r\n\r\nAPROVO o parecer emitido pela Comissão de Avaliação de Questões Inerentes ao Edital do Concurso Público nº 001/2007 - INEA e CONVOCO o candidato relacionado no Anexo do presente Edital, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº001/2007 HOMOLOGADO EM 21/05/2008, para no período de 30/07/2009 a 05/08/2009, APRESENTAR a DOCUMENTAÇÃO constante no Item 4.1 do Edital do Concurso Público nº 001/2007 - INEA, para encaminhamento da realização de exames médicos admissionais, para fins de designação de cumprimento de Estágio Experimental de 06 meses, junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 sala 203, São Cristóvão, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS DEF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n87,5\r\n\r\nMARCIA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nId: 812242. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "812255": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, órgão executor do “Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF”, assistido pelo BIRD, convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nContratação de Serviços de Consultoria Individual para\r\n\r\nCapacitação de Produtores Rurais em Proteção de Nascentes/Mata Ciliar do Projeto RIO RURAL/GEF\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\nFormação profissional de nível técnico ou superior, nas áreas atividades ambientais e agronômicas;\r\n\r\nExperiência comprovada de trabalhos com projetos comunitários e Ambientais.\r\n\r\nPRINCIPAIS ATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nCapacitação dos agricultores e execução das seguintes atividades: Elaboração de programa e plano de curso, utilizando metodologias participativas, assim como o Elaborar material técnico (apostila) para os participantes, disponível também em meio digital (CD-ROM); Definição juntamente com a equipe do Projeto, do conteúdo mais adequado para atender às demandas e objetivos do Projeto; Assessoramento com visitas aos participantes, após o término do curso; Assistência técnica aos subprojetos durante as fases de implantação e; Assistência técnica aos subprojetos durante a fase pós-implantação.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO: Até 30 de novembro de 2010\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo com comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência, até 14 (quatorze) dias corridos, após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca, Niterói - RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA, no horário de 9 às 18 horas, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-6003 ou 5398 ou 7637.\r\n\r\nId: 812255"
                        ],
                        "812254": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 020/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 11 de agosto de 2009, às 10 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (material cirúrgico).\r\n\r\nCLASSES: 4240, 6515, 6535 e 8110. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.30.06 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-02/000897/2009 e E-02/002701/2009.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 258090.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 30/07/2009, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 812254"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "812160": [
                                "I - Edital",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicas as seguintes alterações do Edital de Abertura do Concurso Público para preenchimento de vagas e provimento de cargos de níveis Superior e Médio Técnico, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\n1 - Retificação do subitem 4.9.1.1:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.9.1.1. Postos de Inscrição para todos os candidatos\r\n\r\nITAPERUNA:\r\n\r\nEscritório Local - Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, nº 21\r\n\r\nTel. (22) 38241993\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.9.1.1. Postos de Inscrição para todos os candidatos\r\n\r\nITAPERUNA:\r\n\r\nEscritório Local - Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, nº 21\r\n\r\nTel. (22) 3823-7762 / (22) 3824-1651\r\n\r\n2 - Incluir os Conteúdos Programáticos para Agente de Desenvolvimento Rural I - Engenharia Agrícola:\r\n\r\nAGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL I: ENGENHARIA AGRÍCOLA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1 - Pedologia: Elementos essenciais ao desenvolvimento dos vegetais superiores. Características morfológicas e propriedades físicas do solo: textura; estrutura; porosidade, relação massa/volume e água no solo. Colóides do solo. Adsorção e troca iônica. Complexo sortivo. Biologia do solo. Matéria orgânica. Ciclos do nitrogênio e do fósforo. 2 - Meteorologia e Climatologia Agrícola: Atmosfera: estrutura e composição. Atmosfera padrão. Influência das partículas sólidas na atmosfera. Tempo Meteorológico: ele mentos e fenômenos. Radiação solar e sua variação e distribuição, balanço da radiação na superfície. Temperatura do ar em superfície. Temperatura do solo: importância, variação com profundidade e cobertura, fatores de influência. Umidade do ar: pressão de vapor, umidade relativa, específica e absoluta., variação diária e anual. Condensação do vapor d'água: núcleos de condensação e de sublimação do vapor d'água. Nuvens, neblina, nevoeiro, orvalho e geada. Granizo: formação, danos às culturas. Coleta de precipitação e análise de dados. Ocorrência e distribuição das precipitações. Chuva provocada. Vento: relações com temperatura e pressão, direção e velocidade. Macro, Meso e Micro Clima. 3 - Eletrificação Rural: aspectos social e econômico da eletrificação rural. Perda de energia elétrica nos sistemas de geração, transmissão e de distribuição da energia elétrica. Dimensionamento de pequenas unidades geradoras e linhas de transmissão e distribuição em área rural. Instalações elétricas em baixa tensão em edificações rurais. Cálculo da demanda. Seleção e dimensionamento de condutores. Iluminação em edificações rurais. Projeto elétrico para de uma fazenda. Aparelhos para medição de corrente, voltagem, potência, fator de potência, consumo de energia ativa e reativa. Aplicações em equipamentos elétricos na pequena propriedade rural, agricultura familiar e na agroindústria. Automação e controle em processos agrícolas. Dispositivos de automação e controle. Utilização racional da energia elétrica na fazenda. 4 - Fotogrametria e fotointerpretação: Produção de fotos aéreas. Deslocamento dos pontos imagens: influência do relevo, inclinação da câmara, arrastamento. Determinações planimétricas através de fotos aéreas: determinação de medidas lineares, cálculo de áreas, planímetro, retículos quadriculados. Determinações altimétricas através de fotografias aéreas: cálculo de declividade, diferença de nível, diferença de alturas de pontos numa reta. Usos da fotografia aérea em áreas agrícolas e florestas tropicais. Tonalidade da foto quanto ao solo, quanto à vegetação, quanto a água. Identificação de tipos de vegetação, rochas, depósito fluvial, marítimo, glacial, coluvial eólica e orgânica. Ciclo fisiográfico: juventude, maturidade e velhice. Formação do relevo: generalidades; feições ígneas e sedimentares. Planícies, planaltos e montanhas. Fotointerpretação de solos: classificação: zonal, intrazonal e azonal. Áreas cultivadas. Interpretação de solos aluviais. Rodovias; ferrovias, povoamentos; arborização; reflorestamento, divisão de propriedade. 5 - Armazenamento e secagem de grãos: Fatores que afetam a qualidade dos grãos armazenados. Determinação do teor de umidade dos grãos: métodos diretos e indiretos. Amostragem de grãos. Equilíbrio higroscópico. Psicrometria. Gráfico Psicrométrico. Métodos de determinação das propriedades psicrométricas do ar. Princípios gerais da secagem: comportamento do ar e dos grãos durante a secagem; curvas de secagem; efeito da temperatura na qualidade dos grãos. Sistemas de secagem: secagem a alta e baixas temperaturas, secagem com ar natural. Aeração de grãos: tipos de aeração, fatores que afetam a aeração. Unidades armazenadora a granel e convencional: classificação e características das unidades armazenadoras. 6 - Hidrologia: Bacia Hidrográfica: área e forma, altitude, declividade, situação geográfica, rede de drenagem, aproveitamento das bacias. Precipitação: classificação, medição das precipitações, processamento dos dados pluviométricos, distribuição de frequências, chuvas intensas, precipitação média. Evaporação e transpiração: definições, evapotranspiração, balanço hídrico. Determinação da capacidade de infiltração. Escoamento superficial e dos cursos d'água, hidrograma, classificação das cheias, chuvas características. Fluviometria: métodos de medição direta, método do tubo de Pitot, curva chave. 7 - Hidráulica: Princípios básicos e propriedades físicas dos fluidos. Medidas e unidades de pressão. Manometria. Hidrodinâmica: movimentos dos fluidos perfeitos. Regimes de escoamento. Equações gerais de movimento. Teorema de Bernoulli para líquidos perfeitos. Hidrometria: métodos de medida de vazão: gravimétrico, vertedores, flutuador, calhas medidoras. Tubo de Pitot. Medidor Venturi. Medição de velocidade. Condutos forçados: aplicação da equação de Bernoulli para fluidos reais. Perda de carga: conceito, perda de carga contínua e perda de carga localizada. Condutos equivalentes e sifões. Bombas Hidráulicas: classificação, principais componentes, altura manométrica de instalação. Curva característica de bombas. Ponto de operação do sistema. Associação de bombas. Condutos livres: conceitos, movimento uniforme em canais; formas e métodos para dimensionamento de canais, taludes. 8 - Irrigação e drenagem: Manejo da água na agricultura. Dimensionamento de sistemas de irrigação e drenagem. 9. Construções rurais: Construções rurais e suas instalações complementares. Fontes de energia nas atividades agropecuárias. Edificações rurais e ambiência. Conforto térmico de criações comerciais. Estradas rurais e vicinais. 10 - Administração da propriedade rural: Planejamento, viabilidade, e desenvolvimento de projetos e atividades agrícolas. 11 - Sociologia e desenvolvimento rural: Origem e expansão da sociedade rural no Brasil, relações entre produção econômica e estrutura social, sistema de trabalho na agricultura brasileira, organização familiar tradicional e a estrutura agrária, urbanização e industrialização no meio rural, êxodo rural e migrações internas, estrutura agrária e concentração fundiária, transformações no sistema de produção agrícola, expansão da agricultura pós anos 30, sistema de produção e transformação social, estrutura e organização dos mercados agrícolas, políticas de regulação fundiária, políticas sociais na agricultura, sazonalidade do trabalho agrícola, pluriatividade no meio rural e a agricultura, estrutura de classes e formas de representação social na agricultura, organização sindical e associativa no meio rural, movimentos sociais na agricultura. 12 - Economia e crédito rural: Desenvolvimento agrícola sustentado. Programas de financiamento e crédito rural. PRONAF. 13 - Extensão rural: Fundamentos de Extensão Rural. Organização e Metodologias Participativas: Produção da Agricultura Familiar: conceito e organização. Comunidade rural, grupos, liderança. Processo de Organização: conhecimento da realidade, análise de oportunidade, organização da ação, execução, avaliação e reprogramação. Ação Comunitária. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. 14 - Tecnologia de alimentos: processamento e métodos de conservação de alimentos, envenenamento alimentar. 15 - Meio ambiente e legislação: Lei de Agrotóxicos (n° 7.802. de 11 de julho de 1989). Código Florestal (Lei Federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965), Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). Lei Agrícola (Lei nº 8.171, de 17/01/91). Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938, de 02 de setembro de 1981). Legislação relacionada à produção orgânica (Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003). Legislação federal relacionada ao uso e supressão da Mata Atlântica (Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993). Política agrícola brasileira (Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991). Instrução Normativa nº 64, de 18 de dezembro de 2008. Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Capítulo VIII). Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 1.315, de 07 de junho de 1988).\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBrady, N.C. Natureza e propriedade dos solos. 7ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1989. 878p. \r\n\r\nCuri, N. (Coord.). Vocabulário de ciência do solo. Campinas: SBCS, 1993. 90p.\r\n\r\nErnst, W.G. Minerais e rochas. São Paulo: Edgard Blücher, 1996. 163p.\r\n\r\nKIEHL, E.J. Manual de edafologia. São Paulo: Agronômica Ceres, 1979. 264p.\r\n\r\nlEPSCH, i.F. Solos: formação e conservação. 5ed. São Paulo: Melhoramentos, 1993. 157p.\r\n\r\nResende, M.; Curi, N.; Santana, D.P. Pedologia e fertilidade do solo: interações e aplicações. Brasília: MEC/ESAL/POTAFOS, 1988. 84p.\r\n\r\nMOTA, F. S. Meteorologia Agrícola. Editora Ceres, 1975.\r\n\r\nVIANELLO e ALVES. Meteorologia Básica e Aplicações. \r\n\r\nOMETO, J. C. Bioclimatologia Vegetal \r\n\r\nAYODE, J. Introdução a Climatologia para os Trópicos\r\n\r\nNISKIER, J., MACINTYRE, A. J. Instalações elétricas. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan. \r\n\r\nPIEDADE JÚNIOR, C. Eletrificação rural. Editora Nobel.\r\n\r\nPY, Carlos Florêncio Rodrigues. Cercas elétricas: instalação e usos. 3ª edição. Editora Agropecuária.\r\n\r\nALMEIDA, Ronaldo Vieira de. Introdução ao Estudo da Fotogrametria e Fotointerpretação. Imprensa Universitária. UFRRJ\r\n\r\nDelmar A.B. Marchetti e Gilberto J. Garcia. Princípios de Fotogrametria e Fotointerpretação. Ed. Nobel.\r\n\r\nDALPASQUALE, V.A. Secagem e armazenagem de produtos agrícolas na fazenda. Agropecuária.\r\n\r\nSILVA, Juarez de Sousa e Secagem e Armazenamento de Produtos Agrícolas. UFV.\r\n\r\nPINTO, Nelson L. Sousa. Hidrologia Básica. Editora Edgard Blucher.\r\n\r\nALVAREZ, Guillermo Acosta; Garcez, Lucas Nogueira. Hidrologia - 2ª Edição revista e atualizada. Editora Edgard Blucher.\r\n\r\nNETTO, José Martiniano de Azevedo. Manual de Hidráulica - 8ª Edição. Editora Edgard Blucher.\r\n\r\nBERNARDO, Sallassier. et al. Manual de irrigação. Editora UFV.\r\n\r\nMANTOVANI, Everardo Chartuni; BERNARDO, Salassier; PALARETTIi, Luíz Fabiano. Irrigação: princípios e métodos. Ed. UFV.\r\n\r\nANDRADE, Camilo de Lelis Teixeira de (ORG). Uso e manejo de irrigação. Ed Embrapa\r\n\r\nPEREIRA, Milton Fischer. Construções Rurais. Ed. Nobel.\r\n\r\nFabichak, Irineu. Pequenas Construções Rurais. Ed. Nobel.\r\n\r\nNÃS, I.A. Princípios de conforto térmico na produção animal. Ícone Editora.\r\n\r\nPOLITANO, W.; LOPES, L.R.; AMARAL, C. O papel das estradas na economia rural. Nobel.\r\n\r\nHOFFMANN, R. et al. Administração da empresa agrícola. Pioneira.\r\n\r\nSILVA, Roni Antonio Garcia da. Administração Rural - Teoria e Prática - 2ª Ed. Jurua.\r\n\r\nNORONHA, J. F. Projetos Agropecuários: Administração Financeira, Orçamento e Avaliação Econômica. São Paulo: Atlas\r\n\r\nTONNEAU, Jean Philippe, SABOURIN, Eric. Agricultura Familiar - Interação Entre Políticas Públicas e Dinâmicas Locais. Ed. UFRGS. \r\n\r\nCOLETTI, Claudinei. A estrutura sindical no Campo. Ed. Unicamp.\r\n\r\nREZENDE LOPES, Mauro de. Agricultura Política: Histórias dos Grupos de Interesse na Agricultura. Ed. EMBRAPA.\r\n\r\nNASCIMENTO NETO (Org.), Fénelon do. Recomendações básicas para a aplicação das boas práticas agropecuárias e de fabricação na agricultura familiar. Brasília, DF. Embrapa Informação Tecnológica, 2006. Disponível em http://smap.mda.gov.br/documentos/.\r\n\r\nARBAGE, Alessandro Porporatti. Fundamentos de Economia Rural. Ed. Argos\r\n\r\nARBAGE, Alessandro Porporatti. Economia Rural - Conceitos Básico. Ed. Grifos.\r\n\r\nPRONAF. Programa Nacional de Agricultura Familiar. Disponível em http://www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=1309\r\n\r\nBICCA, E.F. Extensão Rural: da pesquisa ao campo. Editora Agropecuária.\r\n\r\nPEIXOTO, Marcus. Extensão Rural no Brasil - uma abordagem histórica da legislação. Disponível em http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao/texto48-marcuspeixoto.pdf\r\n\r\nGAVA, Altanir Jaime. Princípios de tecnologia de alimentos. São Paulo, SP. Nobel, 1981, 3ª edição.\r\n\r\nCAMARGO, R. Tecnologia dos produtos agropecuários: alimentos. Nobel.\r\n\r\nBRASIL. Lei Federal n° 7.802 de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7802.htm\r\n\r\nBRASIL. Lei Federal n° 9.974, de 6 de junho de 2000. Altera a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L9974.htm\r\n\r\nBRASIL. Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm\r\n\r\nBRASIL. Lei Federal N° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal Brasileiro. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm\r\n\r\nBRASIL. Medida Provisória n° 2166, de 24 de agosto de 2001. Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/federal/med_provissoria/2001_Med_Prov_2166_67.pdf\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro. Capítulo VIII. Do Meio Ambiente (arts 261 ao 282). Disponível em http://www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm\r\n\r\nLei Estadual nº 1.315, de 07 de junho de 1988. Institui a Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Disponível em http://www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm\r\n\r\nBRASIL. Lei Federal n° 6.938, de 02 de setembro de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em http://www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm\r\n\r\nBRASIL. Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica e dá outras providências. Disponível em http://www.ief.rj.gov.br/legislacao/conteudo.htm\r\n\r\nBRASIL. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em, http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9605.htm\r\n\r\nBRASIL. Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8171.htm\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.831.htm\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa Nº 64, de 18 de dezembro de 2008. Disponível em:\r\n\r\nhttp://extranet.agricultura.gov.br/sislegis -consulta/consultarLegislação.do;jsessionid=70486d9d96ba8383a657573c4ed10302d540c55441241e5dfdf0524113325\r\n\r\n6d1.e3uQbh0LahaSe38Kah0LchiQaNz0?operação=visualizar&id=19345\r\n\r\nId: 812160. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "812272": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 25.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE) - CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico na ASSOCIAÇÃO, de acordo com a Lei nº 11.788/08, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que cou ber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2204/2003.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/07/2009.\r\n\r\nId: 812272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "812871": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2009. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação Roberto Marinho. VALOR: R$ 11.627.111,00. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. NOTA DE EMPENHO 2009NE00362. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-18/000.358/2009.\r\n\r\nId: 812871"
                        ],
                        "812309": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.731/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSutura\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCristina Flores Rodrigues\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n029.059.427-89\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 46.559,70\r\n\r\nR$ 31.039,80\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.148/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIN ON IT\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEnrique Diaz Rocha\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n966.396.957-15\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 70.389,00\r\n\r\nR$ 46.926,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.238/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Paraíba\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHkauffmann Produção de Imagens Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.056.954/0001-02\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 119.999,20\r\n\r\nR$ 29.999,80\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.434/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMalu de Bicicleta\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.269.719/0001-04\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.518/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVII Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 32.400,00\r\n\r\nR$ 8.100,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.564/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n7º Festival Internacional de Cinema Infantil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.571.235/0001-67\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 812309"
                        ],
                        "812340": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do edital nº018 de Certificação de Mérito Cultural para os seguintes Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, Art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052916\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShakespeare na Gamboa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Fernanda Marques Lamim\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n085.755.817-08\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 60.076,48\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 48.061,18\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053670\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaramelo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRodrigo Otávio Murat Franco\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n874.747.787-34\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 386.771,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 309.416,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052179\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA primeira vez que eu disse eu te amo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlexandre Fernandes Bento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n085.813.737-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 305.059,70\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 244.047,76\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053347\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVocê e Eu, Dois na Bossa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAveiga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.453.012/0001-83\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 680.319,20\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 544.255,36\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053330\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCenas Brasileiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCia. de Ballet do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.269.151/0001-36\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 210.733,84\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 168.587,07\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053038\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Dama e Duas Histórias\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKokken Empreendimentos Artísticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.610.114/0001-16\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 266.306,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 213.044,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052957\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDia de Santo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Lucia de Andrade Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.174.556/0001-06\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052862\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMedieval Times\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPanenka Realizações Culturais e Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.681.625/0001-85\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 787.802,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 630.241,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052918\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Mambembe\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.751.480/0001-09\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 531.405,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 425.124,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052751\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Saltimbancos - Chico Buarque para Crianças\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 748.580,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 598.864,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052833\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Longo Caminho de Volta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSilvio de Miranda Guindane\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n099.363.487-70\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 177.050,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 141.640,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052568\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCarmen - Revista Musical em dois atos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTema Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n97.453.393/0001-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 610.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 488.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053207\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVôo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUnion Produções Artisticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.285.206/0001-17\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 298.600,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 238.880,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052202\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRegina Case - Solo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nWL Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.120.761/0001-12\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 525.869,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 420.695,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEsther Weitzman companhia de dança - 10 anos em cena\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052598\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFábulas de Leonardo Da Vinci\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.512,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.409,60 \r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052403\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuando a inquietação enriquece\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaitri Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.855.357/0001-09\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 370.205,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 222.123,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053735\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPonto de Vista: paisagem e olhar contemporâneo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu do Ingá\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.532.566/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 360.272,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 288.217,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052722\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCarmem Miranda - 100 anos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Espírito Santo Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.593.957/0001-14\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 686.641,60\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 549.313,28\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053169\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJacob, o mágico do bandolim\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCavideo Locadora e Comércio de Conveniências Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 89.610,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 71.688,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052445\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGetúlio, meu pai\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFogo Azul Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.630.678/0001-83\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053710\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPraia Brava\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFranco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.947,50\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.958,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052298\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuase Memória\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJ.Sanz Producão Audiovisual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.511.914/0001-05\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 2º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053068\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra 4K\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 264.715,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 158.829,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053297\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Agropecuária de Paraiba do Sul\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMafra Melo Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.078.120/0001-86\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 269.960,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 215.968,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052707\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Capoeira Kina Mutembua\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Comunitária do Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.628.769/0001-08\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 145.061,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 116.048,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053119\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBase de Dados - Programa Ateliê Contemporâneo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAteliê Carlos Vergara Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.365.219/0001-69\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 241.064,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 192.851,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052633\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nImplantação do Espaço Antônio Callado\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa do Conhecimento - ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 199.925,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 159.940,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053173\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRestauração do acervo de Madeleine Colaço - tapeçarias, papéis e fotos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJorge Raimundo Bonnet Ribeiro Colaço\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n011.206.707-72\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 374.428,40\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 299.542,72\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052388\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLeitura em Ação II\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Comitê Rio da Ação da Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.346.076/0001-73\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053352\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArraiá da Rocinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGralton Corrêa Beiral\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n006.621.387-83\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 634.370,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 507.496,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052908\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBratuques\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLPE Produções Musicais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.121.004/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 407.660,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 326.128,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053046\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCD duplo Francis Hime - 70 anos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVermelha Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.317.949/0001-39\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 199.980,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 159.984,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/01, torna pública a relação do edital nº018 de Projetos Culturais não aprovados, por força das vedações na Resolução nº223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053223\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTeatro para o Circuitinho da Ciência\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Amigos do MAST\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n72.084.155/0001-64\r\n\r\nV- Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea III\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053323\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEm construção - Cia de dança do gelo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRothi Promoçoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.755.147/0001-42\r\n\r\nV- Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea III\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053396\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConexão Rio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAdolfo Luiz Costa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n035.653.378-69\r\n\r\nV- Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea I e III\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052564\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTijuca Musical\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArte1 Produções de Eventos e Turismo Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.257.763/0001-24\r\n\r\nV- Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea I \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052889\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Som da Paz\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação dos Guardiões e dos Devotos de São Sebastião no Estado do Rio de Janeiro - AGDSSRJ\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.547.405/0001-19\r\n\r\nV- Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea III\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11052669\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Brasil Jazz\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa do Conhecimento - ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nV- Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea III\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053255\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAna Carolina 10 anos \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTribo Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.701.990/0001-58\r\n\r\nV- Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea I\r\n\r\nId: 812340"
                        ],
                        "812778": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23/07/2009 \r\n\r\nPÁGINA 29 -1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, §1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053236\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConcurso de Banda de Pagode\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTMBC 2003 Projetos Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.612.193/0001-55\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 272.600,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 218.080,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053236\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConcurso de Banda de Pagode\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTMBC 2003 Projetos Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.612.193/0001-55\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 245.540,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 196.432,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 812778"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "812325": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/171/2009. PARTES: FUNARJ e HOLOS - Consultores Associados Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, da SCM, para a realização do concerto de lançamento do CD “Tributo a Guerra-Peixe”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.692/2009.\r\n\r\nId: 812325. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "812289": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública as incorreções abaixo, na homologação do Pregão Eletrônico nº 017/2009, processo nº E-23/200611/2009: \r\n\r\nOnde se Lê: R$ 33.499,00 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nLeia-se: R$ 33.495,00 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nOnde se Lê: R$ 43.234,00 (quarenta e três mil duzentos e trinta e quatro reais). \r\n\r\nLeia-se: R$ 43.223,00 (quarenta e três mil duzentos e vinte e três reais). \r\n\r\nId: 812289. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "812793": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 014/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e Confederação Brasileira de Vôlei.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a realização do evento denominado “Grand Prix - Etapa Rio de Janeiro”.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação no D.O.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.27.811.0045.1.619\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.509/2009\r\n\r\nId: 812793"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "812271": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente de Apoio, estabelecido pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, publicado no Diário Oficial de 28 de maio 2009, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com os cargos, para, no dia 07 de agosto de 2009, no horário das 10 às 16 horas, comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Dom Manuel nº 25, térreo, sala 305, portando os documentos indicados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Superior de Análise Contábil, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos, Técnico Superior Bibliotecário, Técnico Superior Médico e Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, ficam ainda obrigados à apresentação dos requisitos enumerados no item 1.8 do Edital nº 01/2008 de Abertura de Inscrições indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos indicados no ANEXO IV, para posterior designação de data e horário para a realização de perícia médica.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nDia da apresentação: 07/08/2009\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\n019745c - ZILDETE DE SOUZA\r\n\r\n019732e - WILLIANS MELO BRAGA\r\n\r\n019402f - SIMONE PINTO DE CASTRO\r\n\r\nTécnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos\r\n\r\n001900i - LUCIEN CRISTIAN DE CAMPOS *\r\n\r\n*Candidato inscrito como portador de deficiência\r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n\r\n019022g - REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico Superior Médico\r\n\r\n018811g - OZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n034984h - MARCELO LOPES PEREIRA LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n008308c - GISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\n016716c - ANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n000383j - MARIA ELISA GOMES SANTANNA\r\n\r\n000900d - BRUNO MAIA DE CARVALHO\r\n\r\n018165b - LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n016459i - ALBERTO PESSOA BASTOS\r\n\r\n002768g - THIAGO LA PONTE DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n002441h - RAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\n008818d - MONICA ROSA DE FREITAS FELIX\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n011739a - FERNANDA DE PAULOS\r\n\r\n006088e - MATHEUS BARBOSA PANDINO\r\n\r\n020391j - RAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\n\r\n021623j - ARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso,\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral,\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino,\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver,\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes,\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos,\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa,\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias),\r\n\r\nk) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia),\r\n\r\nl) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos Enumerados no item 1.8 do Edital do Concurso Para apresentação na Perícia Médica\r\n\r\nCandidatos aprovados para os cargos de:\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente.\r\n\r\nTécnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação, da área de Computação e Informática, com as seguintes ou equivalentes denominações: Bacharelado em Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura em Computação, Tecnologia em Processamento de Dados, Bacharelado em Informática, Engenharia de Produção de Software, Bacharelado em Processamento de Dados, Bacharelado em Computação, Bacharelado em Ciências em Informática, Bacharelado em Análise de Sistemas, Bacharelado em Ciência da/de Computação, Tecnologia em Informática, Licenciatura em Informática; Engenharia de Informação, Engenharia de Processamento de Dados, Engenharia de Software.\r\n\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente.\r\n\r\nTécnico Superior Médico\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente.\r\n\r\nTécnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias\r\n\r\nDiploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho correspondente.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Laudo médico descrevendo a deficiência de que é portador (portadores de necessidades especiais).\r\n\r\nId: 812271"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "811377": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA JUNIOR para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal, dia 25.07.2009, sábado, nas dependências do Estádio do Engenhão, às 18:30 horas, tornando sem efeito o ato de 24.07.2009, publicado no D. O. de 28/07/2009.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nCONSIDERA designada a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 5ª/27ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 19 a 31 de março de 2009, cessando a designação do Defensora Público natural.\r\n\r\nId: 811377"
                    ],
                    "812163": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.917/2006 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, Defensor Público, matrícula 877.423-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.301/2009, fica alterado o estado civil da Defensora Pública Dra. PATRICIA TEIXEIRA ALVES, em virtude de separação.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.320/2009 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 860.766-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.320/2009, fica concedido a Defensora Pública Dra. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS o benefício de permanência equivalente 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 23.05.2009, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.804/2006 - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO, Defensor Público, matrícula 836.316-0. Defiro 12 (doze) de dias de licença-prêmio de 14.09.2009 a 25.09.2009 relativa ao período base de 10.12.98 a 08.12.2003.\r\n\r\nId: 812163"
                    ],
                    "812166": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.458/2009 - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, Defensor Público, matrícula 896.776-2. Defiro o benefício auxilio natalidade.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.274/2009 - SUSUNA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensor Público, matrícula 836.305-3. Defiro o benefício auxilio natalidade.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.157/99 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matrícula 836.321-0. 30%, a contar de 02.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.411/90 - VERO FERNANDES BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 294.988-1. 45%, a contar de 03.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.092/2003 - VIVIANE DE CARVALHO ROSA, Defensor Público, matrícula 877.406-9. 25%, a contar de 05.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.545/2001 - FERNANDA DA COSTA SANTOS, Defensor Público, matrícula 860.780-6. 25%, a contar de 05.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/18.010/87 - MARIA CELIA GOMES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.089-3. 55%, a contar de 03.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.802/2008 - BEATRICE MERTEN ROCHA, Defensor Público, matrícula 930.809-9. 20%, a contar de 05.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/19.371/85 - THAIS MOYA DE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.484-1. 55%, a contar de 06.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.617/2001 - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, Defensor Público, matrícula 860.768-1. 25%, a contar de 07.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.139/95 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 816.976-5. 50%, a contar de 07.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.116/91 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.127-1. 50%, a contar de 09.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.762/2002 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877.416-8. 25%, a contar de 13.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.339/94 - ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 815.740-6. 55%, a contar de 14.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.999/2007 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 930.810-7. 15%, a contar de 15.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.204/2000 - FLAVIA BRASIL BARB0SA DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 852.731-9. 30%, a contar de 18.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.767/91 - DENISE GOMES MOREIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.918-4. 50%, a contar de 18.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.715/98 - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.270-0. 30%, a contar 21.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/16061/84 - ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.173-0. 55%, a contar de 21.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.160/2000 - ANA REGIS RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 852.779-8. 30%, a contar de 22.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.950/98 - MARIA LUCIA DE PONTES, Defensor Público, matrícula 836.286-5. 30%, a contar de 23.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.121/91 - JOSE LUIZ SILVA BRUNO, Engenheiro, matrícula 248.304-8. 45%, a contar de 10.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.038/94 - ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO, Defensor Público, matrícula 817.919-4. 40%, a contar de 08.07.2009.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.801/2009 - LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ, Defensor Público, matrícula 949.561-5. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 31.03.2006 a 29.10.2008, no total de 912 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.507/2009 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 949.545-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de Serviço Público Federal prestado junto ao Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, no período de 11.12.2003 a16.12.2008, no total de 1.833 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.453/2009 - SUELI PEREIRA BRAZ, servidor Extra Quadro, matrícula 821.496-7. Defiro o benefício salário família.\r\n\r\nId: 812166"
                    ],
                    "812130": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProcessos nºs E-20/20.440/2009, E-20/20.371/2009, E-20/20.348/2009, E-20/20.408/2009 e E-20/20.554/2009 - Acolho as suspeições manifestadas pelos Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados. ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 812130"
                    ],
                    "812165": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11071/88 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.192-0. Considerando que, ainda não há tabela de férias para o ano de 2010 e, que o pedido da I. Defensora Pública está diretamente vinculada a elaboração da respectiva tabela, deixo de apreciar o pedido constante de fls. 117, devendo os autos retornarem a esta Subcorregedoria Geral, após sua publicação.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.950/2002 - RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, Defensor Público, matrícula 860.726-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância da Coordenadora do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/2000 - ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO, Defensor Público, matrícula 852.737-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial pelos problemas familiares relatados aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de agosto de 2009, férias correspondentes ao segundo período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.263/2000 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO, Defensor Público, matrícula 852.712-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância da Coordenadora do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.644/2003 - ADRIANA SILVA DE BRITTO, Defensor Público, matrícula 860.778-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância da Coordenadora do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de junho para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.093/2007 - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, Defensor Público, matrícula 877.431-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que a requerente irá se aposentar, aliado ainda aos motivos apresentados, ACOLHO o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.884/1995 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados ACOLHO, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 10 (dez) dias de férias antigas, para o período de 22 a 31 de julho de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2003.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.923/95 - MARIA ALICE MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 815.789-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que a requerente irá se aposentar, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.112/2006 - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 896.711-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar à requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 12 de agosto de 2009, férias correspondentes ao restante do primeiro período de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.233/2003 - ALESSANDRA PINTO FERNANDES, Defensor Público, matrícula 860.737-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ALESSANDRA PINTO FERNANDES e DANIELA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD respectivamente, para os meses de SETEMBRO e AGOSTO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.101/2002 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensor Público, matrícula 852.781-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, a antecipação do gozo de 20 (vinte) dias das férias do segundo período de 2009 para serem gozados no período de 12 a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.454/2003 - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA, Defensor Público, matrícula 877.391-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de agosto de 2009, férias correspondentes ao segundo período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.760/2009 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM, Defensor Público, matrícula 932.911-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho, com efeitos retroativos, o pedido do gozo de 15 (quinze) dias das férias canceladas no mês de maio de 2009, para gozo no período de 15 a 30 de junho de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.179/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.868-1. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por consequência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de outubro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.642/2003 - FLAVIA GIMENES NEVES, Defensor Público, matrícula 860.772-3. Considerando que a requerente preencheu os requisitos legais para concessão de Licença Gala, defiro a SUSPENSÃO do gozo de férias, no período de 08 a 15 de agosto de 2009.\r\n\r\nDefiro ainda, o pedido de 08 (oito) dias de gozo de férias, anteriormente suspensas, para o período de 01 a 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.255/97 - GERÔNIMO RICARDO DA SILVA, Defensor Público, matrícula 820.004-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por consequência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.501/2000 - MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO, Defensor Público, matrícula 852.738-4. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por consequência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de agosto de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2003.047-4. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por consequência, excluo a requerente da tabela de ferias do mês de outubro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/88 - DENISE GOMES MOREIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.918-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO e DENISE GOMES MOREIRA respectivamente, para os meses de OUTUBRO e SETEMBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/87 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.127-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO e DENISE GOMES MOREIRA respectivamente, para os meses de OUTUBRO e SETEMBRO de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.082/88 - LUCIOLA BELA DUARTE COELHO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.451-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados e por ser a requerente de Classe Especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de outubro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.542/96 - LUCIANA DELPHIM DOURADO, Defensor Público, matrícula 816.986-4. Considerando o caso concreto, em especial a peculiar situação familiar da requerente, devendo ser acrescentado que a mesma demonstrou planejamento e empenho em não se utilizar do excepcional afastamento, o que não foi possível, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/2003 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensor Público, matrícula 821.254-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente no final de sua terceira gravidez, apresentado problemas de coluna, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, para o período de 01 a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 812165"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "812157": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 081/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE e SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Obra de Engenharia na Avenida Nilo Peçanha, nº 12 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 551.776,10 (quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2009\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias consecutivos contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.097/2009. \r\n\r\nId: 812157"
                    ],
                    "812138": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 04/2009.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de parceria entre a DPGE e a PMI no sentido de implementar a atividade específica de assistência jurídica e integral aos hipossuficientes de recursos e promover as postulações devidas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.732/2009.\r\n\r\nId: 812138"
                    ],
                    "812136": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso de imóvel.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso do imóvel de propriedade do Município de Itaguaí, situado na General Bocaiúva, lote nº 58, Município de Itaguaí.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.732/2009. \r\n\r\nId: 812136"
                    ],
                    "812139": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.016/2008.\r\n\r\nId: 812139"
                    ],
                    "812133": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos e demais interessados da realização do I CILCLO DE PALESTRAS - 2009, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, Avenida Marechal Câmara, nº 314 - Auditório, 4º andar, Centro, RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nDia 31.07.2009 - das 14 às 15 horas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara.\r\n\r\nTema: A Intervenção de Terceiros no Direito Civil Atual.\r\n\r\nId: 812133"
                    ],
                    "811381": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos, em exercício nas Comarcas do interior que a par de continuar valendo-se do apoio do Coordenador Regional que não raro providencia a retirada dos autos da Secretaria da Corregedoria, entregando-os ao Defensor Público com atribuição, quando não houver necessidade de consulta aos autos para contra-razoar o Agravo, poderão encaminhar a referida peça processual diretamente ao Egrégio Tribunal, via PROGER e imediatamente enviar via fax, à Secretaria da Corregedoria, cópia do seu protocolo de recebimento para possibilitar a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 811381"
                    ],
                    "812132": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos, em especial àqueles em exercício junto aos Juízos de Família e Órfãos e Sucessões que ao firmarem a carga em processos de inventário dêem conhecimento ao Juízo que os mesmos foram naquela data entregues aos interessados para a devida apresentação à repartição competente, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação tributária, devendo constar em tal comunicação os endereços atualizados e todos os telefones nos quais poderão ser localizados, a fim de prevenir responsabilidades.\r\n\r\nId: 812132"
                    ],
                    "812161": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições faz saber que, por força do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, estão abertas vagas para formação de cadastro reserva de estagiários. O período de inscrição é de 03 a 17 de agosto de 2009, sendo o valor da bolsa-auxílio de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) acrescidos do auxílio-transporte. Os interessados devem estar matriculados e freqüentando um dos 4 (quatro) último semestre do curso de Direito mantidos por Estabelecimento de Ensino oficialmente reconhecidos, comprovado através da apresentação do Histórico Escolar, constando obrigatoriamente o coeficiente de rendimento - CR, acompanhando do currículo. As inscrições serão recebidas na Coordenação da Defensoria da 8ª Região - Avenida quinze de novembro nº 289, 1º andar - Centro (Fórum) Campos dos Goytcazes/ RJ 100.\r\n\r\nId: 812161"
                    ],
                    "812159": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTAGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições, comunica o extravio do crachá da estagiária Thais de Oliveira Rosa, matrícula nº 28.064/2008.\r\n\r\nId: 812159"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "812825": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2037/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no Art. 6 º da Emenda Constitucional nº 041/03, APOSENTAR, a Professora I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº 4158, Esmaria Gonçalves Nogueira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 812825"
                    ],
                    "812906": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2083/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, José Rubem Motta Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Sub-Secretário Adjunto, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 07/04/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 812906"
                    ],
                    "812453": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2061/09\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;\r\n\r\nConsiderando mandado de segurança impetrado por CARLA BEATRIZ PEREIRA RANGEL, em razão de ter a sua posse no cargo de Assistente Social na área de Educação interrompida em razão de já ocupar outro cargo de Assistente Social;\r\n\r\nConsiderando ter sido concedida à ordem mandamental pela 2ª Vara Cível desta Comarca, confirmada pela Liminar do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 2007.014.005218-8, para que a posse da mesma seja concluída, havendo compatibilidade de horários nos moldes constitucionais.\r\n\r\nResolve, convocar CARLA BEATRIZ PEREIRA RANGEL, para que a mesma tenha sua posse concluída no cargo de Assistente Social fazendo constar deste ato convocatório que a mesma encontra-se sub-judice, podendo esta situação ser modificada a qualquer tempo, eis que o Município recorreu judicialmente da decisão ora que está sendo cumprida.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o encaminhamento para a realização de exame médico, portando os seguintes documentos:\r\n\r\n02 fotos 3X4;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCarteira de Trabalho;\r\n\r\nC.P.F (incluindo o da (o) cônjuge);\r\n\r\nTítulo de Eleitor e Comprovante de Quitação Eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nCarteira de Habilitação;\r\n\r\nCertidão de Casamento;\r\n\r\nCertidão de Nascimento (filhos menores de 14 anos);\r\n\r\nComprovante de Residência;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais (Cartório Distribuidor Fórum e Vara Federal) ATUALIZADAS;\r\n\r\nCartão PIS/PASEP;\r\n\r\nDeclaração de Acumulação de Cargos, constando carga horária discriminada;\r\n\r\nDiploma e Certificado de Especialização.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 812453"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "812831": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/2251-9, HOMOLOGO o resultado do convite nº 068/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, prestação de serviços de reforma de máquina retro escavadeira FIAT ALLIS FB 80.2, à licitante vencedora k.s. ribeiro comércio serviços e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 79.047,00 (setenta e nove mil e quarenta e sete reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 20 de julho de 2009.\r\n\r\nDavid Loureiro Coelho\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/2493-7, HOMOLOGO o resultado do convite nº 074/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aluguel de 01 (uma) caminhonete incluso motorista, para entrega de gêneros alimentícios e supervisão nas Escolas e Creches Municipais, à licitante vencedora nzt rangel me com o valor total de R$ 66.960,00 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/0717-X, HOMOLOGO o resultado do convite nº 086/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de reforma na Escola Municipalizada Dr. Luís Guaraná, situada na Usina Cambaíba - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora ribeiro e elias construção civil ltda com o valor total de R$ 113.283,20 (cento e treze mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 812831"
                        ],
                        "812833": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 002/09 (FMAS)\r\n\r\nConsiderando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/2218-7 instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, para o registro de preços para possível aquisição de alimentos para merenda das crianças do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o Pregoeiro ADJUDICA o objeto às licitantes vencedoras e. m. COMÉRCIO & SERVIÇOS ltda - ME nos itens 01 e 02, com o valor global de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais); f.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda nos itens 03, 04, 05, 06, 09 e 12, com o valor global de R$ 90.160,00 (noventa mil e cento e sessenta reais); vitor s. ferreira & cia ltda-me nos itens 08 e 14, com o valor global de R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais); Sudeste Multi comercial ltda no item 10, com o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e Carvalho e Paganotte empreendimentos comerciais ltda nos itens 13, 15 e 16, com o valor global de R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais ), ficando os itens 07 e 11 sem registro de preços.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 812833"
                        ],
                        "812835": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/0959-8, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 22 de julho de 2009 para aquisição de acessórios para as motocicletas da Guarda Civil Municipal, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nFLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA, com valor global do lote de R$ 8.468,00 (oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 812835"
                        ],
                        "812834": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 002/09, processo nº 2.09/2218-7 e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de alimentos para merenda das crianças do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, às licitantes vencedoras e. m. COMÉRCIO & SERVIÇOS ltda - ME nos itens 01 e 02, com o valor global de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais); f.c.f.r. empreendimentos comerciais ltda nos itens 03, 04, 05, 06, 09 e 12, com o valor global de R$ 90.160,00 (noventa mil e cento e sessenta reais); vitor s. ferreira & cia ltda-me nos itens 08 e 14, com o valor global de R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais); Sudeste Multi comercial ltda no item 10, com o valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e Carvalho e Paganotte empreendimentos comerciais ltda nos itens 13, 15 e 16, com o valor global de R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais ), ficando os itens 07 e 11 sem registro de preços.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de julho de 2009.\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 812834"
                        ],
                        "812836": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 053/09, processo nº 2.09/0959-8, cujo objeto é a aquisição de acessórios para as motocicletas da Guarda Civil Municipal, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nFLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA, com valor global do lote de R$ 8.468,00 (oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo \r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nId: 812836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "812886": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 812886"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "812532": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 812532"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "812785": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, instituir comissão e interna de auditoria para verificação do cumprimento do Plano de Trabalho que é parte integrante do Termo de Subvenção Social, firmado no ano 2009, entre as Instituições Esportivas e a Fundação Municipal de Esportes. Composta dos seguintes membros: Luiz Alberto Oliveira de Menezes, Carlos Augusto Sanguedo Boynard e Valnei Gomes Fagundes, com vigência a partir da sua publicação.\r\n\r\nFundação Municipal de Esportes, 28 de Julho de 2009.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 812785"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "812467": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 63/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de TAXI no Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT, por meio da Portaria 99/98, regulamentar os serviços de TAXI no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de Táxi n.º 68, localizado SUPER BOM AV. CAMPISTA, a senhora JOCINEIA DOS SANTOS SILVA, na vaga de VALTENIR PEREIRA DA SILVA, em virtude do seu falecimento.\r\n\r\nArtigo 2º- Tal procedimento se dá em conformidade com artigo 3º parágrafo único da lei n.º 3.511 de 28 de dezembro de 1978.\r\n\r\nArtigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 812467"
                            ],
                            "812860": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 62/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,28 de julho de 2009.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, em função da 357ª Festa do Santíssimo Salvador, Padroeiro da Cidade de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte coletivo no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o transporte alternativo, atualmente, é uma realidade fática no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à EMUT, orientar, modificar, atualizar e adaptar o sistema viário às necessidades da comunidade; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ESTABELECER, em caráter excepcional, a alteração do sistema de trânsito de transporte coletivo de passageiros, durante a realização da 357ª Festa do Santíssimo Salvador, no período de 04/08 a 09/08/2009.\r\n\r\nArt. 2º - AUTORIZAR as empresas que operam nas linhas abaixo descritas, durante o período acima mencionado, a partir das 19h30 min até uma hora e trinta minutos após o término dos eventos, a efetuarem os seguintes serviços:\r\n\r\nArt. 3º - Das linhas autorizadas:\r\n\r\na)Linhas oriundas de Guarus e Avenida XV de Novembro: Parque Guarus, Eldorado, CODIN, Bonsucesso, Cidade Luz, Escola Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres, Usina São João, Ceasa, Lagoa das Pedras, Nova Brasília X Centro e Pecuária X Centro, etc,.\r\n\r\nb)Linhas oriundas da Avenida Vinte e Oito de Março e Gil de Góes: Bela Vista, Goytacazes, Saraiva, Linha do Limão, Donana, Parque Tropical, Parque Imperial, Parque Aurora, Jóquei, Penha, Parque Oliveira Botelho, IPS, Capão, São Benedito, etc..\r\n\r\nArt. 4º - Dos itinerários:\r\n\r\na)Linhas oriundas de Guarus e Avenida XV de Novembro: IDA- Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Avenida Hélio Povoa, Rua Tenente Coronel Cardoso, Rua Marechal Floriano Peixoto, Terminal Urbano. VOLTA- Itinerário normal.\r\n\r\nb) Linhas oriundas da Avenida Vinte e Oito de Março: IDA- Avenida Vinte e Oito de Março, Rua Tenente Coronel Cardoso, Rua Marechal Floriano Peixoto, Terminal Urbano. VOLTA- Itinerário normal. \r\n\r\nArt. 5° - A partir das 06 às 18, do dia 04/08 ao dia 09/08/2009, a Avenida XV de Novembro, sentido Centro, terá seu lado esquerdo convertiodo em mão dupla, no trecho entre Visconde do Rio Branco e Praça IV Jornadas.\r\n\r\nArt. 6°- Durante o período mencionado no artigo 1°, o sentido da Rua Lacerda Sobrinho ficará invertido no trecho compreendido entre as Ruas Vinte e Um de Abril e Vigário João Carlos.\r\n\r\nArt. 7°- Os pontos de táxi de n° 01 e 02, localizados na Praça São Salvador e Catedral, terão seus sentidos invertidos, obedecendo ao fluxo mencionado no artigo 6°.\r\n\r\nArt. 8°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos durante o período mencionado no artigo 1º, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 812860"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "812832": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados o resultado da sessão que julgou a documentação apresentada pelos participantes da Concorrência Pública nº 006/2009. \r\n\r\nEmpresa habilitada: personal service recursos humanos assessoria empresarial ltda.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: angel's serviços técnicos ltda, bellorio engenharia e serviços ltda, cns - nacional de serviços ltda, novezala recursos humanos ltda e vigo central de serviços ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste. Os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados no endereço supramencionado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 812832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "811765": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 04 de agosto de 2009 às 19:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Localizado à rua Gil de Góis s/nº. (Altos da Farmácia SMS), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Cadastramento do CMS junto ao site do CNS;\r\n\r\n4. Criação das Comissões Intersetoriais de Saúde Mental, segundo a Recomendação nº. 027/2008;\r\n\r\n5. Celebração de Convênio A.F.N.E - Associação Filantrópica Nova Esperança;\r\n\r\n6. Habilitação de 30 (trinta) leitos de UTI - tipo II no HGG/FGSV;\r\n\r\n7. Extensão de Credenciamento para leitos de UTI adulto - Tipo II no HGG;\r\n\r\n8. Resoluções referente Credenciamentos (Contratos e Convênios);\r\n\r\n9. Solicitação de visitas das 3 (três) Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n10. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C.M.S\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 811765"
                            ],
                            "812702": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 018/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de informática, áudio e vídeo para criação do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde. \r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\nDISTRICOM COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nC.M.F. COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.461,40 (Vinte mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 28/07/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 812702"
                            ],
                            "812704": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 023/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material ortopédico para a SMS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: \r\n\r\nORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 24/07/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 812704"
                            ],
                            "812705": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 024/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dispositivo Contraceptivo Intrauterino (DIU) tipo Copper T 380 A para os pacientes assistidos pela SMS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nCEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 24/07/2009.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 812705"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}